Deputado Yglésio Moysés acusa ministro do STF de fazer política no Estado.

O rompimento político do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), esquentou o clima na Assembleia Legislativa. Com medo de represália do ministro, poucos ousam se manifestar como o deputado estadual Dr. Yglésio Moysés (PRTB), que usa a tribuna da Alema para acusar Flavio Dino de atuação política no Estado. Sob reserva, adversários do ministro criticam a interferência dele no TCE-MA. A coluna pediu esclarecimentos ao ministro, por meio da sua assessoria, mas não obteve resposta até fechar esta edição. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O ministro suspendeu a eleição para o tribunal de contas, com tudo para lograr vencedor o apoiado de Brandão, ex-vice de Dino e atual desafeto. A ação é do Solidariedade do estadual Othelino Neto. Que também tenta anular no STF a eleição (que perdeu) para presidência da Alema. Othelino é chegado de Dino. É casado com Ana Paula Lobato (PDT), suplente alçada ao posto de senadora com ascensão de Dino ao STF.

Coluna do Claudio Humberto

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (6/12) o julgamento de duas ações que tratam do uso de animais em práticas desportivas, como as vaquejadas. O ministro Flávio Dino pediu vista.

As duas ações, de 2017, questionam a Emenda Constitucional 96/2017, que permite vaquejadas e rodeios. Uma delas foi proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. A outra, pela Procuradoria-Geral da República.  Nos dois pedidos há até o momento apenas o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que considerou constitucional a emenda, rejeitando as duas ações.

A Emenda Constitucional 96/2017, que tramitou rapidamente no Congresso, foi aprovada poucos meses após o Supremo julgar inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada. A emenda não cita expressamente a prática, mas ela foi reconhecida como patrimônio cultural imaterial pela Lei 13.364/2016, junto com o rodeio.

Segundo a PGR, “a crueldade intrínseca a determinada atividade não desaparece nem deixa de ser ética e juridicamente relevante pelo fato de uma norma jurídica a rotular como ‘manifestação cultural’”. O órgão disse considerar impossível praticar vaquejada sem causar sofrimento profundo aos bois, pois eles só são derrubados quando puxados com força pela cauda, o que provoca lesões musculares.

Já o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal diz que a emenda foi uma manobra do Congresso para contornar a decisão do Supremo contrária à legalização das modalidades desportivas.

O texto, que teve apoio da ampla maioria dos deputados e senadores, incluiu um parágrafo no artigo 225 da Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que envolvam animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro.

Constitucional

Em seu voto, Toffoli afirmou que a Constituição veda práticas cruéis contra os animais. Por outro lado, disse o ministro, ela consagra, como garantia fundamental, os direitos culturais. “Não há dúvidas de que os direitos culturais também constituem direitos e garantias fundamentais, sendo, portanto, igualmente cobertos pelas garantias de eternidade.” De acordo com ele, a Emenda Constitucional 96 fixou que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizam animais, “desde que sejam manifestações culturais reconhecidas como tal”.

“A emenda, portanto, definiu como não cruéis determinadas práticas desportivas que utilizem animais, desde que atendam, cumulativamente, às seguintes condicionantes: (i) sejam manifestações culturais registradas como bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro; e (ii) seja garantido o bem-estar dos animais envolvidos por meio de regulamentação por lei específica.”

Por fim, o ministro disse que a Lei 13.364/16, ao reconhecer a vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegura o bem-estar dos animais envolvidos, estabelecendo regulamentos específicos sobre o trato dos animais.

Fonte: CONJUR

Uma escolha lamentável da família de Senna e da Netflix causou um efeito inesperado e gigantesco. A redução drástica da participação de Adriane Galisteu na minissérie ‘Senna’, foi injusta e inexplicável. Ela foi a última namorada do piloto, teve uma importância considerável na sua vida, e ganhou meros dois minutos e meio em uma produção que dedicou um episódio inteiro a Xuxa, que namorou Senna entre 1988 e 1990.

Assim, como o público não tolera injustiça, Galisteu virou o centro das atenções, com os fãs inconformados revivendo nas redes sociais cenas de Galisteu no velório do piloto e diversos relatos, inclusive de então amigos de Senna, que atestam que Galisteu, apesar da antipatia pública da família de Senna, era mais do que é mostrado na minissérie.

Assim, na ânsia de tratar Galisteu como apenas mais uma namorada, portanto, a trama criou uma situação em que se fala apenas dela, ofuscando o próprio piloto — que é um dos maiores ídolos do esporte brasileiro e que não só deveria, como merecia, ser o verdadeiro tópico.

Jornal da Cidade Online

Com o entendimento de que a empresa fixou percentual de aumento em patamar abusivo, o juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Pires (SP), concedeu liminar determinando a suspensão do reajuste contratual de 39,9% aplicado por uma administradora de benefícios à mensalidade do plano de saúde de um consumidor.

Na decisão, o julgador mandou a empresa limitar o aumento a 9,63%. Para ele, a administradora apresentou justificativa genérica ao alegar que os 39,9% serviriam para manter o equilíbrio entre as despesas médico-hospitalares e o uso dos serviços. Isso porque, continuou o magistrado, a empresa não acrescentou detalhes ou documentos capazes de sustentar tal alegação. Ele explicou, porém, que o reajuste foi aplicado a um plano coletivo — que não se submete aos índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais. Ainda assim, prosseguiu o juiz, o reajuste “de cerca de 40% se mostra abusivo, cumprindo limitá-lo, como parâmetro razoável, ao reajuste de 2023/2024 autorizado pela agência executiva”.

Convite à inadimplência

O juiz observou ainda que, se a cobrança fosse efetuada, o consumidor poderia se ver impossibilitado de pagar a mensalidade, o que levaria à rescisão do contrato. “Ante o exposto, concedo parcialmente a liminar, para o fim de determinar à requerida (…) que limite o reajuste do plano de saúde titularizado pelo autor.”

Fonte: CONJUR

O senador Sergio Moro (União-PR) criticou a atuação do governo Lula na área de segurança pública. Ele destacou a audiência realizada na Comissão de Segurança Pública (CSP), que contou com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O ministro foi convidado para explicar as ações de integração entre União e estados no enfrentamento à criminalidade. No entanto, segundo o parlamentar, o ministro não conseguiu esclarecer quais são as políticas públicas em andamento para combater tanto a criminalidade organizada quanto a comum.

“Não há um projeto de lei encaminhado pelo governo Lula que endureça a legislação penal ou a legislação processual penal contra a criminalidade em geral. Ao contrário, no campo legislativo, as ações do governo federal têm sido de vetar, por exemplo, o projeto de lei que estabeleceu o fim das saídas temporárias, nos feriados, para os criminosos. O governo Lula também age contra a aprovação do exame criminológico para a progressão de regime de pena. E o ministro fez algumas confissões relevantes: que a pasta da Segurança sofreu um ‘brutal corte orçamentário’…”, disse.

O senador também apontou uma redução no número de operações da Polícia Federal contra o crime organizado e a corrupção entre 2019 e 2023. Ele ainda criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, que busca ampliar os poderes do governo federal na coordenação da segurança pública dos estados. Para Moro, a medida é desnecessária e representa uma postura de leniência com a criminalidade.

“O governo federal pode estabelecer diretrizes, através da aprovação de leis penais e processuais penais, em relação às quais tem competência exclusiva. E seria temerário, hoje, em um governo federal que é leniente com a criminalidade, que corta recursos da segurança pública, que passa a mão na cabeça de criminosos, nós expandirmos os seus poderes para coordenar a segurança pública dos estados. 

A audiência, enfim, foi absolutamente reveladora da inapetência do atual governo federal e do descaso que ele tem com a segurança pública. Daí o papel nosso, do Senado, de apontar essa contradição e apontar, na medida do possível”, afirmou.

Jornal da Cidade Online

                    A data de ontem, 06 de dezembro, registrou o Dia Nacional da Extensão Rural. A reflexão dolorosa e bem marcante é importante, sob o ponto de vista, é que foi a ex-governadora Roseana Sarney, para cumprir interesses políticos com empresários do agronegócio e sem noção ou qualquer avaliação, extinguiu a EMATER-MA e penalizou a pequena agricultura para mais desigualdades sociais, miséria, fome e conflitos agrários no meio rural. Os governos sempre privilegiaram políticos, grileiros, latifundiários e empresários do agronegócio e continuam atendendo os insaciáveis com posicionamentos e até defesa em conflitos contra posseiros seculares.

                    O Maranhão foi condenado à destruição da pequena agricultura e não produzir alimentos diversificados, apenas comodities pelos grandes empresários, que também recebem investimentos e em troca contribuem com dinheiro para campanhas políticas. Os pequenos agricultores e posseiros são vítimas da Policia Militar, jagunços, pistoleiros e políticos corruptos que procuram expulsá-los das suas terras de ocupações centenárias. Daí é que o Maranhão à época ficou com mais um milhão e cem mil pessoas em plena miséria com renda mensal inferior a 70 reais, e segundo pesquisas do IPEA, que registra a concentração no meio rural. A Emater do Maranhão tinha aproximadamente 100 escritórios locais e 13 regionais, iguais ao da foto, se fazendo presente em todos os rincões do Estado. Todos foram construídos com recursos do Banco. Mundial.

                       Acabaram com a Assistência Técnica e Extensão Rural

                       Quando eu vejo a propaganda política, identifico muitas figuras que foram de fundamental importância para o avanço da miséria e da fome no Maranhão. O processo teve início com o senador José Sarney à época Presidente da República, que atendeu exigências e interesses de empresários do agronegócio com a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural – Embrater. Os governadores de quase todos os estados brasileiros reagiram com a exceção do Maranhão, que se manteve silencioso e compactuou a determinação do Palácio do Planalto, o que não seria diferente com o Executivo Estadual entregue à governadora Roseana Sarney. Estados como o Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal dentre outros decidiram manter as suas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural. Elas avançaram, desenvolveram tecnologias e chegaram mais perto dos pequenos agricultores familiares e promoveram uma verdadeira revolução no campo, proporcionando a que a agricultura familiar responda por mais de 70% dos alimentos que estão nas mesas dos brasileiros todos os dias. Conseguiram fazer com que milhões de famílias mudassem de vida ganhando dinheiro e ampliando os seus negócios. Os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais tiveram oportunidades de cursar faculdades e inúmeros depois de formados retornaram para o campo e ampliaram os negócios da família.
           

                           A extinção da Emater-MA foi a porteira para a extrema pobreza

            Seguindo o compromisso assumido pelo então presidente José Sarney com o agronegócio, a governadora Roseana Sarney, sem ter a mínima noção do potencial, que era a extensão rural no Maranhão, extinguiu a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão –Emater-Ma. O patrimônio da empresa era acentuado, bastando citar a sede estadual era no local que hoje é ocupado pela Secretaria de Segurança Pública. Contava também com 13 escritórios regionais e mais de 125 escritórios locais, quase todos com sedes próprias construídas através de convênios da Embrater com o Banco Mundial. A extinção proporcionou a que o governo através dos seus gestores lançarem mãos de todo o patrimônio, com desvios de veículos, móveis, parque gráfico e tudo de valor material que havia dentro dos escritórios do interior e da capital. O processo utilizado para a extinção do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão, foi bastante doloroso para os seus servidores, muitos ficarem doentes, outros indignados e revoltados e a maioria do corpo técnico altamente capacitado, decidiu seguir outros rumos, inclusive indo embora do Maranhão e outra parte permanece no Sistema de Agricultura. Houve até tentativas do governo em copiar o modelo e as metodologias da Emater-MA, mas por falta do processo de investimentos e capacitação, nada prosperou. Infelizmente, o que prosperou desde a extinção do Serviço de Extensão Rural foi o amplo avanço das desigualdades sociais, o êxodo rural e a extrema pobreza com a fome e miséria tomaram conta do Maranhão

                  Foi exatamente a partir da extinção da Emater-Ma, que a governadora Roseana Sarney decidiu punir a população do meio rural maranhense. Além de tirar deles a assistência técnica e orientação técnica para a produção de alimentos, escancarou uma grande porteira para os conflitos agrários. Os políticos e empresários do agronegócio da soja, do gado, do milho e da cana de açúcar decidiram com o integral apoio do Governo do Estado, expulsar milhares de famílias das suas posses centenárias. As práticas delituosas, que ainda permanecem são executadas mediante as forças de jagunços e até da Policia Militar, com mandados judiciais mediante ações em que não constam cadeias dominiais de terras, fraudes em cartórios e muitos casos em que a pistolagem mostra a violência, na convicção plena da impunidade.

As famílias de pequenos trabalhadores e trabalhadoras rurais passaram a viver à própria sorte, e se não fosse a atuação determinada da Comissão Pastoral da Terra e mais precisamente da Igreja Católica, os problemas teriam sido maiores, mas a pistolagem matou muita gente inocente, que queria apenas ter o direito a sua posse de terra para dela retirar o pão de cada dia. Hoje a resistência é quase nenhuma, uma vez que Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – Fetaema, que lidera o Movimento Sindical Rural, perdeu muito do seu protagonismo com alianças políticas, que lamentavelmente a coloca como instrumento sem força para enfrentar políticos, grileiros, latifundiários em defesa dos direitos, da honra e da dignidade de homens e mulheres do meio rural.

A última referência nacional que o Maranhão mereceu na produção de alimentos, foi no governo Luís Rocha, quando conseguimos ser o segundo maior produtor de arroz do Brasil, com a maior parte da produção vinda da pequena agricultura assistida pela Emater- Ma. Hoje o Maranhão não produz nada e a governadora Roseana Sarney tenta vender a imagem que o agronegócio promove o desenvolvimento, quando se sabe que ele não gera emprego e muito menos desenvolvimento, mas é muito útil para as campanhas políticas dos atrelados ao poder.

De acordo com levantamentos feitos pelo Fetaema, dois anos antes do final do Governo Roseana Sarney, no Estado já havia mais de 700 mil pessoas em plena miséria sem qualquer renda. A maioria é de homens e mulheres expulsas do campo pela violência exacerbada sempre acobertada por políticos e o próprio governo. Para exemplificar, o Grupo Suzano Papel Celulose tão exaltado pela governadora Roseana Sarney, já conseguiu expulsar tanta gente em pelos nove municípios região do Baixo Parnaíba, que não se tem ideia real numérica. O que causa maior indignação é que o Grupo Suzano tem incorporado aos seus patrimônios em nove municípios da região do Baixo Parnaíba, terras devolutas e que são do conhecimento do ITERMA.

Outras sérias causas da violência no meio rural dimensionada pelo governo de Roseana Sarney, e que precisa ser avaliada com a devida responsabilidade, reside na inserção de milhares de famílias expulsas das suas áreas de posses, que foram perambular e engrossar bolsões de miséria nas sedes de municípios e na capital. Os jovens se tornaram presas para a inserção na criminalidade, pela falta de qualificação profissional e as necessidades urgentes de subsistência. As mulheres não tiveram outra oportunidade a não ser ingressar na prostituição e os homens foram facilmente cooptados pelo submundo do vício e da perdição. Os reflexos do aumento de viciados e contraventores nos municípios e na capital estão diretamente ligados à perversa exclusão social a partir expulsão de milhares de famílias para atender interesses de grileiros, principalmente os políticos e empresários do agronegócio, acobertados pelas mais diversas instituições estaduais e federais, principalmente o INCRA.

               Flavio Dino fez a agricultura do discurso e assim vão levando

Do Governo Flavio Dino ate os dias atuais, a agricultura familiar é tratada com discurso e tem muita gente falando sem ter o mínimo conhecimento de assistência técnica e de como ela funciona suas metodologias e ações nas transferências de tecnologias. Tem alguns que chegam ao extremo absurdo de dizer que o Maranhão tem produção a partir da agricultura familiar, mas não tem estradas para o escoamento. A realidade é atualmente a assistência técnica no Estado não existe, principalmente por falta de técnicos com capacitação atualizada, veículos e incentivos de crédito, equipamentos e máquinas, sementes etc. A Feira da Agricultura Familiar com um volume acentuado de recursos e propaganda, não passa de um evento enganoso, nada diferente das conhecidas feirinhas em São Luís, em que muita gente compra produtos em promoção nas redes de supermercados e vendem como se fosse produção da cidade de São Luís.

Fonte: AFD

 

Reconhecido em todo o mundo como um dos maiores crápulas da história contemporânea da América Latina, o assassino narco ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, pode estar com seus dias contados. O herdeiro de Chavez, no poder desde 2012, é o flagelo de seu país, e assassino de milhares de venezuelanos que ousaram enfrentar seu poder, entre eles o herói Òscar Pèrez, assassinado pelas forças de Maduro em 15 de janeiro de 2018, em Junquito.

O dia 10 de janeiro é o dia D do ditador, que deve enfrentar as consequências de seu golpe de Estado, aplicado em 28 de julho, quando perdeu as eleições para Edmundo Gonzalez e se recusou a aceitar o resultado das urnas. Condenado em praticamente todo o mundo, Nicolás Maduro não parece disposto a largar o osso no dia 10, quando tomará posse o novo presidente venezuelano, por lei e direito. Que é Edmundo Gonzalez.

A velha máxima de que canalhas como esse só saem mortos do poder seria injusta se aplicada no caso dele. Maduro não pode morrer. Tem que ser preso e sofrer apodrecendo por anos numa das cruéis cadeias que ele mesmo construiu para torturar seus opositores. Serviria, assim, como exemplo para muitos dos seus comparsas canalhas e oportunistas.

Marco Angeli Full

Artista plástico, publicitário e diretor de criação

 

O pacote anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), além de insuficiente para reduzir o rombo nas contas públicas agravado pelos gastos do governo Lula (PT), contém erros elementares de tabuada. A PEC 45, que pretende limitar vencimentos nas carreiras de Estado, como magistratura e ministério público, custará mais caro aos cofres públicos, segundo advertiu em nota o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, que, este sim, fez as contas.

Conta de diminuir

A expectativa é que, se aprovada, a medida provocará aposentadoria em massa. Só o TJSP, o maior do País, perderá 546 dos 2.647 magistrados.

Conta de multiplicar

O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia estima que custará bem mais aos cofres públicos a reposição de magistrados, após o êxodo.

Conta de somar

O TJSP necessitará fazer concursos por uns 20 anos, ao custo anual de R$250 milhões. Sem contar salários de quem chega e aposentadorias.

Diário do Poder

Projeto foi aprovado por unanimidade, em novembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e entra em vigor a partir do ano letivo de 2025

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei (PL) que proíbe a utilização de aparelhos de celular por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo.

O PL 293/2024 foi aprovado por unanimidade, por 42 deputados, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) durante sessão em novembro. As novas regras para o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet em unidades escolares passam a valer a partir do ano letivo de 2025. Com a sanção, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a adotar medidas de uso mais consciente de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar com objetivo de melhorar o aprendizado e a convivência entre estudantes, professores e instituições.

Diário do Poder

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) questionou a venda da empresa Mineração Taboca S.A., que seria responsável pela exploração de urânio e pela produção de estanho na mina de Pitinga, no interior do Amazonas. O parlamentar destacou que a empresa foi adquirida pela estatal China Nonferrous Trade Co. Ltd. por US$ 340 milhões, o equivalente a R$ 2 bilhões. Ele ressaltou que a mina possui reservas estratégicas de urânio e outros minerais cuja exploração é competência exclusiva da União. O senador enfatizou que as transações envolvendo esses bens exigem controle estatal e aprovação do Congresso Nacional, por se tratar de temas ligados à segurança e soberania do país.

“Não passou nada pelo Congresso. A Constituição Federal assegura que, por ser um mineral estratégico, o urânio é uma questão estatal. Países estão fabricando suas próprias bombas atômicas, e o urânio é fundamental para isso. Para quem ignora ou minimiza a denúncia que fazemos aqui, ele é usado na fabricação de mísseis, tanques e todo tipo de armamento”, afirmou.

Plínio mencionou uma entrevista do economista Samuel Hanan, ex-executivo da empresa que administrou a mina, na qual foi alertado que o interesse real da China vai além do urânio, abrangendo terras raras com ítrio, por exemplo, que seriam essenciais na fabricação de baterias de carros elétricos e híbridos. O parlamentar afirmou que a venda é uma perda significativa para o Brasil e cobrou esclarecimentos sobre o destino dos rejeitos.

“O governo tem que sentar e deixar claro se a estatal chinesa vai exportar minério, que seriam os rejeitos misturados, ou o estanho separado, que seria uma riqueza incalculável. O Brasil não pode entregar os famosos rejeitos de urânio, dentre outros minérios”, destacou.

O senador também criticou a atuação do Ministério Público Federal. Segundo ele, o órgão demonstrou extrema agilidade para barrar projetos de exploração de potássio e gás na Amazônia, mas não agiu com o mesmo rigor diante da venda da mina.

Jornal da Cidade Online