O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil-MA), está sob escrutínio por direcionar emendas para obras executadas por uma empresa que a Polícia Federal alega ser de sua propriedade. Estas verbas, indicadas quando ele era deputado federal, beneficiaram seu reduto eleitoral no Maranhão.

Segundo o Estadão, ao menos quatro empresas ligadas a Juscelino ganharam contratos de R$ 36 milhões com a prefeitura de Vitorino Freire (MA), governada por sua irmã Luana Rezende (União Brasil). A Arco Construções e Incorporações, uma dessas empresas, executou contratos de R$ 16 milhões com a prefeitura entre 2017 e 2022. A PF indica que Juscelino é o “dono de fato” da empresa, apesar de oficialmente pertencer a Antonio Tito Salem Soares, apontado como “testa de ferro” do ministro.

Juscelino e Tito negam as acusações. A assessoria de Juscelino afirmou que ele não tem relação com a empresa e Tito refutou ser um laranja, declarando: “As alegações que fazem é de que sou um laranja de uma pessoa que só conheço socialmente, mas nunca tive nenhum acordo, nenhuma negociata. Sou dono da minha própria empresa, que foi aberta desde antes de conhecê-lo, inclusive”.

Essa não é primeira vez que Juscelino está envolvido em polêmicos e atos criminosos. O que causa estranheza é o fato de Lula “fechar os olhos” para isso e mantê-lo no cargo.

Afinal, qual o “medo” do petista?

Jornal da Cidade Online

José Dirceu, a cabeça pensante mais bem preparada da esquerda, já percebeu a mediocridade do desgoverno petista. “Nosso governo tem problemas de governabilidade, organização, de avaliação de cada ministério”, disse durante discurso num encontro partidário. O ex-presidiário, condenado a 27 anos de cadeia, mas que está livre, leve e solto, está também incomodado com a fraqueza do PT, desmobilizado e desorganizado e pressente uma derrota nas eleições municipais do próximo ano.

“Eu sou da opinião de que nós precisamos nos debruçar sobre o problema do partido. Não vamos tapar o sol com a peneira. Nós não aguentamos o tranco da direita como nós estamos. E a direita vai nos dar um tranco, nós a conhecemos. Há esse ambiente agora, político, negociação com Arthur Lira, mas essa não é a realidade. Se nós formos derrotados em 2024, eles vão tomar mais um naco do governo”.

O discurso do petista foi rápido, mas aterrorizante. Ele sabe que a esquerda não tem mais capacidade de mobilização. Cada militante está mais preocupado é com a sua ‘boquinha’. De qualquer forma, ele avalia como ‘uma vitória extraordinária derrotar o bolsonarismo’. E assim, o discurso foi encerrado com uma frase marcante:

“Não estou pessimista, estou realista”.

Nem tanto. O PT não derrotou o bolsonarismo. Quem venceu a batalha de 2022 foi o sistema. Mas, o que certamente preocupa o condenado, é a força que o conservadorismo tem demonstrado mesmo diante de tanta perseguição. O desgoverno está com os dias contados… E Dirceu ainda vai voltar para cadeia.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

 

Parece que coisas que ministros de nossa mais alta corte dizem hoje, não se sustentam numa busca as suas próprias opiniões no passado. É o caso, por exemplo, do ministro Gilmar Mendes em relação à Operação Lava Jato. Num passado não muito distante, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) tinha uma posição bem diferente da atual. E agora, presentemente, o caso do ministro Luís Roberto Barroso, em relação às decisões monocráticas dos ministros do STF.

Barroso diz que “não vê razão” para a aprovação da PEC que limita as decisões individuais, porém, num passado recente, mais precisamente em 2016, ele afirmou que “a crítica ao excesso de decisões monocráticas é procedente” e ainda defendeu “um pacto para que qualquer questão institucionalmente relevante seja decidida colegiadamente”.

O trecho consta no item 1 do capítulo V da retrospectiva “O Supremo Tribunal Federal em 2016: o ano que custou a acabar”, publicada em um site jurídico no qual Barroso faz, tradicionalmente, um balanço anual dos trabalhos no STF. Os subtítulos são emblemáticos: “V. As críticas justas”, “1. Excesso de decisões monocráticas”.

Abaixo reproduzimos o conteúdo do referido item na íntegra:

“A crítica ao excesso de decisões monocráticas é procedente. Do total de decisões proferidas pelo Tribunal em 2016 – incríveis 117 mil –, a imensa maioria foi de natureza monocrática. A explicação é singela: o volume de processos é imenso e o STF realiza cerca de 80 sessões plenárias por ano. Isso significa uma capacidade máxima de julgar cerca de 250 processos anualmente, fazendo o cálculo otimista de três processos por sessão. Como há no estoque do final do ano que se encerrou 61.816 processos pendentes de decisão, só para julgá-los, admitindo-se, contrafactualmente, que não entrasse mais nenhuma causa nova, seriam necessários 247 anos para liquidar o passivo existente.

Se contabilizássemos os julgamentos em lista e nas Turmas, esse número diminuiria, mas nada que desfizesse o absurdo. Portanto, resta a alternativa monocrática. Durante a crise, um fenômeno que ganhou destaque foi a ‘monocratização qualitativa’ do STF, isto é, o crescente julgamento de casos de maior relevância política, econômica e social para o país de forma monocrática pelos Ministros do Supremo.

A título exemplificativo, neste ano, Ministros, individualmente, determinaram (i) a anulação do ato de nomeação de Ministro Chefe da Casa Civil, (ii) a abertura de processo de impeachment contra o então vice-Presidente da República, (iii) o afastamento cautelar do Presidente da Câmara dos Deputados do mandato parlamentar e da função presidencial, (iv) o afastamento cautelar do Presidente do Senado Federal, e (v) a suspensão de atos referentes à tramitação do projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção.

Sem discutir o mérito de nenhuma dessas decisões, o que o Tribunal deveria fazer para reduzir a exposição de sua imagem nesses casos é um pacto para que qualquer questão institucionalmente relevante seja decidida colegiadamente (no Plenário ou na Turma, conforme o caso). Na hipótese de medidas urgentes, elas devem ser levadas à ratificação na primeira sessão subsequente ou mesmo justificar a convocação de sessão extraordinária.”

Jornal da Cidade Online

 

A rede virtual de apoio ao Lula está novamente ativa e operante, patrocinada por verbas públicas. Compõem essa rede imunda, que se dispõe a difamar os eventuais ‘inimigos’ do desgoverno, influenciadores digitais e sites esquerdistas.

Irrelevantes do ponto de vista jornalístico, esses sites alimentam conteúdos tendenciosos a militância petista com mentiras e muita desinformação. A campanha difamatória movida contra o Estadão deu uma demonstração de como funciona esse esquema promíscuo de disseminação de conteúdo falso.

Segundo reportagem da Revista Crusoé, o site petista 247 já recebeu este ano a bagatela de 500 mil reais. A Revista de esquerda, denominada Fórum conseguiu abocanhar, por enquanto, 232 mil reais.

Isso é só o começo. Depois de quatro anos na seca, essa turma está ávida por dinheiro.

Jornal da Cidade Online

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito do município de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, a devolver um total de R$ 433,3 mil ao erário (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos). O débito decorre do julgamento irregular das contas de gestão anual da administração direta do município, referentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do então prefeito. A decisão do Pleno foi unânime e em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Instrução nº 21629/2021, e confirmadas no mérito se destacam: procedimentos licitatórios pendentes de inserção de elementos de fiscalização no Sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas/SACOP, contrariando o disposto nos arts. 5º, 8º, 11 e 13 da Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014; ausência de documentos/informações em diversos procedimentos licitatórios, entre os quais o Pregão Presencial n° 003/2018, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar no valor de R$ 2.728.340,80.

O relatório aponta ainda, a comprovação de despesas referentes a serviços de locação de veículos para transporte de alunos da rede municipal de ensino ao credor Jesus e Farias Ltda-ME, conforme Contrato nº 002.03/2018, no valor de R$ 433.333,40, decorrente do Pregão Presencial nº 003/2018, em descumprimento dos arts. 62, e 63, § 2º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964. E ainda, descontos das contribuições previdenciárias dos vencimentos dos servidores, sem o devido repasse desses valores aos cofres do INSS.

Além do débito, cabe ainda ao gestor o pagamento de multas no total de R$ 59,3 mil. Cabe recurso da decisão.

Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Instrução nº 21629/2021, e confirmadas no mérito se destacam: procedimentos licitatórios pendentes de inserção de elementos de fiscalização no Sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas/SACOP, contrariando o disposto nos arts. 5º, 8º, 11 e 13 da Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014; ausência de documentos/informações em diversos procedimentos licitatórios, entre os quais o Pregão Presencial n° 003/2018, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar no valor de R$ 2.728.340,80.

O relatório aponta ainda, a comprovação de despesas referentes a serviços de locação de veículos para transporte de alunos da rede municipal de ensino ao credor Jesus e Farias Ltda, conforme Contrato nº 002.03/2018, no valor de R$ 433.333,40, decorrente do Pregão Presencial nº 003/2018, em descumprimento dos arts. 62, e 63, § 2º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964. E ainda, descontos das contribuições previdenciárias dos vencimentos dos servidores, sem o devido repasse desses valores aos cofres do INSS.

Além do débito, cabe ainda ao gestor o pagamento de multas no total de R$ 59,3 mil. Cabe recurso da decisão.

ASCOM – TCE-MA

 

Ao menos um resultado prático na aprovação da PEC 8/2021, que limita poderes de decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF): a falta de empenho do Palácio do Planalto e do presidente Lula para ajudar a barrar a decisão acachapante de 52×18 votos. Além do voto favorável do líder do governo, Jaques Wagner (PT), o STF percebeu a anuência de Lula na liberação dos governistas para votar como quisessem, com indicação de “sim”, incluindo a bancada do PSB do vice Geraldo Alckmin.

Rebeldia específica

Sete de oito senadores do PT votaram contra, mas Wagner, mais ligado a Lula, foi autorizado a apoiar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Maranhão: sim

Vice-líder do governo, Weverton Rocha (PDT-MA) votou a favor. Suplente de Flávio Dino, Ana Paula Lobato (PSB-MA) deu um jeito de faltar.

Bahia: sim

A bancada da Bahia, terra do ministro Rui Costa (Casa Civil), de Wagner e senadores do PSD Otto Alencar e Angelo Coronel, foi unânime: sim.

Estes têm ministérios

O União Brasil de Davi Alcolumbre foi unanime a favor da PEC: sete votos a favor. Entre os 11 do MDB, 4 faltas e 4 favoráveis, só três contra.

Coluna do Claudio Humberto

 

O deputado federal Messias Donato protocolou dois requerimentos solicitando informações aos ministros dos Direitos Humanos; e da Justiça e Segurança Pública a respeito da morte de Cleriston Pereira da Cunha, que faleceu na última segunda-feira (20) nas dependências do Complexo da Papuda, em Brasília. Ele sofria de diabetes e hipertensão, tomava medicação e teve seis atendimentos médicos. Tinha autorização para cumprir medidas cautelares em casa, mas não foi. Donato afirmou que o ocorrido é uma “tragédia anunciada” e que “concretizou-se hoje o desrespeito ao devido processo legal e o claro cerceamento dos direitos individuais”.

Direitos Humanos

A Silvio Almeida, o parlamentar questiona:

1. Quais foram as circunstâncias precisas da morte de Cleriston? 
2. Como estão ocorrendo as investigações sobre as causas da morte? Quais são os resultados preliminares dessa investigação? 
3. Houve violações dos direitos humanos durante a detenção de Cleriston? 
4. O preso recebeu tratamento adequado e digno durante o período de detenção? 
5. Houve algum relato de tortura ou maus-tratos? 
6. Existem suspeitas de negligência ou má conduta por parte das autoridades responsáveis? 
7. Como o governo está lidando com a transparência e a divulgação de informações sobre este caso? 
8. A família de Cleriston foi informada adequadamente sobre as circunstâncias da morte? 
9. Que medidas o governo está tomando para garantir a segurança e o tratamento adequado de presos políticos dos atos do dia 08 de janeiro?

Donato considera que Cleriston era um “preso político”.

“Em uma sociedade que preza pelos valores democráticos e pela integridade dos indivíduos, é imperativo buscar respostas detalhadas e transparentes para esclarecer os eventos que culminaram nessa tragédia”, pontua.

Justiça e Segurança Pública

A Flávio Dino, as perguntas são:

1. Qual é a posição oficial do Ministério da Justiça em relação à morte do preso Clériston Pereira da Cunha? 
2. Quais medidas o Ministério da Justiça está tomando para investigar as circunstâncias da morte do detento mencionado? 
3. O Ministério da Justiça tem conhecimento de denúncias de violações aos direitos humanos relacionadas a esse caso? Se sim, como está respondendo a tais alegações? 
4. Quais são os procedimentos adotados pelo sistema penitenciário para garantir a segurança e integridade dos detentos, e como eles foram aplicados nesse caso específico? 
5. Quais são as medidas de apoio e assistência que estão sendo oferecidas às famílias afetadas pelas prisões dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro? 
6. Qual é o cronograma esperado para a divulgação de informações adicionais sobre o andamento da investigação? 
7. Como o Ministério da Justiça pretende lidar com eventuais responsabilidades legais decorrentes desse caso?

O deputado finalizou:

“É imperativo compreender se existem denúncias de violações e como o Ministério da Justiça está respondendo a essas alegações. A sociedade espera que todos os detentos sejam tratados com dignidade, respeito aos direitos fundamentais e que eventuais responsabilidades sejam apuradas de forma justa e transparente.”

Jornal da Cidade Online

 

Mecanismo criado para incentivar geração de empregos está em vigor desde 2011, mas volta ao noticiário sempre que o prazo de concessão está perto de acabar

Em vigor desde janeiro de 2012, a desoneração da folha de pagamentos volta ao noticiário sempre que o prazo de concessão do benefício está perto de acabar. E, embora tenha impacto importante sobre a vida das empresas e o caixa do governo, o mecanismo não é tão conhecido por boa parte das pessoas. Mas, afinal, o que é a desoneração da folha de pagamentos? O Brasil 61 explica. A legislação brasileira diz que as empresas devem pagar uma alíquota de 20% para o INSS sobre a folha de salários. É a chamada contribuição previdenciária patronal. Isso significa que, se a folha de pagamentos de uma empresa custar R$ 100 mil, ela tem que pagar R$ 20 mil ao governo. 

Como forma de reduzir os custos trabalhistas e incentivar o emprego, o Congresso Nacional aprovou, no fim de 2011, uma lei que criou a desoneração da folha. O mecanismo permite que as empresas de setores escolhidos pela lei possam optar entre a contribuição patronal de 20% ou o pagamento de uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento — receita bruta — do negócio. Em geral, costuma ser vantajoso para as empresas optarem pela segunda alternativa. O mecanismo, no entanto, foi criado com data para acabar, mas dada a sua importância para os setores contemplados, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da medida em mais de uma oportunidade. A mais recente delas ocorreu este ano. Para o economista José Luiz Pagnussat, uma segunda etapa da reforma tributária tem que discutir uma solução definitiva para o problema. 

“Essa é uma questão importante, porque a folha de pagamentos pesa muito nas contas dos diversos setores. Numa reforma tributária mais ampla, com certeza, é necessário fazer uma redução forte do custo da folha de pagamento. Alguns países optaram por outros formatos de arrecadação tributária, de forma que não desincentive as empresas a contratarem os trabalhadores. Quando pesam muito os tributos na folha, você acaba desincentivando a utilização de mão de obra”, destaca.

Novo capítulo

Aprovada no fim de 2011 durante o governo Dilma, a desoneração entrou em vigor em 2012. No início, incluía poucos setores. Mas o número saltou para 56 nos três anos seguintes. Em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, 39 setores perderam o direito ao benefício, restando os 17 que hoje são contemplados. A princípio, a desoneração acabaria em 2020, mas foi prorrogada até o fim de 2021 por conta da pandemia da Covid-19. Quando estava para acabar, a desoneração foi estendida, mais uma vez, até o fim deste ano. 

O capítulo mais recente da história está em andamento. O Congresso aprovou a renovação da medida por mais quatro anos, até o fim de 2027. O presidente Lula vetou em 23 de novembro o projeto. Defensores da proposta pedem celeridade do parlamento alegando que as empresas precisam saber sob qual regime estarão sujeitas em 2024, daí que a promulgação pelo Congresso tem que ocorrer antes do recesso.

É o que explica o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS). “O governo, com a sua morosidade, está prejudicando o planejamento e os investimentos, a geração de emprego das empresas para o ano que vem. Então, estamos aguardando urgentemente a sanção desta lei para que possamos ter a possibilidade da organização para o próximo ano dos investimentos das empresas —  o que beneficia todo cidadão, gerando mais empregos”, argumenta. 

BRASIL 61

 

Coragem. Palavra que dominou, explícita ou implicitamente, o bate-boca institucional entre representantes de duas das instâncias máximas do nosso Estado Democrático de Direito. (Pronuncie essas últimas palavras enchendo a boca, brasileiro).

Mas o que é coragem?

Coragem é uma virtude.

São Tomás de Aquino definia a virtude como o justo meio entre dois vícios.

No caso, a coragem se situa entre a covardia e a temeridade.

Coragem é aceitar ou assumir riscos calculados para atingir um fim bom.

Não assumir risco algum é covardia, assumir riscos em excesso é temeridade.

Tendo esse pano de fundo em mente, pergunto: que coragem demonstram os ministros do STF ao tomarem as suas decisões?

Que risco estão correndo?

A resposta é: nenhum.

Nenhum ministro será demitido, processado e muito menos morto por suas decisões. O máximo que pode acontecer é um bate-boca em algum aeroporto da vida.

E, como estamos acompanhando no caso do ministro Moraes, a coragem (ou temeridade) foi do cidadão que supostamente atacou o ministro, pois agora está enfrentando a mão pesada do Estado brasileiro contra si, que entorta as regras em seu próprio benefício.

A “coragem moral” a que se refere o ministro Barroso é simplesmente o dia a dia de qualquer juiz, que, por definição, não contará com a simpatia de uma das partes de qualquer processo.

Se não quer ficar mal com uma das partes, melhor escolher outra carreira. Estufar o peito para afirmar uma “coragem moral” é só uma bravata juvenil. Se eu tivesse a caneta de Gilmar Mendes também não seria “covarde”, no sentido visto acima.

Na verdade, o ministro está exercitando a covardia de uma forma diferente do conceito acima: covardia, além de não assumir riscos, é aproveitar-se de seu poder para intimidar. É o valentão da escola que bate nos menores. Isso, obviamente, não é a definição de coragem, mas de covardia.

Nesse sentido, os senadores, estes sim, exerceram as suas funções, no caso, com coragem. Tudo no Brasil acaba no STF, e certamente é corajoso, se não temerário, confrontá-lo. Por fim, é de se destacar que esse desfile de macheza institucional, esse concurso de mister coragem democrático só tem lugar em uma república de bananas. É o que somos, como demonstrado mais uma vez.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

 

De vez em quando o General Mourão resolve exercitar o seu mandato senatorial. Fez isso ontem, com uma oportuna indagação.

Eis o que disse Mourão:

“Se um dia após a aprovação da PEC contrária às decisões monocráticas, alguns ministros do STF reagem e vociferam, se sentindo traídos pelo governo, é lícito supor que houve um acordo.

Qual seria, eleger Lula?”

Quem pode responder?

Talvez, os fatos sejam a melhor resposta.

Jornal da Cidade Online