Mês: agosto 2022

Alexandre de Moraes assume comando do TSE em duas semanas; Rosa Weber estreia na presidência do STF

Ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber assumem a presidência do TSE e do STF, respectivamente. A retomada dos trabalhos do Judiciário nesta segunda é marcada por um clima de transição, dentro do calendário institucional dos tribunais superiores, mas em ambiente tenso, motivado pela instabilidade nas relações entre esse poder e o Executivo. No lugar de Edson Fachin, assume o comando da Justiça Eleitoral, no TSE, o ministro Alexandre de Moraes, com posse prevista para 16 de agosto. No Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux deixa a presidência para dar a vaga a Rosa Weber – ministra de perfil reservado e rígido.

Todas as atenções se voltam para o discurso do ministro Fux nesta segunda, com expectativa de resposta indireta, porém firme, a recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro, que se referiu aos magistrados como “surdos de capa preta” – em alusão à toga utilizada pelos integrantes da Suprema Corte brasileira.

A posse de Weber na presidência do STF está prevista para 12 de setembro. A data foi escolhida de forma estratégica, para permitir que o evento ocorra fora das esperadas manifestações do 7 de setembro. Pelo segundo ano consecutivo, o presidente Jair Bolsonaro convocou apoiadores e militantes a se manifestarem no Dia da Pátria, inclusive contra o STF. O titular do Planalto mantém divergências públicas com ministros da Corte, principalmente Alexandre de Moraes, Edson Fachin e José Roberto Barroso.

A troca na presidência do TSE gera apreensão no núcleo da campanha bolsonarista, ao instalar no comando do processo eleitoral brasileiro um magistrado considerado desafeto de Bolsonaro. Alexandre de Moraes tem sido alvo permanente de ataques do presidente e de seus militantes nas redes sociais e é o titular de vários inquéritos que têm como alvo o próprio Bolsonaro ou apoiadores.

Nesta segunda-feira, Moraes transformou em preventiva a prisão de um bolsonarista, Ivan Rejane Pinto, em mais uma medida contra ativistas políticos que, na visão dos investigadores, propagam mensagens de ódio ou estimulam ataques contra os poderes. O ministro acatou pedido da Polícia Federal.

Moraes dá sinais de que sua gestão à frente do TSE será marcada pelo rigor no controle e combate à propagação de mensagens de “ataque às instituições democráticas”, principalmente nas redes sociais.

Cristina Lemos – R7

 

Em decisão liminar, o ministro ressaltou que não é razoável permitir o repasse a candidatos de partidos distintos não pertencentes à mesma coligação. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, manteve a validade de normas do TSE que proíbem o repasse de recursos do Fundo Partidário e do FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha entre candidatos a cargos majoritários e proporcionais numa mesma circunscrição, ainda que de legendas diversas, desde que coligadas na disputa majoritária.

Lewandowski indeferiu o pedido de liminar na ADIn 7.214, ajuizada pelos partidos União Brasil, Liberal (PL), Republicanos e Progressistas. Segundo os autores da ação, dispositivos da Resolução 23.607/2019 do TSE teriam invadido a competência do Congresso Nacional para estabelecer vedação de repasses não prevista na lei das eleições (9.504/97), contrariando a autonomia partidária prevista na Constituição Federal.

Em exame preliminar da ação, Lewandowski afirmou que a vedação do repasse de recursos do FEFC e do Fundo Partidário a partidos políticos ou candidatos que não integram a mesma coligação, não promoveu nenhuma inovação no ordenamento jurídico, nem contrariou qualquer dispositivo legal.

Ele explicou que, como o montante do FEFC e do Fundo Partidário a ser divido entre as agremiações políticas é definido por sua representatividade no Congresso Nacional, não é razoável permitir o repasse a candidatos de partidos distintos não pertencentes à mesma coligação.

Segundo o ministro, essa interpretação da norma é a mais compatível com a natureza pública dos recursos dos fundos, que são distribuídos aos partidos para o financiamento da própria atividade, com a finalidade de promover as respectivas ideias e programas, “estando estreitamente vinculados ao número de votos válidos obtidos pela agremiação nas eleições para a Câmara dos Deputados, bem assim ao número de deputados federais eleitos pela legenda”.

Em sua decisão, o ministro destacou que, desde as eleições de 2020, passou a valer a regra da Emenda Constitucional (EC) 97/2017, que veda expressamente a celebração de coligações nas eleições proporcionais, como forma de superar os vícios e desacertos existentes na sistemática eleitoral então vigente. Para o relator, as normas da resolução do TSE “simplesmente tornaram explícita a vontade do constituinte reformador e a do legislador ordinário no sentido de colocar-se um ponto final nas assimetrias causadas pela existência de coligações em eleições proporcionais”.

Migalhas

O Estado do Maranhão foi o segundo, que mais recebeu verbas do “orçamento secreto” por habitantes das áreas destinadas. Em sua edição de julho, a revista Piauí publicou mais uma reportagem sobre o mar de lama e de oportunismo gerado pela distribuição indiscriminada de recursos através do tal de “orçamento secreto” ou das tais de “emendas do relator”. Sucinta, a reportagem, assinada pelo repórter Breno Pires, já informa logo de cara a que veio: “Depois dos tratores e das escolas fakes, o orçamento secreto patrocina um festival de fraudes no SUS”. E passa a dissecar, com precisão cirúrgica, o festival de fraudes que anuncia.

Um exemplo, o primeiro de uma longa lista: “No ano passado, Bela Vista recebeu 5,5 milhões de reais em verbas de emendas parlamentares para pagar exames e consultas com profissionais especializados, gastos que fazem parte da chamada atenção de ‘média e alta complexidade’ — ou MAC, no jargão da saúde. É bastante dinheiro. É mais do que receberam as secretarias de saúde de 11 capitais, entre elas Florianópolis, Natal, Vitória, Belém e Manaus. Considerando que Bela Vista tem apenas 11,3 mil habitantes, os 5,5 milhões resultam numa média de 490 reais per capita — quantia muito superior à média nacional, de 20 reais por habitante”.

Além de Bela Vista, a reportagem cita e relata os casos de 15 municípios maranhenses que participaram ou participam do festival de fraudes no SUS relatado pela reportagem da Piauí. E não escolheu o Maranhão por acaso para tratar do assunto. Como a própria reportagem constata, “entre as 30 cidades brasileiras mais bem aquinhoadas por habitante, o Maranhão emplaca 23. Mais notável ainda é que a fatia do Maranhão nas verbas de saúde vem crescendo em ritmo acelerado”.

Ao tema monocórdico da corrupção, repisado diuturnamente pela mídia, a Piauí acrescenta uma faceta que lança luzes sobre o desperdício de dinheiro público no país. A reportagem deixa claro que existe não apenas um bem azeitado esquema de desvio de dinheiro, mas também uma total falta de planejamento e de fiscalização no uso desses recursos. Não é só honestidade que está em falta na Administração Pública. Salta aos olhos também a ausência de critérios e de competência para definir prioridades na aplicação dos recursos.

A “volta” de que fala a reportagem é corrupção pura e simples: “Uma parte das verbas — que em alguns casos pode chegar a até 30% do total dos recursos enviados à prefeitura — vira o que os corretores de propina em atividade no Congresso Nacional chamam de ‘volta’. A ‘volta’ é a quantia de dinheiro que a prefeitura devolve ao parlamentar que assinou a emenda beneficiando o município. É uma propina paga com verba da saúde”.

Outro trecho da reportagem mostra o outro lado da tragédia: “O Maranhão é o destino dos maiores valores do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, destinados ao custeio de atenção básica e do MAC, mas é também o campeão nacional de repasses de emendas do orçamento secreto em todas as áreas. Aqueles 918 milhões de reais em saúde que o Maranhão atraiu até agora são um feito e tanto. Deixa o estado atrás apenas de Minas Gerais, a unidade da federação com o maior número de municípios no país e na qual o senador Rodrigo Pacheco fez sua carreira política”.

A desorganização na repartição do dinheiro público não é obra do acaso, mas é legalmente organizada: “Em 2015, mediante uma mudança na Constituição que tornou obrigatório o pagamento das emendas orçamentárias individuais, os deputados e senadores passaram a ter o direito de mandar verbas da saúde para os municípios de sua escolha, mas com um limite: o valor das remessas não pode ser superior à quantia que o município informou ter gastado no ano anterior”. Ou seja, a lei prevê que quanto mais se gastar, mais se vai receber. O que era para ser um limite passa a ser um incentivo ao desperdício.

A reportagem da Piauí mostra, ainda, a falência da fiscalização do Ministério da Saúde: “A aplicação dos recursos do SUS é fiscalizada por funcionários do Departamento Nacional de Auditoria (DenaSUS), que tem representantes em todos os estados e no Distrito Federal. Até 2017, o DenaSUS realizava em torno de 1,3 mil auditorias e atividades de controle por ano. Mas, de lá para cá, o número desabou. Em 2019, foram apenas 351. Em 2020, só 208. No ano passado, 151”.

Fonte: CONJUR

 

O orçamento do Ministério da Saúde encolheu 20% por cento em comparação com o ano passado, segundo dados fornecidos pelo Governo. Um corte significativo num período em que a inflação acumulada chegou a 20,63%, de acordo com o Índice de Preço ao consumidor Amplo (IPCA). O quadro se complica quando lembramos que a pasta ainda se vê às voltas com o enfrentamento da covid-19 e a necessidade de investimentos para lidar com as consequências a médio e longo prazo da pandemia.

Além dos cuidados regulares e da demanda reprimida de procedimentos adiados nos últimos anos, há uma previsão de gastos com o atendimento às vítimas da covid longa, programas de testagem, vacinação, vigilância etc. A urgência de recuperar e ampliar a capacidade de investimento do SUS traz à tona a discussão sobre a implantação de políticas pública que assegurem a todas e todos um direito universal: o acesso aos serviços de saúde.

Passou da hora de tirar do papel medidas como o projeto de lei 2183/2019 em tramitação no Senado. O texto propõe a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 20% sobre refrigerantes e outras bebidas ultraprocessadas – uma das principais fontes de açúcar da dieta da população, associadas ao surgimento de doenças graves e incapacitantes. Do valor arrecadado com o tributo, 80% seriam destinados ao Fundo Nacional da Saúde, para ser utilizado pelo SUS. Os 20% restantes seriam investidos em projetos esportivos e paradesportivos.

Congresso em Foco

 

Gradativamente vai vindo à tona o motivo da revolta da cantora Bebel Gilberto, que recentemente em um show nos Estados Unidos, pisoteou a bandeira brasileira.

Esquerdista, a sobrinha de Chico Buarque tem pendências de sua produtora com a União. Dentre elas, Bebel tem uma capivara de 48.500 reais.

Já está devidamente inscrita na dívida ativa, o que a impede de fazer negócios e outros interesses. Talvez, daí a sua ira…

Quando as mamatas acabam e sobram contas pra pagar, muita gente como Bebel Gilberto, entende em responsabilizar alguém pelos seus atos, o que covardemente e criminosamente sobrou para a Bandeira Brasileira. O ato mostrou a cantora sem um mínimo de civilidade e consequentemente de educação, princípios e valores. O pior de tudo é que a esquerda, da qual faz parte e por extensão muitos familiares, mantêm silêncio obsequioso em torno do ato, principalmente os que gostam de mamatas e odeiam pagar contas.

Bebel Gilberto com o seu ato criminoso envergonhou categorias de artistas, merecendo repúdios públicos.

Jornal da Cidade Online