Mês: novembro 2025

Ação questiona a instalação da usina em local não permitido por normas municipais e essencial para a recarga de aquíferos. O Ministério Público Federal (MPF) vem atuando judicialmente para reduzir danos ambientais causados pela poluição atmosférica em São Luís, no Maranhão. Em uma ação civil pública que questionou o licenciamento ambiental do projeto da usina Usina Termoelétrica (UTE) Geramar III, o MPF obteve uma sentença favorável em abril deste ano. A Justiça Federal determinou a anulação da licença do empreendimento, ainda em fase de instalação, por irregularidades relacionadas à sua localização.

Na ação, o MPF questionou a regularidade da Licença Prévia nº 612/2019, que autorizava a instalação da usina, movida a gás natural, na Zona Industrial 2 (ZI2) de São Luís. A licença foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para o MPF, normas municipais não permitem a instalação do empreendimento no local escolhido. A ação buscou evitar possível degradação ambiental e o aumento dos níveis de poluição atmosférica na capital maranhense. A atuação do MPF contra os danos causados pela emissão de poluentes no ar e em defesa do meio ambiente está alinhada com as discussões da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será sediada em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro.

                                  Anulação do Licenciamento Ambiental

O MPF apontou que o licenciamento ambiental, emitido pelo Ibama, foi irregular. Um dos pontos cruciais levantados foi a localização da usina: ela seria instalada em área classificada como fundo de vale, essencial para a recarga de aquíferos, o que contraria as normas municipais de uso e ocupação do solo. O Plano Diretor e o Macrozoneamento Ambiental de São Luís também restringem a instalação de empreendimentos de alto potencial poluidor na região, como é o caso da Geramar III.

Durante o processo, a empresa obteve duas certidões municipais para uso e ocupação do solo, que possuem entendimentos contrários sobre a possibilidade de instalação do empreendimento na Zona Industrial 2. Ao analisar a questão, a Justiça adotou o último entendimento do município de São Luís, que considerou ser inviável a instalação da usina no local pretendido.

Na decisão, a Justiça Federal ressaltou o risco de degradação ambiental e a incompatibilidade locacional do empreendimento com as normas urbanísticas e ambientais vigentes no município de São Luís, ao anular seu licenciamento prévio.

Para o MPF, a instalação da usina em local inapropriado poderia causar prejuízos ao ecossistema e aos moradores da Vila Maranhão e de diversas comunidades existentes na zona rural de São Luís. O órgão apontou o risco de impactos cumulativos nos níveis de poluição atmosférica em uma área já saturada por outras atividades industriais, o que poderia contribuir para a ultrapassagem dos limites de qualidade do ar definidos na Resolução nº 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal

 

A senadora Damares Alves (Rep-DF) protocolou um requerimento no qual cobra esclarecimentos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a escolha de proposta mais cara para a aquisição de canetas emagrecedoras.

A compra teria sido realizada junto à Farmanguinhos/Fiocruz, um braço do Ministério da Saúde, com a EMS, principal fabricante de medicamentos genéricos do país, que ficou responsável por desenvolver produção própria do medicamento. A senadora, no entanto, aponta suspeitas de que o projeto tenha beneficiado a proposta com o maior preço, em detrimento de laboratórios estaduais de governos de oposição, e, ainda, tenha vinculado futuro fornecimento desses medicamentos ao SUS sem que haja, porém, licitação ou contrato de compra.

“Se confirmada, tal decisão, além de afastar o modelo regular de cooperação público-privada em saúde, fragiliza o controle institucional e abre margem para direcionamento e favorecimento indevido, violando diretamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, diz trecho do requerimento.

Damares questiona Padilha sobre o processo de escolha do modelo de parceria, quais critérios técnicos e jurídicos foram adotados e de que forma foi avaliada a vantajosidade da proposta vencedora, especialmente em relação a alternativas públicas em curso.

A parlamentar quer saber, por exemplo, se a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram consultadas sobre o processo de aquisição, e quais providências o Ministério da Saúde adotará para “garantir transparência, isonomia e publicidade nas futuras parcerias firmadas por fundações vinculadas, de modo a evitar que acordos simplificados substituam os mecanismos legais de controle e seleção pública”.

Diário do Poder

A Procuradoria-Geral da República (PGR) mantém paralisada há nove meses a investigação sobre a aplicação de sigilos por Lula e pela primeira-dama Janja. O inquérito foi aberto em fevereiro deste ano para apurar casos em que o Palácio do Planalto teria restringido acesso a informações públicas.

O procedimento investiga o que os responsáveis denominam “supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República”. A apuração concentra-se em situações específicas onde dados que deveriam estar disponíveis à população, conforme as normas de transparência, foram classificados como sigilosos. Entre os pontos investigados está a imposição de sigilos de 100 anos sobre determinadas informações da administração federal. Esta prática adotada durante o atual governo constitui um dos principais focos do inquérito.

A investigação também busca esclarecer a falta de transparência quanto ao número de assessores designados para auxiliar a primeira-dama em suas atividades. Os investigadores questionam os motivos pelos quais o governo não divulgou essas informações. Outro aspecto central do inquérito refere-se ao que os investigadores descrevem como “o uso de sigilo com relação a visita dos filhos do presidente Lula ao Palácio do Planalto”. A apuração tenta compreender as razões para a classificação sigilosa desses registros.

O procedimento abrange ainda outros casos de restrição de informações, como dados sobre o uso do helicóptero presidencial e detalhes dos gastos com alimentação no Palácio da Alvorada. Todos estes elementos compõem o conjunto de informações sob investigação desde fevereiro.

Jornal da Cidade Online

 

Presidente dos EUA e ativistas criticam destruição de 100 mil árvores em Belém; cúpula é apontada como espetáculo de ostentação. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou sua rede social, Truth Social, neste domingo (9), para criticar a construção de uma rodovia de quatro faixas em Belém (PA), cidade que sedia a COP30. O americano chamou o projeto de “grande escândalo” ao compartilhar um vídeo de um programa da Fox News, no qual o editor do portal ClimateDepot, Marc Morano, e o comentarista Charles Hurt discutem a obra. Morano, que está em Belém desde 6 de novembro e se autodeclara “representante não oficial” dos EUA na COP30, acusou o governo brasileiro de devastar a floresta amazônica para receber autoridades e participantes da conferência.

Os EUA não enviaram uma delegação oficial ao evento.

Segundo o editor, cerca de 100 mil árvores foram derrubadas para abrir caminho à rodovia, que, segundo ele, “atravessou a floresta que tentam salvar há décadas” e serviria para acomodar “limusines, SUVs e jatinhos particulares”.

Morano ainda ironizou a postura da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmando que ela “se gabou” de ter conseguido “amontoar o máximo possível de pessoas para demonstrar como o Brasil está salvando a floresta amazônica”.

A crítica não se limita ao aspecto ambiental: Morano classificou a cúpula como “um desastre”, acusando os organizadores de priorizarem a ostentação e o protocolo em detrimento da proteção real da Amazônia.

“Não tem como deixar mais claras as prioridades dessas pessoas”, afirmou.

Jornal da Cidade Online

Proporção de famílias com parcelas em atraso atingiu 30,5% em outubro.  Dados constam em um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O endividamento das famílias brasileiras atingiu níveis recordes em 2025. Em janeiro de 2015, 57,5% das famílias estavam endividadas. Dez anos depois, em janeiro de 2025, o percentual subiu para 76,1%, um aumento de 18,6 pontos percentuais. Já em outubro de 2025, 79,5% das famílias tinham algum tipo de dívida, recorde pelo terceiro mês consecutivo e alta de 22 pontos percentuais em relação a janeiro de 2015.

As informações são de um levantamento da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A Peic considera dívidas como cartão de crédito, cheque especial, empréstimo consignado e prestações da casa própria, entre outras modalidades. Estar endividado não significa necessariamente estar inadimplente, apenas ter compromissos financeiros a pagar. O levantamento também mostra que a proporção de famílias com parcelas em atraso atingiu 30,5% em outubro, outro recorde histórico.

Jornal da Cidade Online

O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS, desenvolveu uma estratégia para investigar pessoas mencionadas nas apurações do esquema que desviou R$ 4 bilhões de aposentadorias. O parlamentar pretende pressionar membros da comissão que, segundo ele, impedem o avanço das investigações. A comissão, instalada em agosto de 2025, já realizou mais de 20 depoimentos e recebeu 200 gigabytes de documentos. Gaspar planeja reapresentar requerimentos anteriormente rejeitados e questionar a postura dos congressistas durante as próximas sessões.

Entre os casos citados pelo relator está o do advogado Paulo Boudens, assessor do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Boudens recebeu R$ 3 milhões de uma empresa ligada a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador principal das fraudes.

Parlamentares da oposição solicitaram a quebra de sigilos bancário e fiscal de Boudens, além de sua convocação para depor. A comissão rejeitou a quebra de sigilo, enquanto os pedidos de convocação aguardam votação.

O relator também mencionou José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente de um dos sindicatos envolvidos nas denúncias. Uma articulação impediu sua convocação para depor na CPMI.

“Tentei trazer aqui Paulo Boudens. Foi blindado. Tentei trazer aqui o Frei Chico. Também foi blindado. Todos têm padrinhos políticos por trás. Falta coragem, falta o povo saber que o discurso feito aqui não é compatível com a realidade”, afirmou Gaspar. Na avaliação do deputado alagoano, tanto parlamentares de esquerda quanto do Centrão protegem determinados envolvidos no caso. Ele atribui essa proteção a uma coordenação do Palácio do Planalto, o que explicaria a lentidão nas apurações da comissão. A CPMI enfrenta críticas por não avançar além das descobertas já realizadas pela Polícia Federal sobre o esquema que fraudou o INSS.

Jornal da Cidade Online

A COP30 está se revelando um dos maiores fracassos já protagonizados pelo governo Lula. Um evento que deveria ser símbolo de responsabilidade ambiental e de protagonismo internacional transformou-se em um escândalo bilionário, marcado por desorganização, luxo, incoerência e suspeitas de irregularidades graves.

Fui um dos primeiros a denunciar, de forma oficial, o conjunto de ilegalidades e superfaturamentos envolvidos nessa conferência. A Oposição apresentou uma representação no Tribunal de Contas da União, ainda em análise, apontando indícios claros de irregularidades na contratação de um organismo internacional para organizar a COP30 — algo completamente desnecessário, já que o Brasil dispõe de órgãos e estruturas plenamente capazes de realizar o evento. Essa manobra serviu apenas para driblar as leis de licitação e impedir a fiscalização.

Estamos falando de um contrato bilionário que representa um verdadeiro atentado à moralidade administrativa. O governo optou por gastar cifras astronômicas com uma organização estrangeira, em vez de investir nos próprios quadros técnicos e servidores brasileiros. É um escândalo, uma afronta à transparência e à soberania.

E o resultado é visível: um evento esvaziado, caótico, com ausência de diversos chefes de Estado e falhas logísticas grotescas. Faltou hospedagem, estrutura e até água potável. A organização teve de recorrer a transatlânticos movidos a milhares de litros de óleo diesel para acomodar participantes — um contrassenso monumental para uma conferência “ambiental”. Enquanto isso, o presidente e a primeira-dama se hospedam em um navio de luxo, com diárias milionárias, tudo sob sigilo. É a imagem perfeita da incoerência: um governo que fala em sustentabilidade, mas pratica desperdício e ostentação.

Para piorar, um jornalista usou as redes sociais para mostrar o absurdo dos preços cobrados dentro do evento. Em um vídeo, ele mostra que um refrigerante e dois salgados custam R$ 100, uma garrafa de água pequena sai por R$ 25, e um almoço simples não sai por menos de R$ 60. É a extorsão oficializada — um retrato fiel do contraste entre o discurso da esquerda e a realidade que ela impõe: o discurso da igualdade social servido com preços de luxo, inacessíveis até para quem trabalha na cobertura da conferência.

O que era para ser um marco de prestígio para o Brasil virou um vexame mundial. Jornalistas do Brasil e exterior relatam estandes inacabados, falta de estrutura e problemas básicos de abastecimento. Muitos convidados e delegações sequer compareceram. É o colapso da organização, o fracasso da imagem e o desmonte da credibilidade brasileira perante o mundo.

A COP30 é a síntese do governo Lula: cara, confusa, hipócrita e cercada de escândalos. Um evento que fala em proteger o meio ambiente enquanto polui mares, gasta bilhões em luxos e afronta a moralidade pública. É uma vergonha internacional. E, mais uma vez, quem paga essa conta é o povo brasileiro.

Luciano Zucco

Deputado Federal

 

Durante convenção da Conib, também foi defendido serenidade e pragmatismo nas relações entre Brasil e Israel. Governadores alinhados à direita aproveitaram o jantar de abertura da 56ª Convenção da Confederação Israelita do Brasil (Conib), realizado no sábado (8) em São Paulo, para criticar a atuação do presidente Lula (PT) à frente do Governo Federal. Entre os presentes estavam Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União-GO) e Eduardo Leite (PSD-RS).

O principal alvo das falas foi a decisão do Brasil de deixar a IHRA (Aliança Internacional em Memória do Holocausto), movimento visto como um afastamento do país em relação a Israel. O presidente da Conib, Claudio Lottenberg, adotou postura mais equilibrada e defendeu a “reconstrução de pontes” entre os dois países.

Tarcísio de Freitas afirmou que o Brasil vive “tempos sombrios” e criticou a saída da IHRA. O governador paulista defendeu a retomada da parceria com Israel, destacando seu papel estratégico “contra o avanço da intolerância e do terrorismo”.

Cláudio Castro, fez um discurso combativo, ligando a violência urbana ao terrorismo. O governador carioca defendeu as operações policiais em comunidades do Rio — criticadas pelo governo Lula — e afirmou que não aceitará “instituições narcoterroristas”.

Castro ainda reagiu a críticas do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP) com ironia, chamando-o de “paspalhão”. O psolista acusou o governador de fazer “demagogia com sangue”.

Ronaldo Caiado, foi o único a citar Lula nominalmente. O governador goiano acusou o governo petista de “pregar o ódio de classe” e ser “conivente com o narcotráfico”. Durante seu discurso, Clara Ant, assessora especial da Presidência e representante do governo no evento, deixou o salão.

Já o gaúcho Eduardo Leite (PSD) adotou tom conciliador. O governador defendeu o diálogo e a convivência democrática, afirmando que “os conflitos fazem parte da vida em sociedade” e que é preciso “construir pontes, mesmo nas diferenças”.

Pedido de equilíbrio

Encerrando os discursos, Claudio Lottenberg, presidente da Conib, pregou serenidade e diálogo. Ele afirmou que “negociar não é ceder, é escolher a vida” e pediu “maturidade e pragmatismo” nas relações do Brasil com Israel. Lottenberg lembrou ainda que a comunidade judaica brasileira é diversa, com vozes de direita e de esquerda, e que “a defesa da vida deve estar acima das disputas ideológicas”.

Além dos governadores, participaram do evento o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), o senador Efraim Filho (União-PB), e os deputados General Pazuello (PL-RJ) e Hugo Leal (PSD-RJ).

Diário do Poder

 

Petista ligou para o presidente da Câmara para reclamar da escolha de Derrite como relator de projeto contra o crime. A mais recente interferência do presidente Lula (PT) em assuntos internos do Legislativo reacendeu críticas sobre os limites entre os poderes. No sábado (8), o petista ligou pessoalmente para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rep-PB), para reclamar da escolha do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei que cria a chamada Lei Antifacção, proposta enviada pelo próprio governo ao Congresso.

O incômodo do presidente da República, teria se dado porque Derrite é aliado e secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), um dos nomes mais fortes da direita para a disputa presidencial de 2026. O político inclusive, se licenciou do cargo para relatar o projeto que endurece o combate ao crime. A cobrança direta de Lula é considerada, nos bastidores, uma interferência inaceitável em decisão que cabe exclusivamente à Câmara. A escolha de relatores é prerrogativa do presidente da Casa e deve seguir critérios técnicos e regimentais, não o desejo do Palácio do Planalto.

O líder da Oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), afirmou ao Diário do Poder, neste domingo (9), que o petista quer impor a sua vontade na Câmara. O parlamentar também apontou interferências do Judiciário:

“É um caso gravíssimo de interferência indevida de um Poder sobre outro. O que vimos foi o presidente da República tentando impor sua vontade à Câmara dos Deputados, numa clara afronta à independência entre os Poderes. Infelizmente, esse tipo de atitude virou rotina no Brasil — quando não é o Executivo pressionando, é o Judiciário atuando por meio decisões para reverter derrotas do governo no Legislativo. Isso fere o equilíbrio institucional e desrespeita o voto popular.”

Também ao Diário do Poder, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), afirmou que Lula precisa cuidar do Executivo, ao apontar que o presidente tem feito “um mal” trabalho:

“Lula não tem que se meter no Legislativo. Ele precisa cuidar do Executivo — o que, aliás, tem feito muito mal. A escolha do presidente Hugo Motta por Derrite foi acertada, demonstrando respeito à independência do Parlamento e à experiência de quem realmente entende de segurança pública”, ponderou o parlamentar.

Apesar da ingerência evidente, Hugo Motta não reagiu. Limitou-se a justificar sua escolha, afirmando a Lula que a relatoria seria conduzida “de forma técnica, sem viés político”, conforme informações do jornal o Globo. A postura passiva reforçou entre parlamentares a percepção de que o presidente da Câmara é “acovardado”, como vem sendo chamado por parlamentares da oposição. Deputados federais como Evair de Melo (PP-ES) já haviam afirmado, em entrevista ao podcast Diário do Poder, que o parlamentar age sob algum tipo de pressão ou constrangimento político.

Diário do Poder

O ex-ministro de Lula, o ex-deputado federal Aldo Rebelo, de 69 anos, criticou a condução da política ambiental do atual governo. Em vídeo publicado na sexta-feira (7) em seu perfil “O Quinto Movimento” no TikTok, o político afirmou que organizações não governamentais controlam setores estratégicos do Estado brasileiro. “Há uma caixa preta dentro do Estado brasileiro e a caixa preta é controlada e administrada por organizações não governamentais financiadas do exterior, a serviço de interesses internacionais, contra o Brasil”, declarou Rebelo. A manifestação aconteceu durante a realização da COP30, em Belém (PA). O ex-ministro denunciou a existência do que chamou de “porta giratória” entre ONGs e o Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, essas organizações posicionam seus “elementos” dentro da pasta comandada por Marina Silva.

“Fazem o serviço das ONGs dentro do Ministério, depois eles saem do Ministério e voltam para as ONGs para controlar o ministério de fora. Controlam de dentro e controlam de fora. O Brasil não pode aceitar essa situação. Isso é uma atividade criminosa contra os interesses nacionais, com cúmplices dentro do Estado brasileiro”, afirmou. Rebelo foi categórico ao dizer que “Ou o Brasil acaba com essas ONGs ou essas ONGs vão acabar com o Brasil”. O ex-ministro responsabilizou diretamente Lula pela situação. “Lula não pode se apresentar como inocente. ‘Ah, eu sou a favor do petróleo da Margem Equatorial, mas o Ibama é contra’. Quem nomeia o presidente do Ibama? Quem é que nomeou a ministra Marina? O presidente Lula é quem nomeou. Então a responsabilidade também é dele. Não há nenhuma inocência nesse complô contra o Brasil”, disse.

Aldo Rebelo exerceu seis mandatos consecutivos como deputado federal por São Paulo desde 1991. Foi presidente da Câmara dos Deputados (2005-2007) e ocupou os ministérios da Defesa (2015-2016), da Ciência e Tecnologia (2015), do Esporte (2011-2015) e da Secretaria de Coordenação Política da Presidência (2004-2005).

Militante do PC do B desde os anos 1970, Rebelo deixou o partido em 2017. Após passagem por outras legendas, filiou-se ao MDB em 2024. Em suas declarações, acusou o governo federal de “hipocrisia” na política ambiental.

“Há um governo de direito que diz que é a favor do desenvolvimento. É hipocrisia. O governo de fato que está dentro do governo de direito bloqueia o desenvolvimento. Essa é a situação que precisa ser enfrentada e denunciada”, afirmou no vídeo.

O ex-ministro criticou o financiamento das ONGs ambientais, afirmando que estão “nadando em dinheiro” com “bilhões e bilhões” à disposição. Ele mencionou o Fundo Amazônia: “Tem um fundo aí chamado Fundo Amazônia controlado por elas. São Bilhões de reais, e a Amazônia tem os piores indicadores sociais do Brasil”.

Para exemplificar, Rebelo citou Uiramutã, município de Roraima onde 90% da população é indígena. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística registrou taxa de analfabetismo de 37,30% entre pessoas com mais de 15 anos em 2010. No Censo de 2022, esse índice aumentou para 38,0%.

“O que mostra que essas ONGs não protegem nada. Protegem o próprio caixa. Vivem lá em Paris, em Barcelona, em Londres ou em São Paulo e a Amazônia afundando”, declarou Rebelo.

Jornal da Cidade Online