Mês: julho 2020

O Conselho Superior do Ministério Público Federal teve nesta terça-feira (30/6) a eleição de dois de seus dez integrantes. Os subprocuradores-gerais da República Maria Caetana Cintra Santos, que já fazia parte do conselho, e José Bonifácio Borges de Andrada foram os eleitos do dia — a escolha de membros teve início na semana passada.

O resultado da votação desta terça foi agridoce para o procurador-geral da República, Augusto Aras. Maria Caetana é uma aliada do procurador, mas Borges de Andrada tem postura independente, que deve ser de oposição. Ele derrotou Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, alinhado a Aras, que tentava a reeleição, mas ficou apenas em terceiro lugar.

Com o pleito desta terça, o procurador geral Augusto Aras ficou com apenas quatro aliados no Conselho Superior do MPF. Isso significa que a partir de agosto, quando os eleitos tomarão posse, ele correrá o risco de sofrer várias derrotas nas votações do órgão, pois estará em minoria. O regimento do conselho determina que o procurador-geral dá o “voto de minerva” em caso de empate por cinco a cinco.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal é o órgão que toma decisões sobre a gestão da Procuradoria-Geral da República e do MPF. Ele cuida, por exemplo, do orçamento e das forças-tarefas, mas não tem competência para interferir nas investigações em andamento.

Fonte: CONJUR

 

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (30/6), no Amazonas foram 20 mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária de investigados por suposta fraude e superfaturamento nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus no estado.

A ação investiga compras de respiradores, direcionamento na contratação de empresa, lavagem de dinheiro e montagem de processos para encobrir os crimes, segundo o Ministério Público Federal. Investiga-se também a participação do governador do estado, Wilson Lima (PSC). As medidas foram determinadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, e incluem o bloqueio de bens no valor R$ 2,976 milhões, de 13 pessoas físicas e jurídicas.

No esquema identificado pelo MPF e pela PF, o governo do estado comprou, com dispensa de licitação, 28 respiradores por meio de uma importadora de vinhos. Nesse contrato a suspeita de superfaturamento é de R$ 496 mil. Os equipamentos vendidos pela importadora foram adquiridos de uma empresa fornecedora de equipamentos de saúde por R$ 2,480 milhões e revendidos, no mesmo dia, por R$ 2,976 milhões ao estado.

“Os fatos ilícitos investigados têm sido praticados sob o comando e orientação do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, o qual detém o domínio completo e final não apenas dos atos relativos à aquisição de respiradores para enfrentamento da pandemia, mas também de todas as demais ações governamentais relacionadas à questão”, afirma a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em nota publicada pelo MPF.

Fonte: CONJUR

 

Usuários de transportes coletivos, principalmente da zona rural, denunciam uma desastrosa redução do número de ônibus, principalmente do Maracanã, Ribeira, Estiva e Tapera, dentre outras comunidades, ocasionando superlotações bastante acentuadas, que colocam em risco a vida milhares de pessoas diariamente que podem ser contaminadas pelo coronavírus.  Hoje à noite recebi denuncia de um grupo de moradores da comunidade Ribeira, que revelaram o sério problema e mais acentuado que passaram a enfrentar com a redução do número de coletivos.

Quatro passageiros me revelaram que depois de quase duas horas, conseguiram pegar um coletivo para a Ribeira por volta das 18 horas. Salientou que a elevada superlotação, proporciona a que a maioria dos passageiros, baixem as máscaras para o queixo e assim todo mundo fica vulnerável à contaminação ao covid-19.

São coletivos velhos, que desmentem totalmente o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que diz que na mídia, que temos veículos novos, Se eles existem realmente não fazem parte da rota do interior da ilha. Infelizmente, não sabemos o que se passa na cabeça do governador Flavio Dino e do prefeito Edivaldo Holanda Junior, uma vez que pregam, defendem e até ameaçam quem promover aglomerações e calam vergonhosamente para o sério perigo de muitas vidas nos transportes coletivos de São Luís. Como lamentavelmente o Ministério Público dá demonstrações de omissão a um fato grave e de riscos para muitas vidas, a Defensoria Pública poderia socorrer os usuários dos transportes coletivos.

O vereador Cézar Bombeiro disse esta semana que vai protocolar uma denúncia diretamente ao Procurador Geral de Justiça e ao Defensor Geral, pedindo socorro para a vida de milhares de usuários de transportes coletivos, que podem ser contaminados pelo covid-19, por pura irresponsabilidade do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que é o grande defensor dos interesses dos empresários de transportes coletivos, sem falarmos em Canindé Barros, ex-secretário da SMTT e candidato a vereador.