O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com lideranças para esta quinta-feira (26), em meio à polêmica decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A medida, que afeta recursos assinados por 17 líderes de bancadas, foi divulgada na última segunda-feira (23) e reacendeu tensões entre o Legislativo e o Judiciário.

A pauta da reunião incluirá a eleição da Mesa Diretora da Câmara, prevista para fevereiro, quando os trabalhos legislativos de 2025 serão retomados. No entanto, o bloqueio das emendas também deve dominar as discussões. Desde o anúncio da decisão, líderes parlamentares têm demonstrado insatisfação, e algumas lideranças já cogitavam a convocação de um encontro emergencial ainda na segunda-feira.

Entre as críticas à decisão, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, afirmou que só levará a matéria ao plenário quando houver clareza sobre as regras das emendas. Segundo ele, é necessário eliminar o clima de “fogo cruzado” entre os poderes.

Na justificativa de sua decisão, Flavio Dino destacou a existência de um esquema de “apadrinhamento” nas emendas parlamentares, o que dificultaria a identificação dos deputados responsáveis pelos pedidos de destinação de recursos. Além do bloqueio, o ministro determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar possíveis irregularidades relacionadas às emendas de comissão.

A decisão faz referência à Operação Overclean, que apura suspeitas de desvio de recursos em diversos estados. Em um dos episódios citados, a PF identificou o transporte de dinheiro vivo em um jatinho que partiu de Salvador com destino a Brasília. Na última segunda-feira, uma nova etapa da operação levou à prisão de políticos do interior da Bahia e de um policial federal.

A ação de Dino e a investigação em curso agravam o cenário de desconfiança entre os poderes e ampliam a pressão sobre o Legislativo, que busca alinhar estratégias para defender sua autonomia e resolver o impasse sobre o controle das emendas.

Jornal da Cidade Online

O ator Ney Latorraca, de 80 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (26) no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Clínica São Vicente, hospital onde o artista estava internado. A clínica não divulgou informações sobre o motivo da morte, a pedido da família do ator.

Filho de artistas, Antônio Ney Latorraca nasceu em 25 de julho de 1944, em Santos (SP). Sua carreira começou quando tinha seis anos, com participações na Rádio Record.

Sua estreia no teatro ocorreu aos 19 anos, na peça Pluft, O Fantasminha, de Maria Clara Machado. Passou pelas emissoras Tupi, Cultura, Record e SBT, mas foi na Globo, onde estreou em 1975, que fez alguns dos personagens memoráveis da televisão: o Barbosa, do programa de humor TV Pirata, e Vlad, da novela Vamp.

Agência Brasil 

Brasil precisa de R$ 99,76 bilhões para recuperar e manter suas rodovias e pontes. De acordo com estudo divulgado pela Confederação Nacional do Transporte, 25% da malha rodoviária avaliada é classificada como ruim e 7,7% como péssima. O investimento necessário para a reconstrução, restauração e manutenção do pavimento rodoviário do Brasil corresponde a R$ 99,76 bilhões. É o que revela um estudo divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Ainda de acordo com o levantamento, em relação às rodovias públicas – que correspondem a 74,8% da extensão avaliada –, houve a seguinte classificação:

• Ótimo (2,7%)
• Bom (20,0%)
• Regular (43,7%)
• Ruim (25,9%)
• Péssimo (7,7%)

Outro estudo divulgado anteriormente pela entidade mostrou que 67,5% das rodovias do país não estavam em bom estado. Nesse caso, foram analisados 111.502 km de malha pavimentada das rodovias federais e dos principais trechos estaduais.

Pontes

Além disso, um levantamento divulgado pela Folha de S. Paulo revelou que, até maio do ano passado, 727 pontes em todo o Brasil estavam nas categorias crítica ou ruim, sendo 130 delas na pior condição possível e outras 597 na categoria ruim. O estudo levou em conta todas as pontes federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

No último dia 22 de dezembro, a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), caiu e causou a morte de pelo menos três pessoas. Até o fechamento desta reportagem, outras 14 pessoas estavam desaparecidas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, pelo menos 10 veículos caíram no rio, entre eles quatro caminhões, três automóveis e três motocicletas.

DNIT sabia que a ponte entre Tocantins e Maranhão precisava de reparos

Ao Brasil 61, o DNIT informou que, entre novembro de 2021 e novembro de 2023, manteve vigente um contrato de manutenção dessa e de outras Obras de Arte Especiais do Tocantins, com investimento de R$ 3,5 milhões. De acordo com a autarquia, os recursos foram utilizados, por exemplo, em serviços de reparos nas vigas, laje, passeios e pilares da estrutura.

BRASIL 61

 

O descumprimento das condições da saída temporária não pode implicar na prisão por decisão de autoridade administrativa, pois a restrição de liberdade depende de ordem judicial, salvo os casos de flagrante delito. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça declarou a ilegalidade da Portaria Conjunta TJ-SP 2/2019, que autorizou as polícias de São Paulo a levarem ao presídio quem descumpre as regras da saída temporária.

A norma editada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo diz que cabe às Polícias Civil e Militar fiscalizar o cumprimento das regras da saída temporária e, quando houver ilegalidade, conduzir o sentenciado ao presídio. Nesse caso, o preso permaneceria custodiado “como medida acautelatória em proteção à sociedade”. A partir daí haveria a comunicação da unidade competente para apreciação do caso, mediante decisão a ser prolatada pelo juiz da Execução Penal. Assim, PMs e Civis poderiam prender pessoas em saída temporária que foram proibidas de se aproximar de determinados locais, caso as vissem nessa situação, por exemplo. Ou que estivessem fora de casa após o anoitecer, caso fossem proibidas de fazê-lo.

Regras do direito

A Defensoria Pública de São Paulo questionou a norma em Habeas Corpus ajuizado no Superior Tribunal de Justiça, alegando que ela permite prisões ilegais, sem prévia ordem judicial ou situação de flagrante delito. Relator no STJ, o ministro Messod Azulay não conheceu do Habeas Corpus, mas encaminhou o caso para o Conselho Nacional de Justiça, que abriu procedimento de controle administrativo e concluiu pela ilegalidade da norma.

O conselheiro Edivaldo Rotondano destacou que, conforme a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o condenado praticar crime doloso, falta grave ou desatender as condições impostas. Em sua análise, essa situação não pode implicar no retorno à prisão por mera decisão da autoridade administrativa — no caso, policiais civis ou militares. A decretação da prisão, argumenta, é ato sujeito à reserva de jurisdição, ou seja, depende de decisão do juiz.

“Resta inegável, então, que a ‘custódia’ promovida no Estado de São Paulo, como medida acautelatória em proteção à sociedade, daquele que, segundo as Polícias Civil e Militar, teria descumprindo as condições da saída temporária, se distancia das normas de regência, notadamente pelo aspecto de que essa restrição de liberdade (prisão) ser exercida à revelia de decisão judicial”, disse.

Fonte: CONJUR

 

Foi sancionada na última quinta-feira (28/11) a Lei 15.035/24, que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O objetivo é montar um banco de informações aberto à consulta pública com dados de pessoas condenadas pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, registro não autorizado de relação sexual, favorecimento da prostituição e cafetinagem. O sistema vai permitir que o público tenha acesso ao nome completo e ao número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do condenado em primeira instância. Caso o réu seja absolvido em instâncias recursais, suas informações não ficarão mais disponíveis para consulta pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho da lei que determinava que as informações no cadastro ficassem disponíveis para consulta pública pelo prazo de dez anos após o cumprimento integral da pena. O mandatário alegou que a medida é inconstitucional por violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do condenado. A maioria dos especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico acredita que a lei é inconstitucional e que, além disso, não deve ajudar no combate efetivo a crimes sexuais. O jurista Lenio Streck é direto em sua avaliação sobre o novo regramento: “Matéria inconstitucional, a presunção de inocência é sagrada, direito fundamental. Observo que o presidente Lula foi uma das principais vítimas da aniquilação desse princípio. O Congresso jogou uma bola triangular ou espinhosa para o presidente. Deveria vetar. Mas pegaria mal politicamente. Como o projeto da saidinha. O Congresso faz ensaios e coloca o presidente nas cordas. Isso vai ser de novo resolvido no STF.”

Streck também acredita na pouca efetividade da lei: “Não existe qualquer elemento que diga que a nova lei vai diminuir a prática desse tipo de crime. Por que não criar um cadastro nacional de assaltantes? Ou um de golpistas do INSS?”. 

O advogado Welington Arruda é outro que questiona a eficácia da lei. “A medida pode comprometer a ressocialização dos condenados, especialmente considerando que os dados serão de acesso público. A exposição permanente ou prolongada pode intensificar a marginalização desses indivíduos, dificultando sua reintegração social e, paradoxalmente, aumentando os riscos de reincidência.” O paralelo mais óbvio com a Lei 15.035/24 é a Lei de Megan, aprovada nos Estados Unidos em razão do estupro e assassinato de uma menina de sete anos, Megan Kanka, por um homem chamado Jesse Timmendequas, que já havia sido preso por tentar estuprar duas crianças.

A norma determina que os estados americanos tenham um registro e um sistema de notificação sobre os criminosos sexuais. Cada estado é responsável por adotar um modelo de aplicação da lei e operação dos bancos de dados. A análise dos efeitos da lei, feita pela Universidade de Rutgers e pelo Departamento de Penas do estado de New Jersey, entretanto, aponta que ela falhou na redução de casos de crimes sexuais. Por isso, os críticos do regramento questionam também o custo de aplicação da lei — manter um banco atualizado sobre criminosos sexuais não se justifica, uma vez que não existem dados de que a medida seja eficaz. 

Presunção de inocência

O advogado e professor Aury Lopes Jr. classifica a lei como “populista e absolutamente inconstitucional”. Ele explica que o regramento viola a presunção de inocência e impõe um estigma absurdo a alguém que não é definitivamente condenado, já que o nome é incluído no cadastro já após condenação em primeira instância. “Mesmo que fosse depois do trânsito em julgado, não seria menos inconstitucional, pois viola o direito à imagem e a dignidade da pessoa humana. Por mais grave que seja o crime, o Estado não tem — legitimamente — o poder de humilhar e enxovalhar o condenado. Pode punir, para isso está a pena, mas não humilhar assim. Ademais, mesmo que fosse depois do trânsito em julgado, seria absolutamente incompatível com a promessa de ‘ressocialização’ que classicamente é usado como argumento de justificação da pena.” 

O criminalista Rodrigo Faucz segue a mesma linha. “Eu acho muito difícil (a lei) servir para a prevenção de crimes sexuais, a não ser em situações bem restritas, como uso para escolas e algumas instituições que lidam com crianças, talvez seja interessante. Mas a lei tem uma falha extremamente grave que é a questão da constitucionalidade, da previsão de estar na lista a partir da decisão de primeira instância. Isso é um absurdo e viola diretamente o princípio da presunção de inocência.”

Luís Henrique Machado, por sua vez, cita que a lei poderia funcionar se fosse usada, por exemplo, por profissionais da rede hoteleira, para coibir esse tipo de crime nesses estabelecimentos. “Com a consulta pelos recepcionistas, poderia evitar a execução do crime no momento do check-in. Se fizer um trabalho integrado entre as Secretarias de Segurança Pública e o setor privado, os resultados podem ser benéficos para a sociedade”, sugere. Um consenso entre os especialistas, contudo, é o impacto que integrar uma lista como essa pode ter na vida de alguém cuja condenação ainda não transitou em julgado. 

“A pessoa pode ser condenada em primeira instância e pode ser absolvida em segunda. E eu acho muito ruim isso, porque tem consequências gravíssimas, como estigma e exclusão social da pessoa. Então, acho que isso tem de ser bem pensado, e nunca apenas após a condenação de primeira instância. Essa é a minha opinião e, sim, existe chance dessa lei vir a ser questionada quanto à sua constitucionalidade”, opina Alberto Toron.

Fonte: CONJUR

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou medidas a serem cumpridas pela Câmara dos Deputados, os gestores públicos e o governo, com o objetivo de evitar uma tentativa de drible na transparência para liberação de emendas parlamentares. Em 2 de dezembro, Dino autorizou a retomada do pagamento de emendas, que estava suspenso desde agosto, mediante diversas regras de transparência e o modo como devem ser feitas as destinações. A liberação ocorreu após quatro meses de reuniões entre Executivo, Legislativo e Judiciário para tratar do tema. Até então, esses recursos eram repassados sem qualquer controle.

Dentre as regras estabelecidas estava a de que as emendas de comissão (chamadas de RP8) precisariam ser autorizadas pelas comissões permanentes da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional, com informações sobre as indicações dos parlamentares solicitantes ou apoiadores. Em 12 de dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados suspendeu o funcionamento de todas as comissões permanentes. Na sequência, 17 líderes partidários enviaram ao governo ofício pedindo pagamento de 5.449 emendas totalizando R$ 4,2 bilhões. Nesse documento, os líderes assumem a condição de “solicitantes” das emendas, possivelmente modificando as indicações previamente encaminhadas pelos presidentes das comissões. Para Dino, isso sinaliza a possível perpetuação da ocultação dos parlamentares solicitantes das emendas, por meio do “apadrinhamento” das emendas por líderes partidários.

O ministro do STF também criticou a postura da Advocacia-Geral da União, que condicionou a obrigatoriedade da abertura de contas específicas para as transferências fundo a fundo para as emendas à execução do Plano de Ação elaborado pelo MGI para a adequação da plataforma Transferegov.br. Isso prorroga a falta de rastreabilidade dos recursos públicos.

Com isso, o ministro Flávio Dino deu uma série de ordens.

À Câmara dos Deputados, ordenou que publique, em seu site, as atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no ofício enviado ao governo, com indicação de qual meio foi empregado para sua publicidade, na época de sua produção e aprovação.

Também determinou que a Casa encaminhe à Secretaria de Relações Institucionais do Poder Executivo cópia de todas as referidas atas. Dino define que só será possível qualquer novo empenho ou pagamento de emenda de comissão quando a autoridade administrativa cotejar o ofício dos líderes com as atas das comissões.

Ao Ministério da Saúde, que notifique, em 48 horas, todos os gestores estaduais e municipais para que mantenham bloqueados nas contas os recursos recebidos de transferências fundo a fundo e abram, imediatamente, contas especícas para cada emenda parlamentar na área da saúde.

Já à AGU, que informe montantes empenhados e pagos entre os meses de agosto e dezembro de 2024, com nomes e CPF dos responsáveis jurídicos pelo empenho e pagamento de emendas parlamentares. Também determinou que informe ofícios e atas recebidos pelo Poder Executivo nos meses de novembro e dezembro, relativos a emendas RP7, RP8 e RP9 (restos a pagar), a m de que seja dada vista às partes, à PGR e aos amici curiae.

Abertura de inquérito

A decisão de Flávio Dino ainda leva em consideração manifestações públicas de parlamentares e outras descobertas apontadas em reportagem da revista piauí, que relatou indícios de desvios nas verbas empenhadas por meio das emendas.

Por isso, Dino determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigação dos ilícitos. O ministro destaca que não é compatível com a ordem constitucional a continuidade do ciclo de denúncias sobre obras mal feitas e desvios identificados por tribunais de contas.

Cita também malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, apontou.

Fonte: CONJUR

O documento despachado determina medidas urgentes, como a coleta de amostras, o isolamento das áreas afetadas e comunicação com os órgãos responsáveis. O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o processo de apuração dos fatos e das responsabilidades acerca do caso de desabamento do vão central da ponte Juscelino Kubitschek, localizada entre os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), no rio Tocantins e fazendo divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. O ocorrido teve ampla repercussão nos veículos de imprensa e nas redes sociais.

De acordo com o documento assinado pelos procuradores da República Alexandre Silva Soares e Thayná Freire de Oliveira, a queda da ponte, ocorrida em 22 de dezembro, gerou preocupação com uma possível contaminação da água do rio Tocantins, devido ao transporte de carga de caminhões que carregavam agrotóxicos, produtos químicos corrosivos e combustível, e dentre outros impactos ambientais. Além disso, a possível contaminação levou a suspensão de atividades de abastecimento dos serviços locais.

O MPF instaurou inicialmente uma Notícia de Fato, para avaliar as consequências ambientais e os riscos causados. O documento tomou por base as notas informativas da Caema e da Prefeitura de Estreito, bem como determinou a urgente expedição de ofícios da Sema e Ibama, solicitando o deslocamento de equipes ao local e, caso necessário, coleta de matérias para examinação, isolamento de locais contaminados e identificação de providências de contenção de poluição.

Também foi solicitado a Caema que forneça informações sobre a contaminação das águas e sobre paralisação dos serviços motivados pela contaminação. Foram expedidos, de mesma forma, ofícios à Prefeitura de Imperatriz e Estreito, pedindo informações sobre a suspensão do fornecimento de água na região. O foco da investigação, ainda em fase inicial e conduzida pelo MPF, abrangerá a apuração das causas do desabamento, os danos ambientais ocasionados pela queda dos caminhões e os impactos causados na fauna, flora e abastecimento de água da região local. O MPF buscará a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos, garantindo a proteção do meio ambiente e a segurança da população.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, até o momento pelo menos 10 veículos caíram no rio, entre eles quatro caminhões, três automóveis e três motocicletas. Pelo menos duas pessoas morreram. A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, segue interditada totalmente. O trecho está localizado na BR-226 e liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as equipes de resgate retiraram duas pessoas das águas. Uma delas é um homem de 36 anos e a outra é uma mulher de 25 anos, sem vida. Pelo menos outras 14 pessoas ainda estão desaparecidas. Além disso, até o momento, pelo menos 10 veículos caíram no rio, entre eles quatro caminhões, três automóveis e três motocicletas. Pelo menos dois desses caminhões estavam carregados com produtos perigosos, como ácido sulfúrico, por exemplo.

Locutor da Rádio Centro Aguiarnópolis, Elias Lima, de 44 anos, afirma que, como morador da cidade, encara a situação com tristeza. Para ele, o sentimento também é de revolta, uma vez que, antes do incidente, as autoridades competentes já recebiam alertas por parte da população de que a ponte poderia cair. 

“Foi uma tragédia anunciada. Não é de hoje que dizem que essa ponte iria cair. E as autoridades competentes não tomaram as devidas providências. O que eles faziam eram apenas reparos mínimos, só tapa-buraco praticamente, e com um mês já estava na mesma situação. Então, aconteceu essa tragédia”, lamenta.

A PRF também informou que enviou equipes ao local com o intuito de acompanhar a situação e prestar os atendimentos necessários. Integrantes da Marinha do Brasil, bombeiros militares e outros órgãos de apoio atuam em conjunto para definir estratégias de buscas. Mergulhadores especializados já estão no local.

Rotas alternativas 

Diante do caso, a PRF e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) divulgaram rotas alternativas para quem deseja atravessar o rio. Confira:

Para os condutores que seguem no sentido Belém/Brasília via Imperatriz (MA), uma opção é ir pela BR-010, entrar à direita no km 249,6, na rotatória; atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; continuar pela TO-126 até Sítio Novo do Tocantins (TO); seguir para Axixá do Tocantins (TO) pela TO-201; continuar pela TO-134 para São Bento do Tocantins (TO), Luzinópolis (TO) e, então, Darcinópolis (TO); acessar a BR-226 e seguir em direção a Brasília (DF).

Já para os usuários que vão no sentido Brasília/Belém via Darcinópolis (TO), a alternativa é seguir pela TO-134 em direção a Luzinópolis e São Bento do Tocantins; seguir em direção a Axixá do Tocantins, continuando pela TO-134; seguir pela TO-201 até Sítio Novo do Tocantins; continuar para Imperatriz (MA) pela TO-126; atravessar a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory; acessar a BR-010 e seguir em direção a Belém (PA).

Para aqueles que seguem de Balsas (MA) a Brasília (DF), a opção é seguir para Carolina (MA); realizar a travessia do Rio Tocantins na balsa para Filadélfia (TO); seguir pela TO-222 até Araguaína (TO); acessar a BR-153 e seguir em direção a Brasília (DF).

E a alternativa para quem segue de Brasília (DF) a Balsas (MA) é seguir pela TO-222 até Filadélfia (TO); realizar a travessia do Rio Tocantins na balsa para Carolina (MA) e seguir pela BR-230 para Balsas (MA).

BRASIL 61

Ministro do STF suspendeu pagamentos, após o PSOL apontar quebra de novas regras de transparência. Mal foram inauguradas as novas regras de transparência impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao pagamento de emendas parlamentares, o ministro da Corte Suprema, Flávio Dino, decidiu barrar e mandar a Polícia Federal investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões dos recursos indicados neste ano de 2024 pelo Congresso Nacional para as bases de deputados federais. Dino aponta suposto “apadrinhamento” das emendas por líderes partidários, o que impediria identificar quem realmente indicou a destinação do dinheiro público.

A decisão de mandar o governo do presidente Lula (PT) suspender o pagamento dos recursos das chamadas emendas de comissão, em pleno recesso parlamentar, foi tomada em resposta a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou quebra das novas normas criadas pelo STF neste mês de dezembro, por meio de manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A estratégia de Lira teria sido suspender as sessões das comissões parlamentares que definiriam a destinação de tais recursos, com a justificativa de acelerar votações na última semana antes do recesso, como forma de obter aval de 17 lideranças parlamentares. Taís líderes assinaram ofício para liberar as emendas, sem os debates previstos nos órgãos colegiados, como determinam as novas regras.

Tal ofício enviado pela Câmara ao governo de Lula (PT) alterou o destino de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas neste fim de ano de eleições municipais, que chegaram a ser bloqueados por Dino, em agosto. Do montante bilionário, R$ 180 milhões teriam sido reservados a “novas indicações”, com 40% delas sendo destinadas a Alagoas, que injetariam R$ 73 milhões ao estado do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Ministro critica ciclo de denúncias

A decisão foi tomada no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou segunda fase da Operação Overclean, que prendeu um suspeito de operar o esquema de cerca de R$ 1,4 bilhão desviados de emendas parlamentares com envolvimento do empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. Cumprindo mandados na Bahia e em Brasília (DF), a operação ainda prendeu um agente da PF, o vice-prefeito de Lauro de Freitas, e o secretário de mobilidade e ex-chefe de gabinete de Vitória da Conquista.

“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, diz um trecho da decisão de Flávio Dino.

Diário do Poder

Apoiada pelo governador, Iracema disputa com Othelino, ligado ao ministro Flávio Dino. A baixaria na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão tem tudo para ser resolvida pelo judiciário. Enquanto a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia não decide quem leva a presidência da Casa, a briga se alastra para o Conselho de Ética, que recebeu pedido de cassação do deputado Othelino Neto, marido da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), suplente de Flávio Dino. O caso chegou ao Supremo pelo Solidariedade de Othelino. A  informação é da  Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Othelino disputa o comando da Alema com Iracema Vale (PSB), apoiada pelo governador maranhense Carlos Brandão, também do PSB. O requerimento para cassar Othelino cita atropelamento com vítima fatal, morte de menor em motel, compra de votos, propinas… e por aí vai. Citado em suposto esquema de extração de madeira que movimentou R$500 milhões, Othelino não respondeu aos contatos da coluna.

Coluna do Claudio Humberto