A Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nota de repúdio ao Lula (PT). Um fato inédito na história. A Polícia Federal, em apenas 45 dias, conseguiu desmantelar uma rede do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e assassinar autoridades brasileiras, entre elas, o ex-juiz da Lava Jato que mandou Lula pra cadeira, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), e promotor de Justiça de Presidente Prudente (SP), Lincoln Gakiya.

Ao saber do plano desvendado, Lula, que havia acabado de conceder entrevista ao portal esquerdista Brasil 247 afirmando que só pensava em “foder” Moro, quando estava na prisão, riu do episódio, debochou e concluiu que tudo não passava de “armação” do ex-magistrado. É claro que a declaração precipitada e irracional do ex-condenado não caiu bem nem dentro do próprio governo, que se dividiu sobre a fala e cujos integrantes tentavam amenizar o teor dos comentários. Por isso, a Comissão decidiu que valeria a pena aplicar uma moção de repúdio ao atual presidente. Apenas cinco parlamentares foram contrários à nota: quatro são do próprio PT, partido de Lula, e um do PSOL, legenda aliada do Governo Federal.

– Significa um total desrespeito à Polícia Federal e também a todas as autoridades públicas que estavam sendo ameaçadas e correndo o risco de ter suas vidas ceifadas pela criminalidade – diz trecho da nota.

– Não podemos permitir e encarar com naturalidade a fala do presidente da República que desmoraliza publicamente aquela instituição. Nosso respeito pela instituição Polícia Federal e por todas as autoridades públicas que são ameaçadas em razão de suas funções – escreveram os parlamentares.

Quem também repudiou a declaração de Lula foi o promotor Lincoln Gakiya, que, há décadas, sofre ameaças de morte por parte de facções criminosas. Ele é considerado o maior estudioso do Brasil sobre o PCC e disse:

– Falar que a polícia inventou essa operação, está ofendendo a mim e ao Ministério Público. Essa operação começou com o Ministério Público de São Paulo. Levamos no dia 30 de janeiro a informação ao Moro e à sua esposa. Prometi que em três meses íamos identificar essas pessoas e efetuar as prisões. Aí eu louvo o trabalho da Polícia Federal. O Moro é um crítico do ministro da Justiça e opositor do presidente, mas a PF é republicana. Em apenas 45 dias, ela concluiu seu trabalho – explicou.

Jornal da Cidade Online

 

Randolfe Rodrigues admitiu que faltam votos para aprovar proposta

O senador e líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), admitiu que o Planalto não tem quantidade necessária do número de parlamentares na Câmara dos Deputados para aprovar a regra fiscal.

“No caso da Câmara, tenho que admitir que não temos quórum constitucional, que seria de 307 deputados ou deputadas, porque não tivemos um teste como houve no Senado”, afirmou.

A declaração do senador foi dada durante entrevista ao portal UOL, quando o parlamentar foi questionado sobre a nova regra fiscal. Randolfe disse que no Senado a situação é favorável ao governo.

“No Senado, estamos tranquilos na existência de quórum constitucional, pois tivemos um teste: reelegemos o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com 49 votos. Nossa expectativa é de que podemos chegar a 55 ou 56 votos, mais do que o número constitucional exigido no Senado, que é de 48 votos. Para aprovar a nova regra fiscal, como é um Projeto de Lei Complementar, basta 41 ou 42 votos”, afirmou o parlamentar.

Diário do Poder

 

Boquinha no gabinete do suplente de Juscelino Filho será investigada

A Câmara dos Deputados vai investigar possível fraude na nomeação de Leumas Rennder Campos Figueiredo, que atualmente ocupa o cargo de secretário parlamentar no gabinete de dr. Benjamim (União-MA), suplente de Juscelino Filho, ministro das Comunicações.

Apesar de empregado na Câmara, com generoso salário que ultrapassa os R$10 mil, há suspeita que Leumas seja pago para trabalhos com fins privados. Ele já publicou fotos pilotando a aeronave de Juscelino Filho. A denúncia foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo.

Leumas foi nomeado por Juscelino, titular da vaga na Câmara. Além do piloto, o gerente do haras que cuida dos cavalos de raça do ministro também está empregado no gabinete do dr. Benjamim.

Ao jornal, a Câmara informou que “se configurada infração disciplinar, o servidor será encaminhado à Comissão de Disciplina para responder a processo administrativo”.

Diário do Poder

Paulo Coelho agora diz estar arrependido de ter apoiado Lula. Mentira!

Está arrependido é de ter perdido leitores brasileiros e com medo de ver suas obras derreterem ainda no Brasil, pois sabe que hoje a direita é imensa maioria e que esquerdistas não compram livros, está tentando usar uma estratégia, de que agora estará ao lado da direita e assim reconquistar potenciais leitores

Se pata de coelho dá sorte, ele com suas quatro patas jogou toda a sorte que tinha pela janela, mas também alimenta a esperança de o Lula possa vir a criar algum programa para comprar os milhões de exemplares encalhados em livrarias e na editora e obrigar estudantes de escolas públicas a ler, o que naturalmente não têm a mínima ideia.

Usou a desculpa contra Lula para ver se conseguia ser relembrado, mas pelo visto, ele fez um L muito grande e agora terá assumir a sua própria decisão e o seu esquecimento pelo público leitor é uma triste realidade para ele.

Jornal da Cidade Online

O Clube Militar acaba de publicar uma carta com conteúdo fortíssimo em que enaltece o dia 31 de março de 1964, data em que foi iniciado o período do “Regime Militar na presidência do Brasil”.

“A Contrarrevolução de 31 de março pertence à História e não á política… Os Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica não poderiam deixar de estar alinhados com as Forças Armadas, às quais se vinculam por compromissos e ideais, para que o 31 de março de 1964 permaneça vivo na História, somente onde seu legado de pacificação e desenvolvimento do Brasil possa ser compreendido”, diz trecho do documento.

Com isso, a entidade reafirma a importância do dia e a intenção de seguir ‘comemorando’, mesmo diante de críticas de lideranças da esquerda e dos ataques de setores da velha mídia.

Confira, abaixo, a íntegra da carta:

Jornal da Cidade Online

Direito é concedido a detentos que cumpriram parte da pena, estão no regime semiaberto e têm bom comportamento

Projetos na Câmara dos Deputados querem acabar com a saída temporária de presos. O benefício vale para datas festivas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Réveillon, e está previsto na Lei de Execução Penal para condenados em regime semiaberto que têm bom comportamento.

Atualmente, 25 projetos tentam alterar a norma. Os mais recentes deles, o 1386/2023, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), e o 1133/2023, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), querem tratamento mais duro para presos, mesmo os que conseguiram progressão para o regime semiaberto. “Entendo que [a manutenção das saídas provisórias é incapaz de gerar segurança à vítima. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”, afirma o parlamentar. Desde 2019, o preso condenado por crime hediondo não tem direito à saidinha.

De autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), o projeto de lei 3428/2021 propõe um programa de alerta de saída prisional com a divulgação de nomes e fotos dos presos que não retornaram ao presídio na data estipulada. “A divulgação dos dados proporciona maior clareza nas informações acerca dos beneficiados pelas saídas temporárias e o indulto de Natal, com a divulgação dos nomes, sua qualificação, dos crimes por eles cometidos, da pena aplicada e do tempo restante de para a cumprir”, diz trecho da proposta, que está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e aguarda o parecer do relator.

“Ressocialização”

Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal mostram que no último saidão, no início de março, 1.878 presos foram soltos na capital. Desses, 31 não retornaram, uma taxa de evasão de 1,65%. Já foram recapturados 7 deles, permanecendo como foragidos 24. A Justiça do DF definiu que 2023 terá 9 saídas temporárias, totalizando 35 dias. A primeira foi no início de fevereiro.

Já em São Paulo, dos 36.041 detentos que o Poder Judiciário autorizou a sair do presídio entre 23 de dezembro de 2022 e 3 de janeiro de 2023, 1.660 não retornaram, quase 5%, segundo balanço. Welliton Caixeta Maciel, especialista em segurança pública, professor e pesquisador do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (UnB), defende que o benefício está previsto na Constituição e que é fundamental para a progressão de regime.

“É preciso que a sociedade como um todo colabore nesse processo, sobretudo acolhendo essa pessoa que, estando ainda em processo de responsabilização devido a uma conduta delinquente adotada no passado, está voltando gradualmente à vida extramuros, sendo-lhe necessário retomar os elementos sociais e psíquicos subtraídos desse indivíduo pelo fenômeno da prisionização inerentes ao dispositivo carcerário”, afirma.

Segundo Maciel, quanto mais tempo uma pessoa fica presa, menos condições ela encontra de retornar ao convívio em sociedade. “Os propositores dos projetos de lei que objetivam acabar com as saídas temporárias não estã considerando que os apenados voltarão à sociedade em algum momento, sendo esta, também responsável pela reeducação, reintegração, ressocialização, retomada da vida com outra perspectiva e no caminho correto e justo.”

Fonte: R7

 

O trecho da norma que prevê prisão provisória diferenciada será declarado inconstitucional; o julgamento termina nesta sexta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (30) para declarar a inconstitucionalidade da prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior. De acordo com a maior parte dos ministros da Corte, a medida é discriminatória e não há justificativa para que pessoas submetidas à prisão recebam tratamento diferenciado com base no grau de instrução acadêmica. Segundo o Supremo, pessoas com diploma de curso superior só poderão ter direito a prisão especial caso seja constatado algum tipo de ameaça à integridade física, moral ou psicológica delas pela convivência com os demais presos. Essa regra está prevista na Lei de Execução Penal e independe do nível de instrução do preso.

O caso passou a ser analisado pelo STF em 2015, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma ação para derrubar a validade da norma. A regra estava prevista no Código Penal e era aplicada quando uma pessoa com diploma de curso superior precisava ficar presa de forma provisória até que recebesse a condenação definitiva da Justiça.

O ministro Alexandre de Moraes relatou a ação. Segundo ele, “a separação de presos provisórios por nível de instrução contribui para a perpetuação de uma inaceitável seletividade socioeconômica do sistema de Justiça criminal e do direito penal, tratando-se de regra incompatível com o princípio da igualdade e com o próprio Estado Democrático de Direito”.

“A precariedade do sistema prisional brasileiro não legitima a concessão a pessoas com melhor instrução formal da possibilidade de serem encarceradas em acomodações distintas e, presumivelmente, melhores. Afinal, os direitos que a Constituição confere ao cidadão preso devem ser assegurados a todos indistintamente, não sendo possível considerar, absolutamente, qualquer justificativa idônea que preferencie o bacharel em detrimento das demais pessoas submetidas à restrição cautelar de liberdade”, afirmou o ministro.

“Não me parece existir qualquer justificativa razoável, à luz da Constituição da República, que seja apta a respaldar a distinção de tratamento a pessoas submetidas à prisão cautelar, pelo Estado, com apoio no grau de instrução acadêmica, tratando-se de mera qualificação de ordem estritamente pessoal que, por si só, não impõe a segregação do convívio com os demais reclusos”, acrescentou Moraes.

Já seguiram o entendimento dele os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O julgamento termina nesta sexta-feira (31).

Fonte: R7

 

Após o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), desembarcar no Brasil e reclamar da ausência de dois carros blindados a que tinha direito e foram, repentinamente, retirados pela Casa Civil do Governo Lula (PT); três empresas se ofereceram para blindar os veículos do conservador gratuitamente.

– Jair Bolsonaro já foi vítima de um atentado e sofre com sequelas até hoje. Ele é muito mais visado que outros ex-presidentes por conta da notória política de enfrentamento ao crime organizado e endurecimento das penas – explicou Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação. Ante a polêmica, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, soltou uma breve nota, afirmando que Jair Bolsonaro tem, realmente, direito a dois veículos blindados. Mas, que, supostamente, nenhum ex-presidente utiliza os serviços.

– Conforme prevê a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, os ex-presidentes têm direito a dois veículos oficiais e os respectivos motoristas. Nenhum ex-presidente utiliza veículos blindados cedidos pela Presidência da República –

A decisão do atual Governo Federal veio dias após a Polícia Federal desmantelar uma grande ação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em planejar o sequestro e morte de autoridades brasileiras, como o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro (União Brasil-PR), responsável por mandar Lula para cadeia, e o promotor de Justiça de Presidente Prudente, Lincoln Gakiya, que realmente correm sérios riscos de vida.

Bolsonaro, por sua vez, sofreu tentativa de assassinato em 2018, quando um ex-membro do PSOL, partido ligado ao PT, deu uma facada no candidato à presidência do Brasil pouco tempo antes das eleições. A segurança do ex-presidente vai analisar as opções ofertadas pelas empresas.

Jornal da Cidade Online

 

Sem sequer ouvir o Ministério Público, o ministro Alexandre de Moraes arquivou duas notícias-crime contra o presidente Lula. O petista afirmou recentemente que o plano de sequestro do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) era uma “armação” do ex-juiz.

Uma afirmação mentirosa e notoriamente criminosa.

As representações foram feitas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Lula declarou publicamente que era “visível que é uma armação do Moro”.

Sem dúvidas, um absurdo. Uma notável ‘fake news’. Rogério Marinho pediu a inclusão de Lula no chamado inquérito das fake news.

“O presidente da República atribuiu os graves crimes às instituições de Estado e à própria vítima, contribuindo, assim, para propagação de desinformação e desacreditando as instituições da República”, pontuou o senador.

Nikolas, por sua vez, foi mais abrangente e citou uma declaração de Lula, na qual o ele diz que “só vai tá bem quando eu foder esse Moro. Eu tô aqui pra me vingar dessa gente”, e requereu a investigação de Lula por incitação ao crime.

Para o ministro Alexandre de Moraes, não houve “indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”.

Lula pode falar o que quiser e bem entender e pelo visto terá o respaldo do STF para garantir os seus desmandos e naturalmente a impunidade.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

 

 

O advogado do Lula, Cristiano Zanin, parece ser o nome da vez para assumir a vaga que será aberta como ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, devido as suas relações estreitas com o PT, seu nome está cercado de polêmicas.

O Movimento Advogados de Direita Brasil lançou Carta Aberta onde repudia a indicação de Zanin ao STF

Diz o texto:

“A despeito de se evocarem os requisitos constitucionais para a investidura no ofício de Ministro do STF, quais sejam “notável saber jurídico e reputação ilibada”, a nomeação colide com a inelutável proximidade de Zanin com o mandatário maior, o que subtrai do eventual indicado a imprescindível imparcialidade ao desempenho do mister e o situa em posição de perene suspeição.”

Os advogados continuam:

“Não se trata, pois, de uma nomeação puramente técnica. A escolha do Ministro do Supremo é também política, e como política relacionada ao judiciário, não basta ser apenas legal, tem que parecer ser Justiça. Aceitar a mera argumentação restritiva de que Zanin possui atributos que lhe conferem notável saber jurídico e reputação ilibada, ao menos para grande parte da população, é, no mínimo, uma afronta à moralidade da República.”

Os causídicos ainda aproveitam e afirmam que o “caso Zanin” é uma oportunidade para que o Senado possa aprofundar a supressão da vitaliciedade dos membros do STF. Mais de 5 mil advogados assinaram a carta.

Jornal da Cidade Online