Mês: novembro 2015

 A EBC é a empresa pública federal responsável pela TV Brasil, Agência Brasil, Portal EBC, Radioagência Nacional, oito rádios públicas; além de operar serviços como o canal de televisão NBr e a Voz do Brasil

               Discussões sobre cláusulas sociais do Acordo Coletivo dos trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) marcaram, hoje (11), o segundo dia de greve da categoria. Desde a 0h de ontem (10), as atividades da estatal, que é responsável – entre outros veículos – pela TV Brasil e Agência Brasil, foram interrompidas para reivindicar um reajuste salarial para os empregados acima da inflação e pelo fim dos privilégios de cargos comissionados da empresa. A greve ocorre nas quatro sedes da empresa em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão.

A proposta da empresa é de 3,5% para os próximos dois anos. “É muito inferior à inflação do período [últimos 12 meses], que está sendo registrada de quase 10%. Se a gente considerar o cenário econômico adverso do ano que vem, podemos ter uma perda salarial de quase 15%”, avaliou Gésio Passos, diretor do Sindicado dos Jornalistas do Distrito Federal (SJDF). Ele destacou ainda que uma pesquisa da entidade apontou que os salários-base da EBC são os mais baixos das empresas públicas. A data-base da categoria é 1^o de novembro.

Os empregados reivindicam um aumento salarial conforme o índice de inflação mais um ganho real linear para todos os empregados de R$ 450. Além disso, eles lutam para que as negociações do acordo coletivo sejam realizadas anualmente, e não a cada dois anos, como quer o órgão. A EBC informou, por meio de nota, que, diante da negativa para a proposta de 3,5%, “não restou outra opção à empresa a não ser ingressar com pedido de Dissídio Coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)”. Disse ainda que mantém disposição para negociar.

Adesão

A EBC, a empresa pública federal ligada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, possui cerca de 2 mil funcionários e é responsável pela TV Brasil, Agência Brasil, Portal EBC, Radioagência Nacional, oito rádios públicas, como as Rádios Nacional do Rio de Janeiro e de Brasília e as Rádios MEC AM e FM.

Além disso, opera serviços como o canal de televisão NBr e o programa de rádio Voz do Brasil. “A gente quer chamar atenção da sociedade de que a comunicação pública precisa ser valorizada, ser mais autônoma, sem ingerência do governo e para fortalecer a multiplicidade de vozes da sociedade. Isso significa mais democracia”, defendeu Gésio.

De acordo com os grevistas, a paralisação atinge todos os setores da empresa. “Foram cortados jornais no radiojornalismo, o setor de publicidade legal está parado, foi reduzido o horário do jornal da TV, a reportagem da Agência Brasil parou 90%”, exemplificou. Gésio aponta ainda que a EBC tem colocado comissionados sem a capacitação técnica devida e sem registro profissional para operar os equipamentos de TV e de rádio, além estagiários para trabalhar como jornalistas. “Em um momento de greve, está cometendo várias ilegalidades”, apontou. A EBC foi procurada sobre estes pontos, mas não respondeu até a publicação da reportagem.

Corte nos privilégios

Os trabalhadores questionam que, em um cenário de crise econômica, a empresa tenha apresentado como solução a redução no salário sem indicar outras medidas. “Não vimos nenhum movimento na EBC para adequar o seu orçamento para essas questões. A única proposta dela nesse momento de dificuldade é reduzir o salário dos empregados”, criticou.

Ele destacou que a EBC mantém grande número de comissionados com pessoas de fora do quadro de empregados, além dos altos salários. “Um secretário-executivo no ministério, cargo de segundo escalão, ganha menos que um gerente na EBC, que é o quarto escalão na empresa. É isso que a gente não entende”, disse.

Ele citou ainda, entre os benefícios dos gestores, as vagas de garagem pagas pelo órgão e diárias de viagem diferenciada. Um abaixo-assinado redigido pelos empregados, endereçado ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, pede o fim dos privilégios na empresa pública. No primeiro dia de mobilização, os trabalhadores fizeram um cabidaço, colocando cabides na entrada da empresa, para expor esta situação.

Fonte – Brasil de Fato

 A EBC é a empresa pública federal responsável pela TV Brasil, Agência Brasil, Portal EBC, Radioagência Nacional, oito rádios públicas; além de operar serviços como o canal de televisão NBr e a Voz do Brasil

               Discussões sobre cláusulas sociais do Acordo Coletivo dos trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) marcaram, hoje (11), o segundo dia de greve da categoria. Desde a 0h de ontem (10), as atividades da estatal, que é responsável – entre outros veículos – pela TV Brasil e Agência Brasil, foram interrompidas para reivindicar um reajuste salarial para os empregados acima da inflação e pelo fim dos privilégios de cargos comissionados da empresa. A greve ocorre nas quatro sedes da empresa em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão.

A proposta da empresa é de 3,5% para os próximos dois anos. “É muito inferior à inflação do período [últimos 12 meses], que está sendo registrada de quase 10%. Se a gente considerar o cenário econômico adverso do ano que vem, podemos ter uma perda salarial de quase 15%”, avaliou Gésio Passos, diretor do Sindicado dos Jornalistas do Distrito Federal (SJDF). Ele destacou ainda que uma pesquisa da entidade apontou que os salários-base da EBC são os mais baixos das empresas públicas. A data-base da categoria é 1^o de novembro.

Os empregados reivindicam um aumento salarial conforme o índice de inflação mais um ganho real linear para todos os empregados de R$ 450. Além disso, eles lutam para que as negociações do acordo coletivo sejam realizadas anualmente, e não a cada dois anos, como quer o órgão. A EBC informou, por meio de nota, que, diante da negativa para a proposta de 3,5%, “não restou outra opção à empresa a não ser ingressar com pedido de Dissídio Coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)”. Disse ainda que mantém disposição para negociar.

Adesão

A EBC, a empresa pública federal ligada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, possui cerca de 2 mil funcionários e é responsável pela TV Brasil, Agência Brasil, Portal EBC, Radioagência Nacional, oito rádios públicas, como as Rádios Nacional do Rio de Janeiro e de Brasília e as Rádios MEC AM e FM.

Além disso, opera serviços como o canal de televisão NBr e o programa de rádio Voz do Brasil. “A gente quer chamar atenção da sociedade de que a comunicação pública precisa ser valorizada, ser mais autônoma, sem ingerência do governo e para fortalecer a multiplicidade de vozes da sociedade. Isso significa mais democracia”, defendeu Gésio.

De acordo com os grevistas, a paralisação atinge todos os setores da empresa. “Foram cortados jornais no radiojornalismo, o setor de publicidade legal está parado, foi reduzido o horário do jornal da TV, a reportagem da Agência Brasil parou 90%”, exemplificou. Gésio aponta ainda que a EBC tem colocado comissionados sem a capacitação técnica devida e sem registro profissional para operar os equipamentos de TV e de rádio, além estagiários para trabalhar como jornalistas. “Em um momento de greve, está cometendo várias ilegalidades”, apontou. A EBC foi procurada sobre estes pontos, mas não respondeu até a publicação da reportagem.

Corte nos privilégios

Os trabalhadores questionam que, em um cenário de crise econômica, a empresa tenha apresentado como solução a redução no salário sem indicar outras medidas. “Não vimos nenhum movimento na EBC para adequar o seu orçamento para essas questões. A única proposta dela nesse momento de dificuldade é reduzir o salário dos empregados”, criticou.

Ele destacou que a EBC mantém grande número de comissionados com pessoas de fora do quadro de empregados, além dos altos salários. “Um secretário-executivo no ministério, cargo de segundo escalão, ganha menos que um gerente na EBC, que é o quarto escalão na empresa. É isso que a gente não entende”, disse.

Ele citou ainda, entre os benefícios dos gestores, as vagas de garagem pagas pelo órgão e diárias de viagem diferenciada. Um abaixo-assinado redigido pelos empregados, endereçado ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, pede o fim dos privilégios na empresa pública. No primeiro dia de mobilização, os trabalhadores fizeram um cabidaço, colocando cabides na entrada da empresa, para expor esta situação.

Fonte – Brasil de Fato

 

Emenda exclui do programa políticos e seus parentes de até 2º grau.

          A Câmara aprovou ontem o PL 2.960/15, do Executivo, que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a RF. A medida é direcionada a recursos obtidos de forma lícita. O texto ainda será votado pelo Senado.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Manoel Junior, poderão aderir ao regime as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que são ou tenham sido proprietários desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31/12/14.

Anistia

Aquele que tiver a adesão aprovada será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e para outros listados em leis específicas, a exemplo da lei sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O texto do relator inclui mais crimes na lista de anistia da proposta: uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio.

A anistia somente valerá se o contribuinte não tiver sido condenado definitivamente pela Justiça em relação a esses crimes até o início da vigência da lei, mesmo que a ação não se refira ao bem a ser repatriado.

Emendas

Os parlamentares aprovaram também uma emenda do deputado Bruno Covas que proíbe os políticos e detentores de cargos, assim como seus parentes de até 2º grau, de aderirem ao programa de regularização.

Outra emenda aprovada pelo Plenário, do próprio relator, possibilitará o uso da declaração de regularização como indício para investigações posteriores, contanto que não seja o único elemento.

Repatriação

Para repatriar os recursos trazidos, o interessado deverá pagar IR, com alíquota de 15%, e multa de igual percentual sobre o valor do ativo, totalizando 30% do valor declarado.

Quem regularizar será isento de todos os demais tributos federais e penalidades aplicáveis por outros órgãos regulatórios que poderiam ter incidido sobre os fatos geradores relacionados aos bens declarados, se ocorridos até 31/12/14.

Valores disponíveis em contas no exterior até o limite de R$ 10 mil por pessoa, convertidos em dólar, estarão isentos da multa.

Os valores consolidados serão convertidos em dólar e depois convertidos em real pela cotação de 31/12/14, de R$ 2,65. Como atualmente o dólar está em torno de R$ 3,76, o beneficiário ganhará um desconto de 30% devido à cotação menor.

Segundo o relator, os vários planos econômicos ao longo da história do Brasil provocaram uma evasão de divisas para proteger o capital, tanto por parte de empresas quanto por parte de pessoas físicas.

Recursos arrecadados

Originalmente, o projeto previa o direcionamento do imposto a dois fundos cuja criação está prevista na MP 683/15, cuja vigência terminou no dia 10 de novembro. Esses fundos compensariam os Estados por futuras mudanças de unificação das alíquotas do ICMS.

No entanto, o relator mudou essa destinação. Os recursos arrecadados pelo imposto e a multa serão repartidos segundo as regras constitucionais de rateio do IR: a União repassará 49% do total a Estados, DF e municípios.

Fonte – Migalhas

               Teve início o processo de urbanização no bairro Vila Isabel, em São Luís. Desde a última semana, as famílias desta comunidade, localizada na região do Itaqui-Bacanga, observam o começo de concretização de sonho antigo e que já estava quase esquecido. Na última terça-feira, 9, a vereadora Eidimar Gomes (PSDB) esteve na localidade para inspecionar o início das obras. Entusiasmada, a parlamentar percorreu pelas ruas de terra para constatar o inicio dos trabalhos.

A vereadora lembra que a urbanização da Vila Isabel é uma das principais lutas de seu mandato e reafirma o compromisso de buscar melhorias nas comunidades daquele eixo.

“Estive na Vila Isabel e deixei a comunidade entusiasmada após observar o inicio das obras de urbanização das ruas que em breve estarão recuperadas e em melhores condições de trafegabilidade”, afirma a tucana.

A parlamentar conta que no mês de julho deste ano apresentou um requerimento, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís, requerendo do prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PDT) melhorias na Vila Isabel.

Quatro meses após apresentar o pedido, a tucana comemora o serviço de urbanização, iniciado pela Rua da Mangueira. Segundo ela, a obra beneficiará não só a Vila Isabel, mas também os bairros da Gancharia, Vila Nova, Alto da Esperança.

“Essa é uma obra que tem grande impacto social, pois retira uma população do isolamento garantindo assim, serviços básicos, como a passagem de veículos, coleta de lixo, iluminação pública, além de ligar esta comunidade a outros bairros próximos. Esta é uma vitória do povo”, disse a vereadora.

Os moradores da Vila Isabel já aguardavam há mais de 40 anos pela urbanização das ruas da comunidade. Os trabalhos que tiveram início essa semana, devem mudar a realidade de cerca de 30 mil pessoas. Os serviços incluem implantação de nova via, asfaltamento, meio-fio, sarjeta e calçada.

Armando Costa  pede  implantação de restaurante  popular no São Francisco

              O vereador Armando Costa (PSDC) protocolou indicação na Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, pedindo que o Governo do Estado – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) – determine a realização de estudos técnicos para implantar um restaurante popular no Bairro São Francisco.

Na indicação, que será  encaminhada ao governador Flávio Dino (PC do B), Armando Costa diz que o restaurante é necessário, porque área do São Francisco concentra grande quantidade de famílias carentes, em situação de risco e vulnerabilidade alimentar, assim como trabalhadores de pequeno orçamento familiar.

Para Costa, a implantação do restaurante popular beneficiará também os moradores dos bairros da Ponta D’ Areia, Jaracaty, Ilhinha e adjacências, garantindo à população em situação de insegurança alimentar e nutricional o acesso a alimentos de qualidade, além de promover a inclusão social.

      

  O delegado Sebastião Uchôa, continua impune, apesar de todas as barbáries praticadas no Sistema Penitenciário do Maranhão e responsável por mais de 80 mortes, 300 fugas, vários presos desaparecidos, alguns dos quais teriam sido mortos e desovados em lixeiras e os casos em que assaltantes de bancos que fugiram pela porta da frente do presídio mediante pagamento de muito dinheiro. Todos os cargos da mais importância dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a maioria era exercido por pessoas terceirizadas, sem preparo técnico e de indicação pessoal do secretário, inclusive o elemento Cláudio Barcelos, viciado em drogas e diretor da Casa de Detenção.  O então todo poderoso Sebastião Uchôa, até hoje não foi responsabilizado pelos contratos milionários mediantes simples termos aditivos. Um deles feito com a VTI foi de 38 milhões de reais e outro com a Atlântica foi superior a 10 milhões de reais, sem falarmos o celebrado com a Gestor pelo qual a SEJAP pagava R$ 1,5 milhão para contratar pessoas que não precisam trabalhar auferindo salários entre 2 e 7 mil reais, por mais de dois anos, superando os 36 milhões de reais. Todos os contratos foram dispensados de licitação e nenhum foi assinado durante o período de emergência.

         Poucas pessoas sabem do modus operandi utilizado por ele para chegar à então Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, inclusive com utilização da metodologia da subserviência para atingir os seus objetivos e em seguida dar vasão a sua megalomania psicótica. Oportunamente vou esclarecer todos os fatos, que eu os conheço e tentei evitar a concretização e até evitar as barbáries registradas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

         As praticas de lobo travestido de cordeiro foi utilizada por ele durante o período em que esteve na Delegacia do Meio do Ambiente, perante as pessoas que procuravam a delegacia em busca de serviços inerentes a ela e que lhe cabia a responsabilidade da execução, Por extrapolar de terminações superiores e não acatar ordens dos superiores hierárquicos foi afastado. No sentido de querer voltar para a delegacia, vem organizando com pessoas de entidades com abaixo assinados e pretende fazer movimentos com o apoio do deputado estadual Souza Neto, procurando direcionar imputações ao governador Flavio Dino e ao Secretário Jeferson Portela.

          Sebastião Uchôa era para estar afastado e processado

 

      Diante dos crimes praticados quando gestor do Sistema Penitenciário, o delegado Sebastião Uchôa era para estar afastado de qualquer função pública e processado por responsabilidades criminais nas barbáries com mais de 80 mortes, fugas e corrupção deslavada com sangramento dos cofres públicos em mais de 100 milhões de reais.

       Por inúmeras vezes já cobrei das autoridades e vou cobrar os encaminhamentos feitos pela CPI do Sistema Carcerário da Câmara Federal, que o convidou para uma audiência pública na Assembleia Legislativa e ele não compareceu para não ouvir as inúmeras acusações feitas contra ele pela senhora Maria da Conceição Rabelo, mãe do preso Ronalton Rabelo, que Sebastião Uchôa garantiu pessoalmente a ela, que ele teria fugido, mas na realidade ele foi morto e esquartejado dentro do Complexo de Pedrinhas.

       Os dois anos em que Sebastião Uchôa ficou garantido no Sistema Penitenciário do Maranhão pela então governadora Roseana Sarney e o ex- secretário Aluísio Mendes, da Segurança Pública, foram danosos para os maranhenses e mais ainda para os ludovicenses, uma vez que passamos a ser referência mundial  de violência carcerária  e de desrespeito aos Direitos Humanos e denunciados a Organização dos Estados Americanos – OEA, Anistia Internacional e até uma equipe de Relatores de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas esteve em São Luís. No caso da ONU, quando os relatores foram informados que o gestor responsável por todas as barbáries e a corrupção estava impune, eles se entreolharam, fizeram anotações e mostraram-se bastante preocupados.

      Mesmo com um currículo macabro e destruidor da imagem do Maranhão e dos maranhenses, da população de São Luís e dos ludovicenses, Assembleia Legislativa do Estado e a Câmara Municipal de São Luís outorgaram títulos de cidadão ao referido elemento.

 

 

 

 

 

 

           

O ex-prefeito Francisco Lisboa da Silva

  O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas da administração direta (contas de gestão) do ex-prefeito de Santo Amaro do Maranhão, Francisco Lisboa da Silva, condenando o gestor ao pagamento de multa no valor de R$ 44,8 mil e à devolução ao erário de R$ 4,6 mil.  A tomada de contas relativa ao exercício financeiro de 2010 responsabilizou ainda o presidente da comissão de licitação à época, Agerico da Silva Carvalho, e os membros da comissão José Francisco Alves Diniz e Sandra Oliveira da Silva. Cabe recurso da decisão.

A tomada de contas também resultou no julgamento regular com ressalvas dos fundos municipais (Fundo Municipal de Saúde – FMS, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb), todos de responsabilidade do ex-prefeito, com multa de R$ 4 mil para cada conta.

Julgamento irregular envolvendo administração direta (gestão) e fundos municipais também resultou da Tomada de Contas tendo como responsável Antonio da Cruz Filgueira Junior (Itapecuru-Mirim, 2010). A Tomada de Contas responsabilizou ainda os gestores Maria Lucia Leitão Cavalcanti e João Marcelo Fonseca Silva (FMS), Antonio da Cruz Figueira Junior, Ceres Rose Ewerton Ferro Filgueira, Sônia Maria Nascimento Cruz e Carla Pinto Nascimento (FMAS) e Antonio da Cruz Filgueira, Elisângela Maria M. P. Amorim de Sousa, Sônia Maria Nascimento Cruz e Maria Aparecida Costa Dutra (Fundeb). Cabe recurso.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as contas do ex-secretário de Fazenda do Estado, José de Jesus do Rosário Azzolini, relativas ao exercício financeiro de 2009, com multa de R$ 9 mil. Cabe recurso.

Também foram julgadas irregulares as contas de Antonio Lourenço da Silva Louzeiro (Câmara Municipal de Cururupu, 2011), com multas no total de R$ 113,2 mil.

O Tribunal julgou regulares as contas de Getúlio da Silva Pereira (Corpo de Bombeiros Militar Militar do Estado do Maranhão, 2006, com ressalvas), Elzineide Silveira Santos Silva (Passagem Franca, Secretaria de Educação – Fundeb, 2009), Claudio D. Azevedo (Fundação de Desenvolvimento Agropecuário – Fedagro, 2013) e Roberto Vargas da Conceição (Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes, 2009, com ressalva).

ASCOM- TCE

Agências dos Correios no interior do Maranhão são bastantes vulneráveis

As recomendações pedemmais segurança nas agências e a regularização do serviço postal

          O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal), recomendou ao diretor regional dos Correios no Maranhão, José Lima Brandão, que promova melhorias nos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) nas agências do Município de Bacabal e demais cidades cobertas pela área de atribuição da Procuradoria da República no município.

De acordo com as investigações promovidas pelo MPF, verificou-se que as inúmeras ocorrências de arrombamentos e roubos às agências dos Correios, derivam de falhas na segurança dos locais de atendimento, ocasionadas principalmente pela falta de manutenção dos equipamentos de monitoramento ou mesmo a inexistência deles em alguns casos.

Na oportunidade, o MPF recomendou a pronta instalação de equipamentos que possibilitem um funcionamento seguro dos locais de atendimento, como portas giratórias com detectores de metal, câmeras de filmagens, central de monitoramento e alarme, cofres com fechadura eletrônica, além de vigias diurnos e noturnos.

A necessidade de adoção dessas novas medidas de segurança também deriva do fato de que a empresa pública federal tem movimentado em suas agências volume cada vez maior de recursos, muito em função da figura do Banco Postal, quando os Correios passam a prestar também serviços bancários básicos.

A recomendação atinge as agências dos correios nos municípios de Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bacabal, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão, Olho D’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São Luiz Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire.

Além disso, o MPF recomendou aos Correios que regularize o serviço postal em Bacabal e  promova a entrega de correspondências em todos os bairros da zona urbana da cidade. Para isso, a ECT deve concluir a codificação de todas as localidades e distribuir códigos de endereçamento postais (CEP’s) por logradouros ou entidades geográficas distintas da cidade.

As medidas adotadas em resposta às recomendações expedidas devem ser apresentadas ao MPF até 10 de dezembro de 2015, com comprovação documental. O descumprimento das recomendações pode gerar penalidades legais aos responsáveis.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

         Deputados contrários à aprovação da PEC da Demarcação de Terras Indígenas contestam e apresentam recurso para suspender a instalação

         A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Agora, os líderes partidários precisam indicar os nomes dos integrantes do colegiado, para que seja realizada a instalação e a eleição da Mesa da comissão.

Alceu Moreira: Processos apresentam erro de origem, ao não permitir que a outra parte tenha acesso aos  conteúdos desde o primeiro momento.

Segundo o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que solicitou a instalação da CPI, há uma série de denúncias, envolvendo os dois órgãos, que apontam para irregularidades nos processos de demarcação de áreas indígenas e quilombolas.

Para haver a demarcação de uma terra indígena, a Funai deve antes de tudo elaborar estudos de identificação e delimitação, que precisam obedecer a critérios técnicos que levam em conta toda a história de ocupação daquela terra.

O parlamentar alega que, justamente nessa fase de estudos, o proprietário da terra nem fica sabendo que a sua terra pode ser demarcada. Ele explica que os processos de narrativas e de laudos antropológicos às vezes levam cinco anos até ficarem prontos, mas os proprietários de terras são notificados e têm 90 dias para se defenderem administrativamente.

“Esses processos todos, na minha visão, já apresentam erro de origem, ao não permitir que a outra parte tenha acesso a esses conteúdos desde o primeiro momento”, critica.

Moreira ainda avalia que muitos desses laudos antropológicos não têm consistência técnica.

Demarcação
A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou na terça-feira (27), por 21 a zero, o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original (PEC 215/00).

Deputados de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede se manifestaram contra a PEC e, em protesto, se retiraram da reunião antes da votação. Houve divisão de posições no PSB, apesar do encaminhamento oficial contrário à matéria. Os demais partidos com representação na comissão especial aprovaram o texto e comemoraram o resultado.

Críticas
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) salienta que há falhas na gestão da Funai, mas ressalta seu desejo de participar como membro efetivo da CPI, justamente para evitar que instituições como a Funai e o Incra sejam enfraquecidas, com a aprovação da PEC 215/00.

“Os representantes do agronegócio têm uma bancada forte. O objetivo deles é destruir Funai, Ibama, Incra, Instituto Chico Mendes. Eles querem destruir tudo que ofereça resistência institucional à política de devastação e dizimação dos povos indígenas. Geralmente eles só veem o lucro e, se o objetivo é este, nós vamos para as trincheiras da resistência”, afirmou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou na quinta-feira (5) um recurso para suspender a instalação da CPI, com o argumento de que não há denúncias concretas que justifiquem a investigação sobre os dois órgãos. “O objeto de uma CPI nãopode servir para negar a própria Constituição, as conquistas civilizatórias e os  direitos fundamentais. Deve haver vinculação das  comissões parlamentares de inquérito às  finalidades constitucionais que justificam sua existência”, justificou a deputada.

Fonte – Agência Câmara

         

O vereador Francisco Chaguinhas é bem atuante no legislativo e nas comunidades.

  Depois de conseguir na Câmara Municipal de São Luís a inclusão de um conjunto de ruas do bairro Vila Brasil no Programa Mais Asfalto, o vereador Francisco Chaguinhas (PSB) pretende fazer uma apresentação para a comunidade dessas conquistas.
Demonstrando satisfação com o atendimento de seu pleito, no sentido do Legislativo Ludovicense encaminhar ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior pedindo que sejam inclusas as ruas do Pomar, Epitácio Cafeteira, Gonçalves Dias, Raimundo Cutrim, Coelho Neto, Barão de Tefé e do Sítio, e das travessas São José e Guanabara, no Programa Mais Asfalto, da prefeitura de São Luís, em parceria com o Governo do Estado, Chaguinhas está articulando com sua assessoria a forma da comunidade tomar conhecimento das ações aprovadas a espera de execução.
Uma das alternativas em estudo pode ser a realização de uma reunião de Chaguinhas com os moradores.
“Será uma forma de se mostrar para a comunidade que nós já conseguimos inicialmente a aprovação na Câmara Municipal e agora cabe ao Poder Executivo a execução desse trabalho que irá minimizar os transtornos pelos quais estão passando os moradores daquelas ruas”, diz o vereador.
Manifestando confiança em seu pleito ser atendido, Chaguinhas espera “que seja realizada, em definitivo, a pavimentação dessas ruas para facilitar o trânsito de pessoas, veículos automotores e carroças para por um ponto final nessa situação que há muito vem afligindo aquela comunidade”.
Ao dar ênfase que a Vila Brasil é uma localidade que há muito tem sido abandonada pelo poder público, Chaguinhas ressalta que “apesar da demanda muito grande para atender comunidades de diversos bairros, temos procurado dá a nossa atenção para a Vila Brasil”.

Marlon Garcia cobra  asfaltamento para a rua Parnarama, no Parque Pindorama

A Câmara Municipal aprovou requerimento do vereador Marlon Garcia (PT do B), solicitando que a Prefeitura – por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) – realize, com urgência, serviços públicos de terraplanagem, sarjetas, meio fio, asfaltamento da Rua Parnarama, no Parque Pindorama.

No documento que já foi encaminhado por meio de ofícios ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, Marlon Garcia esclarece que os serviços são uma antiga reivindicação dos moradores do Parque Pindorama.

O parlamentar sugeriu que os serviços públicos sejam feitos com urgência, por meio do programa de parceria da Prefeitura de São Luís com o Governo do Estado para pavimentar e asfaltar vias públicas da Capital, pois a comunidade está incomodada com a buraqueira que tomou conta da Rua Parnarama.

 

Armando Costa pede laboratórios de informática  nas escolas de São Luís

O vereador Armando Costa (PSDC) protocolou requerimento na Câmara Municipal, pedindo que a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) – realize estudos técnicos para implantar laboratórios de informática em todas as escolas municipais de São Luís.

No requerimento que já foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, Armando Costa esclarece que os laboratórios são uma antiga reivindicação de milhares de estudantes da capital.

Armando Costa acredita que o prefeito atenderá seu pleito, pois os laboratórios de informática nas escolas de São Luís vão enriquecer  conhecimentos, facilitar a interação e auxiliar na compreensão e no aprendizado dos alunos, nas atividades pedagógicas trabalhadas em sala de aula.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

          

Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo de Mariana

   O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se reuniu na tarde de domingo com Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo de Mariana. No encontro, foram debatidos os impactos sociais e ambientais das duas barragens da Vale que se romperam na última quinta-feira (5). Oficialmente, 28 pessoas estão desaparecidas entre trabalhadores da Samarco e suas terceirizadas, além de moradores de Bento Rodrigues. Mais de 550 desabrigados estão em hotéis. O mar de lama contaminada avança para o oceano e já atingiu a cidade de Governador Valadares.

A reportagem é  publicada no portal do MAB, 10-11-2015.

Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB, agradeceu ao bispo e aos padres presentes a acolhida que a organização teve na cidade, a confiança, o companheirismo e reafirmou os laços históricos que unem Igreja e movimento na região. Apresentou a percepção do MAB de que é preciso aprofundar as denúncias tendo claro que os problemas são complexos e que só serão resolvidos pela força da organização popular.

“É preciso ter claro que o foco tem que ser o esclarecimento máximo da população e o envolvimento dos atingidos em um processo de organização de base que provoque mobilização. É preciso ter agilidade nas ações, mas muita clareza e firmeza no que temos que fazer”, afirmou. Elecando outras experiências que o MAB já acompanhou em distintas regiões, inclusive em áreas em que houve conquistas por parte dos atingidos, Joceli apresentou o plano de trabalho que prevê a necessária responsabilização da Vale e da BHP que devem garantir as condições mínimas para que a populações possa viver bem na cidade enquanto a empresa não faz o reassentamento. Outra proposta é que haja uma mesa única em que MAB, Arquidiocese, governos e Vale possam discutir a situação dos atingidos.

Dom Geraldo falou do misto de dor e indignação por ter visto a situação dos vilarejos. Conforme afirmou em outros momentos, disse que nunca viu nada parecido. Durante a discussão, falou da clareza que tem de que é preciso que os atingidos não aceitem processos de negociação isolados, individuais. “É preciso conversar com todos e apresentar uma pauta clara que não será conquistada deixando que cada faça por si”, afirmou. Também considera que a só um reassentamento, uma Nova Bento Gonçalves, uma Nova Paracatu poderá possibilitar que as famílias voltem a ter os laços e as condições de vida que tinham antes da tragédia, opinião também compartilhada pelo movimento.

O arcebispo disse que a Arquidiocese de Mariana se associa ao MAB nesta tarefa que deve aliar solidariedade, união e organização coletiva. “A opção da Igreja já foi feita. Na luta entre Golias e Davi, nós ficamos ao lado do menino. A posição tem que ser clara e sem ambiguidades: temos que ficar ao lado dos atingidos e não de quem provocou a tragédia”, concluiu.

Foi encaminhado uma série de ações nos próximos dias, entre elas a Caminhada pelo Direito à Vida e o debate público Mariana: uma tragédia anunciada que serão realizados na quinta-feira, 12 de novembro, a partir das 16h reunindo MAB, Igreja, sindicatos, ambientalistas. Também haverá uma missa campal ás 18h30m na Praça da Sé no dia anterior, 11\11, em homenagem a todos as vítimas do desastre.

Para Letícia Faria, membro da coordenação estadual do MAB, somente a organização popular fará a empresa assumir as suas responsabilidades. A participação da Igreja é fundamental com a sua força de denúncia, de presença, de mobilização e de compromisso com a vida que sempre foi muito forte nesta região, seja com Dom Luciano, seja com o trabalho de Dom Geraldo“, afirmou.

Fonte – IHUSINOS