Sérgio Moro, quando juiz federal em debate com Roberto Veloso, na sede da AJUFE.
No último sábado na solenidade do lançamento de livros do renomado poeta Luís Augusto Cassas, na livraria Amei, encontrei o juiz federal Roberto Veloso, quando estava cercado de várias pessoas presentes, dentre quais intelectuais e membro da Academia Maranhense de Letras, as quais expressavam apoio a ele, no sentido de efetivamente disputar as próximas eleições com a sua candidatura à Prefeitura de São Luís.
Magistrado experiente e com um sorriso cativante, Roberto Veloso me disse que realmente já foi sondado por partidos políticos, mas nada de concreto, assim como, atendendo convites de vários segmentos sociais já esteve em algumas reuniões, quando recebeu importantes incentivos de apoio ao ingresso na política, mas por enquanto não tem nada definido e nem manifesta qualquer ansiedade, mas também não descarta possibilidade, mas para tanto existem caminhos a serem percorridos.
O juiz federal Roberto Veloso ganhou destaque nacional, quando presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil e com muita determinação nos momentos mais acentuados da Lava Jato, se posicionou de maneira contundente contra todas as tentativas de diversos segmentos políticos partidários e entidades sociais tentaram atingir as grandes investigações do competente e transparente trabalho do juiz Sérgio Moro.
Roberto Veloso, embora não seja mais presidente da AJUFE é constantemente convidado para debates realizado pela entidade e os seus posicionamentos recheados pelos seus posicionamentos éticos e transparentes, fazem-no merecedor de muita admiração e respeito. Há quem alimente a esperança de que uma campanha politica para a Prefeitura de São Luís entre Roberto Veloso e o deputado federal Eduardo Braide, é um sonho de valor para a população de São Luís, diante de que a nossa cidade não pode mais ficar mais a mercê de tanta incompetência, desleixo, falta de transparência e subserviência.
O ministro Gilmar Mendes já foi flagrado pelo menos três vezes em grampos da Polícia Federal envolvendo pessoas investigadas em operações contra a corrupção. Em duas oportunidades é o próprio ministro que aparece em conversas suspeitas.
E no terceiro flagrante é Dalide Corrêa, ex-braço direito de Gilmar no IDP, a faculdade da qual ele é o dono.
Em 2014, o então governador de Mato Grosso Silval Barbosa, envolvido num gigantesco esquema de corrupção, foi o alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal.
Uma ligação de solidariedade, no calor dos acontecimentos, chamou a atenção: era o ministro Gilmar Mendes.
Uma frase do ministro assombrou a todos: “Eu vou falar com o Toffoli” (o ministro Dias Toffoli que havia autorizado a ação contra o governador).
Falar o que com o Toffoli? Obstruir a investigação?
O segundo flagrante não ocorreu no decorrer de uma investigação, mas demonstra o ministro atuando nos bastidores e fazendo política tranquilamente. O seu interlocutor é Aécio Neves. A conversa tem nuances de intimidade e tratamento de velhos companheiros.
E o terceiro flagrante, não se trata de obstrução de justiça, nem de atuação política. É Dalide Corrêa, ex-braço direito de Gilmar no IDP, atuando empresarialmente junto ao famoso lobista da JBS Ricardo Saud.
Como se vê, o ministro é eclético e está presente em todas as áreas. Resta ao Senado Federal ter a coragem de analisar um dos inúmeros pedidos de impeachment propostos contra Gilmar.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante um jantar em sua homenagem, realizado em São Paulo na última sexta-feira (3), oferecido pela fina flor da advocacia brasileira – os advogados mais bem pagos do país, aqueles que prestam serviços para a nata da bandidagem nacional – retribuiu a ‘homenagem’ fazendo insinuações maldosas ao trabalho desenvolvido pela Operação Lava Jato.
Toffoli afirmou aos advogados que não se pode ter excessos no Judiciário, em clara alusão a Lava Jato, vez que o tom das críticas eram questões como a condução coercitiva e prisões preventivas prolongadas, extremamente utilizadas na operação.
E os ataques prosseguiram:
“É preciso defender a democracia, é preciso sim defender o Supremo Tribunal Federal, é preciso sim defender o Judiciário brasileiro, é preciso sim defender o Ministério Público, a advocacia privada, a advocacia pública, a Defensoria Pública. O que não se pode são os excessos. O que não se pode é querer, superando os limites legais e constitucionais, ser o dono do poder, criando inclusive, do nada, recursos para tal finalidade. Recursos que deveriam voltar à União, ao Estado”, disse o ministro.
A resposta não tardou. E partiu daquele que se notabilizou como um dos mais atuantes procuradores da força tarefa, Carlos Fernando dos Santos Lima, atualmente aposentado.
O procurador respondeu com veemência a Toffoli e, de quebra, mandou um recado para os advogados da nata da bandidagem, a quem tratou como “amigos do rei”.
Disse Carlos Fernando:
“O STF precisa mesmo ser protegido, mas precisa ser protegido dos equívocos cometidos por Toffoli e Alexandre de Moraes na condução de um inquérito ilegal que ofende quase todos os princípios constitucionais.
Pena que os ‘garantistas’ que ofereceram o jantar de desagravo sejam apenas ‘amigos do rei’ e não estejam preocupados realmente com os princípios do processo penal, salvo quando interessa aos seus poderosos clientes.
Por fim, é vergonhoso fazer insinuações sobre o procedimento da Força Tarefa Lava Jato. Trata-se apenas de uma tática de sobrevivência da velha ordem que a Lava Jato desmascarou.”
Raimundo Cunha Torres já foi afastado da presidência do Creci-Ma. por corrupção e a entidade está sob intervenção
Raimundo Cunha Torres e Lizete de Jesus Gomes cometeram irregularidades na gestão do Conselho Regional de Corretores de Imóveis
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Raimundo Cunha Torres, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/MA), e sua cunhada Lizete de Jesus Gomes, assessora da presidência e gestora dos valores destinados ao suprimento de fundos do Creci/MA., por conta de irregularidades em procedimentos licitatórios e uso indevido de recursos da autarquia em proveito próprio.
Segundo o MPF, Raimundo Cunha celebrou, em 4 de janeiro de 2016, um contrato de prestação de serviços com a Econorte Escritório de Contabilidade Nordeste Ltda., no valor de R$ 238.266,00, decorrente do processo de dispensa de licitação nº 20/2011. Ocorre que, o contrato foi firmado por tempo indeterminado, situação que não se enquadra na hipótese legal de dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93. Além disso, também foi celebrado em 29 de janeiro de 2017, a contratação da Sul América Companhia de Seguros, para prestação de serviços de saúde no valor de R$ 140.132,64, sem indicação de qualquer procedimento licitatório.
A análise dos documentos apresentados na prestação de contas dos valores recebidos a título de suprimento de fundos, em 2017, mostrou notas fiscais de supermercado, nas quais constam produtos que não correspondem aos utilizados nas atividades habituais do Conselho Profissional, como leite condensado, chocolate em pó, biscoito recheado, entre outros. Os produtos foram adquiridos pela gestora dos valores destinados ao suprimento de fundos do Creci/MA., Luzinete de Jesus Gomes, também assessora da presidência do órgão.
O procurador da República Juraci Guimarães destaca a responsabilidade dos gestores. “Os conselhos profissionais configuram entidades com finalidade pública e arrecadam tributos dos seus inscritos, assim, quando seus gestores cometem irregularidades devem responder pelos seus atos”, declarou. Os artigos 9º e 10º da Lei 8.429/92 explicam que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo; e a prática de qualquer ação que causa lesão ao erário, como omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial.
Sendo assim, o MPF requer a condenação de Raimundo Cunha Torres e Lizete de Jesus Gomes por ato de improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens valores correspondentes ao prejuízo erário e acréscimo patrimonial ilícito, para garantir as consequências de eventuais condenações.
O que acontece nas universidades que não abrem as contas! Uma mancada dessas faz a gente desconfiar de todas as outras!
É o momento propício, já que está havendo campanha pró universidade e contra o corte de verbas, para os reitores abrirem as contas e mostrarem se a verba pública foi bem utilizada.
É necessário que demonstrem os gastos com as “terceirizações”, a situação dos bolsistas e os projetos de pesquisa! Geralmente são nesses 3 setores os desvios, tá?
Não tem como desviar nas despesas básicas como funcionários, água, luz…
Com transparência a gente consegue entender se apoia o corte do governo, ou se dá razão aos reitores.
A bancada evangélica não poupou críticas a Marcos Cintra, o secretário da Receita Federal que falou, durante entrevista à Folha de S. Paulo, que quer acabar com a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos e criar a Contribuição Previdenciária (CP), um tributo que vai incidir sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não. Cintra disse que o novo tributo atingiria inclusive as igrejas. Hoje, todas as igrejas são isentas de tributação.
“Se ele repetir isso mais umas três vezes, ele cai. O Cintra é meu companheiro dos tempos de deputado. Vou ligar para ele e falar: ‘Ô, meu irmão, fica quieto aí”, provocou o deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, que presidia a bancada evangélica. As informações são da revista Época.
“As igrejas ensinam a ler, pagar imposto e trabalhar, chegam aonde o governo não chega”, completou. Marco Feliciano, que é vice-líder do governo no Congresso, também aproveitou para alfinetar: “Com esse tipo de pessoas no governo, quem precisa de oposição?”.
Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro desmentiu o secretário da Receita Federal em vídeo publicado no Twitter. Ele negou que seu governo criará novos tributos.
O ex-bispo auxiliar da Arquidiocese de Aparecida foi transferido pelo Vaticano após a barulhenta fala. (Foto: FolhaPress)
– Nome em ascensão na estrutura de poder da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o bispo Darci Nicioli, 60, saltou no noticiário político três anos atrás, com um sermão em que falava sobre “pisar na cabeça” da serpente. Era uma referência ao discurso feito dois dias antes, em março de 2016, pelo ex-presidente Lula (PT), já acuado pela Lava Jato. “Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo, e a jararaca está viva como sempre esteve”, bradou o petista.
O ex-bispo auxiliar da Arquidiocese de Aparecida (transferido pelo Vaticano após a barulhenta fala) volta agora aos holofotes como um dos cotados para a cúpula da CNBB, entidade que elegerá nos próximos dias seus novos presidente, vice e secretário-geral. A posse será na sexta-feira (10). Hoje arcebispo de Diamantina (MG), ele falou com a Folha na quarta-feira (1º), em Aparecida (SP), após a abertura da assembleia anual da conferência, marcada em 2019 pelo clima de cisão política na sociedade e no clero. O discurso oficial é o de que os membros estão em comunhão.
PERGUNTA – O sr. é considerado por pessoas que acompanham as movimentações na CNBB como integrante do grupo conservador. É verdade?
DARCI NICIOLI – Depende muito do mês. Eu sou o bispo tido como “o bispo da jararaca”, por causa daquele episódio em que eu fui crítico ao PT e ao Lula. E agora me colocam, não sei de onde tiraram isso, como uma linha mais conservadora. Mas eu sou da direção atual da CNBB [considerada progressista]!
– Seria coerente o sr. ser chamado de conservador depois da fala contrária ao ex-presidente Lula, não?
DN – Acho que naquela época era o contrário, né? Disseram que era um bispo muito avançado, para arvorar-se a fazer um discurso como aquele.
Quem disse que PT é modernidade e é progressismo? Quer coisa mais antiga do que um passado político não ser capaz de fazer o mea culpa dos seus erros? Isso é tão antigo quanto o homem que não reconhece seu pecado. Isso fez com que o PT perdesse as suas bases. Isso é progressismo? Isso é antiquado. Quer coisa mais antiga do que a corrupção?
– O sr. pode explicar sua transferência para Diamantina após a polêmica? Foi uma punição ou uma promoção?
DN – [Sorrindo] É muito interessante. Nós tivemos três interpretações disso. A primeira foi: “Ele foi corajoso, o papa o promoveu, foi de bispo auxiliar para arcebispo”; a outra: “Ele falou o que não devia, então o papa o puniu, o mandou para o interior”; ou então: “Ele já sabia, portanto chutou o pau da barraca”.
São interpretações que não procedem. A escolha de um bispo acontece num processo longo, de quase um ano. Eu fiquei sabendo de Diamantina quase um mês e meio antes [do sermão].
– Há alas conservadora e progressista na CNBB?
DN – É normal isso numa agremiação. É normal que haja pessoas que tenham um determinado alinhamento. Cada bispo responde dentro da sua realidade. Vai ser bispo na Amazônia, para ver como é preciso ser mais aguerrido. Vai ser bispo no Nordeste.
Eu estou no portal do Vale do Jequitinhonha, naquelas cidadezinhas que não têm esperança alguma, não têm meio de transporte, não têm como produzir, não têm emprego. Eu não posso me permitir nem ser progressista nem tradicional, eu preciso ser gente.
– O sr. tem intenção de colocar seu nome como candidato na eleição da nova diretoria?
DN – Não existe disputa de cargos entre nós. Mesmo porque, para nós, cargo é serviço. Você não ganha jetons, só trabalho. Não devemos procurar, mas também nunca negar. Se a CNBB me chamar, estarei disponível.
– Qual é a igreja que se reúne neste momento para a assembleia?
DN – Uma igreja que tem consciência da sua missionariedade, que vive o seu tempo, assume os desafios do seu tempo e cumpre com a sua missão, que é anunciar a boa-nova do Nosso Senhor Jesus Cristo.
– Quais são os desafios hoje?
DN – Nós temos no Brasil uma dificuldade, muito grande e já histórica, que é a desigualdade de renda. É um descalabro. Temos que enfrentar. Outra questão, ligada a essa, é a dos 13 milhões de desempregados. É preciso que, num Brasil onde há grande desilusão com o Estado, a igreja faça o seu papel de não deixar que o povo se desespere.
– O que a igreja pode fazer concretamente?
DN – Como CNBB, nós vemos a realidade, estudamos sobre ela e propomos estratégias. E é muito importante para nós não deixar que, num Brasil desorganizado assim, o povo perca a esperança. Nós entendemos esperança como resgate da dignidade, para que ninguém fique à margem nessa sociedade.
– Não é uma utopia?”É uma utopia, mas digna, uma bandeira digna de ser levantada. Como é que pode, num país que é o celeiro do mundo, nós ainda convivermos com a fome?
DN – Aí entra o trabalho social da igreja nos hospitais, nas casas de recuperação, o trabalho da Caritas, da Pastoral da Criança.
E nós estamos falhos no sentido de marketing da igreja. Se nós resgatarmos a verdade da grandeza da obra social da igreja no Brasil, estaremos mostrando uma coisa desconhecida de todo o povo.
– O sr. considera desconhecida?
DN – Sim. Tanto é que não há setores do governo que questionam sobre a isenção de impostos que a igreja tem? [Na semana passada, em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, falou em um novo tributo que atingiria igrejas; Bolsonaro o desautorizou.]
Há um desconhecimento, inclusive do próprio governo, que é incapaz de nos substituir no trabalho imenso que é feito porque desconhece as atividades que a igreja faz.
– O sr. quer dizer que há trabalhos que o Estado deveria executar e a igreja os assume?
DN – Mas não há nem dúvida. Nós substituímos o Estado no serviço social. E não é só no serviço de caridade imediata, que também é importante, mas também de organização da sociedade para que enfrente as dificuldades.
Enquanto nós não politizarmos mais a base, não sairemos disso. E falo de política com P maiúsculo, não somente política partidária, mas política enquanto exercício de construção da casa comum.
Esse é o serviço que a igreja tem feito historicamente no Brasil, e continua fazendo apesar dos pesares, daquilo que se acusa sobre a CNBB, de que é partidária, que toma uma bandeira ou outra. Isso não corresponde à verdade.
– A CNBB dará, como se especula, uma guinada conservadora?
DN – O governo foi constituído democraticamente, e como tal tem que ser respeitado. Mas não quer dizer que tudo aquilo que o governo tem feito está sendo coerente com aquilo que o Brasil mais precisa. Ora, naquilo que ele está acertando, por que não se alinhar com ele e aplaudi-lo? E, naquilo que porventura entendemos que não vai beneficiar o povo, por que não oferecermos outra proposta? Não é fazer oposição por oposição, que isso não leva a nada.
– Que pontos mereceriam ser aplaudidos no governo Bolsonaro?
DN – Há um esforço muito grande de colocar em ordem a economia e estancar a violência. Ora, nesse sentido, nós podemos muito bem pinçar os pontos que estão sendo acertados e dizer: “Que bom, o caminho é por aqui”. Mas nós temos elementos do governo que colocam em risco a educação, por exemplo.
– Então o sr. acha que a educação não vai bem neste governo até agora?
DN – Historicamente, a educação não tem ido bem. E este governo ainda não encontrou, a meu ver, o caminho ideal, adequado.
O presidente avaliou como muito importante as reuniões com servidores do legislativo municipal.
Decorridos quatro meses desde que assumiu a presidência da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) contabiliza avanços importantes e que estão contribuindo para transformar o Parlamento Ludovicense.
“Obtivemos vários avanços nos primeiros 120 dias da nossa administração à frente da Casa. Porém acredito que a nossa principal marca seja o esforço em aproximar o Poder Legislativa da população”, declarou o pedetista.
Um dos primeiros investimentos de Osmar Filho neste sentido foi a reestruturação da comunicação entre a Casa e o cidadão, a exemplo do novo portal, com transmissão das sessões em tempo real e de todas as plataformas de redes sociais, que passaram por uma reformulação conceitual, todos no sentido de servir como ferramentas de interatividade.
A tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias vem promovendo uma maior inclusão para pessoas surdas, que acompanham os trabalhos dos vereadores da capital.
O diálogo com outras instituições também é uma das prioridades do seu mandato como presidente.
E um exemplo desta aproximação é a parceria com as Câmaras dos demais municípios da Grande Ilha. O objetivo deste diálogo é a união em torno de assuntos de interesse das populações da região metropolitana e para isto, segue em curso a criação do Parlamento Metropolitano.
Osmar Filho também buscou a aproximação com a Assembleia Legislativa e com as bancadas maranhenses na Câmara dos Deputados e no Senado, com o objetivo de trazer benefícios para a capital. Bem como, intermediou com a prefeitura de São Luís a reabertura das atividades da Maternidade Maria do Amparo, no Anil.
O presidente buscou parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com o objetivo de trazer novos investimentos para a capital maranhense. E o resultado já existe, na prática, o órgão informou, oficialmente, que, este ano, injetará cerca de R$ 80 milhões na execução de ações de revitalização do Centro Histórico.
Outra pauta importante com o Iphan foi a retomada do projeto de reforma do prédio da antiga Fábrica São Luís, lugar onde vai funcionar a nova sede do Legislativo Municipal.
A previsão do órgão é de que a ordem de serviço autorizando o início das obras seja assinada no segundo semestre de 2019.
Gestão de Qualidade — Ratificando o seu compromisso de tornar a Casa Legislativa mais moderna e dinâmica, de maneira a prestar um serviço de qualidade aos parlamentares e à população, Osmar Filho vem investindo na operacionalização dos serviços internos e na valorização dos servidores. Logo no início de sua administração implantou o setor de Gestão de Qualidade Administrativa, que operará com a meta de unificar as demais coordenações e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO 9001.
Visando a qualificação dos servidores, assinou convênio com a Faculdade Estácio concedendo desconto de 50% para cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.
Em uma iniciativa pioneira na Câmara, instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo da Casa.
Impulsionando atividades – Cumprindo as metas traçadas para sua gestão na presidência da Câmara de Vereadores, Osmar Filho vem destrancando a pauta com inúmeros projetos que tramitavam a certo tempo. Nestes 120 dias, levou a votação do Plenário e promulgou seis leis, fazendo do Legislativo um protagonista nas discussões sobre a cidade.
Entre elas estão a regulamentação dos aplicativos de transportes privados e do livre acesso dos personal trainer nas academias da cidade, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC); dos Food Trucks, de Sá Marques (PRTB); da ampliação do horário de vendas de créditos estudantis nos terminais de integração de São Luís, de Raimundo Penha (PDT); da alteração do regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para o regime estatutário e, da criação do ProUni São Luís, de Pavão Filho (PDT).
Recentemente, ainda foi aprovada uma resolução que altera o Regimento Interno da Câmara, aprimorando o fluxo das sessões. Entre as mudanças estabelecidas no texto estão o horário para abertura das sessões de 10h para 09h; a simplificação na tramitação de proposições; a garantia da presença feminina na Mesa Diretora; a redução no número das comissões permanentes de 19 para 13; e, a valorização do grande expediente.
400 anos do Legislativo – Por fim, para comemorar os 400 anos do parlamento municipal, foi lançada, no início de abril, a campanha oficial que celebra a data, no dia 9 de novembro. A programação pelo aniversário da 4ª Câmara mais antiga do país compreende diversos projetos que serão executados ao longo deste ano.
“Durante o ano, iremos fazer diversos eventos e implantação de projetos como Câmara Itinerante, Parlamento Metropolitano, e eventos de concurso de redação com os alunos da rede municipal de ensino, entrega de medalhas, Sarau que está sendo pensado em alusão aos 400 anos e outras atividades que ainda estão sendo definidas”, afirmou o presidente.
Médicos servidores cumpriam jornadas de 20 a 30 semanais na Câmara e no Senado.
Médicos que trabalharam ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal acumulam aposentadorias que chegam a R$ 71 mil. Eles cumpriam jornadas de 20 a 30 horas de trabalho semanais. Outros servidores da medicina acumularam cargos na Câmara e no Tribunal de Contas da União (TCU) ou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Como o acúmulo de emprego público e a jornada reduzida na área médica são permitidos pela legislação em vigor, a soma dos supersalários não sofre o abate-teto, regra que incide sobre os rendimentos de servidores públicos para evitar que recebam remuneração maior do que o teto constitucional de R$ 39,3 mil.
A médica Leda Maria Braga recebe R$ 33,5 mil da Câmara e R$ 37,5 mil do Senado, somando R$ 71 mil. Ela se aposentou na Câmara em 2003. João Alves de Carvalho aposentou-se no Senado em agosto do ano passado e é servidor ativo da Câmara, acumulando renda bruta de R$ 66 mil. O servidor Gustavo de Almeida cumpre jornada de 25 horas semanais na Câmara, autorizada em processo, e 20 horas no Senado, com renda acumulada de R$ 62,9 mil. Aposentada em 2015, Antoinette Blackman acumula renda de R$ 56,8 mil nas duas casas.
Emanuel de Castro é servidor médico aposentado da Câmara e servidor ativo do TCU, onde recebe R$ 34,6 mil. Acumula renda de R$ 59,8 mil. Gisele Sampaio Fernandes recebe R$ 32 mil como aposentada da Câmara e mais R$ 24,8 mil como servidora médica do TRF1, totalizando uma renda mensal de R$ 57 mil.
TCU fez recomendações
A jornada semanal de 20 horas para médicos no Senado chegou a ser questionada pelo TCU em 2013, no Acórdão 2.602. No fim o tribunal acabou recomendando que a casa legislativa adotasse providências para que os médicos que viessem a ingressar nos seus quadros futuramente cumprissem a jornada determinada pela Lei 8.112/1990 – de 40 horas semanais.
Sobre a situação de Gustavo de Almeida, que cumpre jornada de trabalho semanal de 20 horas, o Senado afirma que a manutenção do servidor nessa jornada é baseada na Lei nº 3.999/1961, e na Resolução do Senado Federal nº 64/1984, que estabelecem o máximo de quatro horas diárias de trabalho.
A Câmara afirma que, de acordo com os Atos da Mesa 24/2015 e 192/17, o analista legislativo – atribuição médico – está sujeito à jornada de 30 horas semanais. “Os servidores registram a frequência em coletores biométricos integrados a sistema eletrônico. Não há decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a carga horária da categoria. A acumulação de cargos públicos na área de saúde é um direito previsto na Constituição Federal (art. 37, inciso XVI) e a compatibilidade das jornadas é atestada anualmente pela chefia imediata”.
Médicos da Justiça
Em 2014, o TCU fixou prazo de 90 dias para que o TRF da 1ª Região ajustasse a jornada de trabalho de seus servidores médicos ao estabelecido na Resolução 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – 40 horas semanais. Auditoria do TCU constatou que três analistas judiciários da área de “medicina” trabalhavam 20 horas semanais, todos com remuneração integral do cargo. Entre eles, estava Gisele Sampaio Fernandes, também servidora médica da Câmara. O TRF-1 alegou que a jornada tinha amparo em decisão liminar da Justiça.
Gisele entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TCU. Em setembro de 2014, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu o pedido liminar, para suspender os efeitos do acórdão TCU nº 1.390/2014, até posterior deliberação.
Em auditoria anterior, o TCU já havia apurado que Gisele Fernandes, analista judiciária do TRF-1, encontrava-se cedida para exercício de função comissionada no TSE. Além disso, simultaneamente, exercia função comissionada na Câmara, em desacordo com a Lei 8.112/1990. Posteriormente, a cessão de Gisele para o TSE foi revogada pelo TRF-1. Ela também exonerada da função comissionada exercida na CD, ficando resolvida a questão do acúmulo irregular de funções comissionadas.
A Assembleia Legislativa de Maranhão teve uma despesa bruta de R$ 339,7 milhões com pessoal nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2018, conforme Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre, publicado na quinta-feira (02) no Diário Oficial.
Nos gastos do Poder Legislativo do Maranhão, estão os servidores efetivos, comissionados e remuneração dos 42 parlamentares. Com pessoal ativo, foi gasto R$ 301,5 milhões; pessoal ativo e pensionista R$ 38,3 milhões e despesas não computadas R$ 15 milhões.
Além disso, houve gastos com Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados de R$ 9 milhões; outras despesas não computadas (TCE-MA) 63,3 milhões;
Inativos e Pensionistas sem Recursos Vinculados R$ 29,1 milhões; despesas decorrentes de decisão judiciaria 3,6 milhões, entre outros.
De acordo com o Tesouro Nacional, o legislativo tem um limnite de gastos, que o extrapolamento do limite prudencial da despesa total com pessoal do respectivo Poder ou órgão em cada período de apuração, acarreta em Infrações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pode resultar em cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII) e reclusão de um a quatro anos (Lei nº 10.028/2000, art. 2º).
