O protocolo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostos abusos de autoridade cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de atingir o número de assinaturas necessárias.

O deputado Marcel van Hattem expressou preocupações sobre a confiança do povo no Judiciário: “Para que a ordem impere em um país, as pessoas precisam confiar que o Poder Judiciário é capaz de oferecer justiça. A cassação do deputado Deltan Dallagnol pelo TSE mostra que integrantes das cortes mais altas do país há muito tempo abandonaram esse objetivo.”

Ele criticou o STF e o TSE, acusando-os de práticas abusivas e intimidatórias, favorecimento indevido e decisões motivadas por interesses pessoais. “Cada vez mais brasileiros enxergam o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral como fontes de ilegalidades, inquéritos abusivos e intimidatórios, favorecimento de alguns e perseguição de outros, e de decisões motivadas por ressentimentos pessoais e desejos de vingança.”

A proposta da CPI visa investigar esses excessos e restaurar o equilíbrio dos poderes na democracia brasileira. “Os brasileiros que apoiam este abaixo-assinado desejam a instauração da CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE, para que estes excessos sejam investigados e para que o equilíbrio de poderes da democracia brasileira possa ser restabelecido”, afirmou van Hattem.

Jornal da Cidade Online

 

Críticas são do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, e do ex-vice de Bolsonaro, General Hamilton Mourão

A decisão do presidente Lula (PT) de indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para integrar a cúpula do Judiciário do Brasil foi criticada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), como gesto de desprezo preocupante pela estabilidade e harmonia nacional, por politizar e diminuir o Supremo Tribunal Federal (STF). Marinho reforçou a crítica do ex-vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (Republicanos-RS), sobre a capacidade de Dino agir de forma justa, imparcial e diligente, após deixar a magistratura para ser político, e tentar voltar ao Judiciário.

Para Marinho, que foi ministro de Desenvolvimento Regional do governo de Jair Bolsonaro (PL), a indicação de Dinho joga lenha na fogueira, mesmo sendo prerrogativa do presidente da República, porque o indicado “não representa a imparcialidade necessária para uma instituição que deve ser o bastião da Justiça e Constituição”.

O argumento do líder da oposição é de que a opção por um nome “tão intrinsecamente ligado a um espectro político ideológico”, Lula vai além do desrespeito à essência da imparcialidade judicial. “A indicação de Flávio Dino é um espelho do acirramento e da divisão promovida pelo PT no país, uma decisão que politiza e diminui o STF”, concluiu, em publicação na noite de ontem (27), em suas redes sociais.

Antes de se tornar ministro do STF, o senador licenciado Flávio Dino precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para o dia 13 de dezembro. Na ocasião, precisará ser aprovado na reunião com votação secreta. Caso aprovado, ainda deverá obter aprovação mínima de 41 senadores, em nova votação secreta no Plenário do Senado.

Diário do Poder

 

Desastrosa a declaração de Flávio Dino de que se veste conforme o cargo. Como se o guarda-roupas dele tivesse muitas opções. Não sei se está mentindo na cara dura ou sendo hipócrita.

Um ministro do STF precisa ser autêntico e ter posição clara sobre os assuntos que vai julgar. Essa “flexibilidade moral” que ele tá pregando é o que nos trouxe até aqui. É a semente do caos do judiciário e da insegurança jurídica.

Aliás, qual a roupa que ele vestia quando ministro da justiça?

Lacrava na internet dia sim e noutro também. Humilhava Deputados na Câmara e

não comparecia quando convocado. Fora outras questões ainda mais nebulosas, envolvendo o absurdo 8/1 e as imagens do ministério e a perseguição a opositores do governo e dentro dele. Isso não era roupa de ministro da justiça.

Quando governador, qual roupa vestia? De fracasso? De manter o povo do Maranhão na miséria? Essa roupa também não nos serviu.

É pura conversinha para agradar os Senadores indecisos, como se fosse i$$o que os convencessem. O golpe está aí, cai quem quer.

Ramiro Rosário. Vereador em Porto Alegre.

 

                A irresponsabilidade e a incompetência dos gestores públicos do município de São José de Ribamar colocam em risco, centenas e até milhares de vida de crianças, que utilizam o serviço de transporte escolar. O acidente corrido esta semana, que proporcionou um micro ônibus com defeitos mecânicos descer uma ladeira e posteriormente cair num barranco com quase 10 metros de altura com mais de 40 pessoas, entre as quais estudantes e alguns com os seus pais. Felizmente as vítimas não sofreram maiores lesões, mas não mereceram a devida e necessária atenção da providência responsável na assistência médica pela prefeitura de São José de Ribamar, que momento, fez apenas atendimentos precários sem submeter as crianças a exames médicos mais detalhados, o que levou alguns pais fazerem registro policial na delegacia de polícia da cidade contra a prefeitura de São José de Ribamar.

              A ação estranha da Prefeitura de São José de Ribamar

            O que precisa ser apurado e investigado para a devida responsabilização, está em algumas ações efetuadas por gestores da prefeitura, que retiraram com a máxima rapidez, o micro ônibus causador do acidente, não acionaram a pericia criminal e o serviço de corpo de bombeiros, numa demonstração de protecionismo para evitar uma avaliação geral do estado do veículo. Há suspeitas que havia o temor de o micro ônibus viesse a ser rebocado pelas autoridades. Como o coletivo não tinha condições de subir uma ladeira, configura-se que não estava em condições de trafegar e muito menos conduzir passageiros estudantes.

Uma urgente inspeção na frota dos ônibus escolares

As autoridades precisam tomar medidas urgentes para fazer uma inspeção técnica em todos os coletivos escolares que prestam serviços no transporte de milhares de estudantes de São José de Ribamar, como prevenção e preservação da vida delas, uma vez que diante do acidente registrado, fica claramente, a falta de um mínimo de compromisso da prefeitura de São José de Ribamar, a com a população.

              Diante de tamanha irresponsabilidade, as autoridades não podem deixar de instaurar inquérito policial para o indiciamento de todos que por omissão ou incompetência, concorreram para o acidente. O prefeito é o maior responsável pelo problema, uma vez que como gestor maior, permitir ônibus sem condições técnicas para serviços da maior seriedade, a negligência é fator determinante para que o prefeito Júlio Matos, seja indiciado em inquérito policial por banalização da vida de milhares de crianças. Por outro lado, a Câmara Municipal precisa mostrar a cara em defesa da população, pois em caso contrário passa ser tão irresponsável como a prefeitura.

               A verdade é que o prefeito Julinho Matos, precisa deixar de fazer enganação através da mídia, principalmente de uma emissora em que dizem que ele sócio e tratar o povo de São José de Ribamar com o devido e necessário respeito, que merece.

Fonte: AFD

 

             

Para a ministra Nísia Andrade, a oposição quer criar pânico na população, mas não faz os devidos esclarecimentos e a necessária transparência, que deveria ser o seu dever. Afinal de contas é dinheiro do povo.

Em oitiva na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, desconversou sobre a suspeita de fraude na contatação, sem licitação, da empresa Auramedi, no valor de R$ 285,8 milhões, para a aquisição de imunoglobulina. A resposta de Nísia durante a audiência que ocorreu nesta terça-feira (28) é que a oposição busca gerar pânico na população e promover um discurso anticiência.

O Diário do Poder noticiou, antecipadamente, sobre o contrato milionário entre o governo federal e a Nanjing Pharmacare, representada pela empresa Auramedi, no valor de R$ 285,8 milhões, com dispensa de licitação e sem o devido processo administrativo.

O fato curioso é que a farmacêutica contratada tinha apenas um funcionário registrado até março deste ano e capital social de R$ 1,3 milhão. Nísia se limitou a dizer que houve economia de recursos com a escolha do Ministério pela empresa e afirmou que o processo de compra de imunoglobulina está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Diário do Poder

Esquema permitia ao governo indicar a empreiteira sem fazer licitação, aos financiamentos do BNDES para obras nos países previamente selecionados pelo governo, o que deu origem a muita corrupção

Invoca maus presságios a mensagem de Lula ao Congresso para o BNDES voltar a financiar obras no exterior, até pelo fato de o presidente responder a acusações como tráfico internacional de influência. Esse modelo malandro de negócios quase rendeu outra condenação de Lula à prisão. Por meio de uma “exportação de serviços”, o BNDES financiava obras de empreiteiras nacionais lá fora sob a condição imposta ao país beneficiado: o governo brasileiro indicaria a empreiteira. Sem licitação. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A Odebrecht foi a que mais abiscoitou obras bilionárias, como o porto de Mariel (Cuba) e o aeroporto da Guiné Equatorial, entre muitas outras. Sob contratos secretos, o esquema selecionava ditaduras sem órgãos de controle independentes, e pagamento direto à empreiteira no Brasil.

O BNDES garantia juros camaradas e carência maior que a expectativa de vida dos ditadores, e driblava a lei que prevê aprovação do Senado.

Diário do Poder

O ministro Flávio Dino, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal, participou nesta terça-feira (28) de um jantar com senadores, realizado pelo líder do governo, o senador DPVAT, Randolfe Rodrigues. Apenas 11 senadores foram vistos no local. O que pode ser considerado uma baixa adesão para quem daqui a alguns dias passará pelo crivo do Senado com relação a sua indicação para a corte máxima de Justiça do país.

Marcaram presença, além do anfitrião, os seguintes senadores:

– Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)

– Jorge Kajuru (PSB-GO)

– Leila Barros (PSB-DF)

– Marcelo Castro (MDB-PI)

– Omar Aziz (PSD-AM)

– Eliziane Gama (PSD-MA)

– Fabiano Contarato (PT-ES)

– Weverton Rocha (PDT-MA)

– Jaques Wagner (PT-BA)

– Augusta Brito (PT-CE)

Flavio Dino precisa de 41 votos para ter o seu nome aprovado.

Jornal da Cidade Online

 

O Cerrado perdeu 11.011 quilômetros quadrados (km²) de vegetação nativa de agosto de 2022 a julho de 2023 de acordo com com projeto Prodes Cerrado, que faz o monitoramento por satélite do bioma. A área suprimida é 3% superior ao resultado anterior, no mesmo período, porém de 2021 a 2022. As informações foram divulgadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nesta terça-feira (28). O instituto é vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (Mcti).

De acordo com o coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e Demais Biomas Brasileiros do Inpe, Cláudio Almeida, 75% da vegetação suprimida se concentrava na região dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida pela sigla Matopiba, apontada como a nova fronteira agrícola do país.

Em termos absolutos, o estado do Maranhão registrou a maior área de vegetação nativa suprimida (2.928 km²). Em seguida vem o Tocantins (2.233 km²), Bahia (1.971 km²) e Piauí (1.127 km²). A maior variação entre os dois últimos períodos foi registrada na Bahia, onde o bioma perdeu o equivalente a uma área 38% superior à degradada entre agosto de 2021 e julho de 2022. Em seguida vem o Mato Grosso do Sul (14%); Tocantins (5%) e Maranhão (3%).

Na contramão, os estados de Goiás (-18%); Mato Grosso (-18%); Minas Gerais (-12%) e o Piauí (-5%) – que também integra Matopiba –, conseguiram reduzir o desmatamento. Desde 2019, a área de vegetação suprimida no Cerrado vem aumentando – ainda que, neste último período, o percentual tenha sido inferior aos dos quatro períodos anteriores. A título de comparação, entre agosto de 2021 e julho de 2022, o Cerrado perdeu 10.688 km², um resultado 25,29% superior aos 8.531 km² desmatados entre 2020/2021.

Jornal do Agro Online

 

Informações que acabam de ser divulgadas, dão conta de que o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jorge Eduardo Naime Barreto, teve mais uma crise causada por problemas de saúde e foi submetido a atendimentos médicos de emergência. Essa é a terceira vez que o militar precisou ser cuidado por uma equipe médica desde que foi detido, em 7 de fevereiro. A esposa do militar, Mariana Adôrno Naime, afirmou que o coronel tem sofrido com “fortes dores na cabeça”, “dormência nos braços” e “vômitos”.

“Naime já estava com problemas na saúde desde antes da prisão e vinha passando por tratamento, suspenso desde que foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Em julho agora, ele desmaiou na cela e, dias depois, teve de passar por segundo atendimento. Desde 19 de novembro o Naime vem apresentando fortes dores na cabeça, dormência nos braços e vômitos”, disse.

O militar passou por atendimento na UPA de São Sebastião.

“Ontem [(27/11)], me ligaram do batalhão informando que ele foi levado ao hospital, depois de uma semana sem melhorar. Lá [na unidade de saúde] Naime tomou medicamentos e hoje está em observação”, afirmou a esposa do militar

“Estamos muitos preocupados com a saúde dele. São quase 10 meses, ou 300 dias na prisão. A saúde dele não está boa, por isso entramos com pedido de revogação. Ele tem emprego fixo, tem residência fixa. Ele pode responder [ao processo] em casa, com uso de tornozeleira”, mas infelizmente estamos preparados para o pior, completou.

Jornal da Cidade Online

 

Indicado pelo presidente Lula para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino não coleciona relação com o Congresso, ignorando 97 convocações para depor. Já nesta segunda (27), ele iniciou no Senado o “beija mão” buscando aprovação. A oposição promete tentar barrar sua indicação e os números indicam que Flavio Dino não deve ter vida tão fácil quanto o ministro Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e o mais recente sabatinado, que venceu resistências e acabou aprovado por 58×18 votos. O entrave é decorrente de Flavio Dino não ter atendido convocações para prestar esclarecimentos da sua pasta, quanto a violência e o seu jeito debochado e desrespeitoso como trata os políticos, até mesmo da sua própria base.

Fritura intensa

O jeitão debochado de Flavio Dino rendeu 97 pedidos convocação só na Câmara, afora outras dezenas de “convites” e pedidos de informação.

CPMI ignorada

No Senado, na CPI do 8 de janeiro, Dino foi alvo de 15 pedidos de convocação e outros quatro pedidos de quebra de sigilo telemático.

DPU foi recado

Magno Malta (PL-ES) lembra que o Senado rejeitou indicação de Lula para a DPU e diz: “confiando em Deus, rejeitaremos essa também”.

Politiqueiro

Eduardo Girão (Novo-CE) teme agravar o quadro do que chamou de “tribunal politiqueiro” e questiona, “vai colocar um político nato lá dentro?”

Coluna do Claudio Humberto