Mês: setembro 2025

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou em entrevista à Fox News que Washington responderá “na próxima semana ou algo assim” à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Rubio, a decisão da Corte brasileira evidencia que “o Estado de Direito está se desintegrando”. O chefe da diplomacia norte-americana acusou o STF de perseguir politicamente Bolsonaro e criticou, em especial, o ministro Alexandre de Moraes.

“Temos esses juízes ativistas – um em particular – que não só perseguiu Bolsonaro, aliás, ele tentou realizar reivindicações extraterritoriais contra cidadãos americanos ou contra alguém que postasse online de dentro dos Estados Unidos. Portanto, haverá uma resposta dos EUA a isso”, declarou.

Rubio também afirmou que o problema vai além do julgamento do ex-presidente, classificando a condenação como “mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial” que, segundo ele, já teria atingido inclusive empresas e cidadãos norte-americanos fora do Brasil.

Jornal da Cidade Online

Deputado cobra explicações sobre acordo do STF com participação da PGR, que restringe indenizações a vítimas de fraudes previdenciárias. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou requerimento para convocar o subprocurador Nicolao Dino à CPMI do INSS. Irmão do ministro do STF Flávio Dino, Nicolao participou da assinatura do acordo homologado pelo STF em 02 de julho de 2025, no âmbito da ADPF 1236, que trata da responsabilidade da União e do INSS por descontos fraudulentos em benefícios previdenciários.

O acordo envolveu sete instituições — entre elas o MPF, AGU, INSS e OAB — e, segundo Kataguiri, tem grande impacto sobre milhões de aposentados. O deputado questiona cláusulas que limitam indenizações apenas a danos materiais, restringem o acesso imediato à Justiça e podem transferir o custo das fraudes ao Tesouro Nacional. Ele quer saber quem sugeriu tais cláusulas, quais estudos foram feitos e como os aposentados serão ressarcidos.

Instalada em 26 de agosto de 2025, a CPMI do INSS apura um esquema bilionário de fraudes com descontos indevidos em aposentadorias. A CGU estima o prejuízo em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O colegiado é presidido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), com relatoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e tem funcionamento previsto até março de 2026, podendo ser prorrogado.

Diário do Poder

 

Para apoiar a regulamentação desses produtos, o Idec, em parceria com outras entidades, lançou a campanha Publicidade que adoece. Atualmente, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 68 mortes por dia no Brasil estão ligadas ao consumo de ultraprocessados. Afinal, são produtos com alto teor de sódio, açúcar e gorduras. Além disso, a composição inclui aditivos como corantes, edulcorantes e aromatizantes. Tudo isso faz com que o consumo esteja comprovadamente associado a doenças crônicas graves como obesidade, diabetes e hipertensão.

Apesar disso, a indústria continua investindo pesado em estratégias publicitárias, muitas vezes direcionadas a crianças e adolescentes. Por esse motivo, a propaganda de ultraprocessados deve ser regulamentada, assim como já ocorre com o tabaco e o álcool. Segundo a coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Laís Amaral, o intuito dessa regulamentação é que os ultraprocessados tenham regras mais rígidas. “Isso é essencial para proteger a saúde da população, especialmente do público infantil.”

Para apoiar a regulamentação da publicidade de produtos alimentícios ultraprocessados, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) se uniu à ACT Promoção da Saúde, ao Instituto Desiderata e à Fian Brasil para desenvolver a campanha “Publicidade que Adoece“.

Riscos

A publicidade enganosa e abusiva é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e também por algumas outras normas, como a Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). Apesar disso, não existe no Brasil uma regulamentação específica sobre a publicidade de produtos que prejudicam a saúde, como é o caso dos ultraprocessados. Inclusive, segundo estudo feito pelo Idec em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 83% dos familiares e responsáveis afirmam que os filhos consomem produtos ultraprocessados diariamente.

“Isso acontece porque a indústria investe uma enorme quantidade de recursos financeiros em estratégias de publicidade dos ultraprocessados justamente porque o efeito é a fidelização das marcas desde a infância”, salienta Amaral. Esses dados explicam outro dado grave: uma em cada três pessoas de até 19 anos está acima do peso considerado saudável, de acordo com o Panorama da Obesidade Infantil do Instituto Desiderata e Umane. “A indústria vende a ideia de saúde, sustentabilidade, bem-estar, pertencimento e glamour a partir da publicidade, o que atrai consumidores desde muito cedo.”

Laís Amaral, coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec. Na visão de Amaral, a regulação é importante e urgente porque, com ela, a publicidade de ultraprocessados terá mais limites e controle. “Isso significa que não atingirá a população, especialmente a infantil, da maneira agressiva, rápida e fácil que atinge hoje.”

Regulamentação

Atualmente, 70% das campanhas de ultraprocessados no ambiente digital são direcionadas para menores de 18 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde. Além disso, para a coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, a sociedade vive imersa em um ambiente que facilita e estimula o consumo de ultraprocessados com preços baixos, acesso fácil e publicidade exacerbada.

“A partir da regulação desses ambientes, pais, mães e responsáveis terão uma tarefa mais simples na hora de alimentar os filhos. Além disso, é importante que os ultraprocessados não estejam disponíveis no ambiente doméstico e que o uso de telas seja monitorado”, alerta a profissional.

Ultraprocessados

Os produtos ultraprocessados têm altas quantidades de açúcares, gorduras e sódio. Eles são caracterizados pela presença de aditivos alimentares cosméticos, que imitam cor, sabor, aroma e textura de alimentos de verdade, mas sem os benefícios. Também são produzidos para serem comidos sem atenção e em excesso, além de substituírem a comida de verdade. Alguns exemplos campeões são barras de cereais, biscoitos integrais, granola com açúcar, iogurte adoçado e com sabor. Por esse motivo, é preciso que a sociedade conheça os malefícios do consumo de ultraprocessados e as reais intenções das empresas que os produzem. A campanha entre Idec, ACT e Instituto Desiderata coloca a regulação da publicidade de ultraprocessados no centro do debate para que a população possa fazer escolhas verdadeiramente informadas.

Idec

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) é uma associação de consumidores sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos. Fundado em 1987 por um grupo de voluntários, a missão do Idec é orientar, conscientizar, defender a ética na relação de consumo e, sobretudo, lutar pelos direitos de consumidores-cidadãos.

Fonte: Site Metrópoles

A executiva Cátia Porto deixou a vice-presidência de Recursos Humanos da Vale na última semana, após um período de dez meses à frente da área. Sua gestão ficou marcada por uma declaração que gerou repercussão no início do ano, quando comentou publicamente sobre transformações na cultura corporativa e destacou a perda de espaço da chamada cultura woke, voltada à diversidade, em favor de um modelo centrado em mérito e desempenho. Em fevereiro, Cátia usou seu perfil no Instagram para reagir a um artigo do Wall Street Journal. Na ocasião, afirmou que o modelo conhecido como DEI (Diversidade, Equidade e Inclusão) estaria gradualmente cedendo espaço ao MEI (Mérito, Excelência e Inteligência), movimento que valoriza resultados, padrões de excelência e habilidades intelectuais.

Segundo ela, essa transição ajudava a explicar a retomada do trabalho presencial em muitas empresas. Em resposta a um internauta, justificou que o modelo físico favoreceria colaboração, aprendizado e produtividade, fatores ligados ao desempenho.

Na mesma postagem, a executiva frisou que não se tratava de uma opinião pessoal, mas de uma leitura sobre o mercado. Ela destacou ainda que os profissionais precisam se adaptar a mudanças estruturais: “Pouco importa a minha opinião, é um movimento! E quem entende movimentos sabe que ou você se adapta rapidamente e surfa a onda de forma mais tranquila ou vai ficar na lanterninha… no grupo que reclama, resiste e não sai do lugar”, escreveu. Com a saída de Cátia Porto, a Vale ainda não anunciou oficialmente quem assumirá a vice-presidência de Recursos Humanos.

Jornal da Cidade Online

O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-magistrado titular da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde prendeu centenas de corruptos, acha que o desmantelamento da Lava Jato e de outras operações de combate a gatunos, como Zelotes e Greenfield, causou o roubo a 9 milhões de aposentados do INSS. O ex-juiz, que encantou o Brasil prendendo corruptos poderosos, fez a avaliação em entrevista ao podcast Irmãos Dias, um dos mais influentes e populares do mercado financeiro.

Portas abertas

Decisões do STF anulando sentenças abriu portas à retomada da ladroagem, diz o senador com a segurança de quem entende do tema.

À vontade para roubar

Segundo Moro, a anulação das operações fez “gente sem escrúpulos, sem a menor dignidade” se sentir à vontade para roubar.

Não há inocentes

“Tiveram processos anulados”, lembra o ex-juiz que condenou Lula por corrupção, “mas nenhum tem a coragem de dizer que é inocente.”

Coluna do Claudio Humberto

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, em votação unânime, manteve a condenação do estado do Maranhão a reformar uma escola indígena, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 300 mil, além de responsabilização pelo crime de desobediência. O colegiado rejeitou a tese recursal do Executivo de que houve violação ao princípio da separação dos Poderes.

“Ressoa evidente e indiscutível a legitimidade do Poder Judiciário para determinar a concretização de políticas públicas constitucionalmente previstas, quando houver omissão da administração pública, sem que configure violação ao princípio da separação de poderes, como, inclusive, assim se manifestou o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral”, diz o acórdão, relatado pelo desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha.

O magistrado anotou que laudos de vistoria e fotografias juntados aos autos demonstraram os diversos problemas da estrutura física da Escola Indígena Bilíngue Muyraw, situada na Aldeia Ipu, no município de Grajaú (MA). A situação foi denunciada em ação civil pública de obrigação de fazer proposta pelo Ministério Público contra o estado do Maranhão.

O juízo da 1ª Vara de Grajaú fixou na sentença o prazo de 120 dias para a reforma. Ao apreciar a apelação do estado, Cunha observou que, conforme as provas, os fatos narrados pelo MP afetam diretamente os alunos e prejudicam a prestação de um serviço educativo de qualidade, “em patente afronta ao direito fundamental à educação (artigos 6º e 227 da Constituição Federal) e ao princípio da dignidade da pessoa humana”. Conforme o relator, o caráter programático dos dispositivos da Carta Magna não pode ser reduzido a mera “promessa constitucional inconsequente”, estando o poder público obrigado a efetivar as medidas necessárias e indispensáveis à regularização da qualidade de ensino.

Os desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa acompanharam o voto de Cunha. O colegiado destacou que a sentença individualizou com clareza o tipo de obrigação constitucional que compete ao poder público organizar formal, material e financeiramente. No entanto, a forma de execução e disponibilidade orçamentária caberá à discricionariedade do apelante, “não se constituindo, em absoluto, em malferimento ao princípio da separação dos poderes”.

Fonte: Agência TJMA

 

Dificuldade de contratar mão de obra qualificada é o segundo maior problema enfrentado por empresários da indústria. A elevada carga tributária brasileira é o principal obstáculo para o crescimento de negócios no Brasil. É o que aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta segunda-feira (15). Para 70% dos empresários industriais entrevistados, honrar os tributos é o principal problema do Custo Brasil. A falta de mão de obra qualificada aparece em seguida, mencionada por 62% dos entrevistados, enquanto 27% destacaram dificuldades no financiamento dos negócios, 24% apontaram a insegurança jurídica e regulatória e 22% a ausência de competitividade justa.

Para o vice-presidente da CNI, Léo de Castro, a reforma tributária deve contribuir para aliviar a carga dos impostos. “A CNI acredita que a reforma tributária endereça o tema e tem uma grande expectativa de que, de fato, com a implementação completa da reforma, o processo de apuração de tributos e pagamento de tributos no país ganhe uma grande simplificação e também ocorra um aumento da segurança jurídica”, afirma. Em relação à qualificação de mão de obra, Castro aponta para a necessidade de ampliar a formação em cursos técnicos de nível médio e estimular beneficiários de programas sociais a ingressar e permanecer no mercado de trabalho.

“No mundo desenvolvido, quase 40% dos alunos que vão para o Ensino Médio fazem o curso médio técnico. E isso é fundamental para o aumento da produtividade do setor industrial, do agro, do serviço, enfim, de todo o setor produtivo. Somos super a favor do apoio social para quem precisa, para aquela população que demanda isso, mas precisamos compreender que o que realmente muda o status de uma pessoa é o trabalho”, explica.

Custo Brasil: obstáculos

Além dos principais entraves, os entrevistados citaram:

• problemas como acesso a insumos básicos (20%);
• necessidade de inovação (14%);
• infraestrutura deficiente (12%)
• dificuldade no acesso a serviços públicos (10%);
• integração internacional (4%);
• obstáculos para abrir, retomar ou encerrar negócios (3%).

De acordo com Castro, produzir no Brasil é quase 20% mais caro do que produzir em outros países – impacto que chega ao consumidor final, com preços mais altos de produtos e serviços. A pesquisa mostra ainda que a maioria dos empresários industriais (77%) acredita que o Custo Brasil eleva os preços finais pagos pelos consumidores. Para 64% deles, esse impacto cresceu nos últimos três anos e, para 78%, reduzir esse peso é prioridade estratégica para as empresas.

O empresário do setor de comunicação Jackson Lemos, do município de Governador Valadares (MG), afirma que investe em tecnologia, gestão fiscal e jurídica para lidar com os custos de empreender. Para ele, o principal entrave é a insegurança jurídica: “Se o Custo Brasil fosse menor, com certeza teria mais gente trabalhando para mim, criando novos produtos e serviços para gerar pelo menos mais empregos diretos. Isso mostraria todo o nosso potencial e, com certeza, o Brasil teria mais desenvolvimento econômico”, ressalta.

Do total, 77% dos empresários industriais afirmaram que aumentariam o nível de investimento em sua empresa caso a taxa de juros aplicada a empréstimos para pessoas jurídicas fosse reduzida pela metade. Entre esses, 31% indicam que o investimento “aumentaria muito” e 46% que “aumentaria”. O levantamento foi encomendado ao instituto de pesquisas Nexus e ouviu 1.002 empresários de pequeno, médio e grande porte, em todas as regiões do país, entre 14 de julho e 7 de agosto de 2025.

Custo Brasil: o que é?

A pesquisa integra a campanha Custo Brasil, lançada pela CNI, que busca conscientizar sobre o impacto desse conjunto de barreiras estruturais, burocráticas e econômicas na rotina dos brasileiros e no desenvolvimento do país. Criado no fim da década de 1990, o termo descreve o peso de ineficiências que encarecem produtos, prejudicam investimentos e comprometem a competitividade nacional. A iniciativa busca evidenciar como esses fatores impactam diretamente a vida da população, encarecendo produtos, travando a indústria e limitando o desenvolvimento econômico sustentável.

BRASIL 61

Governador pediu apoio popular e prometeu mais obras em todo o estado. Durante visita ao município de São Raimundo do Doca Bezerra, neste fim de semana, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, voltou a afirmar que está sendo vítima de perseguição política e judicial.  Em um discurso com forte tom religioso, o governador destacou que sua gestão é guiada pela fé e afirmou que o Palácio dos Leões é “protegido por Deus”. “O povo me deu o direito de ser governador, mas Deus está abençoando. Deus está com a mão em cima do Palácio, porque as pessoas de bem, Deus protege”, declarou. Brandão também revelou manter uma rotina diária de orações, nas quais pede sabedoria para não cometer erros no exercício do cargo e agradece pelas conquistas ao fim de cada dia.

O governador reforçou sua posição de resistência diante das investigações e processos aos quais tem sido submetido: “Vocês estão vendo a perseguição em cima do governador Brandão? Governo, processo, querem me tirar do governo. Mas estou recebendo orações: ‘Brandão, Deus protege’. Talvez estejam incomodados porque estou fazendo o bem”, disse. Ao final, pediu apoio popular e garantiu que continuará a entregar obras em todas as regiões do Maranhão, apesar das tentativas de enfraquecer sua gestão.

Diário do Poder

Nada como buscar uma personalidade maior do que você mesmo, para confrontação o errante. O problema é quando você esquece do conceito e, despercebidamente, usa apenas a narrativa. Um verdadeiro óbvio ululante típico. Foi o tropeço cometido pela ministra Cármen Lúcia na inicial do seu voto. Ao tentar impor e apoderar-se do talento literário e da qualidade moral do escritor francês Victor Hugo e do seu livro Histórias de um Crime, Cármen Lúcia esqueceu-se de olhar pelo retrovisor. E o que estava atrás dela era o próprio STF e os motivos políticos que estavam carregando nas costas. Com ares professorais, Cármen entendia que estava abafando.

De cara, blasfemou, ao associar o título do livro à expressão “o crime é o golpe de estado”, que é coisa da cabeça dela. Não existe isso no nome do livro, e no afã de aparecer, trocou as bolas, e talvez quisesse apenas ilustrar suas próprias palavras, mas que deveria dizer ao contrário, que “golpe de estado é um crime”, o que de fato é!

Depois disse “…que de 1851 a 1870, quase 170 anos atrás…”, sem contextualizar a que se referiu o período, uma vez que este foi o período de exílio do autor, e também o período que o livro foi escrito. Se considerado o ano de 1870, são 155 anos, longe dos 170 anos, mas se considerou 1951 ou a média, aí passa mais próximo… (picuinha de zelo deste autor!)

Numa passagem do livro, citou o diálogo de um personagem da armada com alguma autoridade, descrevendo algumas propostas do primeiro para o segundo personagem. E aí reside o ponto; acho que a ministra se atrapalhou sem perceber, porque parecia estar falando da própria corte a respeito de Golpe de Estado. 

Alguns tópicos que estavam no “decreto” proposto, e a resposta da autoridade dizendo que aquilo era um Golpe de Estado, apontam para o que ocorria exatamente naquele momento do julgamento, e dos acontecimentos antes dele para culminar nele próprio. 

Senão, vejamos na justificativa da autoridade para afirmar que seria um Golpe de Estado:

• Nós somos a minoria e seríamos a maioria;
• Nós somos uma porção da Assembleia e agimos como se fossemos a Assembleia inteira;
• Nós que condenamos a usurpação, seríamos os usurpadores;
• Nós que somos os defensores da Constituição, afrontaríamos a Constituição;
• Nós, os homens da lei, violaríamos a lei.

Então, conforme o relato da ministra, evoluiu o seguinte diálogo:

• O segundo personagem afirmou: Golpe de Estado! 
• Sim, respondeu o primeiro personagem, mas um Golpe de Estado para o bem!
• O mal, feito para o bem, continua sendo o mal.
• Mesmo quando ele tem sucesso?
• Principalmente quando ele tem sucesso. 
• Por quê?
• Porque ele se torna um exemplo e vai se repetir!
• Mas a razão do Estado existe!
• Não! O que existe é a lei. É o estado de direito.

Ora, para entender o meu ponto de vista, ou seja, que a ministra parecia estar se referindo ao próprio STF, basta imaginar que o primeiro personagem é o Alexandre de Moraes e o segundo, o Luiz Fux, para ficarmos no âmbito da atual formação da corte. 

Basta imaginar o Alexandre de Moraes no papel daquele que apresentou a proposta, e seu interlocutor, o Fux (único juiz de carreira da corte), como a autoridade que recebeu a proposta.

Imaginemos, então, o diálogo:

• Moraes, isso que propôs é Golpe de Estado!
• Mas, Fux, é um Golpe de Estado para o bem!
• Moraes, o mal, feito para o bem, continua sendo o mal.
• Mesmo quando ele tem sucesso, Fux?
• Principalmente quando ele tem sucesso, Moraes.
• Por quê, Fux?
• Moraes… porque ele se torna um exemplo e vai se repetir!
• Mas a razão do Estado existe!
• Não, Moraes! O que existe é a lei. É o estado de direito.

Fica fácil entender quem aplicou o golpe de verdade, que no caso, vingou, até aqui, com a condenação já sentenciada. Não é claro isso, ministra? Foi mal nessa hein! Caiu na própria armadilha.

Alexandre Siqueira

Jornalista independente – Colunista Jornal da Cidade Online – Autor dos livros Perdeu, Mané! e Jornalismo: a um passo do abismo

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão do pagamento de emendas Pix para nove dos dez municípios que mais receberam recursos por essa modalidade, entre 2020 e 2024, devido a “indícios de crimes”.  Segundo o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificadas irregularidades na destinação de cerca de R$ 670 milhões em repasses. Os principais problemas incluem superfaturamento, desvio de verbas, favorecimento de empresas e falta de transparência na aplicação dos recursos públicos.

Municípios com indícios de irregularidades:

• Rio de Janeiro (RJ): R$ 50,7 milhões
• São João de Meriti (RJ): R$ 58,4 milhões
• Carapicuíba (SP): R$ 150,9 milhões
• Macapá (AP): R$ 128,9 milhões
• Camaçari (BA): R$ 45 milhões
• Coração de Maria (BA): R$ 44,3 milhões
• São Luiz do Anauá (RR): R$ 89,4 milhões
• Iracema (RR): R$ 55,7 milhões
• Sena Madureira (AC): R$ 46,7 milhões

Dentre os dez municípios que mais receberam emendas individuais nesse período, apenas São Paulo (SP) — que recebeu R$ 54,8 milhões — não teve apontamentos de irregularidades. A CGU apontou que não houve comprovação adequada dos gastos, como no caso de Sena Madureira (AC), onde R$ 1,8 milhão em combustíveis não teve justificativa.

Diário do Poder