Mês: agosto 2018

O Partido Comunista Brasileiro protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça, representação contra a juíza Anelise Nogueira Reginato, titular da 8ª Zona Eleitoral, que apreciando Ação de Investigação Judicial Eleitoral, decidiu declarar a inelegibilidade do governador Flavio Dino e do ex-secretário de estado Márcio Jerry Saraiva Barroso e cassou o diploma do prefeito de Coroatá, Luís Mendes Ferreira Filho e do vice-prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa.  Uma das justificativas do PCdoB é que a magistrada seria amiga da família do ex-presidente José Sarney,

Por outro lado, o PCdoB já acionou contestação da sentença com pedido de efeito suspensivo da decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato e assim manter a as candidaturas de Flavio Dino e Márcio Jerry e manter no cargo o prefeito e o vice de Coroatá. Pelo que se pode observar e da verdadeira luta que será travada na justiça eleitoral, o processo chegará ao Tribunal Superior Eleitoral, que a partir de amanhã terá como presidente a Ministra Rosa Weber.

Quanto a questão do afastamento da juíza Anelise Rodrigues Weber, naturalmente que haverá todo um processo de investigação em que darão ampla opinião o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça do Maranhão, além da necessidade da existência de provas contra qualquer ato desabonador da magistrada.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Estado do Maranhão, que congrega 16 entidades de classe do Poder Executivo confirmou a informação de que o Governo do Estado retirou R$ 150 milhões do Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Estado – FUNBEN para uma conta da Secretaria de Gestão, Patrimônio e da Assistência dos Servidores – SEGEP. O Fórum deve convocar uma reunião com todos os dirigentes dos 16 sindicatos de classe do Poder Executivo para que decidam sobre quais as providências a serem adotadas.

De acordo com informações já em poder da direção do Fórum, o dinheiro foi destinado para cobrir folhas de pagamentos de pessoal ativo, aposentados e pensionistas. O FUNBEN é o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, que na realidade é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais, que hoje conta com a adesão de 70 mil funcionários, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.

Se já havia uma grande preocupação do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, desde que o governador Flavio Dino promoveu um rombo de R$ 400 milhões no FEPA – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Maranhão, que se tornou em mais uma grande preocupação para os aposentados e pensionistas quanto ao futuro, que deve ser agravada muito mais, diante do novo problema. O rombo no FUNBEN pode comprometer seriamente a assistência médica dos mais de 70 mil servidores públicos estaduais.

Por outro lado, o Fórum tem informações que o Governo do Estado está atrasando os repasses da sua responsabilidade para o FEPA, o que pode ser o caminho para a quebra do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Estaduais,

 

 

A ministra Rosa Weber participa de sessão do STF

A ministra Rosa Weber toma posse nesta terça-feira (14) como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, no cargo, deverá ditar o ritmo da Justiça Eleitoral nas eleições presidenciais deste ano. O mandato da ministra à frente da corte termina em 25 de maio de 2020.

Ela vai substituir Luiz Fux, que esteve na presidência pelos últimos seis meses. Além de deixar o cargo, Fux sairá do próprio tribunal, já que seu mandato de dois anos na Corte vai se encerrar. Ele será substituído por Edson Fachin. Por sistema de rodízio, sempre três cadeiras do TSE são ocupadas por ministros do STF. Além de Rosa e Fachin, Luís Roberto Barroso também faz parte das duas cortes.Na mesma cerimônia de posse de Rosa, também serão empossados Barroso, como vice-presidente do TSE, e Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), como corregedor-geral eleitoral.

Entre os ministros do STF, Rosa Weber é a de perfil mais discreto. Ela evita dar entrevistas e suas opiniões costumam ser conhecidas somente nos julgamentos. Foi assim quando o Supremo julgou o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o voto de Rosa era tido como decisivo, exatamente por ser considerado uma incógnita. Ela votou contra o habeas corpus.

Na Justiça Eleitoral, recentemente a ministra foi relatora do processo que garantiu às mulheres um mínimo de 30% dos recursos de campanha oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o “fundão” eleitoral abastecido com dinheiro público e criado para as eleições deste ano. Este ano, os partidos receberão R$ 1,7 bilhão por meio deste fundo.

Veja abaixo decisões recentes da ministra na Justiça Eleitoral.

Cota feminina para o fundo eleitoral

Em maio deste ano, Rosa Weber foi a relatora no TSE do processo que fixou o uso obrigatório do percentual mínimo de 30% dos recursos do fundo público eleitoral em candidaturas femininas.

O TSE também decidiu que, na hipótese de o percentual de candidaturas femininas ser superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do fundo eleitoral e a distribuição do tempo de propaganda devem ocorrer na mesma proporção.Em seu voto, a ministra ressaltou o papel da Justiça Eleitoral em medidas que visem ampliar a participação das mulheres na política.

As estatísticas demonstram que os reflexos no espaço político feminino ainda se mostram tímidos, evidenciando-se a urgência da adoção de medidas mais efetivas para a reversão do cenário de sub-representação feminina na política”Ministra Rosa Weber

“Imperiosa se faz, nessa linha, a implementação de práticas afirmativas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, insofismável o protagonismo da Justiça Eleitoral nesta seara“, disse a ministra, em seu voto.

 

O noticiário legislativo da Câmara Municipal de São Luís cresceu

consideravelmente nos últimos três anos. Nesse período, foram lançadas várias novidades para veiculação das atividades legislativa junto à imprensa: informativos no rádio e na TV, transmissão ao vivo das sessões através do dial AM, modernização do portal do órgão na internet, informativo digital diário, além do jornal bimestral com um resumo das principais ações dos parlamentares.

Os instrumentos de comunicação além de aproximar o cidadão do Poder

Legislativo vêm permitindo, também, que o trabalho dos vereadores adentrem a residência não só dos ludovicenses, mas de milhares de maranhenses nos quatro cantos do estado, por meio das ondas do rádio. Diante dessa nova realidade, e da necessidade de estabelecer cada vez mais um elo de ligação entre o Parlamento e a Sociedade, ganhou importância no parlamento ludovicense um novo personagem: o assessor de

comunicação.

Visando aproximar ainda mais o cidadão do dia a dia do trabalho

legislativo, a jornalista Itamargarethe Corrêa Lima, que comanda a Diretoria de Comunicação (Diretcom), reuniu assessores de imprensa e jornalistas que fazem a cobertura diária da Casa para traçar estratégias que possam possibilitar ainda mais a participação da sociedade nos debates da cidade.

Para Itamargarethe, o assessor parlamentar tem duas grandes missões. A

primeira, de aproximar a população do assessorado. E a segunda, estabelecer um canal direto com a imprensa mostrando de forma clara e direta o que está sendo discutido na Câmara, já que é uma Casa de Leis.

“A comunicação tem um papel importantíssimo, pois além de aproximar a população da Casa, tem ainda à responsabilidade de divulgar as proposições que podem mudar a vida do cidadão em todas as áreas da administração. Aqui são debatidos temas que vão de um pedido de asfaltamento à construção de escolas e hospitais. Além disso, tem também a aprovação das leis que beneficiam toda a população”, afirma.

No encontro, que contou com a presença das jornalistas Tamara Cristina e

Giuliana Soares, assessoras do vereador Osmar Filho, que a partir do ano que vem assume o comando da Casa, para o biênio 2019-2020, Itamargarethe pediu empenho das colegas para trabalhar nesses últimos cinco meses, o fortalecimento da imagem e as ações do futuro chefe do legislativo.

“Estamos aqui não apenas para alinhar as ações que deverão ser

trabalhadas até o dia 31 de dezembro do ano em curso, mas, também, para começarmos a definir as estratégias que serão adotadas para fortalecer a imagem e as ações do próximo presidente da Casa”, afirmou a diretora.

De forma sucinta, Itamargarethe externou aos jornalistas que comandarão a assessoria do vereador Osmar Filho, sua preocupação em relação ao

próximo gestor.

“Muito embora não tenha sido assim desde o início, mas na atualidadeo

presidente Astro de Ogum possui uma imagem muito forte, não só dentro do parlamento, como no meio politico e na sociedade, também. Por isso a importância de definirmos uma estratégia diferenciada em relação ao vereador Osmar Filho, haja vista que, assim como o atual presidente, o futuro não possui um perfil midiático”, pontuou.

RADIO ONLINE E WEBTV

Durante a reunião de trabalho, Itamargarethe apresentou dois novos

projetos que poderão ser operacionalizados até o final da gestão do presidente Astro de Ogum (PR): a rádio online que, inclusive já está criada, e a transmissão das sessões ao vivo pela WebTV, no canal da Câmara pelo Youtube. Ela informou que o primeiro projeto está na fase de levantamentos dos custos, como montagem do estúdio e aquisição de equipamentos. Essas duas novidades, segundo a jornalista, somam-se as demais que já estão em plena execução.

“Intervenções inovadoras e arrojadas marcaram a gestão do atual da Câmara Municipal Fomos pioneiros em muitas ações, com resultados extremamente

positivos para o Parlamento Municipal. Por isso estamos trabalhando para tornar realidade mais esses dois novos projetos, os quais irão somar as outras novidades implantadas no plenário, como a modernização do sistema elétrico, além das instalações do painel e bancada eletrônica, que serviu para agilizar os trabalhos”, concluiu Itamargarethe.

 

Texto: DiretCom/CMSL

 

A falta de um mínimo compromisso do poder público com a saúde das pessoas, não está apenas nos atendimentos nas marcações de consultas, em postos de saúde e muito menos nos hospitais, locais em que todos os dias o cidadão de bem e que paga seus impostos e tripudiado em seus direitos.

A primeira travessa da avenida Kennedy é praticamente no centro da cidade e dentro de um grande centro comercial com frequência diária de milhares de pessoas. Um morador que me solicitou a não revelar o seu nome, me disse que o número de anos e vezes em que solicitou providências para a Caema, além de recorrido a vários políticos, sem obter resultados positivos. Há poucos dias fomos surpreendidos com a concretagem pela Prefeitura de São Luís da entrada da rua. Fomos conversar com o pessoal que estava orientando os serviços e questionamos sobre o esgoto a céu aberto. Resposta, esse problema é da Ceama e do Governo do Estado, nada podemos fazer além da concretagem da rua, feita sem telas de ferro e serviço bastante deficiente, o que pode ser visto e avaliada a porcaria feita pela prefeitura.

Além de dejetos, insetos e outros animais que circulam pelo esgoto, se tornaram atrativos para muitas garças que as primeiras horas da manhã no final da tarde, retiraram do local alimentos para a subsistência, o que acaba contribuindo para diminuir os riscos de doenças, afirmou um morador bastante indignado.

Infelizmente, não são poucos os casos de erros médicos registrados no Brasil. Junto deles, o número de casos de profissionais que aplicam substâncias impróprias em pacientes de procedimentos estéticos também chama a atenção e preocupa a população e autoridades da área da saúde.

Em ambos os casos, a vítima que sofre com a má-atuação profissional na área da saúde pode ingressar na Justiça e requerer indenização. É o que explica o advogado especialista em responsabilidade civil Leonardo Amarante, do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados.

De acordo com Amarante, a vítima de erro médico tem até cinco anos para ingressar na Justiça. No entanto, antes de buscar a via judicial, é necessário o paciente precisa registrar a ocorrência na Polícia. “O primeiro passo é registrar uma queixa-crime contra o médico na delegacia mais próxima.”

O advogado afirma que, para ajuizar a ação indenizatória, é importante que o paciente reúna documentos que comprovem a relação médico-paciente, bem como documentos que demonstrem as peculiaridades do procedimento realizado. Amarante também pontua que é possível buscar soluções por via administrativa.

“Há a possibilidade, ainda, de denúncia ao Conselho Regional de Medicina de cada estado, a fim de instaurar procedimento administrativo para apuração da prática desenvolvida pelo médico.”

Segundo o advogado, no caso de demandas judiciais, não há como se precisar um valor médio de indenização, tendo em vista que o juízo responsável por cada caso leva em consideração suas, “principalmente as possíveis sequelas e danos causados ao paciente, que podem ser de natureza moral, material e estética”.

O especialista ressalta que o prazo prescricional para propor a ação de reparação de danos é de até cinco anos, a contar do ato lesivo, já que este tipo de erro, de acordo com o advogado, se trata de falha na prestação de serviço, enquadrando-se nas previsões do artigo 27 do CDC.

Apesar da possibilidade de se buscar a Justiça em caso de erro médico, Amarante explica que o melhor remédio para este tipo de ocorrência é a prevenção. Por isso, ressalta o advogado, é sempre válido conhecer o profissional antes de passar por qualquer procedimento.

                  “Sempre é valido buscar informações acerca do profissional que realizará o procedimento, se possível nos conselhos regionais de medicina de cada Estado, a fim de averiguar se o profissional é habilitado, se o procedimento é indicado e o local para sua realização adequado.”

Fonte: Migalhas

As reclamações são dos proprietários de veículos, os quais desconfiam que estariamcomprando gasolina com um percentual bastante acentuado de álcool, o que reflete no consumo dos seus veículos. Eu observei, que ao abastecer o meu veículo o consumo foi muito rápido para os percursos feitos. A desconfiança me levou a mudar de posto e com o mesmo volume do abastecimento anterior o rendimento foi bastante superior, dai a desconfiança.

Durante mais de uma semana estive conversando com pelo menos 20 consumidores, entre os quais estão os que rodam bastante e os que se deslocam apenas nos casos de necessidade e pelo menos mais de 70% desconfiam que já se sentiram lesados. Como não há prova da irregularidade, fica difícil a apresentação de qualquer denuncia e até mesmo de comprovação sobre os postos que poderiam estar fazendo fraude, em virtude de que eles não dão comprovantes fiscais que justifiquem a compra do produto.

A verdade é que os donos de postos de combustíveis parecem não ser obrigados ao fornecimento de nota fiscal e quando os consumidores pedem recibos, eles emitem uma nota sem a inscrição estadual. Antigamente, o Procon e outros órgãos de fiscalização constantemente faziam fiscalização inesperadas em vários postos de venda de combustíveis e muitos infratores foram identificados e responsabilizados.

Diante dos fatos, o que impede os proprietários de postos de combustíveis emitirem cupom fiscal, que acima de tudo se constitui em segurança para os consumidores, quando das suspeitas dos produtos colocados a venda. Com o cupom, muitos fraudadores vão temer a fraude. O que precisa também são ações mais constantes dos órgãos de fiscalização.

 

 

Muita embora tenha havido uma demora nada justificável, que inclusive teria levado a juíza Anelise NogueiraReginato, a se manifestar pelo desligamento da entidade, diante as fortes pressões e agressões covardes que vem sofrendo nas redes sociais por elementos ligados aos políticos que mereceram uma decisão corajosa e determinada da magistrada.

O que está ocorrendo com a juíza Anelise NogueiraReginato, titular da Comarca de Coroatá, em que vem sendo agredida em sua honra e na sua ação de magistrada, sem contar com a defesa do Tribunal de Justiça e nem da Corregedoria Geral de Justiça é um desestímulo aos magistrados no exercício profissional e dentro dos princípios emanados da lei, diante não apenas das agressões em redes sociais, mas até riscos de ser atingida fisicamente e toda a sua família.

A garantia da sua integridade diante dos fatos públicos deveria ter merecido ações imediatas do Poder Judiciário e do Tribunal Regional Eleitoral, que inclusive poderia perfeitamente ter acionado a Policia Federal para garantir a integridade da magistrada e de toda a sua família.

Eis a nota da Associação dos Magistrados do Maranhão

 

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas contra a juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, em face de decisão judicial prolatada em processo que tramita na Justiça Eleitoral.

A AMMA esclarece que desde a manhã desta quinta-feira (9), quando tiveram início os ataques à magistrada, em blogs e veículos de imprensa, o presidente Angelo Santos entrou imediatamente em contato com a juíza Anelise, manifestando o total apoio da Diretoria Executiva, colocando toda a estrutura da associação à disposição da magistrada para as providências que fossem necessárias.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente da AMMA foi contatar a diretora financeira da entidade, juíza Andrea Perlmutter Lago, para acompanhar a juíza Anelise à Delegacia de Combate a Crimes Tecnológicos, a fim de que fosse registrado Boletim de Ocorrência sobre postagem indevida, em sua página do Facebook, datada do ano de 2012.

A Diretoria Executiva da AMMA também entrou em contato com os diretores da entidade que integram a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, para que acompanhem todas as investigações acerca dos ataques sofridos pela juíza Anelise Reginato.

A AMMA reitera o seu repúdio às agressões à juíza Anelise e esclarece que a função de julgar é árdua e, para tanto, é necessário preservar incondicionalmente a independência da magistrada que, independentemente de interesses políticos e disputas eleitorais, cumpre a sua missão constitucional de dizer o direito, observando os limites do processo legal.

A Associação dos Magistrados esclarece, ainda, que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis no sentido de responsabilizar aqueles que achacam a juíza Anelise Reginato.

São Luís, 10 de agosto de 2018

Juiz Angelo Santos

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão

 

Assembleia do Maranhão é contra a Lei Maria da Penha ao proteger o deputado Cabo Campos agressor da esposa.

Dentro de poucos dias teremos o inicio da campanha eleitoral. Todos os 41 deputados estaduais integram o Poder Legislativo do Maranhão, com a exceção do criminoso Cabo Campos, agressor covarde da esposa Maria José Brandão Marques Campos, devem explicações para a sociedade, principalmente às mulheres sobre a proteção vergonhosa que é dada ao deputado militar reformado.

A violência praticada pelo Cabo Campos, apesar de ser pública, não mereceu solidariedade e muito menos indignação dos movimentos feministas e de várias entidades, causando a impressão de que as ações dos tais defensores de direitos e dignidade da mulher merecem avaliações seletivas. Até não tomei conhecimento de qualquer manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Estado com o respaldo da OAB-MA, na cobrança de punição para o truculento e covarde Cabo Campos.

Uma representação da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado demorou a chegar a mesa diretora e depois foi encaminhada para a Comissão de Ética e esta formou uma subcomissão presidida pela deputada Graça Paz, que ainda não teria se manifestado, muito embora já tenhamos quase 90 dias, além de que ela não é candidata a reeleição.

Cada mulher que realmente defenda direito e dignidade para todas, sem qualquer exceção tem a responsabilidade de cobrar nesta campanha politica, de todos que irão para a reeleição, entre homens e mulheres, sobre a motivação do silêncio e da omissão, mas mesmo assim não devem merecer voto das mulheres que defendem a Lei Maria da Penha e lutam contra a violência doméstica.

Particularmente, não acredito nas entidades que se reúnem em rede, sob a tutela do poder público para enfrentamento a alguns autores de violência e se omitem vergonhosamente aos criminosos protegidos por instituições dos poderes constituídos.

 

 

 

Para atender os interesses da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que querem um reajuste salarial de 16,38 %, que em efeito cascata beneficiará todos os tribunais federais e estaduais, ministérios públicos, defensorias públicas e será estendido aos poderes legislativos federal, estadual e municipal. O Governo Federal calcula em um impacto superior a R$ 4 bilhões nos cofres públicos.

Para garantir a proposta do STF, o governo será obrigado a fazer mais cortes nos serviços essenciais para a população, dentro os quais a educação e a saúde devem ficar muito piores. A realidade é que as desigualdades sociais passarão a ser bem maiores, e naturalmente a fome e a miséria, que estão bem visíveis, serão piores e haja violência em níveis inimagináveis.

O mais ridículo e até deplorável foi a justificativa do ministro Ricardo Lewandowski, quando em entrevista a imprensa, destacou que o mais de um de bilhão de reais devolvido a Petrobrás, pela Lava Jato, seria uma espécie de respaldo para atender as reivindicações do seleto grupo de 11 ministros do STF, dentre os quais 04 foram contra a concessão da reposição salarial.

Com a atitude, o STF, que já perdeu o respeito e a confiança da maioria da população brasileira por decisões muitas vezes avaliadas como nada transparente, fica mais perto de mais desconfianças do povo.

Enquanto isso o reajuste do salário mínimo de 2018 foi de apenas 6,47% em relação ao valor do ano de 2016.