Mês: maio 2019

A iniciativa é do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, com apoio do MPT, OIT e Sedihpop, e será realizado no dia (13) em Pindaré Mirim, se constituindo também em importante alerta de combate ao trabalho escravo

Para marcar o Dia da Abolição da Escravatura (13 de maio), a cidade de Pindaré Mirim (MA) vai sediar o VI Encontro de Trabalhadores Resgatados do Trabalho Escravo, nos dias 10 e 11 deste mês, em um local simbólico: o antigo Engenho Central, que utilizou mão de obra escrava no século XIX na indústria da cana de açúcar. Em 2019, após ampla reforma, o local foi reinaugurado e se transformou em um centro de cultura.

Cerca de 60 sobreviventes de situação análoga à escravidão devem participar do evento, promovido pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB), com apoio do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“Devemos contar com a presença de 250 pessoas, entre trabalhadores resgatados e representantes de diversas instituições, sociedade civil, lideranças de comunidades vulneráveis e estudantes”, explica a secretária executiva do CDVDH, Mariana Fuentes. O objetivo do encontro é compartilhar experiências, discutir políticas públicas e criar estratégias de prevenção e repressão ao trabalho escravo.

Programação

A abertura será na sexta-feira (10), às 19h, com encenação do Grupo de Teatro Centro da Arte do CDVDH, seguida de apresentação do livro “Conto Escravidão”, de Xico Cruz. Às 20h, haverá apresentação do Projeto Rede de Ação Integrada de Combate a Escravidão (Raice), seguida de mesa com poder público e sociedade civil. Às 21h30, a noite cultural será comandada por escolas participantes do Programa Escravo Nem Pensar e pela Capoeira Raice Pindaré.

No sábado (11), às 8h, haverá rodas de conversas e atividades socioculturais; às 8h30, avaliação da Raice; às 10h30, socialização de trabalhos; às 11h15, encerramento com apresentação sociocultural de crianças e adolescentes da Raice de Pindaré e homenagem às mães trabalhadoras.

Maranhão recordista

O Maranhão é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo (MPT / OIT), 22% dos trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão no país são maranhenses. De 2003 a 2018, foram resgatados 8.119 trabalhadores nascidos no Maranhão em todo território nacional.

Entre os municípios maranhenses com maior número de trabalhadores egressos estão: Codó (357 pessoas), Açailândia (326), Pastos Bons (267), Imperatriz (230) e Santa Luzia (191).

Fonte: AScom MPT-MA

 

 

O vereador Cézar Bombeiro, depois de importantes reuniões com o coronel Monteiro, Superintendente do SPU e o secretário Rubens Pereira Júnior, de Estado de Cidades, mostra-se bastante confiante com a iminente regularização fundiária das áreas de ações do PAC, em que estão os bairros da Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Alemanha e Vila Palmeira, uma grande aspiração de milhares de famílias e luta incessante de longos anos, em que Cézar Bombeiro sempre estava empenhado como líder comunitário e posteriormente como politico.

O coronel Monteiro relatou ao vereador que o SPU não tem nada a contestar, muito pelo contrário e importante são instituições públicas reconhecerem e darem legitimidade aos posseiros, muitas dos quais centenários, e que já vem de várias gerações, afirmou.

Por outro lado, o secretário Rubens Pereira Júnior, afirmou ao vereador Cézar Bombeiro, que um dos obstáculos sobre o registro das escrituras em cartório já foi resolvido e a regularização fundiária é parte integrante da contrapartida do Governo do Estado, em fazer e garantir direitos e dignidade para todas as famílias. Rubens Júnior disse, que conhece o trabalho de Cézar Bombeiro e que em muitas lutas estiveram juntos, garantindo que em breve as milhares de famílias das comunidades a terem direitos reconhecidos, deixarão de ser sonhos para se transformarem realidade, afirmou o secretário.

Para Cézar Bombeiro, a regularização fundiária é uma aspiração grande das famílias da Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Alemanha e Vila Palmeira e ela vai chegar a todos com garantias dos governos federal e estadual e acima de tudo pela seriedade e compromisso do coronel Monteiro (SPU) e o secretário Rubens Pereira Júnior (Secid). A consolidação é uma vitória de toda a população dos bairros que serão beneficiados e que comigo e outros grandes lideres comunitários não mediaram esforços em ir à luta, destacou o vereador.

O arcebispo de Belo Horizonte (MG), dom Walmor Oliveira de Azevedo, foi eleito na tarde desta segunda-feira, 6 de maio, como presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O novo presidente foi escolhido pelo episcopado brasileiro que participa em Aparecida (SP), da 57ª Assembleia Geral da CNBB no terceiro escrutínio, após receber a maioria absoluta de votos do total de 301 bispos votantes.

Como manda o Estatuto da CNBB, o até então presidente cardeal sergio da Rocha perguntou a dom Walmor se aceita ser presidente. “Aceito com humildade, aceito com temor e aceito à luz da fe”, foram as primeiras  palavras que ele dirigiu à plenária da 57ª. Só à luz da fé, segundo dom Walmor, será possível recuperar a força da colegialidade da Igreja no Brasil a partir de uma escuta muito profunda dos irmãos e do povo de Deus. Ele pediu a Deus que não lhe falte sabedoria para assumir este serviço.

Nascido em 26 de abril de 1954, dom Walmor é natural de Côcos (BA). É o primeiro baiano a estar à frente da CNBB. O novo presidente da Conferência é doutor em Teologia Bíblica pela Pontifícia Universidade Gregoriana (Roma, Itália) e mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico (Roma, Itália).

Em sua trajetória de formação, cursou Filosofia no Seminário Arquidiocesano Santo Antônio (1972-1973), em Juiz de Fora (MG), e na Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e Letras (1974-1975), em São João Del-Rei (MG). De 1974 a 1977, cursou Teologia no Seminário Arquidiocesano Santo Antônio, em Juiz de Fora. Em 9 de setembro de 1977 foi ordenado sacerdote, incardinando-se na arquidiocese de Juiz de Fora.

Ministério sacerdotal – Foi pároco da paróquia Nossa Senhora da Conceição de Benfica (1986-1995) e da paróquia do Bom Pastor (1996-1998); coordenador da Região Pastoral Nossa Senhora de Lourdes (1988-1989); coordenador arquidiocesano da Pastoral Vocacional (1978-1984) e reitor do Seminário Arquidiocesano Santo Antônio (1989-1997). No campo acadêmico, lecionou nas disciplinas Ciências Bíblicas, Teologia e Lógica II; coordenou os cursos de Filosofia e Teologia. Em Belo Horizonte, foi professor da PUC-Minas (1986-1990). Também lecionou no mestrado em Teologia da PUC-Rio (1992, 1994 e 1995).

Ministério episcopal – Dom Walmor Oliveira de Azevedo foi nomeado bispo auxiliar de Salvador (BA) pelo Papa São João Paulo II, no dia 21 de janeiro de 1998. Sua ordenação episcopal foi no dia 10 de maio do mesmo ano. Em 2004, foi nomeado arcebispo metropolitano de Belo Horizonte (MG), iniciando o ministério em 26 de março daquele ano. Em outubro de 2008, dom Walmor foi escolhido para ser um dos quatro representantes do Brasil na XII Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos, realizada em Roma.

Em 1999, dom Walmor foi secretário do Regional Nordeste 3 e membro da Comissão Episcopal de Doutrina da CNBB. A mesma Comissão que, já com o nome de Comissão Episcopal Pastoral para a Doutrina da Fé, presidiu entre 2003 e 2011, ou seja, por dois mandatos. É membro da Congregação para a Doutrina da Fé, no Vaticano, desde 2009. O arcebispo de Belo Horizonte também exerceu a presidência do Regional Leste II da CNBB – Minas Gerais e Espírito Santo.

Em fevereiro de 2014, foi nomeado pelo Papa Francisco membro da Congregação para as Igrejas Orientais. Desde 2010, o arcebispo é referencial para os fiéis católicos de Rito Oriental residentes no Brasil e desprovidos de ordinário do próprio rito.

Com mais de 15 livros publicados, dom Walmor é membro da Academia Mineira de Letras, Cidadão Honorário de Minas Gerais e dos municípios de Caeté e Ribeirão das Neves. O novo presidente da CNBB também foi agraciado com a Comenda Dom Luciano Mendes de Almeida, da Faculdade Arquidiocesana de Mariana, e com o título de Doutor Honoris Causa, da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (2012).

 

A presidente do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (Comefc), Karla Batista, apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma consulta sobre a possibilidade de aplicação dos recursos dos royalties de mineração a que têm direito as prefeituras que estão na zona impactada pela Estrada de Ferro Carajás em áreas prioritárias e não apenas nas especificadas pela Lei Federal 7.999.

De acordo com a prefeita, trata-se de uma conquista decorrente de vários anos de luta para que a Vale passasse a compensar os municípios pelos danos causados com o transporte de minério em seus territórios, muitos deles dentro da zona urbana. O primeiro repasse será feito este mês, porém os gestores não poderão utilizar o dinheiro no atendimento de reivindicações da população, principalmente no tocante a infraestrutura, já que a legislação federal limita o uso desses recursos.

Em seu artigo 8º, a Lei 7.999, de dezembro de 1989, diz que os recursos recebido pelas compensações financeiras a título de indenização pela exploração do petróleo, xisto betuminoso e gás natural deve ser utilizado em três situações: Pagamento de dívidas para com a União e suas entidades; Custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública; Capitalização de fundos de previdência.

Para a prefeita, uma boa aplicação desses recursos seria também no atendimento da população no reparo daquilo que a empresa mineradora mais prejudica o município, que são os impactos ambientais, danificação de ruas e estradas vicinais, problemas de saúde etc, ou seja, poderiam ser utilizados no reforço das ações de infraestrutura, melhoria de postos de saúde e hospitais até mesmo na melhoria da educação. Segundo ela, já há entendimento de outros tribunais quanto a esse uso da verba.

O presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, diz que vê com simpatia a reivindicação desses gestores, até porque é um pedido coerente com aquilo que anseia a população. Ele disse que após o parecer técnico de sua assessoria vai analisar a questão com muito cuidado a fim de que os municípios sejam autorizados a usar esses recursos da melhor maneira possível.

O conselheiro Nonato Lago diz que conhece a realidade da maioria dos municípios e entende que seria interessante o uso dessa verba para melhorar as condições de vida da população.

Durante a visita, a prefeita esteve acompanhada dos gestores de Buriticupu (Zé Gomes), Santa Inês (Vianey Bringel), Anajatuba (Sidney Pereira), Tufilândia (Vilde Ricardo), Bom Jesus das Selvas (Fernando Coelho) e de Açailândia (Fabrício Ribeiro, que representou o prefeito), além do diretor-geral do Consórcio, Dilton Carvalho, e do assessor jurídico Daniel Leite.

ASCOM TCE-MA

 

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, pela suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica a um consumidor. Esta foi a decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ao verificar, nos autos, prova de que o autor da ação em primeira instância fora indevidamente cobrado por dívida já quitada e teve suspenso o serviço prestado pela empresa.

A sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Timon julgou procedente o pedido do consumidor e condenou a Cemar a pagar indenização por danos materiais de R$ 49,37, além da indenização por danos morais com juros e correção monetária.

O desembargador Raimundo Barros (relator) observou que, no dia 4 de julho de 2017, o consumidor teve o fornecimento de energia elétrica de sua residência suspenso em razão de suposto débito da fatura referente ao mês 04/2017, no valor de R$ 49,37. Constatou que a fatura fora efetivamente paga e o consumidor teve que pagar novamente a mesma fatura para ver restabelecido o serviço de energia de sua unidade.

Raimundo Barros citou decisão semelhante em que houve suspensão do fornecimento por concessionária de energia elétrica, situação em que se impõe a condenação da ré a reparar os danos morais acarretados.

O relator entendeu que o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, mostra-se razoável e proporcional para as peculiaridades do caso. Em relação à repetição de indébito, disse não ter dúvidas de que o autor da ação efetuou o pagamento em dobro da fatura, conforme comprovantes.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Kleber Carvalho também negaram provimento ao recurso da Cemar e mantiveram a sentença de base.

Comunicação Social do TJMA

 

O terrorismo que algumas universidades estão fazendo com as comunidades onde estão inseridas, é assustador… Eu, do lado de cá, consciente do poder de uma reitoria, continuo batendo na tecla:

“Calma… não é tão simples assim fechar um campi!”

Pensem em quantas vidas uma atitude dessas afetaria, ninguém tem esse poder absoluto sozinho, sem que haja um debate amplo, incluindo a comunidade, prefeituras e políticos eleitos na região, que fariam esforços para aprovarem emendas parlamentares para trazer recursos e evitar o fechamento.

É desumano alguém que detém o poder científico, o poder intelectual, usar de revanchismo contra um povo que, em sua maioria, elegeu um candidato à presidência que não é do gosto da comunidade acadêmica.

Falar, todos falam, o complicado é fazer e não há necessidade de provocar uma comunidade simples e acolhedora. O que mais me assusta, é ver que pessoas que estão fazendo chantagem eleitoreira, são as mesmas que no próximo ano irão pedir votos à comunidade para eleger alguém.

Lutem pela manutenção da universidade porque ela merece, principalmente aquelas que nunca se envolveram em nenhuma denúncia de abusos financeiros, mas sapatear em cima de um povo humilde é o ápice do mau-caratismo.

É uma pena que ninguém dessas cidades tenha coragem de bater de frente com a poderosa elite intelectual local. Terrorismo financeiro não pode ser aceito como palanque político!

A sociedade não é refém de instituição alguma!

Raquel Brugnera

Pós Graduando em Comunicação Eleitoral, Estratégia e Marketing Político – Universidade Estácio de Sá – RJ.

 

Para o delegado Paulo Cassiano Junior, da Polícia Federal de Campos dos Goytacazes no Rio de Janeiro, o ministro José Antonio Dias Toffoli, que ele identifica apenas como ‘Zezinho’, deve ter tido ‘excesso de paparico’ ou algum ‘trauma de infância’.

Em artigo publicado para o site Terceira Via, o delegado critica a censura imposta a revista Crusoé e afirma que ‘Zezinho’ usa a segurança que tem de sua impunidade para fazer o que quer.

Cassiano ainda cobra esclarecimentos do ministro sobre o seu codinome, revelados em e-mails da Construtora Odebrecht, “Amigo do amigo do meu pai”.

Veja abaixo a integra do texto intitulado “O reino de Zezinho”

“Ele nasceu José, José Antônio para ser exato, mas como não há José que escape do apelido, antes mesmo do batismo ele já era Zezinho.

Talvez por insegurança, excesso de paparico ou trauma de infância (não se sabe bem por quê), desde cedo Zezinho ficava muito bravo todas as vezes em que era contrariado. Veio daí o sonho de um dia ser rei, de viver numa terra onde pudesse mandar e desmandar e não precisar dar satisfações a ninguém.

Quando cresceu um pouquinho, o garoto ficou muito triste ao se dar conta de que a monarquia não existia mais por aqui. Muito perspicaz, a tristeza de Zezinho se transformou em esperança ao perceber que é possível ser rei num país republicano como o Brasil. Seu sonho estava vivo.

Para se tornar presidente do Supremo Tribunal Federal, Zezinho investiu um tempo estudando Direito, porém não o bastante para se tornar juiz de carreira. A reprovação em dois concursos para a magistratura não desanimou o jovem. Se não estava dando pelo intelecto, então que fosse pela política.

Obstinado em perseguir seu propósito, Zezinho tornou-se assessor jurídico do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados e advogado da agremiação em várias campanhas eleitorais. A dedicação de Zezinho aos petistas não passou sem recompensa: um outro Zé, que também queria ser rei, levou-o para a subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Não tardou muito para que o então presidente o nomeasse Advogado-geral da União. Degrau por degrau, Zezinho escalava o seu objetivo. A sorte voltou a sorrir para ele quando uma vaga foi aberta na mais alta corte do país. Seu chefe não lhe faltou. Ele chegou lá!

Agora no comando do Supremo Tribunal Federal, Zezinho finalmente realizou o seu sonho de infância. Quando recebe críticas públicas, logo aciona outro coleguinha de toga para instaurar inquérito (e depois julgá-lo). Se uma revista publica um documento no qual Zezinho é citado por um grande empreiteiro preso por corrupção, a matéria é censurada. Tudo em nome da lei, claro. Ser o rei de uma república concede a Zezinho o benefício de travestir a prepotência dos monarcas em oratória democrática.

Zezinho é adepto não somente das bocas fechadas, mas também das celas abertas. Acolheu um “habeas corpus” e prontamente mandou soltar o outro Zé, seu ex-chefe, preso por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Como o cargo de Zezinho é vitalício, não existe “habeas corpus” que nos livre dele.

Seguro de sua total impunidade, Zezinho faz o que quer. O controle de seus atos e de sua produtividade é tão tímido quanto duvidoso, pois não há súdito que não tema o rei. Em vez de prestar esclarecimentos sobre a relação que mantinha com uma empreiteira envolvida em escândalos de corrupção, o amigo do amigo do pai de Marcelo Odebrecht simplesmente ignorou o questionamento. Goza de todas as prerrogativas e mordomias possíveis. Caso esteja estressado, pode desfrutar de alguns dos 90 dias de folga do calendário do STF para 2019 (os mais de 41 mil processos da corte podem esperar um pouquinho). Se um dia matar alguém, algum coleguinha pode sugerir que se aposente.

Não é ruim a vida de Zezinho no reino da república do Brasil.”

 

Jornal da Cidade Online

 

A limpeza de banheiro em locais de grande circulação de pessoas, como hotéis e motéis, são atividades insalubres e quem as desempenha deve receber adicional. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Superior do Trabalho em duas decisões recentes.

Em uma delas, a 1ª Turma do TST garantiu o adicional a uma camareira de um motel de Uberlândia (MG). O pedido havia sido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região por entender que as atividades de higienização de banheiros, troca de enxovais e coleta de lixo não se equiparavam à limpeza de banheiros públicos, “onde há trânsito de inúmeras pessoas não identificáveis”.

O relator do recurso de revista da empregada no TST, ministro  Luiz José Dezena da Silva, no entanto, lembrou que a equiparação das atividades está prevista na NR-15 e na Súmula 448 do TST. “O estabelecimento conta com a circulação de número indeterminado de pessoas e considerável rotatividade”, votou o ministro. A decisão foi unânime.

No outro caso, a 5ª Turma do TST reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e condenou um hotel. No TRT, o pedido foi negado porque os empregados usavam proteção individual “suficiente para neutralizar eventual contato com agentes químicos e biológicos”.

Mas o ministro Breno Medeiros, relator do caso no TST, corrigiu a corte regional: a jurisprudência do TST é reiterada no sentido da equiparação da limpeza de banheiros de hotéis à de ambientes de grande circulação. Em ambos os casos, deve ser pago adicional de insalubridade. A decisão também foi unânime.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

 

Depois de ter protegido vergonhosamente o ex-deputado Cabo Campos, até o último dia do seu mandato na legislatura passada, autor de agressão violenta à sua esposa que precisou ser internada por vários dias em uma casa de saúde, devido a crueldade da violência física sofrida, a agora a Assembleia Legislativa do Estado volta a repetir o exacerbado protecionismo em favor do deputado Fábio Macedo.

O deputado Fábio Macedo protagonizou um escândalo em bar na cidade de Teresina, quando bastante embriagado ameaçou matar policiais, sempre ostentando dinheiro, mas mesmo assim foi preso e conduzido para uma delegacia. Não foi autuado em flagrante, diante do que foi mostrado em vídeo, pela benevolência do delegado ou interferência política, uma vez houve grande mobilização no Piauí e no Maranhão, mas pagou fiança como uma espécie de satisfação pública.

O interessante é que a Assembleia Legislativa do Estado vem fazendo propaganda institucional destacando combate ao feminicídio e criou uma lei em que nenhum homem autor de violência feminina pode ser contratado para qualquer cargo, mas simplesmente, a exemplo do que ocorreu com o protecionismo ao Cabo Campos, o vergonhoso caso de violência e as ameaças de morte praticadas pelo deputado Fábio Macedo, deve seguir o mesmo rito e colocado debaixo do tapete.

Uma pergunta que não pode deixar de ser feita diante de tanta desmoralização. O que é juízo de valor, princípios e valores éticos para a Assembleia Legislativa do Maranhão?

 

 

O deputado estadual Duarte Júnior conseguiu em tão pouco tempo de mandato se envolver sérios problemas, que acabaram por desmoralizá-lo publicamente. A sua primeira sacada desonesta foi quando tentou se apossar de um Projeto de Lei do deputado César Pires, que havia sido vetado pelo governador, mas sem a apreciação da Assembleia. Ele pegou em plenário uma lição de moral de César Pires, que há muito não se via no parlamento estadual. Ele se recolheu a própria insignificância e ficou calado e nenhum deputado da base governista se aventurou a defendê-lo. Não satisfeito tentou aplicar um golpe no deputado Zé Gentil, quando apresentou um projeto de lei, idêntico ao do parlamentar que já estava para votação em plenário. Com a identificação e a recomendação da mesa diretora para que ele retirasse o seu projeto, ele procurou o deputado Zé Gentil e lhe implorou para se tornar coautor no que foi aceito.

Depois do Projeto + RG ter sido aprovado, ele fez festa pública e foi para as redes sociais comemorar como se fosse de sua autoria. Chamado à responsabilidade pelo deputado Zé Gentil em plenário do legislativo estadual, acabou sofrendo novo constrangimento por falsidade ideológica.

Duarte Junior integrou uma caravana de autoridades brasileiras que esteve em Harvard – Estados Unidos, levando consigo a amiga e advogada Karen Barros, sua substituta na direção do Procon. A viagem dela causou uma série de problemas em virtude dela não ter autorização do Governo do Estado. Depois de muito vai e vem, finalmente veio a público a autorização dela para a viagem.

O deputado Duarte Júnior, segundo revelado por alguns servidores do Procon, vinha fazendo a instituição como se fosse um comitê politico e com muitas ingerências nos serviços de fiscalização. Segundo se comenta é que o governador Flavio Dino fez uma advertência tanto para Duarte Júnior e Karen Barros, mas os dois não levaram a sério. O resultado é que advogada Karen Barros foi exonerada e Duarte Júnior viu o seu prestígio junto ao Palácio dos Leões, desabar desastrosamente sobre as suas pretensões politicas, além do prestigio ter sofrido uma forte ruptura, tendo em vista que ele tentou contornar o problema, mas não conseguiu e viu que a casa realmente havia caído.