Mês: janeiro 2021

Com o tema “Do luto à luta”, a programação conta com lançamento de Pacto dos Atingidos, projeções no Córrego do Feijão, celebração de missa, vigília, realização de webinário e sarau virtual.

A segunda edição da Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho, que acontece entre os dias 18 e 25 de janeiro, contará este ano com uma vasta programação que será, prioritariamente, de maneira virtual, respeitando o distanciamento social devido à pandemia da Covid-19. Realizada pela Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER), da Arquidiocese de Belo Horizonte, junto às pastorais e movimentos sociais, assessorias técnicas independentes, ONG’s e outras entidades da sociedade civil organizada, as atividades da Romaria se estendem até o dia 25, data que marca os dois anos do crime da Vale em Brumadinho. A Romaria pela Ecologia Integral e Brumadinho, lembrará outros crimes ambientais praticados pela Companhia Vale, dentre eles, está Piquiá, em Açailândia no Maranhão.

“Romaria nos lembra a condição de peregrinos, do povo de Deus que está a caminho, construindo a liberdade, buscando paz e justiça social. Neste sentido, a Romaria Regional pela Ecologia Integral a Brumadinho reforça a memória das 272 pessoas e, mais recentemente, de mais um irmão nosso, que também morreu soterrado por esse crime da Vale. É uma denúncia, uma exigência para que a reparação seja feita e para que a esperança de semear, lutar e buscar uma Ecologia Integral seja possível”, afirma Dom Vicente Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e referencial para a RENSER, que compreende todas as paróquias de cidades e distritos da região do Vale do Paraopeba.

O conceito de Ecologia Integral permeia toda a atmosfera do evento desde a sua primeira edição, realizada no ano passado. Esse conceito é norteado pela Encíclica “Laudato Si – Louvado Seja – o cuidado com a Casa Comum, escrita pelo Papa Francisco. De forma a fomentar que a denúncia não caia no esquecimento, realizaremos ações como a vigília em memória das vítimas; projeções no Córrego do Feijão; sarau virtual; webinar com denúncia internacional sobre o crime e a troca de vídeo-cartas, uma iniciativa que conectará, através da comunicação popular, as atingidas e os atingidos pela mineração não só pelo crime da Vale em Brumadinho, mas de todo país.

Além da diversa programação virtual, aberta a todos os públicos, as atividades presenciais serão restritas aos familiares das vítimas do rompimento da barragem no Córrego do Feijão. A primeira edição da Romaria reuniu cerca de 5 mil pessoas, em 2020, em um momento emocionante de oração, partilha e, sobretudo, de solidariedade às famílias das vítimas dessa tragédia anunciada

Pacto dos Atingidos – Lançado na semana que antecede o dia 25, o Pacto dos Atingidos é um importante documento construído coletivamente por atingidos e atingidas de toda a bacia do Paraopeba, como agricultores familiares, indígenas, quilombolas, assentados e acampados da reforma agrária, familiares das vítimas, pessoas que perderam suas casas, suas plantações, sua segurança hídrica e ainda correm, todos os dias, o risco de serem contaminadas pelos rejeitos da mineração que estão na água, no solo e no ar.

Fonte> CPT Nacional

 

A validade das solicitações começou nesta segunda. O pagamento da indenização será feito, se o pedido for aprovado, em 30 dias em uma Conta Poupança Social da Caixa, no Caixa Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, a depender do caso.

A Caixa Econômica Federal passa a ser a nova gestora do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18) pelo presidente da instituição financeira, Pedro Guimarães.

Com o contrato firmado entre a Caixa e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o banco público se torna responsável pelo atendimento e pagamento das indenizações que envolvem vítimas de acidentes ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2021.

A validade das solicitações começou nesta segunda.  O pagamento da indenização será feito, se o pedido for aprovado, em 30 dias em uma Conta Poupança Social da Caixa, no Caixa Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, a depender do caso.

O DPVAT é um seguro obrigatório, criado com o objetivo de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, incluindo motoristas, passageiros,  pedestres ou outros beneficiários.

Brasil 61

 

O apoio de 108 deputados federais em relação ao impeachment do Bolsonaro faz parte de um golpe que já vem sendo engendrado há tempos.

A alegação é a de que Bolsonaro não cuida da saúde dos brasileiros.

O golpe é tão explícito, que começou com a proibição de que o governo pudesse tomar as rédeas da situação, tirando dele o poder de decisão em relação a inúmeras questões e repassando aos estados e municípios. A Bolsonaro praticamente só coube liberar a verba, e ele o fez.

Então, no que se justifica esse pedido de impeachment?

Por Bolsonaro ter liberado um auxílio emergencial que evitou um colapso no país?

Por Bolsonaro ter acabado obras de infraestrutura que estavam paradas há séculos?

Por Bolsonaro não ter roubado e nem deixado roubar?

Por não se aliar a grandes empreiteiras e nem ter financiado obras superfaturadas em países socialistas?

Ou será que Bolsonaro cometeu o grande erro de fazer o PIB sair do negativo que foi deixado pela esquerda?

Ah… Já sei! O grande erro foi cortar as verbas de propagandas das grandes emissoras, e com isso o dinheiro foi para a infraestrutura, escolas, hospitais e etc.

Talvez possamos falar do erro que foi tornar estatais antes saqueadas por corruptos e por isso deficitárias, em empresas realmente produtivas e lucrativas…

Não… O erro de Bolsonaro foi não ter loteado Ministérios entre partidos corruptos, e não ter distribuído autarquias entre os mamadores que dilapidaram o patrimônio público no passado.

Não interessa um Presidente assim a esses deputados e muito menos a alguns ministros do STF, que são parte ativa nesse plano de retomada do Brasil pela esbórnia.

Mas… 108 deputados ainda é menos de 1/5 da Câmara.

Eu quero ver a coragem deles e desses Ministros do STF quando o barril de pólvora explodir…

Será que conseguem segurar a força de um povo?

Marcelo Rates Quaranta

Articulista

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou aumento da inflação para todos os brasileiros em 2020, com crescimento no final do ano em todas as faixas de renda pesquisadas. A taxa de inflação para as famílias cujo rendimento total, por mês, é menor que R$ 1.650,50 (o que no Brasil é considerada uma família com baixa renda) foi de 1,58% em dezembro. Na faixa que representa as famílias de renda mais alta, ou seja, com rendimento domiciliar superior a R$ 16.509,66, a variação foi de 1,05%.

Essa diferença de 0,53%, entre os dois grupos, revela um abismo muito maior entre a qualidade de vida dos mais ricos e dos mais pobres do que esse pequeno número nos deixa transparecer. Isso porque a inflação é o nome que se dá para o aumento de preços durante um determinado período. Quando se tem uma alta de preços de bens e serviços, seja de um mês para o outro ou de um ano para outro, esse efeito é o que chamamos de inflação. Da mesma forma, quando temos a queda nos preços de bens ou serviços, conhecemos esse fenômeno por deflação.

Quando uma pesquisa é realizada para saber como está a inflação destes serviços ou bens, é feita uma avaliação de acordo com o tipo de consumo de determinada população. Desta forma, os produtos que as pessoas mais ricas compram é diferente do que é consumido pelos brasileiros com menor renda, logo, uma avaliação dos impactos da inflação deve levar em conta o que cada uma dessas parcelas da sociedade está comprando.

É por isso que a análise de consumo é diferente entre ricos e pobres, explica a pesquisadora do Ipea, Maria Andreia Lameiras. Segundo ela, uma alta na inflação é mais prejudicial para as famílias mais pobres do País.

“Proporcionalmente a perda do poder de compra e da qualidade de vida que a inflação traz para as famílias mais pobres é muito maior. As mais ricas têm uma reserva monetária que pode ajudar essa família em um momento de alta generalizada dos preços. Já os mais pobres não. Quando você tem uma alta muito grande da inflação para os mais pobres, eles simplesmente deixam de consumir alguns serviços e itens de mercado”, detalhou a pesquisadora.

De acordo com Maria Lameiras, enquanto as pessoas com menor poder aquisitivo gastam recursos com alimentos, energia e transporte público, as famílias com maior fonte de renda empregam seus recursos com serviços como escolas particulares, plano de saúde e lazer.

De acordo com o resultado do Ipea, ao longo do ano, a forte aceleração de preços de alimentos e energia, além de uma alta menos intensa nos preços dos serviços e dos combustíveis, geraram uma significativa diferença de inflação entre as faixas de renda mais baixa e mais alta. Mas esses são pontos que devem ter queda gradativa dentro de alguns meses com a normalização da vida na pós-pandemia. É nisso o que acredita o planejador financeiro e consultor de Finanças Pessoais, Afrânio Alves.

“A partir do momento em que a atividade econômica começa a voltar à sua normalidade após o período da pandemia, haverá a recolocação natural e a recomposição da empregabilidade. Assim, aquelas pessoas que estão procurando emprego, assumem posição e começam a ter renda e aumenta-se o consumo”, afirmou o especialista.

Brasil 61

Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) comparou aprendizado de ano típico com o tempo de interrupção das aulas em 2020 e eventuais conhecimentos do ensino remoto, observando maior prejuízo em matemática e português para alunos do Ensino Fundamental 2

Um estudo encomendado pela Fundação Lemann e produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra o impacto da suspensão de aulas na pandemia. De acordo com os resultados da pesquisa, o aprendizado não realizado no País em 2020, durante o período de escolas fechadas, pode ser superior à evolução de proficiência dos estudantes observada nos últimos quatro anos, tanto em matemática quanto em língua portuguesa.

O estudo utilizou como base parâmetros do aprendizado em língua portuguesa e matemática medido pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) entre 2015 e 2019, e comparou cenários possíveis de alunos do Ensino Médio e Ensino Fundamental 2, do 5º ao 9º ano, durante o modelo de aulas virtuais, uma metodologia baseada em estudo do Banco Mundial.

A pesquisa analisou três perspectivas. Na otimista, os alunos aprenderiam através do ensino remoto o mesmo que no ensino presencial. Na intermediária, eles aprenderiam uma medida proporcional às horas gastas com atividades escolares virtuais. Já na pessimista, os estudantes não aprenderiam com o ensino remoto. Os resultados mais drásticos mostram que o aprendizado não realizado em 2020 pelos alunos do 9º ano pode ser superior à evolução de proficiência dos últimos quatro anos. Para alunos do 3º ano do ensino médio, o que deixou de ser aprendido seria inferior à evolução alcançada entre 2015 e 2019.

Outra contextualização com os mesmos estudos, apresentados com uma metodologia diferente, mostra que os alunos deixaram de aprender, em 2020, o equivalente a 72% de um ano típico para o Ensino Fundamental 2 e para o Ensino Médio, no cenário pessimista. Mesmo no contexto mais otimista, o aprendizado só chega entre 14% e 15% de um ano normal, para essas mesmas faixas etárias.

Daniela Caldeirinha, diretora de projetos da Fundação Lemann, lembra da dificuldade de manutenção de vínculo com as escolas e do desvio de atividades dos alunos, que muitas vezes se vêm obrigados a contribuir com atividades de trabalho. “Nesses segmentos, no Fundamental 2 e no Ensino Médio, estão os alunos adolescentes e jovens. Eles são muito impactados pela interrupção das aulas. Dependendo da condição familiar, da conjuntura em que o aluno vive, esses adolescentes acabam tendo que assumir responsabilidades da família, como trabalhar. Em um cenário de crise social e econômica, é isso que acaba acontecendo”, lembra.

A segmentação do estudo também permite análises e intervenções. Quando observadas as regiões mais afetadas pelas lacunas do ensino remoto, percebe-se que os alunos de estados do Norte e Nordeste deixaram de aprender mais do que estudantes dos estados do Sul e Sudeste durante a pandemia da Covid-19. Os grupos de pessoas negras, com mães com ensino fundamental incompleto ou sem instrução também aparecem como os mais prejudicados pela suspensão das aulas.

Abismos

Rafael Parente, Diretor da BEĨ Educação e PhD em Educação, alerta para o fato de que o número de alunos sem acesso a nenhuma atividade dos portais digitais chega a 50% em algumas redes estaduais, o que caracteriza uma “catástrofe educacional em curso”. Para ele, é preciso pensar alternativas aos meios tecnológicos, como a utilização de materiais impressos ou dos canais de tevês e rádios, por exemplo, que alcançam a população mais carente.

“Desde o início da pandemia, nós, gestores, pessoas que desenham as políticas públicas e pessoas que implementam as políticas públicas, tínhamos de dar mais atenção e real priorização aos alunos mais pobres, aos mais excluídos, àqueles que realmente podem depender mais da escola, inclusive por questões de alimentação. Todas as nossas políticas, desde o início, não deveriam ter sido voltadas para tecnologias digitais, porque já sabemos, há muito tempo, que existe um fosso entre aqueles que têm acesso a computadores, aos celulares, internet de qualidade, e aqueles que não tem”, avalia.

Nesse contexto, buscar alternativas de aproximação com os estudantes mais afetados pelas lacunas sociais é outra chave para a minimização dos impactos. É isso que acredita Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“Grande parte das redes, passaram a oferecer algum tipo de atendimento aos alunos, proporcionar um contato da escola com esses estudantes, possibilitando o desenvolvimento de atividades pedagógicas, que estão muito longe daquilo que se espera em uma relação com o professor, mas que não deixou paralisado, fora desse novo cotidiano do aluno, da agenda da escola. Aprendemos muito, desenvolvemos o que foi possível, muita coisa foi feita, e foi positivo, sobretudo no sentido de manter o vínculo com os estudantes.”

Enquanto novas metodologias são estudadas para reduzir a perda da aprendizagem, continuam os debates sobre o retorno às aulas presenciais na pandemia. Especialistas lembram que se trata de um tema complexo. Uma plataforma lançada recentemente, a Escola Segura, está disponível online com informações de protocolos, simuladores e checklist para orientar todas as etapas de planejamento de retornos, por exemplo. O Censo Escolar da Educação Básica de 2020 calcula que o País tem 35,9 milhões de estudantes nas escolas públicas.

Brasil 61 

 

Os valores são do Fundo Partidário; cálculo dos duodécimos que cabem a cada agremiação é feito a partir dos assentos conquistados na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais

Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a Corte distribuiu entre os partidos políticos R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Partidário no exercício de 2020. O valor foi repartido entre as 33 legendas atualmente registradas no Tribunal. Até dezembro do ano passado, foram distribuídos mais R$ 100 milhões relacionados às multas, totalizando R$ 934 milhões.

Os recursos para este novo ano já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e serão distribuídos a partir de fevereiro.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que cabem a cada legenda é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais. De acordo com o TSE, o valor é repassado aos partidos políticos em parcelas mensais ao longo do ano. Essas parcelas são chamadas de duodécimos.

A legenda que mais se beneficiou dessa distribuição em 2020 foi o Partido Social Liberal, o PSL, com quase R$ 100 milhões. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 82 milhões do Fundo Partidário. O PSDB ocupa a terceira posição, com pouco mais de R$ 50 milhões.

Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do Fundo Partidário.

Por lei, os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como aquisição ou aluguel de sedes e pagamento de pessoal e serviços, bem como aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros.

Brasil 61

 

O prefeito Eduardo Braide e o secretário municipal de saúde, Joel Nunes Junior, deram inicio a vacinação contra covid-19, com os servidores da rede municipal de saúde que trabalham na linha de frente de combate a epidemia da covid-19. O dirigente municipal e o gestor do sistema de saúde municipal registraram o pleno funcionamento da logística, já em plena execução desde o recebimento das vacinas.

Eduardo Braide tinha a informação de que a prefeitura de São Luís receberia 18 mil doses de vacinas, mas foi surpreendido com um número maior, que ultrapassa um pouco mais de 26 mil. Desde o início da tarde hoje no Centro Municipal de Vacinação Contra a Covid-19, instalado em uma área ampla do Multicenter Sebrae, em frente a Ceasa, foi dada sequência da vacinação de servidores da prefeitura de São Luís, que trabalham na linha de frente com riscos de serem contaminados e que lamentavelmente muitos profissionais, quando em missão de salvar vidas a perderam-na. O prefeito garantiu que mais de 13 mil pessoas deverão ser imunizadas, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. O secretário Joel Nunes Junior registrou que as pessoas que tomaram a primeira dose da vacina, dentro de três semanas receberão a segunda dose, salientando que os idosos de longa permanência em abrigos também fazem parte da prioridade imediata e que devem ser atendidos, com a observação da quantidade das doses, uma vez que as pessoas imunizadas agora têm a garantia da segunda dose, a complementar.

O General de Divisão e Chefe de Comunicação Social do Exército brasileiro, Richard Fernandez Nunes, encaminhou à editora-chefe da revista Época (periódico pertencente ao Grupo Globo), Ana Clara Costa, nesta segunda-feira (18), carta exigindo que o “jornalista”, Luiz Fernando Vianna, se retrate das acusações que ele fez às forças armadas em texto publicado no domingo (17).

Entre as graves acusações que o comunicador garante terem ocorrido, ele cita uma, em particular, de causar espanto a qualquer pessoa – mesmo aqueles que se dizem “esquerdistas roxos”.

“…Só agora e, quase à revelia dele (Eduardo Pazuello), cidadãos daqui começam a ser vacinados”, disparou Vianna, sugerindo que o ministro da saúde do Governo Bolsonaro não queria que os cidadãos do país se vacinassem contra a Covid-19.

Essa “afirmação” do jornalista é mentirosa e distorce a realidade, visto que a pasta não se furtou o dever em nenhum momento de prestar auxílio e esclarecimentos à população. Quando notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para demonstrar um plano detalhado de vacinação (mesmo sem nenhum imunizante ter sido aprovado, à época), Pazuello elaborou o projeto em poucos dias e o encaminhou à Corte.

Agora mesmo, durante o repentino aumento de mortos pelo coronavírus na capital do Amazonas, Manaus, quem esteve lá, presente e foi elogiado até pelo Governador do estado, Wilson Lima (PSC)? Ele mesmo, o ministro a quem o “ilustre jornalista” chama de “incompetente”.

“Suas credenciais eram as de um craque da logística. Ele pode ser bom em distribuir fardas e coturnos, mas, como estamos vendo, não sabe salvar vidas”, criticou o profissional de imprensa, omitindo do leitor que a correta e pontual entrega de material e insumos tem salvado vidas em todo o país.

Deixando o velho e bom jornalismo imparcial de lado, Vianna veste a fantasia de militante e continua bradando contra Pazuello e incrimina o Governo Bolsonaro de atuar em favor da morte intencional de milhares de brasileiros.

“O lambe-botas do presidente… A tragédia do Amazonas reforça o que não é novidade, mas, ainda assim, é terrível: temos um governo que atua para que um número, cada vez maior, de brasileiros morra. Não é acidente. É projeto”, afirma.

“O Exército ainda está sendo cúmplice da, quem diria, ‘venezuelização’ do Brasil. Em vez das milícias boliviarianas de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, estão em formação as milícias bolsonaristas: facilitação da compra de armas por civis, aumento de poder e de vencimento para policiais, mobilização de apoiadores contra o Legislativo e o Judiciário para que estes se submetam ao Executivo”, acredita.

Os argumentos do jornalista, claro, foram refutados pela Comunicação do Exército. Em carta à revista, Richard Fernandez, qualificou a argumentação apresentada pelo articulista como “ignorância histórica e irresponsabilidade, não compatíveis com o exercício da atividade jornalística”.

“Atribuir a morte de brasileiros a uma Instituição de Estado, cuja história se confunde com a da própria Nação, nas lutas pela manutenção de sua integridade, caracteriza comportamento leviano e possivelmente criminoso”, declarou Fernandez.

“Cabe ressaltar que, durante a pandemia, o Exército, junto às demais Forças Armadas e a diversas agências, tem-se empenhado exatamente em preservar vidas. Para isso, vem empregando seus homens e mulheres por todo o território nacional, particularmente em áreas inóspitas, onde se constitui na única presença do Estado, realizando atendimentos médicos, aumentando estoques de sangue por meio de milhares de doações, transportando e entregando medicamentos e equipamentos, montando instalações, desinfetando áreas públicas, enfim, estendendo a ‘Mão Amiga’ a uma sociedade que lhe atribui os mais altos índices de credibilidade”, afirmou o chefe de Comunicação do Exército.

A revista Época não se manifestou a respeito do caso. Ao final do texto do articulista, o periódico evitou o termo “direito de resposta” e disse apenas que “na segunda-feira, 18, após a publicação da coluna, o Exército enviou carta em referência às informações publicadas.”

Confira a íntegra da carta:

Brasília-DF, 18 de janeiro de 2021.

Senhora Ana Clara Costa, Editora-Chefe da Revista Época,

Incumbiu-me o Senhor Comandante do Exército Brasileiro de expressar indignação e o mais veemente repúdio ao texto de autoria de Luiz Fernando Vianna, publicado nesse veículo de imprensa em 17 de janeiro de 2021.

A argumentação apresentada pelo articulista revela ignorância histórica e irresponsabilidade, não compatíveis com o exercício da atividade jornalística. Atribuir a morte de brasileiros a uma Instituição de Estado, cuja história se confunde com a da própria Nação, nas lutas pela manutenção de sua integridade, caracteriza comportamento leviano e possivelmente criminoso.

Afirmações dessa natureza, motivadas por sentimento de ódio e pelo desprezo pelos fatos, além de temerárias, atentam contra a própria liberdade de imprensa, um dos esteios da democracia, pela qual o Exército combateu nos campos de batalha da II Guerra Mundial e por cuja preservação tem se notabilizado em missões de paz em todos os continentes.

Cabe ressaltar que, durante a pandemia, o Exército, junto às demais Forças Armadas e a diversas agências, tem-se empenhado exatamente em preservar vidas.

Para isso, vem empregando seus homens e mulheres por todo o território nacional, particularmente em áreas inóspitas, onde se constitui na única presença do Estado, realizando atendimentos médicos, aumentando estoques de sangue por meio de milhares de doações, transportando e entregando medicamentos e equipamentos, montando instalações, desinfetando áreas públicas, enfim, estendendo a Mão Amiga a uma sociedade que lhe atribui os mais altos índices de credibilidade.

Por fim, o Exército Brasileiro exige imediata e explícita retratação dessa publicação, de modo a que a Revista Época afaste qualquer desconfiança de cumplicidade com a conduta repugnante do autor e de haver-se transformado em mero panfleto tendencioso e inconsequente.

General de Divisão Richard Fernandez Nunes

Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército

 

A Constituição de 1988 (art. 5º, LV) ampliou o direito de defesa e assegurou aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos e impugnações a ela inerentes.

Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a tramitação do inquérito instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça contra o desembargador Eduardo Siqueira, do TJ-SP, por suposta prática de abuso de autoridade.

Ao analisar o Habeas Corpus 196.883, o ministro julgou plausível a alegação da defesa de Siqueira de que a decisão do STJ de determinar a abertura de inquérito sem que o acusado tenha sido notificado violou os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

A defesa de Siqueira alega que o julgamento do agravo regimental que determinou a abertura do inquérito começou sem que o desembargador do TJ-SP fosse intimado para apresentar suas contrarrazões.

Siqueira ficou nacionalmente conhecido ao destratar o guarda enquanto caminhava sem máscara na praia, o desembargador do TJ-SP cometeu, em tese, os crimes de abuso de autoridade, infração de medida sanitária e desacato.

O caso motivou a abertura de processo administrativo disciplinar e levou ao afastamento de Siqueira pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele também responde a processo ajuizado pelo guarda municipal, chamado de analfabeto pelo desembargador.

O pedido de inquérito foi formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de notícias veiculadas na imprensa sobre a discussão entre Siqueira e o guarda municipal. Na ocasião, o desembargador chamou o guarda de analfabeto, rasgou a multa e jogou o papel no chão.

“Ainda que não seja possível depreender a fundo as razões da decisão do STJ, pois não foram juntados aos autos o seu inteiro teor ou as notas taquigráficas do julgamento, há verossimilhança na alegação de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, como consta da certidão de julgamento, a habilitação do requerente ocorreu somente após o início do julgamento do recurso”, diz trecho da decisão do ministro Gilmar Mendes que também considerou presente o perigo de dano de difícil reparação.

Fonte: CONJUR

 

O governo federal determinou, em 16 de dezembro de 2020, os grupos prioritários para a vacinação contra a covid-19 no PNI (Plano Nacional de Imunizações). De acordo com o documento, a imunização privilegia quem está nos grupos de risco, assim como os profissionais da saúde e quem trabalha com serviços considerados essenciais.

O registro da dose aplicada será nominal e individualizado. De acordo com o Ministério da Saúde, ele deve ficar no SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações) em todos os pontos de vacinação da rede pública e privada de saúde.

Um sistema informatizado está sendo desenvolvido pelo governo para tentar agilizar o tempo médio de realização do registro do vacinado. Ele vai usar o QR Code gerado pelo cidadão por meio do aplicativo do Conecte SUS para facilitar a identificação da pessoa na hora da vacinação. É possível baixar o aplicativo por meio das plataformas da Play Store e App Store.

Segundo o plano, mesmo que a pessoa chegue ao serviço de saúde sem o QR Code em mãos, ela não vai deixar de ser vacinada. No entanto, será preciso comprovar que faz parte do grupo alvo daquela fase de imunização.

Mesmo assim, para que seja possível ter um controle de quem já foi vacinado, é preciso que seja apresentado o CPF ou o CNS (Cartão Nacional de Saúde), também conhecido como o Cartão SUS. Com ele, o paciente tem o histórico salvo na rede pública de saúde.

Além disso, apresentar um dos documentos faz com que seja feita a identificação, controle, segurança e monitoramento adequado das pessoas que receberam as doses.

Isso vai ajudar a evitar a duplicidade de vacinação, por exemplo. Também ficará registrado qual vacina a pessoa tomou, o lote, o produtor e o tipo de dose que foi aplicada. Na mesma plataforma vai ficar contido o local em que a pessoa foi vacinada, a data de nascimento dela e o dia em que foi feita a imunização.

Mesmo não sendo obrigatório, quem quiser providenciar o Cartão SUS antes de se vacinar precisa ir até a unidade de saúde mais próxima e levar um documento oficial com foto. O novo documento é emitido na hora.

UOL Notícias