Mês: abril 2018

Juiz Douglas Martins fez inspeção judicial na Maternidade Benedito Leite.

                  O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, realizou, nesta quinta-feira (5), uma inspeção judicial na Maternidade Marly Sarney, localizada no Bairro Cohab, em São Luís, para averiguar as condições da unidade em face de irregularidades descritas em Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão.

                   A ação foi ajuizada pelo Ministério Público com base em relatório da Vigilância Sanitária estadual de 2001, alegando que a situação requer imediatas reformas e adaptações necessárias para um adequado funcionamento, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária. O MPMA pede na ação que sejam sanadas todas as irregularidades apontadas nos Relatórios Técnicos de Inspeção e Reinspeção Sanitários.

                  Entre os pedidos constantes no processo, está o de vinculação à expedição de Alvará de Autorização Sanitária ao cumprimento de todos os requisitos técnicos descritos no relatório da vigilância, referente às instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas do hospital. “Tudo, comprovando pela autoridade sanitária competente através de vistoria e dentro do prazo de 30 dias, sob pena de interdição cumulada com multa”, descreve o pedido ministerial.

                  O juiz Douglas Martins ressaltou que o Estado do Maranhão informou no processo que já solucionou diversas pendências assinaladas pela Vigilância Sanitária e MP. “Essa inspeção foi realizada com o objetivo de verificar , – in loco -, quais problemas ainda persistem e os que foram solucionados, para que possamos sentenciar o caso com mais segurança e propriedade”, assinalou o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Fonte: TJMA

                   

  O vereador Cézar Bombeiro conseguiu realizar na Câmara Municipal de São Luís, mais uma importante audiência pública. Colocou em pauta uma importante discussão sobre Quadras Poliesportivas e Campos de Futebol, de responsabilidade da Prefeitura de São Luís. A maioria está abandonada e não há uma politica específica para transformar os inúmeros espaços para a prática de esportes e educação física, com a inserção de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. O vereador fez a proposição ao legislativo municipal, depois de verificar inúmeros espaços públicos abandonados e mais precisamente em comunidades carentes, que necessitam de competições esportivas e de exercícios físicos como lazer para todas as pessoas. À audiência pública estiveram, além do autor, o vereador Marcial Lima, o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de desportos e Lazer, Alisson Penha e inúmeras lideranças.

                      O vereador Marcial Lima, com bastante determinação  falou sobre o abandono de importantes áreas de áreas, detendo-se sobre o Parque do Bom Menino e a Lagoa da Jansen, que muitas vezes são maquiadas e por falta de fiscalização e sem instrutores, acabam sendo depredadas ou simplesmente abandonada. No caso das academias ao ar livre com equipamentos para ginástica, acabam se constituindo em risco a saúde das pessoas, por falta de profissionais especializados. Registrou, que em inúmeras capitais, as prefeituras fazem parcerias com empresas privadas e os resultados são satisfatórios, deixando bem claro que no caso de São Luís, falta visão para os gestores e capacidade para implementação de uma politica com resultados bem satisfatórios.

                     O secretário adjunto Alisson Penha, da Sedel, fez um amplo relato de obras que estariam sendo executadas em vários bairros, com a projeção de slides, que não foram muito claros. Ele tentou fazer da audiência pública uma divulgação politica, relatando que muitas das obras são originadas de emendas parlamentar de um deputado federal, outras em convênio com a Caixa Econômica e nenhuma do orçamento municipal, o que acabou ficando muito desejar e chegou a suscitar dúvidas.

                    Um morador do bairro da Liberdade, perguntou ao secretário adjunto sobre a quadra da comunidade do Japão, abandonada há mais de três anos e que constantemente é motivo de enrolação pelos gestores públicos, disse que as obras serão recomeçadas em maio e que até agosto ela será concluída e inaugurada. O morador disse, que não irá difundir a informação na comunidade para não causar mais uma frustração aos moradores. Inúmeras outras manifestações foram colocadas por lideranças de outros bairros.

                      O vereador Cézar Bombeiro avaliou como positiva a audiência pública e que os questionamentos levantados, vão servir para inúmeros encaminhamentos, inclusive propostas com requerimentos no parlamento municipal. Na avaliação dos presentes, o vereador Cézar Bombeiro consegue pelos seus princípios de seriedade e compromisso promover debates voltados para os interesses coletivos.

                 

  Os 42 presos beneficiados com a saída provisória concedida pela Vara das Execuções Penais e que não retornaram dentro do prazo estabelecido pela justiça, além de serem considerados foragidos, concorrem decisivamente para a redução da superlotação nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

                   Tem sido em média o número de 50 presos que não retornam nas saídas provisórias. Como elas ocorrem na páscoa, dia das mães e dos pais, dias das crianças e natal, numa avaliação geral é uma média de 250 presos que saem legalmente das unidades prisionais por preencherem os requisitos legais da Lei das Execuções Penais, mas apesar de preencherem documentos em que são advertidos sobre o comportamento fora do cárcere e o retorno, para que posteriormente não tentem justificar o desconhecimento das suas responsabilidades.

                         O juiz da Vara das Execuções Penais, depois das manifestações do Ministério Público e da Secretaria de Administração Penitenciária, autorizou a liberação de 699 detentos, mas 27 não foram enquadrados no benefício por serem portadores de outras condenações e acabaram sendo liberados apenas 672, considerado um número bastante elevado e superior a 6% da população carcerária no Estado.

                         São muitas as criticas de vários segmentos da sociedade civil sobre a liberação provisória de presos, mas a justiça não pode mudar a Lei das Execuções Penais, que de acordo com as penas e os comportamentos dos presos nas unidades prisionais, tem que atender o direito assegurado ao apenado pelos princípios emanados da Lei.

Lula deve se apresentar até amanhã às l7 horas em Curitiba

O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quinta-feira (5). Moro determinou que Lula se apresente até as 17h de sexta (6) à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, afirma Moro, em seu decreto.

               O magistrado afirmou ainda que não há como a defesa do ex-presidente protelar a execução da pena. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, diz trecho do despacho.

                 Moro determinou que Lula fique em uma sala especial na sede da PF no Paraná.

             “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, determinou o juiz.

Ofício do TRF-4

A decretação da prisão por Moro veio logo após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) emitir ofício à Justiça Federal do Paraná autorizando o cumprimento da pena.

                 No comunicado, os desembargadores do tribunal afirmam que não é mais possível à defesa de Lula apresentar recursos ao próprio tribunal e que por isso pode ter início a pena de prisão.

                 “Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime -, deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena”, diz trecho do ofício.

                 Os desembargadores também afirmam que a defesa de Lula foi derrotada em dois pedidos de liberdade apresentados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, portanto, não haveria impedimento judicial à prisão.

                  O STF negou na sessão desta quarta-feira (4) o recurso de Lula para que não fosse preso e pudesse recorrer em liberdade contra a condenação na lava Jato.

Fonte: UOL Noticias

                  

Feministas, muitas das quais advogadas e representantes de entidades e instituições fizeram um protesto em frente a sede do Tribunal de Justiça do Estado, em virtude da liberdade concedida a Lúcio André Silva Soares, conhecido como Lúcio Genésio, que no dia 11 de novembro do ano passado, agrediu violentamente de covarde, a ex-esposa  Ludmilla Rosa Ribeiro da Silvada, que escapou da morte graças a intervenção de moradores do condomínio em que ela reside, que inclusive prenderam o agressor.

                   Ele foi conduzido a um plantão policial e o delegado, mesmo sabendo da gravidade da violência praticada decidiu arbitrar uma fiança e colocou o criminoso em liberdade. Por se tratar de integrante de família de políticos influentes, Lúcio André Genésio, mesmo com prisão preventiva decretada pela justiça desde novembro do ano passado, esteve todo o tempo foragido e foram inúmeras as tentativas para coloca-lo em liberdade com habeas-corpus em varas criminais e em plantões do Tribunal de Justiça, que não alcançaram os objetivos, principalmente em razão de que o réu estava foragido.

                  Familiares da vítima e feministas foram surpreendidas ontem pela concessão de habeas-corpus para o criminoso pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o que veio a causar espanto e surpresa para a concessão de benefício para um fugitivo e de péssimos antecedentes, inclusive com outros processos na justiça.

                   No protesto e hoje em frente ao TJMA, os protestos chegaram a fica inflamados, decorrente do que as mulheres consideraram um favorecimento da justiça a um elemento de índole perversa  e capaz de mais violência, e que tripudiou da justiça quando se tornou foragido. A concessão de liberdade para um elemento agressor covarde da ex-esposa é um incentivo para que outros elementos façam o mesmo na certeza da impunidade. Elas deixaram bem claro, que se o criminoso voltar a tentar contra a vida de Ludimilla Ribeiro, de quem será a responsabilidade? Perguntavam elas.

                    É dominante em meio aos comentários políticos, é que Lúcio André Genésio é candidato a deputado estadual com o apoio do seu irmão que é prefeito de Pinheiro.

Publico abaixo uma nota de repúdio da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado contra o TJMA, pela concessão de liberdade para o elemento André Genésio, que mesmo foragido recebeu habeas corpus para colocar em risco a vida da vítima,                     autor de violência abominável, contra a sua ex-esposa, a advogada Ludmilla Ribeiro. Considero o posicionamento bem procedente, mas infelizmente a Procuradoria da Mulher não se posiciona publicamente e nem se sabe, se existe ações efetivas no caso em que o deputado Cabo Campos, de maneira covarde e violenta agrediu a sua esposa Maria José Brandão Marques Campos, que precisou ser hospitalizada.      Entendo que a deputada Valéria Macedo, como Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado deve uma manifestação pública aos maranhenses, idêntica ou mais contundente como pode ser lido abaixo, inclusive com as ações tomadas pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão contra o covarde Cabo Campos.  

Editor do Blog                    

                                Nota de Repúdio

                          A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão vem a público repudiar a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão que, na manhã da última terça-feira (3), concedeu habeas corpus ao empresário Lúcio André Genésio, que estava com prisão preventiva em aberto por agredir sua ex – companheira Ludmilla Ribeiro. Com a respeitável decisão, Lúcio André responderá processo em liberdade, deixando de ser foragido perante a Justiça.

                        A Procuradoria da Mulher repudia, também, com veemência, os crimes de violência psicológica e moral contra Ludmilla, ou qualquer mulher, praticados pelo autor da agressão física ou por terceiros, vinculados a ele.

                        A Procuradoria da Mulher reafirma seu compromisso com a dignidade humana, com a mulher e com a sociedade maranhense, e, por meio desta, vem, mais uma vez, manifestar apoio e solidarizar-se junto a Ludimilla Ribeiro, e considera inaceitável a violência moral e física a que a vítima foi submetida.

                        A ação do agressor reflete que a sociedade ainda tem muito a caminhar para a garantia plena dos direitos da mulher. A violência contra a mulher, infelizmente, ainda encontra-se enraizada na cultura brasileira que banaliza as agressões e, na grande maioria das vezes, atribui culpa à própria vítima. Uma cultura que a Procuradoria da Mulher desta Assembleia, juntamente com outros órgãos de defesa contra violência contra a mulher, vem trabalhando para desconstruir essa visão equivocada e fortalecer fortemente o feminismo na busca pela igualdade de gênero.

                     À sociedade, cabe o discernimento sobre as atitudes públicas dos agressores e o bom senso sobre a tentativa de feminicídio.

                                                             Deputada Valéria Macedo
Procuradora da Mulher na Assembleia 

 

Norma que acrescenta atribuição à Polícia Federal foi publicada na manhã desta quarta-feira, 4, no Diário Oficial da União Na manhã desta quarta-feira, 4, foi publicada no DOU a lei 13.642/18. A norma altera a lei 10.446/02 e acrescenta à Polícia Federal a atribuição de investigação de casos de misoginia na internet.

                     A lei foi sancionada na última terça-feira ( 03), pelo presidente Michel Temer, e determina que a PF possa investigar a propagação de conteúdos que difundam ódio ou aversão às mulheres na rede mundial de computadores.

Confira a íntegra da norma.

LEI Nº 13.642, DE 3 DE ABRIL DE 2018

Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O caputdo art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VII:

“Art. 1º ………………………………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………..
VII – quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
…………………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Gustavo do Vale Rocha

Caso ocorreu em Cristalina (GO). Inquérito foi encerrado e aguarda o relatório da delegada responsável

             

 Pouco menos de um mês após a cúpula da Igreja Católica de Formosa (GO) ser presa por suspeita de desviar recursos da instituição, no caso investigado pela Operação Caifás, outro episódio envolvendo religiosos no Entorno do Distrito Federal chama atenção. Desta vez, um padre é acusado de agredir e ameaçar a ex-namorada.

              O sacerdote de Cristalina (GO) Jorge João da Silva, 39 anos, foi indiciado pela Polícia Civil de Goiás por difamação, ameaça e perturbação do sossego. A vítima é a secretária da Diocese de Luziânia (GO) Maria Aparecida de Oliveira, 34. De acordo com denúncia feita na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), ela passou a sofrer represálias após terminar o relacionamento de três anos com o vigário. O inquérito foi encerrado e aguarda o relatório da delegada responsável pelo caso.

             Maria Aparecida não esconde o rosto, pois, segundo conta, o pior que poderia acontecer já passou: ela teve fotos íntimas impressas e espalhadas pela cidade. “Isso foi distribuído nas casas dos fiéis, dos meus pais e até no meu condomínio. Ontem mesmo [3/4], deixaram seis folhas na porta da minha casa. Não respeitou nem o meu pai, que está com câncer terminal”, lamentou. De acordo com a secretária, a única pessoa que teve acesso às imagens foi o vigário. “Costumávamos trocar essas fotos com o compromisso de apagar as mensagens”, completou.

                A exposição foi o estopim de uma série de ameaças que a vítima alega sofrer desde 2016, quando terminou o namoro com o homem – o qual, à época, atuava como pároco em Valparaíso de Goiás. Em entrevista ao Metrópoles, ela relatou ter preferido acabar o relacionamento, pois entendeu que o padre não deixaria a rotina religiosa para assumir o caso entre os dois. “A vida dele é confortável e ele se gabava disso. É e sempre será mantido pela Igreja. Não quis abrir mão dessas facilidades, queria continuar vivendo uma vida dupla”, disse.

                 Ainda segundo a mulher, ela foi agredida. “Ele já foi na minha casa, me bateu e me ameaçou com um facão”, contou. Por segurança, os filhos de Maria Aparecida tiveram que passar a morar com o pai.

 

Facão na igreja
                            Após o rompimento, a secretária narra que chegou a namorar outra pessoa, mas o padre teria interferido. De acordo com o depoimento da vítima, Jorge João da Silva chamou o homem na igreja, mostrou um facão e disse que tinha um relacionamento íntimo com a namorada dele. Para comprovar o que estava falando, chegou a exibir as mensagens trocadas pelos dois, incluindo as fotos.

                              “Ele me dizia que, se eu não terminasse [o outro relacionamento], faria 10 mil cópias das fotografias e as espalharia por toda a cidade, e eu e minha família sofreríamos as consequências”, lembrou. Com a ameaça, o namoro chegou ao fim. “Ele procurou a minha filha, que tinha apenas 12 anos. Mandava mensagens e foi na casa dos meus pais”, disse.  Em 2017, o padre e a secretária reataram a relação, com o compromisso de Silva largar a batina. Como a promessa foi quebrada, após três meses, a mulher decidiu deixá-lo novamente. “Depois disso, chegaram a atear fogo ao meu carro e picharam o muro da minha casa. Perdi o pneu, perdi a parte de trás toda do automóvel”, contou.

 

Padre Jorge João Silva durante uma celebração dominical

             O celular no qual as primeiras ameaças foram registradas foi furtado da casa dos pais da secretária. Os dois crimes ainda estão sendo investigados pela Deam.

             A mulher chegou a procurar o bispo da diocese, mas ele teria respondido que se trata de uma questão particular entre ela e o pároco. “Mesmo com medida protetiva expedida pela Justiça, ele continua rondando a minha casa. Não sei mais a quem recorrer. É uma pessoa que se vale da condição de padre. Sei que errei por ter me envolvido, mas ele não tem o direito de me manter presa, muito menos divulgar aquilo que é meu”, desabafou.

O outro lado

              Em depoimento prestado na Deam e ao qual o Metrópoles teve acesso, o padre confirmou que teve um relacionamento com a secretária. Contudo, conforme afirmou, ele decidiu terminar a relação, pois descobriu que ela estava envolvida com outro homem. Jorge João da Silva negou a reprodução das fotos e as ameaças feitas à secretaria e ao namorado dela. Contou que, após o namoro, seguiu tratando Maria Aparecida de Oliveira com “educação e civilidade”.

               O religioso também disse que sofreu ameaças por parte do namorado da secretária e, por isso, precisou ser transferido de Valparaíso para Cristalina. Ele também negou o envolvimento com o incêndio e a pichação na casa da mulher.

              Fontes ligadas à investigação, contudo, confirmaram à reportagem que foi comprovada a participação do vigário na divulgação das fotos e em relação às ameaças. As mensagens estão anexadas aos autos.

               Procurado na Cúria Diocesana de Luziânia, que responde pelas paróquias das cidades do Entorno Sul, o bispo dom Waldemar Dalbello não atendeu à reportagem para comentar o caso. Por telefone, o diácono João Venino informou que Dalbello estava em reunião e não atenderia as ligações.

              Quanto a uma eventual investigação sobre a conduta do padre, o diácono da Diocese de Luziânia disse que ainda não há nada em andamento e não soube dizer se algum procedimento irá apurar o caso.

               O Metrópoles tentou contato com Jorge João pelo telefone e por WhatsApp, mas o padre não atendeu o celular e também não respondeu às mensagens no aplicativo.

Fonte: Metrópoles – Goiás

 

O vereador Cézar Bombeiro e mais 168 colegas foram aprovados em concurso público para a primeira turma de soldados do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão, formada no dia 04 de abril de 1988. Apesar de ter passado pouco tempo na corporação, o vereador herdou dela o dignificante nome de Bombeiro, que o identifica até os dias atuais, e que ele não abdica da identificação.

          Os integrantes da primeira turma do concurso público para Soldado Militar do Corpo de Bombeiros, decidiram marcar os 30 anos de uma importante conquista. Uma comissão conseguiu localizar os colegas que já deixaram a vida militar, os que ingressaram em outra atividade profissional, como Cézar Bombeiro, que depois mediante concurso público foi aprovado para o Sistema Penitenciário do Maranhão, como agente.

          A iniciativa da importante comemoração dos 30 anos da turma do primeiro concurso público para militar do Corpo de Bombeiros contou com o apoio do Comando Geral com a integração dos militares que fizeram parte da turma, o que acabou se constituindo em uma comemoração com registro nos anais da corporação.

          O vereador Cézar Bombeiro e outros colegas que exercem atividades profissionais civis foram homenageados e informados que são partes integrantes da memória do Corpo de Bombeiros do Maranhão. Todos se emocionaram pela maneira afetiva e carinhosa de como foram recebidos e distinguidos na homenagem com a participação efetiva de oficiais superiores  e do Comando Geral do Corpo de Bombeiros.

          Cézar Bombeiro, que já havia apresentado ao plenário da Câmara Municipal, Moção de Aplausos e Congratulações à Primeira Turma do Concurso para Soldado do Bombeiro Militar, aprovada por unanimidade, informou que nela consta os nomes de todos os 169 soldados aprovados e que constam dos registros do legislativo municipal. Durante a solenidade de ontem realizada na unidade do Corpo de Bombeiros do Parque do Bom Menino, muitos integrantes da turma chegaram as lágrimas com o desfile e a execução de hinos e marchas militares. O vereador disse que, se sentiu como um recruta iniciante pensando na construção de uma vida futura e parabenizou os colegas que estão em plena atividade, a maioria oficiais e outros que já se encontram na reserva, além dos que integram forças militares no Maranhão  e fora do Estado, mas que são protagonistas dessa importante história, afirmou Cézar Bombeiro.

              Neste domingo no centro recreativo da corporação no bairro do Araçagi, os integrantes da primeira turma do Corpo de Bombeiros, estarão reunidos com as suas familiares para a realização de um almoço de confraternização.

               

O STF deu início, nesta quinta-feira, 5, ao julgamento que discute a constitucionalidade de proibição, pelo TSE, de propaganda eleitoral via telemarketing. O relator, ministro Fachin, julgou improcedente o pedido para que a proibição fosse retirada. Ato contínuo, pediu vista o ministro Fux.

A questão foi proposta pelo PTdoB na ADIn 5.122, em que o partido se volta contra o parágrafo 2º do artigo 25 da resolução 23.404/14 do TSE, que veda esse tipo de propaganda, independentemente do horário.

                   O partido argumenta que a propaganda eleitoral está inserida na liberdade de expressão, que por sua vez se insere entre os direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição, sendo incabível regra restritiva à propaganda eleitoral, sem amparo em legislação editada pelo Congresso Nacional.

Voto do relator

                   O relator, ministro Edson Fachin, julgou improcedente o pedido e prejudicada a medida cautelar pleiteada. Para o ministro, a regra é condizente com a exigência de atuação eficiente da justiça eleitoral, e longe de configurar ato inconstitucional, o dispositivo constitui meio idôneo para a preservação da higidez do processo eleitoral.

                   Fachin destacou que “embora a garantia da liberdade de liberdade de expressão e pensamento possua posição preferencial frente aos conflitos com outros direitos fundamentais”, interpretação demasiado elástica poderia transformá-lo em direito absoluto.

“No caso dos autos, a vedação à propaganda política por meio de telemarketing, entendo, não configura censura por parte da autoridade pública, pois não diz respeito ao controle prévio do conteúdo ou da matéria a ser veiculada. Trata-se apenas da restrição do uso de determinado meio de comunicação na propaganda eleitoral, não havendo que se falar, portanto, em violação ao direito de informação ou livre manifestação do pensamento.”

              Fachin ainda destacou que a proibição de seu uso auxilia “no importante cumprimento da função da Justiça Eleitoral que é a difusão e a preservação, perante os eleitores, do senso de importância da propaganda eleitoral na concretização do processo democrático”.Assim, declarou formal e materialmente constitucional o dispositivo questionado.

Pedido de vista

              Concluído o voto do relator, o ministro Luiz Fux informou que, na manhã de hoje no TSE, Corte onde é presidente, foi feita exatamente consulta nesse sentido, na qual pediu vista. Da mesma forma, pediu vista antecipada do feito no Supremo.

Críticas

              Embora suspenso o julgamento, o ministro Toffoli se manifestou sobre o tema. Toffoli também se mostrou contrário às propagandas via telemarketing. O ministro afirmou que, na campanha de 2010, recebeu telefonemas às 3, 4 da manhã para propaganda eleitoral. “Nós vamos permitir isso, ministro Luiz Fux? Não tem disciplina, não tem previsão. Fica um robô discando, discando, discando para o Brasil inteiro.”

                Lewandowski criticou também as propagandas feitas por endereços eletrônicos. “Nossas caixas postais já estão completamente abarrotadas e inutilizadas.” Marco Aurélio: “Ao sinal dos tempos. Eu tinha dois endereços na internet, um público, porque está no currículo no sítio do tribunal, e um reservado. Invadiram inclusive o reservado, que não era tão reservado assim, hoje eu acredito. Tive que mudar os endereços.” Toffoli concordou: “é uma invasão da privacidade”.

Fonte: Migalhas