Mês: novembro 2025

Facções criminosas e milícias controlam territórios onde vivem 28,5 milhões de brasileiros, equivalente a 19% da população nacional. A situação ganhou destaque após a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, considerado o quartel-general do Comando Vermelho (CV). A operação mobilizou 2.500 agentes de segurança que enfrentaram resistência armada, incluindo drones com granadas. O confronto resultou na morte de quatro policiais e 117 criminosos, além da prisão de 99 pessoas. Segundo o governo estadual, 95% dos mortos tinham vínculos comprovados com o CV.

“Só hoje consegui dormir”, comentou uma moradora com uma amiga que, apesar da experiência com a violência, admitiu: “Nunca vi tanto fuzil”. Uma empregada doméstica de 58 anos, moradora de área controlada por milícia na Baixada Fluminense, resume a estratégia de sobrevivência: “O segredo para sobreviver é cabeça baixa e boca fechada”.

ORIGEM DO DOMÍNIO TERRITORIAL

O controle territorial pelo crime surgiu no Rio dos anos 1980, quando o Comando Vermelho, formado dentro do sistema prisional, expandiu suas atividades dos assaltos para o tráfico de drogas. Na década de 1990, as milícias, formadas por policiais e ex-policiais, assumiram o controle de bairros inteiros e monopolizaram serviços essenciais como gás, transporte, moradia, internet e água – prática posteriormente adotada pelos traficantes. Atualmente, todos os estados brasileiros registram presença de facções criminosas, principalmente em áreas com maior concentração de pobreza e menor presença estatal.

As perdas econômicas anuais decorrentes das atividades ilícitas alcançam 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo o Atlas da Violência. Esse valor engloba desde a desvalorização imobiliária até prejuízos no turismo e a concorrência desleal na exploração de serviços. Um morador de Rio das Pedras, região dominada por milícia na Zona Oeste do Rio, fechou seu pequeno mercado poucos meses após a inauguração devido às constantes extorsões baseadas na ameaça de “se não pagar, leva bala”.

Na região metropolitana do Rio, 270 mil domicílios não conseguem acesso a serviços de operadoras de telefonia celular regulares. “A competição é feita na bala, e não pelas regras de mercado, o que mina a produtividade e alimenta o crime”, explica o economista Daniel Cerqueira, responsável pelo Atlas da Violência.

CONTROLE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS

Em comunidades da Baixada Fluminense, moradores enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos. “Ou você vai na empresa dos bandidos, um lugar a portas fechadas, ou fica sem internet em casa”, relata uma moradora. A empregada doméstica que comprou seu apartamento com dificuldade paga 50% a mais no condomínio devido à inclusão da chamada “taxa da portaria”, valor destinado aos grupos armados.

A Light, concessionária de energia elétrica do Estado do Rio, registra que aproximadamente 25% dos clientes cadastrados não pagam suas contas. Os técnicos da empresa não conseguem acessar as comunidades para combater as ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”, devido às barreiras impostas pelos criminosos.

No setor imobiliário, grupos criminosos grilam terrenos, constroem edifícios irregulares e posteriormente buscam a legalização das construções. “As facções entenderam que poderiam ganhar em cima do déficit habitacional do país”, observa Rodrigo Pimentel, ex-integrante do Bope.

IMPACTO NA EDUCAÇÃO E SAÚDE

A violência cotidiana afeta diretamente a educação. Aproximadamente 217 mil alunos da rede municipal do Rio estudam em zonas conflagradas, onde o ano letivo é frequentemente interrompido por tiroteios. Os atendimentos em saúde mental em comunidades dominadas pelo crime organizado cresceram 25% na rede municipal apenas em 2025. “Vizinhos passam mal cada vez que os marginais aparecem para cobrar a taxa de segurança. Idosos lhes entregam todo o benefício que recebem do governo para comprar remédios e não falam nada por medo”, relata um morador da Muzema. O acesso a serviços de saúde também é comprometido pela presença de barricadas. “Duas barricadas ali impedem a passagem da ambulância, aí o paciente precisa ser conduzido de cadeira de rodas por duas quadras até chegar a ela”, explica Daniel Soranz, secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

EXPANSÃO PELO TERRITÓRIO NACIONAL

A expansão territorial de organizações criminosas no Brasil ultrapassa as fronteiras fluminenses. O problema atinge estados como Ceará, Bahia, Pernambuco e Amazonas. A disputa por rotas do tráfico impulsiona a expansão das facções pelo território brasileiro. O CV opera com um sistema descentralizado, semelhante a franquias, enquanto o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, mantém uma estrutura hierárquica rígida. “As facções se organizam onde o Estado abandonou as pessoas e depois as tiranizam”, explica Ricardo Balestreri, ex-secretário nacional de Segurança Pública e coordenador do Núcleo de Urbanismo Social e Segurança Pública do Insper.

ÊXODO FORÇADO NO CEARÁ

Em um distrito de Morada Nova, município localizado a 200 quilômetros de Fortaleza, aproximadamente 2.000 moradores abandonaram suas residências após receberem ameaças de grupos criminosos em disputa territorial. O êxodo ocorreu em julho de 2025. O povoado transformou-se em uma cidade fantasma. A prefeitura reconheceu oficialmente a “situação anormal e emergencial” e disponibilizou um caminhão para auxiliar na retirada dos moradores. Quatro meses após o início do êxodo, escolas, igreja e posto de saúde permanecem fechados. “Disseram que jogariam granadas, incendiariam os imóveis e encheriam a nossa cara de bala”, conta um morador de área dominada pelos Guardiões do Estado.

TOQUE DE RECOLHER E VIOLÊNCIA EXTREMA

Em Pernambuco, a disputa territorial entre PCC e CV transformou os morros da região metropolitana de Recife em zonas de conflito. Na comunidade Alto José do Pinho, moradores receberam pelo WhatsApp a imposição de um toque de recolher diário após as 22h com a mensagem: “A partir de hoje haverá guerra de tráfico e muita bala. Orem e se protejam”.

TENTATIVAS DE SOLUÇÃO

No Pará, o programa Usinas da Paz oferece atividades esportivas e capacitação profissional para crianças e adultos em comunidades vulneráveis. Os dados mostram uma redução de 75% nos crimes letais no estado paraense em 2025. O Rio de Janeiro implementou as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em 2008, mas a iniciativa não obteve sucesso duradouro. Após a recente operação no Complexo do Alemão e na Penha, o governo fluminense anunciou planos para recuperar áreas controladas por facções criminosas.

Jornal da Cidade Online

Ministros e assessores foram laçados de última hora para ocupar espaço. Janja demonstra gostar de festas, como quando marcou presença no carnaval de Salvador. A primeira dama Janja enfrentou em Belém (PA), na noite desta sexta-feira (7), um dos momentos mais constrangedores de que se tem notícia de alguém, que, como ela, exerce a função de esposa de um presidente da República.

É que a primeira-dama ofereceu um coquetel para os chefes de Estado e de Governo presentes a COP30, mas nenhum deles compareceu ao evento. Além dos comes & bebes que Janja encomendou aos assessores, o ambiente era tomado por um jogo de luzes coloridas de gosto duvidoso.

Antes da chegada de Lula (PT), para compensar a ausência dos convidados ilustres, assessores palacianos se apressaram em “laçar” integrantes do governo brasileiro, alguns que nem sequer tinham sido convidados, para fazer número.

Assim, assinaram o ponto na festinha que não houve os ministros das Relações Exteriores, de Minas e Energia e do Gabinete de Segurança Institucional, além do presidente do BNDES e da ex-presidente Dilma Rousseff. Nitidamente constrangido e irritado, Lula deixou o local, meia hora depois e foi seguido pela mulher.

Janja se esmerou na recepção do tipo dançante, como é do seu gosto, encomendado banquete com a culinária local, a cargo do o chef Saulo Jennings. O governo manteve sob sigilo os custos da festa de Janja.

Diário do Poder

 

                                                                                                            * Percival Puggina

Foi o ministro Gilmar Mendes quem primeiro usou a expressão “grande contexto” para costurar ao 8 de janeiro de 2023 alguns acontecimentos ocorridos durante o governo Bolsonaro. Ao votar num dos três primeiros julgamentos da Ação Penal dos atos do 8 de janeiro, o ministro sustentou em seu voto a necessidade de “…ter a perspectiva de todo esse contexto onde estamos inseridos. Nós estamos aqui para contar uma história que é uma história da sobrevivência da democracia. (…) E isso tem a ver com todo o contexto que permitiu essa resiliência, o papel do Supremo Tribunal Federal, o papel da Justiça Eleitoral”. Na sequência, Sua Excelência passou a pinçar, desordenadamente, retalhos para compor o referido contexto. Incluiu eventos tão avulsos no tempo quanto a tentativa de explosão de um caminhão de gasolina nas proximidades do aeroporto de Brasília; a invasão da PF de Brasília para soltar o cacique Serere Xavante no dia da diplomação de Lula; o discurso de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril de 2020 (aquela que ficou conhecida pelos palavrões e pela animosidade aos membros do STF).

Desse atelier de costura judicial resultou uma colcha de retalhos que, mais recentemente, atende pelo nome fantasia de “trama golpista”. Diga a etiqueta o que disser, parece estarmos longe de um produto que, levado às vitrines, vá encontrar comprador. Entre o primeiro acontecimento listado como golpista pelo ministro Gilmar Mendes e o 8 de janeiro de 2023, transcorreram 991 dias! Para lhe dar validade, seria necessário aceitar que o governo instalado em 1º de janeiro de 2019, com a ideia fixa de dar um golpe de Estado, permitisse que anos, meses e dias se escoassem com meia dúzia de ações desconexas e incapazes de produzir o fim a que se destinavam.

“É disto que se trata!”, tornou-se uma das expressões mais frequentes no vocabulário político brasileiro. Seu uso se explica pelo fato de haver, na versão mais desidratada de nossa história recente, pelo menos duas narrativas a serem contadas. E ambas começam com o habitual: “É disto que se trata!”, seja nas palavras de um ministro de acusação seja de um advogado de defesa.

Se quem fala é um ministro de acusação (é o que a Casa infelizmente oferece), o STF se apresenta como credor de merecimentos na suposta garantia da ordem constitucional e democrática, tarefa que teria sido conduzida com a neutralidade e isenção que se recomenda ao ofício. Se quem fala é advogado de defesa, cuida de negar os fatos e contestar tais méritos.

Por fim, se quem fala é cidadão de direita – um dos chamados manés –, lembrará de outro poder, também excessivo e bem mais eficaz estrelando no palco da política. Lembrará de Lula, o condenado que, de súbito, “nada devia à Justiça” nas palavras de William Bonner. Lembrará da censura e da censura prévia, dos inquéritos sem fim, das pesadas multas, das palavras e pautas proibidas em plena campanha eleitoral. Lembrará de frases que valem por um BO. Como esquecer a pesada interferência sobre as redes sociais, as ameaças, as invasões de competências, o ativismo judicial, o direito penal do inimigo e a política feita sem voto popular, sempre unilateral?

Qualquer criança dirá que está tudo errado e que é disto que se trata.

*Percival Puggina é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

Ação segue para produção de provas técnicas para mensurar o prejuízo causado pelo naufrágio do navio Stellar Banner em 2020. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a responsabilidade da Vale S.A. pelos danos ambientais decorrentes do naufrágio do navio MV Stellar Banner, em 2020, na costa do Maranhão. O acórdão, publicado em 30 de outubro, confirma a empresa como legítima ré no processo e o retorno do caso para a 1ª instância para a produção de prova pericial ambiental.

Na ação civil pública, o MPF detalhou que, ao longo de todo o incidente, foram detectados e quantificados 432,4 litros de óleo combustível vazados no mar que formaram manchas na água. Em laudo, o Ibama atestou a ocorrência de poluição e alertou para os impactos tóxicos, mesmo para pequenos volumes, que podem alterar negativamente o ecossistema e causar desde a asfixia de organismos marinhos até mudanças ecológicas na cadeia alimentar.

O MPF confirmou a pertinência da Vale como ré na ação, tendo em vista que a mineradora era a proprietária da carga e atuava como a contratante dos serviços de transporte marítimo prestados pela empresa armadora – proprietária do navio Stellar Banner e operadora da embarcação. Além disso, a Vale é a representante legal do Terminal Marítimo da Ponta da Madeira, cujo canal de acesso foi o local do incidente inicial. E o próprio Plano de Emergência Individual do terminal estabelecia como área de responsabilidade da mineradora justamente o trecho onde ocorreu a colisão.

Por fim, o MPF comprovou que a Vale é responsável pelos serviços de dragagem que mantêm o canal de navegação. O Ibama destacou em sua manifestação técnica que “o canal artificial de acesso às instalações portuárias da empresa possui perigos à navegação que explicam o encalhe”, o que configura o nexo causal necessário para a responsabilização. No processo, o MPF requereu, ainda, a inclusão da empresa armadora como ré na discussão sobre a responsabilidade pelo incidente. O pedido, porém, foi negado pelo tribunal.

O incidente – O desastre ambiental teve início em 24 de fevereiro de 2020, quando o navio, carregado com 295 mil toneladas de minério de ferro da Vale e quase 5 mil m³ de fluidos oleosos, sofreu uma avaria no casco ao colidir com um objeto não identificado no leito marinho, logo após sair do Terminal da Ponta da Madeira, em São Luís (MA). Para evitar o naufrágio imediato, o comandante encalhou a embarcação propositalmente. Após meses de operações para remover a carga e o óleo, o navio foi rebocado e, em 12 de junho de 2020, foi afundado intencionalmente (alijado) em águas profundas.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal

 

Symon Filipe de Castro Albino gritou que não há provas de que ele tenha entrado nos prédios destruídos em 2023 na Praça dos Três Poderes. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, teve seu evento em Buenos Aires interrompido, nesta quinta-feira (7), por um protesto de um réu foragido da Justiça do Brasil que afirmou ter sido acusado sem provas, pelo ministro Alexandre de Moraes, de crimes pelos ataques do 8 de janeiro de 2023 aos Três Poderes da República. Symon Filipe de Castro Albino gritou da plateia que não há provas de que ele tenha entrado nos prédios que foram destruídos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no ataque motivado pela não aceitação da derrota do candidato à reeleição para o atual presidente Lula (PT), em 2022.

“Senhor Gilmar Mendes, é muito bonito falar em liberdade. Mas estou há três anos sem ver meus filhos por um crime no 8 de janeiro que não cometi no Brasil, ministro Gilmar. Não tem provas, lá. Estamos sofrendo por um crime que eu e muitos cometeram? Sim! E aqueles que cometeram têm de pagar. Mas, eu, Gilmar Mendes, estou há três anos sem ver meus filhos. O senhor tem feito um papel de juiz, de julgar, sim, no STF. O senhor tem feito um bom papel. Mas o Alexandre de Moraes acusa, acusa outros que estão aqui no nosso meio, de 14 a 17 anos, sem nem ter prova de eu ter entrado dentro dos prédios”, gritou Symon, no Fórum de Buenos Aires, organizado pelo ministro. Com julgamento marcado para o dia 14 deste mês, Symon se inscreveu no evento com o próprio nome, com outros foragidos como Daniel Luciano Bressan e Claudiomiro Rosa Soares, Symon chegou a posar para uma foto com Gilmar Mendes, a quem agradeceu por estar ouvindo seu protesto. Ele foi cercado por seguranças e retirado do local das palestras, que prosseguiram sem comentários a respeito do protesto.

“Eu vim aqui para falar isso; aproveitar esse momento que o senhor está na Argentina, para falar que existem pessoas de bem no meio do dia 8, sim! E que não cometeram [crime]. Então agradeço pelo senhor me ouvir, agradeço aos que estão em silêncio. Porque vocês estão falando de democracia. Essa é uma verdadeira democracia [na Argentina]. Eu poder falar e me expressar. Então, senhor Gilmar, muito obrigado. Te agradeço. Sou um dos refugiados aqui na Argentina. Te agradeço por me receber e me ouvir”, disse o réu foragido.

Symon foi denunciado pela Procuradoria-Geral de República (PGR), não por Alexandre de Moraes, por supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Diário do Poder

 

Presidente da comissão que discute a PEC da Segurança, o deputado Aluísio Mendes (Republicanos -MA) revelou que, só este ano, a Câmara já aprovou 40 projetos para reforçar o combate à criminalidade, mas, encaminhadas ao Senado, foram para a gaveta. Especialista em segurança e policial federal por 35 anos, Mendes destacou no podcast Diário do Poder que os projetos seriam muito úteis e endureceriam penas. “O Senado tem sido um cemitério de leis de combate ao crime”, diz.

Lembra dessa?

O deputado lembrou do caso da PEC da maioridade penal, aprovada pela Câmara em 2016 por 398 votos e até hoje ignorada pelo Senado.

Urnas vão reagir

Mendes aposta que a população vai reagir nas urnas e o candidato que não tiver propostas concretas para a segurança não será eleito em 2026.

Na íntegra

A entrevista completa do deputado Aluísio Mendes está no canal do Diário do Poder no YouTube, @diariodopodertv.

Coluna do Claudio Humberto

Parlamentares da Oposição, criticaram o “sigilo” imposto à gastança do presidente Lula (PT) e da primeira-dama Janja, no iate de luxo que hospeda a comitiva do petista em Belém (PA), durante a COP30. Como mostrou o Diário do Poder, às críticas ocorrem após a assessoria da Presidência esconder quanto custa a diária do petista que curte belos dias em iate no Pará. Apontam apenas “o preço médio da diária”, sai por R$2.647. Mas, nada sobre a baita suíte do chefe.

O silêncio levou a vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União), a protocolar um requerimento exigindo o contrato, a lista de nomes e o gasto total da comitiva.

“Enquanto diversas delegações desistem de ir a COP30 por conta dos preços astronômicos, o governo Lula colocou em SIGILO os gastos do iate de luxo que Lula e Janja vão morar pelos próximos dias. Se fossem só os dois, já passaria de R$ 5.400 por dia, sem hotelaria. Se havia comitiva (e havia), o valor sobe e agora o governo se recusa a mostrar quanto custou.

Por isso, acabo de protocolar requerimento exigindo o contrato, a lista de nomes, quem paga e qual foi o gasto final. Dinheiro público não é para bancar passeio de elite. Se não há nada a esconder, por que o SIGILO?”, indaga Vettorazzo.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirmou que o casal vive “uma aventura naval financiada pelo nosso dinheiro suado!” “Gastança de Lula e Janja com barco de luxo em Belém está sob sigilo. O Iate de cinco estrelas tem diária de 2.700 reais por pessoa, o barco foi alugado de última hora para satisfazer as exigências do socialista de iPhone. Uma aventura naval financiada pelo nosso dinheiro suado!”

O deputado federal Messias Donato (Rep-ES), apontou “hipocrisia” do petista: “Lula mentiu de novo! Disse que ia dormir em barco simples, mas foi flagrado num iate de luxo com Janja, com diárias de R$ 2.700 por cabeça, tudo pago com o nosso dinheiro! E pra piorar, o Planalto colocou tudo em sigilo! Esse é o “governo dos pobres”? Não! É o governo da hipocrisia e do luxo às custas do povo!”

A Presidência afirma ter optado pela embarcação por considerá-la a opção “mais adequada”. Veja abaixo a nota na íntegra:

“A Presidência da República informa que a opção pela embarcação Iana III, utilizada para hospedagem do presidente e parte da equipe durante a COP 30, em Belém, foi definida com base em critérios técnicos de segurança, logística e economicidade, conforme o Decreto nº 4.332/2002 e a Portaria Interministerial SG-PR/GSI-PR nº 2/2022, que regulamentam as viagens presidenciais.

A proposta apresentada pela empresa ICOTUR Transporte e Turismo Ltda, no valor médio diário de R$ 2.647,00 por pessoa, representou a alternativa mais econômica e operacionalmente adequada em relação às opções disponíveis na hotelaria convencional.

A Presidência reforça que todas as decisões seguem planejamento antecipado, critérios de segurança e transparência, e que, por se tratar de viagem presidencial, as despesas que possam colocar em risco a segurança do Presidente da República, do Vice Presidente da República e de seus familiares estão classificadas no grau reservado, nos termos que dispõem o §2° do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, c/c art. 29 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.

Não obstante, a partir de 2023, os valores sobre hospedagem, no mandato presidencial vigente, encontram-se publicadas e disponíveis no link https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas/despesas-com-cartao-de-pagamento/despesas-com-cartao-de-pagamento, em consonância com o cumprimento do Acórdão nº 2625/2022 – TCU – Plenário.”

Diário do Poder

 

O sufoco do desgoverno do ex-presidiário Lula da Silva, ao tentar proteger os parças dos morros depois da operação no Rio é patético: perseguição ao governador, visita de ministro do STF para ‘averiguar’, inquérito, ressurreição de processo de 2022 contra Castro, pedido à PF para averiguação dos corpos, e agora a piada pronta:

Quer que os brasileiros paguem auxílio às famílias dos bandidos mortos na operação, numa alucinação óbvia, se esquecendo totalmente das famílias e vítimas desses mesmos bandidos.

Já apelidada de ‘bolsa facção’ pelo povaréu, a medida é uma verdadeira bolsa crime, tentando apaziguar a ira dos parceiros e emporcalhando mais ainda a imagem do Brasil no mundo civilizado.

Marco Angeli Full

Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

 

 

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, explicou nesta quinta-feira (6/11) as razões pelas quais o Exército não tem participado — nem deverá participar — das recentes operações policiais no Rio de Janeiro. O posicionamento ocorre após cobranças de parlamentares da oposição, que protocolaram requerimentos exigindo esclarecimentos sobre a atuação das Forças Armadas em ações de segurança pública.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um convite para que o ministro compareça à Casa, em data ainda a ser definida. Em resposta, Múcio destacou que a decisão sobre o envolvimento militar em operações desse tipo não cabe ao Ministério da Defesa, mas sim ao presidente da República, e apenas em situações que justifiquem a decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

“O Ministério da Defesa não recebeu pedido para atuar na operação do dia 28 de outubro. Ainda que tivesse recebido, militares das Forças Armadas só podem atuar na segurança pública se uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) for decretada. Essa prerrogativa é do presidente da República, mediante pedido de governadores”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a explicação será a mesma que deverá apresentar aos deputados durante a audiência no Congresso. Múcio ressaltou que a legislação delimita claramente o papel das Forças Armadas, cuja função é a defesa do país e não o policiamento interno, salvo em casos excepcionais definidos por decreto presidencial.

Jornal da Cidade Online

 

Magistrado critica a escolha do gestor pelo “supérfluo em detrimento do essencial” e estipula multa de R$ 70 mil ao prefeito em caso de descumprimento. A Justiça do Maranhão determinou o cancelamento do show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa, que havia sido contratado pela prefeitura de Governador Nunes Freire para este sábado (8). A apresentação estava prevista para integrar as celebrações do 31º aniversário da cidade. A decisão judicial ocorre em um contexto de atraso generalizado nos pagamentos devidos aos servidores municipais.

A liminar foi proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, da Vara Única de Governador Nunes Freire, que acatou um pedido do Ministério Público (MP) do Maranhão. O MP entrou com uma ação civil pública contra o município e contra o prefeito Luis Fernando de Castro Braga (PL).

O Ministério Público questionou a contratação, realizada sem licitação, que previa um cachê de R$ 654 mil para a cidade, que possui 23 mil habitantes. O órgão argumentou que o gasto é incompatível com a grave crise financeira e administrativa enfrentada pela prefeitura.

A promotoria descreveu um “cenário de caos administrativo e financeiro” e enumerou quatro pendências essenciais que deveriam ser resolvidas antes da realização de eventos festivos:

• falta de pagamento do 13º salário de 2024 dos servidores
• atraso em outras remunerações de diversas categorias
• ausência de repasse de mensalidades sindicais (11 meses de 2024)
• e atraso no pagamento das férias dos agentes de saúde referentes aos anos de 2023 e 2024.

Em sua decisão, o juiz Bruno Chaves de Oliveira ressaltou o contraste entre o dispêndio para o evento e as obrigações essenciais não cumpridas, lembrando que “salários, férias e 13º salário possuem natureza alimentar”. O magistrado criticou a priorização:

“O gestor opta pelo supérfluo em detrimento do essencial (o ‘mínimo existencial’ dos seus servidores).”  Para o juiz, a atitude “fere de morte o princípio da moralidade administrativa”, além de ser “irrazoável e desproporcional”.

“É um contrassenso ético e jurídico que uma administração pública, declarando-se incapaz de honrar suas obrigações mais elementares (o pagamento de quem trabalha), opte por despender a vultosa quantia de R$ 654 mil em um único evento festivo.”

O magistrado ainda proibiu a prefeitura de realizar qualquer pagamento relacionado a despesas acessórias do show, como montagem de palco, iluminação, som e hospedagem. Adicionalmente, foi determinado que a prefeitura publique o aviso de cancelamento do show em seu site oficial em até 24 horas. Até as 11h15 de hoje, no entanto, a determinação não havia sido cumprida. O juiz estipulou uma multa de R$ 70 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito, em caso de descumprimento.

Diário do Pode