Mês: novembro 2025

Uma combinação entre tributação elevada, demanda constante, fiscalização frágil nas fronteiras e regulação excessiva torna o mercado ilegal de cigarros um grande motor para a criminalidade e tem como resultado evasão fiscal estimada em R$ 7,2 bilhões no último ano. A conclusão é do Estudo sobre Economia do Crime e Tributação de Produtos Fumígenos, publicado pela FGV Conhecimento e pela Associação Brasileira de Indústria do Fumo (Abifumo) no último dia (3/11).

O trabalho propõe uma análise das dimensões econômica, social e criminológica do mercado ilegal de cigarros no Brasil, a partir de cruzamento de dados e aplicação de modelos estatísticos. A pesquisa aponta para a movimentação de 33,7 bilhões de unidades de cigarros ilegais por ano, que representam 32% do total comercializado no Brasil. Esse montante gera a circulação de R$ 8,8 bilhões. O contrabando, especialmente de cigarros do Paraguai, representa 24% dos produtos ilegais. Outros 8% são de empresas brasileiras que operam formalmente, mas não recolhem tributos, não registram seus produtos na Anvisa e cobram abaixo do preço mínimo legal.

Questão tributária

O estudo aponta que o mercado ilegal é vantajoso para as organizações criminosas por causa da tributação elevada do produto, responsável por aumentar a diferença de preços entre os cigarros lícitos e os ilícitos. Incidem sobre o cigarro o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A partir de dados do instituto de pesquisa Ipec, a FGV estimou a evasão fiscal em 2024 em R$ 7,2 bilhões. Na série histórica, isso representa uma tendência de redução — o ápice se deu em 2012, com R$ 12,7 bilhões evadidos pelo mercado ilegal de cigarros. Essa curva descendente deve ser freada pelo aumento recente das alíquotas de IPI, o que deve gerar crescimento da vantagem financeira do produto contrabandeado ou falsificado, de acordo com o estudo.

Os R$ 7,2 bilhões evadidos em 2024 representam uma perda de R$ 2,6 bilhões para a União, R$ 2,9 bilhões para os Estados e R$ 1,6 bilhão para os municípios. Ainda segundo o estudo, a recuperação de 50% desses valores seria suficiente para, por exemplo, acrescentar R$ 1,3 bilhão aos cofres da União, o que representou 11,8% do déficit primário do governo federal naquele ano.

Criminalidade generalizada

A pesquisa buscou estabelecer uma relação entre o mercado ilegal de cigarros e as diferentes atividades econômicas do crime organizado, que fazem uso da mesma estrutura.

“O contrabando e a falsificação de cigarros compõem uma fonte relevante de financiamento para facções criminosas e redes transnacionais, que exploram economias de escala, rotas logísticas e recursos tecnológicos semelhantes aos usados em outros mercados ilícitos (como drogas e armas)”, diz o estudo.

O documento estima as correlações entre a presença desse mercado em cada estado e os seus respectivos registros de atividades criminosas, como roubos e homicídios.

Conforme o estudo, cada aumento de um ponto percentual na venda de cigarros ilegais está associado a:

— + 3,98% em roubos de instituições financeiras;
— + 2,55% em roubos de carga;
— + 1,94% em roubos de veículos;
— + 2,33% em latrocínios;
— + 0,62% em homicídios dolosos;
— + 0,58% em apreensões de armas de fogo.

“Com base nas correlações observadas, uma queda de 1 p.p. na participação do mercado ilegal de cigarros está associada a uma redução estimada nacional de cerca de 239 homicídios dolosos, 164 homicídios entre homens de 15-29 anos, 339 roubos de carga e 2.868 roubos de veículos por ano. Essas estimativas são associações estatísticas e dependem da especificação e das hipóteses do modelo. Essas relações reforçam o vínculo estrutural entre mercado ilegal e economia do crime organizado, com reflexos diretos na segurança pública”, diz o estudo.

Fonte: CONJUR

A Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu um comunicado aos participantes da Conferência do Clima (COP30) pedindo que evitem descartar papel higiênico nos vasos sanitários. A solicitação visa prevenir problemas de entupimento nas instalações sanitárias durante o encontro internacional.

No comunicado oficial, a organização do evento foi clara:

“Relembramos gentilmente a todos os participantes que não joguem papel higiênico ou produtos sanitários nos vasos sanitários do local da COP 30 ou em outros lugares em Belém. Por favor, utilize as lixeiras fornecidas para o descarte. Sua cooperação nos ajuda a manter instalações limpas e funcionais para o conforto de todos. Agradecemos o apoio e a compreensão.”

A orientação reflete diferenças culturais entre práticas sanitárias adotadas no Brasil e em países europeus. Em muitas nações europeias, o descarte de papel higiênico diretamente nos vasos sanitários é comum. No Brasil, essa prática geralmente causa entupimentos devido às características da infraestrutura de esgoto.

A preocupação tem base em problemas já identificados durante a Cúpula dos Líderes, realizada nos dias 6 e 7 de novembro na “blue zone” da conferência. Neste espaço, onde ocorreram discursos e encontros de autoridades, foram registradas falhas nas condições de higiene dos banheiros, incluindo falta de água em pias, descargas e mictórios.

Com a chegada de numerosos visitantes estrangeiros à capital paraense para o evento climático, existe a preocupação com o que foi informalmente denominado de “epidemia” de vasos sanitários entupidos pela cidade, caso os participantes não sigam as recomendações locais.

A medida busca assegurar o funcionamento adequado da infraestrutura durante toda a conferência, evitando transtornos que poderiam afetar o andamento dos trabalhos na cidade, que recebe pela primeira vez um evento desta dimensão.

Jornal da Cidade Online

As ausências dos países do Mercosul e principalmente do Brics, organismos multilaterais tão festejadas e bajuladas por Lula (PT), expuseram aos olhos do mundo o fracasso da reunião de cúpula que antecedeu os debates técnicos previstos na COP30. O caso mais grave foi a ausência dos presidentes de países do Mercosul, justo quando Lula ocupa a presidência rotativa do organismo. Para diplomatas, pode ter havido boicote liderado pelo presidente da Argentina, Javier Milei.

Inclua-nos fora

A ausência de países do Brics é humilhante, após Lula arruinar relações com os EUA pregando a substituição do dólar nas relações comerciais.

Muy aliados

Nenhum dos “parças” do Brics veio à cúpula: Xi Jiping (China), Putin (Rússia), Narendra Modi (Índia) e Matamela Ramaphosa (África do Sul).

Piscadela para Trump

Diplomatas suspeitam que isolando Lula na COP30, países do Brics e do Mercosul quiseram “fazer um gesto” a Donald Trump.

Até tu, companheiro?

Até o uruguaio Yamandú Orsi, raro esquerdista que conseguiu ser eleito no continente, também não apareceu na cúpula. O Itamaraty silencia.

Coluna do Claudio Humberto

Fenômeno meteorológico foi confirmado como um tornado de categoria (3). Rio Bonito do Iguaçu, no interior do Paraná, viveu uma das maiores tragédias climáticas de sua história. Um tornado devastou o município, deixando ao menos cinco mortos e 432 feridos até o momento, segundo informações da Defesa Civil do Estado.

De acordo com o Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná), o fenômeno meteorológico ocorrido na sexta-feira (7), foi confirmado como um tornado de categoria F3, com ventos que podem ter ultrapassado 250 km/h; intensidade capaz de destruir casas e arremessar veículos.

“Um intenso sistema de baixa pressão atmosférica formado entre o Paraguai e o Sul do País impulsionou ao longo da tarde e noite desta sexta-feira o deslocamento de uma frente fria, associada ao deslocamento de um ciclone extratropical do continente para o oceano”, informou o Governo do Paraná, em nota oficial.

O fenômeno foi resultado da combinação de sistemas atmosféricos que também provocaram temporais severos nas regiões Oeste, Sudoeste e Centro-Sul do estado.

Falta de luz e água

Na noite de sexta-feira, mais de 3 mil imóveis estavam sem energia elétrica, e a distribuição de água também foi interrompida. Equipes da Copel e da Sanepar trabalham desde a madrugada para restabelecer os serviços essenciais. Com cerca de 14 mil habitantes, Rio Bonito do Iguaçu fica a cerca de 400 km de Curitiba. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram casas totalmente destruídas, veículos revirados e árvores arrancadas pela raiz. Autoridades locais temem que haja mais vítimas sob os escombros, e as buscas seguem neste domingo (9).

Diário do Poder

 

Deputado petista e ex-ministro de Lula tocou um pagode durante oitiva do colegiado. O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o papelão protagonizado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), em oitiva da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga gatunagem no INSS. O petista e ex-ministro da Secom do presidente Lula (PT), tocou um pagode do grupo Revelação, durante a sessão onde era interrogado Onix Lorenzoni, ex-ministro da Previdência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Marinho, o PT tenta transformar a CPMI em um espetáculo e atrapalhar o colegiado que investiga a roubalheira contra aposentados e pensionistas.

“O PT tenta transformar a CPMI num espetáculo, fazer do roubo ao INSS um samba e acabar tudo em pizza. Mas não vão conseguir. Vamos até o fim para expor os criminosos e fazer justiça aos aposentados brasileiros”, destacou o parlamentar.

Durante o depoimento, Lorenzoni defendeu o governo Bolsonaro e a atuação de seu filho, Pietro Lorenzoni, que atuou como advogado de uma das entidades investigadas, a União Brasileira de Aposentados da Previdência (UNIBAP). Após a declaração, Pimenta pediu à mesa que colocasse a música Velocidade da Luz, cuja letra diz que “todo mundo erra”. Aliados do ex-ministro da Secom, discordaram totalmente de Paulo Pimenta pela falta de equilíbrio e respeito ao parlamento. Ele é um dos representantes do Palácio do Planalto para criar problemas quando da convocação do irmão de Lula, argolado na roubalheira do INSS.

Diário do Poder  

 

Um comunicado divulgado pela Casa Branca acaba de confirmar a investigação anunciada pelo presidente Donald Trump contra as maiores empresas de processamento de carne que atuam nos Estados Unidos.

A nota cita nominalmente a JBS como alvo de suspeitas “de conluio ilícito, fixação de preços e manipulação” do mercado.

 “Hoje, o presidente Donald J. Trump determinou ao Departamento de Justiça a abertura de uma investigação contra as maiores produtoras de processamento de carne dos EUA, por potencial conluio ilícito, fixação de preços e manipulação de preços. Trata-se de uma ação decisiva sobre conglomerados estrangeiros que controlam a carne americana. As Quatro Grandes processadoras de carne — JBS (Brazil), Cargill, Tyson Foods e National Beef (Marfrig) — dominam atualmente 85% do mercado de processamento, muito além dos 36% de 1980. Duas dessas companhias, incluindo a maior processadora do mundo, são de propriedade ou controle acionário estrangeiro.”

No mesmo comunicado, o governo americano acusa a indústria de proteína animal de ter acabado com a competitividade do mercado e prejudicado os produtores. Mais cedo, o próprio Trump anunciou uma investigação rápida, com a adoção de medidas para “proteger os consumidores, combater os monopólios ilegais e garantir que essas corporações não estejam lucrando criminosamente às custas do povo americano”.

Como consequência, as ações da Tyson Foods e da JBS despencaram no aftermarket após o anúncio oficial.

Diante disso, uma coisa é certa, o empresário brasileiro Joesley Batista não terá nos Estados Unidos a mesma ‘mamata’ que teve perante a Justiça brasileira. Aliás, quem conhece o seu modus operandi não tem dúvida de que mesmo lá nos Estados Unidos ele estava operando criminosamente. Nesse sentido, o presidente Trump deixou um alerta bem claro: “Sabe-se que há algo de suspeito. Vamos descobrir a verdade muito rapidamente. Se houver crime, os responsáveis pagarão um preço alto”.

Jornal da Cidade Online

 

A sordidez de Luciano Huck continua rendendo duras críticas. Nenhuma, no entanto tinha sido tão dura quanto a que lhe foi imposta por Welington Camargo, irmão da dupla Zezé Di Camargo e Luciano, que postou um vídeo nas redes sociais repleto de indignação com o discurso do apresentador da Globo sobre a megaoperação da Polícia Militar contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro.

“Você é a escória da sociedade brasileira. Você é a escória da mídia brasileira. Você fala que 120 mães choraram a morte de seus filhos, lembrando que entre essas quatro eram policiais. Você fala do uso da força, mas quando você foi fazer o Lata Velha lá na favela, você usou quem? Você chamou o BOPE para te proteger, seu hipócrita”.

Welington prosseguiu:

 “Você não passa de um hipócrita, nojento. Você termina sua entrevista na Globo, pega seu helicóptero blindado, vai para sua casa blindada, leva seus filhos num carro blindado cheio de segurança, enquanto a maioria da sociedade não tem isso”.

E fulminou:

“Luciano Huck é um nojo. Você é um verme, eu tenho nojo da sua cara”.

Welington também disse acreditar que nenhum inocente morreu na operação, “tirando os policiais”, e afirmou que, se fosse executivo da Globo, tiraria Huck do ar.

E concluiu:

“Deixa de ser hipócrita. Você deveria fazer uma retratação pública. ‘Hipócrita’ é o seu nome.”

Jornal da Cidade Online

O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís declarou improcedente a ação de uma mulher que pediu a devolução de um cachorro que foi previamente doado por ela e doente. O cão, da raça golden retriever, foi comprado em março de 2024. Sua dona morava em um apartamento que tinha o piso escorregadio e o cachorro desenvolveu uma displasia pélvica (desenvolvimento anormal da articulação do quadril). Três meses depois, um conhecido da autora da ação, que tinha uma casa mais adequada, se dispôs a cuidar do animal. A tutora concordou com a proposta e se comprometeu a pagar todas as despesas provenientes do cuidado. Meses após a entrega do cachorro, a autora descobriu que ele havia sido doado a uma terceira pessoa sem a sua autorização. Diante disso, entrou com ação exigindo a devolução do cão e uma indenização por danos morais.

O réu alegou que a doação foi voluntária, sem condições pré-estabelecidas ou prazo para devolução, e indicou má-fé processual. Ele disse que, depois da doação, a autora tentou contato excessivo com ele, exigindo visitas em horários inapropriados e sem aviso prévio, gerando constrangimento à sua família. Ele também mostrou prints de conversas nos quais a ex-tutora dizia que queria se desfazer do animal e até tentou vendê-lo pela OLX. 

Em pedido contraposto, o homem pediu a condenação da autora por danos morais e litigância de má-fé. O juizado promoveu audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

Doação voluntária

A juíza do caso, Maria José França Ribeiro, destacou que a autora não apresentou prova que indicasse que o animal foi entregue apenas de forma provisória, tampouco demonstrou que havia impedimento para que o réu doasse o animal a outra pessoa.

“Assim, restou absolutamente inequívoco no processo que o trato entre as partes foi uma doação verbal do cachorro Luck, já que a demandante, por mera liberalidade sua, transferiu o animal de seu patrimônio para o reclamado, nos termos do artigo 538 do Código Civil, com sua imediata entrega.”

A julgadora sustentou que a questão em análise não pode ser examinada apenas sob o aspecto jurídico e contratual.

“Causa estranheza que, inicialmente, a autora tenha realizado a doação de forma livre e espontânea, sem qualquer condicionante — inclusive tendo, antes disso, cogitado vender o animal, colocando-o em plataforma de vendas —, e que, apenas após vários meses, pretenda recuperar a posse e propriedade do animal de nome Luck.”

A juíza também observou os danos psicológicos que a devolução poderia causar: “Há de se indagar também acerca dos reflexos psicológicos e ambientais que a alternância da posse do animal poderia acarretar, notadamente em relação à atual tutora e ao próprio animal”.

 Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MA.

 

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a federalização das investigações de seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no sistema penitenciário do Maranhão entre os anos de 2013 e 2014. O presídio de Pedrinhas foi palco de 60 homicídios entre 2013 e 2014

O colegiado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República. Os casos foram registrados no Complexo de Pedrinhas, que registrou uma série de rebeliões há 11 anos, com a morte de 60 presos. À época, as mortes ganharam destaque internacional devido à extrema violência registrada em vídeo, o que incluiu decapitações e esquartejamentos, aliados a indícios de condições desumanas a que estavam submetidos os presos. O caso gerou denúncia do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que deferiu uma série de medidas cautelares e provisórias a partir de 2013 para obrigar o governo a agir contra a violência carcerária, a superpopulação e para investigar os fatos.

Federalização necessária

É nesse contexto que se inserem os seis homicídios e o desaparecimento. Para o relator do processo, ministro Rogerio Schietti, o deslocamento de competência para a Justiça Federal é necessário porque a Justiça estadual mostrou sua incapacidade de lidar com o episódio.

“A instauração tardia ou a inexistência de inquéritos, a superficialidade das investigações realizadas e o arquivamento prematuro de procedimentos relevam a inaptidão do sistema estadual para assegurar o direito à verdade e à Justiça.”

O voto destacou a ausência de esforço efetivo para elucidar os crimes contra os presos e apontou que a responsabilização do Brasil por violações de direitos humanos é um risco concreto.

“A inércia investigativa, nesses casos, não pode ser compreendida como mera disfunção, mas como manifestação de uma incapacidade estrutural do sistema de Justiça estadual”, justificou o ministro.

Mortes no presídio

A incapacidade do governo do Maranhão de lidar com a situação carcerária foi evidenciada ainda em 2013, em relatório do Conselho Nacional de Justiça. A então governadora do estado, Roseana Sarney, chegou a acusar o CNJ de mentir, um dia antes de vídeos de decapitação de presos serem publicados pelo jornal Folha de São Paulo.

Por causa do descaso, o estado do Maranhão foi condenado a indenizar a família de cada um dos mortos em R$ 100 mil, além de pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais coletivos devido à sua omissão.

Ao votar a favor da federalização das investigações, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que é maranhense, destacou como a situação prisional do estado evoluiu nos últimos anos e hoje é tratada de forma controlada e responsável.

O ministro Carlos Brandão reforçou o depoimento ao relatar que fez recente visita ao presídio de Pedrinhas. Ele disse que hoje é, provavelmente, uma das melhores prisões do Brasil, graças à estrutura renovada.

Rogerio Schietti fez coro aos elogios, mas alertou: “Hoje a realidade em Pedrinhas é bem diferente, mas precisamos reconhecer que o nosso sistema penitenciário está ainda anos luz de um nível aceitável de compatibilidade com o que seria o estado de coisas constitucional”.

Fonte: CONJUR

Neste sábado (8), o Ministério da Saúde promove o Dia D nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e chikungunya. A mobilização acontece simultaneamente em estados e municípios, com previsão de mutirões de limpeza, visitas de agentes de saúde e ações de conscientização nas comunidades.

O objetivo é eliminar criadouros do mosquito antes do período de maior transmissão, que ocorre no primeiro semestre. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou a ação pretende engajar a população e os municípios para identificar os pontos críticos e eliminar os criadouros do mosquito. Segundo o ministério, 370 mil profissionais atuam na prevenção das arboviroses em todo o país. Os agentes de saúde e de endemias visitam casas, orientam famílias, aplicam larvicidas e coletam dados que ajudam no planejamento das ações.

O 3º Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), realizado entre agosto e outubro, 30% dos municípios brasileiros estão em estado de alerta para a dengue. Em 3,2 mil cidades, mais de 80% das larvas estavam em recipientes como vasos de plantas, pneus, garrafas, caixas d’água, calhas, ralos e até folhas de bromélias e cavidades de árvores. O governo também aposta em tecnologias de controle do mosquito, como o método Wolbachia, que reduz a capacidade de transmissão do vírus. O ministério informou que a iniciativa já é aplicada em 11 municípios e deve chegar a 70 até 2026.

Exemplos de mobilização pelo país

Em Santa Catarina, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) realiza o Dia D em parceria com municípios, com visitas, mutirões de limpeza e aplicação de inseticida em 195 municípios. 

Na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro vai promover inspeções ambientais, distribuição de materiais informativos, visitas domiciliares e mobilização digital em todas as regiões da cidade. 

No Rio Grande do Sul, o governo estadual reforça a mobilização pelo Dia D e combina conscientização junto à população e gestores de saúde. 

No Mato Grosso do Sul, o governo estadual realiza o Dia D estadual de combate às arboviroses, com atividades em escolas e espaços públicos, como o Bioparque do Pantanal, reunindo crianças e visitantes para conscientização ambiental.

Em Sergipe, os municípios foram mobilizados para um Dia D estadual no sábado 8 de novembro, com apoio estadual das secretarias municipais de saúde, com início oficial no município de Nossa Senhora do Socorro (SE).

Prevenção

A orientação é que cada morador faça a sua parte: eliminar água parada, manter caixas d’água tampadas, descartar corretamente pneus e garrafas e permitir a entrada dos agentes de saúde nas residências. Em caso de febre, dor de cabeça, dores no corpo, náusea ou manchas na pele, a recomendação dos gestores é procurar uma Unidade Básica de Saúde e não se automedicar.

Fonte: BRASIL 61