Mês: novembro 2025

Denúncias indicam que servidores e contratados atuavam em ações de autopromoção e monitoramento digital.

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e pré-candidato ao Governo do Distrito Federal, Ricardo Cappelli (PSB), é alvo de acusações envolvendo o uso de uma estrutura paralela de comunicação para fins eleitorais. Segundo relatos de ex-integrantes da equipe e mensagens internas obtidas pela reportagem, um grupo comandado pelo gerente de marketing da ABDI, Bruno Trezena, seria o responsável por um suposto “bunker político” no Setor Comercial Sul, em Brasília. O local, uma sala no Edifício Ariston, abrigaria um núcleo dedicado à produção de conteúdo, interação com eleitores nas redes sociais e ataques a adversários políticos, prática que pode configurar campanha antecipada e uso irregular de estrutura pública.

Mensagens trocadas entre integrantes do grupo revelam uma rotina intensa e detalhadamente controlada. Em orientações enviadas por Ana Cardoso, apontada como assistente direta de Trezena, são listadas regras de conduta e produtividade:

• responder 70 comentários e 10 publicações por dia nas redes sociais;
• enviar 60 mensagens e realizar 30 ligações via WhatsApp;
• seguir um “padrão de respostas humanizado”, com uso controlado de emojis e correção gramatical rigorosa.

“Atenção aos horários de trabalho! Qualquer mudança precisa ser avisada com antecedência. Sejam responsáveis, quanto mais demonstrarem que estão prontos pra fazer as coisas à distância, mais fácil conseguirmos implementar um sistema dinâmico”, diz um dos trechos das mensagens.

O cuidado em manter a imagem do pré-candidato nas interações virtuais também era mencionado: “O Cappelli é jornalista, não podemos ter erros de português”, alertava outro trecho.

De acordo com as denúncias, cinco celulares e cinco notebooks teriam sido adquiridos recentemente para uso exclusivo do grupo, simulando a presença digital do próprio Cappelli nas redes.

Os vídeos publicados em perfis oficiais seriam distribuídos via grupos de WhatsApp internos, de onde partiriam respostas e comentários assinados como se fossem do candidato.

Além das tarefas virtuais, o grupo também era orientado a enviar mensagens em massa a simpatizantes e grupos políticos, ampliando o alcance da comunicação pessoal de Cappelli.

Denúncias e supostos abusos

Ex-integrantes da equipe relataram demissões sem aviso prévio, ausência de registro em carteira e atrasos nos pagamentos: Os depoimentos apontam que o clima dentro do grupo era de medo e retaliação.

“O Cappelli é vingativo. Os caras vão perseguir. Eles têm medo de aparecer”, disse outro ex-colaborador.

A reportagem tentou contato com Ricardo Cappelli e Bruno Trezena, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. A reportagem não conseguiu localizar Ana Cardoso. O Diário do Poder destaca que o espaço segue aberto para manifestações.

Diário do Poder

Ministro do STF reage a relatório da CGU que aponta falhas e prejuízo em destinação de R$2,3 bilhões do orçamento parlamentar.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades no repasse de emendas parlamentares para 34 organizações do terceiro setor. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar falhas graves na aplicação dos recursos.

De acordo com o relatório da CGU, essas entidades receberam R$2,3 bilhões exclusivamente por meio de emendas parlamentares. O documento apontou um “cenário crítico”, com planos de trabalhos genéricos, fiscalização insuficiente e contratações sem especificações detalhadas de itens e custos.

Flávio Dino afirmou que as falhas levaram a um prejuízo de R$15,18 milhões aos cofres públicos. Além de acionar a Polícia Federal, o ministro determinou que a Casa Civil da União revise, em até 60 dias, os dados sobre a execução das emendas no Orçamento de 2025. A decisão também prevê que a Advocacia-Geral da União (AGU) forme um grupo específico para adotar medidas de responsabilização civil e administrativa dos envolvidos. As ações buscam reforçar os mecanismos de controle e transparência na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Diário do Poder

 

                                                                Lula, Nadine Heredia e Ollanta Humala

Ministro do STF aceita pedido de condenada no Peru a 15 anos de prisão. Como se não bastasse os gatunos que descaradamente se apropriam do dinheiro do povo e mais precisamente dos pagadores de impostos, dos aposentados e pensionistas do INSS, o governo Lula importa corrupta e o STF, a absolve.

  Lula, Nadine Heredia e Ollanta Humala 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todas as provas do caso Odebrecht contra Nadine Heredia, mulher do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, preso após o casal ser condenado à prisão por lavagem de dinheiro em seu país. A ex-primeira-dama peruana, que é amiga de Lula (PT), conseguiu fugir e se esconder na Embaixada brasileira em Lima, de onde foi transportada ao Brasil por ordem do presidente brasileiro.

As provas anuladas incluem tabelas apreendidas no apelidado “Departamento de Propina” da empreiteira brasileira, que detalhavam pagamento a centenas de autoridades principalmente no Brasil, mas também no exterior. Os sistemas “Drousys” e “My Web Day B” foram a base para as condenações de Heredia e Humala no Peru, mas no Brasil são consideradas “imprestáveis”, segundo a decisão de Toffoli, como manda o “ordenamento jurídico”.

Condenação no Peru

Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados em abril de 2025, no Peru, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, após investigações constatarem que o casal recebeu contribuições ilegais da Odebrecht durante as campanhas eleitorais de 2006 e 2011. A empreiteira, que mudou de nome para Novonor, também já foi beneficiada por decisões semelhantes no STF.

Em 2023, o ministro Dias Toffoli havia anulado as provas contra Humala, decisão que à época também beneficiou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Todos os atos da Lava Jato contra Vaccari foram anulados. Em fuga no Brasil, Heredia pediu que o STF estendesse a ela a decisão que beneficiou o marido e o ex-tesoureiro petista.

A decisão de Toffoli determina também que as provas obtidas pela Lava Jato não podem ser usadas, em território brasileiro, em “quaisquer atos instrutórios ou de cooperação”. A operação Lava Jato desvendou o pagamento de propina da Odebrecht (atual Novonor) a chefes e/ou funcionários do governo de pelo menos 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.

Diário do Poder

Após ação do MPF, a Justiça Federal determinou que a União mantenha empenho de R$ 18 milhões para aquisição do equipamento. O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável na Justiça Federal que assegura a manutenção do repasse de recursos destinados ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) para a compra de um novo equipamento de ressonância magnética. A sentença confirmou a decisão liminar anterior concedida na ação do MPF e determinou que a União mantenha a liberação de aproximadamente R$ 18,5 milhões.

Com a ação, o MPF buscou evitar o cancelamento da verba e garantir a aquisição do aparelho, essencial para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF depois que o Ministério da Saúde negou o pedido da UFMA para prorrogar o prazo de utilização dos recursos federais.

A empresa fornecedora do equipamento havia solicitado extensão do prazo de entrega por força de imprevistos decorrentes da pandemia de Covid-19, no entanto, o cancelamento do tempo limite de disponibilidade da verba ameaçava inviabilizar o processo de compra. O MPF sustentou que a medida violava princípios da continuidade dos serviços públicos, da eficiência e do menor custo possível para a administração, comprometendo o direito à saúde de toda a população maranhense atendida pelo HU-UFMA.

Na sentença, a Justiça reconheceu que o cancelamento dos recursos contraria os direitos fundamentais à saúde e à vida, destacando que a aquisição do equipamento representa uma necessidade comprovada, especialmente diante da sobrecarga da máquina atualmente em uso. Por isso, foram mantidos os termos da decisão liminar proferida anteriormente, determinando que a União mantenha a liberação do recurso relativo à aquisição do equipamento de ressonância magnética destinado ao Hospital Universitário da UFMA, devendo adotar providências administrativas cabíveis.

Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal

 

A Polícia Federal lançou uma nota vergonhosa sobre o relatório do Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional.

Diz a nota:

“A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional.

A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público.

Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.

Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.

É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.

A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.”

O jurista André Marsiglia detonou:

“Como é possível que a Polícia Federal se sinta confortável para opinar sobre um projeto em discussão no Congresso? Polícia não discute lei; polícia aplica a lei. Ninguém mais respeita o Congresso. Não há qualquer institucionalidade no país”

Jornal da Cidade Online

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do inquérito policial que apura o crime de fraude processual. Para o procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro essa medida é ‘estranha’ e absurda.

Eis a sua argumentação:

“O Secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro instaurou inquérito para apurar o crime de fraude processual: traficantes tiraram as fardas de seus ‘companheiros’ mortos (após terem atirado de fuzil na polícia) para vender a versão fraudulenta de que os mortos seriam ‘inocentes executados por policiais’.

O senhor Alexandre de Moraes, estranhamente, mandou parar a investigação da fraude.

A decisão em si já é absurda. Por que impedir a investigação?

Além disso, caberia a um juiz criminal de primeira instância tratar da questão. O que justifica a competência criminal do STF nessa operação?

É o vale tudo injurídico. É o devido processo legal indo embora pelo ralo, diante do silêncio de boa parte da comunidade jurídica.”

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do inquérito instaurado pela 22ª Delegacia de Polícia (Penha) que investigava suposta fraude processual e vilipêndio de cadáver relacionada à remoção de corpos durante a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A decisão estabelece que o delegado Leandro Gontijo de Siqueira Alves, titular da 22ª DP, deverá prestar esclarecimentos ao STF em até 48 horas, justificando os motivos que levaram à abertura da investigação.

O caso ganhou destaque após o episódio de 29 de outubro, quando moradores das comunidades retiraram mais de 70 corpos da área de mata e os levaram até a Praça São Lucas, na Estrada José Ruas, uma das principais vias da região. A ação ocorreu em meio às consequências da Operação Contenção, que resultou em mais de 120 mortos.

Na ocasião, o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, afirmou que o inquérito havia sido instaurado para apurar possível tentativa de fraude processual. Segundo ele, havia registros em vídeo mostrando “pessoas retirando criminosos da mata e os colocando em vias públicas, despindo-os”.

Em nota, a Polícia Civil negou que a apuração tivesse como alvo familiares das vítimas. De acordo com a corporação, a investigação buscava esclarecer uma possível manobra ordenada por líderes do Comando Vermelho para ocultar a ligação dos mortos com a facção criminosa. O órgão reforçou que o foco é o crime de fraude processual.

O governo do Rio de Janeiro informou que irá colaborar integralmente com o STF, disponibilizando todos os materiais solicitados por Moraes. A administração estadual também destacou que as imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais seguem um protocolo de armazenamento de um ano, ficando acessíveis ao Ministério Público e à Justiça sempre que requisitadas.

Jornal da Cidade Online

Durante discurso neste domingo (9/11) na cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), realizada em Santa Marta, na Colômbia, o petista Lula condenou o uso da força militar em operações internacionais e defendeu o respeito ao direito internacional. Sem citar diretamente o nome de Donald Trump ou dos Estados Unidos, Lula afirmou que “intervenções ilegais” e “ameaças militares” voltaram a fazer parte da realidade latino-americana e caribenha.

 “A ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e do Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional”, declarou o presidente.

As declarações foram interpretadas como uma indireta ao presidente norte-americano Donald Trump, após ações militares recentes no Mar do Caribe e no Pacífico, justificadas por Washington como parte do combate ao narcotráfico. 

Além disso, a Casa Branca vem pressionando o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, sob o mesmo argumento. Lula acaba de enterrar qualquer possibilidade de negociar o “tarifaço”.

Jornal da Cidade Online

 

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei 5.582 de 2025, apresentou o parecer que institui o chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. O substitutivo elaborado por Derrite reforça o endurecimento das penas aplicadas a integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares. As condenações previstas vão de 20 a 40 anos de prisão, podendo ultrapassar os 60 anos nos casos mais graves, especialmente quando houver liderança de organização ou uso de armamento restrito. Além de elevar as punições, o parecer introduz novos tipos penais, abrangendo práticas como domínio territorial armado, sabotagem de serviços públicos, ataques a instituições financeiras, unidades prisionais e forças de segurança, além de operações conhecidas popularmente como “novo cangaço”.

De acordo com o texto, essas condutas passam a ser tratadas por meio de “equiparação funcional” à Lei Antiterrorismo (13.260 de 2016). Na prática, isso significa que as facções não são formalmente enquadradas como organizações terroristas, mas ficam sujeitas às mesmas consequências jurídicas e penais quando suas ações representarem intimidação coletiva, ameaça à paz pública, sabotagem de serviços essenciais ou afronta à autoridade do Estado.

O relatório também propõe alterações no regime de execução penal. A progressão de pena poderá ocorrer apenas após o cumprimento de até 85% da sentença, e os líderes de facções deverão obrigatoriamente cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, restringindo o contato com outros detentos e limitando comunicações externas.

Outra medida relevante é a criação do Sistema Nacional Integrado de Combate ao Crime Organizado, acompanhado de uma Força-Tarefa Nacional permanente. Esse novo órgão, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deverá articular ações conjuntas entre União, Estados e municípios. O texto também prevê punições severas a empresas e instituições financeiras que colaborarem ou financiarem atividades criminosas, além de impor restrições adicionais às visitas e comunicações de líderes encarcerados.

Jornal da Cidade Online

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A decisão ocorreu após o gestor judicial Bruno Rezende protocolar na última sexta-feira um pedido de reconhecimento do estado de insolvência da operadora de telecomunicações, que acumulou dívidas de R$ 1,7 bilhão até outubro de 2025.

“Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, afirmou a juíza Simone Gastesi na decisão. A magistrada determinou a continuidade provisória das atividades essenciais da companhia para garantir a transição dos serviços.

O Grupo Oi mantém 4.664 contratos com diferentes esferas do Poder Público em todo o Brasil. A empresa é responsável por serviços de emergência como conexões para polícia, bombeiros e defesa civil, além de fornecer conectividade para cerca de 13 mil loterias da Caixa Econômica Federal no país.

A operadora está presente em aproximadamente 7.500 localidades brasileiras, onde possui compromisso junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para manter os serviços em funcionamento pelos próximos anos. A Justiça determinou que haverá “uma transição integral e programada” para garantir a continuidade desses serviços.

A unidade “Oi Soluções” continuará prestando provisoriamente os serviços públicos de telefonia e comunicação até a conclusão do processo de transição. Em outubro, o Tribunal já havia iniciado a transferência da conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro, processo que exigiu “interface com mais de 100 autoridades civis e militares”.

DÍVIDAS CRESCENTES E PATRIMÔNIO REDUZIDO

O montante devido pela operadora a fornecedores que não integram o processo de recuperação judicial alcançou R$ 1,7 bilhão em outubro, representando um aumento de R$ 500 milhões desde junho deste ano. A juíza classificou esse valor como apenas a “ponta do iceberg” da crise financeira do grupo.

A receita mensal atual da empresa gira em torno de R$ 200 milhões, enquanto seu patrimônio encontra-se significativamente reduzido, com “difícil alienação de grande parte dele. Isso leva a conclusão do óbvio e que é, atualmente, fato notório: a empresa está em situação de insolvência”. É esse dinheiro que vai ajudar a manter o processo de transferência, segundo explicou a Justiça.

A magistrada destacou que nem mesmo a postergação por 60 dias no pagamento das dívidas seria capaz de “garantir a sobrevida do grupo nem mesmo a curto prazo, já que, a cada fechamento mensal das contas, se verifica o aumento do passivo”, destacou a magistrada.

A decisão judicial afastou toda a diretoria e o Conselho de Administração da Oi, nomeando Bruno Rezende para assumir a administração da operadora. O Tribunal precisou intervir em diversos casos para impedir a interrupção de serviços essenciais, como o fornecimento de sinal satelital para o sistema de gerenciamento do espaço aéreo brasileiro.

Tanto o Tribunal quanto o Ministério Público classificaram a postura do governo federal como uma omissão que pode ter contribuído para o estado de insolvência da empresa.

DA POLÍTICA DE CAMPEÕES NACIONAIS À VENDA DE ATIVOS

A Oi fazia parte da política de campeões nacionais coordenada pelo BNDES durante os primeiros mandatos do presidente Lula. A companhia realizou fusões com a Brasil Telecom e posteriormente com a Portugal Telecom, operações que resultaram em aumento significativo das dívidas financeiras.

Para tentar sobreviver nos últimos anos, o Grupo Oi vendeu seus principais ativos, incluindo a operação de telefonia móvel para as concorrentes Claro, TIM e Vivo. A empresa também se desfez dos serviços de TV por assinatura, satélite e de toda sua rede de fibra óptica, vendida para a V.tal, controlada pelo BTG Pactual.

A Justiça destacou que “ao longo do tempo, os resultados positivos não advieram de sua atividade empresarial. Eles vieram de alienações de ativos e da contratação de empréstimos”.

OI SOLUÇÕES: O ÚLTIMO ATIVO RELEVANTE

A Oi Soluções representa atualmente o principal ativo remanescente do Grupo Oi. A unidade atende principalmente ao mercado corporativo, com o setor público responsável por 60% de seu faturamento.

Além dos contratos governamentais, a Oi Soluções mantém aproximadamente 10 mil contratos ativos com a iniciativa privada. Estes abrangem o fornecimento de serviços de dados e voz para grandes empresas, incluindo redes varejistas, companhias aéreas e instituições financeiras.

A divisão já está em processo de venda, com mais de sete empresas participando da disputa. As negociações enfrentam desafios, pois os potenciais compradores demonstram interesse apenas em partes específicas da operação, enquanto as tratativas buscam viabilizar a venda da companhia em sua totalidade para maximizar o valor da transação.

O Tribunal estabeleceu que, após cessada a liquidação desenfreada e garantida a ininterrupção dos serviços de conectividade, será possível proceder à liquidação ordenada da empresa, buscando a maximização de ativos.

Jornal da Cidade Online