O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) propôs à Câmara projeto de lei que, se aprovado, vai impedir a gestão fraudulenta dos recursos públicos.

Com o PL 262/2015, quem expuser as instituições públicas controladas pela União à possibilidade de perdas financeiras, como aconteceu na Era PT, que durou 16 anos, e fez empréstimos bilionários a ditaduras amigas, as quais deram o calote no Brasil, será punido pelo Código Penal Brasileiro.

– Já passou da hora de colocar na cadeia quem usa o dinheiro dos brasileiros de forma irresponsável e sem garantias de retorno. Apenas com o objetivo de ajudar aliados ideológicos – disparou o parlamentar.

Jornal da Cidade Online

 

O governo federal deve apresentar, nos próximos dias, a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente e de segurança pública para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados. A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Dino disse que a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.

“Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação. 

Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim”, afirmou. A ideia, segundo o ministro, é que seja uma corporação civil, mas de caráter ostensivo.

“Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir”, argumentou. 

O que há de mais estranho nessa ação do PT é a semelhança com as medidas adotadas em países dominados pela ditadura socialista como Venezuela e Cuba. Pelo visto, o PT quer uma “polícia própria” e idêntica a dos seus aliados ditadores. O quem virá a seguir?

Jornal da Cidade Online

 

As ações da Petrobras fecharam entre as maiores quedas do dia da B3, bolsa de valores de São Paulo, nesta quinta-feira (26). O tombo ocorreu após Jean Paul Prates ter tido seu nome aprovado, por unanimidade, como novo presidente da empresa.

Os papéis ordinários da estatal brasileira tiveram queda de 2,63%, com preço de R$ 29,62. Por sua vez, as ações preferenciais também caíram, a 2,75%, com preço de R$ 26,20.

O Ibovespa fechou quase estável, após renovar máxima do ano perto de 115 mil pontos, com a queda das ações da Petrobras pesando após eleição do novo presidente da estatal, enquanto os papéis de Vale e siderúrgicas fizeram contrapeso.

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa caiu 0,02%, a 114.244,79 pontos, de acordo com dados preliminares. No melhor momento do dia, chegou a 114.835,35 pontos. O volume financeiro totalizava R$ 20,2 bilhões.

Política de preços

Prates licenciou-se do cargo de senador pelo PT nesta semana. Como parlamentar, chegou a propor um fundo que utilizasse o dinheiro pago pela Petrobras aos acionistas e outros recursos para estabilizar o preço dos combustíveis. Hoje, os valores são atrelados ao preço no mercado estrangeiro.

A política de preços é um dos pontos sensíveis da empresa, na avaliação de Prates. Durante os trabalhos na equipe de transição, ele afirmou que a metodologia é uma política de governo, e não de Estado.

A Petrobras adota o modelo de PPI (preço de paridade internacional), o que faz com o que o preço da gasolina, do etanol e do diesel acompanhe a variação do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Nomeação

A nomeação de Prates foi aprovada nesta quinta pelo conselho de administração da Petrobras, por unanimidade. Agora, o nome precisa ser validado pela assembleia geral de acionistas, que deve ser convocada com um mês de antecedência.

Além da presidência, Prates foi indicado para integrar o conselho de administração da Petrobras. Seu nome havia sido aprovado durante análise interna por parte dos comitês de elegibilidade e de pessoas.

Prates assumiu como senador pelo PT do Rio Grande do Norte em 2019, quando a então senadora Fátima Bezerra tomou posse como governadora do Estado. Ele era suplente da petista, que estava no Senado desde 2015. Prates não concorreu nas eleições de 2022 e, portanto, seu mandato terminaria em 31 de janeiro deste ano.

Lula confirmou a indicação de Prates à presidência da Petrobras em 30 de dezembro. Advogado e economista, ele tem quase 30 anos de experiência no setor de petróleo e gás e foi consultor antes de seguir a carreira política.

Formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Prates é mestre em economia e gestão de petróleo, gás e motores pelo Instituto Francês do Petróleo (IFP School) e mestre em política energética e gestão ambiental pela Universidade da Pensilvânia.

Fonte: R7

 

Numa contraofensiva aos ataques de 8 de janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote de medidas para coibir novos atentados contra as instituições. Três das propostas que deverão ser entregues ao petista já estão sobre a mesa de Dino: a criação de uma força policial para proteger órgãos federais; a elaboração de um projeto de lei para punir financiadores de manifestações golpistas; e o lançamento de ferramentas para “moderar” conteúdos considerados extremistas nas redes sociais.

O ministro da Justiça deve levar o que ele apelidou de “pacote pró-democracia” a Lula até o fim desta semana. Parte das propostas precisa ser submetida ao Congresso. A intenção de criar uma nova força para proteger as sedes dos Poderes e de aprovar o endurecimento da punição a financiadores de atos antidemocráticos foi antecipada pelo GLOBO na semana passada.

O plano de Dino é aproveitar a comoção ainda latente dos parlamentares com as cenas de destruição na Câmara e Senado para aprová-las com celeridade. A elaboração das medidas está sendo articulada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz. — Há um sentimento no Congresso. A votação da intervenção (federal na segurança do DF) teve maioria esmagadora. É uma questão da defesa do Estado Democrático de Direito. Eu acho que isso unifica uma parte muito importante do Parlamento, independente da visão ideológica — afirmou Vaz.

Na avaliação do ministro da Defesa e de outros integrantes do governo, há diversas lições a serem tiradas de 8 de janeiro. Uma das principais é que o perímetro das sedes dos Três Poderes da República, dos Palácios da Alvorada e Jaburu, além de embaixadas, não poderia ficar sob responsabilidade da Polícia Militar, vinculada a um governo distrital, que pode fazer oposição ao governo federal.

A nova Guarda, subordinada ao Ministério da Justiça, faria policiamento ostensivo especializado em conter manifestações e invasões. A pauta, porém, precisa do aval do Legislativo. Quem está cuidando desse tema é o Secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar, que também é responsável pela Força Nacional.

O GLOBO

 

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) alertou nesta quinta-feira (26) que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ataca sua própria ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), ao deturpar o processo de impeachment da ex-presidente petista Dilma Roussef, em 2016. Para o ex-ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PL), Lula chamar de “golpe” o processo que derrubou Dilma acaba atacando Tebet como “golpista”, porque esta votou favorável ao impeachment.

A crítica de Ciro Nogueira à narrativa petista foi publicada em seu perfil do Twitter, com trecho de vídeo do discurso de Lula na viagem de ontem (25) ao Uruguai. Na ocasião, o presidente usa o termo “golpista” ao se referir ao sucessor de Dilma, o ex-presidente Michel Temer (MDB).

“O presidente ataca sua ministra do Planejamento chamando-a, por tabela, de ‘golpista’. Tebet votou a favor do impeachment de Dilma. Dividir o governo e o Brasil: o que o país ganha com isso?”, questiona Ciro Nogueira, que apoiou a eleição de Lula, em 2018, exaltando que o petista “foi o melhor presidente deste país, especialmente para o Piauí e o Nordeste”.

‘Golpe? Não. Democracia!’

Ao justificar seu voto pelo impeachment de Dilma, a senadora e agora ministra Simone Tebet ressaltou que o processo legal foi observado. Na sessão do Senado em que foi votado o impeachment de Dilma, em 2016, Tebet destacou que seu voto não representa um “golpe”, mas democracia, contra os fatos concretos de decretos e pedaladas fiscais, com autoria por ação e omissão dolosas de Dilma.

Diário do Poder

 

A Força Nacional de Segurança, polícia subordinada ao ministro Flávio Dino (Justiça), custou ao pagador de impostos mais de R$116 milhões somente em diárias. O valor é para bancar dias tranquilos em Brasília, já que os integrantes dessa polícia cenográfica fazem a maior pose, mas não efetuaram sequer uma prisão na capital federal. Nem de batedor de carteira. A fatura deve ser ainda maior: toda essa grana considera apenas a primeira prorrogação da estadia dos militares, no dia 9.

Destino da grana

O grosso da gastança, R$100 milhões, banca os policiais mobilizados em Brasília. Outros R$16 milhões são para “colaboradores eventuais”.

Explica aí

Diz o MJ que as diárias bancam policiais enviados por 16 estados, como “resposta aos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro”.

‘Curralzinho’

O “patrulhamento ostensivo” da polícia do Dino é entre a Praça dos Três Poderes e a Rodoviária do Plano Piloto, trecho que não chega a 3km.

Dias contados

A previsão é que a Força Nacional deixe Brasília no dia 4, após o fim da intervenção federal na Segurança do DF, em 31 de janeiro.

Coluna do Claudio Humberto

 

Indígenas sofrem com omissão há mais de 15 anos

A tragédia na tribo dos Yanomami, fartamente divulgada pela imprensa, não é novidade para as autoridades federais. Menos ainda para o governo do presidente Lula. A BBC News, por exemplo, divulgou reportagem em 2014 registrando que mais de 400 crianças indígenas morreram por desnutrição entre 2008 e o ano da publicação. Em 2008, o Brasil era presidido por Lula e, em 2014, por Dilma Rousseff.

Reportagem da revista Veja, de 2011, ano da troca de governo entre Lula e Dilma, também registrou a morte por desnutrição de 92 crianças indígenas.

A omissão para a situação dos indígenas é agravada quando considerada a morte por assassinato, que subiu 168% nos governos Lula e Dilma, conforme registra o jornal O Globo.

Mortes por conflitos por demarcação de terras e suicídios também dobraram no primeiro governo Lula, registra reportagem da Agência Câmara.

Em 2013, o Jornal de Boa Vista publicou matéria denunciando a fuga dos Yanomamis que acamparam em uma escola para escapar da malária e da fome.

Uma galeria de fotos registra as reportagens com as antigas denúncias que hoje parte da imprensa divulga como novidade, que estão nas redes sociais desde a época dos governos petistas.

Coluna do Claudio Humberto

 

O plano maldito do PT parece que já está em pleno andamento. Consiste em neutralizar as Forças Armadas e o aparato de segurança do Estado. Eis a contundente afirmação do destemido general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva:

“A ingerência política e partidária na gestão interna das Forças Armadas, seu isolamento da sociedade, a criação de uma guarda nacional e a desmilitarização da Polícia Militar estão entre as estratégias de neutralização do tradicional aparato de segurança do Estado, para permitir a tomada do poder e a implantação do socialismo”. 

O militar faz questão de lembrar a autocrítica do PT, feita em 2016, que lamentou não ter ampliado o seu controle na sociedade e ter deixado de modificar o currículo das academias militares.

Desta forma, ainda segundo Rocha Paiva, o PT está aproveitando os desdobramentos das manifestações em Brasília, que registraram atos de vandalismo, para acelerar o processo de enfraquecimento das Forças Armadas, ao responsabilizá-las, de algum modo, pelo que ocorreu na capital federal.

“Os lamentáveis e condenáveis episódios de vandalismo em 8 de janeiro têm propiciado uma intensificação dessa estratégia gramscista de enfraquecer e imobilizar os militares e o aparato de segurança do Estado”, diz o general.

Desde os protestos de 8 de janeiro, Lula tem subido o tom com as Forças Armadas. Recentemente, o petista disse não confiar em alguns deles. Além disso, demitiu uma série de militares do governo e decidiu ser protegido pela Polícia Federal, em vez de agentes do Gabinete de Segurança Institucional.

Jornal da Cidade Online

 

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), acaba de ingressar com ação popular para obrigar o governo Lula a se retratar e corrigir uma grave fake news cometida em uma publicação institucional, ou seja, uma notícia oficial divulgada na página do Palácio do Planalto.

Trata-se da nota de posse da nova diretoria da EBC, a Empresa Brasileira de Comunicação, em que, ao citar os nomes indicados, em determinado momento o texto comunica o nome da nova presidente do Conselho Curador da Cia, utilizando a seguinte frase:

“Rita Freire presidente do Conselho Curador da EBC, cassado após o golpe de 2016”. O ‘golpe de 2016’ é uma referência ao processo de impeachment de Dilma Rousseff da presidência da República, aprovada pelo Congresso Nacional e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula terá que esclarecer como permitiu que uma mentira fosse tratada como verdade por seu governo. Mas é preciso reconhecer que isso não é novidade, senão uma prática que está apenas sendo retomada.

Uma vergonha e uma lástima que o povo brasileiro tenha que passar por isso novamente!

Jornal da Cidade Online

 

A Odebrecht, uma das construtoras selecionadas e queridinhas do Lula (PT) para realizar obras em ditaduras-amigas com o dinheiro do BNDES, está envolta em outra polêmica de corrupção. E, desta vez, em âmbito internacional. O Ministério Público da Guatemala expediu um mandado de prisão contra o ministro da Defesa da Colômbia, Iván Velásquez, país que hoje é governado pelo ex-guerrilheiro Gustavo Petro.

O MP acusa Velásquez, que chefiou a Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) por seis anos, uma espécie de órgão que garantiria a prisão de corruptos, de ter tomado ações ilegais enquanto ocupava o cargo. Além de Velásquez, outros três ex-funcionários da CICIG são acusados de apoiarem irregularmente os acordos de três ex-executivos da Odebrecht em casos de suborno. Nem a ex-Procuradora-Geral da Guatemala, Thelma Aldana, foi poupada. Ela também teve e prisão decretada, mas mora nos Estados Unidos atualmente. Tanto Aldana quanto Velásquez se defenderam das acusações e alegaram que combateram a corrupção no país e foram honestos.

“É uma verdadeira tragédia que 30 operadores da Justiça anticorrupção se encontrem hoje no exílio. Mais de uma dúzia de meus colegas estão sendo julgados na Guatemala por liderar investigações anticorrupção, como o caso Odebrecht, que é um caso em que um esquema de suborno de mais de US$ 20 milhões foi descoberto – lamentou Juan Francisco Sandoval, ex-chefe da Procuradoria Especial contra a Impunidade, que também está exilado nos Estados Unidos por conta de um mandado de prisão expedido contra ele há mais de um ano.”

“Aqui, o que está acontecendo é a justiça às avessas. O Ministério Público está se articulando com o governo e os políticos corruptos com o objetivo de minar os esforços que foram feitos em conjunto com a Comissão Internacional contra a Corrupção e a Impunidade na Guatemala. Eles tentam construir uma nova narrativa em que os operadores de Justiça, que descobriram esses graves atos de corrupção, sejam estigmatizados ou criminalizados perante a sociedade e assim deslegitimarem os esforços que foram feitos”, completou.

A Odebrecht confirmou ao Ministério Público Federal e ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que pagava propina a políticos de 12 países da América Latina e África. Pela contagem da empreiteira, feita em 2016, as gratificações já somavam US$ 788 milhões.

Jornal da Cidade Online