Prefeitura procura tirar proveito das obras do IPHAN com emendas parlamentares federais e abandona São Luís

aldir

As duas fotos acima são das obras da praça do Pantheon, de responsabilidade do IPHAN. Embaixo se pode ver a rua da Misericórdia abandonada e sem trafego de veículos e ao lado está a foto da Travessa do Mercado, que ainda não tem um mês que foi concretada já dá sinais de rachaduras e as sarjetas desapareceram. A indignação e vergonha que a população tem do gestor municipal ultrapassou todos os limites.

A Prefeitura de São Luís, que tem sido altamente incompetente em cuidar da cidade dominada por buraqueira e ruas intransitáveis, como é o caso da Misericórdia, descobriu um meio de tentar enganar a população. Utilizando as maquetes das obras do IPHAN com recursos federais e emendas parlamentares da bancada federal do Maranhão, está dando a entender que tem participação efetiva nas obras, através de propaganda na mídia.

A prefeitura foi totalmente inoperante e até irresponsável quanto a organização do trânsito em torno das praças do Pantheon e Deodoro, assim como prejudicou seriamente o comércio informal e os transeuntes foram bastante afetados, sem falarmos das pessoascom deficiências  e necessitadas de acessos especiais para mobilidade.

Ao tentar enganar mais uma vez o povo de São Luís, vergonhosamente tenta se apropriar de uma obra em que ela não conseguiu ser uma parceria de respeito quanto aos fatores narrados acima. Atualmente está sendo colocado em prática o estelionato do Asfalto na Rua, que já teria passado por alguns trechos da zona rural, Cidade Operária, Bairro de Fátima e agora está na Vila Passos, com as presenças de políticos, que até parecem urubus na carniça tentando ganhar destaque no eleitorado. Em algumas comunidades, alguns políticos não gostaram do que ouviram da população, alguns deixaram os locais de mansinho temendo por represálias maiores.

 

Tribunal Regional Eleitoral comunica que o Voto em Trânsito será encerrado no dia 23 de agosto

 

Até esta segunda, 6 de agosto, apenas 245 eleitores do Maranhão solicitaram a transferência temporária do título, permitida para aqueles que estão regulares no cadastro eleitoral. O prazo encerra em 23 de agosto.

O voto em trânsito é previsto para presos provisórios, adolescentes em unidades de internação, membros das forças armadas, policiais federal, rodoviário federal, ferroviário federal, civis, militares, bombeiros e guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições ou eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

No Maranhão, haverá seções de voto em trânsito nas cidades de Imperatriz, São Luís, Timon e São José de Ribamar. Para requisitar o voto em trânsito, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto.

Os eleitores que votam em trânsito, após as eleições, voltam a configurar automaticamente em suas seções eleitorais de origem.

 Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

 

Presidente do TST determina que somente pessoascom “decoro e asseio” terão acesso ao Tribunal

aldir

Ato da presidência dispõe sobre o uso da vestimenta para acesso e permanência nas dependências da Corte. Mulheres com calças coladas e jeans rasgadose homens com camisas sem mangas e shortes estão impedidos de adentrar  a Corte de Justiça. A determinação atinge todos os servidores da instituição.

O ministro Brito Pereira, presidente do TST, editou nesta quinta-feira, 2, o ato 353/18 com regras de vestimenta. O 1º artigo define que só terá acesso ao Tribunal pessoas que se apresentarem com “decoro e asseio”. Além disso, está vedado trajar calças colantes, minissaias, transparências e decotes, calças jeans rasgadas, shorts, bermudas, sandálias rasteirinhas.

Aos servidores fica vedado o uso de calças jeans rasgadas, calças colantes, roupas com transparências, roupas decotadas, camisetas tipo t-shirt, tênis e sandálias rasteiras.

Veja abaixo a íntegra da portaria:

ATO TST.GP Nº 353, DE 2 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre o uso da vestimenta para acesso e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no ATO Nº 320/CSET.GDGSET.GP, de 12 de julho de 2016;

considerando a necessidade de estabelecer normas para acesso e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho no que diz respeito à vestimenta adequada de servidores, estagiários, adolescentes aprendizes, prestadores de serviço e visitantes,

R E S O L V E

Art. 1º O acesso e a permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho serão autorizados somente às pessoas que se apresentarem com decoro e asseio, devendo ser utilizada vestimenta que observe o devido respeito ao Poder Judiciário e as disposições deste Ato.

Art. 2° Não será admitida no Tribunal a entrada de pessoas:

I – do sexo feminino trajando peças sumárias, tais como shorts e suas variações, bermuda, miniblusa, blusas decotadas, minissaia, trajes de banho, trajes de ginástica, roupas com transparências, calças colantes e calças jeans rasgadas;

II – do sexo masculino trajando shorts, bermuda, camiseta sem manga, trajes de banho, trajes de ginástica e calças jeans rasgadas.

§ 1° É vedado o uso de chinelos ou similares, salvo em razão de recomendação médica.

§ 2° Excetuam-se das exigências constantes deste artigo:

I – as crianças e os adolescentes em visita ao Tribunal;

II – os participantes de atividades físicas dos programas de qualidade de vida quando estiverem em locais destinados à sua prática ou em deslocamento para os estacionamentos ou para os vestiários próprios, sendo vedada a circulação em outras dependências do Tribunal;

III – os servidores, os estagiários, os adolescentes aprendizes e os prestadores de serviço que praticarem atividade física como meio de transporte para o Tribunal, sendo permitido também, nesse caso, o uso de trajes esportivos no transporte coletivo objeto do ATO Nº 50/GDGSET.GP, de 16 de fevereiro de 2018, bem como no deslocamento para os estacionamentos ou para os vestiários próprios, sendo vedada a circulação em outras dependências do Tribunal.

Art. 3° Aos servidores fica vedado o uso de calças jeans rasgadas, calças colantes, roupas com transparências, roupas decotadas, camisetas tipo t-shirt, tênis e sandálias rasteiras.

Art. 4º Aos estagiários e adolescentes aprendizes fica vedado o uso de calças jeans claras, calças jeans rasgadas, calças colantes, roupas com transparências e roupas decotadas.

Art. 5º Os servidores, estagiários, adolescentes aprendizes e prestadores de serviço que exercerem suas atividades na sede do Tribunal Superior do Trabalho, os visitantes e o público, quando presentes às salas de sessão de julgamento e a seus ambientes de acesso, deverão trajar-se convenientemente, observados o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciário.

§ 1° Para acesso e permanência nas salas de sessão, deverá ser observado o seguinte quanto ao traje:

I – advogados:

a) para as pessoas do sexo masculino, terno (calça social e paletó ou blazer), camisa social, gravata e sapato social;

b) para as pessoas do sexo feminino, vestido, calça ou saia social e blusa, além de calçado social.

II – visitantes:

a) para as pessoas do sexo masculino, terno (calça social e paletó ou blazer), camisa social e gravata, sendo permitido também o uso de calça e camisa social, além de sapato social ou outro calçado social;

b) para as pessoas do sexo feminino, vestido, calça ou saia social e blusa, além de calçado social.

§ 2° Os magistrados, os integrantes do Ministério Público, os advogados, os clérigos e os militares, quando no desempenho de atividades profissionais nesta Corte, usarão as vestes previstas em lei e regulamentos próprios.

Art. 6° Aos servidores, aos estagiários, aos adolescentes aprendizes e aos prestadores de serviço que executarem atividades nas áreas médica e odontológica, de projetos, de manutenção em geral, de instalação de equipamentos, de correspondência e arquivo e de almoxarifado e patrimônio será facultado o uso de jaleco, que poderá ser utilizado em substituição ao traje previsto no § 1° do art. 5º, quando estiverem nas salas de sessão.

Art. 7° Os servidores, os estagiários, os adolescentes aprendizes e os prestadores de serviço que executam atividades nas salas de sessão ou que a elas comparecerem a serviço usarão, também, capa.

Art. 8° Cabe à Assessoria do Cerimonial da Presidência indicar o traje adequado às solenidades, observando o local e a natureza do evento, bem como o disposto neste Ato.

Art. 9° Aos servidores da área administrativa, da especialidade Segurança Judiciária, será facultado o uso do uniforme estabelecido pelo Tribunal.

Art. 10. A Secretaria de Gestão de Pessoas orientará os estagiários e os adolescentes aprendizes sobre o uso adequado da vestimenta para acesso e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho, sem prejuízo de que o supervisor de estágio fiscalize o cumprimento das diretrizes deste Ato.

Art. 11. Os prestadores de serviço e os particulares que trabalharem nas dependências do Tribunal em razão da cessão de uso das instalações (restaurante, bancos, correios e associações, dentre outros) deverão usar o uniforme previsto em contrato ou, na ausência de previsão, observar as disposições deste Ato.

Art. 12. Compete à Coordenadoria de Segurança e Transporte promover a fiscalização e o cumprimento do disposto neste Ato.

§ 1° Poderão ser flexibilizados os critérios estabelecidos neste Ato em face das condições sociais e econômicas daqueles que pretenderem acessar as instalações do Tribunal, bem como em face de situações excepcionais ou urgentes, devendo haver, em todo caso, autorização da Coordenadoria de Segurança e Transporte.

§ 2° Cabe à Coordenadoria de Segurança e Transporte a orientação do pessoal da área de segurança quanto ao disposto neste artigo.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 14. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Fonte: Migalhas

 

Esquartejamento de preso em presidio de Segurança Máxima de Pinheiro mostra fragilidade da SEAP

aldir

A falta de fiscalização e monitoramento no Sistema Carcerário do Maranhão proporciona denuncias sérias e advertências de riscos de diversas ordens. Recentemente a Defensoria Pública denunciou publicamente e solicitou providências urgentes ao Governo do Estado, ao Ministério e ao Tribunal de Justiça, a superlotação na unidade prisional do município de Carolina, destacando as fragilidades, deixando bem claro da necessidade urgente de providências para o problema.

Logo em seguida a juíza da Comarca de Bequimão, constatou através de documento fornecido pela Secretaria de Administração Penitenciária, que havia uma superlotação de presos numa delegacia improvisada como presidio de ressocialização, o que coloca em risco não apenas a vida de muitos presos, também a de servidores públicos e da própria população residente nas imediações da unidade. A juíza determinou que nenhum preso a não ser de Peri Mirim seriam recolhidos ao presidio. A magistrada lembrou que já havia uma decisão judicial determinando a reforma geral da delegacia improvisada como unidade de ressocialização.

No inicio do mês de maio, aqui em São Luís, um preso foi morto a facadas durante o banho de sol na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 03, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Há poucos dias internas de uma unidade feminina recusaram a alimentação estragada servida a elas. Mesmo com a comprovação e levada ao conhecimento da direção da unidade prisional, não se sabe se alguma providência foi adotada, haja vista que a alimentação é mais cara do qualquer bandeco de qualidade que são vendidos em restaurantes. Constantemente, casos da mesma natureza ocorrem em outras unidades.

 

Falta Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão

 

A falta de uma atenção mais acentuada da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão permite a que sejam criadas fragilidades em diversas unidades prisionais no Estado.

A exploração de mão de obra, dos agentes penitenciários temporários que não têm direito a insalubridade e nem adicional noturno e ganham a metade dos concursados para fazerem o mesmo serviço, já deveria ter merecido uma atenção do Tribunal de Justiça para evitar a acentuada exploração de homens e mulheres.

Fator determinante para a reparação, é que agentes penitenciários e auxiliares fazem parte das informações encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, na contagem da força de segurança para cada preso no Maranhão, muito embora a recomendação do CNJ é que todos sejam integrantes do quadro do Sistema Carcerário do Estado.

 

O caso da Penitenciária de Segurança Máxima de Pinheiro

 

O caso da Penitenciária Regional de Segurança Máxima de Pinheiro, com morte de um preso dentro de uma cela a golpes de faca e depois esquartejado é uma falha imperdoável dos setores de monitoramento eletrônico, que poderia ter identificado o inicio do conflito e a segurançater agido imediatamente. Como unidade de segurança máxima, como é que um preso pode conduzir qualquer material cortante, sem ser identificado. Como se pode observar que esse presidio deve ser mais um improviso como as tais unidades de ressocialização, o que deve merecer instauração de procedimentos pelo Ministério Público, não apenas para a morte do preso, mas também para a avaliação de toda a unidade. A Defensoria Pública deve também fazer os procedimentos que lhes são inerentes.

Mais uma vez a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão deve ser chamada para a adoção das providências inerentes às suas responsabilidades, e não se atente apenas a números para justificações de ações junto ao CNJ.

 

Audiência pública sobre a sentença judicial de reforma e ampliação do Hospital da Criança de São Luís

aldir

Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luísdeterminou ao município de São Luís a reforma e ampliação do Hospital da Criança. A audiência pública será para avaliar a execução das obras pela prefeitura e as perspectivas de conclusão. A verdade é que o Executivo Municipal tem sido altamente irresponsável em honrar determinações da justiça, sendo um dos exemplos o Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público para reformar 52 escolas desde a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e nunca foram concluídas. Diante da total inoperância do poder público é que muitas crianças são jogadas nos corredores da unidadee deitadas sobre papelões com lençóis para serem precariamente atendidas.

                       O problema agora é o total descaso para uma obra de fundamental importância para atender as demandas da população infantil sofrida de São Luís, que vem sendo tratada com desrespeito a uma decisão judicial sem maiores justificativas. A audiência pública será realizada nesta terça-feira no Hospital da Criança.

Na próxima terça-feira (7), às 9h, acontece no Hospital da Criança de São Luís uma audiência pública e de conciliação para discutir o cumprimento de sentença judicial que determinou ao município proceder à reforma e ampliação da unidade de saúde infantil. A audiência será presidida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, Douglas de Melo Martins, com a participação do Ministério Público Estadual (MPMA), Defensoria Pública Estadual (DPE), Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Infraestrutura e Superintendência de Vigilância Sanitária.

A sentença que determinou ao município a reforma e ampliação do Hospital da Criança se deu em ação civil pública ajuizada pelo MPMA. O município de São Luís juntou ao processo Termo de Cooperação firmado com o Estado do Maranhão, no qual este assume o compromisso pelo cumprimento da ordem judicial.

O juiz Douglas Martins converteu a audiência de conciliação que estava designada em audiência pública e de conciliação, considerando a relevância social do tema e as dificuldades na efetivação da obra. Segundo ele, o objetivo é ouvir representantes do Estado e Município, assim como representantes dos Núcleos de Direitos Humanos da Infância e Juventude da DPE, os promotores que atuam perante a 1ª Vara da Infância e Juventude, o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude e familiares de crianças que precisam dos servidores da unidade hospitalar. “O objetivo é obtermos um cronograma de realização das obras de reforma e ampliação do Hospital”, observa.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

Ministério Público Federal garante regularização de serviços de saúde do SUS em Carutapera (MA)

aldir

As recomendações do Ministério Público Federal passa por postos de saúde e as unidades públicos de atendimento aos pobres e excluídos do SUS

O município deverá adotar os instrumentos legais do SUS e melhorar a infraestrutura voltada à execução dos serviços de saúde. União terá o dever de fiscalizar o cumprimento das recomendações e determinações.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar para que o Município de Carutapera e a União regularizem e fiscalizem, respectivamente, os serviços de saúde no município, por conta da falta de infraestrutura das unidades de saúde e da ausência dos instrumentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS), com prejuízo ao atendimento adequado da população.

Após solicitação do MPF, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) efetuou, no período de janeiro a agosto de 2016, fiscalização que constatou várias irregularidades, entre as quais: a existência de divergências e inconsistências entre as informações contidas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o encontrado nas unidades de saúde do Município de Carutapera; descumprimento da carga horária por médicos da Estratégia Saúde da Família e cirurgiões dentistas da equipe de Saúde Bucal; deficiência na estrutura física, equipamentos (em estado de precariedade) e processos de trabalho nas unidades de saúde visitadas; equipes profissionais contratadas sem concurso público e sem contratos; quantidade de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde insuficiente para atendimento da demanda dos munícipes, sem dispensação de medicamentos para saúde mental.

A auditoria realizada no ano de 2016 atestou a persistência de irregularidades antes já detectadas em outra fiscalização realizada pelo órgão de fiscalização do SUS no ano de 2009, há sete anos, sem adoção, no período, de providências suficientes pelos requeridos.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que o Município de Carutapera deverá adotar todas as providências necessárias para corrigir as irregularidades apuradas no Relatório do Denasus, no prazo de 180 dias. A União deve promover fiscalização tanto dos recursos repassados pelo SUS, quanto do cumprimento integral dos deveres do Município.A ação civil pública tramita na 5ª Vara Federal Cível do Maranhão, sob o número 1001985-47.2018.4.01.3700.
Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

AGORA CHEGOU A NOSSA VEZ!

aldir

Socorro Nascimento tem história no Movimento Sindical Rural

Pouco importa que a campanha esteja no início. Pouco importa que para muitos, a política não desperte os sentimentos mais nobres.

Tenho sentido com entusiasmo a acolhida afetuosa aos nossos primeiros passos. A conversa franca. A palavra de apoio. O papo reto. Tudo isso não vem de hoje. Mas parece que agora tem mais  brilho. Mais certezas para muitas esperanças!

E me faz acreditar honestamente que escolhi o momento certo. Não guardo remorso por ter esperado amadurecer essa decisão. Alguns até dirão que 37 anos de luta foi muito tempo para assumir candidatura própria. Mas como essa luta foi válida, minhas amigas e meus amigos! Como cada contato e cada vitória me fizeram um bem danado! E como a maturidade conforta!

Novos tempos! E se para nós eles trazem otimismo, para alguns trazem o desconforto. Porque eles revelam o preconceito e a opressão que jamais conseguiram assumir que possuíam!

Sempre foi assim! O preconceito é a doença social da negação. Preconceituosos nunca perceberam que o são.

Mas assumo a luta em qualquer circunstância. E me coloco em condição de igualdade! Igualdade de gênero, de raça, de etnia. A luta é inclusiva por uma vida digna no campo.

E contra o preconceito, a discriminação e a opressão cabea nós espalhar a nossa mensagem, nossa alegria e nosso otimismo!

 

Socorro Nascimento.

Pré-candidata a Deputada Federal,

Pra mudar, deixa ela entrar!

 

Câmara reabre trabalhos prestandohomenagem póstuma ao advogado João Damasceno

aldir

O presidente Astro de Ogum e todos os vereadores lamentaram profundamente o passamento do advogado e politico João Damasceno

Uma apresentação da banda marcial da Prefeitura de São Luis, cobrança do Plano Diretor por parte de vários vereadores e um minuto silêncio como homenagem ao ex-vereador João Damasceno, falecido na quarta-feira da semana passada, marcaram a solenidade de reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal de São Luis,  na manha desta segunda-feira (06), sob a presidência do vereador Astro de Ogum (PR). O evento contou com a participação de sete secretários municipais, incluindo o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), atualmente exercendo o cargo de secretário municipal de Articulação Política. Ele representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Em meio à solenidade, o presidente do Legislativo Ludovicense desejou sucesso aos 10 colegas que tiveram seus respectivos nomes homologados em convenções, na disputa para mandatos de deputado federal e estadual. Ele inclusive convidou a todos para um jantar  que acontecerá na próxima quarta-feira (8), para debaterem sobre essa e outras questões, para evitar o chamado recesso branco durante o período da campanha eleitoral.

Mensagem do prefeito

Em nome do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o secretário de Articulação Política, Ivaldo Rodrigues afirmou que estava ali para reforçar os laços institucionais entre os poderes Executivo e Legislativo. “Estou duplamente feliz, uma vez que estou aqui representando o prefeito Edivaldo Holanda, na casa ao  qual pertenço”, acrescentou.

Ivaldo Rodrigues destacou  o trabalho de Astro de Ogum à frente da Câmara Municipal. “Quero parabenizar vossa excelência pelo brilhante trabalho. É uma administração arrojada, cujos resultados estão aí, à vista de todos, um trabalho transparente, principalmente na tecnologia, que o senhor inovou, nos propiciando mais facilidade em nossas ações”, destacou Ivaldo.

Os vereadores César Bombeiro (PSD), Josué Pinheiro (PSDB) e o primeiro vice-presidente, Osmar Filho (PDT), encaminharam justificativas pelas respectivas faltas. Os dois primeiros alegaram problemas de saúde, enquanto Osmar Filho não pôde comparecer devido ao falecimento de um familiar.

Astro de Ogum franqueou a palavra aos colegas e recebeu elogios de todos eles. O primeiro a se manifestar foi o vereador Francisco Chaguinhas (PP). Ele aproveitou um comentário inicial de Astro de Ogum, a respeito do novo Plano Diretor, que ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal, para afirmar que “o Plano Diretor é o GPS da cidade, porque norteia as edificações residenciais, comerciais e industriais. É preciso que a Prefeitura nos envie logo, até porque tal atraso é um retrocesso”, salientou.

Generval Alves (PRTB) elogiou o trabalho de Astro e falou da coesão entre os vereadores. Enquanto Dr. Gutemberg Araújo (PSDB), abordou a informatização da Câmara, enfatizando que o vereador Astro de Ogum executa uma grande realização. Raimundo Penha (PDT), seguiu na mesma linha de Gutembrg e justificou a ausência do prefeito Edivaldo Holanda, acrescentando que ele não esteve presente, mas encaminhou diversos secretários.

Bárrbara Soeiro (PSC) e Ricardo Diniz (PRTB), também exaltaram as ações do presidente Astro de Ogum e pregaram a unidade no Legislativo Municipal.

Pavão Filho (PDT), que é o líder do governo na Câmara, também justificou a ausência do prefeito Edivaldo Holanda. Último a se manifestar, Isaías Pereirinha (PSL), pediu um minuto de silêncio em homenagem ao advogado e ex-vereador João Damasceno, que comoveu a cidade com a sua morte na semana passada.

Além de Ivaldo Rodrigues, participaram da solenidade os secretários municipais  José Cursino Raposo (Planejamento); Jackson dos Santos Castro (Controladoria Geral); Myttyz Fabíola Carneiro Rodrigues (Administração); Frederico Moreira  (representante do secretário de Educação, Moacir Feitosa); Nonato Chocolate (Pesca e Abastecimento) e Pablo Rebouças ( Governo).

 

Fonte: Diret – Comunicação – CMSL

Mesmo com a fiscalização da SMTT motoristas violam o acesso a área de preservação do Reviver

aldir

Depois que s subprefeitura de São Luís decidiu simplesmente facilitar a entrada de veículos na área de preservação do Reviver, principalmente de veículos pesados conduzindo bebidas, mercadorias e caminhões com equipamentos para a instalação de palanques, a esculhambação foi total.

Duas grandes árvores em frente ao prédio da Câmara Municipal foram destruídas pelos caminhões que conduziam palanques, daí é que elas foram deslocadas em suas raízes e caíram inteiras. À época, apesar das inúmeras observações feitas por engenheiros agrônomos da prefeitura de São Luís, sobre a necessidade de preservação da área, elas não mereceram atenção. Recentemente, a corrente voltou e a fiscalização passou a ser feita pela SMTT, mas de nada adiantou.

Há poucos dias um caminhão carregado com bebidas adentrou a área de ré, com a facilitação do agente da SMTT, e hoje, um caminhão de porte menor apenas justificou que iria entregar polpas de frutas e entrou sem maiores dificuldades. O interessante é que a corrente que deveria ficar suspensa, ela simplesmente fica no chão e as coisas são facilitadas até parece ser proposital.

Se observarmos a poda das árvores na foto, notaremos que são feitas para facilitar o acesso de veículos alto e pesados, numa demonstração de que se trata de mais uma farsa na administração pública.

 

SINTSEP esclarece sobre entrega de documentação para execução das ações da URV e 21,7%

aldir

O SINTSEP esclarece que continua recebendo as documentações necessárias para a execução da ação dos 21,7% e da URV, direitos dos servidores públicos estaduais. Informamos, também, que não há um prazo definido para a entrega dos documentos, mas, o quanto antes o servidor der entrada, mais célere será a execução. Para maiores informações, basta dirigir-se à sede do sindicato, na Casa do Trabalhador, ou pelos números (98) 3236-5897 ou 3236-5873.

Documentos

URV – Cópias do RG, CPF, comprovante de residência e contracheque atual;

21,7% –  Cópias do RG, CPF, comprovante de residência, portaria de nomeação do servidor, contracheque atual, e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução.

Fonte: SINTSEP Noticias