Meningite é uma ameaça gravíssima no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e preocupa o SINDSPEM

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A morte do detento Moises Oliveira Lima, de 24 anos, que veio a falecer em uma das enfermarias do Socorrão, decorrente de meningite, tem criado um problema sério e com proporções graves dentro das unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Muito embora o detento que veio a falecer ter sido interno da Unidade Prisional São Luís 03, os riscos são grandes, levando-se em conta a superlotação e movimentação interna.

                  Os funcionários do Sistema Penitenciário, que transitam nas unidades e que inspecionam celas superlotadas estão também temendo pelas suas vidas, uma vez que a meningite mata. A doença é de caráter transitório, que ataca simultaneamente grande número de pessoas em qualquer localidade. Trata-se de uma infecção das membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal e é causada por diversos agentes infecciosos, como bactérias, vírus, parasitas e fungos ou também por processos não infecciosos.

                    O inspetor penitenciário Ideraldo Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM está bastante preocupado com o grave problema e dentro das próximas horas terá um encontro com o Secretário de Administração Penitenciário, quando registrará o seu pedido urgente de vacinação para todos os servidores do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, sem qualquer distinção de ser servidor público ou terceirizado. Ideraldo Gomes salientou que o seu apelo também se estenderá a todos os detentos, quer seja de alta periculosidade ou não, importante para o dirigente sindical é que todos são seres humanos, independente dos crimes que praticaram.

                       Ideraldo Gomes diz que se faz necessário e urgente é uma vacinação em massa, levando-se em observação que o preso que foi acometido da doença e que se encontrava em uma cela com outros dez e estes se encontram nos banhos de sol com outros internos, uma epidemia pode ser iminente, afirmou o dirigente sindical.

Astro Ogum desmente anúncio de apoio à qualquer candidatura para presidência da Câmara

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O esclarecimento do presidente Astro de Ogum foi considerado pela maioria dos vereadores como muito importante e oportuno.

  O presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum, desmentiu, na manhã desta quarta-feira (4), durante conversa com jornalistas, que tenha se pronunciado a respeito de apoio à candidatura do vereador Osmar Gomes (PDT), para sucedê-lo  no comando daquela casa parlamentar, conforme chegou a ser divulgado pelas redes sociais.

                “Estão colocando aí o carro na frente dos bois. Nunca dei qualquer declaração nesse sentido. Quando o fizer,  farei numa coletiva e nunca em conversa reservada”, afirmou Astro de Ogum acrescentando haver estranhado a forma como foi divulgada essa situação sobre a disputa da presidência da Câmara.

                “Até agora não me debrucei sobre esse assunto. O que sei é que  o vereador Osmar Filho lançou o nome dele para a presidência. Ele tem direito, assim como os demais componentes da Câmara. Todo vereador tem prerrogativa para disputaram a direção deste parlamento, que é uma casa democráticas, mas eu, nunca dei qualquer declaração a esse respeito,” frisou Astro.

                  Conforme esclareceu Astro de Ogum, estão tentando antecipar uma situação e ele  afirmou se surpreender com essa manobra, que disse não saber de onde está partido. Ele acrescentou ainda que tudo tem o seu tempo e que sua declaração sobre apoio a qualquer candidatura será feita em coletiva e jamais de forma isolada, afirmou.

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL

Deputado Adriano Sarney questiona empréstimo obscuro de R$ 500 milhões pelo governo em pleno ano eleitoral

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   O deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou, na tribuna, que o governo Flávio Dino (PCdoB) quer pedir dois empréstimos a bancos internacionais, os quais, somados, chegam a US$ 148 milhões, ou seja, aproximadamente meio bilhão de reais, consoante o risco da variação cambial do dólar. Trata-se do Projeto de Lei 063/2018, publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa no início desta semana.

                “Eu chamo a atenção para a questão da falta de transparência. Novamente, a exemplo de outros empréstimos contraídos pelo governo Flávio Dino, não são informados pontos importantes como taxa de juros, prazo de pagamento e a destinação específica, minuciosamente detalhada dos recursos. Por isso, vou solicitar à Mesa uma audiência pública, convocando representantes do governo para dar maiores explicações e as justificativas para esse pedido de empréstimo milionário em pleno ano eleitoral”, frisou.

                  De acordo com o PL 063/2018, o governo quer solicitar empréstimo ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de US$ 77.652.392,00; e ao New Development Bank (NDB), no valor de US$ 70.806.056,00. O documento não dá detalhes técnicos e financeiros, mas informa que o destino dos recursos seria o Programa Corredor de Transporte e Integração Sul-Norte do Maranhão, para um trecho que liga o município de Balsas a Tasso Fragoso; e um outro trecho que liga Tasso Fragoso a Alto Parnaíba.

Fonte: Agência Assembleia

Vereador Edson Gaguinho denunciou ter sido agredido e ofendido por militares do Batalhão Rodoviário da PM

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Edson Gaguinho diz que agora entende as razões da violência no Maranhão. Quem tem a responsabilidade de combatê-la agride os cidadãos de bens e a violência tende crescer muito mais.

O vereador Edson Gaguinho (PHS), durante discurso nesta quarta-feira (04) na câmara municipal de São Luís, comentou sobre os constrangimentos que passou quando parado por policiais militares nas adjacências da Cidade Operária, bairro onde reside. De acordo com o parlamentar, a abordagem feita pelos policiais aconteceu quando ele se deslocava em seu veículo para uma oficina localizada no bairro Janaína. Gaguinho conta que foi parado por policiais que estavam em uma viatura e duas motocicletas do BPRV circulando pela região da Vila Riod e Janaína. Disse ainda que apresentou CNH válida e licenciamento 2018 do veículo do qual dirigia e é proprietário. O vereador afirmou que mesmo apresentando todos os documentos exigidos na abordagem, recebeu ordem para deixar o veículo mediante uma arma apontada para ele por outro militar, sendo empurrado de encontro a parede de uma casa, enquanto o seu veículo foi revistado, além de ter sido agredido verbalmente pelos militares truculentos

                 “O que me causou estranheza foi à forma como fui abordado. Sei que as blitz são importantes, mas os policiais deveriam receber uma orientação melhor de como abordar as pessoas em ação preventiva” Gaguinho contou com detalhes como foi realizada a abordagem. “Eles me pararam do nada, não estavam realizando nenhuma blitz, simplesmente me olharam dirigindo e mandaram, eu parar e pediram minha habilitação e documento do meu carro. Depois que analisaram os documentos que apresentei eles constataram que estava tudo dentro da legislação, aí partiram para uma vistoria no veículo. Logo após, me colocaram contra a parede, apertaram meu braço e me revistaram. Eu disse que não precisava de força física, até porque eu sempre ando com todos os meus documentos. Me identifiquei como empresário e vereador de São Luís, foi aí que um dos policiais se dirigiu até a minha pessoa proferindo palavras de baixo calão. Até agora não entendi o motivo de toda essa agressividade. Trabalho, pago meus impostos, sou conhecido em toda a Cidade Operária, nunca me envolvi com nada ilícito e nem respondo processo. Tenho uma vida limpa. Não estou questionando o fato de os policiais realizarem Blitz pela cidade, o que questiono é a forma como eles realizam a abordagem. Acredito que os militares deveriam passar por um treinamento mais adequado antes de ir para as ruas”, finalizou o parlamentar que registrou boletim de ocorrência no Plantão Central da Cidade Operária.

                  Logo após o pronunciamento de Edson Gaguinho, os demais vereadores se solidarizaram com parlamentar. O presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Astro de Ogum, disse que já entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública para tomar as providencias cabíveis com relação as abordagens nas ruas da capital.

Fonte: Diretoria de Comunicação da CMSL

Marcial Lima ingressará na justiça com ação contra a Federação Maranhense de Futebol e pedirá ao Ministério Público investigação no órgão

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O vereador Marcial Lima através da sua assessoria jurídica ingressará na justiça com ações criminai e cível contra o presidente da Federação Maranhense de Futebol e o vice-presidente de assuntos jurídicos da entidade, Márcio Araújo da Silva Biguá. Ele também denunciará os dois como advogados ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil por falta de respeito aos princípios éticos da profissão.

            Marcial Lima não divulgou os argumentos das duas ações, uma vez que entende ser um trabalho técnico da sua assessoria jurídica, mas deixou bem claro que irá ao Ministério Público pedir que seja feita uma investigação na Federação Maranhense de Futebol, principalmente sobre as aplicações de recursos  de origem da Confederação Brasileira de Futebol e sua aplicação, principalmente no futebol amador, uma vez que são desconhecidos quaisquer trabalhos de tal natureza em nosso Estado. O vereador já iniciou gestões junto a CBF para a obtenção de informações sobre os valores dos recursos repassados a FMF anualmente e a destinação quanto a aplicação e também pedirá cópias de eventuais prestações de contas, visando assim municiar o Ministério Público com informações bem objetivas, afirmou Marcial Lima.

O agressor da esposa deputado Cabo Campos é o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia

            A Assembleia Legislativa do Maranhão dos 42 deputados que integram o Poder Legislativo, seis são mulheres, que com os demais têm a responsabilidade outorgada pelo voto popular para legislar com leis em defesa da democracia, direitos, dignidade, respeito transparência e mais precisamente abominar a violência em todos os sentidos e muito mais contra as mulheres.

             O deputado Cabo Campos, que hoje é presidente da Comissão de Segurança Pública por determinação dos seus pares é o parlamentar que de maneira covarde agrediu a sua esposa Maria José Brandão Marques Campos, que inclusive chegou a ser hospitalizada em razão dos contundentes golpes recebidos do militar. O fato mereceu registro policial e foi feita denuncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, que determinaram proteção a vítima, e por ele ter foro privilegiado, de inicio a impunidade começou a ser assegurada.

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O deputado Cabo Campos é o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado

 Manifestações de movimentos populares com gritos de pedidos de justiça de feministas, proporcionou a que a deputada Valéria Macedo, Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado, iniciasse no parlamento estadual um posicionamento, diante de que a violência familiar foi praticada por um membro da casa. Ela chegou a informar publicamente e até em eventos em que esteve presente, que iria denunciar o deputado Cabo Campos à Comissão de Ética por decoro parlamentar e pedir o afastamento dele por 60 dias, como iniciativa da Procuradoria da Mulher. Com a exceção da deputada Andréa Murad, as demais deputadas adotaram a postura de um silêncio obsequioso, mesmo assistindo a indignação popular. São de uma frieza, omissão e indiferença difícil de ser qualificada, numa demonstração clara, que parecem não ter mães, irmãs, filhas e outros seres humanos femininos no contexto familiar.

                   O Cabo Campos tentou justificar o seu ato covarde e chegou ao extremo do decoro de negar a autoria do fato, mas habilmente recorreu ao Palácio dos Leões, onde recebeu o apoio que precisava. A determinação expressada pela deputada Valéria Macedo, de um momento para outro arrefeceu e a verdade é que não se sabe se ela realmente representou junto à Mesa Diretora da Assembleia com pedidos de instauração de procedimento pela Comissão de Ética por falta de decoro parlamentar do Cabo Campos  e também se pediu o afastamento dele por 60 dias. Como ela está em eventos políticos com o governador Flavio Dino, em busca da sua reeleição e o Cabo Campos transita com leveza e descontração pelo parlamento e indiferente a tudo a todos, a impunidade pode estar sendo consolidada.

                Como a direção da Assembleia Legislativa do Estado mostra-se bem disposta a favorecer a violência doméstica e as deputadas que antes estavam caladas, agora se mostram mudas. O deputado Cabo Campos agradece, e está em plena campanha pela reeleição, o que será bastante difícil, que além de votos de mulheres conscientes que ele dificilmente ele terá e muito menos dos seus ex-colegas militares a quem traiu.

Corregedor Geral do TJMA recomenda participação de juízes no projeto “Maranhão contra a Corrupção”

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   Diante da grande demanda de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública ajuizadas na Justiça de 1º Grau do Estado, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, recomendou aos juízes de Direito de todo o estado a participação das unidades judiciais que possuem essas competências no mutirão “Maranhão contra a Corrupção” (22 de maio a 1° de junho), no sentido de que empreendam esforços para o cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

                      A Justiça de 1º Grau do Maranhão possui atualmente em tramitação 4.931 processos que tratam de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, cometidos por agentes públicos. As informações constam do banco que reúne os dados dos sistemas de tramitação processual da Justiça de 1º Grau. Segundo o relatório, tramitam em todo o Estado 3406 ações de âmbito cível (ações de improbidade) e 1525 de âmbito criminal (ações penais).

                     A terceira edição do projeto “Maranhão contra a Corrupção” acontece de 22 de maio a 1° de junho, com a priorização do julgamento e movimentação de processos envolvendo atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. No dia 21 de maio, os juízes que integram o movimento também participam de um seminário sobre improbidade administrativa, com palestras e debates envolvendo a matéria.

                      Segundo o corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva, as edições anteriores do mutirão demonstraram que os julgamentos de processos dessa matéria têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, contribuindo efetivamente para que o Judiciário maranhense melhore o índice de cumprimento da Meta 4 do CNJ. “Objetivamos dar prioridade ao julgamento dessas ações e instrução dos feitos, em especial aos processos que se encontram parados há mais de 100 dias”, observa.

                    META 4 – A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) objetiva priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, identificando e julgando, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato e concussão.

                    PROJETO – O “Movimento contra a Corrupção” é um trabalho conjunto da Justiça estadual, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do Estado, com participação de juízes federais, procuradores da República, Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal, além de Polícia Civil e Federal.

                     Ano passado, 78 comarcas do Maranhão participaram do movimento, com a prolação de 243 sentenças e 389 decisões, além de 697 despachos e 45 audiências, resultando em 1.374 atos processuais.

 Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Representação da Promotoria Eleitoral resulta na condenação pelo TRE de ex-prefeito de São José de Ribamar

                

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Gil Cutrim , ex-prefeito de São José de Ribamar foi condenado pelo Tribunal Regional Eeleitoral a pagar multa.

    

Após recurso, Gil Cutrim foi condenado a pagar multa no valor de R$
21.282,00 por concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou recurso do
ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, que pedia a revisão da
condenação por concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral ou
diminuição da multa aplicada. O pedido foi acolhido parcialmente pelo
TRE/MA, que manteve a decisão, mas adequou o valor da multa, fixando-a
em R$ 21,282,00. A condenação é fruto de representação da Promotoria
Eleitoral em atuação na 47ª Zona, em São José de Ribamar, e de parecer
da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE/MA).

Segundo a PRE/MA, ao sancionar a Lei Complementar Municipal nº 39/2016, que trata do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Prefis, em
São José de Ribamar, em julho de 2016, o ex-prefeito Gil Cutrim descumpriu a Lei 9.504/97, que determina que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício
anterior”.

Dessa forma, ao identificar a concessão de benefícios fiscais em ano
eleitoral realizada por Gil Cutrim, o Ministério Público Eleitoral (MPE)
manifestou-se contra o provimento do recurso, que teve a condenação
mantida após julgamento pelo TRE, em 25 de janeiro de 2018, sendo
acolhido apenas parcialmente com a adequação da multa aplicada ao
ex-prefeito de R$ 53,205,00 para R$ 21,282,00.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão