Mês: julho 2020

O deputado Duarte Junior não esconde as mágoas que guarda do governador Flavio Dino ao preterir a sua pré-candidatura a prefeito de São Luís e anunciar o deputado federal Rubens Junior como o seu candidato, muito embora na ocasião o parlamentar estadual estivesse com maior visibilidade nas pesquisas.

É de conhecimento público que Duarte Junior, em busca de movimentações que possam lhes dar visibilidade como candidato é capaz de qualquer atitude pela excessiva coragem em busca de seus objetivos, mas sem qualquer discernimento e muito menos preocupação com as consequências que possam advir dos seus atos.

O deputado astucioso vem perseguindo em busca incessante, uma polarização com o deputado federal Eduardo Braide, hoje o melhor pré-candidato avaliado e disparado nas pesquisas à prefeitura de São Luís, mas não consegue, haja vista uma distância muito grande entre sobre objetivos identidade com as massas.

Recentemente, com o objetivo de alfinetar Braide, de que teria como aliado político, o ex-secretário de saúde do estado, Ricardo Murad, destacou que ele se tornou um frequentador da Policia Federal, desde a operação Sermão aos Peixes, que também efetuou operação semelhante no governo de Flavio Dino, por denuncias de improbidades com recursos públicos da saúde, daí o nivelamento. A comparação deve ter causado uma forte indignação ao governador e parece que Duarte Junior, mesmo como integrante da cooperativa de candidatos dos Palácios dos Leões e Laravardiere, vem perdendo espaços importantes.

 

 

O Ministério Público do Maranhão ingressou, no último dia 06 de julho, com uma Ação Civil de Ressarcimento ao Erário Público contra o ex-prefeito de Arari José Antonio Nunes Aguiar, conhecido como Mindubim, para que seja devolvido aos cofres públicos do município o valor de R$ 883.944,40. O ex-gestor foi condenado pela prática de improbidade administrativa referente à não prestação de contas e à não demonstração de utilização dos recursos oriundos do Convênio nº 561/2005.

A sentença que o condenou transitou em julgado em 25 de setembro de 2019, portanto não cabe mais recurso. Na ação, a titular da Promotoria de Justiça de Arari, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, requer que o montante a ser devolvido seja destinado ao Fundo Municipal de Saúde e aplicado em medidas de prevenção e combate à pandemia de Covid-19, no município.

Os valores atualizados, segundo os parâmetros estabelecidos na sentença, referem-se ao ressarcimento integral do dano ao erário (R$ 294.648,12) e multa civil (R$ 589.296,28). Na ação de execução da sentença, o Ministério Público requer a intimação do réu para que efetue o pagamento dos valores devidos, na pessoa do seu advogado. Caso o ex-prefeito não cumpra a determinação no prazo de 15 dias, foi requerido o acréscimo de multa de 10% ao montante da condenação e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação.

OUTRAS PENALIDADES

Na sentença que condenou o ex-prefeito de Arari, existem outras penalidades, como a perda da função pública, caso ainda a exerça; suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado desta sentença.

CCOM-MPMA

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (08), medida cautelar suspendendo o andamento de tomada de preços no município de Caxias (MA) visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica em Controle Interno. A decisão atende a denúncia enviada por e-mail à Ouvidoria do TCE.

A Medida Cautelar, que teve como relator o conselheiro Edmar Cutrim, determina ao município de Caxias, por meio da Comissão Setorial de Licitação-CSL do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxias-MA (Caxias-Prev), que suspenda imediatamente o andamento da Tomada de Preços nº 002/2020, ou, se já concluída, que suspenda quaisquer atos decorrentes dela, inclusive contrato e pagamentos, até o julgamento do mérito do processo.

A medida determina também a citação do prefeito de Caxias, Fábio José Gentil Pereira Rosa, assim como do presidente da CSL do Caxias-Prev, José Hamilton Lima Santos, para que eles se pronunciem acerca da denúncia no prazo de até 15 dias, inclusive com o envio de cópia integral do processo administrativo que precedeu a abertura da licitação.

Pelo edital inserido no Sacop (Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública), pôde ser constatada que a data de abertura da Tomada de Preços estava marcada para 23 de abril de 2020, levando a crer que a licitação denunciada já foi encerrada. Por conta dessa possibilidade é que a cautelar determina ainda a suspensão dos atos administrativos decorrentes da licitação, inclusive eventual contrato e quaisquer pagamentos advindos dessa contratação, até que o Tribunal de Contas decida sobre o mérito da denúncia.

TCE-MA

 

Obras eleitoreiras impedem o saneamento básico com água, esgoto e prevenção a doenças

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, o presidente do Instituto esclarece polêmicas sobre a entrada do setor privado na prestação dos serviços, prevista no marco legal, e afirma que o saneamento pode reduzir custos com internações. Enquanto o planeta enfrenta uma pandemia que já matou mais de meio milhão de pessoas, o Brasil ainda discute a melhor forma de prestar serviços básicos, como água potável e esgoto tratado. O País é um dos signatários do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que, em 2015, firmou o compromisso de universalizar os serviços até 2030. Internamente, a esperada universalização, seguindo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), estava prevista para ocorrer até 2033.

“Achamos que 2033 é uma data muito otimista, 2040 é uma data mais viável”, antecipa o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. A entidade é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país.

Todo ano, o Instituto apresenta um ranking com o desempenho das 100 maiores cidades brasileiras em relação aos serviços prestados no setor. Segundo o levantamento feito no início deste ano, mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm água e mais de 100 milhões ainda não dispõem de cobertura da coleta de esgoto. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2018 mostram, ainda, que apenas 46% do volume de esgoto gerado no Brasil é tratado.

“A relação entre saneamento básico e a saúde é direta. A gente nota em qualquer comunidade que passou por um processo de expansão do saneamento básico que há uma queda brutal no número de internações. Em alguns lugares, os casos de diarreia e de verminoses caíram 80%”, relata o presidente do Trata Brasil.

Segundo estudos encomendados pelo Instituto, os ganhos com saúde pública em 20 anos seriam de R$ 6 bilhões, só com redução de custos. “É um ganho que as prefeituras teriam muito rapidamente. Infelizmente, ainda temos que explicar para muitos prefeitos essa relação antiga entre saneamento e saúde. Muitos não fazem a conexão de que o grande número de internações na cidade ocorre por falta de saneamento”, alerta.

Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, Édison Carlos também falou sobre o marco legal do saneamento, aprovado recentemente no Senado Federal. O texto, que segue agora para sanção presidencial, prevê, entre outros, a participação de empresas privadas na prestação dos serviços. O presidente reforça que não faz distinção entre empresas estatais e particulares, mas defende que “não deve haver mercado cativo para ninguém” e uma maior fiscalização dos serviços.

No bate-papo, ele esclarece sobre a privatização da água, alvo de críticas por parte do setor, sobre o desperdício que causa grandes perdas para o País e sobre o papel da população nesse processo. “É fundamental que o cidadão fiscalize. Precisamos nos preocupar com essa infraestrutura e cobrar isso dos governantes, questionar candidatos, ainda mais em ano de eleição. Eles precisam saber que estamos interessados. Se não for prioridade, vão fazer obras mais interessantes para eles, obras mais visuais e eleitoreiras.”

Brasil 61

 

Metade das pessoas que vivem nas periferias do Brasil, dizem sentir medo ao ver a polícia. Esse número é de apenas 23% entre as classes mais altas. A frase “a polícia é perigosa para pessoas como eu” ressoa em 54% dos negros, enquanto para brancos a afirmação só faz sentido para 17%. E apenas 5% dos brasileiros acreditam que a polícia não é racista.

É o que mostra a pesquisa “Periferia, racismo e violência”, do Datafavela, parceria da Cufa (Central Única das Favelas) e do Instituto Locomotiva que ouviu 1.826 pessoas entre 29 e 30 de junho. Quase todos (91%) afirmaram ter conhecimento do caso de George Floyd, homem negro morto após ter o pescoço prensado contra o chão pelo joelho de um policial branco nos Estados Unidos, que gerou uma série de protestos contra o racismo, inclusive no Brasil.

O estudo também mostra que 04 em cada 10 brasileiros periféricos já foram vítimas de violência policial, seja desrespeito, agressão verbal, agressão física ou extorsão. Mas os homens negros de baixa renda continuam mais expostos às abordagens desse tipo do que os brancos de baixa renda.

Entre os negros (pardos + pretos), 56% afirmaram que já sentiram medo ao interagir com policiais em situações cotidianas. Se isolados só os pretos, esse número cresce para 67%.

Quem já passou por abuso policial passa a ter ainda mais medo das abordagens. A violência física é a que mais traumatiza: 69% passaram a ter medo de passar por barreiras policiais ou delegaciais ao ver policiais perto de casa.

Assim como um número muito pequeno (5%) acredita que a polícia não é racista, 52% veem a corporação como muito racista. Entre os negros, esse dado cresce ainda mais (60%).

Para a cientista social Silvia Ramos, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, os meninos negros das periferias do Brasil aprendem cedo a ter medo da polícia, de abordagens injustificadas, revistas humilhantes, espancamentos e até de morte.

“Quando a gente vê que a polícia do Rio de Janeiro matou mais de 1.810 pessoas [em 2019] e, esse ano, só durante a pandemia, em abril, matou 43% a mais em operações do que no ano passado, eles percebem que a polícia é violenta, racista e orientada para identificá-lo como criminoso”, disse Ramos no debate online de apresentação da pesquisa nesta quarta-feira (8).

O rapper Rappin’ Hood deu seu exemplo pessoal. “Sempre disseram que éramos marginais, maloqueiros, mas éramos apenas homens negros. Tenho um filho de 18 anos e medo de deixar meu garoto ir pra a rua. O medo que meus pais sentiam.”

Para o coronel Alvaro Batista Camilo, secretário de Segurança Pública de São Paulo, o resultado do estudo tem influência do momento de comoção mundial com a morte de Floyd. Segundo Camilo, a PM paulista não compactua com atitudes racistas.

“Nós nos preocupamos muito com os direitos humanos, em tratar as pessoas como gostaríamos de ser tratados. Procuramos transmitir isso ao policial e temos procedimentos de gestão para rever as ações da polícia”, afirmou Camilo, para quem os casos de violência policial no estado são pontuais.

“São 112 mil policiais, 80 mil abordagens, 80 mil ligações ao sistema do Copom [centro de atendimento de emergências da polícia]. A maioria das abordagens ocorrem tranquilamente, mas é sempre marcado por momento tenso para as duas partes. A taxa de homicídio no estado é a menor do país (6%). Quem deixou de morrer? Pessoas da periferia, a maioria negros”, argumentou o secretário do governo João Doria (PSDB).

Ao contrário dos homicídios, as mortes causadas por policiais de São Paulo, teve a quarta alta este ano, e chegou aos 442 casos. As ocorrências de letalidade policial já superaram os registros de homicídios dolosos da capital paulista em 2020.

Folhapress e Yahoo Notícias                                                                                             

 

 

 

Uma risada bem depreciativa dada pelo petista Fernando Haddad, na entrevista do programa Roda Viva, da TV Cultura, ganhou destaque e alcançou repercussão para o ex-candidato a presidência da república. Uma jornalista perguntou a Fernando Haddad se ele aceitaria ser candidato a vice-presidente numa chapa com Flavio Dino.

Haddad respondeu com uma gargalha irônica, que chegou a surpreender os entrevistadores do programa Roda Viva. Para a maioria dos telespectadores e dos comentários que dominam as redes sociais é que a resposta do ex-candidato a presidência da república pelo PT é que tal possibilidade não existe, e que Flavio Dino não faz parte do projeto majoritário do Partido dos Trabalhadores. Para muitos observadores políticos, Haddad descartou Flavio Dino em rede nacional ao vivo e a cores.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8), por votação simbólica, o projeto que obriga moradores, locatários e síndicos de condomínios a denunciarem casos de violência doméstica às autoridades (PL 2510/2020). A norma vale tanto para os casos de violência ocorridos nas áreas comuns quanto no interior das unidades habitacionais. A matéria vai ser analisada agora pela Câmara dos Deputados.

O projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou um substitutivo ao texto original. Além da violência contra a mulher, a relatora inclui também os casos de violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

A medida, de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), também altera o Código Penal para incluir o crime de omissão de socorro à vítima de violência doméstica ou familiar. O autor queria aumentar em um terço a pena nesse caso, mas a relatora manteve a penalidade de um a seis meses de detenção ou multa. “É que consideramos correta a dosimetria aplicada atualmente pelo Código Penal, que é proporcional às penalidades aplicadas a quem comete as agressões de tal maneira que este tenha, em geral, pena maior do que aquele que se omitiu de socorrer”, justificou a relatora.

No substitutivo, a relatora também estipulou que o síndico poderá impedir a entrada e permanência do agressor nas dependências do condomínio em caso de flagrante ou de conhecimento prévio de medida protetiva em vigor, devendo comunicar o fato às autoridades policiais. O síndico ou administrador que descumprir o dever de comunicar a ocorrência será sujeito a multa de cinco a dez salários mínimos, revertida em favor de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Em caso de reincidência, a multa deverá ser aplicada em dobro.

“A gente não pode delegar somente ao Poder Judiciário e à segurança pública a proteção das mulheres brasileiras”, disse a senadora Zenaide ao defender o projeto.

Congresso em Foco

 

                                       Atividades de festivais e feiras teve quase 70% a menos de faturamento por causa das medidas de distanciamento social; entre os estados, Rio Grande do Sul é o mais atingido

A perda total de renda das pessoas que trabalham no setor cultural desde o início da pandemia do novo coronavírus é de 45,7%. Os dados preliminares são da pesquisa “Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil”.

Foram mais afetadas as pessoas que recebem entre um e três salários mínimos, indica o levantamento. De acordo com a pesquisa, a atividade que mais sofreu impacto foi a de festivais e feiras, com queda de 68,4%. Em seguida vem o teatro (59,1%), a produção de filmes (53,9%) e de música (49,5%). O estudo estima que os artistas, empreendedores e profissionais das áreas serão os últimos a terem suas atividades normalizadas.

Entre os estados, o Rio Grande do Sul é o que registra maior perda de receitas no setor cultural, cerca de 56%. Espírito Santo, Paraná e Amazonas foram os que mais sofreram, em seguida. A pesquisa foi lançada no dia 10 de junho pela Universidade de São Paulo (USP). Ela é promovida pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. A categoria pode participar do levantamento até 16 de julho. Para isso, basta acessar o site: iccscovid19.com.br.

  Brasil 61

Uma pesquisa publicada na terça-feira (07) aponta que 48,9% dos médicos que estão na linha de frente do atendimento ao coronavírus afirma que pacientes e familiares têm pressionado para que eles prescrevam medicamentos sem comprovação científica.

A pesquisa foi realizada entre os dias 25 de junho e 2 de julho, e se trata da terceira edição de estudo sobre os problemas e carências dos médicos no enfrentamento à Covid-19 e eventuais reflexos na assistência aos pacientes infectados, desenvolvida pela APM (Associação Paulista de Medicina).

A amostragem contou com a participação de 1.984 profissionais de todo o país, sendo que 60% trabalham em hospitais e/ou unidades de saúde que assistem a pacientes com Covid-19. Para grande parte desses profissionais, notícias falsas, informações sensacionalistas ou sem comprovação técnica são inimigos que os médicos enfrentam simultaneamente à Covid-19.

Dos que responderam a pesquisa, 69,2% dizem que “interferem negativamente, pois levam algumas pessoas a minimizar (ou negar) o problema e, assim, a não observar as recomendações de isolamento social e higiene, ou a não procurar os serviços de saúde”.

Mais da metade deles, ou 50,4%, acreditam ainda  por esse motivo as pessoas desacreditam na Ciência e dificultam a aceitação das decisões dos profissionais de Saúde. Cerca de 37% dos profissionais da Saúde confirmaram ter presenciado, ao longo da pandemia, episódios de agressões a médicos, outros profissionais ou colaboradores administrativos nas áreas de atendimento.

As agressões que mais aparecem são as psicológicas, em 21,5% dos casos, e verbais, em 20,7%. O “cyberbullying”, como chamou a pesquisa, também tem citação alta, ficando em 11,5%.

Fonte: Yahoo Notícias

 

 

Dentro de menos de 06 meses o prefeito Edivaldo Holanda Jr deixará a administração da prefeitura de São Luís e terá deixado uma herança perversa e excludente para mais de 06 mil crianças pobres da cidade de São Luís, impedindo-as de terem respeitados os seus direitos constitucionais de acesso a educação.

Desde o ano passado (2019), os vereadores Cézar Bombeiro, Estevão Aragão, Marcial Lima, Francisco Chaguinhas e Sá Marques denunciaram e cobraram as 25 creches que deveriam ser construídas pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior, as quais também são escolas infantis e de total responsabilidade da prefeitura de São Luís. Embora as cobranças tenham sido sucessivas e bem constantes com apelos, o presidente do legislativo municipal, o vereador Osmar Filho, mostrou-se totalmente insensível e não moveu uma palha, como se diz no adágio popular para propiciar a que mais de 06 mil crianças tenham acesso ao direito à educação.

TAC com o Ministério Público e a intervenção da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos

             O prefeito Edivaldo Holanda Junior, sempre deu ampla demonstração da sua indiferença às recomendações do Ministério Público Estadual. Firmou um Temo de Ajuste e Conduta para reformas de 50 escolas da rede pública municipal e não honrou, proporcionando a que inúmeras delas desabassem por omissão e irresponsabilidade maior do gestor e vai deixar o executivo municipal sem ter cumprido efetivamente o acordo com a Promotoria Especializada da Educação.

Quanto as 25 creches, o prefeito Edivaldo Holanda Jr utilizou a mesma estratégia de fazer acordo e não honrar, acreditando na impunidade, uma vez que não é responsabilizado criminalmente perante a justiça. O Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público foi para a construção e reformas de 25 creches, as quais iriam possibilitar o atendimento de um importante número de crianças do jardim de infância, tendo inclusive a intervenção da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, que também cobrou a construção das creches. Como faltam menos de 06 meses para que o prefeito deixe o cargo, com certeza, mais uma vez ele desrespeitará a promotoria e por extensão a justiça. O mais sério de tudo é que se o Ministério Público não acionar o prefeito perante a justiça, acabará favorecendo a irresponsabilidade do gestor público de São Luís.

O caso das creches é mais uma questão séria que a população de São Luís deve cobrar dos candidatos da base do governo e da maioria dos vereadores que calaram em obediência à subserviência que dedicam ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, em troca de migalhas que caem da sua mesa e outros interesses particulares, com a exclusão de milhares de crianças do direito a educação.