Mês: outubro 2019

O ministro Luis Roberto Barroso parece mesmo disposto a enfrentar a fúria de Gilmar Mendes.

A nova investida de Gilmar é no sentido de que a Procuradoria-Geral da República requeira a “verificação da autenticidade das mensagens roubadas” dos procuradores da Operação Lava Jato.

Assim que tomou conhecimento da mais recente ofensiva, Barroso bateu duro:

“É muito impressionante como os garantistas à brasileira se apaixonaram pela prova ilícita, produto de crime.”

E não parou por aí o ministro:

“A Constituição expressamente proíbe a utilização de provas ilícitas em processo de qualquer natureza. Utilizá-las para perseguir pessoas é inaceitável”.

E acrescentou impiedosamente:

“Não é fácil nem simples a tarefa de fazer com que o Brasil deixe de ser o país em que o crime compensa, os bandidos perseguem os mocinhos e o mal vence no final. Mas essa é a missão da nossa geração. Às vezes parece que somos minoria, mas a história está do nosso lado”.

 Jornal da Cidade Online

 

Neste domingo (06), o jurista Modesto Carvalhosa manifestou sua desaprovação perante algumas das ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, afim de, segundo ele, investigar pessoas selecionadas, legalizar a corrupção e combater quem a combate.

Veja a declaração completa a seguir:

“Há um verdadeiro consórcio entre o STF e o Congresso para legalizar a corrupção e perseguir os agentes públicos que combatem a criminalidade.

Trancam-se investigações a favor de pessoas determinadas, suspendendo a vigência das leis de sigilo bancário e de lavagem de dinheiro, promulgando leis que inibem o judiciário, os promotores e os delegados de tomarem medidas de investigação, acusação e condenação de criminosos de todos os gêneros. Estão invadindo domicílios, censurando a imprensa e anulando processos criminais sem nenhuma base legal.

Não se pode mais, diante desse descalabro, afirmar que vivemos sob a égide do Estado Democrático de Direito.

O Estado não é democrático porque a lei não é mais igual para todos. O Estado não é de Direito porque as leis promulgadas a favor dos corruptos e todos os demais delinquentes não são legítimas, pois não visam ao bem comum e ao interesse público.

O Supremo Tribunal Federal e o Congresso instalaram no Brasil uma Ditadura dos Corruptos e, para não serem tão seletivos, estenderam um conjunto de leis e de decisões que beneficiam todos os criminosos e marginais do país. Não temos mais o princípio de que a lei é igual para todos os cidadãos, mas que a lei beneficia todos os delinquentes, independentemente da natureza do crime.”

Jornal da Cidade Online

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou, nesta terça-feira (8), Portaria que autoriza a saída temporária de 864 apenados para visita aos familiares em comemoração ao “Dia das Crianças”. A portaria, assinada pelo juiz titular Márcio Castro Brandão, observa que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, nem frequentar festas, bares e similares. A saída será a partir das 9h desta quarta-feira, 9, e o retorno será até às 18h da próxima terça-feira, dia 15. Os beneficiados devem se recolher às suas casas até as oito horas da noite.

Do total, 112 apenados vão usufruir, pela primeira vez, do benefício previsto em lei, monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. O documento esclarece que os apenados beneficiados preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que regulamenta, entre outros, as saídas temporárias. “Fica determinado ainda, que os dirigentes dos Estabelecimentos Prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís deverão comunicar este Juízo até as 12 horas do dia 16 de outubro sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações”, relata a Portaria.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

LEGISLAÇÃO – A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, o artigo 122 dispõe: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução penal.

O ano passado a Vara das Execuções Penais autorizou saídas provisórias para 613 presos para o “Dia das Crianças”, tendo 31 não retornado, o que correspondeu a 5%. A expectativa é que diante de um número maior presos autorizados para a saída provisória, quantos não devem retornar. É bom lembrar que as autorizações para as saídas temporárias autorizadas, baseiam-se em informações do Ministério Público e do Sistema Penitenciário, a quem está afeto a maior responsabilidade.

 Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

           O ano passado, antes do anúncio da Feira do Livro, o vereador Cézar Bombeiro encaminhou a mesa diretora da Câmara Municipal, requerimento à Prefeitura de São Luís com proposta de ampliação da Feira do Livro para uma Feira Cultural, envolvendo vários segmentos das letras e da cultura com a ocupação de grande parte do Reviver, desde a Casa do Maranhão até o Convento das Mercês, passando pela Escola de Música, as faculdades da UEMA, a banda do Bom Menino, o Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, os teatros e outras casas de cultura instaladas na área do centro histórico de São Luís.

Cézar Bombeiro também destacou queria importante a participação da Academia Maranhense de Letras, o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e tantas outras academias de letras de nossa cidade e os mais diversos movimentos culturais, não apenas para instalarem estandes no local, mas com participação efetiva com oficinas para estudantes. A minha preocupação é que as crianças e os jovens precisam conhecer e terem contatos com os homens e mulheres que trabalham e lutam para a garantia de que São Luís continue conhecida como a Atenas Brasileira, afirmou o vereador.

A minha preocupação maior é que as crianças, os adolescentes e muitos adultos venham a saber e conhecer as histórias dos nossos mais diversos segmentos culturais. Colocá-las próximo e com diálogos com os imortais da Academia Maranhense de Letras, com os membros do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e os mais diversos segmentos culturais para terem informações, as mais diversas sobre o Maranhão.

Quem conhece a história do bumba boi, das quadrilhas e tantos grupos folclóricos existentes em São Luís? São poucas pessoas, quais os estudantes que conseguem chegar perto do grande exército cultural de São Luís? São poucas as pessoas e os estudantes muito raro, principalmente das escolas públicas, diz o vereador.

A Feira Cultural dentro da Feira do Livro, com absoluta certeza seria importante para as crianças e os jovens de São Luís, despertando-a para a busca de conhecimentos e a descoberta de grandes talentos que existem nesta cidade e que precisam apenas de um incentivo para mostrarem as suas potencialidades. Infelizmente, não houve a sensibilidade do prefeito Edivaldo Holanda para um evento de grande alcance intelectual, mas acredito que a minha proposta possa um dia ser semeada e transformada em realidade, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

 

 

 

 

 

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes da eleição do próximo ano

O Senado Federal perdeu a oportunidade de rediscutir a fundo os limites de gastos de campanha. Isso porque no último dia 2 de outubro, os senadores aprovaram o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e foi sancionado no último dia 4 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A nova lei restringe o valor do autofinanciamento e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 3, dentro do prazo para que seja aplicada na disputa do ano que vem. Qualquer alteração na regra eleitoral precisa ser feita até um ano antes do primeiro turno da eleição, marcado para 4 de outubro.

Vale frisar que o projeto da lei foi aprovado às pressas pela Câmara e pelo Senado. A principal mudança é o valor que cada candidato pode investir do próprio bolso para se eleger. O texto estabelece que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. Por exemplo, para cada R$ 100 mil de limite de gastos, o candidato só poderá usar R$ 10 mil do próprio bolso.

Esse limite imposto de 10% para autofinanciamento é uma inovação importantíssima e gerará paridade de armas entre os pleiteantes dos cargos públicos.

No entanto, é importante que os órgãos de fiscalização sejam atuantes no combate ao chamado “caixa 2”.

Congresso em Foco

 

Dilma e Lula estão entre as 73 pessoas que, segundo a CPI do BNDES, deveriam ser indiciadas por atos ilícitos cometidos no BNDES

O relatório da CPI do BNDES sugere o indiciamento de uma série de autoridades por atos ilícitos e irregulares ocorridos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2003 e 2015. Na lista de suspeitos estão os ex-presidentes Lula e Dilma, além de nomes como Antonio Palocci, Guido Mantega, Joesley Batista e Marcelo Odebrecht. O parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), porém, ainda será votado pelos deputados e pode ser alterado.

O relatório da CPI do BNDES aponta 73 suspeitos de terem usado os empréstimos do BNDES de forma irregular e foi apresentado nesta terça-feira (8). O documento de 395 páginas argumenta que, a partir da investigação realizada nos últimos meses, “conclui-se que as políticas, programas, ações, órgãos e instituições públicas destinadas para o apoio a empresas brasileiras no financiamento da exportação e no desenvolvimento de novos negócios, tiveram seu funcionamento desvirtuado para a satisfação de interesses pessoais, político-ideológicos e econômicos de vários agentes políticos, públicos e privados”.

“O BNDES foi parte de um suposto esquema criminoso cuidadosamente arquitetado e
conduzido”, diz o relatório, que aponta o envolvimento de políticos, empresários e também agentes técnicos neste esquema. O texto ainda diz que, com isso, recursos do BNDES e do BNDESPAR, que poderiam ter sido usados no financiamento de micro e pequenas empresas, foram indevidamente destinados a grandes grupos empresariais – “em grande parte dos casos, em troca de recebimento de vantagens ou da satisfação de interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos”.

Relator da CPI da BNDES, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) ainda recomendou ao Ministério Público o aprofundamento das investigações, além do indiciamento de autoridades como os ex-presidentes Luiz e Dilma e seus respectivos ministros da Fazenda. Os dirigentes da Odebrecht, da JBS e do próprio BNDES também estão na lista de pessoas que, segundo a CPI, deveriam ser indiciadas. Cortês também acredita que, com essas investigações, é possível recuperar parte dos recursos desviados por empresas como Odebrecht e JBS. A JBS, por exemplo, deveria devolver R$ 25 bilhões ao BNDES devido a irregularidades na aquisição de um frigorífico.

Cortês garante que este relatório deixou de lado qualquer questão política e frisou que não tem “nada contra” nenhuma dessas pessoas. Ele admitiu, por sua vez, que está está aberto a sugestões em relação a esse texto. O deputado ainda lembrou que as outras duas CPIs que já foram criadas no Congresso para investigar os empréstimos da BNDES não chegaram a resultados efetivos como o indiciamento.

O presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), concedeu vista coletiva pelo prazo de duas sessões do Plenário da Câmara para o relatório apresentado nesta terça-feira por Cortês. Ele pretende discutir e votar o texto na próxima terça-feira (15).

Congresso em Foco

 

 

Se veto do presidente Bolsonaro for derrubado, partidos poderão usar dinheiro público para bancar passagens aéreas como bem entenderem

O Congresso Nacional deve votar, nesta terça-feira (8), a manutenção ou derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro. Dentre as pautas  que serão analisadas está a Lei 13.877/19, que alterou as regras de funcionamento dos partidos políticos e de organização das eleições.

Entre os pontos mais polêmicos que foram vetados pelo presidente, está a possibilidade de uso de recurso público para aquisição de passagens aéreas para pessoas sem qualquer vínculo com o partido beneficiado.

De acordo com especialistas, o dispositivo autoriza a compra de bilhetes aéreos para quaisquer pessoas, mesmo sem qualquer relação com o partido, e impede a Justiça eleitoral de avaliar a pertinência da despesa, ao estabelecer expressamente que os critérios da decisão são exclusivos das próprias legendas.

O advogado e mestre em ciência política Marcelo Issa, coordenador da Transparência Partidária, defende a manutenção vetos de Bolsonaro. Para ele, os parlamentares aprovaram mecanismos para impedir a fiscalização da Justiça eleitoral e para barrar ou punir eventuais abusos. “O que o projeto pretendia fazer era abrir a possibilidade de aquisição indiscriminada, vetando a capacidade da Justiça eleitoral avaliar a pertinência, deixando a avaliação exclusivamente aos partidos políticos”, alerta Issa.

O presidente também vetou trechos que, segundo os opositores da matéria, dão margem para que candidatos impedidos pela Lei da Ficha Limpa, ou que possam ser por outras razões inelegíveis, venham a concorrer, eventualmente sub judice, e – caso sejam vencedores – possam tomar posse e se manter nos respectivos cargos durante os períodos de processamento de ações judiciais. “Nos preocupa muito que esse veto possa ser derrubado”, aponta o advogado.

Outra parte que merece destaque são os vetos do trecho que acabava com a referência de 30% do valor destinado a emendas impositivas de bancada para a composição do fundo eleitoral. Se retomar o texto original, caberá à Lei Orçamentária de 2020 definir o valor do fundo sem tomar como parâmetro esses 30% do valor global das emendas.

A permissão para as legendas usarem o dinheiro do Fundo Partidário para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária também foi vetada por Bolsonaro.

O texto derrubado pelo presidente previa propaganda no rádio e na televisão por meio de inserções diárias de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em três faixas de horário.

Perigo de judicialização

Segundo Marcelo Issa, o texto original ainda apresentava vícios de redação que poderiam resultar em judicialização. Os vetos de Bolsonaro, na avaliação do especialista, ajudaram a corrigir alguns desses equívocos.

O artigo 34, do terceiro parágrafo, por exemplo, regulamenta o funcionamento do sistema de prestação de contas que poderia ser adquirido no mercado. Porém, o artigo 30, que previa essa possibilidade, foi suprimido pelo próprio Congresso Nacional. Caso os parlamentares resolvam derrubar o veto presidencial desse artigo, a matéria poderá ser judicializada.

As mudanças eleitorais precisam ser votadas até um ano antes das eleições para valerem no pleito. Como as próximas estão marcadas para 4 de outubro do ano que vem, a validade dos dispositivos que foram vetados pelo presidente e forem retomados pelo Congresso nesta terça será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Congresso em Foco

 

               O deputado federal Eduardo Braide voltou a se manifestar publicamente sobre os sérios problemas enfrentados pelo Hospital Aldenora Belo, que já teria suspenso mais de 100 cirurgias e a paralisação do serviço de pronto atendimento. Braide, que desde 2011 destina anualmente como parlamentar, emendas que contribuíram consideravelmente para a ampliação e melhorias de serviços a unidade hospitalar filantrópica e referência estadual no tratamento do câncer.

O deputado federal, quando no parlamento estadual foi o autor do projeto de lei que criou o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, que recebe parte dos tributos pagos com a venda de cigarros e bebidas. Como o Hospital Aldenora Belo é responsável pelo atendimento de mais de 90% dos doentes do SUS e recebe um pouco mais de 10 reais por serviços de alta complexidade e geralmente 45 dias depois do encaminhamento das faturas, as suas dificuldades financeiras são sérias e graves, lembrando que a entidade recebe importantes doações que diminuem os problemas.

Eduardo Braide destaca, que se os recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer fossem repassados mensalmente, não haveria crise grave para a suspensão de cirurgias e paralisação do serviço de pronto atendimento. O deputado com a sua plena sensibilidade, diz que o doente com câncer não pode esperar, e o sofrimento deles é muito grande e as suas famílias vivem constantemente fragilizadas. A suspensão de mais de 100 cirurgias e a paralisação dos serviços de pronto atendimento, não temos a plena dimensão dos sofrimentos dos doentes e familiares, os quais precisam de respeito as suas dignidades humanas e o direito a vida, daí é que há necessidade urgente do Governo do Estado repassar os recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

Neste momento difícil e bastante dolorido, as diferenças políticas devem ser deixadas de lado e a união de esforços em favor das necessidades e da vida de muita gente pobre e humilde é a atitude mais digna e mais recomendável, afirmou Eduardo Braide.

Baseada no Decreto nº 35.004, de 11 de julho de 2019, que disciplina a cessão e a disposição dos empregados da empresa, a Maranhão Parcerias – MAPA (antiga Emarph) está mandando ofícios às secretarias de Estado para fazer o recadastramento dos funcionários lotados nas diversas repartições, visando a devolução desses trabalhadores que estão a serviço das pastas. Na verdade, o que o governador quer é retirar milhares de empregados que estão na empresa Maranhão Parceiras, muitos já aposentados, mas que continuam prestando serviços em razão de não terem chegado a compulsória. Diante do decreto governamental, todos deverão ser imediatamente desligados dos órgãos públicos em que se encontram prestando serviços.

Chamado de “Decreto da Maldade”, essa é mais  das inúmeras artimanha do governador Flávio Dino, com o objetivo de prejudicar os empregados da MAPA, onde muitos dos funcionários já estão aposentados, mas, como são celetistas, têm vínculo com a empresa e continuam trabalhando.

“O objetivo do decreto é, primeiramente, devolver esses funcionários para o órgão de origem, que é a MAPA, e, chegando lá, devem ficar sem função, de braços cruzados. Muitos deles perderão, ainda, as gratificações que recebiam na secretaria em que trabalhavam. O segundo objetivo é causar um mal-estar nesses trabalhadores, forçando-os a pedir demissão do serviço”, alertou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Por outro lado, a MAPA está cheia de funcionários comissionados, contratados e terceirizados, cuja a maior parte não dá expediente ou não tem nenhuma função. “É uma maneira distorcida de promover o enxugamento da folha de pessoal, enquanto cumpre seus acordos políticos e enche a máquina pública de comissionados, contratados e terceirizados. Seguiremos atentos e vigilantes à situação”, garantiu Cleinaldo Bil Lopes.

SINTSEP Imprensa

 

 

                 Não é novidade para ninguém no Maranhão, que o governador Flavio Dino, vem de maneira voraz lutando por espaços na mídia nacional em busca de visibilidade para a sua sonhada candidatura à presidência da república e uma vice seria aceitável para as suas pretensões. O governador já fez algumas correções em suas avaliações políticas e pessoais, como é o caso do ex-presidente José Sarney, que ela já procurou para conversar e hoje se refere a ele com respeito e reconhecimento de um grande líder político nacional.

Enquanto ele persegue o direito de transformar o seu sonho em realidade, alguns secretários estaduais não se alinham à pretensão do chefe maior e daí é que colocam em seus caminhos, algumas cascas de banana para possíveis escorregões. À semana passada Flavio Dino passou pelo desconforto, de ser chamado de mentiroso, quando ao caso do Centro de Hemodiálise, quando da inauguração afirmou que atenderia de imediato 40 pessoas em cada turno e que de imediato acabaria com as filas de atendimento. O que o governador afirmou, lhe foi passado pelo secretário Carlos Lula. Dias depois, o deputado César Pires, de posse de informações que o centro não estava funcionando integralmente, como disse o governador, tratou de averiguar a verdade pessoalmente.

Foi ao Centro de Hemodiálise e constatou que das 40 cadeiras, apenas 14 estavam em pleno funcionamento, as demais ainda estavam lacradas, tendo inclusive feito um vídeo para dar mais autenticidade à sua denúncia. Depois de muitos prós e contras, finalmente o secretário Carlos Lula se rendeu a verdade e acabou ratificando o que César Pires havia informado e automaticamente fez Flavio Dino passar por mentiroso.

O outro secretário foi Murilo Andrade, que foi para as redes sociais postar foto de presos em posição de luta, destacando como ressocialização no Sistema Penitenciário do Maranhão, o karatê como capacitação para defesa pessoal. O secretário foi tão inconsequente e até irresponsável em afirmar publicamente que luta marcial dentro de unidades prisionais é política de ressocialização, além de colocar em risco a vida dos servidores das unidades com conflitos e confrontos no Sistema Penitenciário. O Palácio dos Leões lhes passou uma descompostura e determinou que imediatamente suspendesse todas e quaisquer lutas e outros procedimentos semelhantes. Murilo Andrade que já não vem sendo bem visto pelo governador, pisou na bola, justamente quando afetou a imagem de Flavio Dino, na sua peregrinação de luta em busca de uma candidatura à presidência da república.

O que se comenta é que diante dos dois fatos, o Palácio dos Leões teria distribuído uma circular a todo o secretariado, fazendo observações quanto as suas manifestações públicas envolvendo questões governamentais e mais precisamente sobre Flavio Dino.