O desastre da senadora Eliziane Gama na estreia da CPMI

Quando a inexpressiva senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi anunciada como relatora da mais importante comissão parlamentar dos últimos tempos, as sobrancelhas dos presentes levantaram-se. Tanto pela falta de força política da senadora e pela sua atuação quase como satélite do ministro Flávio Dino.

Na apresentação do Plano de Trabalho da CPMI, função da relatora Eliziane Gama, foi um banho de água fria nos parlamentares, pois o texto, mais para um relatório, do que plano de trabalho, o que no mínimo já incita o parecer das investigações. É como se a senadora antecipasse o desfecho que ela quer para as investigações – antes mesmo de iniciá-las.

Imediatamente, membros da oposição apontaram alguns pontos falhos, o senador Sérgio Moro, por exemplo, falou da importância de se diferenciar omissão de obstrução, em referência de uma possível obstrução de provas, após uma denúncia de que o ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, haveria praticado ao alterar relatórios da ABIN enviados à CPMI.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou a atenção para a fala da relatora ‘em não explorar narrativas’, algo totalmente contraditório. Isso porque a própria relatora trouxe fatos anteriores a 8 de janeiro, que segundo ela podem estar relacionados a tentativa de golpe (?). Sim, a senadora voltou a falar em ‘Golpe’, que paradoxalmente o governo se recusa a apurar. 

Ainda segundo Nikolas o relatório não apresenta cronograma, sub-relatoria e criticou também a parcialidade. Após muita discussão dos membros da comissão chegaram a um acordo de que apenas o plano de trabalho fosse votado.

Isso porque o plano de trabalho tem 80 páginas que foram apresentadas em cima da hora, nem mesmo a mesa diretora teve conhecimento. A estratégia dos governistas era aprovar os requerimentos da relatora junto com o plano de trabalho. Requerimentos que incluíam, por exemplo, a convocação de pessoas sem identificá-las e até mesmo sem justificar quem são essas pessoas.

Parece maluquice, mas Eliziane Gama realmente apostava que a CPMI aprovasse a convocação de pessoas aleatórias, sem a identificação antecipada e sem nenhuma explicação porque essas pessoas teriam que depor. A proposta, claro, foi rejeitada.

A cereja do bolo, segundo a repórter Berenice Leite, ficou para a próxima sessão quando os requerimentos do presidente e da relatora serão os primeiros a serem analisados. Foram excluídos os requerimentos relacionados a sigilo de imagens, além de documentos que estejam sob os cuidados do STF.

O presidente da CPMI Arthur Maia disse que vai conversar com o ministro Alexandre de Moraes para saber se o ministro concorda ou não em retirar o sigilo desses documentos e imagens. 

O senador Magno Malta, lembrou o presidente Artur Maia (União-BA), que uma CPI tem poder de polícia inclusive para retirar o sigilo de documentos. Ele criticou ainda a postura do presidente da CPMI que, segundo Magno Malta, não precisa pedir benção para o ministro Alexandre Moraes.

A oposição vai ter que suar muito a camisa para extrair dessa CPMI alguma revelação concreta.

Jornal da Cidade Online

 

CNJ aprova revisão disciplinar e afasta o juiz Joaquim da Silva Filho, da Comarca de Imperatriz no Maranhão

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de revisão disciplinar e, por maioria, o afastamento cautelar, do juiz Joaquim da Silva Filho, que atua na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz (MA). Relatado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Pedido de Providências 0008696-542020.2.00.000, apreciado nessa terça-feira (6/6) durante a 9ª Sessão Ordinária, avaliou suposto excesso injustificado de prazo na apreciação de liminares.

“O fato reitera a desorganização da Vara mesmo após a correição extraordinária aplicada em julho de 2018. Após a correição, o magistrado não tomou nenhuma providência para sanar o problema encontrado”, informa trecho do voto, destacando a morosidade na avaliação de 364 liminares em processos de saúde.

Salomão ressaltou que o Tribunal de Justiça do Maranhão, após a correição, enviou outro magistrado à unidade para fazer resolver as demandas represadas na apreciação de centenas de processos. “O cenário é constrangedor ao Poder Judiciário, já que algumas liminares ficaram mais de três anos aguardando análise”, lamentou o corregedor.

O processo instaurado pelo Conselho busca adequação e proporcionalidade da pena de censura aplicada ao magistrado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2021. A medida proposta pelo relator busca ainda cumprir a Resolução n.135/2011, do CNJ, que trata da uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Agência CNJ de Notícias

 

Gleisi Hoffmann será julgada no STF por desvios de recursos da Petrobrás

Já tem data definida para o julgamento da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. A denúncia contra Gleisi e Paulo Bernardo, ex-marido da deputada, foi apresentada pela PGR em setembro de 2017. O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou os petistas dos crimes de organização criminosa por supostamente receberem 1 milhão de reais desviados da diretoria de Abastecimento da Petrobras, em 2010.

Gleisi e Bernardo também foram denunciados por supostos crimes relacionados à Odebrecht e ao Grupo J&F, dono da JBS, além de ilegalidades no Ministério do Planejamento entre 2009 e 2015.

Os ministros do STF vão julgar a acusação em sessão virtual, entre os dias 16 e 23 de junho. Nos julgamentos virtuais, o relator apresenta seu voto e os demais ministros indicam no sistema do Supremo se seguem o posicionamento ou não, incluindo seus votos em caso de divergência.

O relator do inquérito é o ministro Edson Fachin. Uma eventual condenação poderia resgatar um pouco da credibilidade do Judiciário, mas diante da atual realidade em se tratando das circunstâncias políticas, fica um tanto difícil se acreditar em condenação.

Jornal da Cidade Online

 

MP do ‘carro popular’ pode ser armadilha para endividamento

Desconto é bom para compra à vista, mas financia dobra valor da compra

A medida provisória de Lula para baratear os carros “populares” pode virar uma perigosa armadilha para o consumidor. O tal desconto, entre R$2 mil e R$8 mil, será vantajoso para quem puder comprar o veículo à vista, segundo admitiu nesta terça (6) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

Mas quem tiver de financiar a compra, com taxa Selic a 13,75%, as simulações mostram que ao final do financiamento o carro de R$60 mil terá custado o dobro do valor atual. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O problema é que, vantajosa, a compra à vista do carro com desconto será privilégio de poucos. Pobres não têm R$60 mil em conta para isso. A Medida Provisória do presidente petista atende ao lobby das montadoras, que, com os pátios cheios e queda na demanda, se recusam a reduzir os preços.

Só 37 carros (de dez montadoras) estão aptos ao desconto. A principal beneficiada é a Fiat, com onze automóveis abaixo dos R$120 mil. Outro fator reside em que os recursos destinados pelo governo para atender a MP deve atender apenas um mês do programa, e não os quatro projetados por Lula.

Diário do Poder

 

Julgamento do Marco Temporal foi novamente interrompido no STF após o 3º voto

O julgamento sobre o Marco Temporal foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7). Porém, apenas mais um voto foi proferido. O ministro Alexandre de Moraes votou contra o marco temporal. Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin, afastando a ideia do marco temporal.

Ele defendeu que as terras reconhecidas como das comunidades originárias e que estavam em disputa devem ter a posse estabelecida aos indígenas. Neste caso, os proprietários devem ser indenizados apenas pelas benfeitorias.

Logo após o voto de Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça pediu vistas ao processo. Assim, o julgamento está novamente interrompido e será retomado assim que Mendonça devolver os autos.

Jornal da Cidade Online

 

‘Caneta Azul’, denuncia a polícia empresário por desvio de dinheiro e maus-tratos

Cantor Manoel Gomes abriu boletim de ocorrência contra Leonardo Santana, um dos empresários, por estelionato em São Paulo.

O cantor maranhense Manoel Gomes, conhecido pelo hit “Caneta Azul”, está acusando o empresário Leonardo Santana de um suposto desvio de dinheiro e estelionato. Manoel registrou um boletim de ocorrência contra ele por estelionato no 96ª Distrito Policial, na Zona Sul de São Paulo.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que “o caso é investigado por meio de inquérito policial. Diligências seguem para esclarecer todas as circunstâncias relativas aos fatos. Detalhes serão preservados para garantir autonomia ao trabalho policial”.

A defesa de Manoel Gomes aponta uma suposta situação de maus-tratos durante uma viagem aos EUA em que o artista teria passado frio e fome. Na Justiça, uma ação ele cita Leonardo como “antigo empresário” do cantor, mas ele nega.

Fonte: G1

 

Senador pede a saída da relatora da CPMI do 8 de janeiro por ligações com o Ministro da Justiça

Desde o dia em que a senadora Eliziane Gama (PSD/MA) assumiu a relatoria da CMPI que investiga os atos de 8 de janeiro, o colega de parlamento, Marcos do Val (Podemos/ES), vem denunciando a absurda escolha e solicitando que a mesma seja substituída, por sua simpatia por parte dos investigados ou por sua amizade escancarada com o principal deles, o ministro da Justiça Flávio Dino. O importante registro é que a senadora Eliziane Gama não foi votada e indicada pela base do governo para a relatoria.

Para reforçar a necessidade de afastamento por ‘suspeição’, nesta terça-feira (6), do Val resolveu tornar público um vídeo da participação de Eliziane em uma audiência da comissão de segurança pública do senado, justamente no dia em que Dino era o convidado principal.

“Fui proibido de apresentar o vídeo que prova a notória relação entre a relatora com o investigado, ministro Flávio Dino. Então público aqui para que todos possam ter acesso e saber o conteúdo que foi censurado na CPMI. Então vamos compartilhar para que chegue a todos os brasileiros. Acompanhem a CPMI para ver o PT e a esquerda agora insinuando que a culpa é só da direita. Eu perguntei: então por que vocês do PT tiraram os nomes da lista para abertura da CPMI?”, questionou o senador nas redes sociais.

A cena, de fato, revela o exacerbado apreço de Gama com o ministro e outros ‘investigados’ que compõem o governo Lula. Vale lembrar que ela é do mesmo estado de Dino e que, portanto, costumam dividir palanque e ‘interesses políticos”.

Jornal da Cidade Online

 

Condenado por peculato no STJ, ministro de Lula é salvo no STF

Waldez Góes já havia sido condenado por peculato, em 2019, pelo STJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, por 3 votos a 1, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, de acusações de peculato nesta terça-feira (6).

Os ministros da Corte Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Góes já havia sido condenado a 6 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, período no qual era governador do Amapá pelo PDT. A decisão do tribunal determinava ainda a devolução de R$ 6,3 milhões à União.

O ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi acusado de desviar dinheiro de empréstimos consignados de servidores públicos. Segundo a acusação, os valores eram descontados dos salários e utilizado para arcar com despesas do governo, o que atrasava o pagamento dos valores aos bancos credores.

Os supostos desvios teriam acontecido em 2009 e 2010, durante o primeiro mandato de Waldez. Em 2014 voltou a exercer a função e foi reconduzido em 2018. Já em 2023, tornou-se ministro de Lula.

“O acusado não teria repassado os valores retidos dos salários dos servidores ao legítimo destinatário (instituição financeira), mas utilizou os valores para atender outras prioridades públicas”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. O voto de Moraes foi seguido por Barroso e Fux.

“A utilização do recurso desviado ocorreu para finalidade estritamente pública, em proveito da própria Administração, é imperioso reconhecer a não ocorrência do crime de peculato-desvio”, disse.

Diário do Poder

 

Pelos recursos destinados pelo governo desconto para carro irá durar 1 mês no máximo, diz Anfavea

O governo previa uma baixa no preço dos automóveis por quatro meses

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) realizou simulações que indicam que o programa do governo federal para reduzir o preço dos carros de até R$ 120 mil só deve durar cerca de um mês. Isso é significativamente muito menor do que os quatro meses projetados pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A previsão do governo petista é que os descontos durem até 120 dias. No entanto, se o crédito de R$ 500 milhões destinado aos carros de passeio e cerca de R$ 1 bilhão para a compra de caminhões e ônibus acabar antes disso, o programa será encerrado mais cedo.

O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, afirmou também que concessionárias vão tentar fazer vendas no menor tempo possível.

“Tem uma disputa natural para ver quem consegue vender mais neste momento. A questão comercial vai ter impacto significativo, a partir de hoje as concessionárias começam a brigar pelos seus clientes e para efetivar as vendas no menor tempo possível para que os R$ 500 milhões sejam distribuídos da forma melhor para as montadoras”, afirmou.

O governo reservou esse valor no Orçamento para reduzir o preço dos veículos entre 1,6% e 11,6% por meio de créditos tributários. Isso equivale a uma redução de preço entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, dependendo do modelo e da versão do carro. Além disso, as montadoras têm a opção de conceder descontos.

Diário do Poder

 

Lula deve retaliar União Brasil demitindo um dos seus ministros

O governo chama de “traições” os votos do União Brasil que fizeram a turma de Lula passar sufoco, por isso a retaliação é dada como certa. Bancada conservadora, cuja maioria apoiou a reeleição de Bolsonaro, o União não se importa muito com a ameaça até porque não se sente representada pelos ministros do partido. Líderes que falaram com Lula ontem (5) dão como certa a saída de Juscelino Filho (Comunicações) ou de Daniela Carneiro (Turismo), que inclusive tem um pé fora do União.

Raio-X da traição

Na votação da MP dos ministérios, 15 votos do União foram contra o governo. No marco temporal, foram 48 votos contrários.

Troca-troca

Para rifar Daniela, que tem tudo para se filiar ao Republicanos, o União Brasil tenta uma troca. Perdendo um ministério, quer uma estatal.

Líder dele mesmo

Os deputados dizem não ter sido consultados e acusam o senador Davi Alcolumbre (AP), que nada lidera, de usar o nome do partido em vão.

Pouco muda

As mudanças não animam todos. O ex-ministro e deputado Mendonça Filho (PE), defende que o União Brasil continue independente.

Coluna do Claudio Humberto