Mês: setembro 2025

Ao impor parâmetros de infraestrutura, recursos materiais, humanos e financeiros e trazer para si o poder de interdição das atividades de ensino na área da saúde, o Conselho Federal de Medicina exorbitou os limites de sua competência normativa. Ministro entendeu que resolução do CFM que dava poder para conselhos regionais interditar cursos de medicina violou competência da União. Este foi o entendimento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para suspender trechos de resolução do Conselho Federal de Medicina que conferiam aos conselhos regionais o poder de interferir na organização e nas atividades acadêmicas de cursos de medicina. 

A decisão foi provocada por ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação de Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) que pedia a suspensão integral da Resolução 2.434/25, do Conselho Federal de Medicina. Ao decidir, Dino explicou que o artigo 22 da Constituição determina que cabe privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Essa competência é exercida, de forma primária, pelo Congresso, cabendo ao Poder executivo — por meio do Ministério da Educação — editar regulamentos complementares para a implementação das políticas públicas e normas gerais fixadas em lei. 

 “A jurisprudência desta Corte, em sucessivos precedentes, tem delimitado o alcance da expressão normativa “diretrizes e bases da educação”, vindo a afirmar a competência privativa da União em temas como a definição de currículos, conteúdos programáticos, metodologia de ensino ou modo de exercício de atividade docente”, registrou. 

Segundo Dino, embora o CFM tenha buscado regulamentar a responsabilidade técnica e ética dos profissionais da medicina (especificamente dos coordenadores de cursos de graduação em medicina), a entidade exorbitou os limites de sua competência, interferindo em matérias pertinentes à organização do ensino superior.

“Em síntese, a atuação normativa dos conselhos profissionais deve permanecer adstrita ao campo técnico e fiscalizatório das respectivas profissões, sem extrapolar para a esfera educacional ou criar obrigações não previstas em lei, alcançando inclusive pessoas jurídicas externas à sua esfera de competências”, resumiu ao suspender trechos da Resolução 2.434/25. 

Fonte: CONJUR

 

Está no Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de auditoria nas viagens de pessoas sem cargo público no governo federal. O pente-fino, solicitado pelo deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), destaca, por exemplo, a disparada de 213% na gastança com diárias e passagens de “colaboradores eventuais” nos dois primeiros anos da gestão Lula, chegando a R$392,6 milhões. Em 2021-2022, mesmo com o gasto já corrigido pela inflação, o valor fica bem abaixo, R$125,1 milhões. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

Na representação, o Rodrigo da Zaeli cita passagens de R$237 mil pagas para a primeira-dama Janja, que não ocupa cargo público. Se incluir servidores, a fatura fica ainda mais salgada. O primeiro biênio de Lula custou ao País R$4,5 bilhões só em viagens. Entre 2021 e 2022, os gastos com passagens no governo federal foram de R$54,6 milhões. Em 2023 e 2024, disparou para R$200,9 milhões.

Diário do Poder

 

              

Francesco Cerrato, Mônica de Lucca e Carlos Nina

O Festival de Cinema Italiano é um evento que tem sido realizado anualmente em várias cidades, com apoio do Ministério da Cultura e da Embaixada da Itália. Em São Luís, contou com esse apoio, através do Consulado italiano de Recife e da Agência Consular da Itália no Maranhão, além do apoio da Câmara Italiana de Comércio de São Paulo (ITALCAM) e do Ministério da Cultura do Brasil. Localmente, o Festival recebeu o apoio da Escola Dante Alighieri de Língua e Cultura Italianas, da Associação do Magistrados do Maranhão (AMMA) e do Circolo Italia.

Para tratar da realização do Festival de Cinema Italiano, em São Luís, em 2025, o presidente do Circolo Italia do Maranhão, Carlos Nina, reuniu-se semana passada (17/09/2025)  na Agência Consular da Itália no Maranhão, no Edifício Century Multiempresarial, com  Francesco Cerrato, agente consular da Itália no Maranhão, Luca Palmieri, Vice Presidente do Comitê dos Italianos no Exterior da Região Nordeste, a quem Francesco convidou para coordenar a realização do Festival, e Mônica De Lucca, da Escola Dante Alighieri de Língua e Cultura Italianas.

Carlos Alberto Nina, Fred Machado, Luca Palmieri e Carlos Nina

Em seguida, Nina e Palmieri reuniram-se (18/09/2025) no escritório de Nina Advogados Associados, no Edifício Marcus Barbosa, com o cineasta Frederico Machado, da Lume Filmes, para firmar uma parceria com vistas à realização do Festival de Cinema Italiano em São Luís, em 2025.

                Nos próximos dias será firmada a parceria para a exibição dos filmes na sala da Lume Filmes, no Edifício Office Tower, no Renascença II. A próxima etapa será a escolha dos filmes e o encaminhamento das tratativas que serão feitas por Cerrato, agente Consular, junto à Câmara de Comércio de São Paulo, Delegação da Câmara do RJ no Maranhão e Cine Lume.

Fonte: AFD

 

Ex-assessor do senador Weverton assinou documento permitindo que “carregador de propina” do Careca do INSS movimentasse dinheiro de conta. Homem de confiança do senador Weverton (PDT-MA), o empresário Gustavo Marques Gaspar assinou documento que dá poderes ao consultor Rubens Oliveira Costa, apontado pela Polícia Federal (PF) como o “carregador de mala” do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A procuração, obtida pela coluna, permite que Rubens Oliveira, responsável por levar a propina a autoridades e políticos envolvidos na Farra do INSS, movimente e saque de valores das contas de uma empresa de Gustavo Gaspar, a GM Gestão Ltda.

Gustavo Gaspar é considerado, nos bastidores, braço direito do senador Weverton. O empresário trabalhou como assessor do político maranhense por quatro anos, de 2019 a 2023. Nesse período, o empresário esteve lotado no gabinete da liderança do PDT no Senado, com salário de R$ 17,2 mil. Gustavo Gaspar só foi exonerado pelo senador depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou que ele era um funcionário fantasma da Casa. Já Rubens Oliveira é visto como uma figura central para o transporte de dinheiro do esquema bilionário de fraudes contra aposentados do INSS. Ele é descrito no inquérito da Polícia Federal como “facilitador” e “intermediador” do Careca do INSS, considerado um dos principais operadores da farra dos descontos indevidos do INSS, revelada pelo Metrópoles. A procuração foi registrada no Cartório JK, em Brasília, no dia 12 de março deste ano. Pouco mais de um mês depois, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Sem Desconto, que investiga a Farra do INSS. O inquérito subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) após a PF identificar a atuação de políticos com foro privilegiado.

Procuração dá amplos poderes para “homem da mala” movimentar dinheiro de braço direito de senador

No documento, Gustavo Gaspar confere “amplos poderes” a Rubens Oliveira para representar a GM Gestão Ltda em quaisquer estabelecimentos bancários, “com a finalidade de abrir, movimentar e encerrar contas”, “fazer depósitos, retiradas, transferências e aplicações” e “receber, emitir, assinar, endossar e descontar cheques”.

A procuração também permite que o “homem da mala” do Careca do INSS represente Gustavo Gaspar perante empresas públicas, privadas e órgãos governamentais, podendo até mesmo assinar contratos. Procuração revela relação entre Gustavo Gaspar, ex-assessor de Weverton, e “homem da mala” do Careca do INSSProcuração revela relação entre Gustavo Gaspar, ex-assessor do senador Weverton, e “homem da mala” do Careca do INSS

Em nota, o advogado Bernardo Simões Coelho, que faz a defesa de Rubens Oliveira, assegurou que seu cliente nunca participou de qualquer movimento ou pagamento de propina. A defesa explicou que o economista atua na área de consultoria empresarial e que foi contratado, por curto período, por Gustavo Gaspar, com quem manteve relacionamento exclusivamente profissional. Rubens Oliveira negou conhecer o senador Weverton. Procurados, Weverton e Gustavo Gaspar não se manifestaram.

Weverton é responsável pela indicação de diretor do INSS que facilitou fraudes

O senador Weverton já admitiu ter recebido o Careca do INSS em seu gabinete. Ele alega, no entanto, que o lobista foi conversar sobre o mercado de cannabis. Antonio Antunes tem uma empresa no ramo chamada World Cann. Após pedido da coluna Tácio Lorran, do Metrópoles, o Senado Federal impôs sigilo nos registros de entrada do Careca do INSS na Casa. O senador do PDT é responsável pela indicação de André Fidelis ao cargo de diretor de benefícios do INSS. A informação foi confirmada pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que também investiga a farra dos descontos indevidos na aposentadoria de segurados do INSS. André Fidelis assinou convênios com entidades que efetuaram descontos de ao menos R$ 142 milhões somente em 2024, conforme mostrou o colunista Fábio Serapião, do Metrópoles. Concomitantemente, o ex-diretor de Benefícios do INSS é suspeito de receber propinas de R$ 1,4 milhão por parte de Antonio Antunes.

Quem é o “carregador da mala” do Careca do INSS

Rubens Oliveira é um dos principais auxiliares do Careca do INSS. Ele é responsável por movimentar cifras milionárias na fraude e por fazer saques de R$ 949 mil em dinheiro vivo. A PF o descreve como “facilitador”, “intermediário” e “operador financeiro” do Careca do INSS, pois ele atuava para levar os valores desviados aos destinatários finais. Documentos obtidos pela coluna apontam que o empresário também agia na lavagem de dinheiro para ocultar recursos ilícitos – uma das justificativas para os saques, por exemplo, passava pela compra de imóveis. “Rubens foi identificado como figura central em operações financeiras suspeitas, desempenhando o papel de facilitador financeiro, sendo responsável por movimentações de valores expressivos entre pessoas físicas, jurídicas e entidades sob investigação”, assinalou a PF. Nesta segunda-feira (22/9), Rubens Oliveira prestará depoimento na CPMI do INSS.

A PF descobriu que os valores movimentados por Rubens Oliveira superaram a capacidade financeira declarada dele em 10 vezes. O empresário exerce as funções de procurador e de representante legal da ACCA Consultoria Empresarial Ltda, presente no “centro de movimentações financeiras atípicas e volumosas, claramente incompatíveis com seu faturamento declarado”, de R$ 586.675.

“[O montante] é significativamente inferior ao volume movimentado, indicando falsificação de receitas e ocultação de origem dos recursos”, prosseguiu. O Careca do INSS é sócio majoritário da ACCA. O lobista e o empresário, segundo a PF, administram empresas que servem como “canalizadores de fundos”, como a Brasília Consultoria Empresarial SA e a Prospect Consultoria Empresarial Ltda – também protagonistas da “Farra do INSS”.

Como o Metrópoles mostrou em maio, pessoas e empresas ligadas ao operador receberam R$ 4,9 milhões de entidades associativas e empresas intermediárias das fraudes no INSS. De acordo com a PF, Rubens Oliveira enviava a propina após realizar esses vultuosos saques em espécie. Três ex-dirigentes do INSS são suspeitos de terem recebido pagamentos do lobista.

Rubens Oliveira nega ter pagado propina

A defesa do consultor Rubens Oliveira, realizada pelo advogado Bernardo Simões Coelho, enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra: “O Senhor Rubens Oliveira, economista, atua na área de consultoria empresarial e gestão financeira, razão pela qual foi contratado, por curto período, pelo Senhor Gustavo Marques Gaspar, com quem manteve relacionamento exclusivamente profissional, sem jamais ter realizado qualquer movimentação financeira na empresa GM Gestão Ltda.

O Senhor Rubens nunca participou de qualquer movimento ou pagamento de propina, seja em benefício do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”), seja em benefício do Senhor Gustavo Marques Gaspar.

Ressalta-se que o Senhor Rubens jamais conheceu, nem sequer tinha ciência da existência do Senador Weverton Rocha, desconhecendo, por completo, qualquer relação entre o parlamentar e empresas nas quais tenha prestado serviços.

Cumpre esclarecer, ainda, que, antes mesmo do início das operações policiais e inquéritos envolvendo seu nome, o Senhor Rubens já havia se desligado integralmente de todas as empresas vinculadas ao Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes.

Por fim, reafirma-se que o Senhor Rubens sempre esteve e permanece à disposição da Justiça, sendo o maior interessado na completa elucidação dos fatos.”

O senador Weverton e o empresário Gustavo Gaspar não se manifestaram.

Fonte: Coluna do Tácio Lorran – Site Metrópoles

A defesa de Romário informou que vai recorrer da decisão. O senador Romário (PL-RJ) foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar em R$ 2 milhões a construtora Koncretize em ação de fraude à execução. Segundo a decisão, ele simulou uma dívida milionária para evitar pagar um débito superior a R$ 20 milhões à empresa que prestava serviços ao restaurante Café Onze, que fechou acumulando dívidas.

Além da indenização, foi imposta a ele, pena de seis meses de detenção, convertida em multa, e no processo também figura o advogado Luiz Sérgio de Vasconcelos Júnior, que foi condenado a pagar R$ 10 milhões. A defesa de Romário informou que vai recorrer da decisão e afirmou ter confiança na reversão da condenação. O senador permanece no exercício do mandato enquanto tramita o caso na Justiça

Diário do Poder

O casamento da filha de Faustão, Lara Silva, com o apresentador Julinho Casares, está acontecendo neste sábado em São Paulo. Em imagens divulgados por João Silva, também filho do apresentador, Faustão aparece sentado em uma cadeira de rodas ao lado de Lara. Rodrigo Silva, caçula do famoso, também aparece. Faustão está se recuperando de dois transplantes recentes, um de rim e um de fígado.

Em entrevista ao gshow, a cantora Lara Silva revelou detalhes da celebração planejada pelo casal. “Vai ser uma cerimônia super pequena, com 40 convidados, pais, irmãos, tios e tias, avós e avôs e pessoas muito próximas, algo bem intimista que sempre foi o que pensamos”, explicou.

Ela acrescentou: “Vai ser tudo em casa. O que sempre quis é oferecer uma memória para termos juntos, celebramos juntos nossa união, são pessoas que convivem com a gente, que estão sempre do nosso lado nos momentos importantes. Não é um evento, nada grande, nunca quisemos isso, queremos ter a memória de um dia feliz, cheio de amor com as pessoas que amamos e nos acompanham. A vida só vale a pena por conta dos relacionamentos que a gente”.

Lara chegou a confirmar que Faustão iria acompanhá-la até o altar: “Ele vai estar presente, vai me levar ao altar, com todos os cuidados, a gente optou por ser em casa porque sempre quis e porque para ele é muito mais cômodo, o importante é estarmos juntos. Para mim e a família inteira é um sonho ter esse momento especial e ele estar presente”.

Fonte: Site Metrópoles

Minoria aciona TCU por superfaturamento e irregularidades na COP30. A líder da Minoria na Câmara, deputada Carol De Toni, e os vice-líderes Carlos Jordy, Chris Tonietto e Luiz Phillippe de Orleans e Bragança protocolaram denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) apontando suspeitas de superfaturamento, monopólio e outras irregularidades nos contratos da COP30, marcada para ocorrer em Belém (PA). Segundo os parlamentares, a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) e o consórcio Pronto-RG, responsável pela chamada Green Zone do evento, são os principais alvos da representação. A empresa teria recebido exclusividade para comercializar espaços e serviços durante a conferência, configurando prática de venda casada. Os preços praticados, de acordo com a denúncia, são abusivos:

• Uma cadeira comum, com preço de mercado de R$ 110, está sendo alugada por R$ 1.200;
• Um frigobar de R$ 929 custa R$ 2.592 para 12 dias;
• Impressora de R$ 799 sai por R$ 6.021;
• Televisão de 85” avaliada em R$ 6.657 é ofertada por R$ 11.685;
• Uma garrafa de água mineral, normalmente vendida a R$ 2, é comercializada a R$ 8 no evento.

A representação também levanta suspeitas sobre a licitação: tanto a Blue Zone quanto a Green Zone venceram com exatamente 50% de desconto, o máximo permitido no edital, o que levanta a possibilidade de conluio. Há ainda dúvidas quanto à capacidade financeira da empresa Pronto-RG. Apesar de declarar capital social de R$ 20 milhões, R$ 15 milhões desse valor seriam apenas promessas de aporte futuro — o que pode violar exigências mínimas de solvência previstas no edital.

“A COP30, que se apresenta como símbolo mundial da sustentabilidade, virou um palco de negociatas. Primeiro desmataram para erguer estruturas, depois vieram os hotéis com preços abusivos, o esvaziamento do evento… e agora cadeiras e água a preço de luxo. A conferência climática se tornou um balcão de negócios verdes”, afirmou a deputada Carol De Toni.

Os deputados também revelaram que a Pronto-RG apresentou uma proposta orçamentária de US$ 397.249,66 (mais de R$ 2,1 milhões) para montagem de um estande do Supremo Tribunal Federal (STF) no evento. Somente a locação do espaço e a cenografia custariam US$ 337.500 (R$ 1,7 milhão). “Não é certo que o STF vá efetivar o contrato, mas o orçamento já causa indignação pela magnitude dos valores”, disse a parlamentar.

Diante das suspeitas, a Minoria solicita ao TCU:

• Suspensão imediata da exclusividade concedida à Pronto-RG;
• Divulgação integral dos contratos e condições comerciais da COP30;
• Auditoria técnica para comparar preços com os praticados no mercado;
• Apuração das responsabilidades de gestores públicos e privados envolvidos.

Diário do Poder

A deputada federal e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB-MA), divulgou publicamente uma imagem sua com a cabeça raspada em meio ao tratamento de câncer de mama. O diagnóstico foi há cerca de um mês, e Roseana informou que iniciou o ciclo de quimioterapia. A cirurgia está prevista para ocorrer após essa etapa do tratamento. Em post nas redes sociais, ela escreveu: “pronta para mais uma etapa com fé em Deus que tudo dará certo”.

Desde que tornou pública a sua nova luta contra o câncer, Roseana Sarney vem recebendo a solidariedade do povo maranhense e muitas correntes de orações são intensificadas pelo restabelecimento da sua saúde. A verdade é que Roseana Sarney, com o seu carisma alegre e efervescente, se tornou uma política de admiração e respeito dos seus admiradores e mexe profundamente e bem fraternal com o sentimento delas. O sentimento é que com avanço da medicina, a profunda Profissão de Fé em Deus e as correntes de orações da população, Roseana Sarney terá a sua saúde restabelecida e vencerá mais uma batalha contra a doença.

Fonte: AFD

Parece que finalmente temos um novo gerente da massa falida chamada Correios. Trata-se de um obscuro funcionário de carreira do Banco do Brasil, aparentemente sem nenhuma experiência na condução de empresas. A diferença para o presidente anterior, segundo as reportagens por aí, é o seu “perfil técnico”, o que nos faz concluir que o presidente anterior, um advogado do grupo Prerrogativas, tinha outro “perfil”. A natureza desse outro perfil deixo a cargo da imaginação dos leitores.

Aparentemente, quem bancou a indicação foi o ministro Rui Costa, resistindo à sanha de Davi Alcolumbre, que gostaria de implantar os seus, digamos, métodos de administração na empresa. O ministro da Casa Civil, dizem, deu a missão de sanear a empresa, começando pela redução do quadro de funcionários. Acredita quem quiser.

A indicação do funcionário de carreira do BB, “segundo interlocutores”, deveria ser comparada com a de Ivan Monteiro em 2018 para comandar a Petrobras no governo Temer. Vamos recordar: Ivan Monteiro, também funcionário de carreira do BB, foi trazido para assumir a diretoria de finanças e relações com o mercado da Petrobrás por Aldemir Bendine em 2015. Bendine sucedeu a Graça Foster, de tenebrosa memória, como presidente da Petrobras, dentro do esforço geral de Dilma por dar uma guinada de 180 graus em seu segundo mandato.

Bendine foi pego pela operação Lava-Jato em 2017, mas antes disso, com a queda de Dilma, foi substituído por Pedro Parente na presidência da companhia em 2016. Ivan Monteiro, dado o seu excepcional trabalho frente à diretoria financeira da empresa, foi mantido por Pedro Parente e, posteriormente, em 2018, foi escolhido por Temer para substituir o próprio Parente como presidente da Petrobras. Hoje, Ivan Monteiro é o presidente da Eletrobras, escolhido pelos Conselho de acionistas privados.

Como se vê, o único ponto de comparação do indicado para comandar os Correios com Ivan Monteiro é que ambos foram funcionários de carreira do BB. De resto, Monteiro somente ascendeu ao posto máximo da Petrobras depois de alguns anos mostrando serviço na empresa. Essa comparação só serve para passar a impressão de que, agora, a coisa é séria. O que nos leva à questão que não quer calar: até o momento não era?

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, move processo judicial contra um servidor público de 66 anos por comentários feitos em um grupo de WhatsApp de condomínio em Niterói (RJ). A ação civil foi protocolada em abril de 2025, solicitando indenização de R$ 30 mil por danos morais. O episódio ocorreu em maio de 2023, quando Flavio Dino ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula. Uma participante do grupo compartilhou uma notícia sobre a visita do então ministro à cidade fluminense.

Em resposta à publicação, o servidor escreveu: “Ministro que visita e se associa ao crime organizado e quer o povo desarmado. (…) Fala sério, tô fora. Fora ptralhas vagabundos”. O comentário fazia referência à visita realizada por Dino ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, dois meses antes, e às políticas de restrição à posse de armas implementadas em sua gestão. A situação ganhou maiores proporções quando um integrante do grupo denunciou o servidor ao Ministério Público Federal (MPF). Após investigação da Polícia Federal (PF), o idoso foi indiciado por crime contra a honra.

O processo criminal foi encerrado em maio de 2024 mediante acordo proposto pelo MPF, com o pagamento de um salário mínimo pelo servidor. No entanto, Dino, já como ministro do STF, decidiu prosseguir com a ação na esfera civil. Na petição judicial, o advogado de Dino argumenta: “O caso em apreço aponta um claro desvirtuamento criminoso do exercício da liberdade de expressão, o que autoriza tanto medidas repressivas penais, como as já adotadas e que resultaram na transação penal, quanto civis, para recomposição dos danos infringidos”.

Jonata Carvalho Galvão da Silva, advogado que representa o ministro, ocupou até agosto de 2025 um cargo comissionado como gerente de projetos na Casa Civil da Presidência da República, com salário mensal de R$ 15 mil. Silva mantém relação profissional com Dino desde 2012. Durante o período em que Dino governou o Maranhão (2015-2022), Silva atuou como secretário-adjunto de Direitos Humanos do estado. Em 2023, quando Dino assumiu o Ministério da Justiça, Silva foi nomeado Diretor de Acesso à Justiça. Após a ida de Dino para o STF, Silva foi transferido para outro cargo no governo federal. Sobre possível conflito de interesses, o advogado declarou:

“O cargo, por não ser de direção ou chefia, não impõe qualquer impedimento ao exercício da advocacia, conforme Código de Ética profissional, inexistindo também conflito de interesses, já que as ações judiciais patrocinadas em nada se relacionam com as atribuições exercidas no Governo”. O servidor processado foi contatado, mas preferiu não se manifestar sobre o caso.

Jornal da Cidade Online