Mês: setembro 2026

Presidente do STF se exaltou diante de intromissão do colega enquanto Toffoli explicava por que não participaria de sessão sobre Moraes. O ministro Flávio Dino passou por cima do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin (foto), ao fazer um aparte à manifestação de Dias Toffoli na sessão sobre a possível abertura de investigação sobre Alexandre de Moraes pela ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin se exaltou ao cobrar que Dino atentasse ao regimento do tribunal e pedisse a ele a palavra antes de fazer o aparte.

“Ministro Flávio, eu gostaria de combinar nesta sessão que a palavra sempre será solicitada à Presidência. Se me permitir…”, disse Fachin, mas Dino retrucou:

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“Presidente, eu vou seguir o regimento interno da Corte.”

E Fachin emendou: “Que diz que a palavra é pedida à Presidência”.

“O aparte é dirigido ao relator”, argumentou Dino.

“Não, Vossa Excelência precisa pedir a palavra à Presidência. É o que eu estou lhe dizendo”, exaltou-se Fachin.

“Presidente, eu vou seguir o regimento interno da Corte”, repetiu Dino.

“Vossa Excelência terá a palavra porque eu estou lhe concedendo”, replicou Fachin.”

Nunes Marques e Toffoli

Dino seguiu sua intervenção classificando como “sábia” a decisão do colega Kassio Nunes Marques de se declarar impedido para participar da sessão apesar de negar relações com o Banco Master, por ser o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Toffoli é outro que se declarou impedido, também tomando o cuidado de dizer que não o fazia pelas suspeitas que o rondam em relação ao Master.

Minutos depois, Dino pediu a Fachin para fazer um aparte durante manifestação do decano Gilmar Mendes, e a sessão passou por uma leve descontração.

Dino tem atuado junto com Moraes, Gilmar e Cristiano Zanin para tumultuar a perspectiva de abertura de investigação sobre o ex-relator do inquérito das fakew news.

O Antagonista

 

Será que as famigeradas tecnicidades serão arguidas, como foram para livrar Lula das grades e anular toda a operação Lava Jato. Seis em cada dez brasileiros desconfiam do STF, segundo pesquisa da Quaest. Mas, e daí? O que muda na vida de qualquer supremo togado? Afinal, nenhum deles almoça onde almoçamos, caminha onde caminhamos, frequenta os lugares que frequentamos. Todos, absolutamente todos, continuarão se deslocando em carros oficiais blindados, cercados por seguranças. Todos continuarão viajando em jatinhos da FAB ou em classe executiva de companhias regulares, escoltados por capangas armados. E nenhum deles perderá um amigo querido, pois não só pensam e agem de forma parecida como o poder impede rompimentos em altos níveis. Por isso, sentem-se tão confortáveis para esbofetear a fuça dos cidadãos que lhes garantem tão boa vida.

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E não se enganem. Não há ministro-herói. No máximo, ministro menos apático à vida dos mortais. Mendonça, Fachin ou sei lá mais qual deles têm seus esqueletos pouco republicanos e jamais serão, ao menos por mim, tidos como superiores. Se fazem a obrigação constitucional que as togas lhes conferem, não fazem mais que a obrigação pela qual são regiamente pagos. Não há heroísmo algum em obedecer a Constituição quando se é ministro do Supremo Tribunal Federal.

É a lama, é a lama

Sim. Alexandre de Moraes foi descoberto, por si ou, como gostam de dizer, por interposta pessoa, no caso, sua própria esposa, negociando valores astronômicos com Daniel Vorcaro e, de acordo com as mensagens investigadas pela própria PF, inclusive, em tese, contribuindo para a chamada obstrução de Justiça. Seu colega, Dias Toffoli, foi pilhado negociando cotas de um resort por valores também milionários com o mesmo Vorcaro, ao mesmo tempo em que avocava para si superpoderes sobre o caso Master, tomando medidas judiciais incomuns, como sigilo absoluto, envio de provas para seu gabinete e nomeação de peritos.

Já a tropa de choque xandônica, composta por Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, tomou medidas igualmente pouco comuns, vandalizando as leis e ampliando a sensação de que, dentro do Supremo, determinadas regras valem conforme a conveniência e o personagem envolvido. É justamente nesse ambiente que um fraco e titubeante presidente do STF, ministro Edson Fachin, o mesmo que passou um pano lustroso em Toffoli após a reunião secreta em que o colega fora afastado da relatoria do caso Master, terá de conduzir uma batalha não moral ou ética, mas meramente jurídica.

E será aí que as famigeradas tecnicidades serão arguidas, como foram para livrar Lula das grades e anular toda a Operação Lava Jato. Agora, não para limpar a biografia – mais suja que pau de galinheiro – do líder político de ocasião, mas para tentar varrer a lama espalhada por Moraes e companhia.

O Antagonista

 

Adriano Soares da Costa defende fim de ‘consórcio com conexões antirrepublicanas entre os Três Poderes’. O jurista Adriano Soares da Costa usou seu rigor analítico comum ao Direito Eleitoral e Público para concluir que a crescente tensão institucional canalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os Três Poderes do Brasil tem origem política e moral. E precisa ser enfrentada com uma postura que exige da cúpula do Judiciário que “corte na própria carne”. Ele conclui que a contenda envolvendo ministros suspeitos não demanda uma reforma da Constituição Federal de 1988, porque esta já prevê mecanismos de autocontenção, que estão sendo ignorados neste ano de eleições presidenciais. Para o advogado alagoano autor do clássico Instituições de Direito Eleitoral, há um “consórcio com conexões antirrepublicanas entre os Três Poderes”, no qual as instituições protegem umas às outras em vez de aplicarem o devido sistema de freios e contrapeso. E esta falta de autocontenção institucional, de controle externo, pode ditar os rumos democráticos da disputa presidencial marcada para outubro.

“Nessa crise de moralidade pública, ou o Supremo Tribunal Federal corta na carne e passa a voltar a ser uma referência, ou as instituições cortam na carne, de um modo geral, e no processo eleitoral há uma renovação do Senado, ou nós vamos ter uma democracia cada vez mais problemática e sem uma solução para o futuro”, avalia Adriano Soares da Costa.

Em entrevista exclusiva para o Diário do Poder, um dos mais prestigiados juristas brasileiros contemporâneos comentou o momento em que a perda de credibilidade no STF alcança um dia decisivo, nesta terça-feira (15), com o julgamento das suspeitas contra o ministro Alexandre de Moraes no escândalo do maior crime financeiro da história do Brasil, operado pelo ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro no já liquidado Banco Master. No outro extremo desta batalha está o ministro André Mendonça, que expôs as suspeitas contra Moraes. Com o agravante de Mendonça ter assumido a relatoria do caso Master, por causa de outras suspeitas contra o ministro Dias Toffoli, pressionado a deixar a investigação por transações suspeitas com o mesmo banqueiro.

Confira a entrevista completa:

O que deveria evoluir desde a Carta de 1988, para evitar os conflitos que ameaçam princípios da democracia e as instituições?

Adriano Soares da Costa: O problema nesse caso não está nem na Constituição. Ela criou o sistema de checks and balances. Quer dizer, você tem a tripartição dos poderes e os poderes, uns, devem limitar os excessos do outro. O problema do arranjo brasileiro hoje não é de design constitucional. Mas é um problema político, em que há um consórcio entre os poderes em que um protege o outro.

Veja, você tem problema no Supremo Tribunal Federal em que há acusação gravíssima contra um ministro — contra dois ministros, aliás —, com provas. Quer-se abrir uma investigação, e isso [ocorre] dentro de uma crise imensa no Supremo. Por outro lado, o Senado, que poderia pautar os mais de 150 pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] não pauta. Com isso, termina se omitindo numa crise que é de toda a República. E o Executivo tem assessores envolvidos no mesmo problema, no mesmo inquérito, envolvidos no caso do Vorcaro, do Banco Master. Então, a Procuradoria-Geral da República, ou o Procurador-Geral da República, também é citado.

De maneira que terminamos numa situação em que as instituições todas estão falhando porque os homens públicos estão envolvidos em conexões que são antirrepublicanas. Então veja, antes de qualquer questão de lei, nós temos hoje um problema muito mais sério que é o da moralidade pública. E nessa crise de moralidade pública, ou o Supremo Tribunal Federal corta na carne e passa a voltar a ser uma referência, ou as instituições cortam na carne, de um modo geral, e no processo eleitoral há uma renovação do Senado, ou nós vamos ter uma democracia cada vez mais problemática e sem uma solução para o futuro. Hoje [o problema] é muito menos de design constitucional e muito mais de moralidade pública. E só quem pode resolver o seu próprio problema, nesse momento, é o próprio povo, quando for às urnas e votar em mudanças.

Como é possível contornar a crise atual entre ministros do STF? Fachin tem atuado de forma efetiva?

A crise do Supremo Tribunal Federal é uma crise de credibilidade, de legitimidade, e é fundamental que se abra o processo de investigação amanhã de um dos seus ministros, Alexandre de Moraes, e que, se for necessário, o Supremo corte na carne. Não tem outra saída. Ou o Supremo resolve essa crise de credibilidade, ou ele perde a legitimidade e, com isso, temos um gravíssimo problema prolongado na República. A crise não terminará, a crise necessita de uma solução.

O ministro-presidente, o Fachin, no início titubeou, e isso não foi bom. Mas, a partir da sua autoridade desafiada por decisões monocráticas — como, por exemplo, a do ministro Flávio Dino na questão do diretor-geral da Polícia Federal, que era um processo e um tema que já estavam na mão da presidência através de um pedido da própria AGU de suspensão da segurança, e o ministro Flávio Dino passou por cima —, esse “passar por cima” desafiou a autoridade do ministro Fachin. A partir daí, ele começou a tomar medidas importantes. Uma delas é puxar a relatoria para ele e determinar o julgamento da abertura ou não de inquérito do ministro Alexandre de Moraes, de modo público, pelo YouTube. E isso, na verdade, significa uma atuação bem mais proativa, à altura daquilo que a Corte precisa. O ministro Fachin tem o dever histórico de liderar a Corte no momento mais delicado da sua história republicana.

O que mais chama sua atenção de todas as revelações de conflitos éticos nos Três Poderes?

Novamente, a crise dos Três Poderes não é uma crise de design constitucional, é uma crise de moralidade. Quando há uma concertação entre os líderes dos poderes, que terminaram se associando, ou se consorciando, com o crime organizado representado pelo Banco Master e por Daniel Vorcaro, não há solução. Não há alternativa. E só mesmo a pressão externa da sociedade é que pode reconduzir o país à democracia.

Resolvida essa crise, aí é necessário repensar, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal. Uma reforma nele: reduzir os mandatos de ministro — não tem por que mais vitaliciedade. E com essa redução para entre 5 ou, no máximo, 8 anos de mandato de um ministro do Supremo Tribunal Federal, nós teríamos menos esse excesso de poder. Há ministros com 30, 35 anos de corte que se sentem donos do Supremo Tribunal Federal. E isso é um grande erro, é um grande mal. Isso está demonstrado que não dá certo. Então, me parece que esse é o primeiro ponto de solução.

O segundo ponto de solução é a responsabilização, também, da Procuradoria-Geral da República, quando ela não cumpre o seu papel. Nesse particular, talvez um outro caminho importante seja que se retire a pauta de impeachment da dependência do presidente do Senado. E que isso vá para uma comissão — por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça —, com prazos certos para haver essa decisão quando forem feitos pedidos de impeachment com consistência. Do modo que está hoje, concentra-se demais o poder na presidência do Senado, e se ele se omite, toda a casa se omite e cria-se a situação que se tem hoje.

Me parece que, diante da experiência que nós estamos vivendo — o problema não é, como eu disse, da Constituição —, pode também a solução estar na própria Constituição, numa reforma que dê respostas à crise que nós estamos vivendo hoje.

Um código de ética deve ser bom para o STF, ou a exigência implícita do decoro do cargo já deveria conter atos suspeitos de ilegalidade?

O Supremo não precisa de um código de ética. Já existe o código de ética da magistratura, que é a Lei Orgânica da Magistratura. O que o Supremo precisaria, na verdade, é de limites externos para que esses excessos que ocorreram se evitem. Esses limites externos deveriam estar no fim da vitaliciedade, fixação de prazo de mandato para ministro do Supremo Tribunal Federal e modificação do processo de impeachment, retirando-o do poder da presidência e passando para uma Comissão de Constituição e Justiça. Se ela aprova, é pautado num prazo fixado pelo plenário.

Com isso você tem, portanto, um controle maior do check and balance, das limitações de um poder ao outro, e esse tipo de problema que nós temos tido ao longo desses últimos anos de ausência de controle externo, termina. É o melhor caminho. Transparência, prazo de mandato e processos de impeachment que possam caminhar sem depender só do presidente do Senado.

Do ponto de vista do Direito Eleitoral, o que poderia ser feito para que esta crise não afete o momento decisivo desta eleição presidencial?

Bom, do ponto de vista eleitoral, a crise que hoje existe não diz respeito a uma crise jurídica. Hoje a crise é política, e essa crise política já contaminou o processo eleitoral. Perto do fim do primeiro turno da eleição, as atenções não estão no processo eleitoral e na disputa dos temas, sejam econômicos, sejam políticos, sejam sociais. A grande discussão hoje é o Supremo Tribunal Federal. E o Supremo Tribunal Federal vai pautar a eleição esse ano, quer no primeiro, quer no segundo turno.

E, com isso, me parece que nós já temos um problema de contaminação nessa eleição. Não há mais o que fazer, a pauta chama-se Supremo Tribunal Federal. Com isso, tem pelo menos um aspecto positivo: é que o eleitor deve, pelo menos em relação ao Senado, votar em candidatos que se comprometam com o impeachment de ministros do STF. Não é mais possível a omissão do Senado. O Senado Federal tem que atuar como um poder de controle externo do Supremo, como o Supremo tem o controle externo do Senado e do Executivo. Numa República é assim que as coisas funcionam. Mas, infelizmente, Davi, a realidade é uma só: a eleição de 2026, ela é toda pautada pela crise do Supremo.

Diário do Poder

 

                                                                                                                                                                                        * Ney Lopes

           Hoje não é uma terça-feira qualquer. O julgamento no STF, a partir das 10 horas, dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes (este será em 23 de setembro) não apenas decidirá questões complexas, mas demonstrará como a Corte administra seus conflitos internos. No cenário convergem o direito e a política. Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, e Moraes, frequentemente associado ao enfrentamento ao bolsonarismo, chegam ao plenário com simbolismos, que ultrapassam o mérito jurídico.
Desde a redemocratização não houve um momento tão delicado. Não se fala de disputa política, ou julgamento de rotina da Suprema Corte. Estará a prova a estabilidade ou não dos alicerces da nossa Democracia. Claro, que ainda não se conhecerá o julgamento final, porém serão dados os primeiros passos sobre a capacidade da República reafirmar os limites constitucionais dos seus próprios fundamentos. As instituições estão pressionadas, a sociedade divide-se e o STF assume o epicentro de uma crise, que envolve partidos e grupos políticos, em pleno processo eleitoral.
Por tudo isso hoje é um Dia D. O STF terá a palavra. A Nação irá ouvi-lo. Cabe reconhecer o equilíbrio do Presidente Fachin, que é um pressuposto essencial. Ele sabe que a decisão a ser prolatada não será para agradar plateias ou responder a pressões das redes sociais. O papel do Juiz não é ser governo ou oposição. Juiz decide o destino de pessoas humanas sob o amparo da Constituição e sustenta a confiança da sociedade no Estado de Direito. É essa a missão do STF: decidir com independência e fidelidade ao Direito, em momento a ser lembrado pelas gerações futura.
Quem ganha ou perde
A pergunta que pode calar o país é: quem ganhará, ou perderá? Mas, talvez estas sejam perguntas erradas. Em certos momentos da história, não se trata de saber quem vence, ou perde, mas de verificar se as instituições permanecem de pé, após a tempestade. O saldo político, por estarmos em plena ebulição eleitoral, dependerá das versões públicas após a decisão. Flávio Bolsonaro tende a ganhar se Mendonça demonstrar firmeza, reforçando a percepção de coerência e independência em relação às pressões externas. Lula tende a ganhar se Moraes sair fortalecido, mantendo a imagem de um Tribunal defensor das instituições
Há um aspecto especifico a ser analisado. A recente fala de Lula, ao declarar que “ladrão tem que pagar”, foi uma tentativa de se colocar acima das disputas políticas e neutralizar críticas sobre eventual complacência com os investigados. Note-se, que palavras têm custo. Ao se posicionar dessa maneira, o Presidente estabelece uma régua moral que não se aplicará apenas aos adversários. Terá que ser aplicada aos familiares e correligionários. Caso assim não ocorra, o “feitiço” pode virar contra o feiticeiro, transformando uma aparente vantagem em passivo político.
Julgamento também do STF
Por fim, cabe observar que o STF também será julgado nesta sessão. Não para ser extinto, nem para sofrer qualquer abalo em seu papel de guardião da Constituição, mas para provar, na prática, que é capaz de resolver suas próprias divergências sem se render a elas. A democracia não foi feita para dias tranquilos. Ela foi feita, sobretudo, para os dias difíceis. Nesta terça-feira, não vence Lula. Não vence Bolsonaro. Não vence Moraes, nem Mendonça. O que está em julgamento é maior do que qualquer nome, maior do que qualquer toga.
Vence ou perde a República.
*Ney Lopes- jornalista, advogado e ex-deputado federal.

 

*Por Carlos Arouck

O impasse no Supremo Tribunal Federal, os relatórios de inteligência e o afastamento temporário do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, são assuntos relevantes para o funcionamento das instituições. Mas existe uma outra dimensão da corrupção, menos concentrada nos palácios e muito mais próxima da vida do cidadão, aquela que retira recursos de aposentadorias, compromete fundos previdenciários e reduz o dinheiro disponível para políticas públicas.

Enquanto o país acompanha o conflito entre ministros e as disputas em torno das investigações, bilhões de reais são objeto de suspeitas e investigações em diferentes áreas. Para quem vive de salário ou benefício, a consequência não aparece em uma disputa jurídica. Aparece na falta de recursos para serviços públicos, na insegurança sobre a aposentadoria e, em alguns casos, diretamente no próprio bolso. O governo Lula administra um Estado em que esses bilhões saem de aposentadorias, emendas parlamentares e fundos previdenciários antes de chegar a quem precisa.

O retrato internacional também não é confortável. No Índice de Percepção da Corrupção de 2025, divulgado pela Transparência Internacional em fevereiro deste ano, o Brasil obteve 35 pontos e ficou na 107ª posição entre 182 países. A entidade classificou o resultado como uma estagnação em patamar baixo e destacou a fragilidade dos mecanismos de integridade e controle da corrupção no setor público. O cenário envolve episódios de naturezas diferentes, mas que têm em comum o impacto sobre recursos públicos e instituições. A própria Transparência Internacional citou os casos do INSS e do Master entre os grandes episódios de macro corrupção que marcaram o período. 

O relatório aponta falhas estruturais expostas por escândalos sucessivos: a captura orçamentária pelas emendas parlamentares, herdeiras do Orçamento Secreto; as fraudes no INSS; o caso do Banco Master; e irregularidades que alcançam o próprio Judiciário. Não são episódios isolados. São sinais de interesses ilícitos instalados em áreas estratégicas e de resposta fraca dos órgãos de controle sob a gestão atual. No caso do INSS, a dimensão humana é especialmente grave. A fraude nos descontos associativos atingiu aposentados e pensionistas que tiveram valores retirados de seus benefícios sem autorização. O dinheiro que deveria garantir despesas básicas acabou no centro de um esquema que passou a ser investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

É difícil imaginar exemplo mais direto de como a corrupção alcança quem está longe do poder. Para um aposentado de baixa renda, um desconto indevido não é apenas uma irregularidade contábil. Pode representar menos dinheiro para comprar remédios, alimentos ou pagar uma conta doméstica. O caso Banco Master acrescentou outra dimensão ao problema. A crise alcançou instituições financeiras, fundos de previdência e o sistema de proteção aos investidores. No primeiro semestre de 2026, o Fundo Garantidor de Créditos informou ter desembolsado R$40,2 bilhões em garantias relacionadas ao conglomerado Master, envolvendo cerca de 722 mil clientes. 

As investigações continuam revelando novas conexões. Relatório recente da Polícia Federal apontou que o Banco de Brasília transferiu cerca de R$17 bilhões ao Master na compra de carteiras de crédito, sendo que parte expressiva dos ativos era considerada fraudulenta pela investigação. É nesse ponto que a discussão sobre corrupção precisa sair do espetáculo político e voltar ao cidadão. A disputa entre ministros, os sigilos, os relatórios e os embates institucionais são importantes e precisam ser esclarecidos. Mas não podem fazer desaparecer a pergunta essencial: quem paga a conta quando recursos que deveriam servir à sociedade são desviados, mal administrados ou colocados sob suspeita?

A resposta é conhecida: O cidadão paga toda a corrupção

O trabalhador paga quando o serviço público perde qualidade. O aposentado paga quando seu benefício é fraudado. O contribuinte paga quando os recursos são desperdiçados. O brasileiro mais pobre é quem tem menos condições de se proteger dessas perdas. Por isso, combater a corrupção não pode significar apenas acompanhar quem venceu ou perdeu a disputa entre autoridades. Significa garantir que o dinheiro público chegue aonde deveria chegar, que os responsáveis sejam investigados e punidos independentemente de partido ou posição institucional e que os mecanismos de controle funcionem antes que o prejuízo alcance a população.

O palco pode estar em Brasília, mas a conta chega à casa do brasileiro, colocando-o em situação de maior desigualdade, fome e miséria e os gatunos continuam saqueando o Brasil.

*Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

 

Às vésperas da sessão do Supremo Tribunal Federal que deve definir o futuro do ministro Alexandre de Moraes, autoridades dos Estados Unidos dizem que novas sanções da Lei Global Magnitsky contra ele —e parte de seus colegas— podem acontecer a qualquer momento.

Diz o UOL:

Segundo a coluna apurou, o processo contra Moraes que levou à imposição da Magnitsky no ano passado segue sendo considerado válido pelo Tesouro dos EUA e bastaria que o Departamento de Estado, sob comando de Marco Rúbio, desse o ‘OK’ para a retomada das punições financeiras ao ministro (bem como à sua esposa, Viviane Barci, e ao escritório do casal) para que fossem reativadas pelo Ofac, sigla em inglês para Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA. Procurado, o Tesouro dos EUA disse que não comenta a possibilidade de imposição de sanções.

No ano passado, foi o Departamento de Estado quem desfez as sanções a Moraes citando novas prioridades “da política externa” dos EUA, depois de uma negociação triangulada entre o presidente Lula e sua diplomacia, empresários com entrada na Casa Branca, como Joesley Batista, e auxiliares de Trump, como o embaixador Richard Grenell.

Como o UOL mostrou na semana passada, o Departamento de Estado tem acompanhado de perto a crise dentro do Supremo, detonada pelo pedido do ministro André Mendonça para que o plenário da Corte decida se Moraes deve ser investigado por sua relação com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro.

Mendonça tornou públicas supostas mensagens que, segundo a Polícia Federal, teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes, na qual ele pede orientações e informações sobre processos judiciais e policiais sigilosos dos quais era alvo. De outro lado, no mesmo período, o escritório do qual Viviane Barci de Moraes é sócia fechou um contrato multimilionário com Vorcaro.

Do resultado da sessão de amanhã, deve depender uma decisão final do Departamento de Estado sobre a retomada da Magnitsky a Moraes e a possibilidade de estendê-la a ao menos parte dos colegas, entre os quais Flávio Dino e Gilmar Mendes. Nesse caso, porém, o processo burocrático pode ser mais longo.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o comentarista político Paulo Figueiredo virão a Washington na próxima quarta-feira (16) para reuniões que, de acordo com fontes dos EUA, podem “acelerar” as sanções a Moraes e aos demais. Há alguns dias, Figueiredo disse em seu programa que já sentia “o cheiro” das sanções, de tão perto que elas estavam. Procurado pelo UOL, ele disse que não comenta “possibilidades em discussão”. Eduardo não respondeu.

O retorno da Magnitsky a Moraes pode acontecer no mesmo momento em que pesquisas de opinião mostram o senador Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente do presidente Lula (PT) na disputa eleitoral de segundo turno. Autoridades da diplomacia americana, no entanto, dizem que a eventual retomada da Magnitsky ao ministro, não decorrem do processo eleitoral, e sim de um “recálculo” de prioridades da política externa do governo Trump.

A coluna apurou que uma pesquisa de opinião contratada pelo governo dos EUA pela gestão Trump para entender o impacto de sanções na corrida eleitoral trouxe como resultado que os brasileiros não veriam as medidas como interferência nem as conectariam a Flávio Bolsonaro. Isso retirou parte das preocupações do governo Trump que seguravam tais ações. Além disso, o fato de Flávio ter subido nas pesquisas em decorrência de uma crise política domesticamente provocada também retiraram a pressão de Washington.

O governo Trump está dividido entre uma ala que gostaria de apoiar abertamente Flávio Bolsonaro, recebido pessoalmente pelo próprio Trump, seu vice JD Vance, e pelo secretário Rubio em maio, e outra que quer manter distância para não implodir pontes com um eventual quarto governo Lula.

Jornal da Cidade Online

 

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou nesta segunda-feira, 14, que pretende propor ainda neste ano uma mudança no regimento da Casa para retirar do presidente do Senado o poder de decidir sozinho sobre a abertura de investigações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, um requerimento assinado por 49 senadores para apurar eventual crime de responsabilidade teria tramitação automática, sem depender da decisão do presidente da Casa. Marinho criticou o que chamou de “poder desmedido” atribuído ao comando do Senado e afirmou que a regra atual funciona como uma espécie de blindagem diante de possíveis excessos. O senador também afirmou que o STF enfrenta uma crise de credibilidade. Citando uma pesquisa, disse que 56% dos brasileiros não confiam na Corte e apenas 9% afirmam confiar muito. Para Marinho, o cenário demonstra que “uma linha perigosa foi ultrapassada”.

Críticas a Moraes

Durante a coletiva, Marinho fez uma série de acusações contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o senador, o ministro manteve mais de 50 conversas com Daniel Vorcaro, preso no âmbito das investigações sobre o Banco Master. Marinho afirmou que Moraes havia declarado, em março, não ser o interlocutor de Vorcaro e que uma perícia da Polícia Federal teria identificado o ministro nas conversas. O senador também questionou a atuação de autoridades envolvidas no caso.

Ele criticou ainda a condução do inquérito das fake news e elogiou o presidente do STF, Edson Fachin, por retirar Moraes da relatoria. Para Marinho, a investigação, aberta há mais de sete anos, acumulou centenas de desdobramentos e deve ser encerrada com a responsabilização de quem tiver cometido irregularidades e o arquivamento dos casos sem fundamento.

O senador também acusou Moraes de ter atuado como “juiz inquisitorial” e citou supostos métodos utilizados durante investigações contra adversários políticos. As afirmações foram feitas por Marinho durante a coletiva e não representam conclusão judicial sobre as condutas mencionadas.

PF e Flávio Dino

Marinho também questionou a relação entre o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o presidente Lula (PT). Segundo o senador, Andrei passou mais de 80 dias viajando ao lado do presidente e teria sido recebido por Lula sem a presença do ministro da Justiça. Ele comparou a situação ao caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, cuja indicação para comandar a PF foi contestada durante o governo Jair Bolsonaro sob o argumento de proximidade com os filhos do ex-presidente.

O líder da oposição também criticou o ministro Flávio Dino pela condução do inquérito sobre emendas parlamentares e afirmou que a investigação estaria sendo usada de maneira semelhante ao inquérito das fake news. Marinho defendeu que investigações sobre casos como Dark Horse, INSS, fake news e milícia digital sigam os mesmos critérios de transparência.

“A transparência é o maior e melhor dos desinfetantes em qualquer processo, inclusive no processo eleitoral.”

Ao final, o senador afirmou que a oposição está “indignada” com a inércia do Senado e defendeu uma reforma do Judiciário, incluindo a retirada das competências criminais do STF.

“Ninguém é dado o direito, numa democracia, de estar acima da lei.”

O Antagonista

Em artigo publicado no site Metrópoles, o jornalista Mario Sabino – por sinal, uma das primeiras vítimas de Alexandre de Moraes, quando dirigia a revista Crusoé – afirma textualmente que ele não resiste a uma investigação séria e lança questionamentos que permanecem sem nenhuma resposta do magistrado.

Confira:

“É a outra vergonha que assistimos no STF. Estou falando da chicana em torno da autorização ou não para a PF investigar Alexandre de Moraes.

Que fique claro como raio de sol entre as nuvens lançadas pela imprensa que oscila entre o colaboracionismo venal e a ingenuidade colaborativa: ao contrário do que afirmam nos seus ofícios seriais, os ministros chicaneiros não querem ter mais elementos para embasar o seu voto.

Eles querem, isso sim, é jogar o julgamento para as calendas com um amontoado de questões inúteis, impedir a investigação de Moraes pela PF, inventar nulidades, garantir a impunidade do colega, manter o amigão de Daniel Vorcaro no tribunal — e enlamear a reputação de André Mendonça por ter tido a ousadia de enfrentar o corporativismo no tribunal.

Espera-se que a chicana diversionista não obnubile o único ponto que interessa: Moraes mentiu sobre a sua relação promíscua com Vorcaro e não consegue dar explicação a respeito de nenhuma das descobertas escandalosas feitas até o momento.

Repetir perguntas irrespondidas ajuda a manter o foco em meio à balbúrdia dos chicaneiros:

Diga aí, Moraes, o que você respondeu ao fraudador quando ele pediu a proteção do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet?

E o que você sugeriu quando ele perguntou se deveria cair fora logo? Aconselhou-o a fugir?

Vamos lá, ministro, por que você mandou as respostas às mensagens de Vorcaro em modo de exibição temporário? Nesse caso, por que não lhe se aplicaria o mesmo critério empregado por você para condenar a cabeleireira Débora dos Santos a 14 anos de prisão?

Não foi você que escreveu a respeito das mensagens apagadas por ela que “se o indivíduo tivesse convicção de sua inocência, não teria motivo para eliminar registros que poderiam confirmar sua versão dos fatos”?

Moraes, foi você que combinou com Vorcaro os “honorários” de R$ 131 milhões a ser pagos a sua mulher advogada? Por que você editou o contrato?

Como explicar a proposta de sociedade em uma empresa de aviação feita a sua mulher, ministro? Quanto aos cartões de crédito com limites de R$ 300 mil liberados por Vorcaro a seus filhos, por que ele liberou, ele liberou por quê?

Afinal de contas, quais foram os motivos para o fraudador lhe fazer uma declaração de gratidão eterna?

Os chicaneiros de Moraes sabem que ele não resistirá a uma investigação séria, e é por isso que querem evitar a sua abertura a todo custo.

No julgamento de amanhã, nunca perca de vista que o embate será entre quem quer salvar o STF da autodestruição e quem está disposto a destruir o STF para salvar Moraes.

Jornal da Cidade Online

 

Na tentativa de evitar uma investigação, Moraes, Dino, Zanin e Gilmar causam um estrago muito maior do que o ocorrido em 8 de janeiro de 2023. Uma turba de revoltados invadiu a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023, inconformada com o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Lula. Os ministros do STF passaram semanas lidando com a reconstrução do prédio e meses julgando quem eles consideraram que tentou dar um golpe de Estado naquele dia. Esses mesmos ministros passaram anos posando de heróis, de defensores da democracia e das instituições da República. Mas quatro deles, agora, vandalizam o STF moral, jurídica e institucionalmente, de uma forma que os revoltados do 8 de janeiro nunca poderiam fazer.

Vandalismo

Diante da perspectiva de investigação de Alexandre de Moraes (foto) por sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o ex-relator do inquérito das fake news e seus colegas Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin esculacham o que restava do Supremo — e já não era muito. Moraes usou um relatório apócrifo cheio de ilações para pedir a investigação de um colega e cobrou o fim do sigilo de apurações só para tentar diminuir seus problemas; Dino tumultua com seu relatório paralelo do caso Dark Horse e suspendeu a decisão de um colega usando um outro processo; Gilmar e Zanin passam por cima do presidente do tribunal, Edson Fachin, para oficiar à Polícia Federal por dados que nem sequer farão diferença na deliberação agendada para a terça-feira, 15. Tudo isso é feito com uma desfaçatez espantosa, sob os aplausos de juristas que nem sequer merecem essa alcunha, mas se manifestam nas redes para endossar a chicana escancarada.

Não há mais lugar

Essas mesmas pessoas alegaram defender as instituições nos últimos anos, e o cinismo com que atuam agora joga por terra qualquer possibilidade de levar a sério o que eles disseram nos últimos anos contra o grupo de Jair Bolsonaro — e esse cálculo eles não parecem fazer.

Se estão com medo do bolsonarismo, essas gambiarras são a última coisa que eles deveriam estar fazendo, porque elas esvaziam qualquer discurso de legalismo e ordem. A degradação moral dos quatro ministro do STF mencionados não draga para o buraco apenas eles, mas o tribunal inteiro e todos aqueles que se prestam a endossar seus comportamentos.

Não há mais lugar para Moraes, Dino, Zanin e Gilmar no STF depois dos últimos dias. Ao atuar para salvar um ministro que não merece salvação, eles acabaram condenando quatro.

O Antagonista

 

Matéria publicada nesta segunda-feira (14) pela jornalista Malu Gaspar traça o roteiro definido pela ‘tropa de choque’ do ministro Alexandre de Moraes. O grupo que tenta fazer com que tudo acabe em pizza é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, esses dois últimos indicados por Lula em seu atual governo.

Transcrevemos alguns trechos do texto publicado no jornal O Globo:

Diante do risco de ser alvo de uma inédita abertura de investigação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aposta na estratégia, a ser executada pelos seus aliados, de lançar uma série de questões preliminares para tentar melar o julgamento previsto para esta terça-feira (15). A “prévia” desse roteiro já veio à tona nos últimos dias, com a guerra de ofícios que partiu da exigência do levantamento do sigilo do caso Master, inclusive de frentes de investigação sem relação com Moraes, além do acesso ao material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

O objetivo do grupo, formado pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, é levantar uma série de questões preliminares – a equipe da coluna mapeou pelo menos sete – para tentar impedir que o julgamento chegue à análise do mérito sobre as 52 mensagens trocadas pelo ministro com Vorcaro. Numa delas, em 15 de novembro de 2025, o ex-banqueiro questiona Moraes: “Acha que segunda já tenho que estar fora?” Dois dias depois, numa segunda-feira, Vorcaro foi preso no aeroporto de Guarulhos tentando embarcar para Dubai.

Na lista de questões preliminares a serem levantadas pelos aliados de Moraes, a prioridade é o formato da sessão.

Segundo a equipe da coluna apurou, entre as questões que serão apresentadas por Gilmar, Dino e cia. estão o formato da própria deliberação – se em sessão aberta (como pretende o presidente do STF, Edson Fachin) ou fechada (como quer o grupo de Moraes) – e o quórum de votos exigidos para determinar a abertura de investigação – se é ⅔ ou maioria do plenário.

Mais do que uma questão formal, definir se a sessão será aberta ou fechada pode selar o resultado e o destino de Moraes, já que na avaliação deles uma sessão secreta pode ajudar a atrair o voto dos mais suscetíveis à pressão, como Cármen Lúcia.

O grupo também pretende tentar tirar do julgamento os ministros que já se espera que votem pela abertura do inquérito. Por isso, já está na lista das preliminares pedidos de suspeição de André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, que de acordo com o que se diz nos bastidores seriam mencionados em conversas extraídas do celular de Vorcaro – daí porque Zanin e Gilmar tem dado seguidos despachos exigindo a íntegra das mensagens para embasar os pedidos de suspeição e constranger os colegas.

Como Nunes Marques e Fux são considerados aliados de Mendonça, se forem afastados do julgamento poderiam desequilibrar a balança a favor de Moraes.

“Ninguém sabe quem vai poder votar na terça-feira”, resume uma fonte que acompanha de perto as discussões, que avalia que o resultado do julgamento vai depender da “pressão da opinião pública até lá”.

Outra questões que deve ser levantada é a suposta ilicitude das provas colhidas e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu o arquivamento do relatório policial sobre as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. O próprio Gonet é mencionado no relatório e tem sido cobrado pelos seus pares no Ministério Público Federal (MPF) para não atuar no caso.

O grupo de Moraes ainda pretende exigir que o caso dele seja julgado em conjunto com o pedido do próprio Moraes para que Mendonça também seja investigado, como forma de equiparar as condutas dos dois. A análise conjunta dos casos já foi negada por Fachin antes mesmo do julgamento, mas deve reaparecer na sessão extraordinária convocada para começar às 10h desta terça-feira.

Moraes recorreu a relatórios apócrifos da PF para acusar o colega de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de direcionamento das investigações e “quebra na cadeia de custódia”, abraçando uma tese que vinha sendo estudada pela própria defesa de Vorcaro para tentar anular as investigações.

Ou seja: além de tentar salvar Moraes, uma ala do STF ainda pode aproveitar o julgamento para plantar a semente da nulidade das investigações que estavam com Mendonça até serem remetidas à presidência do STF por ordem de Fachin, no último sábado (12). A depender do resultado, esses argumentos podem ser usados pelos alvos do caso Master para escapar das investigações.

(…)

Essas teses foram usadas pelas defesas dos réus antes, durante e até mesmo após o julgamento que resultou nas condenações impostas pela Primeira Turma do STF no julgamento dos diversos núcleos da trama golpista, como o que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em setembro do ano passado.

No caso relatado por Moraes, porém, todas essas questões foram rechaçadas por ele, com o endosso da Primeira Turma do STF, colegiado formado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Agora, o jogo se inverteu e é Moraes quem quer escapar de uma investigação.

Jornal da Cidade Online