Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luísdeterminou ao município de São Luís a reforma e ampliação do Hospital da Criança. A audiência pública será para avaliar a execução das obras pela prefeitura e as perspectivas de conclusão. A verdade é que o Executivo Municipal tem sido altamente irresponsável em honrar determinações da justiça, sendo um dos exemplos o Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público para reformar 52 escolas desde a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e nunca foram concluídas. Diante da total inoperância do poder público é que muitas crianças são jogadas nos corredores da unidadee deitadas sobre papelões com lençóis para serem precariamente atendidas.
O problema agora é o total descaso para uma obra de fundamental importância para atender as demandas da população infantil sofrida de São Luís, que vem sendo tratada com desrespeito a uma decisão judicial sem maiores justificativas. A audiência pública será realizada nesta terça-feira no Hospital da Criança.
Na próxima terça-feira (7), às 9h, acontece no Hospital da Criança de São Luís uma audiência pública e de conciliação para discutir o cumprimento de sentença judicial que determinou ao município proceder à reforma e ampliação da unidade de saúde infantil. A audiência será presidida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, Douglas de Melo Martins, com a participação do Ministério Público Estadual (MPMA), Defensoria Pública Estadual (DPE), Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Infraestrutura e Superintendência de Vigilância Sanitária.
A sentença que determinou ao município a reforma e ampliação do Hospital da Criança se deu em ação civil pública ajuizada pelo MPMA. O município de São Luís juntou ao processo Termo de Cooperação firmado com o Estado do Maranhão, no qual este assume o compromisso pelo cumprimento da ordem judicial.
O juiz Douglas Martins converteu a audiência de conciliação que estava designada em audiência pública e de conciliação, considerando a relevância social do tema e as dificuldades na efetivação da obra. Segundo ele, o objetivo é ouvir representantes do Estado e Município, assim como representantes dos Núcleos de Direitos Humanos da Infância e Juventude da DPE, os promotores que atuam perante a 1ª Vara da Infância e Juventude, o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude e familiares de crianças que precisam dos servidores da unidade hospitalar. “O objetivo é obtermos um cronograma de realização das obras de reforma e ampliação do Hospital”, observa.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão