Mês: novembro 2015

                 A taxa de homicídios contra mulheres no país aumentou 8,8% entre 2003 e 2013, segundo o estudo Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres, produzido pela Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais) e divulgado nesta segunda-feira (9). De acordo com o relatório, o Brasil é o quinto país mais violento para mulheres em um ranking de 83 nações que usa dados da OMS (Organização Mundial de Saúde). No período, em média, 11 mulheres foram assassinadas no Brasil todos os dias. Mais da metade delas, 55%, eram negras.

A pesquisa indica que, em 2003, a taxa de homicídios de mulheres era de 4,4 para cada 100 mil habitantes. Em 2013, ano com os dados mais recentes disponíveis, esse índice chegou a 4,8/100 mil habitantes, mesmo patamar de 2012 e o mais elevado da série histórica registrada. Entre 2003 e 2013, a taxa chegou a registrar queda entre 2006 e 2007, quando o índice passou de 4,2/100 mil habitantes para 3,9/100 mil habitantes.

A queda aconteceu no período após a entrada em em vigor da Lei Maria da Penha, que prevê punições mais rigorosas a agressores de mulheres. Depois da implementação da lei, porém, a taxa voltou a subir no ano seguinte, saindo de 3,9/100 mil habitantes em 2007 para 4,2/100 mil habitantes no ano seguinte.

Para o coordenador do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, o aumento nas taxas de homicídios contra mulheres acompanha a tendência de aumento da violência no Brasil já revelada por outros relatórios, mas o machismo ainda é responsável pela maioria dos assassinatos cometidos contra mulheres no país.

“A influência do machismo nessas mortes foi muito grande porque no Brasil, até pouco tempo, havia uma justificativa legal para um homem matar uma mulher que o traísse, por exemplo. É uma questão cultural que você não muda como quem muda de roupa. O Brasil é uma sociedade extremamente patriarcal.

Julio diz que a responsabilidade do machismo pelos assassinatos de mulheres no Brasil fica evidente a partir da análise do perfil dos assassinos delas. De acordo com o estudo, em 2013, 50,3% das mulheres assassinadas no Brasil foram mortas por um familiar. Em 33,2% dos casos, essas mortes foram praticadas pelo próprio parceiro ou ex-parceiro.

“Infelizmente, a gente continua a ver esse tipo de história todos os dias na televisão. A mulher termina o relacionamento, o homem não concorda e mata a parceira. Ou então, no meio de uma discussão, o homem pratica essa violência. Isso mostra como os homens ainda acham que têm poder sobre as mulheres”, afirmou.

Julio Jacobo afirma que a quinta posição do Brasil no ranking internacional da violência contra a mulher mostra como, ao contrário do que se costuma dizer, o brasileiro não é um povo tão cordial assim e de como o machismo ainda está arraigado à sociedade. Na comparação com outros 83 países, o Brasil só está atrás de Rússia (4º), Guatemala (3º), Colômbia (2º) e El Salvador (1º).

Fonte – UOL Noticias

“É um ato deplorável que não contribuiu em nada”

Agência ANSA

              Pela primeira vez, o papa Francisco fez uma menção explícita neste domingo (8) aos últimos escândalos envolvendo o Vaticano e afirmou que “roubar documentos é um ato deplorável”. “Roubar é um crime. Divulgar aqueles documentos foi um erro. É um ato deplorável que não contribuiu em nada”, disse o líder da Igreja Católica durante a tradicional celebração do Ângelus, na Praça São Pedro.

 “Sei que muitos de vocês ficaram perturbados com as notícias dos últimos dias de que documentos reservados da Santa Sé foram pegos e publicados. Este triste fato certamente não me afasta do trabalho de reforma que estamos levando adiante com meus colaboradores, com o apoio de todos vocês e de toda a Igreja”, argumentou Francisco. Na última quinta-feira (5), chegaram às bancas dois livros que citam documentos secretos do Vaticano. Um deles, “Avarizia” (Avareza), do jornalista Emiliano Fitipaldi, retrata o império financeiro da Santa Sé e denuncia o gasto de milhares de euros com voos de classe executiva, roupas sob medida e móveis finos utilizados por membros da Igreja.

    A outra obra, “Via Crucis”, do também jornalista Gianluigi Nuzzi, conta como Francisco tem encontrado resistência para colocar em prática suas reformas por transparência e gestão de gastos no Vaticano. Eleito em março de 2013, após a renúncia histórica de Bento XVI, Francisco criou várias comissões para promover reformas na cúria, algumas delas contra a corrupção e má gestão de instituições financeiras. Mas esta não é a primeira que o Vaticano é assolado por um escândalo de vazamento de documentos.

 Em 2012, cartas sigilosas sobre divergências entre Bento XVI e seu então secretário de Estado, cardeal Tarcisio Bertone, levaram à prisão do mordomo Paolo Gabriele e contribuíram para o Papa renunciar. O caso ficou conhecido como “Vatileaks” e foi Nuzzi quem publicou os documentos, no livro “As Cartas Secretas de Bento XVI”. Agora, o novo vazamento tem sido chamado de “Vatileaks 2” e o suspeito principal é Mario Benotti, funcionário do Palácio Chigi, mas também jornalista com fontes próprias no Vaticano. “Com estupor e profunda amargura, li algumas notícias nos jornais que me relacionam ao ‘Vatileaks’. Queria, primeiramente, destacar minha total alieanação e, depois, dizer que não fui notificado de nada e nem estou sendo investigado”, disse Benotti, defendendo-se.

    Duas pessoas, Lucio Vallejo Balda e Francesca Immacolata Chaouqui, também estão sendo investigadas pelo Vaticano e chegaram a ser detidas na semana passada. Os dois eram membros da Comissão de Estudo sobre Atividades Econômicas e Administrativas, órgão criado pelo Papa para analisar a situação patrimonial da Santa Sé em vista de reformas financeiras. A suspeita é de que a dupla tenha divulgado documentos sigilosos.

    Além disso, o computador do revisor de contas da Santa Sé, Libero Milone, fora violado em outubro. Benotti é amigo de Chaouqui, já trabalhou na Radio Vaticano e na Rai World. Presta trabalhos para o Palácio Chigi, para a Prefeitura de Florença e para a Universidade Sapienza, em Roma. No Vaticano, ele é colaborador do jornal “Osservatore Romano”, é Cavaleiro do Santo Sepulcro de Jerusalém e consultor do Pontifício Conselho para as Obras Sanitárias. Com a Prefeitura de Florença, Benotti era conselheiro do prefeito Dario Nardella para assuntos religiosos e ajudava a organizar a visita do Papa à cidade, no próximo dia 10. Devido às especulações, ele resolveu se afastar dos cargos.

Fonte – (ANSA)

 

“As empresas Vale e BHP são responsáveis pelo rompimento. Há muitos anos, a comunidade vem alertando sobre os riscos. Ontem, na hora do almoço, trabalhadores ouviram estrondos, mas as atividades continuaram”, afirma Letícia Oliveira, da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Eis a nota.

          O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se solidariza com os trabalhadores e trabalhadoras da mineração e com todas as famílias do distrito de Bento Rodrigues, que pertence ao município de Mariana, região central de Minas Gerais, vítimas do rompimento de duas barragens de rejeito mineral que pertencem a Samarco Mineração S.A, empresa controlada pelos grupos Vale e BHP Billiton.

A onda de lama contaminada com mercúrio, arsênio e ferro arrasou a comunidade que tinha cerca de 600 moradores. Cerca de 30 trabalhadores estavam no local na hora do rompimento. Pelo menos 10 pessoas morreram e o número de desaparecidos ultrapassa 100 pessoas, incluindo crianças. Cerca de 500 foram resgatadas.

A lama chegou ao Rio do Carmo atingindo moradores a 70 km de Mariana e agora está próxima a barragem de Candonga, no inicio do Rio Doce. Corpos descem o rio em meio a grande quantidade de entulhos e sujeiras. Comunidades estão isoladas e sem energia. O abastecimento de muitas cidades está sendo comprometido.

O MAB denuncia que as empresas Vale e BHP são responsáveis pelo rompimento. Há muitos anos, a comunidade vem alertando sobre os riscos. Ontem, na hora do almoço, trabalhadores ouviram estrondos, mas as atividades continuaram. Suspeitas de que um terremoto teria provocado o acidente não se sustenta visto que foi um tremor de baixíssimo impacto. Não havia nenhum mecanismo de aviso e socorro à população, como exigido em lei. Todo o processo de socorro aos desabrigados está sendo feito pela Prefeitura de Mariana. A negligência das empresas é total.

Solidários na dor pelas perdas irreparáveis e pelos prejuízos incalculáveis causados pelas empresas, chamamos toda a população e as organizações sociais da região a se unirem em torno de uma pauta que garanta o respeito aos direitos das famílias e a dignidade da vida de cada trabalhador e trabalhador que produz a riqueza da Samarco Mineração que lucrou mais de R$2 bilhões em 2014.

A mineração deve estar a serviço da soberania popular e não dos desmandos e barbaridades cometidas por empresas como a Vale que tem no desrespeito às populações e aos trabalhadores a sua marca registrada. Por isto, continuamos em luta.

Fonte – IHUSINOS

CNJ vai estudar casos de magistrados que dão palestras
O conselheiro e ouvidor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Fabiano Silveira, determinou que uma comissão permanente do órgão promova “estudos aprofundados” sobre os casos de magistrados que recebem dinheiro para ministrar palestras.
Em setembro, reportagem da Folha mostrou que ao menos quatro ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) receberam pagamentos do Bradesco por palestras desde 2013, mas não se declaram impedidos de julgar casos que têm o banco como parte.
O ministro João Batista Brito Pereira recebeu R$ 161,8 mil da instituição por 12 palestras. O presidente da corte, Antonio Levenhagen, ganhou R$ 12 mil por um evento; Guilherme Caputo Bastos, R$ 72 mil por seis palestras. E Márcio Vitral Amaro deu palestra remunerada, mas não informou quanto recebeu.
Na ocasião, todos defenderam a própria isenção e disseram que, nas palestras, jamais trataram de processos específicos envolvendo o banco.
Outros três dos 27 ministros não informaram os contratantes de suas palestras: Aloysio da Veiga, Cláudio Brandão e João Oreste Dalazen.
A decisão de Silveira é uma resposta a um questionamento do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) ao presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, também presidente do STF (Superior Tribunal Federal).
Silveira lembra que a Constituição e a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) vedam aos magistrados o exercício de qualquer outro cargo, salvo o do magistério. “Nessa senda, parece-nos prudente que o CNJ deva perquirir o exato sentido […] do vocábulo ‘magistério'”, diz.
O próprio Silveira esboça uma interpretação: “O ofício parece não se esgotar nas atividades de ensino em sala de aula. Outras atividades relacionadas ao ensino […] poderiam ser consideradas como alusivas ao magistério”.
O ouvidor, que não quis dar entrevista, não menciona que a expressão completa presente na Loman é “magistério superior” e não sugere interpretação para o complemento.
Ele ordena que o tema “seja objeto de maior reflexão” do CNJ, “inclusive no que diz respeito a possíveis parâmetros de remuneração”, missão a cargo da Comissão de Eficiência Operacional do órgão.
O TST não quis comentar. O Bradesco repetiu que promove “atualização profissional” a seus funcionários.
A proximidade de alguns magistrados com o Bradesco não transparece apenas na contratação de palestras.
Em 2013, o ministro Aloysio da Veiga prestigiou a posse do presidente do Bradesco Seguros, Marco Antônio Rossi, na presidência da CNseg. Em junho deste ano, por indicação de Caputo Bastos, o mesmo Rossi foi homenageado pelo TST.
No TST há um arguição de suspeição contra Caputo Bastos. Um advogado trabalhista de São Paulo entrou com um pedido para que ele se afaste de um caso envolvendo seu cliente, um ex-funcionário do Bradesco, e o banco.
O assunto foi apreciado pelo próprio ministro, que se recusou a sair. O advogado recorreu e agora aguarda julgamento.
TRANSPARÊNCIA
O TST foi mais transparente que o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) diante dos pedidos da Folha sobre palestras de seus membros.
Dos dez ministros do STF, só Celso de Mello e Rosa Weber afirmaram não terem dado palestras. Roberto Barroso disse que se tratava de atividade particular. Os demais ignoraram os pedidos.
Fonte – Ascom CNJ

 

        Decisão resulta de Ação Civil Pública, ajuizada pela 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, em dezembro de 2013

               Em resposta a ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 6 de novembro, a Tim Celular S/A ao pagamento de R$ 50 milhões de indenização por dano moral coletivo aos consumidores prejudicados por constantes quedas de sinal e pela interrupção de ligações. O valor deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).

A decisão, do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, é resultado de Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada (ACP), ajuizada, em dezembro de 2013, pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti.

DEVOLUÇÃO DE VALORES

Entre outras sanções, a Tim Celular está obrigada a não comercializar e/ou habilitar novas linhas, em todo o Maranhão, até o cumprimento dos requisitos do Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de multa de R$ 100 mil diários.

Outra determinação é a devolução dos valores pagos pelo plano no período entre a data de lançamento do plano até a publicação da sentença. Os valores serão estabelecidos durante o processo de liquidação da decisão.

A operadora também deve encaminhar, no prazo de 20 dias, a listagem completa dos usuários do Plano Infinity, com datas de adesão e de eventual saída, a partir de 29 de março de 2009 (lançamento do plano), sob pena de multa por descumprimento de R$ 100 mil diários.

AÇÃO

Na ação que motivou a decisão, o MPMA argumentou que, apesar de planos de reparação e ampliação de rede, apresentados pela operadora, fiscalizações da Anatel constataram a má qualidade denunciada pelos consumidores nos 89 municípios maranhenses cobertos pela Tim Celular S/A.

A agência reguladora também verificou que, entre abril e setembro de 2011, os índices de queda de ligações nas linhas da operadora no Maranhão estavam acima dos níveis tolerados pelo órgão federal (2%).

MAIS DE MIL DIAS SEM SINAL

Analisando todas as ligações efetuadas no Brasil, em 8 de março de 2012, a Anatel constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity, foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo de R$ 129.869,25.

Segundo Lítia Cavalcanti, “a Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas, o que equivale a, aproximadamente 1.005 dias de falta de sinal”.

A promotora de justiça enfatizou, ainda, “a existência de um acréscimo de 300% de quedas das chamadas provenientes de tarifação por ligação em comparação às chamadas por tarifação por minuto”.

SENTENÇA

Citado na sentença, o Relatório Anatel 0014/201/ER01FV demonstrou que o desligamento do plano Infinity é quatro vezes superior ao dos outros planos da operadora.

Fiscalização da agência, realizada no faturamento da operadora, entre 9 de abril e 29 de junho de 2012, verificou “irregularidade no processo de faturamento por chamada para os usuários do plano de serviços pré-pago Infinity”.

“O órgão ministerial ofereceu à empresa de telefonia ampla oportunidade de defesa, bem como de adequação dos serviços e solução negociada para o conflito, porém não obteve respostas positivas no sentido da celebração de um termo de ajustamento de conduta”, diz o juiz, na decisão.

Na sentença, Clésio Cunha também refuta a alegação da Tim Celular S/A de que “são imprestáveis os laudos técnicos produzidos pela Anatel”.

Ainda de acordo com ele, “como agência reguladora do governo federal responsável por fiscalizar e regular a exploração dos serviços de telecomunicação do país, a Anatel é o ente capaz de fornecer subsídios técnicos para o julgamento da demanda”.

Os valores das multas por descumprimento também devem ser revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Fonte – CCOM-MPMA

O problema da trafegabilidade pela Ponte Bandeira Tribuzi é objeto de preocupação para o vereador Sebastião Albuquerque (DEM), fato que o motivou a fazer uma solicitação ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) e ao secretário Antonio Araújo, de Obras e Serviços Públicos, no sentido de adotar providências para recuperação daquela via pública.
Por meio de um requerimento, o vereador pede a viabilização de serviços de recuperação das muretas de proteção e o acesso de pedestres da ponte, além de recuperar as pistas de rolamento de buracos existentes. “Quem trafega pela Bandeira Tribuzi pode observar claramente a dificuldade para as pessoas transitarem por ali, bem como os condutores de veículos que têm de fazer malabarismo para trafegar por ali”, ressalta o parlamentar.
Segundo Sebastião Albuquerque, a insegurança do pedestre é tamanha, haja vista o estado que se encontram as muretas, bem como as calçadas que estão com diversos vãos abertos, que já chegaram a provocar acidentes em pessoas. Acrescenta ele que problemas com a instalação elétrica estão em exposição. “Já quem transita pela Bandeira Tribuzi de carro enfrenta um verdadeiro suplício com os buracos existentes naquela via”, completa.
Finalizando Sebastião Albuquerque atribui toda essa situação a falta de manutenção na Ponte Bandeira Tribuzi, que chega a quase um estado de abandono, causador de toda essa situação que pedestres e condutores de veículos têm de enfrentar diariamente.

Bolsa Atleta: Ivaldo Rodrigues aprova requerimento para beneficiar juventude

           O vereador de São Luís, Ivaldo Rodrigues (PDT), teve o requerimento Nº 596/15 aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) e também ao secretário de Esporte e Lazer de São Luís, Júlio França, a implantação do Programa Bolsa Atleta Municipal.
De acordo com o requerimento do vereador pedetista, o programa prevê treinamento de centenas de jovens que vivem desprovidos de incentivo, prejudicando assim, seus desempenhos em competições locais, regionais, nacionais e internacionais.
Segundo Ivaldo Rodrigues, investir no esporte é a garantia de uma formação de homens e mulheres de caráter, além de contribuir na prática da boa saúde, afastando assim, os jovens das drogas e da violência urbana.
“É um programa que vai ajudar no desenvolvimento da educação e mais que isso, vai formar homens e mulheres de bem para a sociedade. Como sou um homem voltado para a educação, o esporte também faz parte do contexto e se Deus quiser, vamos ter um grande crescimento e melhorias nas vidas desses jovens que precisam”, destacou o vereador.

COMO FUNCIONA O PROGRAMA BOLSA ATLETA FEDERAL

          Criado pela Lei Nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e regulamentado pelo Decreto Nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, o Bolsa-Atleta é o maior programa de patrocínio individual de esportistas do planeta. De 2005 até 2013, o programa investiu R$ 439,9 milhões no pagamento dos benefícios.
Nesse período, o número de atletas contemplados foi multiplicado por sete. No primeiro ano, o programa beneficiou 924 esportistas. Em 2013, foram 6.557.

PÚBLICO ALVO DO BOLSA ATLETA FEDERAL

        O público-alvo são atletas que obtêm boas performances em competições, locais, regionais, nacionais e internacionais, da base ao alto rendimento. São cinco categorias: Base, Estudantil, Nacional, Internacional, Olímpica e Paraolímpica. Em 2012, amparados pela Lei 12.395/11, os contemplados com o programa Bolsa-Atleta passaram a ter direito de, além do benefício, contar com outros patrocínios pessoais. Com isso, os atletas ampliaram as fontes de recursos para suas atividades e passaram a ter mais estrutura para os treinamentos e custeio de despesas.

COMO SERÀ O BOLSA ATLETA EM SÃO LUÍS

De acordo com o requerimento do vereador Ivaldo Rodrigues, os atletas beneficiados serão homens e mulheres, mas com o intuito de fortalecer a educação e angariar boas notas e formar bons jovens. Para participar do Bolsa Atleta Municipal, é preciso comprovar alguns requisitos. O valor da bolsa ainda será discutido e dependerá da LOA e LDO para 2016.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

 

A revelação de uma pesquisa, que aponta o vereador Fábio Gentil bem situado na corrida à prefeitura de Caxias, não chegou a causar muita surpresa, segundo alguns observadores políticos, diante do acentuado desgaste do prefeito Léo Coutinho, candidato à reeleição e integrante de um grupo econômico e financeiro bastante poderoso.

           A verdade é que depois da revelação pública em rede nacional de televisão, das mortes de mais de 200 recém-nascidos na Maternidade Carmosina Coutinho e mais 20 crianças ficaram cegas, decorrente da irresponsabilidade e incompetência dos gestores da casa de saúde e do prefeito da cidade. A indignação popular passou a ser muito maior, em virtude da falta de assistência às mães que perderam os seus filhos e as crianças que ficaram cegas, as quais estão jogadas à própria sorte imposta pelo executivo municipal.

             O prefeito Léo Coutinho, apesar de contar com o importante apoio do seu tio e deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado e do próprio governador Flavio Dino, ele por falta de gestão dentro das aspirações populares, vem sofrendo sucessivos desgastes, o que tem aumentado o desejo de mudança em vários segmentos sociais,

             Foi para blindar o prefeito Léo Coutinho, que a CPI da Saúde está praticamente abortada dentro do Poder Legislativo, uma vez que se chagasse a Caxias, seria caixão de defunto e vela preta para as pretensões de reeleição do prefeito e o seu afastamento do cargo seria inevitável.

             Embora as pesquisas revelem uma expressiva vantagem na preferência do eleitorado, o vereador Fabio Gentil, entende que ainda faltam 11 meses para o pleito, o que o motiva a continuar trabalhando para consolidar a sua candidatura e a preferência popular junto ao povo caxiense, destaca o pré-candidato.

     

O prefeito Zito Rolim, do município de Codó é igual a tantos outros políticos espalhados no território maranhense. Costuma se aproximar da população e mais precisamente de homens e mulheres da zona rural, quando precisa de votos quer sejam para ele ou para os seus mentores, que inclusive o defendem para não ir para a cadeia, por envolvimento em inúmeras praticas delituos

       Zito Rolim já foi processado por escravidão humana e integrante da Lista Suja do Trabalho Escravo e esteve envolvido com Justiça Eleitora. Recentemente ele foi duramente acusado pela direção da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Codó de haver praticado superfaturamento na compra da merenda escolar com recursos federais.

       O fato mais recente que envolve o prefeito Zito Rolim é que por inúmeras vezes prometeu aos moradores da zona rural, a recuperação de uma ponte de madeira e chegou inclusive a garantir para lideres comunitários e vereadores, que a ponte seria  construída com concreto. Acostumado a fazer promessas e não cumprir, e esporadicamente visitar comunidades mais distantes sempre movido por interesses particulares, não lhe veio a lembrança de que não havia recuperado a ponte e acabou caindo num grande barranco que havia substituído a palavra empenhada.

         Se fato de tal natureza fosse registrado com todos os prefeitos que tripudiam dos maranhenses, talvez a maioria criasse vergonha e empregassem corretamente os recursos públicos.

          O prefeito Zito Rolim promete depois do enorme susto, construir uma ponte de concreto no local e recuperar inúmeras outras. Não quero ser pessimista, mas particularmente não acredito.

 

O  Ministério Publico do Maranhão propôs Ação Civil Pública de obrigação de fazer, em 28 de outubro, contra o município de Imperatriz, pedindo à Justiça que determine a adoção de medidas para solucionar as diversas irregularidades apontadas no relatório Serviço de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) relativas às áreas de Atenção Básica e da Assistência Farmacêutica Básica. As providências devem ser tomadas no prazo de 90 dias.

Propôs a manifestação ministerial o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Imperatriz.

A ACP foi motivada por relatório de auditoria realizada pelo Denasus, em março de 2015, na Secretaria Municipal de Saúde. A análise teve o objetivo de verificar a destinação dos recursos da Atenção Básica (Estratégias de Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde) e da Assistência Farmacêutica Básica.

O documento do Denasus apontou que, no âmbito da Atenção Básica, os dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) referentes às unidades da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal estão desatualizados e doze equipes de Saúde da Família de Imperatriz possuem número de pessoas cadastradas superior ao limite estabelecido pela legislação.

Também foram apontadas deficiência e desorganização da estrutura física e material da Estratégia Saúde da Família; ausência de vacina BCG nas unidades de saúde; inexistência de instrumento para os serviços de profilaxia; descumprimento de carga horária por médicos, enfermeiros e cirurgiões dentistas.

No que se refere à Assistência Farmacêutica Básica foi constatada a falta de medicamentos básicos na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e nas unidades de saúde e a ausência de registros no sistema da CAF de medicamentos discriminados em notas fiscais.

Em razão dos problemas encontrados, uma Recomendação foi expedida pelo Denasus ao secretário municipal de saúde, Conceição de Maria Soares Madeira, e ao secretário-adjunto de saúde, Arnaldo de Alencar da Costa e Silva, com as medidas a serem tomadas para a correção das irregularidades.

O MPMA também expediu um ofício aos gestores, requisitando informações sobre as providências já tomadas para solucionar os problemas. No entanto, nenhuma resposta foi dada. Caso o Município de Imperatriz não cumpra as determinações, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

Licenças emitidas para servidores por médicos particulares precisam ser homologadas pela administração por meio de perícia de médico do sistema público. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que confirmou tese da primeira instância em caso recente.

No caso analisado, o servidor alegou a validade dos atestados médicos apresentados e afirmou que não compareceu às perícias agendadas porque sua condição de saúde piorou e também pela grande distância entre sua residência e a cidade de São Paulo.

O homem disse ainda que durante a tramitação do processo no primeiro grau ele foi submetido a nova perícia, realizada por médicos da União e que, consequentemente, foram homologados todos os atestados médicos particulares objetos do mandado de segurança. Ele declarou que, na ocasião, a autoridade coatora agiu com má-fé e deixou de comunicar o juízo de primeiro grau sobre essa homologação, o que, na época, provocaria a perda de objeto da ação.

Intimada a se manifestar, a União afirmou que a sentença reconheceu a ilegalidade do ato de homologação de perícias médicas particulares e que a administração nada mais fez do que cumprir a sentença e aplicar o previsto no artigo 202, parágrafo 4º, da Lei 8.112/90.

Controvérsia determinada
Ao analisar o caso, o TRF-3 disse que a controvérsia está em determinar se a apresentação de atestados assinados por médico particular é suficiente para autorizar a concessão e a manutenção de licença para tratamento de saúde, inclusive com a liberação da pessoa de se submeter à inspeção médica oficial determinada pela administração pública.

Na época dos fatos, a Lei 8.112/90 previa que, estando o servidor público lotado em região em que haja médicos oficiais da administração, não é possível a aceitação de atestado particular (artigo 203, parágrafos 2º e 3º).

Prevê também que, em caso de licença médica por período superior a 30 dias, não só era necessária a inspeção médica como a submissão do licenciado a uma junta médica oficial, constituída especificamente para esse fim, inclusive, se fosse o caso, para a homologação de atestados particulares (artigo 203, caput e parágrafo 4º).

“Não basta simples atestado médico particular a fim de comprovar doença para automaticamente estar o servidor liberado de seu emprego e suas funções, já que a lei dispõe em sentido diverso, exigindo a realização de perícia”, afirmou a primeira instância.

O colegiado ressaltou ainda que o servidor não compareceu a três perícias agendadas pela administração — a última delas, em local próximo a sua residência. Assim, o argumento de não comparecimento em razão da distância não pôde ser acolhido.

Quanto à alegada má-fé da autoridade coatora, também não foi dada razão ao interessado. Ao anular a homologação das licenças, a administração não fez mais do que cumprir a lei, exercendo seu poder de autotutela, previsto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

 Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.