Mês: julho 2020

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior volta a dar mais uma demonstração plena de que a sua administração não é pautada na seriedade e muito menos na transparência. A recente operação “Cobiça Fatal”, realizada pela Polícia Federal identificou na Secretaria Municipal de Saúde dirigida pelo seu amigo Lula Fylho, o vergonhoso superfaturamento na venda de 320 mil máscaras hospitalares, com valor de R$ 3,17 e negociadas com a dispensa de licitação e pagamento com recursos do covid-19, no valor de R$ 9,90. A negociata corrupta garantiu através de um vergonhoso superfaturamento de mais de R$ 2,3 milhões para os interessados que estão entre empresários e gestores públicos. O mais vergonhoso dentro do contexto é o exacerbado protecionismo do prefeito Edivaldo Holanda Junior ao secretário Lula Fylho, o que o compromete seriamente e suscitam muitas dúvidas sobre a roubalheira.

Mesmo com o secretário Lula Fylho, indiciado em inquérito pela Polícia Federal, tendo os sigilos bancários e fiscais quebrados por determinação da justiça federal além de que não está livre das imputações  criminosas. Ele estaria com seus advogados tentando junto a Justiça Federal um habeas corpus preventivo, uma vez que com os desdobramentos dos documentos apreendidos e dos sigilos bancários e fiscais novas prisões podem ser feitas e o secretário não está livre pela sua participação efetiva no desvio dos recursos destinados a pessoas com o covid-19 com centenas de mortes na cidade de São Luís.

               Mais acusações contra Lula Fylho

No inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar todos os fatos da operação “Cobiça Fatal,” são muitas as imputações feitas ao secretário Lula Fylho, que faz lembrar um caso de dolo em que esteve envolvido e protegido pelo prefeito. O secretário quando titular da Secretária de Governo, do prefeito Edivaldo Holanda Junior, se envolveu num caso de corrupção em que o esquema teve participação de gente da Secretaria Municipal da Fazenda. Devido a repercussão do fato, o prefeito não teve como mantê-lo no cargo e o exonerou, e mais tarde o guindou à Secretaria Municipal de Saúde.

O vereador Umbelino Júnior fez graves acusações contra o secretário no plenário do legislativo municipal, apresentando um relatório com farto material contundente, mas  excesso de protecionismo dado a ele é impressionante e logo foi blindado pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho. O Lula Fylho também mereceu acusações de haver comprado grande quantidade de medicamentos para a rede municipal de saúde, que foi entregue vencido. Houve denuncias de negociatas, mas o prefeito Edivaldo Holanda Junior sempre se omite e quando interfere é favorável ao amigo Lula Fylho, e o resultado é que o prejuízo foi debitado na conta da população, altamente discriminada nas unidades de saúde municipal. Na Câmara Municipal, apesar das denuncias, ele voltou a ser favorecido pelo presidente da Casa, com mais uma blindagem.

A expectativa, diante do escândalo causado pela operação “Cobiça Fatal”, era que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em respeito a opinião pública, o exonerasse ou pelo menos o afastasse, mas infelizmente, mais uma vez, como a sua administração tem aversão a seriedade e transparência, o Lula Fylho foi beneficiado, mas não está livre de ser preso  pela Polícia Federal, mas enquanto isso, continuará na direção da pasta, participando constantemente de reuniões na casa do prefeito.

Quantas pessoas com covid-19 deixaram de ser atendidas nas unidades de saúde e quantas morreram, em que os R$ 2,3 milhões poderiam ter sido importantes para salvar vidas.  Quem acredita em Deus e professa fé nos ensinamentos do evangelho sabe perfeitamente, se proteger corruptos, com certeza o inferno será a sua morada eterna.

 

O número de contaminações por Covid-19 nos presídios não para de crescer, segundo o último levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia (6/7), uma tragédia evitável, na visão dos advogados e juristas do grupo Prerrogativas. Apesar do CNJ solcitar constantemente informações dos Estados sobre a pandemia, o Maranhão está entre os poucos Estados que não aparecem nas pesquisas do Conselho Nacional de Justiça, mesmo com uma superlotação carcerária bem crescente.

O caso do ex-deputado Nelson Meurer, que morreu aos 78 anos após ter pedido de prisão domiciliar negado no Supremo Tribunal Federal, ganhou as manchetes, mas está longe de ser o único.

De acordo com o CNJ, havia na semana passada 10.484 casos confirmados de infecção por Covid-19 nos presídios, um aumento de 112% em um mês. Foram registradas 126 mortes, o que representa uma alta de 44,8% no mesmo período. O problema afeta presos e servidores na mesma proporção: dos contaminados, 5.965 são presos e 4.519 servidores; entre os mortos, 64 presos e 62 servidores.

Para o grupo Prerrogativas, o cenário não seria tão trágico se os magistrados brasileiros apenas aplicassem a recomendação do CNJ que orienta que haja diminuição do fluxo de ingresso nos presídios, com concessão de cautelares quando viável.

“É ilegal e imoral manter-se, durante uma pandemia, em cárceres abarrotados, sem higiene, com má alimentação e impossibilidade de resguardo, pessoas cuja soltura não oferecem risco imediato à coletividade”, afirma o grupo, em nota.

Leia a íntegra da nota do Grupo Prerrogativas:

Quantas mortes mais serão necessárias até que alguns juízes brasileiros percebam que é ofensivo aos direitos e à ética humana deixar presas pessoas que não trazem risco à sociedade durante uma pandemia?
Lucas Morais da Trindade, jovem negro de 28 anos, condenado a 5 anos e 4 meses de prisão  por portar menos de 10 g de maconha, morreu no dia 4 de junho em decorrência de ter contraído no presídio Covid-19. Sua defesa pleiteou sua soltura junto ao TJ-MG, por 3 vezes. Por 3 vezes foi recusado o pedido e Lucas permaneceu preso até a sua morte. 

Nelson Meurer, ex-deputado federal de 77 anos, portador de várias comorbidades (cardiopata, hipertenso, diabético, renal crônico), condenado por 13 anos e 9 meses de prisão  por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, morreu no dia 12 de junho, em decorrência de ter contraído no presídio Covid-19. Sua defesa pleiteou no Supremo Tribunal Federal sua soltura. Negada pelo relator, em plenário virtual, diante de um empate motivado pela ausência de um voto, permaneceu preso até a sua morte

Esse é um fato que se  repete e se multiplica em todo o Brasil. A resolução do CNJ que recomenda a soltura de presos em casos dessa natureza tem sido frequentemente ignorada ou aplicada apenas em beneficio de alguns presos quando os valores humanos do magistrado ou outros fatores subjetivos influenciam essa decisão. 

Essa situação abusiva não pode continuar a prevalecer em nosso país. Parem agora! Vidas não podem depender do arbítrio, da maior ou da menor sensibilidade humana de magistrados. É ilegal e imoral  manter-se, durante uma pandemia, em  cárceres abarrotados, sem higiene, com má alimentação e impossibilidade de resguardo, pessoas cuja soltura não oferece risco imediato à coletividade. Por que não deixá-los sob prisão domiciliar, com monitoração eletrônica? Por que não se buscar outras formas alternativas de pena ou de imposição de restrições cautelares? Parem agora! 

Instituiu-se no Brasil de hoje, com essa insensibilidade, uma pena de morte dissimulada pela retórica jurídica de decisões violadoras de direitos humanos e que, certamente, ensejarão a responsabilização do Estado e o seu oportuno exame pelas Cortes Internacionais para as imputações das devidas sanções. 

Como profissionais do direito postamos, publicamente contra essa situação abusiva e desumana que vivemos hoje em nosso país. Queremos que a lei do nosso país e a lei humana seja cumprida. Chega de mortes que poderiam ser evitadas pela tomada de decisões judiciais que não imporiam qualquer risco à sociedade brasileira.
Parem agora!

Fonte: Brasil 61

 

Felizmente não houve vítimas, mas a ventania afetou diretamente residências e  estabelecimentos comerciais e ficou para os serviços públicos prestados por empresas privadas, a maior parte dos prejuízos.

Telhados de inúmeros comércios e residências voaram alto, pelo menos 10 postes de iluminação pública, distribuição de energia elétrica e linhas de transmissão das diversas operadoras de telefonia causaram medo às pessoas, uma vez que foram jogados ao solo, mas não atingiram ninguém.  Uma torre de telefonia caiu e atingiu algumas casas próximas.

A ventania derrubou totalmente o muro da frente de uma fábrica de detergentes na avenida principal e na rua Projetada, além de ter arrancado o telhado, chegou a derrubar a armação de concreto de uma oficina mecânica a destruiu dois veículos com perda total.

A presença da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, SMTT e outros órgãos de apoio foi importante para organizar o trânsito e também para oferecer suporte a inúmeras famílias, que tiveram os telhados das suas casas levados pelos ventos.

Há poucos dias foram registradas duas ventanias, uma na Vila Luisão e outra no Coroadinho, mas a do retorno da Forquilha teria sido muito maior, e apesar dos sérios riscos, não registrou vítimas.

 

 

 

 

 

.O Sistema Judiciário Brasileiro pagou mais de R$ 100 mil a pelo menos 8.226 juízes entre setembro de 2017 a abril de 2020. O montante extrapola o teto constitucional estabelecido de R$ 39,3 mil por mês. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Segundo o jornal, foram feitos no total, 13.595 pagamentos acima de R$ 100 mil. Muitos magistrados receberam este valor mais de uma vez. 507 magistrados receberam vencimentos acima de R$ 200 mil 565 vezes. O jornal analisou dados dos 27 Tribunais de Justiça dos estados, 5 Tribunais Federais, 24 cortes trabalhistas, 3 tribunais militares estaduais e dos tribunais superiores. A Justiça Eleitoral não foi inclusa no levantamento.

A partir de 2017 os tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), passaram a encaminhar folhas para o CNJ (conselho Nacional de Justiça).

A Folha a ponta ainda que foram analisados os pagamentos de juízes em exercício e aposentados. Mostrando que mais da metade dos salários de 26.177 juízes e aposentados nos anos analisados superaram o teto constitucional. Segundo os dados levantados, 95,79% dos magistrados receberam pelo menos uma vez salários superiores ao teto.

Os salários acima do teto são mais recorrentes em tribunais estaduais. Apesar da Constituição determinar um valor máximo para os salários dos magistrados, são somados aos montantes recebidos os auxílios, verbas indenizatórias e vantagens eventuais, com 13° e acúmulo de funções que explicam os supersalários dos juízes.

Os salários pagos pelo poder Judiciário seguem uma escala que toma como base os salários dos ministros do STF. Seguindo este escalonamento, os ministros dos tribunais superiores como STJ, TST e STM devem receber até 95% do que ganham magistrados do Supremo, enquanto que os desembargadores dos TJs recebem o equivalente a 90,25%. Juízes Federais recebem até 80% magistrados titulares de uma vara federal recebe 85% do teto. Os desembargadores federais recebem o teto de 90%.

Folha de São Paulo / Congresso em Foco

 

 

“A covid-19 está tornando uma situação ruim pior” para a saúde de mulheres, mães e crianças, resume o texto de um relatório publicado nesta segunda-feira (13) pelo painel independente das Nações Unidas para o tema, chamado Every Woman, Every Child, Every Adolescent (“Toda mulher, toda criança, todo adolescente”).  O relatório chega a estimar, em números, o impacto múltiplo da pandemia do coronavírus na saúde delas — que vai desde o acesso a contraceptivos à merenda de escolas, agora fechadas por imposição do isolamento social.

Se em 2018 – 5,3 milhões de crianças com menos de cinco anos morreram globalmente, calcula-se que o contexto da pandemia possa tirar a vida de mais 400 mil delas por conta de interrupções e problemas nos serviços de saúde.

Em relação à mortalidade materna, 295 mil mulheres morreram em 2017 em todo o mundo por causas ligadas à gravidez, como hemorragia e sepse. Os efeitos da pandemia podem fazer novas 24,4 mil mortes assim.

O documento destaca ainda que:

• 13,5 milhões de crianças deixaram de ser vacinadas contra doenças que podem ser fatais;
• Mais de 20 países já relataram escassez de vacinas causada pela pandemia;
• Há interrupção no fornecimento de contraceptivos, podendo levar a 15 milhões de gestações indesejadas em países de baixa e média renda;
• De 42 a 66 milhões de crianças correm o risco de cair na pobreza extrema;
• Cerca de 370 milhões de crianças estão deixando de receber refeições na escola;
• Mulheres têm particularidades que as colocam vulneráveis à depressão e ansiedade;
• Estima-se que pode haver mais 15 milhões de atos violentos contra meninas e mulheres a cada três meses de confinamento; em alguns países, chamadas de emergência aumentaram 30%.

“Sistemas de saúde em países ricos e pobres estão enfrentando grandes dificuldades (na pandemia), e a atenção a mães, recém-nascidos, crianças e adolescentes está se esfacelando”, afirmou em comunicado à imprensa a médica Elizabeth Mason, co-presidente do painel.

“Campanhas de imunização estão sendo interrompidas e os profissionais de saúde estão sendo desviados da maternidade para as unidades de tratamento para a covid-19.”

Emergências de saúde anteriores ensinaram o quanto mulheres e crianças ficam particularmente vulneráveis neste cenário — no surto de ebola no Oeste da África entre 2014 e 2016, por exemplo, a mortalidade materna cresceu 75% durante a epidemia, e o número de mulheres parindo em unidades de saúde e hospitais caiu em 30%.

Desde 2000, o mundo estava assistindo a melhoras importantes, mesmo nos países mais pobres — como uma queda generalizada considerável na mortalidade materna e de crianças menores de 5 anos, diz o documento.

“Estamos em uma situação onde décadas de progresso podem ser facilmente revertidas”, lamenta Joy Phumaphi, membro do painel e ex-assistente da direção-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Com isso, ficou ainda mais preocupante o cumprimento de metas da Agenda 2030 das Nações Unidas, que engloba diversos temas e tem vários pontos sobre a saúde das mulheres e crianças. Antes da pandemia, a implementação destes pontos já era considerada atrasada.

Brasil: preocupação com tendência de aumento da mortalidade

O relatório traz classificações de 193 países em sete indicadores, avaliando-os como “superado” (metas globais ou do país em particular superadas); “avançado”; “intermediário”; e algo como “correndo atrás” (“catching up”). Os dados são em sua maioria anteriores à covid-19, variando entre 2015 e 2018.

O Brasil aparece com cinco indicadores “superados”: índice de mortalidade materna; taxa de crianças natimortas; mortalidade infantil; mortalidade abaixo dos cinco anos; e registro civil de óbitos.

No indicador mortalidade adolescente (entre 10-19 anos, a cada 100 mil habitantes), o país aparece como “intermediário”; e, no registro civil de nascimento, “avançado”.

Professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Simone Diniz ressalta no entanto que os dados do relatório global possivelmente não captam tendências preocupantes observadas em anos mais recentes.

Um relatório de 2018 da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) indicou, por exemplo, que após um período consistente de declínio na mortalidade no primeiro ano de vida, 2016 já apresentou uma reversão desta queda.

Em relação a 2015, houve aumento em 2016 da mortalidade pós-neonatal (dos 28 aos 364 dias de vida) em todas as regiões do país, com exceção do Sul. O maior aumento foi observado no Nordeste, onde o coeficiente de mortalidade pós-neonatal passou de 3,8 por 1.000 nascidos vivos em 2015 para 4,2 em 2016.

“Enquanto a mortalidade perinatal é mais influenciada pela assistência em saúde, a pós-neonatal é mais sensível às condições socioeconômicas (da família). Observamos uma tendência do aumento da proporção das mortes pós-neonatal, o que vai ao encontro da crise econômica, queda de renda, aumento do desemprego e desigualdade observados nos últimos anos no país”, explica Diniz, integrante do Grupo Temático Gênero e Saúde da Abrasco.

A pesquisadora destaca que, no contexto atual de pandemia, o país está assistindo à volta de situações que tinham ficado para trás, como por exemplo a não recomendada “alta” — ou liberação — de consultas de pré-natal e a peregrinação por leitos, transferidos para tratamento de covid-19, no trabalho de parto.

O Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Imunizações também estão preocupados com a queda da cobertura vacinal em meio à emergência da covid-19 — por conta disso, a sociedade lançou a campanha “Vacinação em dia, mesmo na pandemia” com orientações para a imunização neste período.

Outros desdobramentos da pandemia

Não é só a dificuldade de acesso a vacinas durante a pandemia que preocupa. Mulheres são afetadas pelo fechamento de consultórios e postos de atendimento móvel sobre saúde reprodutiva, diz o relatório. Isto afeta o acesso a métodos contraceptivos, testes de HIV e assistência pós-aborto — onde a interrupção à gravidez é permitida.

Também há “preocupação com a saúde, ética e direitos diante de medidas restritivas para evitar a transmissão da covid-19, como mulheres sendo solicitadas a parir sem sua família por perto, e uma negação à autonomia delas na tomada de decisões; ou intervenções médicas como cesarianas e partos induzidos sem indicação baseada em evidências”, segundo afirma o documento.

Pelo impacto econômico e pela descontinuidade de programas de assistência, 2 milhões de casos adicionais de mutilação genital feminina podem ocorrer no mundo, assim como 13 milhões de casamentos de crianças nos próximos 10 anos.

BBC NEWS

 

Um policial armado, usou de violência e covardia para conter uma mulher negra, de 51 anos, durante uma confusão por causa de atividade comercial em um bar na zona sul de São Paulo, durante a pandemia do novo coronavírus. A covardia da policia paulista tem merecido a indignação popular e a matéria está nos principais veículos de comunicação do mundo.

Um vídeo gravado por moradores e exibido pelo Fantástico, da TV Globo, no domingo (12), mostra uma sequência de ações da PM durante uma ocorrência na tarde de sábado, 30 de maio, em Parelheiros, por causa de um cliente que estacionou o veículo com som em alto volume, enquanto consumia no local. A dona do bar, viúva, com cinco filhos e dois netos, foi agredida por um dos policiais ao tentar defender um amigo, que fora dominado pelo PM e estava imobilizado, no chão. Ela conta ao repórter da TV que pedia ao policial para não bater mais no homem, que segundo ela, já estava desfalecido e tinha tomado joelhadas no rosto.

Foi nesse momento que o segundo policial, que estava armado e abordando outras pessoas, se aproximou da mulher e a empurrou para uma grade. A vítima relata que tomou três socos e foi derrubada com uma rasteira. Na queda, ela diz ter fraturado a tíbia.

O vídeo não mostra essa parte do ocorrido, mas, na sequência, a mulher aparece deitada de bruços, no meio-fio, ao lado de um carro, com o PM pisando em seu pescoço. Ele chega a apoiar todo o peso do corpo sobre a vítima.

Depois, o policial algema a mulher e a arrasta até a calçada. No relato, a comerciante disse que desmaiou quatro vezes e que se debatia, mas a violência não parava. “Quanto mais eu me debatia, mais ele apertava a botina no meu pescoço”, contou. Ainda segundo a reportagem, os policiais alegaram que foram atacados com uma barra de ferro e estavam se defendendo. Eles registraram um boletim de ocorrência por desacato, lesão corporal, desobediência e resistência.

A comerciante foi atendida num hospital com ferimentos no rosto, nas costas e com a perna quebrada. Depois, foi levada para uma delegacia, onde ficou detida até o dia seguinte.

Yahoo Noticias

 

É alto perfil dos acidentes de trabalho com crianças e adolescentes no Brasil. No último dia 12 de junho, data em que se lembra o combate mundial ao trabalho infantil, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alertou sobre os riscos de aumento do trabalho de crianças e adolescentes durante a pandemia do novo coronavírus. O problema, no entanto, é antigo e mais triste do que muitos imaginam. O trabalho infantil é uma forma de violência e gera um sem número de acidentes que deixam marcas para sempre em meninos e meninas de todo o país.

Segundo dados do IBGE de 2016, 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Destes, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho ou estudo. De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), no período entre 2007 a 2019 foram registrados 27.971 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes no país. Fazendo o recorte de acordo com a faixa etária, verificou-se que o maior número de acidentes de trabalho envolvendo este grupo ocorreu em jovens de 14 a 17 anos (96,95%). Tanto na faixa etária de 5 a 13 anos de idade, quanto na de 14 a 17 anos, os maiores percentuais foram encontrados para crianças e adolescentes do sexo masculino, com 725 (85,0%) casos e 22.159 (81,7%), respectivamente. Quanto à variável raça/cor, observou-se maiores percentuais de pardos (45,0%) e brancos (30,7%) na faixa etária de 5 a 13 anos e de brancos (44,3%) e pardos (25,6%) na de 14 a 17 anos.

Antônio Carlos de Mello Rosa, presidente do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Distrito Federal (FPETI-DF), explica que o trabalho infantil vai desde a criança que trabalha em casa, e não apenas ajudando aos pais nos afazeres domésticos, como também na responsabilidade do lar, realizando tarefas complexas dentro de casa, até os jovens que desempenham atividades na agricultura, bares, feiras, vendas de rua, fábricas, entre outros.

O especialista conta que a legislação que existe no Brasil para coibir o trabalho infantil tem referência internacional, está estabelecida na Constituição e não existe sem critérios. Segundo ele, tudo foi embasado em estudos na saúde do desenvolvimento que deixa claro que as crianças, antes dos 16 anos, têm prejuízo ao seu desenvolvimento físico, psicológico e educacional se submetidas ao trabalho.

“Por exemplo, as ferramentas de trabalho, em geral, são feitas para adultos e não para crianças. Os ossos das crianças ainda estão em fase de desenvolvimento, a pele absorve mais facilmente produtos químicos, as articulações não estão todas desenvolvidas, a visão periférica da criança ainda não é uma visão que se atente ao ambiente como um todo, então, há uma série de fatores que fazem com que esse trabalho não seja propício para elas”, ressalta.

Os males causados

Os efeitos do trabalho infantil são os mais variáveis e, muitas vezes, não são visíveis à maior parte da sociedade. O trabalho pode ser exaustivo, pesado, insalubre e trazer efeitos imediatos para o resto da vida, como intoxicação, amputação e trauma psicológico.

“Na agricultura é muito comum crianças se acidentarem, tanto nos membros inferiores quanto superiores, com objetos cortantes, com enxada, facão e ferramentas em geral”, destaca Antônio Carlos. “Na construção civil, adolescentes normalmente sofrem acidentes relacionados ao contato com produtos químicos e no trabalho doméstico é comum acidentes com queimaduras, objetos pontiagudos e produtos químicos. Já nas feiras, por exemplo, elas carregam peso em excesso e isso é danoso para a estrutura física da criança.”

“Ocorrem muito no Norte do país situações em que meninos perdem parte do dedo ou da mão e os profissionais de saúde fazem a amputação ou estancam o sangue, mas não notificam a causa daquele acidente”, explica. “Essa falta de preparo gera uma subnotificação enorme. No Disque 100, tivemos um número de mil denúncias em 2019, o que é muito distante de nossa realidade. Temos mais de 2,5 milhões de crianças trabalhando e apenas mil denúncias em um ano. Muitos se deparam com esse problema, mas não falam, não denunciam e isso gera um dado muito distante daquilo que realmente é.”

Maior incidência de casos

Ao analisar o número de notificações de acidentes de trabalho por estado, na faixa etária dos 5 aos 13 anos de idade, a região Sudeste apresentou o maior número de notificações (26,7%), seguida da região Nordeste (25,3%). Segundo Antônio Carlos, diferentes variáveis, afetam o número de registros e evidenciam uma subnotificação muito séria no Brasil.

“A Região Sudeste no Brasil tem uma densidade populacional maior, com políticas públicas mais desenvolvidas, o que comete um registro maior de acidentes. O Nordeste também tem uma boa densidade populacional e índices de pobreza maiores. Mas esse sistema de vigilância, no que diz respeito a acidente de trabalho, como estudo, carece de um aprimoramento muito forte, e os dados não necessariamente refletem a realidade do que acontece no Brasil”, denuncia. “Há uma visão nublada do que ocorre de fato, já que há uma informalidade grande rodeando esse tipo de trabalho”, explica.

O presidente do FPETI-DF, no entanto, faz uma ressalva sobre a pesquisa. “Ter números é melhor do que não ter, essa é a verdade. Pelos recortes racial, etário e de gênero, podemos ter um indicativo de por onde caminhar, o que é bom, por outro lado. Há que se entender que ainda temos muito o que se fazer em termos de clarear essa realidade para estipular políticas públicas que de fato deem conta desse problema”, diz.

Solução a longo prazo

Segundo Antônio, o problema da erradicação do trabalho infantil no país só se resolverá por meio de uma melhor educação e de políticas públicas que somem esforços, nas mais diversas áreas, para combater, dentre outros problemas, a desigualdade social.

Mesmo depois de todos os acidentes e traumas adquiridos pelo trabalho infantil, Felipe Caetano conseguiu dar a volta por cima e hoje estuda Direito na Universidade Federal do Ceará. O cearense, que também é consultor dos direitos humanos da criança e do adolescente, explica que a proteção desses jovens deveria ser uma questão abraçada por toda a sociedade, já que o problema é intersetorial. Uma criança que trabalha e é abordada pela assistência social demonstra, por exemplo, um problema na coluna, que é uma questão de saúde. Ela provavelmente está fora da escola, quando entra aí a questão da educação. Há, com certeza, privação de acesso a livros, filmes, diversão, brincadeiras e esporte, passando o problema para a cultura.

“A criança não é só da assistência, não é só da educação, não pertence só à família. Esse trabalho de garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente tem de ser abordado por toda a sociedade. Tem um provérbio indígena que diz que é preciso de toda uma aldeia para educar a criança”, conclui.

Brasil 61    

 

O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, verificou diversas situações impeditivas ao pagamento. Não podem receber o auxílio aqueles com renda acima do limite e os falecidos. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o primeiro Relatório de Acompanhamento de dados relacionados às ações de combate à Covid-19 nas áreas de Assistência Social, Previdência Social e Gestão Tributária.

Foram identificados 620.299 beneficiários do auxílio emergencial com algum indício de recebimento indevido. O TCU empreendeu cruzamentos de dados com as folhas de pagamento do auxílio emergencial pago em abril de 2020. A partir de uma base unificada de pessoas, o TCU realizou as análises e cruzamentos de dados nas etapas seguintes, utilizando as tipologias ou trilhas de auditoria, que são as filtragens específicas para verificar se a legislação pertinente ao tema fiscalizado está sendo devidamente observada pelos responsáveis pela política pública (veja o infográfico:).

“O objetivo da fiscalização é identificar riscos e passar orientações aos gestores acerca de potenciais problemas no desenvolvimento das ações por eles pretendidas que possam comprometer sua efetividade. Com tais ações, buscamos contribuir para dar transparência à sociedade sobre a destinação do dinheiro público para enfrentamento da Covid-19, bem como para dar segurança jurídica aos gestores na tomada de decisão”, explicou o ministro-relator.

A Corte de Contas verificou diversas situações impeditivas, tais como renda acima do limite, beneficiário falecido e recebimento de múltiplos benefícios. A legislação também não permite que o auxílio emergencial seja pago a quem é titular de benefício previdenciário ou assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nem a servidor público.

São irregulares ainda os pagamentos do benefício relativo à Covid-19 a quem está recebendo seguro-desemprego, auxílio-reclusão ou está com o CPF cancelado, anulado ou suspenso na base de dados da Receita Federal do Brasil.

Entre os 620 mil inconsistentes, o TCU também identificou mais 235 mil empresários que não são Microempreendedores Individuais (MEI) e que receberam o auxílio emergencial em abril de 2020. O que caracteriza risco de fragilidades na focalização da política pública.

“Muito embora o número de 620.299 pessoas virtualmente recebendo o benefício de maneira ilegal não seja, por si só, tão preocupante em termos percentuais (1,23% dos casos, aproximadamente), é evidente que o montante envolvido, em torno de R$ 1,28 bilhão, se reveste de alta materialidade, sobretudo para um programa de curta duração”, ponderou o ministro-relator Bruno Dantas. Diante desse quadro, o TCU determinou ao Ministério da Cidadania que, no prazo de 15 dias, indique os controles a serem implementados para reduzir os indícios de inconsistências identificadas nas análises sobre os beneficiários nas folhas de pagamento do auxílio emergencial relativo à pandemia da Covid-19.

Secom TCU

 

Previsto pela LC 173/2020, municípios teriam direito a R$ 23 bi de auxílio emergencial durante a pandemia, mas perda na arrecadação deve ultrapassar R$ 74 bi neste ano. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela Lei Complementar 173/2020, prevê um repasse de R$ 60 bilhões para repartir entre estados, municípios e Distrito Federal. Desse total, R$ 23 bilhões devem ser destinados para os municípios, na tentativa de mitigar os efeitos da pandemia. Mas entidades representativas garantem que esse valor não chega perto da perda estimada na arrecadação municipal, que pode ultrapassar os R$ 74 bi neste ano.

Entre as principais fontes de arrecadação dos municípios, estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que ficaram afetados devido à crise econômica. De acordo com o entendimento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa municípios com mais de 80 mil habitantes, “do ponto de vista da despesa, as áreas que sofrerão maior pressão de demanda a partir dessa crise são justamente aquelas que estão sob responsabilidade de estados e municípios.”

“Encerrado o primeiro semestre, é bastante claro para os prefeitos das médias e grandes cidades que os recursos aportados pelo governo federal não serão suficientes para cobrir a frustração de receitas e o aumento bastante expressivo de despesas”, dispara o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

A Frente fez uma projeção de receitas, mostrando a consolidação de dados do ano passado com dados deste ano, utilizando as principais fontes de arrecadações dos municípios (ICMS, ISS, ITBI, FPM e cota-parte do IPVA e do IPTU). O levantamento mostra que o impacto para 2020 será de menos R$ 21,2 bilhões nas receitas das grandes cidades. Em contrapartida, as despesas devem aumentar em R$ 9,5 bilhões – explicada, segundo a FNP, pela piora nas expectativas em termos de gasto com assistência social.

As despesas dos municípios com mais de 80 mil habitantes também subiram pelos gastos com saúde e transportes. Os dados da FNP mostram que isso se deve pelo reflexo da pandemia, que incide diretamente sobre a rede pública de saúde e indiretamente sobre a baixa circulação de pessoas, aumentando o custo operacional do sistema público de transporte (utilização abaixo da escala mínima de eficiência).

“Para equilibrar as contas, não há outra saída senão a ajuda do governo federal, porque é o único ente que pode emitir títulos, papel moeda. Então, não há outra forma de os municípios se financiarem. Ou vem recurso da União ou municípios e estados terão que se financiar por meio de endividamento. Isso significa não pagar fornecedores, salários de funcionários. A inadimplência será a consequência caso o governo não contemple recursos suficientes para cobrir a queda de receitas e aumentos de despesas”, endurece Gilberto Perre.

Manifestação 

Na última terça-feira (7), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) também se manifestaram sobre o repasse, considerado insuficiente. Em nota conjunta, as entidades confirmaram que o montante previsto na lei suprirá apenas 30% dos prejuízos – do total repassado aos municípios, segundo o texto, R$ 3 bilhões devem ser utilizados especificamente com saúde e assistência social e os 20 bilhões restantes são de uso livre, conforme a necessidade da gestão.

O consultor da CNM Eduardo Stranz reafirma que as medidas de isolamento social adotadas por estados e municípios, com a chegada da pandemia no Brasil, ainda que necessárias, ocasionaram uma queda brusca na atividade econômica. “Quando essa atividade econômica caiu, tivemos uma grande perda na arrecadação por partes desses entes, sobretudo nos municípios que são os grandes prestadores de serviços públicos da população”, lembra.

Com a queda na arrecadação e da atividade econômica, houve também um aumento na demanda por serviços públicos. “As pessoas começaram a procurar as prefeituras para buscar auxílios e subsídios para manter as famílias abastecidas pelo menos com comida. Houve uma pressão muito grande em cima dos gestores municipais”, observa.

Embora muito importante, segundo o representante da CNM, esse recurso previsto na LC 173/2020 não será suficiente para repor as perdas dos municípios. “Nós estamos no último ano de mandato dos prefeitos. Os orçamentos no começo do ano previam uma série de investimentos e custeio das prefeituras baseados nas projeções de arrecadações e transferências. Como elas caíram e ainda estão caindo, desde abril, o recurso vindo pela lei complementar é muito importante, mas não vai cobrir todas as perdas que os municípios terão”, lamenta.

A ajuda do governo está prevista para acabar em agosto – a verba foi dividida em quatro parcelas. Eduardo Stranz mostra preocupação com essa realidade, pois a partir de setembro os municípios não terão mais o apoio, o que pode se agravar com as eleições municipais em novembro. “A CNM orienta que os gestores façam todo o possível para atender a população e manter os serviços funcionando, economizando o máximo possível”, recomenda.

Por parte do Executivo Federal e do Congresso Nacional, Stranz espera que haja mais uma rodada de recursos para estados e municípios, em especial, devido à grave crise econômica causada pela covid-19. “Vai demorar para a recuperação da economia. Além disso, teremos problemas graves a serem enfrentados, com pessoas que estão morrendo e com a necessidade de cuidados sanitários mais efetivos.”

O presidente da AMP, Darlan Scalco, que também é prefeito de Pérola (PR), questiona o valor repassado pela União. Em nota, disse que “é de extrema importância esclarecer a toda a população do Paraná que o auxílio emergencial consolida apenas uma parte de reposição do governo federal das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda em suas receitas, em consequência da paralisação das atividades econômicas.”

Em Pérola, a estimativa de apoio financeiro pelo auxílio emergencial federal é de R$ 1,3 bi. No entanto, o prefeito reclama da burocracia na hora de receber o repasse. De acordo com a lei, o recurso chegará ao município se cumpridas algumas regras, como não aumentar o salário de servidores públicos até o ano que vem, não criar ou aumentar valores de benefícios ou auxílios e não realizar novos concursos – exceto para repor vagas essenciais. A reportagem procurou o prefeito para saber quais alternativas o município estava tomando para driblar a falta de recursos, mas ele não quis responder.

Brasil 61

 

Programa que pretende universalizar a internet nas escolas públicas vai fazer a manutenção das instituições já contempladas. O distanciamento social imposto pela pandemia evidenciou ainda mais a necessidade da tecnologia para promover o aprendizado. Comprovou, também, a precariedade da conectividade no ensino público brasileiro, com milhões de crianças e adolescentes vivendo uma realidade sem internet. Nesse contexto, o Ministério da Educação definiu os critérios para repasse de recursos do Programa de Inovação Educação Conectada (Piec) em 2020 para às escolas públicas de educação básica. A portaria foi publicada no dia 2 de julho no Diário Oficial da União.

O objetivo do programa é apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. O desafio é grande, como mostra a pesquisa TIC Educação 2019, divulgada um junho pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O estudo realizado no fim de 2019 apontou que 4,8 milhões de jovens vivem em lares sem acesso a computador e internet no Brasil.

Os recursos do Piec são enviados anualmente aos gestores e empregados na contratação de serviço de acesso à internet, na infraestrutura para distribuição do sinal nas escolas e na aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos. A prioridade nesta fase é a manutenção do benefício de escolas que já recebem os recursos, mas novas instituições serão contempladas até o limite orçamentário. Para isso, as unidades devem seguir os critérios de elegibilidade, inclusão, classificação e confirmação, disponibilizados no Portal do Programa.

Para a inclusão no programa em 2020, as escolas devem ter mais de 14 alunos matriculados. Em primeiro lugar, a Secretaria Estadual ou Municipal de Educação deverá ter feito adesão ao Piec e o processo de indicação de escolha da escola é feito por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec). O restante do monitoramento do programa é feito no PDDE Interativo, ferramentas de gestão do MEC.

Segundo os critérios de classificação no Piec, são priorizadas as escolas com desempenho abaixo da média nacional do último resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e escolas localizadas em município de alta vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-m). Os critérios de classificação somente serão aplicados se houver escolas novas em quantidade superior ao limite financeiro. Para a confirmação das escolas no programa, o dirigente educacional deve selecioná-las no Sistema  Integrado de Monitoramento e Controle (Simec) e aderir ao Sistema PDDE Interativo, ferramentas de gestão do MEC.

Mudando a realidade

Um dos municípios beneficiados pelo Piec foi Pejuçara, no Rio Grande do Sul. A Secretaria de Educação selecionou duas escolas que passarão a ter internet integrada à educação neste ano. A medida vai beneficiar 170 crianças na Escola Municipal Educacional Infantil Maria Schuster, e outros 300 jovens na Escola Municipal de Ensino Fundamental. Eliane de Moura Zamberlan, supervisora dos programas educacionais de Pejuçara, foi cadastrada como a articuladora do programa no município e já espera ver a realidade do ensino nas duas escolas mudar já no retorno às aulas presenciais, já que os recursos foram recebidos e investidos nas unidades.

“A educação conectada é uma educação inovadora. Nós precisamos usar das ferramentas tecnológicas para desenvolver metodologias ativas. O nosso educando hoje necessita de aulas reestruturadas metodologicamente. E esse programa vem para que a gente substitua o quadro negro e use mais dos recursos digitais para pesquisar, conhecer lugares”, destaca.

Outro paradigma

O Piec tem quatro pilares. A capacitação dos gestores, a oferta de recursos educacionais, especialmente educacionais abertos, a conectividade e a promoção do uso de dispositivos digitais nas escolas e, por fim, a formação de professores. Segundo Daniela Costa, coordenadora da pesquisa TIC Educação, antes de se falar em conectividade, é preciso pensar em mudança na educação como um todo, levando em conta que a falta da tecnologia priva alunos e professores do desenvolvimento de diversas capacidades.

“É uma mudança de paradigma, de pensar a educação não como uma transmissão de conteúdo aos alunos, mas enquanto uma educação mais aberta, participativa para esses estudantes”, explica. “A conectividade e o uso de tecnologias digitais vão auxiliar professores e alunos a ter acesso a conhecimento, a projetos, atividades mais participativas, interagir com outros contextos, outras escolas. O uso dessas tecnologias auxilia também na compreensão sobre essa cultura que a gente vive hoje.”

O Programa de Inovação Educação Conectada passou pela fase de indução, que foi a construção e implantação. Agora, o Programa se encontra na segunda etapa, a de expansão. A meta é fazer com que 85% dos alunos da educação básica tenham acesso à tecnologia. Entre os anos de 2022 e 2024 o Ministério da Educação espera que o programa alcance 100% dos alunos da educação básica.

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