Mês: março 2016

A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mirando do Norte, Francisca das Chagas Silva foi encontrada morta no dia 05 de fevereiro na cidade de Miranda do Norte, no Maranhão. As informações divulgadas pela Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) destacam que o crime aconteceu com requintes de crueldade e  encontradas marcas de violência sexual. As investigações em torno do bárbaro crime, são desconhecidas e já existe insatisfação entre lideranças do município de Miranda do Norte, decorrente da falta de cobrança para a elucidação do crime por parte de entidades da sociedade civil organizada e principalmente das ligadas a trabalhadoras e trabalhadores rurais do Maranhão.

A reportagem foi publicada por amazônia.org.br

Francisca era quilombola do povoado Joaquim Maria e participou em agosto de 2015 das Marcha das Margaridas, que foi até Brasília reivindicar justiça, igualdade e desenvolvimento sustentável.

               Por meio do site da CTB, Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora, afirmou que “é lamentável mais uma morte de uma grande mulher. Lutadora pelos direitos de igualdade e justiça no campo”.

Fonte – IHUSINOS

Justiça determinou pagamento de R$ 100 mil reais em indenização e cumprimento de 25 medidas

              A Prefeitura de Tutoia e a empresa W E Empreendimentos (Wellington Costa Matos) foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo e a cumprir uma série de obrigações por conta de irregularidades cometidas contra os trabalhadores que fazem a limpeza urbana e o transporte de lixo nesse município. A condenação é fruto de uma ação civil do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

         Durante as investigações, o MPT constatou que 21 empregados não tinham a carteira de trabalho assinada e não recebiam adicional de insalubridade. Além disso, a empresa não fornecia os equipamentos de proteção individual (EPIs) e nem realizava treinamentos dos trabalhadores para o serviço de coleta.

               A juíza da vara do Trabalho de Barreirinhas Ângela Almada Lima julgou procedentes os pedidos apresentados na ação assinada pela procuradora Virgínia de Azevedo Neves. “O MPT elenca com muita propriedade as consequências das ilicitudes trabalhistas: a degradação do meio ambiente laboral dos trabalhadores que realizam a limpeza urbana e o transporte do lixo do município réu”, destaca.

               A magistrada determinou o cumprimento de 25 medidas pelo município e pela empresa que visam garantir a proteção e a saúde dos trabalhadores. Dentre as obrigações, destacam-se: fornecimento gratuito de EPIs, inclusive de protetor solar e protetor facial acoplado a boné; providenciar a instalação de vestiários com armários individuais; deixar de transportar trabalhadores em caçambas e/ou carrocerias de caminhões de coleta de lixo; providenciar veículo apropriado para o transporte dos resíduos sólidos e elaborar laudo de insalubridade.

             Outras determinações envolvem a elaboração e a implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), além da criação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), emissão de atestado de saúde ocupacional, fornecimento de programa de imunização aos trabalhadores e realização de avaliação médica infectoparasitária dos empregados que atuam na coleta e transporte de lixo.

              A juíza sentenciou, ainda, que os R$ 100 mil reais de dano moral coletivo deverão ser aplicados em projetos sociais que beneficiem diretamente a população de Tutoia.

Fonte – Ascom Ministério Público do Trabalho 

Os números de procedimentos pós-aborto e de abortos legais realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) expõem falhas nas políticas contraceptivas e de combate ao aborto clandestino no Brasil. É o que aponta levantamento feito por Aos Fatos no banco de dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), do Ministério da Saúde. Nos últimos três anos, o governo atendeu quase cem vezes mais mulheres para a realização de curetagem pós-aborto do que para procedimentos dentro dos parâmetros da lei.

A falta de dados que revelem, com detalhes, quantas pacientes são atendidas pelo SUS em decorrência de abortos clandestinos coloca pouco mais de 181 mil mulheres num grupo que passou por curetagem, seja ela pós-aborto espontâneo, ilegal ou por complicações pós-parto. O número é de 2015. Outras 10.623 mil passaram por um procedimento conhecido como AMIU, que é o esvaziamento do útero por aspiração manual intrauterina. De todas essas, 59 morreram. O custo, somando ambos os procedimentos, foi de R$ 40,4 milhões.

O número de curetagens pós-aborto ou puerpério se manteve nos últimos anos (190 mil em 2013, 187 mil em 2014 e 181 mil em 2015) enquanto o número de AMIUs aumentou (5.704 em 2013, 8.168 em 2014 e 10.623 em 2015).

A Pesquisa Nacional do Aborto, realizada em 2010, apontou que uma a cada cinco brasileiras de até 40 anos de idade já realizou pelo menos um aborto. Mantida a proporção até 2014, cerca de 9,8 milhões de mulheres podem ter passado pelo procedimento. Segundo o levantamento, a maioria das mulheres que recorrem ao aborto clandestino usa medicamento e procura atendimento hospitalar logo depois. A curetagem é o procedimento mais comum, já que apenas o medicamento não é capaz de expulsar o feto do interior do útero. O dado também explica, em parte, o alto número de procedimentos registrados pelo SUS.

Mulheres atendidas no SUS pós-aborto

2015 – 181 mil

2014 – 187 mil

2013 – 190 mil

Procedimentos por AMIU (esvaziamento do útero por aspiração manual intrauterina)

2015 – 10.623

2014 – 8.168

2013 – 5.704

Abortos legais realizados pelo SUS

2014* – 1.600

2013 – 1.523

2012 – 1.613

2011 – 1.495

2010 – 1.666

* dados preliminares

Aborto legal

Segundo dados preliminares do Ministério da Saúde, o SUS realizou, em 2014, pouco mais de 1.600 abortos legais. Em 2010, eram 1.666 abortos legais em todo Brasil. Em 2011, foram 1.495. Em 2012, o número subiu para 1.613 e 2013 registrou 1.523. Se compararmos aos números dos procedimentos relacionados, em sua maior parte, às complicações pós-aborto — isto é, cerca de 190 mil por ano.

Fonte – UOL Noticias

A falta de abrigo nas paradas de ônibus que trafegam pela Avenida dos Africanos tem sido uma reclamação constante dos usuários dos transportes coletivos. Visando dar sua colaboração para buscar uma solução para o problema, o vereador Sebastião Albuquerque (DEM) aprovou no plenário da Câmara Municipal de São Luís o requerimento nº 101/2015, fazendo pedido que seja encaminhada a solicitação ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, no sentido de mandar providenciar o atendimento do pleito que se constitui uma necessidade premente das pessoas que fazem uso regular de ônibus naquela artéria.
“Nesse período de chuva as pessoas que precisam usar ônibus estão sofrendo barbaramente, por não terem onde conseguir abrigo enquanto esperam a condução para o trabalho, escola ou qualquer outro destino”, fala Sebastião Albuquerque completando: “se o poder público não adotar uma providência para solucionar o problema, inevitável é termos um grandioso número de pessoas doentes em consequência de ficarem submetidas a chuva”.
O vereador democrata lembra também que “se não resolverem o problema da instalação de abrigo nas paradas de ônibus, não é ´só chuva que as pessoas terão que enfrentar, pois logo adiante iremos enfrentar o problema de grande exposição ao sol, que , além de insolação, pode provocar graves problemas de doenças de pele”. Para ele, “o atendimento dessa solicitação entre outras medidas se trata de buscar a prevenção da saúde das pessoas que usam o transporte coletivo”, completa.
Finalizando Sebastião Albuquerque manifesta sua confiança no atendimento de sua proposta, e que a prefeitura determine a execução da construção dos abrigos nas paradas de ônibus da Avenida dos Africanos, bem como de outras vias na cidade, “pois essa reclamação tem sido pertinente, e nós estamos fazendo esse pleito visando atender uma das necessidades da população, bem como zelar pela saúde das pessoas usuárias do transporte, que se encontram sujeitas a sol e chuva a merecer uma atenção por parte por poder público municipal.
Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

 

             

  Quem pariu Mateus que o embale. Baseado neste provérbio, um grupo de ministros petistas sondou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a possibilidade de ele assumir um ministério na gestão Dilma Rousseff com o objetivo de controlar a base aliada no Congresso Nacional e tentar dar uma nova feição à coalizão de partidos que ele criou nos oito anos em que esteve na cadeira presidencial. “A ideia é que ele faça os partidos aliados cumprirem acordos de apoio que firmaram com o próprio Lula e que mantiveram ao menos no papel, com a Dilma por influência dele. No fim, o objetivo é frear essa sanha pelo impeachment”, ressaltou uma fonte do Palácio do Planalto. A pasta que seria ocupada pelo ex-presidente não foi definida. Poderia ser a secretaria de Governo ou ministério das Comunicações.

A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País

              Ao ter um assento na Esplanada dos Ministérios, Lula ganharia de quebra a prerrogativa de foro privilegiado. Ou seja, ao menos no período em que estivesse no cargo só poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal e fugiria do implacável juiz Sergio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná e responsável pelas sentenças da Operação Lava Jato. Se aceitasse o cargo, o petista também não seria julgado por um juiz de São Paulo caso a Justiça estadual considere pertinente a denúncia (acusação criminal formal) feita nesta quarta que acusa Lula de ocultação de patrimônio.

A tendência é que o ex-presidente não aceite o convite porque, segundo aliados, não gostaria de passar um “recibo de culpa”. Lula é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por supostamente ocultar bens, como um sítio em Atibaia e um tríplex no Guarujá (ambos em São Paulo) e por ter se beneficiado ilegalmente de reformas feitas nestes imóveis por empreiteiras como a Odebrecht e a OAS, essas duas investigadas pela Operação Lava Jato. No caso da promotoria paulista, Lula é acusado de esconder ser proprietário do imóvel no Guarujá. O petista nega ser dono do apartamento e vê motivação política na denúncia.

“O ex-presidente nos disse que acha que pode ajudar na unificação da base mais do lado de fora do que dentro, mas ele precisa ser chamado para isso”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do Governo no Senado, após participar de uma reunião com Lula nesta quarta-feira. A oposição reagiu a possibilidade de Lula se tornar ministro. “Se o Lula assumir um ministério, o Governo Dilma pode acabar. Ficará claro quem estará no comando”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima.

Nos últimos dois dias Lula esteve em Brasília para participar de dois encontros políticos. O primeiro foi na noite de terça-feira no Palácio da Alvorada com Rousseff e com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e de Governo, Ricardo Berzoini. O segundo, na manhã de quarta, quando se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros 20 senadores. Nas duas ocasiões tratou da sondagem para ocupar um ministério, reclamou de ter sido conduzido para prestar depoimento à polícia e pediu que os parlamentares e o Governo o defendessem das críticas da oposição.

Caso aceitasse o chamado para tentar ajudar a retirar a gestão Rousseff da UTI, Lula correria outros dois riscos. O primeiro era, na prática, enfraquecer mais ainda a presidenta e trazer para seu gabinete o atual cerne da Lava Jato. O segundo era acabar minando suas chances de concorrer em 2018 ao se fundir ao Governo que enfrenta crise econômica e com baixíssimos índices de popularidade. A aprovação de Rousseff é uma das menores entre os presidentes brasileiros já registrada. Atualmente, conforme a última pesquisa Datafolha do fim de fevereiro, a rejeição chegou aos 64%. No ano passado atingiu 71%.

Mesmo sem cargo, Lula é considerado um influentíssimo conselheiro. Em um período de seis meses, por exemplo, o ex-presidente articulou a derrubada de três ministros. E sempre que atuou teve sucesso e recriou o núcleo duro da gestão Rousseff. O ex-presidente conseguiu retirar Aloizio Mercadante da Casa Civil e colocar seu aliado Jaques Wagner. Pressionou pela queda de Joaquim Levy da Fazenda e afastou José Eduardo Cardozo da Justiça. Nos dois últimos casos não indicou os substitutos, mas com relação à Justiça, ainda poderá fazê-lo, pois o substituto de Cardozo, o procurador Wellington César Lima e Silva, teve sua nomeação questionada no Supremo Tribunal Federal. Por 10 votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que procuradores ou promotores não podem ocupar cargos de ministro ou secretário. Ou seja, Lima e Silva terá decidir em até 20 dias se fica na carreira de procurador ou na pasta.

Fonte – IHUSINOS

       

   Tudo dentro dos conformes e todas as articulações viabilizadas para o pleito de amanhã a partir das 11h30m, quando o deputado Humberto Coutinho, atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado será reconduzido para mais um mandato a partir do dia primeiro de fevereiro de 2017. A vice-presidência deve continuar com o deputado Othelino Neto e duas vagas na mesa diretora, de acordo com entendimentos entre as bancadas, deverão ser ocupadas por parlamentares do grupo de oposição, desde que não sejam Andréa Murad e Sousa Neto, imposição da maioria.

          O presidente da casa deputado Humberto Coutinho, leu na sessão de ontem o Edital de Convocação e já publicado no Diário da Assembleia com o seguinte teor: De acordo com o Artigo 07 do Regimento Interno alterado pelas Resoluções Legislativas nº 661/2012 e 781/16, o presidente convoca para o dia 10 de março de 2016 às 11h30m, a eleição da Mesa Diretora do Biênio da 18ª Legislatura, que tomará posse no dia 01 de fevereiro de 2016.

         O deputado Humberto Coutinho, ao que tudo indica deverá ser candidato único e poderá  inclusive contar com alguns votos do chamado grupo da oposição. Sem maiores preocupações o deputado Humberto Coutinho deverá se concentrar nas eleições municipais, com a atenção voltada para a cidade de Caxias, onde o seu sobrinho, o prefeito Léo Coutinho é candidato à reeleição e enfrenta desgastes enormes, desde a denúncia feita em rede nacional pelo programa Repórter Record, com substâncias provas do registro de mais de 200 mortes de recém nascidos  na Maternidade Carmosina Coutinho. Também, mais de 20 crianças ficaram cegas e abandonadas à própria sorte. Tudo teria sido decorrente de negligências médicas. Um inquérito policial instaurado pelas autoridades policiais de Caxias, e que estaria sendo acompanhado pelo Ministério Público, ninguém sabe se há indiciados e poucas foram as vítimas convocadas para prestar depoimentos. As Comissão de Direitos Humanos e das Minorias e a de Saúde, chegaram a ensaiar uma vista a Caxias para ver de perto a realidade para se posicionar dentro do parlamento estadual, mas tudo não passou de uma simples insinuação, tendo logo elas desistido, temendo confronto com o deputado Humberto Coutinho.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 09/03, a prestação de contas apresentada por Dácio Rocha Pereira, ex-prefeito de Presidente Juscelino, referente ao exercício financeiro de 2009.

Na decisão, os conselheiros do TCE determinaram que Dácio Pereira devolva aos cofres públicos R$ 69.602,00 e pague multas que totalizam R$ 31.813,00.

Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores do TCE nas contas do ex-gestor, destacam-se: irregularidades em processos licitatórios, ausência de processos licitatórios, realização de despesas não comprovadas na área da saúde, irregularidades em contratações realizadas por dispensa de licitação, ausência de Lei que fixa os subsídios do prefeito, entre outras. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.

Na mesma sessão, foram desaprovadas as contas de Jerry Adriane Rodrigues Nascimento (São Roberto/2013) e de José Mário Alves de Sousa (São João dos Patos/2009), com multa de R$ 43.000,00.

 

Fonte – Ascom – TCE

 

Antônio Roberto Sobrinho foi condenado a pagar multa e a ressarcir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação os valores repassados ao município em 2003 e 2004

                A partir de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Antonio Roberto Sobrinho, ex-prefeito do município de Centro Novo do Maranhão (MA), por desvio de recursos federais destinados ao fornecimento de merenda escolar. Os recursos haviam sido repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos anos de 2003 e 2004.

Segundo o MPF, com base em auditoria realizada pelo FNDE em 2005, os valores repassados à prefeitura de Centro Novo do Maranhão foram efetivamente sacados e as notas fiscais apresentadas pelo gestor apresentam diversas irregularidades.

De acordo com o Juiz da 5ª Vara Federal no Maranhão, “o réu, a par de não cumprir as obrigações de gestor do Município de Centro Novo do Maranhão, com a destinação precisa dos recursos que recebera do FNDE nos exercícios de 2003 e 2004, possibilitou, por via de consequência, a perda patrimonial da União, o desvio (utilização inadequada ou sem comprovação) de recursos federais, liberando verbas públicas federais sem a estrita observância das normas pertinentes”.

Dessa maneira, em acolhimento aos pedidos do MPF/MA, a Justiça condenou Antonio Roberto Sobrinho a pagar multa civil e a ressarcir ao FNDE os danos causados em valores correspondentes àqueles repassados ao município de Centro Novo do Maranhão nos anos de 2003 e 2004. Além disso, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

Fonte – Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

O Rio de Janeiro tem 138 mil ações judiciais em andamento por violência doméstica, segundo levantamento do Tribunal de Justiça do Estado divulgado nesta terça-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher. Conforme a corte, somente em janeiro e fevereiro deste ano foram ajuizados 20 mil processos por crimes relacionados ao gênero.

A pesquisa mostra ainda que 7.585 processos por lesão corporal decorrentes de violência doméstica ingressaram na Justiça do Rio de Janeiro. A segunda ação penal mais recorrente foi por ameaça, com 6.428 ações distribuídas. Em terceiro lugar aparece o crime de injúria, com 1.795 novas demandas.

De acordo com os dados do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, criado pelo TJ-RJ, o Judiciário fluminense concedeu 3.311 medidas protetivas de urgência, para afastar os agressores das vítimas, nos dois primeiros meses deste ano. Em todo o ano passado, foram 21.668 deferimentos.

O levantamento revela também que apenas em janeiro foram efetuadas 84 prisões e proferidas 544 sentenças de mérito. Em todo o ano passado, foram registradas 1.208 prisões e 6.907 sentenças. Além disso, a Justiça fluminense tem 38 processos em tramitação enquadrados na Lei do Feminicídio (Lei 13.104), sancionada pelo governo federal em 9 de março de 2015.

Na avaliação de Elinar Silva de Souza, servidora da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais do TJ-RJ e responsável pela compilação dos dados do Observatório Judicial, os números são altos porque as mulheres estão se sentindo mais encorajadas e seguras para denunciar seus agressores.

“Por outro lado, percebemos que ainda existe uma quantidade significativa de mulheres que desistem de dar continuidade aos processos, seja por medo, vergonha, pressão familiar ou por depender financeiramente do acusado”, afirmou.

Dados na internet
O Observatório Judicial de Violência contra a Mulher é um portal disponível no site do TJ-RJ e contém informações sobre violência de gênero: legislação, orientações, estatísticas, relação dos órgãos de proteção, delegacias especializadas, crimes mais recorrentes, quantitativo de processos existentes e notícias, entre outros assuntos.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

       À venda. Enquanto resiste à pressão de setores do governo para manter o preço do combustível acima da cotação internacional, a Petrobras tenta acelerar seu “feirão” de negócios. A companhia deve anunciar nos próximos dias o processo de venda de sua participação total na petroquímica Braskem. A fatia de 36% da estatal vale hoje cerca de R$ 5,8 bilhões. Sem poder contar com dinheiro do governo e após o tombo da Operação Lava Jato, a petroleira precisa recuperar e engordar seu caixa,

Fonte – Coluna Painel