A distribuição das cadeiras decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais deve ser feita entre todas os partidos que tenham obtido voto. Limitar o direito a essas vagas apenas às legendas que alcançaram 80% do quociente eleitoral fere a letra e o espírito da Constituição Federal.

Essa foi a proposta apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade que começaram a ser julgadas no Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (7/4). O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

As ações foram ajuizadas por partidos políticos para questionar o inciso III do artigo 109 do Código Eleitoral, que foi alterado pela Lei 14.211/2021. Elas sustentam que a regra limita o pluralismo político, fere a lógica do sistema representativo e desvirtua o modelo vigente no país.

Lewandowski, que é relator do caso e se aposenta na terça-feira (11/4), propôs dar interpretação conforme a Constituição a essa norma do Código Eleitoral, de maneira a permitir que todas as legendas e seus candidatos participem da distribuição das cadeiras remanescentes, independentemente de partidos e postulantes terem alcançado a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral, respectivamente.

Em tese, a posição teria o potencial de alterar a composição da Câmara dos Deputados e de todas as Assembleias Legislativas formadas em 2022. Para evitar esse impacto, Lewandowski ainda propôs que o novo entendimento só seja aplicado nas eleições de 2024.

Isso porque o princípio da anualidade eleitoral indica que as decisões que, no curso do processo eleitoral ou logo após o seu encerramento, impliquem mudança não têm aplicabilidade imediata ao caso concreto e somente terão eficácia sobre outros casos nas eleições posteriores.

Como funciona hoje
A distribuição das vagas nas eleições proporcionais começa pelo cálculo do quociente eleitoral: divide-se o número de votos válidos apurados na eleição pela quantidade de vagas a serem preenchidas. Se o resultado for número incompleto, deve-se desprezar a fração.

Na sequência, calcula-se o quociente partidário: divide-se o número do quociente eleitoral pelo número de votos válidos dados a cada legenda. Mais uma vez, nesse resultado despreza-se a fração. Esse número corresponde à quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

Preencherão essas vagas os candidatos de cada legenda que tenham recebido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Encerrada essa fase, parte-se para a distribuição das sobras — as vagas que não foram preenchidas pelo critério inicial.

Assim, essas cadeiras serão distribuídas por média: divide-se o número de votos válidos atribuído a cada partido pelo número de lugares por eles obtido, acrescentando-se 1. O partido que tiver a maior média preenche o primeiro lugar e assim por diante.

Para ter direito a essa sobra, o artigo 109, parágrafo 2º do Código Eleitoral exige que o partido tenha obtido ao menos 80% do quociente eleitoral e, o candidato, ao menos 20% do mesmo quociente. Essa foi a regra atacada nas ações julgadas pelo STF.

Por que mudar?
Segundo Ricardo Lewadowski, limitar a distribuição das sobras nas eleições proporcionais fere um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito: o pluralismo político. O risco, aqui, é de desempoderar e até extinguir legendas menores.

Isso traria impactos graves em questões diversas como o que o ministro define como “desafio do rejuvenescimento dos quadros partidários” e até na criação de crises de representatividade que podem desaguar em severas instabilidades institucionais.

“Toda e qualquer norma que tenha por escopo restringir a pluralidade dos partidos políticos, limitando a eleição de seus representantes, notadamente no sistema proporcional, viola os fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou o relator.

Outro ponto observado por ele é o fato de que a regra que limita a distribuição de sobras abre a brecha para beneficiar candidatos que com votações consideravelmente distintas em relação aos seus adversários na urna.

Isso aconteceria no caso de um candidato com muitos votos e que, portanto, bateu a marca de 20% do quociente eleitoral, mas cujo partido teve desempenho pífio com outros concorrentes. Se essa legenda não alcançou 80% do quociente, esse candidato ficaria sem a vaga.

A cadeira que sobrou, por outro lado, poderia ficar com alguém que teve muito menos voto, que mal tenha alcançado os 20% exigidos pela lei, mas cujo partido tenha passado os 80% do quociente eleitoral.

“Considero, no ponto, ser inaceitável que o Supremo Tribunal Federal chancele interpretação da norma que permita tamanho desprezo ao voto, mormente em favor de candidato com baixíssima representatividade e, conforme os critérios empregados na segunda fase, pertence à agremiação já favorecida pela atual forma de cálculo”, afirmou o ministro.

Fonte: CONJUR

 

O líder do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, não deixa o país respirar: “Nosso movimento fará muitas manifestações em defesa da reforma agrária” “Haverá mobilizações em todos os Estados: marchas, vigílias, ocupações de terras e as mil e uma formas de pressionar para que a lei e a Constituição sejam aplicadas, e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e entregues a famílias acampadas”, anunciou Stédile, nas redes sociais.

Usando argumentos do século XIX e linguagem populista do seu mestre Lula, Stédile, neste ano, disse que o lema da campanha do Abril de Lutas é: “Contra a fome e a escravidão: por terra, democracia e meio ambiente”.

Além das invasões de terras, o MST pretende lançar campanha de “doação de alimentos”, plantio de árvores e atividades de rua para denunciar o modelo de produção do agronegócio, que o movimento condena.

O MST cansou de derrubar árvores, destruir plantações e até centros de pesquisas universitários voltados para a produção agrícola.

O MST falando de reflorestamento é o equivalente à Lula falando sobre combate à corrupção.

Falar de ‘reforma agraria’ no país que tem os maiores índices de produtividade do planeta, o maior exportador de commodities agropecuárias do mundo, usando apenas 17% do seu território, é difícil saber se é ignorância ou má fé do MST, PT e associados.

Jornal da Cidade Online

 

Lideranças do PT questionam contrato da Petrobras com a Toyo Setal, uma das primeiras empresas a fechar delação premiada na Lava Jato

Lideranças do PT reagiram negativamente, nos últimos dias, à notícia de que a Petrobras assinou um contrato com a empreiteira Toyo Setal para conclusão de obras de uma unidade de gás natural no Rio de Janeiro.

A reação é motivada, principalmente, pelo fato de executivos da Toyo Setal terem sido um dos primeiros a assinarem acordos de delação premiada com a Lava Jato, em 2014, por meio dos quais envolveram integrantes do PT.

Petistas também lembram que, no final de março, fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou trabalhadores em em condições análogas às da escravidão em unidades da Toyo Setal no interior de Minas Gerais.

“A empresa Toyo-Setal foi a primeira empresa a colaborar com a Lava-Jato. Delatou o PT com absurdos! Recentemente foi denunciada por suposto uso de mão de obra em situação análoga à escravo. Agora a Petrobras contrata essa empresa (Toyo-Setal) que ficou em segundo lugar na licitação e apresentou um sobrepreço de quase 100 milhões. A Petrobras deve-nos uma resposta!”, escreveu um petista num grupo de WhatsApp.

Procurada pela coluna para comentar as críticas de petistas, a assessoria da presidência da Petrobras não respondeu.

Coluna do Igor Gadelha – Metrópoles

 

Senadora Eliziane Gama (PSD) apoiou Lula na eleição e defende nomeação do marido para comandar empresa do Ministério de Minas e Energia, uma espécie de cobrança de fatura.

A senadora Eliziane Gama defende a nomeação do marido no governo Lula. Filiada ao PSD, ela apoiou o petista no segundo turno da eleição presidencial. Agora, seu esposo, Inácio Melo, está prestes a chefiar empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, a pasta é comandada pelo senador Alexandre Silveira, também filiado ao PSD. Procurado pela coluna, Eliziane disse que “indicações políticas fazem parte do sistema de nomeação”. Ela também contestou carta, assinada por três entidades do setor, fazendo apelo ao governo para barrar a nomeação no Serviço Geológico do Brasil.

No segundo turno, senadora apoiou Lula contra Bolsonaro

Eliziane Gama argumenta a indicação do marido

“Entendemos que as indicações políticas fazem parte do sistema de nomeação para ocupação de função pública. Inácio Melo possui experiência pública e privada, integro e tem capacitação adequada para cumprir com a agenda deste governo, se eventualmente for convidado”. Segundo fontes, a nomeação de Inácio Melo está prestes a ser chancelada pela Casa Civil.

Coluna do Paulo Cappelli – Metrópoles

 

A notícia foi divulgada no sábado (9) pela CNN dando conta de que o Lula recebeu uma série de respostas de autoridades e especialistas, após dar um palpite durante café com jornalistas, na última quinta-feira (6), sobre o que o governo de Zelensky, o presidente da Ucrânia, deveria fazer para dar fim à guerra com a Rússia:

“O que Putin quer? Ele não pode ficar com o território da Ucrânia. Talvez nem se discuta a Crimeia, mas, o que ele invadiu de novidade, vai ter que repensar”, relatou Lula. Autoridades ucranianas manifestaram, nas redes sociais, que o país não fará concessões territoriais, em especial, com relação à Crimeia, em troca da paz, diz a reportagem da CNN. A primeira resposta veio do porta porta-voz da diplomacia da Ucrânia, Oleg Nikolenko, que foi educado ao agradecer o interesse de Lula em ajudar, mas deixou claro que os próprios ucranianos decidem sobre a guerra e a soberania de seu país: “Não há nenhuma razão legal, política ou moral pela qual temos de ceder pelo menos um centímetro de terra ucraniana”. Outra autoridade ucraniana, Olexander Scherba, diplomata aposentado, mas ainda ligado ao governo, foi mais duro na resposta ao molusco:

“Presidente do Brasil Lula da Silva: ‘Zelensky não pode querer tudo!’ Defina ‘tudo’, por favor! A soberania da Ucrânia sobre sua própria terra? Você aplicaria esse princípio a si mesmo?” Scherba ainda curtiu e retuitou duas postagens com fortes críticas às bobagens ditas pelo chefe do Executivo brasileiro.

Primeiro de Guy Maurice Marie Louise Verhofstadt, ex-primeiro-ministro da Bélgica e que tem atuado na diplomacia para tentar o fim à guerra: “O mundo precisa mais do que ‘tranquilidade’, presidente Lula… ele precisa de regras, soberania, paz. O senhor ofereceria uma parte do Brasil do tamanho da Crimeia… só por uma questão de tranquilidade? Depois a gente conversa!”

Em seguida, de Steven Seegel, historiador, escritor e professor norte-americano que realiza um estudo sobre a guerra da Ucrânia pela universidade do Texas: “Talvez convidá-lo para viver sob a ocupação russa por uma semana e ver se sua mente muda, escreveu”.

Há ainda centenas de respostas, em postagens de internautas do mundo todo, ironizando a fala de Lula, muitas vezes, de forma nada educada.

A Rússia anexou a península do Mar Negro em 2014, em uma ação denunciada pela Ucrânia e muitos aliados ocidentais por violar o direito internacional. Zelensky, prometeu retomar o território. Lula meteu o nariz onde não foi chamado, insiste nessa conversinha de bar para resolver conflitos e faz o Brasil passar uma tremenda vergonha internacional, uma demonstração de falta de conhecimentos sobre o conflito querendo colocar a Ucrânia em posição de inferioridade.

Na verdade, o Lula mais uma vez expõe claramente para o mundo o seu total despreparo para uma manifestação bastante séria e como tal merece ser tratada com um nível elevado de conhecimentos, quando está no cerne do problema, questões de ordem econômica.

Jornal da Cidade Online

 

A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convidou os magistrados para oito dias a bordo do luxuoso navio MSC Preziosa. O cruzeiro é para realizar o 16º encontro da associação, teve início no último dia 02 e segue no mar até 09 de abril. Na última chamada, o exclusivo passeio contava apenas com quatro cabines disponíveis, com possibilidade de sorteio caso a procura excedesse o número de vagas.

Taxa para tudo

O custo da viagem é: R$2,1mil (taxa de embarque), R$840 (taxa de serviço de hotelaria), R$4.538 (valor da cabine dupla interna).

Conta rachada

O total da viagem sai por R$7.478, mas a bondosa Apajufe avisou que vai ajudar os associados no custo, vai bancar R$3 mil.

Roteiro

Quem embarcou no luxuoso navio, saiu de Santos (SP), passa por Maceió (AL), Salvador (BA), Búzios (RJ) e volta para Santos.

Coluna do Claudio Humberto

 

Está cada vez mais difícil esconder a animosidade entre o ministro da fazenda Fernando Haddad e o deputado federal Lindbergh Farias, atual namorado da Gleisi Hoffmann, Presidente Nacional do PT. Haddad se queixou em entrevista ao jornal Folha de São Paulo e disse que é preciso “união” pelo menos no núcleo do governo para colocar o Brasil numa trilha de desenvolvimento sustentável. “Manifestações críticas ou elogiosas vão acontecer em qualquer agremiação. Agora quem fala pelo PT é a sua executiva, com todo respeito a voz interna. Nada impede um deputado em exercício de seu mandato apresentar o seu projeto.”

Para o deputado Lindbergh (PT-RJ) (o ‘Lindinho’ da lista da Odebrecht) a equipe de Fernando Haddad (popularmente conhecido como “poste”) não está avaliando bem a gravidade do cenário econômico. Lindbergh ironizou a apresentação do arcabouço fiscal feita pela equipe de Haddad, numa comparação confusa, ele fez um paralelo da apresentação do arcabouço fiscal pela equipe do Haddad com o livro grande sertão veredas de Guimarães Rosa: “Riobaldo tenta vender a alma ao diabo e o diabo nem responde. É mais ou menos que está acontecendo com o arcabouço”.

Haddad, por sua vez, peitou Lindbergh que recuou dizendo que sua fala foi direcionada ao mercado, mais especificamente ao presidente do Banco Central Roberto de Campos Neto – que é uma espécie de bode expiatório do PT – tudo que dá errado no governo eles culpam o presidente do Banco Central.

“Apresentamos o arcabouço e eles nem se moveram. Mantiveram a projeção de juros. Veja a última ata do Copom. Esses caras estão endurecendo muito. Uma tese que é clássica na esquerda é a seguinte: no momento em que a economia estiver crescendo, faremos superavit. No momento que a economia desacelera, o investimento tem um multiplicador muito grande”, concluiu o “amado” de Gleisi Hoffmann.

Jornal da Cidade Online

 

A antecipação da prova no caso de depoimento de adolescente alvo de crime sexual é justificável com base na relevância da palavra da vítima e na urgência, uma vez que a memória de crianças e adolescentes está sujeita a falhar, especialmente quando repetidamente questionada sobre os mesmos fatos.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em Habeas Corpus de um suspeito de estuprar a própria enteada. A defesa contestou a colheita antecipada da prova.

O procedimento foi requerido pelo Ministério Público com base no artigo 11 do Estatuto da Criança e Adolescente. O dispositivo diz que o depoimento será feito uma única vez para produção antecipada de prova, garantida a ampla defesa do investigado, quando a vítima tiver menos de 7 anos ou o caso for de violência sexual.

Para a defesa, a alegação de urgência por questões relacionadas à memória da vítima é genérica e poderia ser aplicada indistintamente, em todos os casos em que o MP desejasse. Além disso, o procedimento impedirá a repetição do depoimento durante a futura ação penal, o que ocasionará prejuízo ao investigado.

Relator, o ministro Messod Azulay destacou que a prova produzida se mostrou pertinente, uma vez que envolve o depoimento de duas menores de idade: a vítima, de 14 anos, e uma testemunha, de 11 anos.

Para ele, a prova foi “devidamente requerida pela autoridade policial e deferida de forma fundamentada, tanto na sua relevância (pela força probatória da palavra da vítima em crimes dessa natureza) e na sua urgência (pela falibilidade da memória de crianças e adolescentes, em especial, quando repetidamente questionadas sobre os fatos)”.

“Assim, tratava-se de prova essencial e irrepetível pela própria natureza”, complementou. Além disso, explicou que foram plenamente preservados os direitos ao contraditório e ampla defesa. Como a prova já foi produzida, tem-se por perdido o objeto da impetração inicial. A votação foi unânime.

Fonte: CONJUR

 

A prefeitura de São Luís deu mais uma ampla demonstração de que não tem qualquer pretensão em retirar da frente e da lateral do tradicional colégio Liceu Maranhense, dezenas de barracas do pessoal do comercial informal, fazendo apenas uma poda parcial das árvores do local. Eles ocupam os espaços desde quando foram transferidos da praça Deodoro para local atual, através de um acordo entre a prefeitura de São Luís, Iphan e o governo do Estado, com vistas às obras das praças Deodoro e Pantheon.

Ficou acordado, que caberia à prefeitura de São Luís encontrar um local apropriado para o comércio informal com visibilidade e atração de consumidores, mas infelizmente eles foram totalmente abandonados tanto pelo prefeito anterior e pelo atual, que inclusive se nega a pelo menos dialogar com os pequenos comerciantes.

Já conversei com inúmeros prejudicados e eles se mostram bastante indignados com a atitude do Executivo Municipal, uma vez que têm a plena consciência de que estão em local não apropriado. A maioria me revelou que já foram feitos inúmeros apelos, mas não existe interesse das autoridades em resolver o problema.

Eles estariam se organizando para acionar a Prefeitura de São Luís na justiça e mais precisamente na Vara dos Direitos Difusos e Coletivos com vistas a garantia dos seus direitos. Na lateral esquerda havia uma promessa de construção um abrigo coberto para passageiros de coletivos, mas tudo ficou apenas nas promessas e nos discursos. É considerável número de passageiros que desembarcam e embarcam no local, os quais ficam expostos a sol e chuva todos os dias, como se não fossem portadores de direitos, me afirmou um grupo de trabalhadores, salientando a falta de um mínimo de respeito do prefeito ao povo de São Luís, uma vez que eles estão pedindo apenas garantia de direitos, ignorados pelo Executivo Municipal.

Fonte: AFD

 

 

Após afirmar, na quinta-feira (6), que “quem escolhe [o novo ministro do STF] sou eu. Eu não tô preocupado com a escolha”, o presidente Lula (PT) promoveu, pela primeira vez no mandato, consenso entre governo, oposição e judiciário: ele é o único que não estaria preocupado. Além de parlamentares, o meio judiciário está em polvorosa com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, na próxima terça-feira (11).

Pós-China

Candidatos ao STF com trânsito no Congresso apostam na viagem à China para convencer Lula. O anúncio ficará para depois da volta.

Despiste

Lula disse que não tem compromisso de indicar negros ou negras, mas Benedito Gonçalves (STJ) está entre os preferidos do presidente.

Outros nomes

Os advogados Cristiano Zanin (de Lula) e Manoel Carlos de Almeida (ex-assessor de Lewandowski) e o ministro Luís Salomão (STJ) são cotados.

Coluna do Claudio Humberto