Federação Nacional de Jornalistas e Sindicato da Categoria no Maranhão expõem grave preocupação em operação contra fonte e jornalista. A violação do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi alvo de nota de repúdio da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA). As entidades manifestaram grave preocupação com os mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal, nesta terça-feira (11), contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, exposto como suposta fonte da matéria que acusava o ministro Flávio Dino e seus familiares de fazer uso particular de carro blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
As entidades ressaltam a afronta à proteção constitucional do sigilo das fontes, na determinação de Moraes, que acolheu pedido da PF com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). E lembram que as investigações contra o ex-secretário são um desdobramento de outra operação contra o jornalista Luís Pablo, que sofreu busca e apreensão, em março deste ano, após publicar as denúncias contra Dino.
“A medida suscita grave preocupação por envolver o acesso a equipamentos e materiais relacionados à atividade jornalística, com potencial impacto sobre o sigilo das fontes — garantia assegurada pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal e fundamental para o exercício do jornalismo e para a proteção de informantes”, reagiu a Fenaj e o Sindjor, na nota de repúdio.
Moraes é cobrado por esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes. Bem como exigem a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido, a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo.
“A proteção ao sigilo da fonte é uma garantia constitucional indispensável à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação. Sua preservação deve ser observada em qualquer investigação que envolva profissionais de imprensa, conclui a nota das entidades.
Diário do Poder