Mês: outubro 2019

Na sessão desta quarta-feira (2) do Supremo Tribunal Federal (STF), ao desferir inúmeras ofensas, como faz costumeiramente, o ministro Gilmar Mendes caluniou e difamou o consagrado jurista Modesto Carvalhosa.

Gilmar disse o seguinte:

“Combater crime, sem cometer crime. E antes nós não sabíamos ainda da investigação relativa a Fundação Dallagnol, que teria um fundo de 2,2 bi. E 1,2 bi iriam para o doutor Carvalhosa, para os clientes do doutor Carvalhosa.”

Gilmar se supera. Algo realmente delirante, fruto da cabeça de um ser que se julga inatingível.

Nesta quinta-feira (3) o jurista garantiu que está tomando todas as medidas necessárias para processar criminalmente o ministro por calúnia e difamação.

Sem dúvida, uma atitude corajosa e necessária.

 

Jornal da Cidade Online

Gilmar Mendes afirmou que prisões preventivas era método de tortura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez um discurso incisivo contra métodos empregados pela força-tarefa da Lava Jato nesta quarta-feira (2), durante o julgamento de um recurso que pode afetar as condenações da operação. Em determinado momento em que falava da operação, ele fez uma comparação com as milícias.

“É preciso o combate à corrupção dentro do estado de direito. Não se pode combater a corrupção cometendo crimes, ameaçando pessoas, exigindo delações ou fazendo acordos, tendo irmão como irmão porque passam as delações. Tudo isso não é compatível com a ordem do estado de direito. Assim se instalam as milícias brasileiras. Esquadrão da Morte é fruto disto. É preciso ter cuidado. Quem investiga tem que observar o estado de direito”, disse.

O ministro criticou também a quantidade de prisões preventivas feita pela operação e citou diversas vezes as reportagens do site The Intercept Brasil. De acordo com ele, “o Brasil viveu uma era de trevas no que diz respeito ao processo penal”.

“Hoje se sabe de maneira muito clara, e o Intercept está ai para confirmar – e nunca foi desmentido, que: usava-se a prisão provisória como elemento de tortura. Custa-me dizer isso no Plenário, mas era instrumento de tortura. E quem defende tortura não pode ter assento na Corte Constitucional”, afirmou.

Segundo Gilmar, no “emaranhado de acordos” negociados pela força-tarefa de Curitiba se viu “de tudo”. Como exemplo, ele citou o acordo de colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que seria “talvez, o mais engenhoso e inventivo que a Lava Jato pode ter produzido”.

O magistrado citou ainda o projeto das Dez Medidas Anticorrupção, afirmando que o texto era “impróprio”. Ele brincou que seria um “profeta” pois percebeu, ainda em 2016, que “os falsos heróis” iriam “encher cemitérios”. “Isso eu falava em 2016 e aconteceu”, afirmou.

“O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime; ninguém pode se achar o “o” do borogodó; cada um vai ter o seu tamanho no final da história; um pouco mais de modesta; calcem a sandália da humildade”, disse.

Congresso em Foco

 

A ex-deputada Manuela D’Ávila, aquela que foi vice na chapa do infame poste Fernando Haddad, mentiu descaradamente para a Polícia Federal.

A mera troca de contato telefônico com o hacker, como afirmado pela ilustre comunista, foi muito mais além do que isso.

Manuela e Walter Delgatti Neto, o hacker Vermelho, conversaram durante 09 longos dias por meio de aplicativo de mensagens, no período compreendido entre 12 e 20 de maio.

No inquérito que apura o caso, foram incluídos 38 prints de mensagens trocadas entre os dois ‘pilantras’.

Presentemente, após a descoberta, Manuela, a exemplo de Glenn, permanece completamente emudecida.

Jornal da Cidade Online

 

O Palácio dos Leões agiu rápido e com muita determinação no caso que veio a público da existência de oficina de karatê para presos como preparação para defesa pessoal para quem está dentro da prisão. O fato veio a público através de divulgação no instagram do secretário Murilo Andrade, da Administração Penitenciária, destacando o karatê como ressocialização e avanços, sem o mínimo discernimento de que estava na realidade colocando em risco a vida de agentes penitenciários, auxiliares e todos os servidores públicos e terceirizados.

A iniciativa do Palácio dos Leões foi imediata decorrente dos sérios riscos de prejuízos maiores para a imagem do governo, mesmo depois que o fato dominou praticamente todos os veículos de comunicação da capital e do interior. A nível nacional alguns veículos de comunicação deram destaque. A maior crítica feita pelo Governo do Estado ficou por conta da manifestação do secretário no instagram, dando uma plena demonstração de inexperiência e falta de noção dos sérios riscos que estava colocando a vida de centenas de pessoas. Para alguns políticos o secretário pisou na bola feio e por pouco causou grandes prejuízos à imagem do governador.

A verdade é que a ordem veio de cima para baixo para acabar com invenções de ressocialização, exatamente quando foi detectada existência de conflitos internos em unidades prisionais entre facções, que inclusive já causou assassinatos. Diante dos fatos há necessidade de maior rigor na fiscalização do Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público. Outro fato que merece maiores esclarecimentos reside no Serviço de Inteligência da SEAP. Ele realmente funciona?

  Baseada no Decreto nº 35.004, de 11 de julho de 2019, que disciplina a cessão e a disposição dos empregados da empresa, a Maranhão Parcerias – MAPA (antiga Emarph) está mandando ofícios às secretarias de Estado para fazer o recadastramento dos funcionários lotados nas diversas repartições, visando a devolução desses trabalhadores que estão a serviço das pastas.

Chamado de “Decreto da Maldade”, essa é mais uma artimanha do governador Flávio Dino, com o objetivo de prejudicar os empregados da MAPA, onde muitos dos funcionários já estão aposentados, mas, como são celetistas, têm vínculo com a empresa e continuam trabalhando.

“O objetivo do decreto é, primeiramente, devolver esses funcionários para o órgão de origem, que é a MAPA, e, chegando lá, devem ficar sem função, de braços cruzados. Muitos deles perderão, ainda, as gratificações que recebiam na secretaria em que trabalhavam. O segundo objetivo é causar um mal-estar nesses trabalhadores, forçando-os a pedir demissão do serviço”, alertou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Por outro lado, a MAPA está cheia de funcionários comissionados, contratados e terceirizados, cuja a maior parte não dá expediente ou não tem nenhuma função. “É uma maneira distorcida de promover o enxugamento da folha de pessoal, enquanto cumpre seus acordos políticos e enche a máquina pública de comissionados, contratados e terceirizados de interesses políticos. Seguiremos atentos e vigilantes à situação”, garantiu Cleinaldo Bil Lopes.

SINTSEP Imprensa

 

O deputado estadual César Pires, que tem se destacado em fazer sérias críticas ao governo do estado, todas bem procedentes e na maioria delas, ele destrói argumentos e promessas e consegue transformar o que foi dito como verdade, em mentiras deslavadas.

O parlamentar fez questão de visitar pessoalmente o Centro de Hemodiálise, inaugurado há poucos dias pelo governador Flavio Dino, com capacidade para 40 atendimentos de pacientes ao mesmo tempo e diariamente 240. César Pires suspeitou das informações declaradas pelo governador e tratou de verificar de perto. Constatou que atualmente funcionam apenas 14 cadeiras. Algumas embora estejam instaladas, precisam de pessoas capacitadas para fazer as operações e uma outra parte estão no local, mas totalmente embaladas. A promessa feita de diminuir as filas para pacientes renais que precisam de hemodiálise continua crescente, daí a grande frustração dos doentes com mais uma promessa mentirosa do Governo do Maranhão, afirmou o deputado Cézar Pires.

Por outro lado, o deputado denunciou que o sucateamento da saúde no interior do Estado se transformou em verdadeira calamidade por falta exclusiva de atendimentos médicos, e pior para os doentes que precisam de procedimentos cirúrgicos. Os que conseguem escapar da morte são removidos para São Luís para disputar uma vaga nos corredores dos dois Socorrões. César Pires registrou, que atualmente não mais 600 ambulâncias mensais que transportam doentes do interior do estado para São Luís, o que também afeta diretamente os serviços de saúde da capital, que de precários passam a ser altamente deficientes, destacou o parlamentar.

 

                 José Dirceu terá que pagar multa de R$ 4,5 milhões

O ex-ministro José Dirceu deve começar a pagar R$ 4,5 milhões referente a custas processuais, multa penal e reparação de danos. Dirceu é réu na Operação Lava Jato e teve a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pela corte em 21 de fevereiro deste ano. A defesa do ex-ministro havia tenta recurso na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas foi negado.

Os advogados queriam adiar o cumprimento da condenação para quando a sentença transitasse em julgado. “Parece lógico concluir que, se a liberdade do réu pode desde logo ser restringida, também pode ser imposto o cumprimento das sanções pecuniárias”, escreveu o magistrado em seu voto o relator do caso, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Condenação

Dirceu foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba em março de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 11 anos e 3 meses de reclusão, com pagamento de multa e reparação dos danos. Ele teria recebido R$ 2,1 milhões em propinas da Apolo Tubulars por contrato firmado com a Petrobras. A origem desse dinheiro teria sido dissimulada, passando parte pela empresa Credencial e parte tendo sido usada como pagamento de despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo réu.

Em 26 de setembro de 2018, o TRF4 confirmou a condenação, mas baixou a pena para 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão. A defesa ajuizou embargos infringentes e, em fevereiro deste ano, a 4ª Seção negou o recurso, determinando a execução provisória da pena. Os embargos de declaração foram julgados na última quarta-feira (25/9) e o acórdão foi publicado dia 28/9.

Congresso em Foco

 

Pedido de CPI da Lava Toga quer investigação dos atos dos ministros do STF

A CPI da Lava Toga virou uma das principais bandeiras do MBL e do Vem pra Rua – movimentos que ganharam destaque na campanha pelo impeachment da ex-presidente Dilma e desde então vêm atuando pelo combate à corrupção no Brasil. O Vem pra Rua criou até um site para pressionar os senadores a assinar o requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Judiciário.

 Julgamento do STF reforça pedidos de CPI da Lava Toga nas redes sociais

O site, chamado de “Lava Toga Já”, mostra a posição dos parlamentares sobre o assunto e até o telefone de seus gabinetes no Senado. A página explica que 26 senadores apoiam, 35 são contra e 20 estão indecisos sobre o assunto e lembra: o pedido de CPI precisa só de mais uma assinatura para ser protocolado. “Tendo em vista que falta pouco para a CPI ser concretizada, estamos intensificando a campanha para que os senadores se sensibilizem com esta questão, que é um anseio da sociedade”, explicou uma das representantes do Vem pra Rua, Celina Ferreira.

O Vem pra Rua também vem pressionando, através de posts das redes sociais, esses 20 senadores indecisos a se posicionar sobre o assunto. “Senador, quando você irá assinar o requerimento para criação da CPI da Lava Toga?”, diz um post do movimento, que marcou o senador em questão e também divulgou o link do site Lava Toga Já, com os telefones do gabinete do parlamentar, no Twitter para que a população intensifique essa cobrança. “O STF está matando a Lava Jato e apenas 26 senadores tiveram a coragem de assinar o requerimento para criar uma CPI e investigar um de seus ministros. Onde estão os demais senadores? Vamos pressioná-los?”, argumenta o Vem pra Rua no Twitter.

Celina conta que a campanha começou há apenas cinco dias e tem contado com ampla participação popular. É que, com o avanço do julgamento que pode anular algumas condenações da Lava Jato, a pressão para que o Judiciário seja investigado aumentou, tanto por parte dos internautas, quanto dos senadores. “A sociedade está indignada com a falta de parâmetros. A Lava jato mudou muita coisa e ninguém quer retrocesso”, argumentou a representante do Vem pra Rua.

Coordenador nacional do MBL, Renan Santos concorda que, diante dos últimos fatos, o movimento em prol da CPI da Lava Toga ganhou tração e se tornou mais premente. “Está havendo um descrédito do STF. As pessoas estão começando a perceber que existe uma pauta muito forte pelo desmonte da Lava Jato, passando pelo abuso de autoridade, desmonte do Coaf, intervenção do Bolsonaro na PF. Algo orquestrado que os três poderes estão operando juntos”, afirmou Santos.

“As investigações até agora só chegaram nos políticos e empresários, mas os esquemas jamais teriam acontecido sem a conivência ou participação de membros do Ministério Público e do Judiciário”, acrescentou Kim Kataguiri (DEM-SP), que representa o MBL na Câmara.

Renan ainda disse que esta campanha pela CPI da Lava Toga, que também ganhou o apoio do MBL nas redes sociais, é importante sobretudo porque muitos senadores têm pressionado os colegas no caminho oposto, para enfraquecer o pedido de investigação do Judiciário. Como denunciou a Juíza Selma (Podemos-MT), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é um deles.

É esta pressão, por sinal, que fez o pedido de CPI da Lava Toga, formulado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), estancar. É que o primeiro pedido desse tipo, apresentado por Vieira no início do ano, foi engavetado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O segundo foi judicializado. E o terceiro pedido perdeu assinaturas pouco antes de ser protocolado. Primeiro, foi a senadora Maria do Carmo (DEM-SE) que tirou a assinatura. Na semana passada, foi a vez de Elmano Férrer (Podemos-PI) deixar de apoiar o requerimento que pede para o Judiciário ser alvo de uma CPI. Desde então, Vieira tem tentado, sem sucesso, conseguir a 27ª assinatura necessária para apresentar o novo pedido de CPI da Lava Toga.

Congresso em Foco

 

Campanhas de 2020 terão o mesmo teto de gastos que 2016

A Câmara aprovou  na madrugada de quarta-feira (2) a proposta que prevê o teto de gastos  para  as campanhas eleitorais municipais de 2020.  Como aprovada na redação final, ficou estabelecido o teto de gastos igual ao de 2016, corrigido pela inflação. Cada candidato pode doar até 10%  do teto de gastos  do seu município para sua própria campanha.

Em 2016, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu por limitar como teto 70% do valor investido em 2012. Sendo assim, ficou aprovado que o valor a ser gasto em 2020 nas campanhas municipais, equivale a 70% dos valores gastos em 2012, corrigida a inflação.

A sessão foi tumultuada devido a um destaque apresentado pelo novo, que previa que os candidatos pudessem doar para suas próprias campanhas valores indeterminados, desde que não ultrapassasse o teto de gastos.

O deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) encontrou muita resistência enquanto apresentava a proposta, recebendo por duas vezes vaias do parlamento.

O texto aprovado não foi o mesmo que chegou no plenário no fim da tarde de terça-feira (1). Foi apresentado, de última hora, um substitutivo, ou seja, uma proposta alternativa, que é a que foi aprovada.

Congresso em Foco

 

PEC que prevê criação da polícia penitenciária deverá ser votada nesta quarta-feira.

Está para ser votado nesta quarta-feira (2) na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 372, que prevê a criação da polícia penal. A matéria tem apoio do governo e de parte da oposição. Os críticos da pauta advertem que isso poderá aumentar o rombo das contas públicas.

O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.   Para os defensores, essa medida também dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar.

Se aprovada, a PEC incluirá a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública.

Os agentes penitenciários temem que com o momento político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios.

Os críticos do texto alertam para o possível inchaço que esta proposta trará aos cofres públicos. Uma vez criada a polícia penal, os mesmos benefícios despendidos aos policiais militares e civis poderá ser estendido a estes profissionais.

A matéria já foi aprovada no Senado. Na Câmara o clima também é positivo  para a aprovação da matéria.

Congresso em Foco