Associação dos Jovens Empresários começam nesta sexta-feira a desenvolver Ações do Feirão do Imposto

A Feijoada Sem Imposto vai abrir o cronograma de ações do Feirão do Imposto no mês de maio. Em sua 15ª edição em 2017, a campanha é realizada em São Luís por meio da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE-MA). O mote do Feirão, a propósito, é conscientizar a população sobre a alta carga tributária no Brasil.

              Essa primeira ação vai acontecer na Feijoada Sabor, no bairro do Parque Shalon, das 11h30 às 14h30. Já no dia 21, o destaque vai para a blitz educativa na Avenida Litorânea. A venda de itens livres de impostos em 10 bares e restaurantes vai acontecer no dia 23. No dia 24 será a vez do Chopp e Petiscos Sem Imposto. Vale ressaltar que todas as ações ocorrem com o apoio de estabelecimentos parceiros da AJE-MA.

               Por último, no dia 27 de maio, vai ocorrer o Dia D, evento principal do projeto, quando várias lojas de shopping centers locais venderão produtos sem incidência tributária. Segundo o coordenador do Feirão em São Luís, Felipe Mesquita, a meta é que aproximadamente 200 estabelecimentos participem.

Ministério Público do Trabalho realiza amanhã (18) audiência para debater descontos salariais dos rodoviários e a infraestrutura da cidade

          aldir

  O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) realiza nesta quinta-feira (18), às 15h, em sua sede, no Calhau, uma audiência para discutir os descontos salariais sofridos por motoristas e cobradores de ônibus e a falta de estrutura nos pontos finais das linhas de transporte público.

         A reunião será presidida pelo procurador-chefe do MPT-MA, Marcos Rosa, e é um desdobramento da audiência realizada na última quinta (11), na Câmara de Vereadores de São Luís. Além de parlamentares, representantes da prefeitura, sindicatos patronal e obreiro e usuários do transporte coletivo devem participar do encontro.

           Segundo denúncia do Sindicato dos Rodoviários, quando um coletivo é assaltado ou tem uma peça quebrada durante o itinerário, os trabalhadores acabam por arcar com os prejuízos das empresas, o que tem gerado muitas reclamações. Outra queixa da categoria diz respeito à falta de banheiros nos pontos finais das linhas.

        De acordo com o artigo 462 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador pode efetuar descontos salariais, desde que comprove que o trabalhador agiu com culpa (imprudência, negligência ou imperícia) ou dolo (com intenção). No primeiro caso, o trabalhador ainda precisa concorda com a cobrança. Em ambos os casos, faz-se necessária a comprovação, inclusive por meio de perícia.

         A expectativa do procurador-chefe, Marcos Rosa, é encontrar soluções para os problemas relatados e garantir melhores condições de trabalho aos rodoviários.

Fonte – Ascom MTP-MA

Justiça condena o município de Balsas e o Estado a fornecer medicamento a paciente com câncer

Sentença assinada pela juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª vara da comarca de Balsas, condena o Município de Balsas e o Estado do Maranhão a fornecer a R.G.F. medicamento prescrito para o tratamento de câncer de pulmão do qual o paciente é acometido. De acordo com a sentença, o Cloridrato Erlotinibe (Tarceva 150 mg) deve ser fornecido “na quantidade e periodicidade necessárias ao tratamento, conforme prescrição médica, e enquanto durar o diagnóstico médico de obrigatoriedade de tratamento medicamentoso”. A multa diária para o não cumprimento da decisão é de R$ 3 mi (três mil reais), limitada a 06 (seis) meses de incidência.

             A sentença atende a Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de tutela antecipada interposta por R. em desfavor do Município de Balsas e do Estado requerendo a condenação dos réus ao fornecimento mensal do medicamento. Na ação, o autor relata ser portador de neoplasia maligna (câncer de pulmão).

             De acordo com a ação, em audiência de conciliação o Juízo deferiu o sequestro de R$ 45.466,02 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e dois centavos), necessários para seis meses de tratamento, cujo alvará foi entregue ao autor da ação em 28 de setembro de 2016.

             Citado, o Estado informou ter recomendado à Secretaria de Fazenda o imediato cumprimento da antecipação de tutela. Na sequência, contestou o feito alegando a responsabilidade exclusiva do Município. Requereu ainda a revogação da tutela antecipada e improcedência da demanda informando insuficiência de recursos públicos e do próprio medicamento. Em réplica, o autor destacou a sensível melhora da saúde após a aplicação do Cloridrato.

               Direito fundamental – Nas fundamentações da sentença, a juíza destaca a obrigação solidária de União, Estados, Distrito Federal e Municípios no custeio de despesas para tratamento de saúde e prevista nos art. 23, inciso II, e 198, I, da Constituição Federal, o que, segundo a magistrada, faculta ao autor optar de qual dos entes irá exigi-la.

                 Para Elaile Carvalho, “diante da relevância do direito tutelado (vida e saúde)”, é indispensável o chamamento ao processo de devedores solidários (art.77. Inciso III, CPC),  “sob pena de tornar inócuas as normas constitucionais que orientam o Poder Público a atua com prioridade na saúde, e procrastinar em vão o curso processual”.

                  Citando a relatada melhora do paciente após a utilização do medicamento – e atestada em avaliação médica feita pelo próprio Estado – bem como o altíssimo custo representado pelas despesas necessárias para a recuperação do requerente, custo esse incompatível com a condição de hipossuficiência do paciente, a juíza conclui que não há como negar o pedido do autor.

                 “A jurisprudência vem consolidando o entendimento de que, como corolário do art. 196 da Carta Magna, é dado a todo o indivíduo exigir que o Estado disponibilize os meios necessários para concretizar esse direito fundamental, tais como a realização de determinados procedimentos cirúrgicos e o fornecimento de medicamentos indispensáveis ao tratamento”, finaliza.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Empresa que era responsável pela fiscalização eletrônica do trânsito em São Luís retirou equipamentos e pretende recorrer à justiça

           aldir

   O conflito entre a empresa responsável pela fiscalização eletrônica no trânsito de São Luís e o rompimento unilateral de contrato que estava em vigor, teria sido a falta de pagamento. Pelo que se informa todo o equipamento para a fiscalização é de propriedade privada e também a manutenção, que em troca recebe uma parte das multas aplicadas aos infratores no trânsito.

              Segundo se tornou público é que há um considerável atraso no pagamento da parte da empresa pela prefeitura, que estaria impaciente e com a responsabilidade de honrar compromissos. A verdade é que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte tomou a decisão de romper o contrato, seguindo orientação do Palácio La Raverdiere e a imediata licitação para a contratação de uma nova empresa. No entanto se esqueceram de honrar os compromissos financeiros diante do rompimento do contrato, o que pode gerar problemas sérios e até maiores prejuízos para o Executivo Municipal.

              Pelo que se comenta ainda não há previsão para a regularização da fiscalização eletrônica no trânsito de São Luís.

Mutirão de Cartas Precatórias agiliza o cumprimento de diligências em processos na Comarca de Açailândia

 A comarca de Açailândia realiza, nos dias 22 a 26 de maio, o “Mutirão de Audiências de Cartas Precatórias”, com o agendamento de 200 audiências para cumprimento de cartas precatórias distribuídas para a 1ª Vara Criminal da comarca.

             Durante as audiências serão ouvidas testemunhas e réus residentes em Açailândia, atendendo solicitação de magistrados em processos oriundos de outras comarcas do Maranhão e de outros estados, as quais serão cumpridas pelo Judiciário de Açailândia.

         As audiências acontecem simultaneamente em quatro salas do fórum e serão presididas pelo juiz da 1ª Vara Criminal, André Martins, e pelos juízes Dayna Reis Teixeira (1ª Vara da Família), André Pereira Santos (2ª Vara Cível), Pedro Guimarães Júnior (Juizado Cível e Criminal) e José Ribamar Júnior (5ª Zona Judiciária), com a participação de quatro promotores de Justiça e defensores públicos e advogados.

           A Portaria nº 1794/2017, da Corregedoria Geral da Justiça, designou os magistrados para atuarem no mutirão.

           O QUE É CARTA PRECATÓRIA – é o “ato pelo qual um juiz requisita, a outro magistrado sediado em comarca diversa, que pratique ou determine o cumprimento de diligências ou demais atos processuais pertinentes a um caso submetido à sua apreciação”.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Trem da Vale deixa comunidade isolada

aldir

Capotal sofre com a falta de passagem segura

              O trem de carga da Vale, que tem 3,3 km de extensão, bloqueia a única via de acesso da comunidade de Capotal em Anajatuba (MA), decisão judicial já havia proibido essa prática.

              Os moradoras da comunidade de Capotal, no município de Anajatuba (MA), vivem com constantes problemas na travessia da Estrada de Ferro Carajás (EFC), o problema é que o trem de carga da mineradora Vale, fica estacionado em frente ao único acesso da comunidade ao centro de Anajatuba. A passagem segura mais próxima  é um viaduto que fica aproximadamente dois quilômetros da via de acesso à comunidade, que não tem estradas para chegar até o viaduto, eles têm que caminhar sobre a margem da ferrovia em meio a muito mato e lama.

                No ano de 2013, a Justiça Federal proibiu o estacionamento dos trens da Vale nas proximidades de povoados e núcleos urbanos ao longo da EFC, como não há condições adequadas de travessia nos pontos tradicionalmente utilizados pela comunidade, a empresa viola um dos direitos fundamentais que é o direito de ir e vir e da liberdade de locomoção, garantidos na Constituição Federal, porém não é isso que vem sendo denunciado pelos moradores.

                 Segundo Domingas Rodrigues (55), o ônibus escolar fica parado esperando o trem passar e quando o trem estaciona, o jeito encontrado é passar por debaixo, o que representa um risco para as crianças. “Como a ferrovia está duplicada, quando um trem termina de passar, o outro já está vindo. A estrada está ruim, e com a época de chuva, a estrada fica intrafegável,” explicou.

                  No dia 27 de março deste ano a comunidade organizou uma manifestação, para reivindicar melhorias na estrada de acesso que a Vale utiliza na obra de duplicação. Segundo José de Ribamar Tinoco (68), a motivação da interdição se deu pela situação que as crianças estavam passando. “Por conta própria, os meninos pegaram um carrinho de mão para carregar as pedra e tapar os buracos da estrada, para que o transporte escolar chegasse até aqui, mas os funcionários da empresa passaram debochando das crianças e isso revoltou a comunidade” Segundo  José a comunidade tem reclamado pra empresa, mas o trem continua parando e o tempo de espera aumenta, pois o local fica perto de um pátio de cruzamento.

                  A situação se torna ainda mais grave quando alguém necessita de cuidados médicos, neste caso, o tempo em espera pode custar a vida de uma pessoa, foi o que aconteceu com uma moradora da comunidade. Segundo José Ribamar Lisboa (58), uma idosa estava passando mal, foi socorrida de moto e ao chegar na ferrovia o trem estava estacionado. “Como o trem estava parado, nós passamos a moto pela frente do trem para que ela chegasse no hospital a tempo. No dia da manifestação veio um funcionário da empresa e disse assim” vocês sabiam que vocês estão cometendo um crime, estão paralisando o trabalhos dos outros? E eu respondi – doutor será que a pessoa lutar por seus direitos é crime?”, argumentou. Outro problema enfrentado s é a falta de iluminação na ferrovia, que deixa o trajeto perigoso. “As adolescentes que estudam a tarde só chegam a noitinha, o ônibus não tem como passar e deixa elas no viaduto [cerca de 2km], no escuro, pois não tem iluminação no local. Vivemos com grande dificuldade encurralados pela Vale” desabafou.

Por Lidiane Ferraz

Justiça nos Trilhos

Repercute a comemoração do Dia das Mães realizada pelo vereador Cézar Bombeiro na Liberdade

         aldir

    O vereador Cézar Bombeiro, muito antes de ser vereador, juntamente com amigos e  lideranças da comunidade realizava as comemorações do Dia das Mães. Este ano, apesar de ter um mandato de vereador manteve a festa com participação de todos os amigos  e seus familiares, procurando sempre dar uma atenção especial às mães mais idosas.

              Cézar Bombeiro registrou que o grande mérito da festa reside na união das famílias e uma construção coletiva de fraternidade. O interessante é que todos os participantes não fugiram das comemorações anteriores, com as mais de 100 famílias contribuindo com alimentos e bebidas para a grande confraternização. Houve o sorteio de presentes e ao final o abraço fraterno entre todos os presentes, marcado por muito carinho e essência de amor, com saudações diversas às de toda a comunidade, registrou o vereador Cezar Bombeiro.

Ministério Público assina Ato Regulamentar sobre uso de nome social de pessoas travestis e transexuais

           aldir

  Foi assinado na manhã desta quarta-feira, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o Ato Regulamentar n° 10/2017 – GPGJ, que “regulamenta a atuação do Ministério Público na proteção do direito fundamental à não discriminação e não submissão a tratamentos desumanos e degradantes de pessoas travestis e transexuais, especialmente quanto ao direito ao uso do nome social”.

            A reunião de assinatura do ato aconteceu no Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. A data marca a exclusão da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990.

            Na reunião, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho reafirmou a posição do Ministério Público do Maranhão de apoio à comunidade LGBT, ressaltando a necessidade de uma forte atuação na busca do reconhecimento de direitos e na luta contra todas as formas de preconceito.

             A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp-DH), Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, ressaltou a importância do trabalho em parceria com os movimentos sociais. A procuradora de justiça afirmou que o uso do nome social no âmbito da instituição é um anseio antigo do CAOp e atende, também, a uma Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

            A promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa, integrante do CAOp-DH, falou sobre as discussões sobre o tema em nível nacional, enfatizando que o ato regulamentar busca acabar com o preconceito na instituição, além de ser exemplo para outras organizações. “Temos que trabalhar a educação contra o preconceito”, afirmou.

            De acordo com a promotora de justiça, o Centro de Apoio Operacional está organizando uma capacitação para promotores de justiça a respeito da questão LGBT. O treinamento deverá ser realizado em agosto deste ano.

            O presidente do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Airton Ferreira, parabenizou o Ministério Público do Maranhão pela iniciativa. Para ele, o Ato é um passo fundamental no reconhecimento de direitos da população LGBT. De acordo com o presidente do Conselho, uma Recomendação foi encaminhada ao governador Flávio Dino, para que regulamente o uso do nome social no âmbito da administração estadual.

              Airton Ferreira falou, ainda, sobre a Rede de Atendimento a pessoas LGBT vítimas de violência, que está em fase de estruturação e conta com o apoio do Ministério Público do Maranhão. O defensor público Thiago Josino de Arruda reforçou a necessidade de que instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública fortaleçam o movimento. A instituição também já tem regulamentado o uso do nome social por meio de uma Resolução. A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniela Rocha de Sá, também parabenizou o Ministério Público e colocou a instituição à disposição para parcerias.

                Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), o promotor de justiça Carlos Augusto Soares afirmou que a iniciativa é mais que simbólica, pois se reflete em atos concretos de respeito. Para o promotor, apesar de sua grande diversidade, o Brasil ainda é um país com muito preconceito. “A falta de acolhimento e a hostilização levam, muitas vezes, as pessoas a esconderem quem são”, lamentou.

               A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (Amatra), Andressa Sheron Santana Dutra, afirmou que o nome faz parte do processo de identificação de travestis e transexuais. Para ela, muitas vezes a Justiça é um dos ambientes de maiores entraves para o uso do nome social. “O que está acontecendo aqui é uma mostra de sensibilidade”, afirmou.

 ATO REGULAMENTAR

              O Ato Regulamentar n° 10/2017 – GPGJ determina que fica assegurado o uso do nome social (aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificado[as] pela sociedade) no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão.

              O nome social deve ser utilizado em procedimentos como cadastro para ingresso e permanência nas unidades do Ministério Público, comunicações internas e externas, endereços de correio eletrônico e inscrição em eventos promovidos pela instituição. O prazo para que todos os órgãos internos se adaptem para o cumprimento da norma é de 90 dias.

              As diversas entidades que atuam na defesa dos direitos da população LGBT realizam, até sábado, 20, uma série de atividades em alusão ao Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia.

               As atividades serão iniciadas na tarde desta quarta-feira, às 16h30, no Cine Praia Grande, com o lançamento da Campanha do Nome Social. O evento conta com apoio do Ministério Público do Estado do Maranhão.

               A programação conta, ainda, com conferências, rodas de conversa, painéis, audiências públicas e um show de encerramento, a ser realizado na Praça Nauro Machado, no dia 20 de maio, às 19h.

 Fonte: CCOM-MPMA

Bandidos promovem terror no Residencial da Ribeira e os serviços públicos continuam inexistentes

           aldir

   Hoje eu fui procurado por quatro senhoras, as quais me pediram para denunciar que a violência armada, o consumo e o tráfico de drogas no Residencial da Ribeira, onde moram mais de cinco mil famílias, está entregue a própria sorte e a comunidade vai se reunir para executar a sua força de pressão contra os poderes constituídos. Elas afirmaram que novos protestos com a interdição da BR-135, não estão descartados. Lamentável, mas estamos vendo chegar a hora de que os criminosos podem expulsar famílias do residencial e levarem mais bandidos é o que se tem visto com certa frequência, me disseram as senhoras.

                 A Policia Militar até que aparece na área que é muito grande, mas como as viaturas são poucas para operações bem maiores e enfrentamento a criminalidade, tão logo eles  se retiram os bandidos impõem as suas regras e infernizam a vidas pessoas. Os assaltos a coletivos são constantes, tendo no último registrado um e hoje pela manhã mais outro e nunca se sabe quando será o próximo ataque. Os jovens que estudam à noite, principalmente os universitários vivem dramas diários juntamente com as suas famílias, nunca sabem se podem retornar às suas casas ou apartamentos sem sofrerem violência.

                 Como não existe serviço da saúde  dentro do Residencial Ribeira os moradores têm correr par local mais próximo e feliz dos que conseguem chegar até a UPA Rural se arriscando passar por grupos de criminosos. A verdade é que a comunidade enfrenta problemas de abastecimento d’agua, ruas que parecem tábuas de pirulitos conforme expressou uma delas, salientando que os coletivos não transitam mais pela avenida principal. O mais grave é que a construção de uma escola com uma creche, foi abandonada pela Prefeitura de São Luís e todo o material foi levado por vândalos. A verdade é que os moradores estão querendo recorrer à Defensoria Pública do Estado para ajuizar com o Ministério Público ações contra a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado para que cumpram com as suas obrigações constitucionais.

Penitenciários farão paralisação nacional nos dias 19 e 20 pela PCE-308 e o direito à aposentadoria especial

            aldir

Seguindo a recomendação nacional da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários, o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão farão uma paralisação nesta sexta-feira e sábado em protesto  pela retirada dos servidores penitenciários do relatório da PEC-287/2016, que trata sobre a aposentadoria especial e também pela PEC – 308, que trata da criação da Policia Penal.

                O presidente do SINDSPEM, o inspetor penitenciário Ideraldo Gomes, registra que de acordo com orientação da FENASPEN, nos dias de paralisação não haverá atendimentos nos estabelecimentos penais a advogados, oficiais de justiça, salvo alvarás e mandados de prisão de réu preso. Também não haverá banho de sol, visitas e assistências penais (educacionais, laborais e religiosas) e atendimentos de pauta da justiça.

                 Quanto aos casos de saúde haverá prioridade para todos os casos de urgência e emergência, entrega de remédios e alimentação e funcionará o serviço de alvará de soltura. O dirigente do SINDSPEM disse, que os serviços de rondas, guarita, vigilância e recebimento de presos de outros Estado, funcionarão ser qualquer alteração, lembrando que a paralisação é pautada em protesto da categoria contra a usurpação de seus direitos  e que vai inúmeras outras manifestações, assegurou Ideraldo Gomes.