Mês: março 2016

Advogados com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência também foram beneficiados.

O TRF da 2ª região aprovou alteração em seu regimento interno, assegurando às advogadas gestantes ou lactantes o direito à prioridade no julgamento dos processos em que atuam.

A medida atende a requerimento da OAB/RJ. Advogados com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência também foram beneficiados.

Em seu voto, a relatora do pedido, desembargadora Federal Simone Schreiber, destacou a importância da mudança, levando em conta que a espera para o julgamento dos processos dificulta a atuação das profissionais que estão amamentando, por exemplo, por terem de estar disponíveis para alimentar seus bebês ao longo do dia.

“Justifica-se assim a adoção da medida proposta pela OAB-RJ, de conferir, nas sessões de julgamento deste Tribunal, direito às advogadas gestantes e lactantes de prioridade no julgamento dos processos em que atuam, inclusive para fazerem suas sustentações orais, caso queiram, e quando haja previsão regimental.”

A magistrada ainda esclareceu que a extensão do benefício para advogados idosos e com deficiência visa garantir a isonomia de tratamento para outras pessoas com necessidades especiais.

Fonte – Migalhas

Há poucos dias, o presidente do Sindicato dos Rodoviários disse publicamente, que foram registrados no presente exercício 85 assaltos a coletivos e que a situação caminha para proporções insuportáveis, ao ver mais um associado da entidade ser vitimado por bala de assaltante, que por pouco não lhe tirou a vida. Apesar da categoria já ter recebido sucessivas promessas para pelo menos reduzir a pratica da violência nos transportes coletivos, falta decisão politica para o enfrentamento à violência em todos os níveis.

O caso vergonhoso da praça Maria Aragão, em que um deputado estadual e dois secretários, um do governo estadual e outro do municipal armados com facas e estiletes agrediram pessoas que faziam manifestação pública com um boneco Pixuleco, deixou bem claro que a violência vem sendo semeada por gestores de instituições públicas.

O mais acintoso e grave é que a Policia Militar chamada para garantir a ordem e a segurança foi intimidada pelos secretários, por um deputado estadual e por vários integrantes da CUT e houve militar que saiu com lesões corporais e tudo ficou como se fosse um fato normal.

Qual seria o resultado da operação policial, se no local não estivesse secretários e deputado e simpatizantes da corrupção que destrói o nosso país e até mesmo corruptos processados pela justiça? A força teria sido usada e com certeza os excessos teriam sido bem contundentes.

O silêncio do Governo do Estado e a omissão das instituições do Sistema de Segurança Pública comprometem qualquer princípio de seriedade e estimulam a outras praticas criminosas que podem ocorrer neste domingo, uma vez que os elementos do mesmo grupo protegido pelo manto da impunidade promete com maior número, fazer pior.

Quanto a problemática da mobilidade urbana, a Prefeitura de São Luís promete e nunca realiza a concorrência pública para os transportes coletivos e há quem afirme que existe um acordo para que ela seja postergada para a próxima administração municipal. O compromisso com os empresários locais é muito forte e alguns coletivos novos são adicionados à frota como engodo, mas os velhos continuam deixando trabalhadores e trabalhadoras em ruas avenidas decorrentes de problemas mecânicos.

Atualmente os empresários estão fazendo pressão para que a Prefeitura de São Luís reajuste as tarifas, através de uma articulação com os rodoviários. A verdade é que apesar das tentativas de engodo, o serviço de transporte coletivo da Grande São Luís é deficiente e as vias de tráfego de coletivos são referências pelos buracos, agora transformados em criadouros de aedeseagypti.

Foi bastante movimentada a reunião convocada pela executiva municipal do PSL e realizada ontem (11) em sua sede. O tema central conforme foi esclarecido pelo vereador Francisco Carvalho, presidente do partido, a apreciação de uma proposta do deputado estadual Edivaldo Holanda para que o partido integre a coligação de partidos de apoio ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, nas próximas eleições. O deputado acompanhado do vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal, registrou que já existem 11 partidos comprometidos em formar um chapão para a disputa de vagas no legislativo municipal e o PSL seria o décimo segundo.

Por maioria expressiva, filiados do PSL presentes não concordaram com a proposta e alguns chegaram até insinuar que deixariam o partido, caso viesse a prevalecer o chapão. Depois das manifestações prós e contra, prevaleceu a proposta da maioria e o PSL não fará parte do chapão e deverá disputar o pleito municipal com um quadro de candidatos do próprio partido.

Ficou também definido que o PSL poderá discutir a apoio à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior ou seguir outra candidatura, o que será discutido em outra oportunidade, disse o presidente Francisco Carvalho, que acatou o posicionamento da maioria dos filiados.

R$ 3 milhões é o valor do montante que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) reconheceu dever à empresa Transpremium, contratada pela Prefeitura de São Luís para transportar alunos da rede pública de ensino da zona rural. A planilha com o valor foi apresentada nesta sexta (11) ao Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) durante audiência de mediação.

O caso chegou ao conhecimento do MPT-MA por meio de denúncia do Sindicato dos Rodoviários, tendo em vista que o atraso no pagamento dos salários dos empregados da Transpremium se prolonga desde novembro de 2015. A empresa afirma que não recebe o repasse da Prefeitura desde setembro e que suspendeu o serviço de transporte de alunos da zona rural da cidade.

A procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Virgínia de Azevedo Neves, determinou que uma nova audiência seja realizada no dia 29 de março, às 10h, na sede do MPT, em São Luís. Ela requisitou à Transpremium a apresentação de planilha com a relação dos valores devidos a cada trabalhador e determinou que o município seja representado por alguém capaz de firmar eventual termo de ajuste de conduta (TAC).

Além de representantes da Semed e da Transpremium, a mediação contou com a presença de representantes do Sindicato dos Rodoviários e do Município de São Luís.

Fonte – Ascom do MPT 

O Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil foi o tema de uma reunião do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (Fepetima) com a representante do Ministério da Saúde Carmen Silveira. O encontro contou com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) Maurício Lima e ocorreu na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), em São Luís, na noite da última quinta (11). O objetivo da reunião foi traçar estratégias para viabilizar a conclusão e a aprovação do Plano Estadual – instrumento necessário para a realização de ações de enfrentamento do trabalho infantil de maneira articulada e intersetorial.

O documento começou a ser construído em 2012 e já está inserido dentro dos moldes do redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), cujas ações passaram a ser estruturadas em cinco eixos: informação e mobilização; identificação; proteção; defesa e responsabilização; e monitoramento.

Na reunião, foi acordada a criação de uma comissão, com representantes de diversas instituições, que ficará responsável pela revisão e atualização do Plano. A meta é aprovar o documento até o dia 12 de junho, Dia de Combate ao Trabalho Infantil. “Considero emergencial que o Maranhão feche e assine esse Plano”, disse Carmen Silveira.

O procurador Maurício Lima, que foi um dos fundadores do Fepetima em 1998, ressaltou a necessidade de efetivar as ações de combate ao trabalho precoce no estado. “O Fórum é o espaço social para a discussão do tema, mas devemos buscar a efetiva implementação de ações que venham a minorar esse problema”, avalia.

Com base nos dados do IBGE, a Sedes mapeouos 70 municípios com maior incidência de trabalho infantil no estado. De acordo com a secretária adjunta de Assistência SocialCélia Salazar, serão realizadas ações junto a essas cidades a fim de mudar esse cenário de exploração. “As prefeituras também precisam formular seus planos municipais de combate ao trabalho infanto-juvenil. Pretendemos dar suporte e capacitar os gestores”, lembrou ela.

Como parte das articulações, o Fepetima solicitará uma audiência com o governador Flávio Dino, tendo em vista a necessidade de envolver representantes de diferentes secretarias no processo de revisão e atualização do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. Outra preocupação é garantir dotação orçamentária para viabilizar as ações de combate ao trabalho precoce.

Além do Fepetima, do MPT-MA, do Ministério da Saúde e da Sedes, a reunião contou com a participação de representantes do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) e da Semcas (Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social).

Fonte – Ascom MPT

Pedido de reclamação disciplinar contra o juiz que comanda a Operação Lava Jato foi patrocinado pelo Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo a mando do compadre de Lula, Roberto Teixeira

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato

Às vésperas dos protestos de domingo, quando as ruas das principais cidades do país serão tomadas por manifestações contra o governo e contra o ex-presidente Lula, alvo de investigação na Operação Lava Jato, sindicalistas recorreram nesta quinta-feira ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pedido de reclamação disciplinar contra o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos do petrolão em Curitiba. A medida foi patrocinada pelo Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo a mando do compadre de Lula, Roberto Teixeira. Nesta quarta, um outro pedido de providências contra Moro já havia sido autuado.

Os processos apresentados no CNJ são uma tentativa de intimidação contra o juiz que conduz com mãos de ferro os processos sobre o maior escândalo de corrupção já descoberto no país e que já condenou grandes empresários e empreiteiros, antes considerados intocáveis pela Justiça brasileira. Também foi a partir de uma decisão de Moro que o ex-presidente Lula foi conduzido coercitivamente na última sexta-feira para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de ter recebido vantagens indevidas de empresários e empreiteiras enrolados na Operação Lava Jato.

A reclamação disciplinar contra Sergio Moro apresentada pelo Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo tem como pretexto a tese de que o juiz teria insinuado que o compadre do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira, fraudou a escritura do Sítio Santa Bárbara, imóvel reformado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o petista e sua família. O sítio em Atibaia foi oficialmente adquirido em outubro de 2010 por Jonas Suassuna e Fernando Bittar, mas as investigações da Operação Lava Jato mostram que o imóvel pertence, na realidade, ao ex-presidente Lula.

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Em um dos despachos da 24ª fase da Operação Lava Jato, que tem o petista como alvo, o juiz Sergio Moro relata que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente, é sócio de Suassuna na empresa BR4 Participações Ltda. e de Fernando Bittar na G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda. Moro destacou ainda que “o advogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luiz Inácio Lula da Silva, representou Jonas e Fernando na aquisição, inclusive minutando as escrituras [do sítio] e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”.

Uma das mensagens em poder do Ministério Público sugere a utilização de Jonas e Fernando como pessoas interpostas para esconder o real proprietário do sítio. A mensagem enviada em 28 de outubro de 2010 por Roberto Teixeira diz: “Conforme solicitado, segue minuta das escrituras de ambas as áreas. Falei ontem com o Adalton e a área maior está sendo posta em nome do sócio do Fernando Bittar. Qualquer dúvida, favor retornar”.

Na avaliação do MP, “o fato de o advogado Roberto Teixeira ter participado da aquisição do sítio, tendo sido inclusive lavrado as escrituras das compras em seu escritório, somado à circunstância de Roberto Teixeira ser bastante próximo de Lula e de sua família, e não de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, formais adquirentes do sítio, é mais um sinal de que esses ‘amigos da família’ serviram apenas para ocultar o fato de que foi em favor de Lula que o sítio foi adquirido”.

Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que “o CNJ não pode ser encarado como uma instância recursal ou como caminho para cercear a autonomia da magistratura”. “Tal medida evidencia mais uma forma de intimidação dos juízes em suas atividades estritamente jurisdicionais e indica possível tentativa de impedimento à atuação do juiz que está à frente das investigações da Lava Jato”.

Fonte – Veja

I

Minhas queridas férias

Que coisa Boa elas são

Não são concedidas á toa

Propicias para descansar

 

II

E quando essas nossas férias

Gozamos e pleno campo

Todo ele bem florido

Num lindo primaveril

O chão todo atapetado

Cujo aroma exalado

Dá gosto de respirar

Sem contar a cantilena

Da passarada em novena

Que não param de Cantar.

 

III

Tudo é florido silvestre

A flor do bruto campestre

Que não para de exalar

Um perfume tão gostoso

Quanto mais ele idoso

Mais perfume ele dar.

 

IV

E a roçadeira na relva

Atrelada no trator

Cortando o Capinzal

Á medida que vai cortando

Um cheiro com exalando

Vindo lá do milharal.

 

V

Sem contar que maravilha

O gado pastando ao campo

Num capinzal tão repleto

Que só os animais seletos

Podem ali degustar.

 

VI

O plantel de uma brancura

Que faz gosto de se ver

Parece até feito a pincel

De um escultor com seu cinzel

Meticuloso ao pintar

Tudo da mesma estatura

Ressaltando a brancura

Obra de arte sem par

Inspirada pelo criador

Tudo é um belo festejar.

 

VII

Férias, tempos passados

Coisa que vem e que vão

Sendo então bem gozadas

Ficando assim incrustrada na nossa imaginação.

VIII

Ah. Minhas férias campestres

De almofadas e rendas

Bem na porta da fazenda

O dia amanhecendo

A porteira se abrindo

O gado no campo mungindo

Tudo é puro, tudo é belo

E até as nuvens vão se abrindo.

VIIII

Férias minhas doces férias

Como gosto de relembrar

Não sei se daqui á alguns anos

Voltarei para contar

As coisas boas vividas

Aqui bem neste lugar.

 

José Olívio Cardoso Rosa é advogado, poeta e escritor

 

 

 

 

 

 

Objetivo é avaliar casos em que existe a possibilidade de pedido de prisão

Ministério Público vai avaliar casos em que é possível pedir a prisão dos condenados

                  Em visita institucional ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, na manhã desta quinta-feira, 10, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, solicitou a lista de todos os processos de gestores e ex-gestores condenados por crime decorrente do exercício da função de gestor, em ação ordinária perante o TJ; e dos que foram condenados, por crime decorrente do exercício da função de gestor, em primeiro grau, confirmadas pelo Tribunal de Justiça.

                   O objetivo é analisar todos os casos a fim de cumprir a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de 17 de fevereiro, que permite a execução da prisão após a confirmação da sentença na segunda instância do Poder Judiciário estadual.

                    “A recente decisão do Supremo Tribunal Federal fortalece o esforço do Ministério Público em combater a corrupção e diminuir a impunidade”, avaliou Regina Rocha.

Fonte –  CCOM-MPMA

          

O Secretário Murilo Andrade, durante o ato de posse do nosso Superintendente do Sistema Penitenciário, fez algumas revelações que causaram surpresas para servidores da instituição presentes à solenidade. Inicialmente registrou, que a demissão do agente penitenciário Cláudio Márcio Guimarães foi iniciativa e decisão do Secretário Adjunto João Francisco Rodrigues, dentro de critérios avaliados por ele e que acatou a decisão depois de já ter sido tomada. Empossou o novo Superintendente, o agente penitenciário Ricardo Delmar Batalha, indicado pelo Secretário Adjunto.

           Murilo Andrade aproveitou a oportunidade para ratificar o seu integral apoio ao delegado Larrat, Diretor do Serviço de Inteligência do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e foi bem taxativo quando ao afirmar que muita gente da instituição vai ficar para trás, deixando bem claro que inclusive ele pode ser uma dessas pessoas.

            O comentário do secretário Murilo Andrade tem aumentado as especulações de que ele pode deixar a SEJAP. A verdade é que estaria enfrentando algumas dificuldades, o que concorre para desmotivações, diante de entraves, dai ter admitido que dentre os que ficarão para trás, ele próprio pode estar incluso.

 

Operações dessa ordem deveriam ser bem regulares  com força tarefa para dar uma basta na destruição ambiental e no enfrentamento ao tráfico de drogas

A operação, iniciada nesta quarta-feira (9), resultou na prisão de 11 pessoas e na desativação de 10 serrarias ilegais localizadas no entorno de Terras Indígenas (TIs) e da Reserva Biológica do Gurupi, no noroeste do Maranhão

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) fecharam serrarias e prenderam madeireiros em operação conjunta de combate à extração ilegal de madeira no Maranhão. A operação, iniciada nesta quarta-feira (9), resultou na prisão de 11 pessoas e na desativação de 10 serrarias ilegais localizadas no entorno das Terras Indígenas (TIs) Alto Turiaçu, Caru e Awá, além da Reserva Biológica do Gurupi, no noroeste do Maranhão. Cerca de 200 servidores do Ibama, da PF, da PRF e do MPF participam da operação.

A Operação Lignum (madeira em latim) é resultado de ação civil pública movida pelo MPF para impedir o avanço da degradação florestal nessas áreas protegidas, e do trabalho continuado que as instituições públicas envolvidas vêm realizando.

Até a manhã desta quinta-feira (10), o Ibama realizou 10 autuações por infrações ambientais, que totalizam R$ 1,7 milhão em multas. Também foram apreendidos 4 caminhões e 1 empilhadeira, além das 10 serrarias embargadas e desativadas. A PF prendeu 11 pessoas envolvidas em crimes ambientais, sendo 10 prisões em flagrante e 1 preventiva, e, ainda, apreendeu 2 armas. A PRF apreendeu 8 caminhões usados para transportar madeira ilegal e atua na segurança da operação, que teve apoio técnico da Polícia Civil de Goiás (GT3), da Polícia Civil do Distrito Federal (DOE) e da Polícia Militar Ambiental do Maranhão.

“Foi realmente um trabalho conjunto, realizado desde a sua fase de planejamento até a operacionalização das medidas constritivas que foram realizadas. Em diversos casos foi realizada, inclusive, a inutilização de equipamentos utilizados nas serrarias, serrarias essas que muitas vezes já tinham sido lacradas, autuadas, multadas, enfim, não poderiam, em circunstância alguma, estar funcionando”, destacou o procurador do Meio Ambiente e Populações Tradicionais do MPF/MA, Alexandre Silva Soares.

O Coordenador Geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, afirmou que, nos últimos anos, como resultado das ações conduzidas por essas instituições, tem havido redução do quantitativo de madeira explorada. “Em 2014 nós temos registros de cerca de 100 mil m³ de madeira que foram explorados. Em 2015 esse quantitativo reduziu para 50 mil m³ de madeira e a nossa expectativa, com o findar dessa operação, é que nós tenhamos um redução ainda maior”, disse ele.

A madeira extraída ilegalmente das áreas protegidas é transportada em caminhões adaptados (toreiros) por ramais clandestinos até as serrarias, que processam e comercializam a madeira para consumo no Maranhão e em outros estados. Essa degradação tem resultado em grandes prejuízos para as TIs, que são o último maciço de floresta amazônica no estado, onde vivem indígenas inclusive em isolamento voluntário.

A exploração legal de madeira pode ser realizada por meio de planos de manejo florestal sustentável e do aproveitamento decorrente de autorização de supressão da vegetação para uso alternativo do solo. No entanto, essa não foi a situação verificada na operação, já que algumas áreas autorizadas foram fraudadas para acobertar madeira ilegal. Outras ações estão programadas para ocorrer em toda a região.
“Com base nessas apurações iniciais de flagrante, foram instaurados 7 procedimentos que vão dar continuidade às investigações”, afirmou o delegado Júlio Lemos Sombra, Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF.

“É gratificante participar de operações dessa monta, porque o que se tira de mais importante, o que já foi frisado por todos aqui, são as palavras-chave para o êxito de qualquer operação: integração e cooperação, além de coordenação das ações”, falou o Superintendente da PRF no Maranhão, Inspetor Paulo Moreno.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão