Mês: janeiro 2021

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão e o Ministério Público Estadual (MP-MA) ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal, na última terça-feira (26), contra o Estado do Maranhão e os municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Sítio Novo, para que se abstenham de autorizar a realização de eventos, a exemplo de festas, shows e similares, em desrespeito às normas sanitárias estaduais vigentes. Com o objetivo de evitar a propagação da covid-19 na região, foi pedido, ainda, que o Governo Estadual e os municípios revoguem eventuais autorizações já concedidas e fiscalizem tanto possíveis eventos clandestinos como eventos autorizados que não estejam observando a legislação.

De acordo com a ação, imagens extraídas de perfis públicos nas redes sociais demonstram, em recentes eventos realizados no município de Imperatriz, por exemplo, o desrespeito às normas vigentes e às recomendações sanitárias de prevenção da covid-19. A ausência do controle de aglomerações representa desrespeito aos trabalhadores da área da saúde e aos hospitalizados acometidos pela doença, bem como a toda a população, que passa a ter maior risco de contaminação.

Com base em registros desses eventos, todos de médio e grande porte, foi constatada a presença de mais de 150 pessoas, o que está proibido pelas normas estaduais. Além disso, verifica-se ausência de uso de máscaras, nenhum distanciamento social, aglomerações na entrada e no interior dos espaços e falta de locais para constante higienização das mãos. Junto a isso, a ação alerta que ainda está prevista a realização de mais eventos nas mesmas condições e que, se de fato acontecerem, contribuirão ainda mais para o aumento exponencial do número de casos de covid-19.

Nesse sentido, o MPF e o MP-MA pedem à Justiça Federal que, em tutela de urgência, obrigue o Estado do Maranhão e os municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Sítio Novo a se absterem de autorizar eventos e anularem autorizações já concedidas aos promotores de eventos, para a realização de festas, shows e similares, com apresentações artísticas ou não, em desacordo às normas sanitárias vigentes, especialmente as Portarias n. 42 e n. 55 da Casa Civil do Estado do Maranhão, sob pena de multa a ser aplicada por evento realizado.

Além disso, foi solicitada a determinação para que o Estado e os municípios referidos realizem a adequada fiscalização de eventos clandestinos, bem como daqueles que, autorizados, não estejam observando as normas sanitárias vigentes, exercendo poder de polícia, sob pena de multa diária. Requereu-se também que os entes públicos sejam obrigados a promover em seus canais de comunicação, inclusive redes sociais, a divulgação da decisão judicial e das normas vigentes para eventos, com fins pedagógicos.

Antes de decidir sobre os pedidos formulados na ação civil pública, a Justiça Federal determinou intimação do Estado e dos municípios para manifestação, no prazo de 72 horas.

Fonte: MPF e MPMA

             Na contramão das medidas que vêm sendo postas em prática pelo Governo do Maranhão como prevenção para o avanço da pandemia com uma possível nova onda da covid-19 no estado, o Jornal Hoje (28) repetiu o que o Jornal Nacional destacou ontem, que o vírus está em queda, depois de um bom período em estabilidade.

O que fica bem claro no mapa mostrado para uma avaliação da pandemia em cada estado da federação é que as informações procedem de consórcio de empresas de comunicação, da qual a Rede Globo participa com pelo menos 03 veículos, em que aparecem O Globo, G1 e Extra, que por sua vez recebem os dados das Secretarias Estaduais de Saúde.

O Maranhão passou um período em que todos os dias era  visto em estabilidade, o que correspondia a realidade vivida, principalmente na cidade de São Luís. O momento de agora é bem diferente com uma iminente e nova onda da pandemia e em que autoridades sanitárias do Governo do Estado estão adotando medidas restritivas, entre as quais a proibição do Carnaval e as prévias, que agitam os foliões mais do que no chamado período gordo, como prevenção a aglomerações.

O que a Globo tem feito como uma verdadeira manipulação e totalmente fora da realidade, é mostrar que falta com a verdade e suscita dúvidas em todas as suas informações, sem falarmos nas manipulações vergonhosas do dia a dia.

A verdade é que a pessoas contaminadas com a covid-19 já ocupam quase 90% dos leitos específicos para a doença em São Luís e o governador Flavio Dino, que havia desativado centenas de leitos, desenvolve ações para a reativação de centenas na capital e no interior. Outro problema sério é que os óbitos começaram a aumentar.

Quanto a questão da desinformação feita ontem e hoje pela Rede Globo e que seria baseada em dados fornecidos pelas Secretarias Estaduais de Saúde, necessário se torna um esclarecimento, se os dados tornados públicos procedem, ou se tudo não passa de mais uma das inúmeras manipulações , que pode ser tanto de um lado como do outro.

Por outro lado, o Ministério Público do Maranhão vem fazendo gestões para a proibição de eventos de toda ordem  no Estado, para evitar aglomerações, mas ainda não se posicionou sobre a questão dos coletivos.

 

 

 

 

 

Até por ter sido uma das vítimas desse cidadão e parecer uma defesa pessoal eu não me pronunciei de plano. Mas o Sr. Felipe Santa Cruz merece uma resposta à altura do cargo que está ocupando a contra gosto de milhares de advogados.

No mundo jurídico existem advogados e advogados.

A imensa maioria com ética, caráter e moral. Outros, nem tanto.

Essa maioria escolheu a profissão para fazer justiça, sem olhar para quem.

Justiça não pode ter cor, raça, sexo ou partido.

Justiça é Justiça.

Quando o representante dessa tão nobre e outrora respeitada profissão coloca cor, raça, sexo e, principalmente, partido acima da Justiça, percebemos que ele não representa uma classe e sim interesse próprios. Mas isso não é novidade para ninguém.

Assim como não é novidade, ele novamente atacar uma advogada, a chamando de “advogada de porta de cadeia”, e representantes da OAB se calarem.

Para eles só merece respeito e justiça quem concorda com a ideologia deles.

Os outros só servem para pagar anuidade.

Acabaram com a OAB!!

E junto estão acabando com o que restava de respeito da sociedade aos advogados.

Felipe Santa Cruz, o senhor não merecia nem ser presidente de Grêmio Estudantil. Porque para isso é preciso ter caráter!!

Flávia Ferronato. Advogada. Coordenadora nacional do Movimento Advogados do Brasil

               O policial penal Cézar Bombeiro fez hoje uma ampla reflexão sobre os 32 anos do primeiro concurso público para agentes e inspetores penitenciários do Maranhão, em que foram aprovados 160 agentes e 40 inspetores. Lembrou de todos os amigos com que esteve lado a lado lutando por direitos e dignidade dos servidores do Sistema Penitenciário, de ter sido um dos fundadores da Associação dos Agentes Penitenciários  e do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão e do quanto lhe foi salutar os movimentos  pela valorização dos servidores públicos.

Cézar Bombeiro se recorda com muita efervescência ao enfrentamento ao autoritarismo pela garantia de direitos e destaca a perseguição lhe imposta por incompetentes e subservientes, muitas das quais com o objetivo de forçar a sua demissão do serviço público, mas mesmo assim não arrefeceu e reconhece hoje, que tudo foi possível em razão de uma unidade conquistada com todos os colegas guerreiros, em que cada um teve papel de grande importância para a consolidação da categoria. Foram muitas as ocasiões de movimentações tensas, outras tristes e a maioria vitoriosa, mesmo quando acreditamos que poderíamos perder, nos agigantamos e vencemos.

Salienta que mesmo nas ocasiões em que a maioria colocou a vida em risco e ele na frente como líder, diz que nunca se arrependeu de nada e muito pelo contrário se houver necessidade não hesitará em ir para piquetes e fazer discursos inflamados. Hoje tenho a honra de dizer que fui um dos lideres que ajudou a construção e o reconhecimento a nível nacional do sindicalismo penitenciário do Maranhão.

Do começo ao fim estive na luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional no Congresso Nacional para a criação da Polícia Penal e com a participação de outros bravos colegas do Maranhão, conquistamos o que para muita gente e até mesmo políticos era impossível.

As vitórias não são esquecidas pela euforia, mas a tristeza marca profundamente a perda de muitos colegas importantes e que foram de fundamental importância para a construção do Sindspem, dentre eles, Auro Austero Pereira de Azevedo, que teve a sua vida roubada pela covid-19, que demorou em cuidar da sua saúde pelo compromisso do dever com o Sistema Penitenciário. As fotos acima são de momentos inesquecíveis que vivem nas ilimitadas reservas do espírito do coração de todos nós que integramos o Sistema Penitenciário do Maranhão.

 

 

                O Jornal Nacional da Rede Globo surpreendeu muita gente, quando mostrou na noite de hoje (27), que a pandemia da covid-19 está em queda no Maranhão, depois de inúmeras semanas de estabilidade. A informação causou uma tremenda surpresa, uma vez que atualmente a covid-19 está em alta em São Luís e em várias regiões do Estado, de acordo  com a Secretaria de Estado da Saúde.

A ocupação de leitos na capital já se aproxima dos 90% e no interior, em algumas regiões estão bem próximas dos 100%, proporcionando a que o Governo do Estado venha adotando providências para a oferta de mais leitos e uma atenção maior para as UTIs, para atender os casos emergenciais.

A dimensão é tão preocupante que o governador Flavio Dino proibiu a realização do carnaval em todo o Estado e as prévias fazem parte das restrições, muito embora esta semana tenha havido um recuo constrangedor para os eventos para até 150 pessoas, que a princípio estariam suspensos por 14 dias. Pelo que se informa, haverá uma reunião entre gestores públicos e o Ministério Público com a classe empresarial para uma tomada de posição. Por outro lado o poder público ainda não voltou as suas atenções para as aglomerações dentro dos transportes coletivos e nos terminais, que têm locais de contaminações, principalmente quando já é iminente uma nova onda da pandemia no Maranhão.

Por ter fontes próprias e tratar com desrespeito as fontes oficiais, o caso do Maranhão, que há algumas semanas aparecia com estabilidade e hoje, quando a pandemia se torna bem preocupante em todo o Estado, o Jornal Nacional destacou que o Maranhão é uma é uma das poucas unidades da federação em que a covid-19 está em queda.

A informação dada pela Rede Globo suscita uma enorme contradição no caso, e se precisa saber da verdade para os devidos esclarecimentos e apontar o mentiroso, que deve estar fazendo manipulação de informação jornalística.

O Antagonista apurou que o Ministério da Saúde planeja comprar emergencialmente mais 30 milhões de doses de vacinas da Índia, sendo metade do Instituto Serum, que já forneceu um lote de 2 milhões de doses. O restante viria do laboratório Bharat Biotech – que ainda precisa receber aval da Anvisa.

A decisão pela compra emergencial foi tomada depois que a Fiocruz informou à pasta que provavelmente só começará a produzir a vacina da AstraZeneca em abril, devido ao atraso no fornecimento do IFA (Insumo Farmacêutico Ativo).

Como já mostramos, o governo já pagou à AstraZeneca quase R$ 1 bilhão pelo IFA. O contrato prevê a entrega, até março, de 30 milhões de doses do princípio ativo para a fabricação nacional do imunizante.

Publicamente, a Fiocruz diz que poderá dispor da vacina até 20 dias após a chegada do insumo, mas a informação interna é de que esse prazo pode ser de até dois meses. O instituto ainda espera a liberação do IFA pela chinesa WuXi Biologics, parceira da AstraZeneca.

 

            O Governo do Estado não consegue mais esconder a sua preocupação com o avanço da covid-19 em São Luís e em algumas regiões do Maranhão. A ocupação de leitos em nossa capital já ultrapassou os 83% e medidas urgentes estariam sendo adotadas com a instalação de mais em outros estabelecimentos de saúde. A redução de atendimentos para consultas e procedimentos cirúrgicos já é uma realidade e as UPAs do Vinhais e Parque Vitória passaram a atender casos de pessoas que apresentem sintomas ou que já estejam contaminadas para posteriormente serem encaminhadas para as unidades de hospitalização.

As medidas restritivas que suspendiam a realização de eventos com até 150 pessoas anunciadas, no mesmo dia foram suspensas e que posteriormente seriam objeto de debates do Governo do Estado com o Ministério Público.

Enquanto o governador Flavio Dino não se define em tomar uma decisão maior e forte para enfrentar a pandemia, se concentrando mais no discurso do uso de máscaras e evitar aglomerações, mas não adota rigor para quem desobedecer as medidas de prevenção. Em qualquer lugar dessa cidade em que você for não terá maiores dificuldades para se deparar com aglomerações. Nas paradas, nos terminais e no interior de coletivos o problema é sério com muita gente sem máscaras, nas feiras e mercados, na rua Grande, nas filas de bancos e assim as aglomerações se tornam bem crescentes, além do elevado número de pessoas sem máscaras.

Os empresários dos setores de eventos, bares, restaurantes e casas de drinks, se manifestam insatisfeitos com as restrições aplicadas a eles, enquanto o poder público vê com indiferença outros setores que funcionam sem qualquer prevenção, muitos dos quais com forte potencial para contaminação como os transportes coletivos superlotados.

Estão sendo aguardadas manifestações de restrições do Ministério Público e do Governo do Estado, que devem atingir as prévias e o período de carnaval, que inclusive estão proibidas. A verdade é que a classe empresarial do setor se sente altamente penalizada, principalmente os que fizeram investimentos para a adequação dos seus estabelecimentos as normas das autoridades e depois enfrentaram a frustração da suspensão.

 

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, descartou o impeachment de Jair Bolsonaro.

Ele disse para O Globo:

“Não vejo ambiente, por ora, para o impeachment de Bolsonaro. Isso é algo muito sério, tem que ter verificação do crime, mobilização social e no Congresso, mas não vejo nada disso. O que vejo é queda de popularidade de Bolsonaro, que não é um fato de impeachment. Hoje, me fazem críticas nas redes sociais por não apoiar o pedido de impeachment, principalmente os grupos de esquerda. Antes, fui alvo de grupos de direita, que me chamavam de antibolsonarista.”

Ele deve ser chamado de bolsonarista de esquerda.

O Antagonista

A procuradora da República Ana Paula Coutinho de Barcelos Moreira declinou, em favor do Ministério Público do Distrito Federal, da competência para fiscalizar a lista local de pessoas que serão imunizadas contra a Covid-19.

A procuradora diz estar convicta de que a demanda tem mais condições de avançar no âmbito distrital, com a remessa dos autos ao MP-DF, o que não impede, porém, a atuação conjunta com o Ministério Público Federal.

O inquérito civil que ficará a cargo do MP local visa apurar a deficiência dos meios de controle social em divulgar a lista de pessoas que aguardam atendimento pelo Sistema Único de Saúde e a respectiva ordem de espera.

Questionado, o Ministério da Saúde afirmou que compete a cada Secretaria de Saúde definir e executar a publicação dessas listas e que existem experiências no país em que o cidadão pode acompanhar pela internet a data de sua imunização.

O ministério também confirmou que o órgão tem condições de fornecer o apoio técnico necessário para criação de um portal com uma lista de espera para vacinação tanto no Distrito Federal como nos demais estados.

O Ministério Público local, por sua vez, informou que promoveu a Ação Nacional sobre “Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento do Sistema de Regulação”, que culminou na elaboração de um projeto que conta com 11 ações a serem realizadas por cada unidade do MP.

Fonte: CONJUR

 

                    Durante o período critico da pandemia no ano passado em São Luís, por inúmeras vezes atendendo pedidos de entidades comunitárias solicitei a atenção do então prefeito de São Luís e do governador para a necessidade urgente para evitar aglomerações nos transportes coletivos. Elas são mais sérias e graves, se comparadas a bares, restaurantes e casas de eventos, foco principal das restrições das autoridades, além de que atinge diretamente pessoas bastante vulneráveis, uma vez que todos os dias um universo bem acentuado de pessoas pode estar levando a doença para as suas casas.

O muito que conseguiram fazer foi a determinação do uso de máscaras para passageiros e desinfecção dos coletivos nos terminais de coletivos, mas por falta de fiscalização o uso de máscaras atualmente é bastante precário e a desinfecção ainda muito mais, exatamente no período em que estamos atravessando a iminência de uma nova onda da covid-19. Nos terminais de coletivos, o problema ainda é muito maior, com as sucessivas aglomerações entre passageiros que descem e sobem nos ônibus dentro dos terminais, sem falarmos na falta de álcool gel na maioria deles.

Há uma necessidade urgente de que haja um sério enfrentamento por parte das autoridades, evitar uma dimensão maior de pessoas que são infectadas dentro dos coletivos e levam o vírus para as suas casas e depois ficará mais difícil para combater o avanço da covid-19. O que não se entende e fica até difícil de analisar está no Governo do Estado e o Ministério Público em se preocuparem apenas com aglomerações em determinados setores e locais e se omitirem para o grave problema do transporte coletivo, que não é de agora, dando a impressão ruim, de que os usuários dos transportes não merecem o devido respeito e atenção  das autoridades, como cidadãos.

Entendo que o prefeito Eduardo Braide, que terá uma enorme missão de regularizar o serviço de transporte coletivo na capital e tirar das empresas a manipulação do setor, deve dar uma atenção imediata para a prevenção com o enfrentamento à superlotação e fiscalização quanto ao número de coletivos em todas as linhas de São Luís. Trata-se de um esquema antigo em que elas operam com reduções, o que dá origem para superlotações. A farsa da licitação precisa ser revista pela prefeitura de São Luís e a Câmara Municipal.