Mês: abril 2019

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou informações do magistrado sobre o fato no prazo de 15 dias.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Jaime Machado Júnior, do TJ/SC, por possível cometimento de infração disciplinar por ele praticada, divulgada pela mídia nacional. Recentemente, um vídeo do magistrado ao lado do cantor Leonardo vazou nas redes sociais. Nele, o desembargador aparece dando um recado a um grupo de juízas dizendo “nós vamos aí comer vocês”. E completa: “ele segura e eu como”. Veja.

Conduta

A instauração do procedimento deu-se em decorrência de um memorando encaminhado pela conselheira Iracema Vale, em que apresenta manifestação do grupo de trabalho criado no âmbito da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário e um ofício enviado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes.

“O magistrado foi autor de palavras profanas e protagonista de registro audiovisual que avigora a objetivação da mulher e acirra a desigualdade de gênero, o que vai de encontro às políticas de proteção, assistência e combate à violência contra a mulher, que vem sendo desenvolvidas pelo CNJ”, apontou Maria Tereza Uille no documento.

Para o ministro Humberto Martins, a narrativa apresentada no ofício da conselheira Maria Tereza Uille, no memorando da conselheira Iracema Vale, bem como as notícias veiculadas pela imprensa apontam que o desembargador Jaime Machado Júnior praticou ato que, em tese, caracteriza conduta que viola os deveres dos magistrados. “Determino a instauração de pedido de providências, que deverá tramitar nesta Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de esclarecer os fatos”, decidiu Martins. O corregedor nacional solicitou informações do magistrado sobre o fato no prazo de 15 dias.

Fonte: Migalhas

 

O inimigo que Gilmar Mendes não contava. Jorge Kajuru, um sujeito corajoso, com o dom e a facilidade da boa comunicação e de passado limpo, sem qualquer aresta. E a cruzada de Kajuru pelo impeachment de Gilmar Mendes continua de forma tão avassaladora que já há quem aposte que o ministro está com os seus dias contados.

Nesta segunda-feira (1º), Kajuru anunciou mais uma prova contra Gilmar, para rechear o verdadeiro calhamaço que já possui em mãos, conforme revelou na semana passada.

O documento inédito foi obtido nos autos de um processo trabalhista que uma ex-funcionária move contra o ministro perante a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.

O tal documento é uma prova reveladora do ‘poderio’ que Gilmar detém em todo país, obtido certamente no submundo, através do uso indevido da força que o cargo de ministro lhe confere.

Até a próxima segunda-feira (08) o Brasil irá se escandalizar com a anunciada revelação bombástica. O caminho para o impeachment de Gilmar Mendes está sendo traçado e é sem saída.

Jornal da Cidade Online

 

O vereador Cézar Bombeiro tem procurado resgatar a memória de importantes segmentos do bairro da Liberdade. A mais recente foi a homenagem póstuma a senhora Benedita Amélia Silva, realizada no plenário da Câmara Municipal de São Luís. Ela há 51 anos idealizou e criou o Onze da Liberdade Esporte Clube, um time de futebol que fez história no bairro e em tempos em que as mulheres não tinham qualquer afinidade com o futebol, dona Benedita Amélia Silva, com o seu carisma, determinação em fazer seu time ser referência no esporte amador, percorreu com a realização de exibições nos diversos bairros de São Luís e interiores do Maranhão. Era determinada e sabia administrar o clube e os jogadores tinham que se enquadrar dentro das regras estabelecidas por elas, sendo uma das principais, o respeito e a dedicação no desempenho esportivo.

O Onze da Liberdade Esporte Clube chegou a ceder jogadores para os clubes profissionais de São Luís e as negociações eram feitas diretamente com dona Benedita Amélia Silva. Alguns jogadores remanescentes da época e pessoas que a conheciam, destacam que dona Benedita, precisa ter a sua memória reverenciada, uma vez que conseguiu por muitos anos administrar o Onze da Liberdade, se constituindo em uma mulher diferenciada para época. As suas histórias são contadas com muito saudosismo  e a iniciativa do vereador Cézar Bombeiro em lhe prestar homenagem póstuma foi festejada pela comunidade e mais precisamente pelos familiares da dirigente esportiva.

No último domingo, amigos e familiares de dona Benedita Amélia Silva se reuniram  para festejar os 51 anos de fundação do Onze da Liberdade Esporte Clube. Apesar de não existir como clube de futebol, a sua memória continua viva e a entidade conta atualmente com aproximadamente 60 sócios.

O vereador Cézar Bombeiro, falando da história de dona Benedita Amélia da Silva, disse que chega a se emocionar quando falam dos seus princípios, valores e valorização dos seus jogadores. Ele destaca que assim como dona Benedita, no bairro da Liberdade, existem  outros importantes valores que construíram histórias no bairro da Liberdade e que precisam ser resgatadas.

Em audiência na CCJ, o ministro Sergio Moro disse não se opor ao início da tramitação pelo Senado. A presidente da comissão, Simone Tebet, informou que os relatores analisarão os projetos após receberem as emendas. Os três projetos de lei que compõem o pacote anticrime do Senado já estão nas mãos de relatores e podem receber emendas dos demais senadores ao longo desta semana.

O PL 1.864/2019, com diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), ficou com o senador Marcos do Val (PPS-ES). O PL 1865/2019, que tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), será relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Por fim, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi designado para relatar o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum.

Os três projetos foram entregues pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA). Eles são idênticos as propostas levadas à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro. O objetivo é dar andamento imediato ao pacote de Moro, enquanto a Câmara se ocupa com a reforma da Previdência. A apresentação de novas versões dos textos foi o único jeito de encaminhar as medidas para o Senado, porque projetos de autoria do Poder Executivo devem começar a tramitar pela Câmara.

— Optamos que o foco da Câmara dos Deputados esteja na reforma da Previdência, e o Senado inicie o debate acerca desse outro tema de igual modo importante, que é o tema da segurança — disse a senadora. Na Câmara, o pacote anticrime encaminhado por Moro foi despachado inicialmente para um grupo de estudos, composto por quatro deputados, que fará uma avaliação prévia antes do envio às comissões temáticas. Os projetos de Eliziane já estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A comissão pode ter a palavra final sobre dois deles: os PLs 1.864 e 1.865, se forem aprovados na CCJ, só irão ao Plenário em caso de requerimento especial — caso contrário, poderão seguir diretamente para a Câmara. Já o PLP 89 terá que passar pelo Plenário de qualquer maneira, por se tratar de projeto de lei complementar (que regulamenta dispositivos da Constituição).

A iniciativa de Eliziane teve o apoio de Moro. Em audiência na CCJ na última quarta-feira (27), o ministro disse que não tem “nenhuma objeção” a que o Senado tome a dianteira nesses debates, porque o importante é que os projetos sejam discutidos e aprovados “o mais rápido possível”, com os aprimoramentos do Parlamento. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), fez um apelo pela aprovação do pacote, em especial pelos dispositivos que têm a ver com a violência cotidiana. Ela classificou o problema como um mal que assola o país.

— Nossos municípios não são mais pacatos. Não há um único pedaço de chão desta terra que não esteja tomado hoje pelo crime e pelo medo. É atribuição de todos nós darmos uma resposta à sociedade. Simone explica que os relatores receberão as emendas dos colegas e somente depois disso farão a análise dos projetos, decidindo quais modificações irão incorporar. Por isso, não é possível prever quando os relatórios serão entregues para votação na CCJ.

O senador Marcos do Val disse acreditar que o seu projeto não começará a ser votado antes de maio, por conter muitos temas polêmicos. O PL 1.864/2019 trata de dispositivos legais referentes, por exemplo, à legítima defesa, à prisão em segunda instância, à definição de organizações criminosas, aos crimes de resistência e ao regime de segurança máxima. O senador pretende convidar o ministro Sergio Moro para uma nova audiência na CCJ e já adianta uma mudança que deve propor ao texto: a inclusão de testes técnicos periódicos para os policiais.

Agência Senado

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou, de ofício, procedimento de investigação contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e a intimou para prestar esclarecimentos de fatos que “supostamente caracterizariam prática de condutas irregulares, inclusive de aspecto criminal, imputados à magistrada”. O crime investigado é de extorsão, corrupção ativa e associação criminosa, com indicativo de participação do filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli Azevedo.

O corregedor ainda pediu informações sobre a nomeação de Patrícia Andréa Santos Ribeiro para ocupar um cargo no TJ-BA, bem como o salário do cargo, formação técnica ou acadêmica e se é compatível com a função ocupada. Também questionou a situação de Almir Santos, apontado como motorista da desembargadora, e ainda se algum filho da magistrada ocupa cargo ou função na Corte baiana. Informações preliminares apontam que a magistrada nomeava servidores e pedia uma parte dos vencimentos para benefício próprio. Uma das nomeadas denunciou a desembargadora ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) investigam o fato, tendo ouvido já a denunciante.

Fonte: BN Noticias

Em 14 de março próximo passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a cinco, firmou entendimento de que crimes comuns, conexos com crimes eleitorais, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida diante de um caso concreto, ou seja, um pedido da Procuradoria Geral da República no âmbito de um inquérito que investiga o pagamento de R$ 18,3 milhões pela Odebrecht para agentes públicos do Rio de Janeiro.

A corte consolidou o entendimento já aplicado por sua 2ª Turma ao apreciar e julgar os casos da Operação Lava Jato. Embora proferida diante de um caso concreto, alguns juristas já defendiam os efeitos “erga omnes” (contra todos) da decisão.

Na realidade, o que o STF fez foi uniformizar o entendimento no tribunal, já que sua 1ª Turma adotava raciocínio contrário, gerando instabilidade e desconfiança. Em voto divergente, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que os crimes comuns deveriam ser julgados pela Justiça Federal, e os delitos eleitorais pela Justiça eleitoral, sustentando que esta não está vocacionada para julgamentos criminais.

No mesmo sentido, o ministro da Justiça, Sergio Moro, ponderou que “a Justiça Eleitoral não está preparada para julgar corrupção e outros crimes comuns”, enquanto o procurador da República, Deltan Dallagnol, insatisfeito com a decisão, afirmava que “hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato”.

A polêmica decisão ensejou vários desentendimentos e outras tantas interpretações, haja vista o subjetivismo adotado pelo Colegiado em relação aos conceitos de crimes (comuns e eleitorais) e aos fenômenos jurídicos conhecidos por “foro por prerrogativa de função”, ou “foro privilegiado” e “conexão”.

A competência para processar e julgar crimes está na Constituição Federal e no Código de Processo Penal (CPP). Do cotejo dessas duas leis percebe-se que compete à Justiça Comum o processo e o julgamento dos crimes praticados contra a Administração Pública, a exemplo da corrupção e dos demais tipos penais congêneres, excluídas as competências das justiças especializadas, como a eleitoral.

O CPP também prevê as hipóteses de separação de processo ou reunião, caso haja conexão entre eles. Todavia, isso só acontece quando houver ligação de provas ou dos sujeitos envolvidos no crime, nunca a critério meramente subjetivo da autoridade investigadora (delegado de Polícia e Ministério Público) nem de autoridade judiciária (juízes, desembargadores e ministros).

Constatada, juridicamente, a conexão entre crimes comuns e eleitorais, o princípio da especialidade ordena que a competência para o processo e julgamento seja da justiça especializada (a eleitoral), face o bem jurídico tutelado. Em relação à chamada “prerrogativa de função”, também conhecida como “foro privilegiado”, que foi outro ponto debatido no julgamento do Supremo, nossa Lei Maior prescreve que a competência originária é do próprio STF, a partir da diplomação do eleito.

Os crimes cometidos anteriormente, portanto, a exemplo dos delitos eleitorais, submeter-se-ão a processo e julgamento da Justiça Eleitoral. Tal fato ocorreu com o entendimento de que os crimes cometidos durante a campanha eleitoral pelo deputado guardariam conexão com seu “status” no exercício do mandato.

Para o STF, a Justiça Eleitoral está plenamente capacitada para exercer, com inteira correção e apuração técnica, a jurisdição penal quando os crimes comuns estiverem conexos com os crimes eleitorais. Segundo o ministro Celso de Mello, “O Supremo Tribunal Federal tem plena consciência de que não faltarão meios para a Justiça Eleitoral realizar e desempenhar os encargos que lhe competem na esfera penal”. Daí as modificações ocorridas em toda a Justiça Eleitoral para o desempenho de suas novas funções. Competência não lhe falta, para tanto.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

 A nova edição do jornal informativo do SINTSEP já está disponível na versão online e em breve será enviado pelos Correios para o endereço de todos os servidores filiados. O periódico nesta edição trata de importantes assuntos de interesse dos servidores públicos estaduais, principalmente da luta embora desigual, mas enfrentada com seriedade, transparência e destemor pelo SINTSEP, com a confiança dos seus filiados.

O senador Jorge Kajuru já demonstra claramente que não nutre qualquer respeito pelo ministro Gilmar Mendes e que não tem nenhum tipo de medo ou receio de confrontá-lo.

Ter pela frente uma figura como Kajuru é a última coisa que Gilmar esperava. O senador, além de destemido, tem a facilidade de se comunicar bem com o grande público e uma imensidão de seguidores nas redes sociais.

Em seu mais recente vídeo, Kajuru afirma que Gilmar não é intocável e manda um recado:

“A sua ‘capivara’ está aqui”, apontando para um calhamaço de documentos em sua mesa no gabinete do Senado Federal.

De fato, o senador garante que já tem em mãos uma infinidade de documentos que depõem contra a integridade do magistrado e que podem sustentar o pedido de impeachment.

Jornal da Cidade Online

Um estudo do IJF (Instituto de Justiça Fiscal), organização formada por economistas e auditores da Receita Federal, mostra que a mineradora Vale usou manobra comercial para deixar de pagar pelo menos R$ 23 bilhões em impostos nas exportações de minério de ferro entre 2009 e 2015. Dois anos depois da análise do instituto, investigadores da Receita Federal contaram ao UOL que a companhia está na mira dos fiscais. O valor sonegado pela empresa é duas vezes maior que o confiscado nas contas da Vale depois da tragédia com barragem em Brumadinho (MG).

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A manobra fiscal usa a Suíça como entreposto das empresas. Do Brasil, a mineradora embarca minério de ferro para China e Japão, os maiores consumidores do produto. A venda da carga destinada à Ásia é feita com um preço abaixo do mercado para o escritório que a própria Vale abriu na Suíça em 2006, em Saint-Prex. O escritório suíço revende a mercadoria com o valor correto aos asiáticos. Os navios não entram na Suíça, que sequer tem contato com o mar.

Como declara um valor menor, a Vale paga menos impostos no Brasil e economiza no mínimo, US$ 6,2 bilhões (aproximadamente R$ 23 bilhões), de acordo com o IJF. O valor se refere apenas ao Imposto de Renda e à CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).Um investigador da Receita, que pediu para não ser identificado, avaliou o caso como “fraude”. A Vale nega: “As operações com empresas controladas baseadas no exterior são previstas em lei, regulamentadas e fiscalizadas”, afirmou a assessoria da mineradora.

Para o economista Dão Real Pereira, diretor de Relações Institucionais da ONG, a situação chama a atenção em tempos de tragédias socioambientais como as de Brumadinho e Mariana.

Receita quer rever fiscalização

Depois do estudo do IJF e de outras análises sobre “fuga de capitais”, em 23 de dezembro passado a Receita anunciou um plano de fiscalização especial sobre triangulação de exportações agrícolas e de mineração. As mineradoras são as principais responsáveis pelos rombos identificados pelo Fisco, segundo fonte do caso contou ao UOL. O investigador afirmou que chama a atenção a posição de intermediário do escritório da Vale na Suíça no meio da venda. “Todo planejamento tributário abusivo é fraude”, explicou.

Não é só a Vale que possui subsidiárias no exterior. Outras grandes mineradoras exportadoras têm a mesma prática, segundo levantamento do UOL com base em balanços das empresas. Segundo o diretor de Relações Institucionais do IJF, não é possível dizer se essas empresas praticam triangulação financeira para sonegar impostos. No entanto, ele defende investigação dessas firmas para se descobrir se há irregularidades.

Parlamentares suíços pediram explicações

Na Suíça, um grupo de parlamentares de Vaud, o equivalente a um estado no Brasil, fez uma moção pedindo esclarecimentos ao governo sobre benefícios fiscais à Vale depois da tragédia de Brumadinho. “Vendo esta sucessão de desastres, podemos imaginar que a empresa tem feito de tudo para evitar isso [o respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e ao pagamento justo de impostos]”, afirmou ao UOL Vassilis Venizelos, uma espécia de deputado estadual da região e que integra o grupo. “A busca por ‘lucro a qualquer preço’ às vezes leva a negligenciar certos riscos.” O grupo de parlamentares ainda aguarda respostas das autoridades suíças.

Vale diz estar em situação regular

A reportagem solicitou uma entrevista com representantes da Vale, mas a empresa enviou uma nota por escrito. A mineradora afirmou à reportagem que mantém uma “empresa trading” na Suíça para atender os mercados asiático e europeu. O escritório foi aberto em 2006. Até 2014, a Suíça era considerada um “paraíso fiscal”, local com negócios facilitados e cobrança mínima de impostos. Apesar das dívidas da Samarco, a Vale disse não possuir pendências. “A Vale informa que está em situação regular perante a Receita Federal, comprovada por suas certidões de regularidade fiscal.”

Fonte: UOL Notícias

 

O embate que haverá no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 10 de abril comece a ganhar contornos de verdadeira ‘guerra’. Finalmente, aqueles ministros que estão a favor dos anseios da sociedade, começam a se manifestar publicamente.

É o caso de Luis Roberto Barroso.

Nesta sexta-feira (29) ele afirmou que a eventual revogação da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância será “um passo atrás” no combate à criminalidade.

“Torço para que não haja essa decisão”, disse. O ministro Barroso é efetivamente um dos mais respeitados de nossa Suprema Corte.

O episódio em que desmoralizou o ministro Gilmar Mendes o notabilizou como um dos mais combativos contra a ‘turma do mal’.

Para quem não se lembra, eis a frase com que Barroso destruiu Gilmar: “Você é uma mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.

Jornal da Cidade Online