Mês: outubro 2019

Presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos deve receber as representações nesta semana

Instalado há pouco mais de dez dias, o Conselho de Ética do Senado terá acesso às primeiras representações apresentadas contra os parlamentares da atual legislatura nesta semana. Segundo o presidente do colegiado, senador Jayme Campos (DEM-MT), já há cinco representações a serem analisadas. O conteúdo delas será conhecido nos próximos dias.

As representações foram apresentadas à Mesa do Senado e serão encaminhadas ao presidente do Conselho de Ética no início desta semana. Jayme Campos afirma que, como não recebeu essas notificações, ainda não sabe quem são os autores nem os alvos das denúncias. Mas garante que dará encaminhamento à tramitação das representações assim que recebê-las. “Vamos estudar e encaminhar essas representações para a Advocacia Geral do Senado, que é o órgão competente para isso, fazer sua manifestação”, afirmou Campos.

De acordo com o regimento do Conselho de Ética, depois que a Advocacia Geral do Senado apresenta o seu entendimento sobre o caso, o presidente do colegiado tem cinco dias para decidir se aceitar ou rejeita a representação.

A representação pode ser rejeitada caso falte legitimidade ao seu autor, caso não identifique o senador e os fatos que lhe são imputados ou caso se refira a fatos improcedentes ou a fatos relativos a um período anterior ao atual mandato. A decisão de arquivamento é passível de recurso.

Já se decidir admitir a representação, o presidente do Conselho de Ética deve notificar o senador em questão, que terá dez dias para apresentar defesa prévia; e designar o relator da representação. O relator deve ouvir a defesa prévia e fazer um parecer sobre o caso. Se forem identificados indícios da prática de atos que contrariam o regimento, o Conselho de Ética decide, em votação nominal e aberta, se a representação será recebida e se será instaurado um processo disciplinar. Esse processo pode resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e até em perda do mandato.

Congresso em Foco

Sou constantemente procurado por cristãos de várias comunidades católicas, que se manifestam com indignação contra a influência e até a dominação de alguns políticos, que de maneira sórdida, tentam fazer o Povo de Deus refém dos seus interesses pecaminosos. São pessoas abomináveis, que por se tratarem de figuras que geralmente contam com respaldo de paróquias, movimentos e até mesmo de segmentos maiores da Igreja Católica do Maranhão, entendem de impor as suas vontades e interesses. Elas despontam mais claramente em eventos e mais precisamente nos festejos comunitários. Geralmente, mediante ofertas financeiras insignificante, que não saem dos seus bolsos e são bem consentidas, querem a todo custo se tornar donos e donas das comunidades católicas com as suas referências políticas para o voto. Há os inescrupulosos, que chegam a pedir fidelidade aos católicos, como se as suas consciências tivessem sido compradas mediante uma contribuição para um festejo ou para algum movimento e que pode ser até de origem não transparente.

Todos esses políticos aproveitadores e que tentam roubar a consciência do Povo de Deus, deveriam antes de tudo fazer uma prestação de contas das suas ações parlamentares, quanto aos seus posicionamentos e ações efetivas em defesa de direitos e da dignidade da população. Deveriam mostrar qual é sua luta contra os precários transportes coletivos existentes na cidade e no estado. Quais os seus posicionamentos críticos e públicos, quanto ao sucateamento da saúde, quais foram as suas ações efetivas em defesa de idosos que dormem em filas de marcações e consultas e no dia seguinte, simplesmente não conseguem marcar nada e até mesmo exames. Quais os que já bateram de frente com os executivos municipal e estadual sobre as miseráveis situações dos Socorrões da Santa Casa, do Hospital da Criança e dos postos de saúde e foram à Justiça em defesa das comunidades pobres em que existem milhares de católicos. Com certeza não são capazes, uma vez que as suas práticas políticas são da subserviência, mas no período eleitoral vão em busca do que não semearam, daí que muitas vezes fiéis são coagidos por lideranças, e paróquias para votar nos picaretas.

Gente! O problema é sério e mexe profundamente com os fundamentos pregados pela Igreja Católica, quando se reflete a profissão de fé e os ensinamentos que estão dentro da Doutrina Social da Igreja, sem ir um pouco mais adiante. Muitas vezes eu particularmente lamento o silêncio da Igreja Católica, quanto a questão da extrema pobreza em que mais da metade da população maranhense já é miserável e vai ainda mais longe com o aumento das desigualdades; da violência contra a mulher com os crescentes feminicídios; o sucateamento da saúde em que muitas vidas são perdidas por terem sido negados os seus direitos a consultas, internações em casas de saúde e a falta de medicamentos. O caso das pessoas idosas diabéticas quer perderam a vida por falta de equipamentos para hemodiálise, precisaria de pelo menos um gemido de algumas Dioceses, afinal de contas os idosos eram Povo de Deus.

Dentro desse contexto não se vê o posicionamento público da Igreja Católica.  O doloroso é a sua proximidade dos políticos oportunistas e picaretas. Lamentável também, é falta da profissão de fé, no caso da Igreja e no outro não há qualificação possível.

Quero deixar bem claro, que manifesto a minha indignação pública, em razão de que a audácia dos picaretas é muito grande e chegam a cobrar fidelidade de comunidades, como se as consciências políticas e o exercício pleno dos votos dos cidadãos já não lhes pertencessem mais e tenham sido comprados Tenho aconselhado a muitos comunitários que se manifestam contra a exploração da dignidade das pessoas, que manifestações de cobranças políticas sejam denunciadas a o Ministério Público Federal e a Justiça Eleitoral, tendo cada um a preocupação de reunir provas.

 

 

Nesta quarta-feira (2) o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela segunda vez adiar a decisão sobre as regras para as alegações finais dos réus delatados.

A jornalista Eliane Cantanhêde conseguiu decifrar os motivos que levaram ao novo adiamento de decisão tão importante:

“A verdade nua e crua é que o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu adiar a decisão sobre regras para as alegações finais de réus delatados por um único motivo: um impasse. Não há votos para as soluções colocadas e não há outras para substituí-las”.

O problema é que o limite da mudança da lei deveria ser aquele que alcança o ex-presidente Lula.

Todavia, anular os processos de Lula implica em beneficiar inúmeros outros condenados. Certamente haverá uma avalanche de recursos e de pedidos de habeas corpus.

E o dinheiro roubado e recuperado pela Lava Jato? Com eventuais anulações de processo, voltaria para o ‘ladrão’?

Eis apenas meros detalhes do tamanho da enrascada.

Jornal da Cidade Online

 

O presidente Jair Bolsonaro determinou urgência nas investigações sobre o vazamento de óleo que há mais de um mês atinge as praias da região Nordeste. A foto acima mostra uma das praias do Maranhão atingidas pelo óleo. Em despacho publicado neste sábado (5) em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o presidente pede que três de seus ministérios voltem os olhos para o problema, a fim de identificar as causas e os responsáveis pelas manchas de óleo, que têm poluído e provocado a morte de animais em todo o litoral nordestino. Segundo o Ibama, mais de 128 localidades de 61 municípios já foram afetadas.

“Determino ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, sem prejuízo de ações coordenadas com o Comando do Exército e com o Comando da Aeronáutica, e ao Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, cada órgão no âmbito de suas respectivas competências, investiguem as causas e apurem as responsabilidades sobre as manchas de óleo que atingiram o litoral do nordeste brasileiro nos últimos dias”, diz o despacho do presidente da República, que foi publicado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nas redes sociais.

Bolsonaro ainda determinou que esses órgãos apresentem no prazo de 48 horas um balanço dos dados coletados e das providências adotadas em relação ao problema. Por isso, o ministro Ricardo Salles já agendou uma ida a Sergipe, onde as manchas de óleo têm se concentrado nos últimos dias, na próxima segunda-feira (7).

No Twitter, Salles informou que vai fazer uma vistoria in loco na região ao lado do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas. O ministro ainda compartilhou uma foto que mostra a densidade do óleo que tem contaminado as praias próximas a Aracaju. Veja:

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avisou que também vai se reunir com o ministro Salles na segunda-feira. Antes desse despacho de Bolsonaro, ele já havia pedido apoio do governo federal para tratar do problema que, só em Sergipe, atinge mais de 40 quilômetros de praia. A ideia de Alessandro é promover uma ação coordenada entre o governo federal e o governo estadual na busca das causas do acidente ambiental. O senador ainda pediu liberação de seguro-defeso emergencial para os pescadores que têm sido impedidos de trabalhar devido ao óleo e suporte da Petrobras para a limpeza do litoral. O Ministério Público Federal também foi acionado para tomar as devidas providências legais sobre o assunto. Veja o vídeo que o senador compartilhou nas redes sociais mostrando o óleo que atinge as praias de Sergipe:

Na semana passada, os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Célio Studart (PV-CE) também apresentaram requerimentos pedindo informações aos ministérios do Meio Ambiente e da Defesa a respeito das manchas de petróleo cru encontradas na costa litorânea do Nordeste. Já o deputado Daniel Coelho (Rede-PE) pediu uma audiência pública para tratar do assunto na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Os deputados questionaram os ministérios sobre os medidas que vêm sendo tomadas para conter o avanço do petróleo, além de laudos técnicos, laboratoriais e investigados que pudessem dar uma ideia da causa e do impacto do derramamento de óleo. Afinal, a contaminação atinge a região há mais de um mês. Mesmo assim, ainda não se sabe a origem do óleo que continua se alastrando pelas praias do Nordeste.

Como mostrou o Congresso em Foco, as manchas de óleo surgiram em 30 de agosto na Paraíba, mas logo se espalharam pelos outros estados nordestinos. Nessa sexta-feira (4), chegaram à Bahia – único estado da região que ainda estava imune ao problema. Segundo ambientalistas, o óleo vem causando a morte de tartarugas, peixes e aves e contaminando outros animais marinhos. Muitas praias estão tomadas de manchas pretas de óleo e, por isso, deixaram de ser frequentadas por turistas e pescadores.

A única coisa que se sabe sobre o desastre, contudo, é que o óleo não é refinado. Trata-se de petróleo cru, que normalmente não é encontrado no Brasil. A suspeita é que o material tenha vazado de algum navio estrangeiro que passou pela costa nordestina. Porém, os estados têm tido dificuldade de investigar a origem exata da poluição e, por isso, já vinham cobrando uma resposta mais efetiva do governo federal sobre o assunto. Seis dos nove estados afetados planejavam até entregar uma carta, na próxima semana, pedindo providências do governo. A expectativa, portanto, é que, agora que chegou a todo o Nordeste e despertou a atenção do governo federal, o problema seja solucionado. Os estados querem que o responsável pelo derramamento de óleo seja identificado e punido. A multa por crime ambiental, que chega a R$ 50 milhões, pode ser aplicada neste caso.

Congresso em Foco

 

                     A Fundação Antônio Jorge Dino, face declarações e notícias veiculadas na mídia nos últimos dias, referentes ao funcionamento do Hospital do Câncer Aldenora Bello, do qual é mantenedora, sente-se no dever de esclarecer o seguinte:

A finalidade precípua do Hospital é tratamento de pacientes portadores de câncer. Por se tratar de instituição filantrópica, seu atendimento é majoritariamente voltado para os pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS. Ocorre, porém, que o pagamento dos serviços prestados aos pacientes do SUS, em razão dos procedimentos burocráticos legais ocorre, no mínimo, com 45 (quarenta e cinco) dias após o fechamento da fatura.

Registre-se que o Município de São Luís tem mantido os pagamentos dentre do menor tempo possível, apesar das limitações burocráticas.

Tal fato, porém, não exclui dois fatores importantes a serem considerados: o déficit dos valores pagos pelo SUS em relação ao custo real dos procedimentos e o tempo decorrido para seu recebimento.

Fatores esses que impactam diretamente na saúde financeira da Instituição e repercutem notadamente na falta de recursos para aquisição de medicamentos, que em sua maioria são de alto de custo.

Esclarece que a crise atual originou-se o fato de que, em 2008 esta Fundação firmou convênio com o Estado do Maranhão para incluir em seus serviços o de Pronto Atendimento.

Tal convênio foi suspenso em 2011, mas a Fundação, ciente da importância desse serviço à comunidade, destinado exclusivamente aos pacientes oncológicos atendidos através do SUS, viu-se na contingência de mantê-lo, na esperança de que o Estado renovasse o convênio, não só por ter sido responsável por sua inclusão no atendimento do Hospital Aldenora Bello, mas também por ter ciência da extrema necessidade e relevância desses serviços para os pacientes portadores de câncer.

Mantendo, porém, às suas expensas, a maior parte das despesas desse serviço, somado a outros atendimentos deficitários, dada a enorme defasagem entre o valor pago pelo SUS  e o custo real dos procedimentos, esta Fundação foi inevitavelmente trazida para a presente dificuldade  financeira e, se não contar com recursos para suprir tal déficit, ver-se-á na contingência de suspender definitivamente aquele serviço, o que não significa dizer fechamento do Hospital, que continuará voltado para a finalidade estatutária da FAJD.

Esclarece, ainda, que a recente interrupção desse serviço e suspensão das cirurgias agendadas deram-se em razão da necessidade de manutenção em motores, cuja falha colocaria em risco a vida de pacientes. As cirurgias serão remarcadas logo que seja finalizada a referida manutenção. Os pacientes serão informado

Registre-se que o apoio dos doares e parceiros da iniciativa privada têm sido fundamental para a manutenção dos projetos da Fundação, especialmente as Casas de Apoio, essenciais para assistência aos pacientes carentes e seus acompanhantes, oriundos de outros municípios e estados.

São Luís, 05 de outubro de 2019

                   Antonio Dino Tavares

                   Vice-Presidente, no exercício da Presidência

 

O Instituto Maranhense de Direito Comparado – IMDIC realizará sua primeira assembleia geral extraordinária, segunda-feira, (07/10/2019), às 18:30h, no auditório da Associação Maranhense de Escritores Independentes – AMEI, no São Luís Shopping, no bairro do Jaracaty, em São Luís.

Fundado em 27 de novembro de 2018, na sala de reuniões da Câmara de Mediação e Arbitragem do Lítero, no Edifício Century Multiempresarial, por iniciativa do advogado Carlos Nina e do Desembargador Federal do Trabalho Gerson de Oliveira Costa Filho, o IMDIC tem por finalidade promover o estudo, a difusão, o uso e a defesa do Direito Comparado, visando, no desempenho de suas atividades, à defesa e à preservação do meio ambiente.

O requisito para admissão de novos sócios, agora na categoria de efetivos, é a comprovação do título de bacharel em Direito, condição satisfeita por todos os 37 sócios fundadores.

Na assembleia de fundação foi eleita a primeira diretoria, assim composta: Presidente, Carlos Sebastião Silva Nina; Vice Presidente, Gabriel Ahid Costa; Diretor Administrativo, Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida; Diretor Administrativo Adjunto, Carlos Alberto Silva Nina; Diretor Financeiro, José Maria Alves da Silva; Diretor Financeiro Adjunto, Karina Pereira Costa; Conselho Fiscal: Fernanda de Souza Mendonça, Jezanias do Rêgo Monteiro e  Malba Do Rosário Maluf Batista; Suplentes: Isaac Rubens Britto Dias Filho e Ronald Luiz Neves Ribeiro.

Os 37 os sócios fundadores do IMDIC são: Achylles de Brito Costa, Antônio José Silva Ferreira, Carlos Alberto Silva Nina, Carlos Sebastião Silva Nina, Célio Gitahy Vaz Sardinha, Enide Maria Aquino Nina, Fabiola Andrea Nina Faray, Fernanda de Souza Mendonça, Fernando José Machado Castro Neto, Gabriel Ahid Costa, Gerson de Oliveira Costa Filho, Isaac Rubens Britto Dias Filho, Jezanias do Rêgo Monteiro, Jorge Bezerra Ewerton Martins, José Costa Júnior , José Maria Alves da Silva, Júlio Moreira Gomes Filho, Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida, Karina Pereira Costa, Leandro Costa Nina, Lídia Pflueger Pereira dos Santos, Lourival de Jesus Serejo Sousa, Lucyléa Gonçalves França, Malba do Rosário Maluf Batista, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Maria Wilzanira Batista Ferreira, Mariléa Campos dos Santos Costa, Matheus Pires Ahid, Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, Paulo Roberto Tinoco Silva, Ricardo Costa Nina, Roberto Carvalho Veloso, Rodrigo Costa Nina, Rodrigo de Barros Bezerra, Ronald Luiz Neves Ribeiro, Walmir de Jesus Moreira Serra Júnior e Winicius Faray da Silva

Os interessados em conhecer o IMDIC e associar-se poderão assistir à assembleia de segunda-feira.

 

Mais um absurdo que irá nos mostrar a indignação seletiva de que padece nossa imprensa e a esquerda. Uma mulher sendo agredida e silenciada simplesmente por fazer uma brincadeira. Chamou o deputado petista José Guimarães (aquele cujo assessor foi pego com 100 mil dólares na cueca) de Capitão-Cueca e teve sua boca tampada pelo deputado.

Não esperem indignação das feministas ou de qualquer grupelho de esquerda. Ele, por não ser de Direita, tem passe livre para agredir mulheres. Assim como José de Abreu, ator da Globo cuspiu numa mulher que estava jantando e em troca foi recebido pelo Faustão para se “explicar”.

Querem ter a ideia da gravidade dessa situação? Imaginem Bolsonaro tampando a boca de alguma daquelas histéricas de esquerda que viviam berrando em seu ouvido. Pois é.

Para a esquerda, o problema não é o que faz ou quem você agride. O problema é de que lado você está.

Frederico Rodrigues

Analista Político

 

A PEC da Bengala ampliou a idade limite para a aposentadoria de servidores públicos, passando de 70 para 75 anos.

Com isso, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), 4 ministros que já deveriam estar aposentados, ganharam um tempo adicional na Corte: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurelio e Celso de Mello.

A boa nova é que a aguerrida deputada federal Bia Kicis, acaba de conseguir o número de assinaturas suficientes para dar entrada na PEC que poderá revogar a PEC da Bengala.

Assim, paralelamente, caso ocorra o encaminhamento e a aprovação dos pedidos de impeachment dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, seis novas vagas poderão se abrir no STF. É a sonhada oxigenação que a Suprema Corte tanto necessita.

Jornal da Cidade Online

 

O deputado federal Eduardo Braide é um dos poucos políticos que tem legitimidade para com bastante ardor defender, mais recursos para o hospital Aldenora Belo. Primeiramente é que de há muito vem destinando emendas parlamentares para a instituição e também sempre visita da Fundação Antonio Dino e o hospital, procurando sempre se atualizar nas informações e nas dificuldades enfrentadas para ajudar no que for possível. Eduardo Braide tem expressado e demonstrado muita preocupação com pessoas pobres da capital e do interior e muitas vezes de outros estados, que recebem naquele hospital de referência, atendimentos e acompanhamentos dignos.

Eduardo Braide que foi um dos autores da criação do Fundo Estadual de Combate ao Câncer, quando deputado estadual, disse hoje que o Governo do Maranhão já poderia ter repassado recursos do fundo, que atualmente conta com mais de R$ 6 milhões. Há necessidade de isso aconteça com urgência para que o hospital Aldenora Belo continue a prestar atendimentos as pessoas portadoras de câncer, que em hipótese alguma pode ser interrompido. Quando isso acontece, as pessoas correm o risco de perder a vida, daí que a situação é grave e necessita de respostas imediatas, que dependem do Governo do Maranhão, destacou com bastante preocupação o deputado Eduardo Braide.

O parlamentar relatou que a situação do hospital é emergencial e os recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer, já poderiam ter sido repassados e evitado uma situação que mexe com a vida de milhares de pessoas, não apenas das que estão doentes e necessitando de tratamento, mas das suas famílias, dentro de um contexto mais amplo. É de se esperar que o governador Flavio Dino e o secretário Carlos Lula liberem os recursos, o quanto antes, que mais prejuízos irreparáveis possam vir a ser registrados para a dor e o sofrimento de famílias pobres e humildes, afirmou o deputado Eduardo Braide, garantindo que vai acompanhar de perto o sério problema.

 

 

O incêndio de um coletivo no terminal do São Cristovam na manhã de hoje, se constituiu em mais uma prova da precariedade dos serviços de transportes coletivos de São Luís. As diárias panes em ruas e avenidas de coletivos, sempre é tratada com indiferença p  elas autoridades, uma vez que elas revelam a falta de seriedade e respeito aos usuários dos transportes coletivos de São Luís. Enquanto eram apenas panes, apesar da indignação, as pessoas ainda relevavam, mas com surgimento de incêndios, o negócio piora e muitas começam a correr riscos.

A famigerada concorrência pública com cartas marcadas para o transporte coletivo de São Luís, ratificou o que as maiores empresas já vinham dominando setores da cidade. O prefeito Edivaldo Holanda Junior, secretários municipais e alguns vereadores, sem um mínimo de discernimento, chegam a exercerem papel ridículo realizados na praça Maria Aragão, em que dizem que o prefeito está colocando mais ônibus para servir a população. A prefeitura não tem qualquer concessão e entre o poder público e o empresariado há um pacto de hipocrisia, em que um diz que coloca ônibus novos na cidade e o outro destaca que a nossa capital é referência de qualidade.

Todos os dias em quase todos os veículos de comunicação de São Luís, os usuários sofredores gritam, choram e pedem socorro, diante de serviços altamente deficientes e demorados. Quem mora em um dos conjuntos da Ribeira, que trabalha no centro da cidade, para chegar no horário, tem que conseguir pegar um ônibus às 5h30m, enfrentando todas as adversidades e muita tensão com receio de pane. Quando chove, quem não tiver um guarda-chuva dentro do coletivo, corre o risco de chegar todo molhado no serviço.

Afinal de contas, o serviço de transporte coletivo de São Luís é uma verdadeira falta de vergonha dos gestores públicos. Qualquer que seja o próximo prefeito de São Luís vai o dever moral de fazer outra concorrência pública e bem transparente.