Ministro do STF reage a relatório da CGU que aponta falhas e prejuízo em destinação de R$2,3 bilhões do orçamento parlamentar.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades no repasse de emendas parlamentares para 34 organizações do terceiro setor. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar falhas graves na aplicação dos recursos.

De acordo com o relatório da CGU, essas entidades receberam R$2,3 bilhões exclusivamente por meio de emendas parlamentares. O documento apontou um “cenário crítico”, com planos de trabalhos genéricos, fiscalização insuficiente e contratações sem especificações detalhadas de itens e custos.

Flávio Dino afirmou que as falhas levaram a um prejuízo de R$15,18 milhões aos cofres públicos. Além de acionar a Polícia Federal, o ministro determinou que a Casa Civil da União revise, em até 60 dias, os dados sobre a execução das emendas no Orçamento de 2025. A decisão também prevê que a Advocacia-Geral da União (AGU) forme um grupo específico para adotar medidas de responsabilização civil e administrativa dos envolvidos. As ações buscam reforçar os mecanismos de controle e transparência na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Diário do Poder