Mês: março 2016

               O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o novo Código de Processo Civil (CPC) vai entrar em vigor no próximo dia 18 de março. A questão foi levada à apreciação do colegiado pelo ministro Raul Araújo, presidente da Segunda Seção do tribunal.

               O Pleno, de forma unânime, interpretou o artigo 1.045 do CPC para definir a questão. O artigo dispõe que “este código entra em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial”. O novo CPC foi publicado no dia 17 de março de 2015.

               Na mesma sessão, o ministro Marco Aurélio Bellizze, membro da Comissão de Regimento Interno do STJ, apresentou uma série de propostas de alteração do Regimento Interno a partir do impacto produzido pelo novo CPC.

              Os principais pontos abordados no trabalho foram as atribuições do presidente, em especial aquelas que precedem a distribuição; poderes do relator; inclusão de classes processuais criminais, conforme a tabela unificada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); formação de precedentes qualificados; recurso ordinário; julgamento virtual de recursos e afetação virtual de repetitivos, entre outros.

             A deliberação dessas questões será realizada pelo Pleno no próximo dia 16 de março. Os ministros da corte têm até o dia 14 de março para encaminhar novas propostas e destaques ao relatório apresentado pela Comissão de Regimento Interno.

Fonte – STJ – Superior Tribunal de Justiça

 

O vereador Manoel Rêgo foi entrevistado no programa “Câmara Municipal”, na rádio Difusora AM, em São Luís, na manhã desta quinta-feira (3). Na atração, ele falou sobre a insatisfação com a administração pública da capital e sobre os bastidores da política maranhense.
Ao longo do programa, ouvintes participavam enviando perguntas ao vereador. Um desses ouvintes, identificado como Manoel da Cidade Operária, pediu que o vereador Manoel Rêgo desse uma nota para a administração do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. “Dou nota três. Edivaldo não está fazendo direito as obras que se propõe. As ruas e bairros em que estão sendo feitas algumas obras são, na verdade, do governador, mas as pessoas acham que é dele. É uma parceria, tudo bem, mas o dinheiro é do governo estadual”, disse.
Várias vezes, o apoio do vereador à Eliziane Gama, que deve se candidatar à Prefeitura de São Luís em 2016, foi relembrado. “Estou ao lado de Eliziane. O Prefeito depende dos veredores para a fiscalização e, desde o início, eu denuncio. Talvez, por isso, ele não goste de mim. Tenho muitos projetos sociais, mas não recebi os valores da emenda parlamentar, que deve ser repassado por ele, então os projetos não vão para frente”, afirmou.
“Eliziane tem um pensamento diferente. Tive umas três conversas com ela e vi que é uma pessoa que quer ajudar o povo. Nas minhas conversas com Eliziane, achei-a muito sincera. Vou apoiá-la por isso. Fizeram proposta para eu voltar a apoiar Edivaldo, mas eu não me vendo”, ressaltou.
Manoel Rêgo reforçou que o apoio à candidatura de Eliziane Gama está sendo “conversado” e que concordará apenas com o que for melhor para o povo. Ao longo da atração, o vereador criticou a desorganização e desonestidade por parte dos políticos de São Luís, além de responder, ao vivo, vários questionamentos de ouvintes do programa.

Obras no Coradinho

A área de atuação de Manoel Rêgo se encontra na região do Coroadinho, bairro carente da capital. Em dezembro de 2015, o vereador conseguiu que fossem feitos serviços de asfaltamento nas ruas do bairro e amenizou os problemas de trafegabilidade na região.
“Após várias lutas que travei na Câmara Municipal de São Luís, a minha comunidade foi contemplada, através do Programa do Governo Estadual, o ‘Mais Asfalto’. Fiz vários requerimentos e indicações ao poder público, enfatizando que no período chuvoso ocorrem grandes alagamentos nas ruas e nas casas, gerando prejuízos aos moradores da região”, disse o vereador.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

      

A bibliotecária e bacharel em direito Marília Mendonça  e o advogado e poeta José Olívio Cardoso Rosa serão os entrevistados do programa Moreira Serra Junior, da TV Cidade – Record, deste domingo. Com o encerramento do horário de verão o programa será apresentado  às 09hs.30m. Marilia Mendonça e José Olívio foram entrevistados pelo advogado Geomilson Alves Lima, integrante da equipe e apresentador do programa ao lado de Moreira Serra Júnior.

            Marilia Mendonça vai falar sobre aspectos inerentes aos direitos e dignidade das mulheres e a necessidade delas participarem da politica partidária. Atualmente ela é coordenadora estadual do PSL Mulher e vem fazendo um importante trabalho de organização de inúmeros segmentos femininos com vistas a disputas de mandatos para que as mulheres possam ter uma maior representação na vida politica dos municípios e dos estados.

        O advogado José Olívio Cardoso Rosa é um conhecido e respeitado  advogado, que decidiu mostrar a sua sensibilidade de poeta, pensador e escritor. Detentor de inúmeros trabalhos, pretende ainda este ano lançar um livro de poesias e em seguida outro de contos. Algumas das suas poesias estão sendo publicadas aqui no blog. Na entrevista, ele destaca que alguns dos seus trabalhos literários foram motivados pela visão critica da sociedade e aspectos da violência com que está sendo agredida a natureza, o meio ambiente e de uma forma mais contundente o ser humano.

      As entrevistas de Marília Mendonça e José Olívio estão bem interessantes e vale a pena  ser assistida no programa Moreira Serra Júnior neste domingo às 09hs.30m.

             O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o principal alvo da 24ª fase da operação Lava Jato, realizada na manhã desta sexta-feira. Agentes da Polícia Federal chegaram ao apartamento do petista em São Bernardo do Campo por volta das 6h para cumprir ordem de busca e apreensão emitida pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pelos processos da operação em primeira instância. Além disso, Lula é alvo de um mandado de condução coercitiva (quando o investigado é obrigado a depor). O filho do ex-presidente, Fábio Luiz da Silva, mais conhecido como Lulinha, também é um dos alvos da investigação da nova etapa da Lava Jato, batizada de Aletheia – referência à entidade mítica grega que tem relação com a ‘busca pela verdade’.

A informação é de Gil Alessi, publicada por El País

          O ex-presidente é suspeito de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras durante e após seu mandato, como a reforma de um sítio frequentado por ele em Atibaia e de um apartamento tríplex no Guarujá.

          Os desdobramentos da operação de hoje devem ser catastróficos para o Governo e para Lula, que ainda tentava se manter como um candidato viável para disputar a presidência em 2018.

         A Aletheia acontece menos de 24h depois do Planalto, ter sido abalado  pela informação não oficial de que o senador Delcídio do Amaral, que havia sido preso pela Lava Jato, implicava Dilma e Lula em sua delação premiada.

           No total, a Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

           Desde o final de semana já havia a expectativa por parte de setores do PT de que o ex-presidente seria a bola da vez da força-tarefa que investiga corrupção na Petrobras. Na festa de aniversário de 36 do PT, realizada no sábado, Lula chegou a dizer que sabia que teria seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados em breve.

Fonte – IHUSINOS

           A Organização Não Governamental Justiça Global enviará nos próximos dias uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA), em que relata a iminente ameaça a direitos humanos decorrente de um acordo a ser firmado entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP e o poder público federal e estadual.

A reportagem é publicada por Justiça Global

           O acordo encerra a ação civil pública que está sendo movida contra as empresas pelas violações humanas, sociais e ambientais decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. Desde a semana passada, a Justiça Global vem monitorando o andamento das negociações deste acordo extrajudicial, a ser firmado entre as mineradoras e o Governo Federal, o Estado de Minas Gerais e o Estado de Espírito Santo.

       

A minuta do acordo foi divulgada na último dia 24 pela Agência Pública, em matéria intitulada “Samarco, Vale e BHP vão decidir quem e como indenizar por desastre”. Dentre as partes do acordo, constam ainda o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de diversos órgãos federais e estaduais de fiscalização, regulação e monitoramento ambientais, como o Ibama, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Agência Nacional de Águas (ANA).

Fundação privada criada por mineradoras tratará das violações segundo o acordo

O acordo impacta severamente a população dos municípios afetados pelo desastre, em Mariana e ao longo de toda a bacia do Rio Doce. Ele cria uma Fundação privada que confere às mineradoras o poder de tratar de cada violação humana, social, econômica e ambiental no varejo. A Fundação, financiada pela Samarco, Vale e BHP, irá acertar o valor das indenizações com cada um dos atingidos, de maneira isolada, e poderá contratar advogados caso os atingidos discordem da indenização proposta.

“Isto significa que as empresas responsáveis pelo desastre e pelas violações de direitos humanos dele decorrentes propõem e negociam um valor de indenização. Se não for aceito pelos atingidos e indiretamente impactados, estes podem se utilizar de advogados custeados pela própria Fundação para processar ela mesma. Esse mecanismo viola frontalmente as garantias do devido processo legal”, ressalta Alexandra Montgomery, advogada da Justiça Global.

Esse é apenas um dos mecanismos perversos que este acordo pretende implementar, o qual não contou com a presença de atingidos ou de movimentos sociais em sua elaboração. Foi feito totalmente às escuras, e sua divulgação apenas veio à tona com matéria realizada pela Agência Pública. “Este acordo é uma afronta aos direitos de todas as pessoas que sofrem com os efeitos deste desastre em suas vidas. E a ideia de que tudo possa ser ‘resolvido’ a portas fechadas entre a empresa e o poder público é uma afronta à coletividade. A extinção da ação civil pública por meio de um acordo desse tipo convém apenas às empresas, pois assinado o acordo e homologado não existe recurso que possa desfazê-lo. E com as partes autoras implicadas no acordo, não há como recorre”, enfatiza Alexandra.

Comunidades indígenas e tradicionais também têm direitos violados

O acordo também viola os direitos de comunidades indígenas e tradicionais afetadas ao longo da bacia do Rio Doce. Essas comunidades não foram igualmente comunicadas da existência desta negociação, o que frontalmente viola o seu direito à consulta livre, prévia, e informada, garantido pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os programas executados pela Fundação seriam fiscalizados por um Comitê Interfederativo, composto por representantes do poderes executivos estaduais e federal. Da análise da minuta divulgada pela imprensa, se depreende que este Comitê exerce dois papéis: um relacionado ao apoio e definição das atuações da Fundação na elaboração e execução dos programas, e outro relacionado à fiscalização da execução destes mesmos programas. Há, contudo, o temor de que a independência de atuação de órgãos de regulação e fiscalização, como o Ibama, o DNPM, a Agência Nacional de Águas, bem como órgãos estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais, seja constrangida pelos termos do acordo.

A minuta do acordo divulgada na quarta-feira estimava o valor dos danos em 20 bilhões de reais, mas, segundo as informações divulgadas pela imprensa na última sexta-feira, a versão atual do acordo implica no pagamento de apenas 4,4 bilhões de reais nos primeiros três anos, de forma parcelada. O montante restante, de valor ainda incerto, seria desembolsado ao longo de dez anos. Segundo informações repassadas nesta segunda-feira pela Advocacia Geral da União ao Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, o acordo ainda não foi assinado, mas as tratativas estão em estágio avançado.

ONU já recebeu relatório sobre violações decorrentes da tragédia

A Justiça Global enviou em dezembro um relatório ONU um relatório sobre as violações de direitos humanos decorrentes do desastre. A denúncia aos organismos internacionais sobre as negociações do acordo tem a função de mantê-los informados sobre as ameaças de direitos daí decorrentes, salienta a advogada: “Temos o dever de atualizar as informações para esses organismos internacionais apresentando uma visão crítica desses acordos que visam beneficiar empresas, criam uma dupla violação aos direitos das pessoas e comunidades atingidas, ignorando-as completamente e retirando delas a condição de sujeitos de direitos”.

Além de denunciar a negociação às às relatorias das ONU para a Independência do Judiciário, para Povos Indígenas, e às relatorias da OEA sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a Justiça Global enviou na sexta-feira (26) pedidos de informações a todos os órgãos públicos que constam como parte do acordo. Até o momento, apenas a Diretoria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM) respondeu ao ofício, declarando que não iria se pronunciar sobre o tema.

“Precisamos informar os órgãos internacionais dos desdobramentos que estão sendo feitos aqui no Brasil. O mundo inteiro testemunhou a vida de milhares de pessoas sendo devastadas por essas empresas. Precisam ver também como a desgraça delas se tornou um negócio”, sublinha a advogada da Justiça Global.

Fonte – IHUSINOS

O céu é um manto cinzento

Á noite um azul tão bonito

Que brilha no infinito

Podendo ser varicor

Obra perfeita do Criador

Jesus Cristo o Salvador.

          I

Como mensurar o Céu

Em léguas, milhas  marítimas

Planilhas e mais planilhas

De números assais infinitos

Dessa obra maravilhosa

De nosso Cristo bendito.

 

          II

E o que tem dentro dele

Cinza, pó, cascata ou Ribeirão

Podendo até abrigar

Uma outra população.

 

          III

Céu, meu Céu sempre lindo

Depende de nosso olhar

Posso ver os torvelinhos

E as curvaturas do mar.

Será que subindo tão alto

IV

Encontraria São Pedro

De cabelinhos grisalhos

Na vestimenta a brancura

De um branco laqueado

Representando a candura.

Se dirigindo a mim

Pergunta meio abismado

O que houve lá na terra

Está tudo  tão esquisito

A população em conflito

Parecendo está em guerra.

           V

Assalto a todo instante

A violência galopante

Num tremendo desamor

Violando os mandamentos

Que nos deu Nosso Senhor

Se o bem protegido é a vida

Que nos deu Nosso Senhor.

          VI

Oh. Meu povo brasileiro

Vamos acabar com os conflitos

Se Deus também é brasileiro

Paz é tudo que acredito.

 

           VII

Paz em nossa vizinhança

Paz em toda a Nação

Não havendo mais conflito

Deus permita meu irmão

Vamos vivermos em paz

Para o bem dessa Nação.

 

José Olívio de Sá Cardoso Rosa é advogado, poeta e escritor

 

 

 

        

  Por inúmeras vezes observei aqui, que achava muito estranho o governo atual manter em setores estratégicos do Sistema Penitenciário, gestores que contribuíram decisivamente para o período negro das barbáries e da corrupção deslavada praticada em todas as unidades integrantes do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O serviço de inteligência da pasta é dirigido pela mesma pessoa que foi incompetente para fazer a prevenção de 88 assassinatos durante os dois anos de barbáries e continua sendo exercido por um delegado da Policia Civil, pessoa da mais alta confiança do então ex-secretário da pasta Sebastião Uchôa, que juntamente com a ex-governadora Roseana Sarney sujaram a imagem de São Luís e do Maranhão em todo o mundo com a violência exacerbada no sistema prisional e agressão aos direitos humanos.

       As articulações que estão em andamento, poderiam já ter sido extintas, se o governador Flavio Dino, que prometeu enfrentar a corrupção no Estado, e tem se mantido em silêncio, já tivesse adotadas as providências legais do farto material existente com marcas vergonhosas da corrupção praticada na pasta da então Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, que entre contratos viciados e superfaturados, convênios ilegais, contratos com empresas de transportes aéreos  e até o caso da empresa Gestor, que recebia  mensalmente R$ 1,5 milhão para pagar 200 pessoas contratas pela Sejap para não trabalhar e outras improbidades já seriam suficientes para prender muita gente. O rombo foi superior a 100 milhões de reais e a auditoria já teria sido feita pela Secretaria de Transparência e Controle.

     Há suspeitas da existência de interessados de dentro do atual governo em postergar a apuração dos fatos e a instauração de procedimentos criminais. Se efetivamente for o caso, o governo perde credibilidade e não honra promessas feitas em praças públicas em todo o Maranhão, além de ser visto como refém de alguém.

     A verdade é que há desconfianças de que Serviço de Inteligência do Complexo de Pedrinhas, que efetivamente não monitora as unidades prisionais, mas algumas pessoas da gestão atual comprometidas com a atual administração, poderia estar concorrendo para a criação de facilidades eproblemas quando não exerce a responsabilidade da prevenção. Esse mesmo Serviço de Inteligência dirigido por um delegado da policia civil foi quem omitiu as imagens dos assaltantes de bancos que fugiram da Casa de Detenção pela porta da frente com a autorização do então diretor Cláudio Barcelos, indicado para o cargo pelo Partido dos Trabalhadores e que tornou homem de confiança do então ex-secretário Sebastião Uchôa.

       Recordo-me plenamente, que quando o Relator da Organização das Nações Unidas, Juan Ernesto Mendez esteve reunido com os diretores do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário, perguntou quantas pessoas foram responsabilizadas pelas barbáries e onde e como estavam tramitando as ações. Ficou estarrecido quando foi informado que é de desconhecimento de que a Procuradoria Geral de Justiça ou até mesmo o Ministério Público Federal tenham adotado qualquer providência nesse sentido. Outra grande surpresa de Juan Ernesto Mendez,  foi quando recebeu uma farta documentação da corrupção praticada dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão, que deu origem a toda problemática da violência.

    O que está em andamento agora é que se, o governador e o Secretario de Administração Penitenciária não adotarem as providências que se fazem necessárias e urgentes para eliminar guetos remanescentes do período negro, que criam elementos para a desestabilização, quando acordar a situação já estará em fase de destruição.

              

    Um aviso colado na porta do seu gabinete por um Defensor Público de Lago da Pedra, a 305 km de São Luís, chamou a atenção nas redes sociais. O comunicado diz: “O nome do Defensor Público é Renan. Não é Doutor. Não é Excelência. Não é Senhor. É, simplesmente, Renan”. A postagem teve mais de 1,4 mil compartilhamentos.

A reportagem é de Joyce Machado, publicada por G1

       A repercussão nas redes sociais chegou a assustar o jovem defensor público de 28 anos, Renan Barros dos Reis. “Em um primeiro momento eu fiquei confuso. Depois refleti que essa era uma atitude que devia ser normal no funcionalismo público. O respeito que nós devemos ter é pelo nosso serviço, não por uma nomenclatura”, disse.

      Renan, como prefere ser chamado, explicou que colocou o comunicado na intenção de ficar mais próximo às pessoas atendidas por ele, tentando compreender melhor como eles gostariam de ser atendidos. Na sua visão, algumas nomenclaturas servem apenas para “oprimir pessoas mais humildes”.

            “Na Defensoria Pública nós atendemos pessoas que não ter recursos, pessoas pobres, necessitadas, muito humildes. E elas tinham um travamento para falar. Resolvi colocar o aviso na intenção de ‘quebrar o gelo’. Isso quebrou um paradigma. Falar a linguagem deles”, contou Renan.

           O dia-a-dia da Defensoria de Lago da Pedra mudou depois do comunicado. Muitas pessoas já entram rindo na sala depois de lerem o aviso na parede. E, segundo Renan, isso ajuda a conquistar a confiança delas. “Como eles entram mais descontraídos eu consigo tirar informações importantes que ajudam a própria pessoa”, disse.

           Renan que é carioca e foi criado em Teresina está ocupando o cargo de defensor público em Lago da Pedra desde setembro de 2015. Sobre o futuro na carreira, ele disse que deseja continuar ajudando as pessoas. “É como uma pitada de sal em um barril de água. Pode não mudar o barril, mas muda o sabor da água”, finalizou.

‘Paletó intimida’

          Outra atitude simples adotada pelo defensor foi o uso de camisetas da Defensoria Pública para atender ao público. Nas camisetas há os escritos “Você não está sozinho” nas costas, que define bem o espírito da entidade.

Inspiração

            Renan prestou mais de 30 concursos públicos antes de ser nomeado na Defensoria Pública do Maranhão. Ele chegou a ser aprovado para a magistratura no Rio Grande do Norte, mas declinou do cargo por querer participar mais efetivamente da vida das pessoas.

         Antes de entrar na Defensoria, Renan trabalhou por três anos como assistente de juiz. “As histórias já chegam prontas para os juízes. Decidi que queria ajudar a contar essas histórias”, disse Renan.

      O jovem conta que a inspiração maior para ajudar as pessoas veio de casa, observando seus pais que sempre ajudavam ao próximo. “Sempre seguindo aquela máxima de fazer para o outro o que você gostaria que fizessem por você”, explicou.

      Essência da Profissão

        Para o defensor, muito mais do que compreendidas as pessoas precisam ser amadas. “As pessoas que procuram a Defensoria Pública já vem sofrendo por uma série de fatores como saúde de má qualidade, educação de má qualidade. A Defensoria Pública deve quebrar essas barreiras, atendendo bem essas pessoas”, disse.

        Quem tirou a foto do comunicado e colocou nas redes sociais foi a defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida. Ela disse que achava o aviso muito interessante, pois esse era o espírito da Defensoria.

Caso

          Renan conta que seu jeito descontraído já deu um final diferente a algumas histórias. Certa vez, uma senhora o procurou para se separar do marido. Foi marcada, então, uma audiência de conciliação do casal. Depois de muita conversa eles chegaram à conclusão de que o que faltava na relação era diálogo. “Ali mesmo eles se deram as mãos e resolveram não se separar mais”, contou Renan. Questionado pelo G1 se a função do defensor também é ser uma espécie de terapeuta de casais, Renan riu e disse: “A função é compreender essas pessoas”.

Contraponto

         Em outubro de 2015 um caso oposto também teve repercussão no Maranhão. O médico João Bentivi xingou um farmacêutico que não entendeu a letra dele em uma receita. A nova receita seguiu com a prescrição e com um bilhete para o farmacêutico, que foi chamado de imbecil e analfabeto.

       “Na realidade eu tô até um pouco arrependido, porque na hora que eu fiz aquele bilhete, eu me igualei a ele. Eu de fato não deveria ter feito aquele bilhete. Mas já tá feito. E eu reitero os adjetivos postos pra ele”, disse o médico.

Fonte – IHUSINOS

Um evento coordenado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reuniu 100 entidades da sociedade civil nesta quarta-feira (2/3) contra o aumento da CPMF, medida que vem sendo articulada pelo Planalto.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, disse que o movimento não tem donos, sendo a união dos esforços de cada entidade que trará sucesso à empreitada. Segundo ele, a Ordem replicará o evento desta quarta em todas as suas 27 seccionais, permitindo que a mensagem chegue ao maior número de pessoas.
“Este é um ato simples, mas de profundo simbolismo. O Brasil precisa de um movimento com todos os segmentos da sociedade, que representam entidades variadas, dando sinal claro para os cidadãos que não aceitamos mais carga tributária e soluções simples para resolver problemas que não foram criados por nós”, afirmou Lamachia.
O presidente da OAB refletiu ainda sobre o grande número de entidades da área de saúde envolvidas no movimento, relembrando que a CPMF quando foi criada era destinada à melhoria da saúde. “Temos dito que no Brasil faltam recursos para saúde, segurança e educação, mas sobra para a corrupção”, comparou.
O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, afirma que a carga tributária já é bastante elevada, em especial se for considerada a baixa qualidade dos serviços públicos prestados. “É preciso que a equipe econômica se empenhe na busca de outros remédios”, diz.
O evento desta quarta marcou também o lançamento do site do movimento Agora Chega de Carga Tributária. Na página, as pessoas poderão expressar apoio à campanha assinando sua colaboração por meio das mídias sociais e acompanhar o noticiário sobre o tema.
A OAB planeja futuramente fazer uma caminhada até o Congresso Nacional, onde será entregue o manifesto elaborado pelas entidades da sociedade civil contrárias ao aumento da carga tributária, à recriação da CPMF e com outras demandas.
Declarações
“Temos que nos engajar para que o povo brasileiro tenha consciência do que está acontecendo, saibam como são usados seus tributos. Há países com taxas maiores que a brasileira, mas com serviços muito melhores”, afirmou Antonio Rodrigues da Silva, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais.
Aurélio Dallapicula, do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, disse que “observa-se no país todo a sangria ao bolso do contribuinte”. “Precisamos de movimentação para dar um basta a isso, não há mais como suportar a criação de novos impostos”, asseverou.
Para Luis Boudens, da Federação Nacional dos Policiais Federais, os policiais federais têm obrigação de participar desta luta, pois combatem todos os dias a corrupção. Também afirmou que as associações estaduais estarão engajadas no movimento.
“Sociedade não tem que pagar pato para manter máquina inchada que não traz benefícios à sociedade. Não existe sinalizador de para onde serão encaminhados tributos. CPMF tinha finalidade de tirar saúde do caos, o que não aconteceu”, afirmou Rogério Fernandes, da Federação dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais.
João Martins, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, explicou que o setor que representa não aguenta mais impostos, senão perderá a competitividade que possui no mundo todo. Já Antonio Vieira, da Associação Brasileira dos Jornalistas, pediu que todos se engajem em espalhar a mensagem do movimento pelas redes sociais, levando explicações à população de por que é importante lutar contra a volta da CPMF.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

 

            Empreendimento localizado no bairro Ponta da Areia, em São Luís, está sendo construído sem licença ambiental; ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação é responsável pelo projeto.

          O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, o arquiteto Domingos José Soares de Brito (ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação), e os donos de um centro comercial, para que seja demolida a construção irregular em área de manguezal, localizado na Avenida Nina Rodrigues, bairro Ponta da Areia, em São Luís.

          Domingos José Soares de Brito foi responsável pelo projeto que recebeu aprovação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), pasta da qual ele era titular na época.  O alvará de construção foi expedido, mas sem licenciamento ambiental, já que o local do empreendimento é definido como Área de Preservação Permanente (APP) com características que fazem dele um local onde, nessas circunstâncias, não poderia ser autorizada a supressão da vegetação.

         Essas constatações são sustentadas por relatório de vistoria realizada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), informação técnica do Departamento de Polícia Federal e relatório técnico elaborado por analista pericial da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA).

       Na ação, o MPF/MA quer a remoção da construção e que não instalem obras e serviços no local; que sejam declaradas nulas a certidão de ocupação do solo e alvará de construção expedidos pelo município de São Luís, e o loteamento irregular do local, com retorno de titularidade à União; e que os responsáveis recuperem as áreas que tiverem sido degradadas pelo empreendimento.

      Liminarmente, o MPF/MA pede que não haja comercialização nem publicidade do empreendimento, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento; que o centro comercial mantenha-se interditado até que seja proferida a decisão final pela Justiça; e que não seja concedida licença urbanística ou ambiental para o seu funcionamento.

 Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão