Flavio Dino atropela relatoria de André Mendonça e libera testemunha de depor na CPMI da Roubalheira no INSS

A decisão do ministro Flavio Dino é um verdadeiro golpe nas investigações, sentimento de indignação expressado pelos membros da CPMI. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino liberou Cecília Montalvão, mulher do empresário Maurício Camisotti, de depor à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS. O depoimento de Cecília Montalvão estava na pauta da CPI para esta quinta-feira (18). A decisão de Dino é um verdadeiro golpe nas investigações.

O curioso é que o ministro relator da investigação dos descontos ilegais do INSS é André Mendonça. Resta saber qual o posicionamento de Mendonça ante a essa intromissão de Dino num caso sob a sua relatoria. O deputado Alfredo Gaspar, relator das CPMI, reagiu indignado.

Jornal da Cidade Online

Luís Domingues no Maranhão está entre os 19 municípios que tiveram o FPM bloqueados por irregularidades

O segundo decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta sexta-feira (19), totalizando R$ 1,57 bilhão. No entanto, 19 cidades brasileiras (ver lista abaixo) estão suspensas para receberem os recursos, já que estão como repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional. A partir do momento em que um município é incluído no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União – independentemente da modalidade de apoio.

Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, é importante que os gestores municipais identifiquem a causa da restrição de forma rápida para adotar as medidas necessárias para restabelecer o recebimento dos repasses. “Em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, esses entes devem procurar a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente”, destaca. O bloqueio do FPM impacta diretamente as administrações municipais, considerando que impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos – como saúde, educação e transporte. 

Municípios bloqueados

Até 17 de setembro, 19 cidades estavam impedidas de receber os valores do fundo, sendo oito delas localizadas na região Nordeste – em estados como Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.

Confira a lista completa: 

  • Candido Sales (BA)
  • Lagoa Real (BA)
  • Jaguaretama (CE)
  • Brejetuba (ES)
  • Iuna (ES)
  • Pancas (ES)
  • Bom Jardim de Goias (GO)
  • Simolândia (GO)
  • Luís Domingues (MA)
  • Tacima (PB)
  • Francisco Santos (PI)
  • Porto (PI)
  • Arapongas (PR)
  • Cabo Frio (RJ)
  • Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
  • Derrubadas (RS)
  • Mostardas (RS)
  • Santiago (RS)
  • Santo Amaro da Imperatriz (SC)

Desbloqueio

O bloqueio não significa perda definitiva dos recursos. Os valores ficam retidos até que as pendências sejam resolvidas. Para reverter a situação, a prefeitura deve identificar, junto ao órgão responsável — Receita Federal, INSS ou tribunais —, a causa do impedimento e regularizar sua condição. Segundo o Tesouro Nacional, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio não é imediato: o prazo pode chegar a até três dias úteis.

BRASIL 61 

 

STF parte para ofensiva e dá 10 dias para a Câmara informar a tramitação da PEC da Blindagem

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 10 dias para a Câmara dos Deputados fornecer informações sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18), após mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) na noite anterior.

A PEC nº3/2021 foi aprovada pela Câmara na terça-feira (16/9) e seguirá para análise do Senado. O texto estabelece que parlamentares só poderão ser investigados ou presos com autorização prévia do Congresso Nacional.

A proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção no primeiro turno da votação. No segundo turno, o placar registrou 344 votos a favor e 133 contra, demonstrando amplo apoio entre os deputados.

Entre as principais mudanças previstas na PEC está a determinação de que presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Parlamento passem a ser julgados diretamente pelo STF, ampliando o escopo do foro privilegiado.

O texto estabelece que o Congresso terá 90 dias para analisar cada solicitação judicial relacionada a parlamentares. Para autorizar investigações ou prisões, será necessária aprovação por maioria simples – no mínimo 257 dos 513 deputados na Câmara ou 41 dos 81 senadores.

A proposta prevê exceções apenas para crimes inafiançáveis ou cometidos em flagrante. Mesmo nessas situações, a Casa legislativa correspondente deverá ser informada, com os autos sendo enviados em até 24 horas para deliberação em votação secreta. A PEC é vista como uma articulação do Centrão, especialmente de parlamentares alinhados ao bolsonarismo, em resposta a ações do STF. O movimento ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Jornal da Cidade Online

Senadora Eliziane Gama volta a tumultuar a CPMI do INSS, em que uma irmã dela deve ser convocada para depor

A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desta quinta-feira (18) foi marcada por um bate-boca entre a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o relator do colegiado, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). A discussão começou quando Eliziane acusou o relator de tratar mulheres de forma diferente dos homens e cobrou que houvesse “a mesma educação” com todas as parlamentares. “Quero dizer para o senhor tratar as mulheres como o senhor trata os homens. O senhor trata com muito respeito e muita educação, as mulheres também precisam ser tratadas com a mesma educação”, disse.

Gaspar reagiu afirmando que a comissão “não é um circo” e que não havia desrespeitado ninguém:

“Isso aqui não é um circo. A senhora me respeite. Eu não tratei ninguém mal”.

A senadora, então, elevou tom e retrucou:

“Vai vir de tigrão para cima de mim? Me respeite o senhor, deputado. Vossa Excelência pensa que está falando com quem? Quando é para falar com mulher é desse jeito, mas com homem é de uma educação”.

O relator respondeu insinuando que a senadora estaria incomodada com a possibilidade de sua irmã ser convocada para depor no colegiado.

 “A senhora não se preocupe. A senhora está preocupada com sua irmã será convocada”, concluiu.

Na ocasião, Eliziane havia questionado o presidente do colegiado, senador Carlos Viana, que por sua vez tinha determinado que dados presentes em telefones celulares, computadores ou relatórios não poderiam ser fotografados ou publicados pela imprensa.

A decisão foi questionada pela senadora que enviou um ofício, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a determinação de Viana. A parlamentar alega que, com exceção de documentos reservados e sigilosos da própria CPMI, o registro de cenas no ambiente do colegiado é livre. Carlos Viana rebateu as críticas da senadora ao afirmar que a regra não se refere a dados da CPMI, mas sim a informações particulares dos congressistas.

Diário do Poder

Janja se “esconde” na embaixada do Brasil e não hotel de luxo em NY e Lula teme humilhação histórica na ONU


Lula pode se encontrar com Trump na Assembleia Geral da ONU, e a tensão na esquerda só aumenta. Será que o petista vai ser enquadrado publicamente pelo presidente americano?  E a deslumbrada primeira-dama Janja, que adora uma viagem, já chegou a Nova York antes de Lula, mas, estranhamente, dessa vez ela não ficou hospedada em hotel de luxo. Durante a live Jornal do JCO, a professora Paula Marisa comentou o assunto: “Janja optou por ficar na embaixada, porque lá, teoricamente, ela está mais protegida. Será que Janja está com medo de que aconteça algo? Agora, sobre a comitiva de Lula, nem todos receberam visto. 

Alexandre Padilha já perdeu o visto, por conta do escândalo do programa Mais Médicos. O ministro Lewandowski só conseguiu visto para participar da Assembleia, não vai poder bater perna por Nova York. O Brasil sempre abre a Assembleia Geral da ONU, mas estou curiosa para ver se Lula vai adotar o tom de ditador tupiniquense, que defende o Hamas e acha que Trump é o malvadão, porque eles vão ter que ficar cara a cara. Quem acha que nada está mudando, está enganado”, ressaltou Paula Marisa. 

Jornal da Cidade Online

Deputado Paulinho da Força é indicado pelo presidente da Câmara para relator do Projeto da Anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta quinta-feira (18) que o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade/SP) seja o relator do projeto da anistia aos condenados de 8 de janeiro. Em publicação no X (antigo Twitter), o presidente da Casa oficializou a nomeação do parlamentar, afirmando que o mesmo “conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”.

A escolha de Paulinho é justificada, pelo bom relacionamento que tem com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que permitiria mais acessibilidade em negociações do projeto. Paulinho da Força faz parte do grupo de parlamentares que votaram a favor da urgência do projeto na noite desta quarta-feira (17), resultando em mais uma vitória contra a resistência do governo Lula (PT), em não dar andamento ao projeto.

O cacique do Solidariedade está em seu quarto mandato como deputado e apoiou o presidente petista no último pleito eleitoral. Entretanto, as relações com o governo se esfriaram após Paulinho deferir críticas públicas, neste ano. A proposta de Paulinho deve apresentar um parecer alinhado à proposta dos líderes de centro de reduzir penas dos condenados do 8 de janeiro, mas sem perdoar os crimes.  Líderes de oposição tratam que a proposta deve ser apresentada de forma “ampla, geral e irrestrita”, alcançando assim o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do executivo foi condenado na 1ª Turma do STF, por liderar o chamado “núcleo 1” da trama golpista. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Diário do Poder

 

“O BRICs usa o Brasil como “boi de piranha” para testar o presidente Donald Trump”, afirma analista político

O vereador e analista político Pablo Almeida relembrou as provocações de Lula contra os Estados Unidos e alertou sobre a estratégia dos BRICS, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Segundo Almeida, nosso país está sendo usado para atacar os Estados Unidos. 

 “Lula chamou o Trump de nazista. Posteriormente a gente viu nossa primeira dama mandando Elon Musk ‘pra aquele lugar’, ou seja, encerrando qualquer tipo de relação diplomática com a maior democracia do mundo, e se aproximando de regimes ditatoriais e de exceção. 

O Brasil foi jogado como linha de frente de outros países, foi usado pelo BRICs como boi de piranha, como bode expiatório para testar Trump para ver até onde ele vai. Lula disse que o BRICs ia continuar buscando alternativas para o dólar. Estamos vendo que a maior democracia do mundo não está atuando contra os brasileiros, e sim contra um regime de exceção”, ressaltou Pablo Almeida.

Jornal da Cidade Online

CPMI da Roubalheira no INSS investiga agência de viagens ligada a Contag

A CPI Mista que apura a ladroagem contra aposentadorias do INSS deve apertar o cerco em cima da Orleans Viagens e Turismo, empresa que é suspeita de haver recebido R$5,2 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A entidade controlada pelo PT, suspeita de “passar o rodo” em R$3,7 bilhões de aposentados, era presidida por Aristides Veras, irmão do deputado petista Carlos Veras (PE). Apesar de citada no esquema da gatunagem, a Orleans recebeu generosos repasses e ainda tem contrato ativo com o governo Lula.

Dinheiro a rodo

A agência já recebeu R$12.398.310,05 do governo federal. A empresa tem ao menos seis contratos ativos. Outro expirou semana passada.

Oposição na cola

Os sócios Silas Bezerra Alencar e Wagner Ferreira Moita estão na fila da convocação. É pedido do deputado Marcel van Hatten (Novo-RS).

Raspou o tacho

Até uma beirada de emenda parlamentar desaguou na empresa, R$2,6 mil em uma “ação de manejo de espécies da fauna silvestre”. Hum.

Vacas gordas

O contrato mais alto, R$2,6 milhões, foi assinado em fevereiro deste ano. O segundo mais vantajoso, R$2,2 milhões, em novembro de 2023.

Coluna do Claudio Humberto

EUA querem que o Brasil contenha Alexandre de Moraes ‘descontrolado’ na acentuada ‘farsa política’

Vice-secretário de Estado de Trump critica Brasil por permitir que ministro do STF ‘dobre aposta’ em agenda ‘descaradamente política’. O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, alertou, nesta quarta-feira (17), que os Estados Unidos esperam que o Brasil contenha o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O auxiliar do presidente Donald Trump chamou de “descontrolado” o integrante da cúpula da Justiça brasileira, a quem acusa de uma “farsa política” na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão. Landau criticou o país governado por Lula (PT), por permitir que Moraes “dobre a aposta”, após ser sancionado por Trump com a Lei Magnitsky como “violador dos Direitos Humanos”. A fala foi uma resposta à postagem do conselheiro do presidente norte-americano, Jason Miller, que cita a ordem do ministro para prender, em 8 de fevereiro de 2024, a brasileira Flávia Magalhães, que vive na Flórida com cidadania americana há 22 anos.

“Os Estados Unidos continuam esperando que o Brasil controle seu descontrolado juiz da Suprema Corte Moraes, antes que ele destrua completamente o relacionamento que nossos grandes países desfrutam há mais de dois séculos. Em vez de qualquer tentativa de resolver a crise, o Brasil está permitindo que esse violador de direitos humanos sancionado intensifique seu abuso do processo judicial para perseguir uma agenda descaradamente política. Os Estados Unidos não permitirão que o Juiz Moraes estenda seu regime de censura ao nosso território”, disse Landau.  Flávia Magalhães é acusada de descumprir decisões do ministro do STF e “continuar divulgando notícias fraudulentas nas redes sociais”. Mas alega que não pode ser processada por ter feito as publicações com críticas ao STF e ao ministro em território americano, onde ordem de Moraes não teria validade.

‘Farsa e perseguição’

Em outra publicação, o vice de Marco Rubio no Departamento de Estado dos EUA comenta matéria da Folha de S. Paulo sobre ministros do STF terem afirmado que Trump levaria Bolsonaro a ser preso no presídio da Papuda, se cumprisse ameaças de aumentar sanções contra o Brasil. Bolsonaro foi condenado na quinta-feira (11), pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, que consideraram o ex-presidente culpado por crimes para “trama golpista” contra Lula.

“Se este relatório for preciso, apenas confirma que todo o processo ‘judicial’ em curso no Brasil é uma farsa política. Aqueles que alegam estar seguindo o Estado de Direito não podem aumentar a pena de um réu criminal à luz da resposta de terceiros à sua decisão”, disse Landau.  O vice-secretário de Estado dos EUA concluiu ressaltando que Trump e Marco Rubio enfatizaram que os Estados Unidos responderão adequadamente a essa caça às bruxas política e não serão dissuadidos por ameaças judiciais.

O subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, também se manifestou nesta quarta ao afirmar que os EUA acompanham a situação do Brasil: “Estamos acompanhando de perto os acontecimentos no Brasil, principalmente os relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro”, Darren Beattie, subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos”.

Diário do Poder

Receita Federal usa inteligência artificial e descobre R$ 11 bilhões em sonegação

Auditora afirma que novas tecnologias já permitem rastrear criptomoedas, identificar redes de empresas e antecipar irregularidades antes que virem fraudes. A Receita Federal identificou esquemas de sonegação que somam R$ 11 bilhões, com o auxílio de inteligência artificial. A informação foi divulgada nesta terça-feira (16) pela  auditora Sônia Accioli durante o Seminário LIDE Segurança Pública, realizado em São Paulo. Segundo Accioli, o Fisco tem integrado novas tecnologias para ampliar a fiscalização de operações digitais. A auditora afirmou que os sistemas já permitem identificar movimentações suspeitas com criptomoedas e até antecipar irregularidades antes que sejam configuradas como fraudes consolidadas.

“A Receita Federal já identificou esquemas de sonegação que somam R$ 11 bilhões utilizando plataformas de inteligência artificial. A inteligência artificial não serve apenas para punir, mas também para estimular a conformidade voluntária e evitar litígios”, disse Accioli.

O encontro também contou com a participação do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. Ele anunciou a criação da Rede Ciber, iniciativa que vai integrar delegacias especializadas em crimes digitais em todo o país. O Ministério da Justiça destinou R$ 50 milhões ao projeto, com o objetivo de garantir que todas as unidades estaduais tenham acesso a softwares avançados de extração de dados, como o Cellebrite. “O crime avança quando não é esclarecido. A tecnologia é o caminho para dar respostas rápidas, integrar forças e impedir que organizações criminosas sigam financiando suas atividades no ambiente digital”, afirmou Sarrubbo.

Diário do Poder