Ao vice são confiados só fatos irrelevantes, como ontem, no Rio, com o premiê eslovaco.

A cirurgia de Lula no cérebro confrontou o PT com seu maior fantasma: a posse do vice Geraldo Alckmin. Já aconteceu antes em sua trajetória, quando vice de Mário Covas, falecido no cargo. Os petistas até toleram, mas não confiam em Alckmin. Ontem cedo, com aval de Janja, “ministros da casa” plantaram que Lula não se afastaria do cargo. Ele está na UTI, incapacitado de tomar decisões, mas o vice foi impedido de exercer seu papel constitucional. Alckmin não reclama. Coisa de quem sabe esperar. As informações são da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ao vice são confiados só fatos irrelevantes, como ontem, no Rio, com o premiê eslovaco. A “vice” Janja representa Lula em eventos midiáticos. Janja se impôs para representar relutante marido na visita à tragédia gaúcha, em setembro de 2023, e na abertura das Olimpíadas de Paris. A “vingança” ficou por conta dos criadores de memes, das montagens mostrando o vice “atleta” alongando ou posando com faixa presidencial.

Jornal da Cidade Online

Com um rombo superior a R$ 2 bilhões em seus cofres até setembro deste ano, os Correios correm risco de despejo em ao menos 200 imóveis alugados. Uma situação inaceitável e incompreensível. Incompetência total da gestão petista. A informação foi repassada à diretoria da empresa em 30 de outubro de 2024, no ofício regular 53228685/2024. Segundo o documento, 122 imóveis enfrentam ação de despejo em função do não pagamento. Esses, segundo o documento, podem ser alvo de despejo ou ação judicial 30 dias depois da publicação do documento, ou seja, desde 30 de novembro de 2024. Há outros 127 contratos com prazo a vencer até o fim do ano.

Os Correios disseram que a atual gestão não orienta fechar agências. “Não há qualquer orientação da empresa para o fechamento de agências em 2024. Ao contrário da gestão anterior, que fechou mais de 160 agências” dentre os imóveis que podem ser alvo de ação de despejo, há 206 agências dos Correios, 34 centros de distribuição domiciliar, 3 centros de tratamento de cartas e encomendas e 1 centro de encomendas. A diretoria pediu para redirecionar R$ 1,5 bilhão do aluguel de um centro de tratamento de cartas e encomendas em Contagem (MG), que foi interditado em outubro, para renovar esses contratos. O processo, porém, ainda está em curso.

Jornal da Cidade Online

 

Ministro Luís Roberto Barroso nega participação na crise fiscal que afeta o Brasil, mas o STF libera tribunais a pagarem fortunas a magistrados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, refutou qualquer participação do Judiciário na crise fiscal enfrentada pelo Brasil, que mantém o governo de Lula (PT) em apuros. Mas o que Barroso ignorou em declarações nesta segunda-feira (9) de que tribunais brasileiros tiveram o aval do Supremo para liberar R$ 1,76 bilhão em “retroativos” devidos a juízes e desembargadores. Foi R$1,4 bilhão somente para cinco tribunais estaduais.

Ainda assim, ao divulgar o balanço sobre as atividades do STF em 2024, Barroso não encontrou chance de o Judiciário participar do ajuste fiscal ensaiado pelo governo petista. Ele ressaltou que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017. Mas fez pouco caso do fato de o teto constitucional de remuneração de servidor público no Brasil, fixado em pouco mais de R$ 44 mil mensais, costuma ser descumprido com supersalários no Judiciário. Limite que subiu à estratosfera, em 2024, com repasses para magistrados de valores atrasados entre R$ 400 mil a até R$ 563 mil para alguns destes servidores da Justiça, inclusive férias não pagas. Tudo com respaldo em decisões do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presididos pelo ministro Luís Roberto Barroso.

“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”, declarou Barroso.

“Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, concluiu, ao ressaltar que “penduricalhos” noticiados pela imprensa seriam indenizações justificáveis por acúmulo de função e de acervo de processos que rendem pequenas fortunas a juízes e desembargadores.

Gastança nos tribunais

O líder da sangria do dinheiro público com os tais “retroativos” é o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que repassou um montante de R$ 378 milhões a juízes e desembargadores. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é o segundo colocado, ao ter desembolsado mais R$ 349 milhões, segundo levantamento do jornalista Lúcio Vaz.

Fonte: Gazeta do Povo

 

Lula tem quase 80 anos. Idade avançada. Para pessoas idosas não se pode pressupor que uma queda como a que teve em outubro no banheiro, é um ‘simples acidente doméstico’. Só o tempo pode dizer a real situação de Lula. Um texto do jornalista Ricardo Kertzman publicado no site O Antagonista na época do tombo, fez uma curiosa reflexão sobre a queda sofrida por Lula. E parece que o jornalista tinha razão. Transcrevemos:

“Não. Não sou médico. Mas não é preciso ser neurologista, ortopedista ou geriatra, para pressupor que a queda do presidente Lula não foi nem será apenas um ‘simples acidente doméstico’ sem qualquer repercussão. Estou desejando mal à saúde do chefão petista? De jeito nenhum. Meus ‘maus’ sentimentos por Lula restringem-se aos seus comportamentos políticos e ideológicos – e de sua turma. Minha análise aqui é literalmente empírica. Passei muitos anos acompanhando – de perto – meus pais, que, infelizmente, tiveram velhices bem difíceis. Minha mãe, especialmente, piorou muito após uma queda doméstica, e com a mesma idade do presidente (78 anos).

Regra e exceção

Outros casos ocorridos próximos a mim me mostraram que não foi apenas com minha mãe o declínio acelerado da saúde após um tombo sério. Quem já passou, ou conviveu com isso, sabe muito bem do que estou falando. Que Lula tenha melhor sorte e contrarie uma quase regra da vida, mas o corriqueiro indica que terá cada vez mais dificuldades físicas e cognitivas daqui em diante. Aliás, a queda, provavelmente, já é indicativa disso.”

Jornal da Cidade Online

Finalmente teve um desfecho o caso envolvendo a questão da paternidade do comerciante Ricardo Rocha, que alegava ser filho do apresentador Gugu Liberato e pleiteava a condição de herdeiro de seus bens. Exames realizados em dois laboratórios distintos concluíram que o comerciante Ricardo Rocha, 50 anos, não é filho do apresentador Gugu Liberato, falecido em 2019.

Os resultados dos testes encerram a disputa envolvendo a suposta paternidade. O advogado Nelson Wilians, representante das filhas gêmeas de Gugu, Marina e Sofia Liberato, comentou o resultado:

“Nota 10 para o exame, aprovado com louvor”.

Jornal da Cidade Online

Boletim médico informa que Lula está sob monitorização em leito de UTI.

O presidente Lula precisou passar por uma cirurgia às pressas na noite desta segunda-feira (9) após sentir dor de cabeça. Lula deu entrada na unidade do Sírio-libanês de Brasília, mas foi transferido para São Paulo durante a madrugada. De acordo com o boletim médico uma ressonância magnética mostrou que o presidente foi acometido por uma hemorragia intracraniana decorrente da queda que Lula sofreu no banheiro em 19 de outubro. A cirurgia ocorreu “sem intercorrências” e, no momento, Lula está sob monitorização em leito de UTI, mas passa bem, informa o boletim médico, que será atualizado ainda nesta manhã. Lula segue sob acompanhamento médico sob cuidados do dr. Roberto Kalil Filho e da dra. Ana Helena Germoglio.

Fonte: Diário do Poder

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) confirmou na sessão desta quarta-feira (04) duas liminares concedidas pela conselheira Flávia Gonzalez Leite no contexto do Processo 5595/24, que trata do acompanhamento da Instrução Normativa do órgão que estabelece regras para a transição municipal. O processo tem a conselheira como relatora.

Na primeira decisão (Processo 6539/24), decorrente de denúncia com pedido de liminar, é fixado prazo de 48 a partir da publicação no Diário Oficial, para que a atual gestão do município de Barão de Grajaú disponibilize à equipe de transição todos os documentos e informações elencados no artigo 10 da IN nº 80.

Autor da denúncia, o prefeito eleito do município alega que, apesar de ter formalizado a solicitação dos documentos e informações necessários para a transição administrativa, a gestão atual demonstrou resistência e negligência, não fornecendo os dados requeridos e não cumprindo com a proposição de um calendário para visitas técnicas aos órgãos da prefeitura conforme agendado em reunião inicial.

Diante do quadro, a decisão visa afastar o risco de descontinuidade administrativa com todas as consequências negativas para a população, assegurando a regularidade da transição municipal.

O segundo caso (Processo 6541/24) trata da suspensão liminar de contrato (311001/24) afim de impedir que o município de Poção de Pedras realizasse processo seletivo para a contratação de agente de saúde e agente de combate a endemias até o julgamento de mérito. A decisão atende a denúncia com pedido de liminar formulado pelo coordenador da equipe de transição do prefeito eleito do município, em razão de possíveis irregularidades na contratação de empresa para a realização do processo seletivo público.

A representação apresenta indícios robustos de descumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere à contenção de despesas com pessoal, especialmente em períodos de transição administrativa. Realizada em novembro deste ano e se estendendo até maio do próximo ano, a contratação resultaria em despesas a serem assumidas pela próxima administração, o que é considerado nulo pela LRF.

ASCOM – TCE-MA

 

Ministro impõe nova crise entre o governo do presidente Lula que o indicou e suas bases e opositores no Legislativo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs, nesta segunda-feira (9), mais uma derrota aos esforços do governo de Lula (PT) e do Congresso Nacional para tentar flexibilizar as regras mais rígidas para liberar emendas parlamentares. O ministro do STF, Flávio Dino, rejeitou integralmente o pedido de reconsideração de trechos de sua própria decisão. formalizado pela Advocacia-Geral da União (AGU). E impõe nova crise entre o governo do presidente que o indicou e suas bases e opositores no Legislativo.

Em acordo entre governo e Congresso, a AGU pedia que o ministro do Supremo revisse o novo modelo de repasses aprovados por unanimidade pelos integrantes da Corte Suprema, na semana passada. Foram negadas a retirada da exigência de aprovação prévia de cada ministério para as emendas feitas na modalidade de “transferência especial”; da obrigatoriedade de exibir o nome de cada parlamentar que pediu cada emenda, mesmo no caso das emendas de bancada e de comissão; bem como da limitação ao crescimento anual do montante total de emendas ao menor entre três seguintes índices: o aumento da despesa discricionária, o teto do arcabouço fiscal ou a variação da receita corrente líquida.

 Ao reafirmar a reação do Supremo contra repasses de R$ 186,3 bilhões realizados entre 2019 e 2024, com origem e destino não sabidos, Dino lembra que o limite para o crescimento das emendas foi discutido em reunião dos três poderes, em agosto. E ministros já aprovaram o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e “emendas Pix”, conforme regras constitucionais de transparência, rastreabilidade e controle público.

Flavio Dino reforçou que emendas de bancada e de comissão exigem registro que garantam transparência e rastreabilidade dos recursos indicados pelos congressistas para suas bases, ao enfatizar que qualquer parlamentar pode pedir pagamento de emendas de comissão, não apenas os líderes partidários. “Não podem existir deputados ou senadores com mais prerrogativas, ‘parlamentares de 1ª classe’, e outros com menos, ‘parlamentares de 2ª classe’”, decidiu Dino

O ministro ressaltou que sua decisão anterior seguiu a equiparação entre “emendas parlamentares” e “despesas discricionárias” formalizada por lei de novembro do próprio Congresso. Reafirmou que apresentação e aprovação de planos de trabalho para executar as chamadas “emendas PIX” seguem previsão constitucional e da lei que trata das emendas.  

Fonte: G1

 

Projeto cassando a condecoração vergonhosa esperou relator por 5 anos.

Derrubado por rebeldes neste fim de semana, o ditador sírio Bashar al-Assad é um dos tiranos dos quais o presidente Lula (PT) se aproximou e bajulou, para além do tirano líbio Muammar Kadhafi, também tirado do poder à força e morto pelos insurgentes. Lula concedeu ao tirano sírio a mais importante condecoração brasileira, o Grande-Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

Bashar al-Assad se caracterizou como um dos mais cruéis tiranos das últimas décadas, a ponto de ser apelidado de “O Carniceiro de Damasco”, por haver prendido e executado milhares opositores e integrantes de etnias, que nunca o aceitaram no comando do país, e expulsou do país mais de cinco milhões de pessoas.

No exercício da presidência da República, Lula sempre fez gestos públicos de apoio e admiração a ditadores no Oriente Médio. Ele chamou Kadhafi de “meu ídolo, meu irmão” e concedeu a Assad em 2010, durante seu segundo governo, a mais lata honraria brasileira.

Somente em 2023, cinco anos depois, ganhou relator o projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), de 2018, cassando a condecoração de Lula ao ditador Bashar al-Assad. Foi designado relator o deputado Rodrigo Valadares (União-SE).

“Temos que corrigir qualquer ligação do Brasil com ditadores. A retirada dessa honraria é o primeiro passo. Da mesma forma a ligação com Maduro que gerou proposição de impeachment de Lula, avalia o parlamentar, que finalizou: devemos repudiar o terrorismo e defender a prevalência dos direitos humanos”.

Diário do Poder

 

No momento em que se discute um pacote de revisão de despesas públicas no Congresso Nacional, eis que vem à tona essa bomba.

A matéria publicada pelo site Metrópoles é reveladora:

“Tribunais de todo o país pagaram R$ 12 bilhões a juízes e desembargadores a título de indenizações, direitos eventuais e pessoais no período de um ano, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa cifra corresponde à soma de auxílios, gratificações e bônus concedidos aos magistrados em razão de decisões judiciais ou de conselhos administrativos.

A maior parte das indenizações e dos penduricalhos, como auxílios e gratificações, foi repassada a juízes estaduais, que são a maioria na magistratura. Esse montante chegou a R$ 9,3 bilhões, entre novembro de 2023 e outubro deste ano. Outros ramos do Judiciário, como Cortes superiores e as justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal, receberam os R$ 2,7 bilhões restantes no período analisado pela reportagem.

Esses são os valores que usualmente inflam as remunerações de magistrados para além do teto constitucional, correspondente aos subsídios recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje estabelecidos em R$ 44 mil. A lista de magistrados do CNJ é composta de 17,4 mil juízes, cujas remunerações são exibidas ao órgão desde 2017 por tribunais de todo o país.

Ao contrário do restante do funcionalismo, para juízes, decisões que reconhecem o pagamento de verbas devidas do passado não entram para a fila de precatórios e são pagas imediatamente. Esses julgamentos são feitos em sessões administrativas dos tribunais ou em conselhos do Judiciário, como o CNJ e colegiados ligados aos diferentes ramos da Justiça.

No último ano, contracheques de magistrados de todo o país têm sido turbinados em razão do pagamento de adicionais por tempo de serviço (ATS). Mais conhecido como quinquênio, o ATS corresponde ao aumento automático de 5% nos salários a cada cinco anos. Ele foi extinto em 2006 pelo CNJ.

Em 2022, o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão administrativo ligado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrado em parte por juízes federais, atendeu a um pedido da associação da categoria, a Ajufe, para voltar a pagar o penduricalho, além de restituir todo o saldo retroativo desde 2006.

O ATS não foi o único benefício dado nesse período. Pontualmente, órgãos especiais dos tribunais concederam vantagens a juízes e conselhos ligados ao Judiciário atendendo a pedidos de magistrados. Nas planilhas divulgadas pelo CNJ, esses pagamentos são descritos como indenizações, direitos eventuais e pessoais – elas não recebem descrições mais detalhadas. Tribunais procurados pela reportagem silenciaram sobre o que os levou a pagar supersalários a seus juízes.”

Jornal da Cidade Online