Durante sessão da CPMI do 8 de janeiro, o deputado federal Marco Feliciano denunciou os problemas com o plano de trabalho apresentado pela relatora, a senadora Eliziane Gama, que foi chamado de “relatório” pelos presentes por evidenciar um pré-julgamento a conduzir as propostas de investigação.

“A primeira vítima de qualquer guerra – e aqui que nós estamos em uma guerra de narrativas – é a verdade, infelizmente. E, quando a verdade é a primeira vítima, sofrem aqueles que têm menos poder. A questão, nesta CPI, que está sendo esquecida é que nós estamos lidando com pessoas, com famílias, com seres humanos, e eu acredito que tachá-los de golpistas é muita crueldade”, alertou o deputado.

Feliciano comentou o relatório de Eliziane Gama:

“Sobre o plano de trabalho da relatora, ele já foi traçado, e o sentimento que eu tenho é que o relatório está contaminado, afinal de contas, a Relatora nunca foi a favor da abertura da CPMI, ela não assinou a CPMI. Então, a sua declaração antecipada, chamando de golpistas as pessoas que estavam no dia 8 de janeiro não a tornam isenta. Então, está contaminado já o seu relatório, e eu não sei o que faremos daqui para a frente”.

O deputado apresentou um cronograma de fatos ocorridos no país, mostrando como as pessoas reagiram à crescente perseguição a conservadores, indo pedir ajuda na frente dos quartéis, e apontou a injustiça de chamar esses cidadãos de “golpistas” e atribuir-lhes crimes que não cometeram.

Feliciano fez um apelo:

“Que esta CPI faça de fato justiça, e não, mais uma vez, aja como justiceiros com pessoas que não têm, como nós, o direito de fala e poder se defender”.

Jornal da Cidade Online

 

Livro-reportagem “Pedofilia na igreja”, dos jornalistas Fábio Gusmão e Giampaolo Morgado Braga, será lançado este mês pela Máquina de Livros

Padres pedófilos se valem da possibilidade de mudar de país e trabalhar como missionários no exterior para praticar abusos sexuais e seguir impunes. O livro-reportagem “Pedofilia na igreja”, dos jornalistas Fábio Gusmão e Giampaolo Morgado Braga (acima, na foto em destaque), e lançado este mês pela Máquina de Livros, conta casos de sacerdotes brasileiros acusados de crimes sexuais contra crianças nos Estados Unidos, e de um americano e um irlandês presos aqui por pedofilia.

Um dos casos relatados no livro é de um padre que foi preso na Flórida por tentar convencer um adolescente a fazer sexo com ele. O azar de Elias Francisco Guimarães foi o jovem, na verdade, ser um agente do Departamento de Polícia de Delray Beach, cidade onde ficava sua paróquia. A polícia preparou uma emboscada, Elias foi preso quando se dirigia para abusar do que acreditava ser um jovem e foi condenado. Depois de cumprida a pena, voltou para o Brasil e segue na Igreja católica.

Contam os jornalistas no livro:

“Em resumo, um padre preso, réu confesso, que cumpriu pena por tentar contato sexual com um menor de idade foi mantido como sacerdote e aceito numa diocese do maior país católico do mundo, onde celebrava missas normalmente, pelo menos até o fim de 2022.

Numa mensagem de 18 de junho de 2020, o perfil no Facebook da Pastoral Vocacional da Diocese de Itapeva contava um pouco da história dele, ordenado em 1993: ‘Padre Elias administrou por seis anos o Território Missionário de Taquarivaí, hoje Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição, posteriormente exerceu a função de capelão da Santa Casa de Itapeva e atualmente auxilia na Paróquia São Roque também na cidade de Itapeva’. Não havia uma única linha sobre o período nos Estados Unidos e a prisão. Na foto, o padre aparece com mais cabelo e um corte diferente do que usava nos Estados Unidos.

Em 1º de dezembro de 2022, outra postagem da pastoral comemorava o aniversário do padre Elias. Dezenas de fiéis deram os parabéns, pedindo que Deus o abençoasse”.

Coluna do Guilherme Amado – Metrópoles

 

A acolhida calorosa de Lula a Maduro serve a que o tirano se sinta ainda mais à vontade para reprimir, prender, torturar e matar opositores

Se Lula e PT têm profunda convicção democrática, por que eles admiram ditadores como o venezuelano Nicolás Maduro, que foi curtir a vida adoidado em Brasília, a pretexto de participar da ressurreição daquela má ficção chamada Unasul?

Não me venham com essa de pragmatismo. Ser pragmático não requer ser visitado por um pária internacional e chamar a ocorrência de “momento histórico”, como fez o presidente da República. Ser pragmático, no caso, seria apenas reatar relações diplomáticas com a vizinha Venezuela e, quem sabe, retomar algumas relaçōes comerciais, não nas mesmas condiçōes do calote de quase 2 bilhōes de dólares (conhecido, pode ser muito mais) que o chavismo nos deu e dos esquemas que propiciou. Ponto.

Histórico, na verdade, é o apoio entusiasmado de Lula e do PT a Nicolás Maduro, para quem o chefe petista fez propaganda eleitoral, depois de ter dado aquela fuerza a Hugo Chávez. Histórico também é o suporte petista ao ditador nicaraguense Daniel Ortega e ao castrismo cubano. Ainda não entendi por que esses apoios não puderam ser assunto na última campanha eleitoral, já que necessariamente levam à indagação sobre a real profundeza das convicções democráticas lulopetistas. É porque estavam na boca de Jair Bolsonaro e dos bolsonaristas? Gente energúmena também pode dizer verdades, e o problema brasileiro talvez seja principalmente este: há muitas verdades invalidadas porque ditas por gente energúmena. Conveniente.

Mais sobre o assunto

Lula, numa das falas mais reveladoras do que vai na sua alminha, disse ao companheiro Maduro, sem corar de vergonha, que o ditador e a Venezuela eram vítimas de “narrativas de antidemocracia e de autoritarismo” — e que Maduro precisava reagir com uma narrativa própria que mostrasse a verdade sobre o seu regime, ao que parece adorável. Que era “inexplicável” que se impusesse 900 sançōes contra a Venezuela somente pelo fato de não se “gostar” do país.

Vamos ver, então, a narrativa dessa organização de extrema direita que é a Anistia Internacional. No seu relatório de 2022 sobre a situação dos direitos humanos nos diferentes países, a Anistia Internacional resumiu o que se passa na Venezuela de maneira até branda:

“Falta de acesso a direitos econômicos e sociais permanecem uma séria preocupação, com a maioria da população experimentando severa insegurança alimentar e impossibilidade de acesso a assistência médica adequada.

“As forças de segurança responderam com força excessiva e outras medidas repressivas a protestos de vários setores da população, para reivindicar direitos econômicos e sociais, incluindo o direito à água. A impunidade para as execuções extrajudiciais em curso pelas forças de segurança persistiu.

“Os serviços de inteligência e outras forças de segurança, com a aquiescência do sistema judicial, continuaram a deter, a torturar e a maltratar arbitrariamente aqueles que são considerados opositores do governo de Nicolás Maduro.

“Um relatório da Missão de Averiguação das Nações Unidas na Venezuela expôs padrões de crimes contra a humanidade e pediu investigações sobre vários funcionários do governo nomeados.

“As condições das prisões continuaram a ser uma grande preocupação, especialmente em relação à superlotação e ao uso de centros de detenção ilegais, bem como ao acesso a direitos básicos, como água e comida.

“Apesar da adoção de reformas legais da administração da justiça, o acesso ao direito à verdade e à reparação das vítimas de violações de direitos humanos permaneceu um desafio. Entre 240 e 310 pessoas continuaram detidas arbitrariamente por motivos políticos.

“As políticas repressivas do estado visavam a jornalistas, mídia independente e defensores dos direitos humanos.

“A mineração ilegal e violência ameaçaram os direitos dos povos indígenas no Arco Mineiro do Orinoco. O aborto ainda era criminalizado em quase todas as circunstâncias. A violência contra as mulheres persistiu, a despeito da moldura legal existente. Não houve progresso para assegurar os direitos da população LGBTI. Até o final do ano, mais de 7,1 milhões de venezuelanos haviam fugido do país.”

Faltou dizer que as últimas eleiçōes razoavelmente livres na Venezuela datam de 2015. Faltou falar sobre a corrupção chavista e o envolvimento de Nicolás Maduro com o narcotráfico.

Petistas dirão que o relatório da Anistia Internacional sobre os direitos humanos no Brasil de 2022, então governado por Jair Bolsonaro, era ruim também (sem relativizar, quando é que não foi?). A comparação é desonesta.

A crônica situação brasileira em matéria de direitos humanos não se compara nem de longe à de um país do qual o equivalente a um quarto da população atual fugiu, escapou, exilou-se, por causa da repressão política do regime ditatorial iniciado por Hugo Chávez e agravado por Nicolás Maduro. Repressão política combinada à tragédia econômica resultante da destruição contínua e meticulosa da livre-iniciativa e do direito de propriedade.

Repita-se: mais de 7 milhōes de cidadãos venezuelanos, das diferentes camadas sociais, fugiram do país. Em termos proporcionais, é como se 50 milhōes de brasileiros houvessem saído do Brasil. Mas, para o inquilino petista do Palácio do Planalto, o fato é fruto de “narrativa”.

A acolhida calorosa de Lula e do PT a Nicolás Maduro, coerente com o restante da sua política exterior, serve para que o ditador venezuelano faça propaganda da sua legitimidade inexistente e se sinta ainda mais à vontade para reprimir, prender, torturar e matar opositores da democradura da qual é o maior canastrão. O único avanço dessa operação lulopetista de lavagem de ditador, certamente não um avanço real para os venezuelanos, poderá ser maior dissimulação da parte dele no cometimento dos seus crimes.

A ponte que Lula afirma querer criar entre Nicolás Maduro, homem muito mau, e a oposição tem mão única, a chavista. É histórico: Lula fez, Lula faz a alegria da ditadura na Venezuela. Tal é o nosso democrata.

Coluna do Mario Sabino – Metrópoles

 

Primeira-dama é vista como responsável pela frieza do presidente na relação com parlamentares. Um episódio recente ilustra a ira contra ela, em que repreendeu na China um deputado federal.

As dificuldades que o governo vem enfrentando no Congresso Nacional têm como pano de fundo a relação distante — e, para muitos, arrogante — do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os congressistas. Muitos parlamentares da base aliada queixam-se de que Lula, neste terceiro mandato, vem deixando de lado a tarefa de cuidar pessoalmente do relacionamento.

Alguns vão mais além e apontam a primeira-dama, Janja da Silva, como uma das principais responsáveis pela postura. Esses congressistas dizem, sem reservas, que ela não apenas dificulta a aproximação com o presidente como tem tido uma atitude antipática que afasta possíveis aliados.

Um episódio ocorrido na viagem que Lula fez à China, em abril, é usado para ilustrar a ira contra Janja.

Durante o jantar oferecido pelo presidente chinês Xi Jinping, um dos deputados que compunham a comitiva brasileira usava o celular para gravar um vídeo do salão onde ocorria o evento. Na versão propagada pelos corredores do Congresso, Janja se aproximou e mandou que ele guardasse o aparelho, sob pena de a situação criar embaraço com os seguranças do governo chinês. O deputado, claro, não gostou nada da reprimenda. De pronto, e sem graça, virou para colegas que também estavam no evento e disparou, em tom de ameaça: “Vamos ver nas votações na Câmara”.

Coluna do Rodrigo Rangel – Metrópoles

 

A notícia foi veiculada no próprio site do Partido dos Trabalhadores, nesta terça-feira (6) e passou sem ser notada pela velha mídia.

Diz o seguinte a chamada da matéria publicada no site do partido:

“PT solicita ao Ministério das Comunicações sua própria concessão pública de rádio e TV. Ofício, entregue ao ministro Juscelino Filho, é assinado pela presidenta Gleisi Hofmann e secretário Jilmar Tatto, com canais públicos de rádio e televisão”.

E prossegue:

“O Partido dos Trabalhadores deu entrada, nesta terça-feira (6), com pedido no Ministério das Comunicações para que o PT tenha os seus próprios canais de rádio e televisão abertos. O documento, assinado pela presidenta Nacional e deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, e pelo secretário Nacional de Comunicação, deputado federal Jilmar Tatto, solicita que sejam destinadas à legenda concessões que atualmente estão vagas”, deixando claro que a legenda já tem em mãos lista de concessões cujos sinais estão vagos, muito provavelmente com dados cedidos pelo próprio governo.

A matéria diz ainda que atualmente existem 49 canais vagos pelos estados brasileiros, que a legislação não impede um partido político de pedir concessão pública de rádio e televisão, e que o ofício foi entregue ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pela própria presidente do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann.

“A outorga de canais públicos de rádio e televisão vai permitir ao partido ampliar as suas redes, hoje digitais, levando à sociedade informações com credibilidade, incentivo à participação e formação política. Cumprimos todas as exigências determinadas pela Constituição para concessão pública de meios de comunicação”, afirmou Gleisi.

Mas a informação que pode ser considerada a cereja do bolo, ficou para o final:

“A definição da outorga cabe à Presidência da República” Como se sabe, os governos autoritários ‘também’ começam assim… a esquerda sabe que é através da comunicação que poderá disseminar sua ideologia. Em paralelo a isso, a ordem é limitar o alcance das redes sociais, como pretende o ‘PL da Censura’ e estender os ‘tentáculos’ através das velhas e infalíveis ondas de rádio e televisão. Na Venezuela, começou assim. Ao mesmo tempo em que cancelavam concessões e fechavam redes de rádio e televisão privadas, avançavam com a própria rede de comunicação estatal.

Ou alguém, além dos próprios esquerdistas, acredita mesmo que uma rede à serviço do PT não se tornará o canal oficial do governo Lula e Cia?

Jornal da Cidade Online

O pedido de vistas do ministro André Mendonça na ação que pretende acabar com o marco temporal da demarcação de terras indígenas, fixado na Constituição, confere a ministros do STF, que apoiam o desatino, a reconsiderarem o que deve instaurar a insegurança jurídica e deflagrar conflitos violentos, no campo e nas cidades. Magistrado admirado desde sua passagem no Tribunal Regional Federal de SP, Fábio Prieto adverte que “nenhuma terra – urbana ou rural – estará a salvo”.

Pausa para reflexão

Decisão da presidente do STF, Rosa Weber, estabelece que ministros têm até 90 dias para devolver o processo após pedido de vistas.

Legislativo discute

Está no Senado o projeto que reafirma a promulgação da Constituição como a “data-base” para a demarcação de terras indígenas.

Outro caminho

Se o Senado aprovar a lei nos próximos 3 meses, a discussão no STF pode perder validade.

Coluna do Claudio Humberto

 

Uma das principais composições e interpretações do prestigiado cantor regionalista gaúcho Teixeirinha foi a canção “Coração de Luto”, apelidada pelos gaúchos como “Churrasquinho de Mãe”. “Coração de Luto” começa com esse verso: “O MAIOR GOLPE DO MUNDO que eu tive na minha vida foi quando com nove anos, perdi minha mãe querida, morreu queimada no fogo, morte triste e dolorida…”.

O “arcabouço fiscal” preparado pelo Governo Lula acaba de “desbancar” a tragédia cantada por Teixeirinha, sobre a morte da sua mãe querida, queimada no fogo,e que,na concepção do cantor, teria sido “o maior golpe do mundo”. Mas, a “tragédia” pessoal de Teixeirinha nem se compara com a “tragédia” do povo brasileiro frente ao “arcabouço fiscal”.                                                                                        

A “picaretagem” e esperteza do Governo Lula para legalização do “Caixa 2”, alvo de tantos processos sobre corrupção governamental na “sepultada” Operação Lava Jato, sob o pretexto de estar meramente “tornando claros” dispositivos constitucionais, certamente  para não sujeitar corruptos a interpretações “maliciosas” e a processos nos  Tribunais de Contas, Polícia, Ministério Público e Justiça, não passa  de um “verniz” para legalizar a corrupção, por via diferente, valendo-se da verdadeira “colcha de retalhos” que é a Constituição Federal, onde sempre se acha uma “saída” para qualquer situação, inclusive para “legalizar” a corrupção via Caixa 2.

Com essa medida, o Governo Lula está se precavendo contra eventuais futuras “lavas jatos”, e contra qualquer chance de corruptos serem processados e presos, porquanto não haverá mais corrupção no serviço público, e os “Caixas 2”, nas “despesas”, estarão legitimados. E através de uma lei complementar. Resumo do “arcabouço”: roubem à vontade, porém nas “despesas”!!!

O “senso político” usado pelo governo no “arcabouço fiscal” remete à definição de Roberto Campos, segundo o qual “senso político no Brasil parece ser a arte de escamotear problemas e fingir soluções”.

O que até agora se conhecia como “Caixa 2” no Brasil eram meramente RECEITAS não contabilizadas e usadas nas PROPINAS.

No arcabouço fiscal apresentado à imprensa no dia 18 de abril de 2023 pelo Ministério da Fazenda, e entregue ao Congresso, foi criada o CAIXA 2 DAS DESPESAS, uma novidade, consistente numa lista de despesas que não serão computadas no controle do arcabouço fiscal, e que “teoricamente” consistiriam numa promessa de “austeridade”, mas que ficarão fora dos  limites de gastos para 2024 em diante, e que são: (1)transferências constitucionais; (2) créditos extraordinários; (3) transferências aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para pagamento do fundo de enfermagem; (4) repasses da União aos Estados e Municípios de receita patrimonial de venda de imóveis; (5) despesas com projetos socioambientais ou mudanças climáticas custeadas com recursos de doações ou de acordos judiciais ou extrajudiciais; (6) despesas das universidades públicas e dos hospitais federais e das instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao MEC; (7) despesas com recursos vindos de transferências dos estados e municípios para a União, destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia; (8) despesas com eleições; (9) capitalização de empresas estatais não financeiras e não-dependentes; (10) despesas relativas à cobrança pela gestão de recursos hídricos da ANASB; (11) gastos com gestão de florestas do Instituto Chico Mendes; (12) repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB); e (13) precatórios relativos ao FUNDEB.

Cumpre salientar que quando a Equipe Econômica do Governo apresentou à imprensa o arcabouço fiscal, em 30.03.2023, disse que somente as despesas com o FUNDEB e com o PISO DE ENFEMAGEM ficariam fora do limite do novo arcabouço fiscal. Não é verdade. A “lista” é bem maior. Portanto o Governo acaba de “abrir as porteiras” do propinoduto do Caixa 2 das DESPESAS no seu arcabouço fiscal, que acabará “competindo” com as propinas do Caixa 2 das “receitas”.

Conforme o economista Ricardo Bergamini, “se aprovada essa excrecência, somente com transferências constitucionais (item 1 da relação acima) para estados e municípios, os vigaristas do governo Lula abrirão um espaço da ordem de R$ 567,5 bilhões (5,73 % do PIB-2022)”.

(OBSERVAÇÃO: sem o valioso raciocínio e dados fornecidos pelo notável economista Ricardo Bergamini, não teria sido possível escrever esse texto).

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo, pós-graduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A

 

Após reclamação de deputados e reunião com Lira, presidente pensa em alterar estrutura do governo para amenizar críticas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a sinalizar para membros do governo e lideranças partidárias do Congresso Nacional que pode promover alterações na composição ministerial para melhorar a relação com o Legislativo. A troca de ministros passou a entrar no radar do chefe do Executivo federal depois de críticas da articulação política do Palácio do Planalto com o parlamento, em especial, com a Câmara dos Deputados.

No início desta semana, Lula chamou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para um café da manhã no Palácio da Alvorada e admitiu que pode mudar a chefia de ministérios em prol da governabilidade no Congresso. Antes do encontro, o deputado tinha feito duras críticas ao comportamento do governo com o Legislativo e chegou a afirmar que havia “uma insatisfação geral” por parte dos parlamentares. As pastas do Turismo e das Comunicações, estão entre as que fazem parte das que podem ter substituições dos seus atuais titulares.

Fonte: R7

 

Durou menos de um mês o factoide demagógico do presidente Lula, datado de 10 de maio passado, quando ordenou a retirada das grades de ferro que cercavam o Palácio do Planalto e até impediam que pedestres utilizassem livremente sua calçada. As grades estão de volta, inclusive isolando a calçada, apesar da declaração de Lula, ao lado da primeira-dama, decretando que “democracia não exige muro”. O obstáculo para impedir aproximação de cidadãos foi instalado no seu primeiro governo.

Lorota de pernas curtas

Além de citar a lorota do muro etc., Lula disse em 10 de maio que a retirada da grade tinha o simbolismo: “a democracia voltou neste país”.

Grades na praça

Coube ao governo da petista Dilma a instalação de grades na praça dos Três Poderes, para conter participantes de eventuais protestos.

Feito, mas seguro

A demagogia tinha pernas curtas: especialistas em segurança acham o Planalto muito vulnerável a invasões, como se viu em 8 de janeiro.

Água que protege

Após tentativas de invasão até com ônibus, um espelho d’água projetado pelo próprio Oscar Niemeyer foi construído durante o governo Collor.

Coluna do Claudio Humberto

 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), esteve no Palácio do Planalto na última semana com ao menos duas pautas: nomeações de interesse do senador e a sabatina de Cristiano Zanin, amigo e advogado pessoal do presidente Lula, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de se encontrar com Lula, Alcolumbre esteve com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo, segundo informou o jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, Padilha recebeu de Alcolumbre uma lista com as nomeações de interesse do presidente da CCJ. Cabe a Alcolumbre, como presidente do colegiado, pautar a sabatina de indicados para o STF, o que pode demorar, como no caso de André Mendonça, ou não.

O interesse do senador seria indicações no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), o Banco da Amazônia (Basa), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), além da manutenção de um indicado na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e uma diretoria na Caixa Econômica Federal. Ao jornal, a assessoria de Davi Alcolumbre oficialmente negou que o senador tenha negociado tantas indicações.

Diário do Poder