Mês: agosto 2026

A iniciativa foi anunciada após uma decisão do magistrado envolvendo um jornalista, que, na avaliação da oposição representa censura. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou nesta quarta-feira, 12, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi anunciada após uma decisão do magistrado envolvendo um jornalista maranhense, que, na avaliação do deputado, representa censura à imprensa. Durante coletiva no Salão Verde da Câmara, Cabo Gilberto afirmou que a liderança da oposição decidiu apresentar a medida após ser cobrada por jornalistas sobre quais providências seriam tomadas diante da decisão.

“Essa coletiva de imprensa foi solicitada pela liderança da oposição para defender justamente a imprensa brasileira”, afirmou.Parte inferior do formulário O deputado citou o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Também mencionou o artigo 220, que estabelece que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não devem sofrer restrições.

Na avaliação de Cabo Gilberto, os dispositivos constitucionais foram desrespeitados pela decisão de Moraes. “O artigo 5º dessa Constituição aqui foi rasgado, o artigo 220 dessa Constituição aqui foi rasgado”, declarou.

O parlamentar também voltou a criticar o chamado inquérito das fake news e afirmou que o procedimento é utilizado para perseguir integrantes da oposição. “É utilizado para perseguir a oposição”, disse.

Oito pedidos

Conforme apurou O Antagonista, com a iniciativa apresentada nesta quarta-feira, já são oito pedidos de impeachment protocolados pela liderança da oposição na Câmara contra ministros do STF, segundo informações repassadas pela assessoria de Cabo Gilberto. Desse total, seis são contra Alexandre de Moraes, contando o apresentado nesta quarta-feira. Há ainda um contra Flávio Dino e um contra Gilmar Mendes.

Os pedidos, porém, não significam a abertura automática de processos de impeachment. No caso de ministros do STF, cabe ao presidente do Senado decidir se a denúncia será recebida e se terá prosseguimento. Portanto, a tramitação depende de uma decisão da Presidência da Casa.

Cabo Gilberto reconheceu que não há garantia de avanço, mas afirmou que continuará apresentando os pedidos. “O que vai dar, eu não sei. Eu sei que eu tenho que fazer minha parte como líder da oposição. Eu vou apresentar um milhão de impeachments, mas não posso ficar calado e quieto”, afirmou.

O deputado também disse esperar que a próxima composição do Senado tenha parlamentares dispostos a analisar pedidos contra ministros do Supremo. “Se Deus permitir, no próximo ano teremos senadores que terão coragem de defender o Estado de Direito. Não é atacar o Supremo, é defender o Estado de Direito”, declarou.

O Antagonista

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de 12 produtos de limpeza e proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos itens. Segundo a agência, eles eram vendidos ou fabricados sem regularização sanitária. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 12. A lista inclui alvejantes, tira-manchas e produtos formulados à base de percarbonato de sódio.

Confira a relação dos os produtos atingidos pela Anvisa

Oxypur – Quimpack

Percarbonato de Sódio – Los Chefs

Alvejante Natural Multiuso – Nova Fórmula

Percarbonato de Sódio – Vong Home

Percarbonato de Sódio – Nativa

Boa Alvejante Percarbonato de Sódio em Pó

Percarbonato Plus – ANS Agrária

Yta Clean

Alvejante Tira Manchas – Amigos Distribuidora

Percarbonato de Sódio – Oxgen

Tira Manchas – FV Group

Percarbonato Top Brilho

De acordo com a Anvisa, os produtos eram comercializados, disponibilizados para venda ou fabricados sem regularização sanitária. As empresas responsáveis também não tinham autorização de funcionamento para produzir esse tipo de item.

Além de determinar a retirada dos produtos do mercado, a resolução impede que eles sejam anunciados ou utilizados. A proibição se aplica a todos os lotes dos 12 produtos. A medida passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Diário do Poder

 

O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, foi acionado para fiscalizar o cumprimento das determinações. Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram nesta quarta-feira (12) que sete Tribunais de Justiça suspendam imediatamente o pagamento de benefícios considerados irregulares e devolvam valores que ultrapassaram os limites estabelecidos pela própria Corte. A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes após a análise das informações enviadas pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Segundo os ministros, foram identificadas diversas verbas pagas em desacordo com as regras definidas pelo STF.

 A Corte havia estabelecido, em março, que as verbas indenizatórias poderiam corresponder a até 35% do subsídio, além de outro limite de 35% relacionado ao adicional por tempo de carreira. Entre os pagamentos considerados irregulares estão auxílio pré-escolar, licenças compensatórias, gratificações, auxílio-mudança, auxílio-adoção e verbas relacionadas ao exercício de funções administrativas.

 Os ministros destacaram casos considerados fora do padrão. No Maranhão, um desembargador aposentado teve autorizado o pagamento de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias. No Rio Grande do Norte, um magistrado aposentado recebeu mais de R$ 554 mil em um único mês. Em Rondônia, cerca de 90% dos magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril. No Distrito Federal, foi identificado um pagamento mensal de R$ 490 mil a uma magistrada.

 Os presidentes dos sete tribunais terão 72 horas para identificar os beneficiários dos pagamentos considerados irregulares e encaminhar as informações ao STF. Depois disso, os valores que ultrapassaram os limites deverão ser devolvidos. Os tribunais terão cinco dias para comprovar ao Supremo que suspenderam os pagamentos e iniciaram as devoluções. A decisão também determina que a Advocacia-Geral da União envie ao STF, em 72 horas, as folhas de pagamento completas de seus integrantes para verificar se os honorários de sucumbência respeitam o teto constitucional. O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, foi acionado para fiscalizar o cumprimento das determinações e apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos tribunais pelos pagamentos realizados em desacordo com as regras do Supremo.

Diário do Poder

A jornalista Malu Gaspar soltou o verbo contra o ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino:

“Eles se sentem tão poderosos, tão acima do bem e do mal, que agora, para favorecerem a si mesmos, eles têm que violar a Constituição. Uma completa inversão das coisas. Ministro do Supremo também está sujeito ao mesmo artigo 5° da Constituição, segundo o qual todo mundo é igual perante a lei. Ser ministro do Supremo não dá salvo-conduto a ele para violar a Constituição. HOJE E UM JORNALISTA NO MARANHÃO, que dizem que é blogueiro, não é blogueiro, na tentativa de desqualificar o jornalista.”

Jornal da Cidade Online

 

Federação Nacional de Jornalistas e Sindicato da Categoria no Maranhão expõem grave preocupação em operação contra fonte e jornalista. A violação do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi alvo de nota de repúdio da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA). As entidades manifestaram grave preocupação com os mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal, nesta terça-feira (11), contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, exposto como suposta fonte da matéria que acusava o ministro Flávio Dino e seus familiares de fazer uso particular de carro blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

As entidades ressaltam a afronta à proteção constitucional do sigilo das fontes, na determinação de Moraes, que acolheu pedido da PF com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). E lembram que as investigações contra o ex-secretário são um desdobramento de outra operação contra o jornalista Luís Pablo, que sofreu busca e apreensão, em março deste ano, após publicar as denúncias contra Dino.

“A medida suscita grave preocupação por envolver o acesso a equipamentos e materiais relacionados à atividade jornalística, com potencial impacto sobre o sigilo das fontes — garantia assegurada pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal e fundamental para o exercício do jornalismo e para a proteção de informantes”, reagiu a Fenaj e o Sindjor, na nota de repúdio.

Moraes é cobrado por esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes. Bem como exigem a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido, a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo.

“A proteção ao sigilo da fonte é uma garantia constitucional indispensável à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação. Sua preservação deve ser observada em qualquer investigação que envolva profissionais de imprensa, conclui a nota das entidades.

Diário do Poder

A presença do governo dos Estados Unidos no Brasil já é muito maior do que se poderia imaginar, notadamente nas questões envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Muita coisa está avançando e pode chegar o momento em que o cerco irá se fechar para o magistrado brasileiro. Até mesmo o caso envolvendo um jornalista do Maranhão está sendo monitorado pelo governo americano. Trata-se de um inquérito aberto contra o jornalista Luís Pablo, que escreveu uma reportagem contra Flávio Dino.

A informação é do jornalista Paulo Cappelli, no jornal Correio da Manhã.

“Os Estados Unidos acompanham o processo no Brasil ao mesmo tempo em que estudam retomar a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

Integrantes do governo norte-americano informaram à coluna que analisam se as medidas adotadas pelo magistrado contra o comunicador configurariam violação à liberdade de expressão e tentativa de intimidar a imprensa.

O caso envolve reportagem escrita pelo blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida, que relatou o suposto uso, por familiares de Dino, de carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão. Após a publicação da matéria, Moraes viu indícios de cometimento de crime de perseguição e mandou a Polícia Federal fazer operação de busca e apreensão na casa do comunicador, em março deste ano.

Segundo fontes norte-americanas, nos Estados Unidos há consenso de que jornalistas podem ser processados e condenados a pagar pesadas indenizações por conteúdos publicados. Contudo, a abertura de inquérito com a justificativa de crime de perseguição e a operação policial chamaram a atenção de Washington.

A investigação aberta por Moraes poderá ser anexada pela Casa Branca às outras denúncias de supostos abusos cometidos pelo magistrado. Embora o retorno da Magnitsky ao ministro seja uma possibilidade, integrantes de Washington não trabalham com um prazo para que a punição volte a vigorar.”

 

Daniela Lima fez um malabarismo impressionante para falar mal do seu colega de profissão, o jornalista do Maranhão, Luís Pablo, que foi alvo de busca e apreensão por ter feito uma denúncia contra o ministro Flávio Dino. Agora, as fontes de Luís Pablo também estão sendo alvo da Polícia Federal.

O código de ética da profissão diz o seguinte:

Art. 5º É direito do jornalista resguardar o sigilo da fonte.

Art. 6º É dever do jornalista:

I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

II – divulgar os fatos e as informações de interesse público;

III – lutar pela liberdade de pensamento e de expressão;

IV – defender o livre exercício da profissão;

V – valorizar, honrar e dignificar a profissão;

VI – não colocar em risco a integridade das fontes e dos profissionais com quem trabalha;

Daniela, pelo visto, desconhece tudo isso. Diante disso, o jornalista Enio Viterbo fez as seguintes considerações endereçadas a Daniela:

Olá, Daniela Lima.

Espero que se encontre bem.

O ministro Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino são suas fontes, disso nós já sabíamos. A questão é que imaginávamos que você tivesse um PINGO de autonomia em relação a eles.

Você conseguiu o inimaginável: defender a perseguição de jornalistas apenas porque a decisão veio de Moraes, em um caso envolvendo Flávio Dino.

Vou te esclarecer umas coisas sobre o caso:

1- Você, propositalmente, usa a palavra “blogueiro” para se referir ao jornalista perseguido por Dino/Moraes.

O uso não é aleatório e você sabe disso.

Você tenta desqualificar o jornalista e diminuir o nível de proteção constitucional do qual ele faz parte.

Sabe quem usou “jornalista” para definir o Luis Pablo? A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, ABRAJI.

O nome disso é covardia, Daniela.

2- Você diz que o jornalista estava errado na matéria que ele fez sobre irregularidades do uso dos carros do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino.

A pergunta que faço é: você é assessora do Dino?

O jornalista fala sobre uso irregular, mas você só diz que Dino não fez nada de errado porque ele é “muito ameaçado”.

Cadê a prova cabal que contradiz a matéria do jornalista?

O Dino esqueceu de te passar?

3- Você não falou o principal: qual é a razão do jornalista estar sendo investigado no STF?

jornalista tem foro no STF? tem algum deputado envolvido? tem algum senador envolvido?

Nada.

Você sabe que não tem, mas esse detalhezinho processual você esqueceu de comentar, né?

Daniela, vou ser bem sincero, o que você fez dá vergonha alheia e pena ao mesmo tempo.

Jornal da Cidade Online

 

A imprensa tem o direito constitucional ao sigilo da fonte. É a garantia prevista no art. 5º, XIV, da nossa Carta Magna. Sem essa proteção, impossível a imprensa realizar o seu trabalho e fazer as investigações necessárias contra os detentores do poder. O ministro Alexandre de Moraes determinou, em março, busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, autor de reportagens sobre o uso irregular de veículos oficiais do TJMA por familiares do ministro Flávio Dino.

Celular e notebook foram apreendidos, e foi justamente a análise desses equipamentos que permitiu identificar Raimundo Cutrim — delegado aposentado da PF, ex-secretário de Segurança e ex-deputado estadual — como fonte do jornalista. Nesta terça-feira, Cutrim também foi alvo de busca e apreensão, medida solicitada pela Polícia Federal e com aval da PGR, sob justificativa de suposta perseguição e ameaça à segurança de Dino. Enquanto isso, a denúncia original sobre os veículos oficiais segue sem qualquer apuração pública conhecida.

Não se trata de blindar abusos de jornalistas ou fontes. Se há crime, que se investigue, com provas, contraditório e devido processo. O problema é a inversão de prioridade: o Estado apreende o jornalista, rastreia seus equipamentos, identifica quem lhe forneceu a informação e depois alcança essa pessoa com nova operação — enquanto o fato originalmente denunciado permanece intocado.

Nos Estados Unidos, mesmo sem proteção absoluta à fonte, buscas contra jornalistas esbarram em barreiras legais robustas, como o Privacy Protection Act, e uma controvérsia dessa natureza envolvendo a Suprema Corte provocaria escrutínio público imediato e generalizado. Aqui, um único ministro relator autoriza medida dentro do próprio tribunal ao qual pertence o colega supostamente protegido pela investigação — e grande parte da imprensa brasileira, com honrosas exceções, mantém silêncio ensurdecedor. A indignação seletiva expõe o problema: parece que a liberdade de imprensa só importa quando a ameaça vem do adversário político preferido.

Liberdade de imprensa não existe para proteger jornalistas apenas dos poderosos de quem gostamos menos. Ou vale contra todos os poderes, inclusive o STF, ou deixa de ser princípio e vira conveniência — e o silêncio de hoje é resposta clara sobre qual das duas prevalece.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário de Estado Raimundo Cutrim, apontado na decisão como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens envolvendo o também ministro do STF Flávio Dino. A investigação teve origem em reportagens publicadas por Luís Pablo sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino e familiares do ministro no Maranhão. O jornalista já havia sido alvo de uma operação de busca e apreensão em março, em decorrência das publicações.

O jornalista americano Glenn Greenwald soltou o verbo:

“O maior perigo para o Brasil, de longe, continua sendo Alexandre de Moraes. Não há direito constitucional ou princípio de justiça que ele não ataque e viole. A mídia o construiu e, agora, ele ataca o direito mais importante para o jornalismo.”

Ao saber da decisão, Flávio Bolsonaro saiu da reunião que estava com parlamentares para servir churrasco para os jornalistas e aproveitou para criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes:

“Liberdade de expressão não é o direito de dizer o que a autoridade aprova. É o direito de dizer exatamente o que ela não quer ouvir.”

 Jornal da Cidade Online

 

Luís Pablo Conceição Almeida contou ao Papo Antagonista detalhes da investigação sigilosa sobre o alegado monitoramento do ministro do STF.

O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida (foto), cuja reportagem sobre o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por Flávio Dino levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), deu sua versão dos fatos no Papo Antagonista. O próprio Luís Pablo já tinha sido alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em março. Foi a partir da apreensão de seu computador, como ele conta na entrevista, que os investigadores chegaram à fonte que lhe passou as imagens de Dino, quebrando o constitucional direito ao sigilo. Segundo a Associação Nacional de Jornais (ANJ), “a busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso”.

Parte inferior do formulário

“É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”, completou.

“Me incomodou mais que quererem saber quem foi minha fonte”

Segundo Luís Pablo, a PF não se manifesta sobre seu caso desde março, quando ocorreu a busca e a apreensão. “Meu advogado sempre peticionou, perguntando por essa demora, e nunca, nenhuma resposta da Polícia Federal, nem da Justiça. Quando foi hoje [terça-feira, 11], a gente foi surpreendido com essa operação da Polícia Federal, em que eu não fui alvo, mas o ex-secretário, exdeputado Raimundo Cutrim foi, e também um advogado chamado Diogo Lima, um advogado que é meu amigo pessoal, infelizmente foi alvo dessa operação de hoje de forma injusta”, disse o jornalista.

Luís Pablo alega ter consultado o advogado para consultas sobre a melhor forma de publicar a reportagem sobre Dino, “para eu não escrever nada que causasse processo para mim ou transtorno”. Segundo o jornalista, a polícia chegou ao nome de Diogo Diniz Lima e de Cutrim por meio das conversas de seu WhatsApp Web, acessadas em seu MacBook, apreendido em março.

100 mil reais

O ministro Alexandre de Moraes enxergou em tudo isso um possível esquema de monitoramento, que teria sido confirmado pelo repasse de 100 mil reais para Luís Pablo. Segundo o jornalista, contudo, o dinheiro foi um empréstimo de Diogo Lima, que já teria, inclusivo, sido pago.

“Eu havia ligado para ele para contar uma situação particular minha, que eu fui jogar a bola e, infelizmente, minha costela quebrou. E eu tava querendo comprar um terreno e falei para ele que eu não estava conseguindo levantar o dinheiro desse terreno. Ele, prontamente, [disse] ‘Pablo, eu te empresto o dinheiro, não tem problema. Depois. tu me pagas’. Ele emprestou o dinheiro para mim, tem lá na conversa, ele enviando o pagamento diretamente para o proprietário da área que eu havia negociado. E, aí, depois de 5 meses, eu devolvi o dinheiro para ele. [De] Tudo isso tem prova, a Polícia Federal simplesmente pegou, fez busca e apreensão com esse meu amigo que me orientou de forma jurídica, sem nenhum interesse em torno disso, e diz que ele me pagou para falar mal do ministro, algo extremamente absurdo”, contou.

O jornalista disse que “isso aí foi algo que me incomodou mais do que Alexandre de Moraes, com Flávio, de querer saber quem foi minha fonte de informação, porque foi uma injustiça que cometeu com uma pessoa que, quem mora aqui no estado [Maranhão], sabe: tem uma conduta ilibada”.

“Jamais houve uso irregular”

Luís Pablo destacou ainda que só se ouve falar sobre a alegada trama para monitoramento de Dino, e não sobre o uso do veículo oficial pelo ministro do STF.

Dino divulgou uma nota na terça-feira para dizer que “jamais houve uso irregular de veículo oficial” e que “o trabalho dos investigadores também apontou o acesso ilegal, por funcionário público, a informações sigilosas de segurança, que foram utilizadas em um monitoramento clandestino e ilegal”.

Luís Pablo terminou a entrevista dizendo temer pela sua relação com as fontes de informação.

“Eu não tenho menor dúvida [de] que isso vai impactar. Qual é o advogado que vai querer conversar comigo? (…) Tenho certeza que qualquer advogado vai ficar com medo de falar comigo, não só advogado, como qualquer fonte de formação, porque o meu trabalho aqui sempre foi focado em jornalismo investigativo, em denunciar, em cobrar, em pedir direito de resposta, como eu procurei o ministro [Dino] através do seu e-mail do STF, e não me respondeu. Ele respondeu foi fazendo isso aí que está acontecendo comigo, algo absurdo”, reclamou.

O Antagonista