Presidente tem recebido críticas feitas por parlamentares devido à falta de articulação política do Executivo com o Legislativo

Com dificuldades no Congresso Nacional e em meio à pressão de congressistas pela liberação de mais recursos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda tem em caixa R$ 31,5 bilhões em emendas para gastar em 2023. Até maio deste ano, foram gastos R$ 5 bilhões, incluindo o recorde de R$ 1,7 bilhão em um único dia.

Nos primeiros cinco meses deste ano, foram pagos R$ 3 bilhões em emendas individuais impositivas. No mesmo período em 2022, haviam sido pagos R$ 2 bilhões. Até maio de 2023, foi pago mais de R$ 1 bilhão em emendas de bancada. No mesmo período do ano passado, o pagamento dessa rubrica foi de R$ 800 milhões.

Os dados foram repassados por fontes do Ministério das Relações Institucionais, comandado por Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do Executivo com o Legislativo. Parlamentares têm disparado críticas à interlocução do governo. Neste momento, Lula não cogita uma troca ministerial nas pastas localizadas no Palácio do Planalto.

Para demonstrar descontentamento, a Câmara dos Deputados barrou no mês passado mudanças promovidas por Lula no marco do saneamento básico, aprovou o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas e retirou de pauta o texto das fake news. Já o Senado possui ambiente mais favorável ao petista. As derrotas fizeram com que o governo se movimentasse para cessar a insatisfação dos parlamentares, e até partidos da oposição foram contemplados com emendas.

O PL, por exemplo, foi o partido que mais recebeu recursos, sendo atendido com R$ 385,8 milhões. Outra legenda bastante beneficiada foi o PP, com R$ 337,6 milhões. O PT liderou a distribuição de emendas, com R$ 575,9 milhões, e partidos que comandam ministérios também tiveram prioridade, como PSD (R$ 568,7 milhões), MDB (R$ 353,4 milhões) e União Brasil (R$ 304,4 milhões).

A maioria dos recursos liberados no mês passado será utilizada em ações na área do Ministério da Saúde. Serão pelo menos R$ 4,1 bilhões para projetos da pasta. O valor restante será destinado para iniciativas de outros 13 ministérios, entre eles Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 240,3 milhões), Defesa (R$ 69,4 milhões) e Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 48,8 milhões).

Lula em campo

Como mostrou o R7, Lula deve diminuir o ritmo de viagens nacionais, com exceção das já previstas, e se reunir com senadores e deputados federais após o feriado de Corpus Christi, dizem ministros do governo. Na última segunda-feira (5), havia a expectativa de uma reunião separada entre o presidente e os líderes partidários da Câmara e do Senado. No entanto, o governo cancelou o encontro com o primeiro grupo e se reuniu apenas com senadores.

A reunião teve a participação da maioria dos senadores que compõem a base do governo na Casa. De acordo com Jaques Wagner, o encontro tinha o objetivo de possibilitar a Lula transmitir os agradecimentos pela aprovação da medida provisória que reestruturou a Esplanada dos Ministérios. Na prática, o texto, alterado no relatório feito pelo deputado relator, esvaziou o poder de pastas como Meio Ambiente e Mudança e Clima e Povos Indígenas, pautas defendidas pelo petista durante a campanha eleitoral de 2022.

Após a agenda, na semana dos dias 12 a 16, Lula deve reduzir o ritmo de viagens e se concentrar em “arrumar a casa”, nas palavras de um ministro do governo. A agenda, segundo essa fonte, deve contar com reuniões com parlamentares de diversos partidos e bancadas. O governo vem sendo criticado pela falta de articulação política, inclusive com recados públicos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Há uma insatisfação generalizada dos deputados com a falta de articulação do governo”, disse Lira recentemente. Daqui para a frente o governo tem que andar com as próprias pernas, e não haverá nenhum tipo de sacrifício dos parlamentares. O governo sabe e tem consciência de que a acomodação política não está feita e não tem base consolidada.

Lira e Lula conversaram pelo menos três vezes sobre a questão. A última reunião entre os presidentes dos dois Poderes ocorreu na última segunda (5). O alagoano disse em entrevista que, com a presença do petista na articulação política, é possível ter uma construção mais sólida na base do governo no Congresso Nacional.

Fonte: R7

 

Pauta da CPMI da próxima terça-feira traz 98 requerimentos com pedidos de convocação e convite de 40 pessoas, entre autoridades e suspeitos

A próxima sessão da CPMI do 8 de Janeiro pode votar a convocação ou o convite de até 40 pessoas, entre autoridades e suspeitos de financiar os atos golpistas. Ao todo são 98 requerimentos sobre possíveis depoimentos que estão na pauta da sessão da CPMI da próxima terça-feira (13/6). Mas parte dos requerimentos traz pedidos semelhantes.

Por exemplo: muitos dos parlamentares querem que o colegiado escute o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias. Há também sob a mesa requerimentos de convocação para ouvir o ex-ministro da Defesa Braga Netto e um convite para o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, dentre os nomes de autoridades mais conhecidos.

Ao todo, são 25 autoridades que podem ser chamadas para falar à comissão de inquérito do Congresso. Há ainda o nome de 9 empresários suspeitos de financiar os atos, que podem ser convocados. A comissão também pode chamar os suspeitos de armar um atentado com uma bomba em uma via de acesso ao aeroporto de Brasília.

Confira os nomes que podem ser convocados:

1. Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF
2. Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
3. Marco Edson Gonçalves Dias, general e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
4. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro-Chefe do GSI
5. Jorge Eduardo Naime Barreto, comandante do Departamento de Operações (DOP) da PMDF
6. Saulo Moura da Cunha, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin(
7. Flávio Dino, ministro da Justiça
8. Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa
9. Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
10. Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
11. Marília Ferreira de Alencar, então subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF
12. Ricardo Garcia Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça
13. Jorge Teixeira de Lima, delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
14. Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP)
15. Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
16. Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal
17. Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal
18. Marcelo Fernandes, delegado da Polícia Civil do Distrito Federal
19. Márcio Nunes de Oliveira, ex-delegado-geral da Polícia Federal
20. Milton Rodrigues Neves, delegado da Polícia Federal
21. José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal
22. Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal
23. Leonardo de Castro, diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal.
24. Júlio Danilo Souza Ferreira, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
25. Valdir Pires Dantas Filho, perito da Polícia Civil do Distrito Federal
26. Ailton Barros, ex-militar, amigo de Jair Bolsonaro
27. Edilson Antonio Piaia, empresário e produtor rural, suspeito de financiar atos bolsonaristas em estradas
28. Diomar Pedrassani, empresário, suspeito de financiar atos golpistas
29. Argino Bedin, empresário, suspeito de financiar atos golpistas
30. Albert Alisson Gomes Mascarenhas, herdeiro da Construtora Meirelles Mascarenhas, suspeito de participar de atos golpistas
31. Leandro Pedrassani, empresário, suspeito de financiar atos golpistas
32. José Carlos Pedrassani, empresário, suspeito de financiar atos golpistas
33. Joveci Xavier de Andrade, empresário, suspeito de financiar atos golpistas
34. Ainesten Espírito Santo Mascarenhas, empresário, suspeito de financiar atos golpistas
35. Adauto Lucio de Mesquita, empresário, suspeito de financiar atos golpistas
36. Roberta Bedin, suspeita de financiar atos golpistas
37. Jeferson Henrique Ribeiro Silveira, motorista, dirigia o caminhão-tanque no qual foi acoplada uma bomba no DF
38. Wellington Macedo de Souza, suspeito de estar envolvido no atentado com uma bomba no aeroporto de Brasília.
39. George Washington de Oliveira Sousa, suspeito de armar um atentado com uma bomba no aeroporto de Brasília
40. Alan Diego dos Santos, suspeito de armar um atentado com uma bomba no aeroporto de Brasília

Coluna do Igor Gadelha – Metrópoles

 

                                                                              Jorge Motta

Transcrevo matéria publicada em 13 de outubro de 2012, no jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, de autoria de Marco Antônio Villa, historiador brasileiro, mestre em sociologia, doutorado em História Social.

A saber: “Vivemos um tempo curioso, estranho. A refundação da República está ocorrendo e poucos se estão dando conta deste momento histórico. Momento histórico, sim. O Supremo Tribunal Federal (STF), simplesmente observando e cumprindo os dispositivos legais, está recolocando a República de pé. Marian – símbolo da República Francesa e de tantas outras, e que orna nossos edifícios públicos, assim como nossas moedas-havia sido esquecida, desprezada. No célebre quadro de Eugene Delacroixi, é ela que guia o povo rumo à conquista da liberdade. No Brasil, Mariana acabou se perdendo nos meandros da corrupção. Viu, desiludida, que estava perdendo espaço na simbologia republicana, sendo substituída pela mala – a mala recheada de dinheiro furtado do erário.

Na condenação dos mensaleiros e da liderança petista, os votos dos ministros do STF têm a importância dos escritos dos propagandistas da República. Fica a impressão de que Silva Jardim, Saldanha Marinho, Júlio Ribeiro, Euclides da Cunha, Quintino Bocayuva, entre tantos outros, estão de volta. Como se o manifesto Republicano de dezembro de 1870 estivesse sendo reescrito, ampliado e devidamente atualizado. Mas tudo de forma tranquila, sem exaltação ou grandes reuniões. O ministro Celso de Mello, decano do STF, foi muito feliz quando considerou os mensaleiros marginais do poder. São marginais do poder, sim. Como disse o mesmo ministro, “estamos tratando de macro delinquência governamental, da utilização abusiva, criminosa, do aparato governamental ou do aparato partidário por seus próprios dirigentes” E foi completado pelo presidente Carlos Ayres Brito, que definiu a ação do PT como “um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”. Foram palavras duras, mas precisas. Apontaram com crueza o significado destrutivo da estratégia de um partido que desejava tomar para si o aparelho de Estado de forma golpista não pelas armas, mas usando o Tesouro como instrumento de convencimento, trocando as balas assassinas pelo dinheiro SUJO.

A condenação por corrupção ativa da liderança petista-e por nove vezes- representaria em qualquer país democrático, uma espécie de dobre de finados. Não há no Ocidente na História recente, nenhum partido que tenha sido atingido tão duramente como foi o PT. O núcleo do partido foi considerado golpista, líder de “uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder”, nas palavras do decano. E foi severamente condenado pelos ministros.

Mas como se nada tivesse acontecido, como se o PT tivesse sido absolvido de todas as imputações, a presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira, deslocou-se de Brasília a São Paulo, no horário do expediente, para, durante quatro horas, se reunir com Luiz Inácio Lula da Silva, simples cidadão e sem nenhum cargo partidário, tratando das eleições municipais.

O leitor não leu mal. É isso mesmo: durante o horário de trabalho, com toda a estrutura da Presidência da República, ela veio a São Paulo ouvir piedosamente o oráculo de São Bernardo do Campo. É inacreditável, além de uma cruel ironia, diante de condenações pelo STF do núcleo duro do partido da presidente. Foi uma gigantesca demonstração de desprezo pela decisão da Suprema Corte. E ainda dizem que Dilma é mais “institucional” que Lula…

Com o tempo vão ficando mais nítidas as razões do ex-presidente para pressionar o STF a fim de que não ocorresse o julgamento. Afinal, ele sabia de todas as tratativas, conhecia detalhadamente o processo de mais de 50 mil páginas sem ter lido uma sequer. Conhecia porque foi o principal beneficiário de todas aquelas ações. E isso é rotineiramente esquecido. Afinal, o projeto continuísta de poder era para quem permanecer à frente do governo? A “sofisticada organização criminosa”, nas palavras de Roberto Gurgel, o procurador-geral da República, foi criada para beneficiar qual presidente? Na reunião realizada em Brasília, em2002, que levou à “compra” do Partido Liberal por R$ 10 milhões, Lula não estava presente? Estava. E quando disse – especialmente quando saiu da Presidência – agora com as decisões e condenações do STF que não existiu o mensalão, que tudo era uma farsa? E agora, com as decisões e condenações do STF, quem está mentindo? Lula considera o STF farsante? Quem é o farsante, ele ou os ministros da Suprema Corte?

Jorge Mota é colunista do Diário do Poder

 

O senador Marcos do Val anunciou que enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, requerendo explicações a respeito das condutas do ministro.

Ao divulgar o ofício, o senador disse:

“…’Traidor da constituição é um traidor da pátria!’ 

Essa frase foi proferida pelo Ulysses Guimarães no dia da promulgação da nossa constituição. Ela se encaixa perfeitamente para descrever os atos anticonstitucionais do ministro Alexandre de Moraes. Encaminhei hoje esse ofício para o ministro.

Aproveito para informar que em conjunto com outros senadores, já estamos finalizando uma petição para que possamos dar início o mais breve possível uma CPI do STF.

Como a constituição diz que cabe unicamente ao Senado Federal o poder de investigar, afastar e até impeachment os ministros do Supremo Tribunal Federal, assim o faremos seguindo e respeitando a constituição e defendendo a democracia!”.

Leia petição apresentada pelo senador Marcos do Val: 

“Senhor Ministro,

Nosso sistema constitucional, como bem sabe Vossa Excelência, se baseia na separação e harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que se controlam mutuamente em mecanismos de “pesos e contrapesos”, consagrados por Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”.

Particularmente em relação ao Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional tem a atribuição de fixar os subsídios de seus Ministros, cabendo ao Senado Federal, privativamente, aprovar previamente, após arguição pública, seus magistrados (art. 52, II, a, e art. 101, parágrafo único, da CF) e processar e julgar os Ministros do STF, no caso de crimes de responsabilidade (art. 52, II, da CF).

Assim, por força das atribuições dos cargos públicos que ocupamos, Vossa Excelência como Ministro do Supremo Tribunal Federal e eu como Senador da República, encaminho, de modo público, os seguintes questionamentos, esperando que, no cumprimento de seu dever, Vossa Excelência ofereça as devidas explicações ao Senado Federal e ao povo brasileiro:

2. Por que, segundo denúncias, os advogados e defensores públicos encarregados da defesa das pessoas presas no âmbito dos inquéritos acima mencionados, tiveram suas sustentações orais reduzidas a meros vídeos de 15 minutos, sendo a decisão proferida no minuto seguinte?
3. Também, por que foram efetuadas audiências de custódia em “lotes”, o que é uma afronta ao que dispõe a lei?
4. Qual a base legal para se determinar a prisão, em massa, de mulheres, homens e até crianças em um mesmo local, ferindo de morte direitos humanos?
5. Como justificar as recentes decisões arbitrárias de Vossa Excelência em relação a este Senador, sem respeitar as prerrogativas do Senado Federal e o exercício da representação popular?
6. Conforme relatório de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), cópia anexa, que transcreveu mensagens enviadas nos grupos de Whatsapp do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Célula Integrada de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal (CIISP/DF), no dia 06/01/2023, Vossa Excelência teve conhecimento, na condição de Relator do Inquérito dos Atos Antidemocráticos e Presidente do TSE, que “haveria depredação e ataques violentos nos Três Poderes”. Como explicar que nenhuma providência foi adotada por Vossa Excelência para prevenir que esses atos gravíssimos não viessem a ocorrer, como, de fato, ocorreram?
7. Qual a justificativa para autuar “petição autônoma e sigilosa”, no âmbito do Inquérito nº 4.923/DF, com o objetivo de investigar este Senador da República, uma vez que, após reunião, em 13/12/2022, onde expus a Vossa Excelência fatos de extrema relevância, não soube da adoção, por parte de Vossa Excelência, de quaisquer medidas processuais? Por que, após o contato que teve comigo, Vossa Excelência não se declarou impedido?”

Fonte: Jornal da Cidade Online

Ingressei na política para cumprir uma missão de vida. Por ser militar e estar sempre servindo longe do meu domicílio eleitoral, jamais havia votado. Sempre justificava na sessão mais próxima. Meu 1º voto foi justamente na minha própria candidatura, em 2018, para deputado estadual. Ser eleito era uma grande dúvida e algo bem distante da realidade. Acabei sendo o mais votado naquele pleito.

Na eleição seguinte, fui candidato a deputado federal. Mais uma vez o campeão de votos no Rio Grande do Sul. Confesso que tudo ocorreu muito rápido. Para o bem e para o mal. O mais próximo que cheguei de cometer algum deslize foi quando levei uma advertência no quartel pelo cabelo fora do padrão.

Na política, aprendi da forma mais dura como o sistema comanda a complexa engrenagem de assassinar reputações. Da noite para o dia virei um incentivador de atos antidemocráticos. O embasamento jurídico para tal denúncia foi um punhado de postagens em redes sociais de outubro a novembro de 2022, quando ainda estava na Assembleia Legislativa. Eu sequer participei das manifestações.

Pela completa falta de elementos comprobatórios, o Ministério Público Estadual entendeu que minha conduta não foi criminosa, pois não se moldava a crime algum. Até o chefe da Polícia Civil gaúcha confirmou que nada havia contra a minha pessoa. No fatídico 8 de janeiro estava com minha família descansando no interior de Santa Catarina. Assim que assisti àquelas cenas lamentáveis fiz questão de me pronunciar nas redes sociais condenando os atos de vandalismo.

A vida seguiu de forma tranquila até eu propor a criação da CPI do MST para investigar a escalada de invasões de terra no país. Na mesma semana em que fui designado presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, as denúncias que já estavam superadas e devidamente esclarecidas ressurgem com força e requintes de crueldade.

É preciso destacar que eu não sou congressista com origem no setor rural. Minhas pautas sempre foram segurança pública, escolas cívico-militares e o combate ao câncer. A cada construção de uma narrativa tentando me desqualificar, aumenta minha convicção de que estamos no caminho certo e essa certeza alimenta meu ímpeto de buscar a verdade real sobre os objetivos dos movimentos que invadem propriedades de terceiros e sobre os interesses dos financiadores dessas ações criminosas.

A mais nova “acusação” é de supostamente cortar o microfone de uma deputada federal. Minha atuação tem seguido rigorosamente o Regimento Interno na Câmara dos Deputados. Meu papel é garantir o bom andamento dos trabalhos e o que temos visto são tentativas de impedir votações de requerimentos e o depoimento de convidados por meio de estratégias desrespeitosas.

É lamentável que uma congressista instrumentalize a imprensa para criar factoides que, por sua vez, serão utilizados para instrumentalizar a Justiça com denúncias falsas e caluniosas. Estou tranquilo e à disposição para quaisquer esclarecimentos. E mais motivado do que nunca para ajudar a devolver paz ao campo. Seguirei fazendo o que é certo, não o que é fácil.

Tenente-coronel Zucco

Deputado Federal

 

A visita de Maduro ao Brasil parece ter influenciado Lula. Agora, o PT está na iminência de conseguir concessão de Rádio e TV do próprio governo. Regimes ditatoriais controlam a mídia e tem na TV estatal a principal fonte de disseminação ideológica de suas doutrinas.

Melhor do que fazer propaganda é ter uma emissora de rádio e televisão para monopolizar a informação e o conteúdo que chega ao espectador. O próximo passo deve ser cassar concessões de quem não concorda com o governo petista. A visita do perverso ditador Maduro ao Brasil e a defesa escancarada e vergonhosa feita por Lula ao regime venezuelano, mostra que uma rede de televisão do partido de esquerda é o início para o controle da mídia.

Comentários: Anderson Oliveira

Levando em conta a coisa julgada formada em recurso extraordinário de caso semelhante, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou recurso de um réu acusado de tráfico de drogas e reconsiderou decisão que validou a apreensão de 695 quilos de cocaína sem mandado judicial em um galpão no Porto de Itaguaí (RJ). A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada em 2 de junho.

A apreensão aconteceu em setembro de 2021. Consta no histórico que policiais federais vigiavam um galpão por causa de uma denúncia anônima. Eles viram dois carros entrando e saindo do galpão, mas não fizeram nada. Pouco depois, policiais civis chegaram ao local e entraram no galpão para fazer uma inspeção. Com isso, os policiais federais os seguiram e encontraram os 695 quilos de cocaína distribuídos em uma carga de mangas. Em seguida, prenderam em flagrante os três homens que estavam nos carros.

Em março de 2022, com base no Tema 280 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), por maioria, concedeu Habeas Corpus para anular a apreensão. Em agosto, o ministro Luiz Edson Fachin negou seguimento a um recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público Federal contra a decisão do TRF-2. O fundamento foi a impossibilidade de reanalisar provas em sede de RE (Súmula 279). O MPF, então, apresentou o agravo julgado pela 2ª Turma.

Na ocasião, prevaleceu, no julgamento, o voto divergente do ministro Nunes Marques, que entendeu que havia elementos que justificavam o ingresso dos agentes públicos no galpão. Entre outros pontos, ele observou que a Polícia Federal fazia vigília em frente ao local e que havia indícios da prática do crime de tráfico internacional de drogas, de natureza permanente.

A defesa do réu, então, recorreu. Sustentou omissão no acórdão, pois não houve o enfrentamento da existência de coisa julgada. Alegaram que a questão apresentada pelo MPF no recurso extraordinário já foi julgada pelo STF no RE 1.393.421, transitado em julgado em 17 de agosto de 2022. Além disso, apontaram contradição no voto de Nunes Marques, que indicou a existência de investigações prévias da polícia em desacordo com os fatos descritos na divergência.

Em julgamento virtual finalizado na sexta, 2 de junho, Nunes Marques apresentou novo voto acatando o recurso e reconhecendo que a coisa julgada no RE 1.393.421 também beneficia o réu do recurso em discussão.

“A omissão apontada refere-se à ausência de apreciação de questão de fato apresentada pela defesa acerca da existência de coisa julgada envolvendo a matéria impugnada (prova ilícita) neste recurso extraordinário. Com efeito, o acórdão embargado não se manifestou sobre a aludida questão fática, que, veiculada em momento anterior ao encerramento da sessão virtual, poderia, em tese, influenciar no resultado do julgamento do agravo interno, em evidente prejuízo ao ora embargante”, disse o ministro.

Nunes Marques destacou que ambos os recursos extraordinários interpostos pelo Ministério Público Federal (RE 1.393.421, de relatoria do ministro Edson Fachin, e RE 1.393.423, de relatoria dele) impugnam o mesmo acórdão proferido pelo TRF-2. O primeiro caso teve o seguimento negado por Fachin, mediante decisão transitada em julgado, sem recurso do MPF.

“Entendo que as situações fáticas e processuais apresentadas pelo embargante são idênticas àquelas relativas ao corréu, notadamente quanto à ilicitude da prova obtida ante a apreensão das drogas”, disse o ministro.

Nunes Marques concluiu que a coisa julgada formada no RE 1.393.421, em favor de corréu, beneficia o embargante do caso em discussão. “Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para negar provimento ao agravo interno.” O entendimento do relator foi seguido, por unanimidade, pelos demais ministros da 2ª Turma do STF: André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Fonte: CONJUR

 

A base governista aumentou a fritura do ministro Rui Costa (Casa Civil) e até fomentam movimento pela troca do ministro após a desastrosa fala em que ele atacou Brasília e os brasilenses. Lula também pediu uma avaliação do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a articulação na Casa. Ouviu queixas sobre a atuação da Casa Civil e até um alívio na barra de Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Na Câmara e no Senado, a conclusão levada a Lula é que falta tinta na caneta de Padilha.

Segura tudo

Rui Costa é apontado como “trava” nas nomeações e liberação das emendas parlamentares, o que minou a articulação política.

Culpa compartilhada

A demora nas nomeações é atribuída a Rui Costa e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que puxam toda a ficha e avaliam os indicados.

Meio cheio

São atribuídos a Padilha os encontros desta semana de Lula com líderes do Senado, e até opositores, no Palácio do Planalto.

Meio Vazio

Também recai sobre o ministro das Relações Institucionais o peso do “bolo” que líderes da Câmara deram em Lula. Faltou tato.

Coluna do Claudio Humberto

 

Pesquisa compara a percepção do brasileiro nos meses de abril e de junho

Pesquisa do Ipec divulgada nesta sexta-feira (9) mostra oscilação na avaliação positiva do governo Lula. Nos cinco primeiros meses de gestão, a classificação como “ótimo” ou “bom” recuou de 39%, como aferido em abril, para 37%. A pesquisa foi divulgada pelo jornal O Globo.

A porcentagem de pessoas que avaliam negativamente o governo subiu. Entrevistados que consideravam o governo “ruim” ou “péssimo” eram 26% em abril, no levantamento divulgado hoje chega a 28%. Avaliam como “regular” passou de 30% para 32%.

A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, mas os marcadores indicam tendência negativa da opinião pública em relação ao governo do petista.

O instituto também perguntou sobre a avaliação pessoal do presidente Lula. Os números revelam alta na taxa de desaprovação.

No último levantamento, 54% aprovavam a maneira como Lula estava governando o Brasil, mas hoje a taxa é de 53%. A desaprovação passou de 37% para 40%. Não sabe/Não respondeu passou de 9% para 7%.

Diário do Poder

 

A grande imprensa paulista, depois de fechar os olhos para todas as evidências e apoiar um candidato que já tinha provado seu baixíssimo padrão ético, agora tenta fazer um “mea culpa”. No domingo, a Folha de São Paulo publicou seu editorial na 1ª página, pedindo ‘normalidade institucional’, numa crítica ao governo federal. Passadas 48 horas, foi a vez do Estadão publicar um editorial defendendo com veemência a demissão do ministro da Comunicações, Juscelino Filho.

Envolvido em quase uma dezena de situações imorais e ilegais, a última “estripulia” do ministro, como classificou o jornal, foi permitir que o sogro, o empresário Fernando Fialho, despachasse diretamente de seu gabinete no Ministério das Comunicações. Sem nenhum cargo no governo e sem nenhuma experiência na área de telecomunicações, a presença do sogro no gabinete do ministério é, no mínimo, questionável. Ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ex-secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar do Maranhão, o sogro de Juscelino é réu em uma ação penal por suspeita de desvio de R$ 4,9 milhões em recursos públicos no Maranhão.

“Mas, à luz do interesse público, ainda que a reputação do empresário fosse imaculada, sua presença no ministério já seria totalmente irregular”, afirma o Estadão.

O latifúndio de Juscelino Resende

Tratando o ministério como se fosse um latifúndio maranhense, além do sogro, outro personagem alheio ao Ministério dá expediente lá e até determina regras de conduta para funcionários sem ter cargo que o vincule ao ministério. O amigo João Bezerra Magalhaes Neto é uma espécie de ‘capataz’ do ministro Juscelino. Com essa sucessão de irregularidades, a presença do ministro no primeiro escalão fica insustentável, uma vez que “brotam evidências por todos os lados de que Juscelino usa despudoradamente seu cargo no primeiro escalão do governo para cuidar de seus interesses particulares”.

O editorial cita as viagens oficiais do ministro para participar de leilões de cavalos em São Paulo; a omissão de patrimônio da Justiça Eleitoral; o pagamento de salários de funcionários de suas propriedades com verba de gabinete da Câmara dos Deputados; o uso de recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que dá acesso às suas fazendas no Maranhão.

“A facilitação para o lobby ilegal do sogrão, como se vê, é apenas a afronta mais recente do ministro aos princípios republicanos”, acentua o jornal, acrescentando que, se permanecer no cargo, “Juscelino será capaz de mostrar ao chefe que pode superar os limites de sua própria indecência”.

Ao concluir o editorial, o Estadão afirma que nem mesmo os “interesses políticos de ocasião”, que levaram Lula a nomear “um obscuro deputado como chefe de uma das pastas mais importantes da Esplanada”, se justificam. Tecnicamente, o ministro não tem qualificação para a pasta de Telecomunicações, e não há ganho político, haja vista que o partido do ministro, o União Brasil, não entrega votos no Congresso.

“Ou seja, não há explicação plausível, e isso autoriza toda sorte de explicações.”

Eu não sei o que os experientes editorialistas do Estadão esperavam, nos dois mandatos anteriores de Lula o loteamento de ministérios foi prática ostensiva, resultando no mensalão e posteriormente no Petrolão, Por que seria diferente agora?

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.