Mês: maio 2017

O consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, apresentou aos servidores presentes um comparativo entre a proposta do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) e o relatório de avaliação do Plano Plurianual (PPA) divulgado pelo Governo do Estado.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo realizou, na última sexta-feira (12), no auditório da OAB-MA, o seu 2º Seminário, que tinha como objetivo discutir as propostas dos pré-candidatos ao Governo do Maranhão em relação à política salarial dos servidores públicos do Estado. Para ocasião foram convidados agentes políticos que já estão se projetando como futuros pré-candidatos ao comando do Executivo, incluindo o governador Flávio Dino, candidato à reeleição. No entanto, apenas o senador Roberto Rocha havia confirmado presença, mas desmarcou em razão de assuntos familiares.

Mesmo assim, o Fórum seguiu com as discussões. O consultor e ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, apresentou aos servidores presentes um comparativo entre a proposta do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) e o relatório de avaliação do Plano Plurianual (PPA) divulgado pelo Governo do Estado.

Como já era esperado, as projeções macroeconômicas, a Receita Corrente Líquida e os gastos com despesa de pessoal adotadas pela proposta encomendada pelo Fórum, quando comparadas com o PPA, confirmam a viabilidade do reajuste salarial e valorização da carreira dos servidores do Estado.

“Nós constatamos que as projeções estão corretas e o Plano continua absolutamente viável e que é uma questão de priorização do Governo, no sentido de valorizar o salário do servidor público”, afirmou Fábio Gondim.

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo deve fazer vigília em frente ao Palácio dos Leões.

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum, informou que o próximo passo será fazer uma vigília em frente ao Palácio dos Leões, na tentativa de forçar o governador Flávio Dino a receber as entidades de classe que lutam em prol dos servidores públicos estaduais.

“Hoje nós temos plena certeza que o Estado do Maranhão está bem financeiramente. Então, não tem porque o governador só querer justificar que está pagando o servidor em dia, como se ele estivesse fazendo um favor. Não podemos confundir obrigação com favor”, ressaltou.

Continuamos esperando a resposta do Governo do Estado sobre a proposta de implantação da segunda etapa do PGCE protocolada pelo Fórum na Casa Civil, bem como a reabertura de adesão ao Plano, pois ainda existe mais de 4 mil servidores que não fizeram a adesão e estão sendo prejudicados. Na gestão anterior, o Plano foi reaberto por três vezes.

Lembramos que precisamos do apoio dos companheiros e companheiras para engrossar a fileira dessa luta, que é conjunta! Juntos, seguiremos na batalha pelo reajuste salarial e valorização do serviço público do Maranhão!

Fonte – Ascom – SINTSEP

Preocupado com a inclusão social, o vereador Edson Gaguinho (PHS), apresentou na Câmara Municipal de São Luís, nessa segunda-feira (22), um projeto de lei que obriga os estabelecimentos públicos e privados da capital a inserirem nas placas de atendimento preferencial o símbolo mundial do autismo.

De acordo com o parlamentar, o projeto visa oferecer maior qualidade de vida para as pessoas que convivem com o distúrbio. Além disso, a propositura vai ao encontro do direito das pessoas com transtorno do espectro autista, as quais são consideradas pessoas com deficiência, conforme a Lei Federal 12.764/2012 e o Decreto 8.368/2014.

O projeto de lei obriga comércios como supermercados, bancos e farmácias, além de órgãos públicos municipais, a aplicarem a marca em placas de identificação, que consiste em um laço feito de peças de quebra-cabeças coloridas.

Edson Gaguinho ressaltou que o projeto é também uma forma de contribuir com a conscientização da população sobre o autismo. “Familiares de pessoas com autismo relatam o quanto é difícil entrar em filas de prioridades, enfrentando situações recriminatórias. Com a sinalização disponível, estamos assegurando o respeito e o tratamento adequado. É assim, dialogando com a comunidade, propondo leis, requerimentos e indicações que vamos seguindo firme com o nosso mandato, buscando sempre melhorar a vida do povo de São Luís”, finaliza o vereador. O projeto de lei foi encaminhado para comissão de constituição e justiça e comissão de direito do consumidor da câmara.

Abrigos em pontos de ônibus

Ainda na sessão dessa segunda-feira, Edson Gaguinho, solicitou por meio do requerimento nº 426/17, aprovado por unanimidade, que a administração municipal viabilize estudo, planejamento e avaliação técnica para implantação de abrigos, nos pontos de ônibus da Avenida Principal do Jardim América.

De acordo com vereador, diversos pontos da avenida não possuem proteção, expondo os passageiros que aguardam pelo transporte coletivo. “A maioria das paradas de ônibus na Avenida Principal do Jardim América não dispõem de abrigos e os usuários ficam expostos ao sol e chuva. Com a implantação desses equipamentos, pretendemos garantir mais segurança para os usuários do transporte coletivo naquela região. Estamos contando com esse apoio da Prefeitura Municipal de São Luís”, finalizou Edson Gaguinho.

        

  O buraco foi dinamitado pelos bandidos que estavam na Vila Progresso, através do Cadeião, local em que residem familiares de presos e seria também esconderijo de armas de fogo de grande porte. Como se pode observar, o muro é de alvenaria e fácil de ser destruído. Sejamos sensatos, há segurança no local? O problema não foi maior e de grandes proporções pela presença do GEOP.

           Por inúmeras vezes já registrei aqui, que o Serviço de Inteligência do Sistema Penitenciário do Maranhão é um dos mais expressivos do país, começando pela falta de um mínimo de inteligência dos gestores e do próprio Governo do Estado. Se o serviço de inteligência nunca conseguiu abortar uma mínima rebelião e nem viu assaltantes de bancos fugirem pela porta da frente da Casa de Detenção no governo passado e permanecer na atual administração com as mesmas pessoas é no mínimo surpreendente.

         A operação criminosa registrada por volta das 20 horas de ontem (domingo), foi marcada por amadorismo no planejamento, principalmente que as visitas de familiares de presos foram encerradas por 17 horas por iniciativa deles e ninguém atentou para um fato, que deveria merecer uma alerta geral, caso realmente houvesse serviço de inteligência e as articulações de presos dentro da unidade, os quais já haviam levantado a fragilidade do muro e o apoio logístico com que sempre contam na Vila Progresso.

        Como é que mantém um muro de alvenaria simples em uma unidade prisional em que estão recolhidos presos de elevados  índices de periculosidade, e que inclusive já foi derrubado por um basculante de caçamba? São falhas decorrentes da falta de gestão, de responsabilidade e incompetência demasiada em local que é reconhecidamente de constante perigo, que ganhou a titulação de Cadeião do Diabo e inesperadamente tentam transformar em Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6, sem as devidas e necessárias transformações e humanização das pessoas. O muro vulnerável e uma vila no fundo da unidade com interferência diária na vida dos presos, uma vez que familiares de detentos moram no local.

         Cézar Bombeiro, presidente licenciado do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, disse hoje, que inúmeras vulnerabilidades já foram mostradas para a direção da SEAP e o fato é que necessário se tornam fiscalizações do Ministério Público e da Vara das Execuções Penais e cobranças. Muito se fala em ressocialização, mas na prática é um tanto difícil, quando não há humanização dos presos com respeito a dignidade deles. O Sistema Penitenciário sofreu algumas intervenções, o que enseja discursos e propaganda, mas está bem distante da realidade que são projetadas. Se o Serviço de Inteligência realmente funcionasse, muitos problemas poderiam ser evitados, mas se continuarem não podemos descartar novos problemas.  A realidade tem mostrado que faltam mais agentes penitenciários nas unidades e o concurso público é o caminho, destacou Cézar Bombeiro.

         Recentemente o Conselho Nacional de Justiça ao fazer a avaliação dos Sistemas Penitenciários Estaduais que estão em constantes riscos, o Maranhão está dentro do contexto.

              O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (20) durante discurso no evento de posse dos novos integrantes do diretório municipal do PT, em São Bernardo do Campo (SP), que nenhum governo combateu tanto a corrupção como o seu (2003-2010) e que todas as denúncias precisam ser investigadas dentro das regras do Estado democrático de direito.

             “Hoje o PT pode ensinar, inclusive, a combater a corrupção. Ninguém na história desse país criou mais mecanismos o para combater a corrupção do que 12 anos de PT no governo. A Polícia Federal é o que é por causa do PT, o Ministério Público é o que é hoje porque na [Assembleia] Constituinte de 1988, companheiros como o [José] Genoíno brigaram pela autonomia do Ministério Público, que antes era um apêndice do Ministério da Justiça”, disse em sua primeira manifestação pública após o agravamento da crise política com a divulgação do conteúdo das delações dos executivos da JBS, que envolvem o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), entre outros políticos, inclusive o próprio Lula.

               Lula disse que a corrupção precisa ser combatida, mas que é preciso respeitar o Estado democrático de direito. “Nós queremos que a pessoa seja investigada, democraticamente, tenha o direito de defesa e, democraticamente, seja julgada. E vale para o PT, para o PMDB, para os procuradores, para os juízes, vale até para o papa, vale para todo mundo”, disse, sem mencionar diretamente as acusações contra Temer, que agravaram a crise política brasileira.

               Lula é réu em cinco inquéritos na Operação Lava Jato. No último dia 10, o ex-presidente foi interrogado pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba, sobre a acusação de receber propina da OAS. Na última pesquisa Datafolha, divulgada no final de abril, Lula ampliou sua vantagem na liderança da corrida pelo Planalto em 2018. Lula defendeu a saída de Temer do Planalto e a realização de eleições diretas, mesmo que o PT não leve o pleito. “Nós queremos que o Temer saia logo, mas não queremos um presidente eleito indiretamente. Não importa quem for. A gente pode perder, mas se perdemos democraticamente, valeu o jogo. O que não dá para achar é que alguém pode indicar por nós o presidente a presidenta”, disse.

               Lula afirmou que a candidatura dele vai depender de muitos fatores. “Minha candidatura vai depender de muita coisa, da minha saúde, da Justiça, e do PT”, disse.

              As eleições direitas para presidência diante de uma eventual saída de Temer foi o principal tema defendido durante todo o evento por outros líderes do PT presentes. Lula chamou os presentes a irem à avenida Paulista, no centro de São Paulo, na tarde deste domingo (21), para protestar pelas Diretas Já. “Todos os que querem Diretas Já precisam ir na Paulista amanhã às 14h. Não comam muito e depois do almoço deem uma saidinha e passem na Paulista. É importante”, disse.

Agravamento da crise política

                 O presidente Michel Temer enfrenta sua mais grave crise no cargo. Já há nove pedidos de impeachment contra ele protocolados na Câmara dos Deputados. Temer também responde, junto com a ex-presidente Dilma Rousseff, a uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode resultar na cassação do seu mandato. O julgamento está marcado para o dia 6 dejunho.

                Temer foi acusado assentir com a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O caso veio à tona após a divulgação de áudios feitos por um dos donos da JBS, Joesley Batista. Joesley é delator e gravou 38 minutos de conversa com Temer. Nela, eles falam sobre Cunha, que está preso em Curitiba, e Temer toma conhecimento de que o grupo J&F havia infiltrado um procurador da República nas investigações contra o grupo que tramitam na Justiça Federal.

                Temer foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de tentativa de obstrução à Justiça graças ao conteúdo de delações do grupo JBS. Segundo a PGR, o peemedebista teria agido em coordenação com o senador Aécio Neves, suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (18), para impedir a continuação da operação Lava Jato. Temer nega irregularidades e diz que não vai renunciar. Ele responde a um inquérito aberto no STF.

Fonte – UOL Noticias

       

  O deputado estadual Max Barros avaliou como positiva e produtiva a audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, no último dia 19, que contou com a participação de muitos segmentos comunitários e autoridades municipais, estaduais e federais que deram importantes contribuições e que participaram dos debates, dentro de um processo em que a questão da regularização fundiária dentro de cidade de São Luís tem gerado expectativas enormes. O vereador Cézar Bombeiro mostrou muita determinação e bastante disposição para a luta em defesa dos moradores que sonham com a regularização.

         O parlamentar que sempre empreendeu uma forte luta em defesa de que as chamadas de marinha sejam regularizadas, tendo inclusive recorrido a justiça, mas entende que com a recente decisão do STF, se tornará possível a efetiva a regularização fundiária em São Luís. O deputado propôs e os participantes concordaram que o documento a ser produzido das questões levantadas na audiência pública, inclusive com as propostas para problemas relacionados ao PAC Anil, construa uma comissão da Câmara Municipal de São Luís e seja também criada  outra da Assembleia Legislativa do Estado para com a bancada federal  tratar de resolver todos os problemas que protelam a  regularização fundiária na capital, ratificou Max Barros.

        O vereador Francisco Carvalho, que presidiu a audiência pública, registrou com imediata aceitação dos presentes, que a comissão da Câmara Municipal seja coordenada pelo vereador Cézar Bombeiro, que levantou a questão dentro do legislativo municipal, mas que tem uma história de luta dentro do bairro da Liberdade e que está estendendo a todas as áreas ocupadas regularmente por pessoas que buscam direitos e conquistas de cidadania.

           

Vereador Antonio Garcez foi acompanhado da família para a solenidade de posse.

   O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), tomou posse, nesta segunda-feira, dia 23 de maio, ao suplente Antônio Garcez, como titular da vaga deixada pelo vereador Edmílson Jansen, que morreu no sábado (13), após complicações em uma cirurgia de hérnia umbilical.
A cerimônia de posse do mais novo vereador ocorreu as 10h00, no Plenário Simão Estácio da Silveira, do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, logo após ser empossado, Garcez afirmou que a expectativa é imensa para trabalhar em favor da população ludovicense apoiando, inclusive, as ações e projetos do prefeito Edivaldo Júnior que estarão em tramitação na Casa.

           “Minhas intenções e expectativas são as melhores possíveis. Estou preparado para assumir esse importante desafio que é o mandato de vereador. Sei que estou assumindo em função da morte de um colega, mas tudo acontece pela vontade de Deus. E hoje estou aqui para tomar posse e pretendo trabalhar em favor da população ludovicense e apoiar as ações e projetos do prefeito Edivaldo Júnior nesta Casa”, declarou o parlamentar.

 PERFIL
Nascido em São Luís, no dia 12 de junho de 1956, Antônio José Lima Garcez tem 60 anos e é comerciante. No pleito municipal de 2 de outubro de 2016, ele obteve 2.955 votos nominais e ficou como primeiro suplente da Coligação “O Trabalho Continua”, composta pelos partidos PT/PTC. Esta foi à quinta vez que ele disputou uma vaga no Poder Legislativo Municipal. Com a efetivação de Garcez no cargo, o ex-vereador Vieira Lima, também, do  PTC passou a ocupar a primeira suplência da coligação.

                  Em 2000, Antônio Garcez despertou interesse pela política partidária e filiou-se ao Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), onde disputou as eleições daquele ano e obteve 1.856 votos, ficando como suplente na legislatura 1997-2000. Nas eleições de 2004, já filiado ao extinto Partido dos Aposentados da Nação (PAN), conquistou 3.008 votos, mas também não foi eleito vereador.

              Garcez foi suplente nas três ultimas eleições: Em 2008, quando obteve 3090 votos; Em 2012, quando alcançou 3.600 votos; e também em 2016, onde conquistou 2.955 votos. Depois de cinco eleições, o político conseguiu se efetivar no cargo.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

O encontro acontece no próximo final de semana, 27 e 28, espera reunir mais de 3 mil pessoas

              Está chegando a grande festa de Pentecostes da Renovação Carismática Católica (RCC), o Vinde a Mim. O encontro acontecerá nesse final de semana (27 e 28), na Associação Cristo Rei (sede da RCC), na praça do Viva Angelim, bairro do Angelim, em São Luís.

               Em sua 26ª edição, a RCC vive um tempo muito especial: é no ano Jubilar! Um tempo de graça para Igreja que celebra o Ano Mariano em virtude da comemoração dos 100 anos da aparição de Nossa Senhora em Fátima e também o jubileu dos 300 anos de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Será o Vinde a Mim de Ouro da RCC, em virtude da celebração do jubileu de 50 anos de existência do movimento no mundo.

               Por isso esse encontro será marcado por muitas emoções e por um novo avivamento da ação do Espirito que será derramada por meio da palavra de Deus. Portanto, sendo esse o Ano Mariano, o encontro traz como tema “E com eles estava Maria…” (cf. At 1,14), que será desenvolvido pelos pregadores Pe. Adriano Zandoná, missionário da Comunidade Católica Canção Nova, Francisco Batista, um dos pioneiros da Renovação Carismática Católica em São Luís. Foi Coordenador da RCC a nível nacional e   contribuiu muito para o reconhecimento do Movimento em todo o estado do Maranhão. Também estará presente o orientador espiritual da RCC de São Luís, Frei Wanderlan Carvalho.

               Na programação, a organização reservou momentos com pregação da palavra de Deus, louvor e Adoração ao Santíssimo Sacramento, seguido de oração por cura e libertação dos participantes. Também ficarão disponíveis sacerdotes para o atendimento do sacramento da confissão.

                 Considerando que o Vinde a Mim é um evento muito esperado no calendário de todos os movimentos e pastorais da Arquidiocese de São Luís, estima-se que mais de 6 mil pessoas passarão pelo local nos dias do evento. Para participar basta comprar uma pulseira no valor de R$20,00 que pode ser adquirida com os coordenadores de grupo de oração ou no local.

Fonte – Ascom RCC

A iniciativa do vereador Cézar Bombeiro em propor audiência pública para uma ampla discussão sobre a regularização fundiária em áreas da Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Monte Castelo, Alemanha e Vila Palmeira, foi decorrente de uma luta de vários anos e a informação da Prefeitura de São Luís, através de documento afirmar a impossibilidade de atendimento aos moradores da Liberdade,  depois do prefeito Edivaldo Holanda Júnior haver prometido a comunidade, quando candidato em seu primeiro mandato.

          A presença da AGU, SPU, ITERMA, Secretaria de Cidades, SEMUR e a importante participação do deputado estadual Max Barros, que tem uma história de luta em defesa  de que terras da União atendam direitos de posseiros seculares  e da deputada federal Luana Alves deu uma ampla dimensão para os debates.

         Lamentável sob todos os aspectos foram as ausências dos Ministérios Públicos Estadual e Federal , registrada por vários segmentos comunitários presentes.  A audiência pública foi presidida pelo vereador Francisco Carvalho e também contou as presenças dos vereadores Concita Pinto, Marcial Lima, Raimundo Penha, Silvino Abreu. A participação concreta, objetiva e muito bem clara por todas as instituições proporcionou a que a audiência pública atingisse três horas.

          O deputado Marx Barros, encaminhou uma proposta que logo foi aprovada de que seja feito um documento da audiência pública e que com a participação da Assembleia Legislativa do Estado e a Câmara Municipal para ir a Brasília para um somatório de esforços com a bancada federal do Maranhão, articulação da deputada Luana Alves, com vistas a que além da proposta do vereador Cézar Bombeiro possam ser beneficiadas outras áreas. O vereador Francisco Carvalho registrou que a coordenação do trabalho seja feita pelo vereador Cézar Bombeiro, pelos seus esforços e compromisso com a população de São Luís. Mais informações na segunda-feira.

            Resumo feito pela Procuradoria-Geral da República aponta valores que, segundo a delação premiada de Joesley e Wesley Batista, foram repassados a algumas das principais lideranças políticas do país, como Temer, Lula, Dilma, Aécio e Serra

Joesley Batista, dono da JBS, firmou acordo de delação premiada com o MPF

               

  Os empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, firmaram acordo de delação com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. As acusações atingem algumas das principais lideranças políticas do país, como o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Dilma e Lula (PT), os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), entre outros. As delações foram homologadas pelo ministro Edson Fachin, responsável pela operação no Supremo Tribunal Federal (STF). A íntegra das delações, que envolvem gravações e depoimentos escritos, estava sob sigilo e foi divulgada nesta sexta-feira (19). Além dos irmãos, outros quatro acionistas também prestaram informações à Justiça.

 

Congresso em Foco

 

           

 O Ministério Publico Federal cobra da Prefeitura de São Luís a recuperação da Fonte do Ribeirão.

Justiça Federal determinou que a Prefeitura de São Luís realize serviços de reforma, limpeza e vigilância, mas o Município ainda não adotou providências

             A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a Prefeitura de São Luís adote providências diante do estado de abandono das Fontes das Pedras e do Ribeirão. Os dois monumentos históricos, em área de tombamento federal, continuam sujeitos a atos de vandalismo, sujeira e depredação, além da ocupação irregular.

             Na primeira decisão, ainda em 2014, foi estabelecido o prazo de 30 dias para que a prefeitura inciasse o controle do uso das Fontes, por meio da implementação de vigilância, para evitar ocupação irregular, e fizesse a relocação das pessoas que já se encontram no local, resguardando a sua integridade física e psicológica.

             Na época, o grande problema verificado foi o abandono da fonte. Sem vigilância, o local era depredado e virou local para habitação dos moradores de ruas, além da presença de usuários de drogas. Foram realizadas reuniões com a Prefeitura de São Luís, que não cumpriu o acordado.

             Na decisão judicial, também foi determinado o serviço de limpeza dos espaços de forma continuada e, no prazo de 6 meses, a realização de obras urgentes de conservação e reparo das fontes, conforme projeto e cronograma a serem apresentados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, fixada em R$ 5 mil.

              Após o descumprimento da decisão, em outubro do ano passado, quando a multa já atingia o valor de R$ 3.175.000, a Prefeitura foi novamente intimada a comprovar, em 3 meses, a adoção das providências, que caso não sejam executadas, acarretarão em multa de caráter pessoal para o prefeito de São Luís, no valor de R$ 1 mil.

              Em manifestação sobre a decisão, o Município alegou que a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) não dispõe de recursos financeiros e diz ter realizado intervenções em 2012, ano anterior à propositura da ação, o que confirma o descumprimento da decisão.

              Dois meses após a intimação, foi constatado que de fato houve a apresentação de projeto relativo a intervenção, mas a Prefeitura aguardaria a abertura do sistema financeiro de 2017. Quanto à execução dos serviços, ainda não há vigilância e limpeza nos locais. Ainda não há notícias sobre o início das obras e a Prefeitura continua sujeita à multa imposta.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal