Mês: novembro 2015

O vereador Marquinhos Silva autor da concessão do titulo e o homenageado vice-governador Carlos Brandão

Natural da cidade de Colinas – MA, Carlos Brandão diz que sua relação com São Luís começou no bairro do João Paulo, onde morou por longos anos. Segundo o tucano, o bairro serviu de inspiração para a lei que institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi.
O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (04), o título de cidadão ludovicense. A solenidade, realizada no plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), contou com a presença de diversas autoridades municipais e estaduais. A honraria é dada para personalidades que tenham atuado para o desenvolvimento econômico, científico, artístico, cultural ou desportivo da cidade.
A proposição do Projeto de Decreto Legislativo, aprovado no final do ano passado, foi de autoria do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (Sem partido), amigo do vice-governador há mais de 10 anos. Em seu discurso, o parlamentar falou da importância da homenagem e destacou que a solenidade era um reconhecimento ao trabalho do homenageado à capital maranhense.
— Além de um grande líder, o [Carlos] Brandão é um exemplo de homem público, uma pessoa que está trabalhando há anos para o desenvolvimento da nossa capital e do estado. Tenho certeza que ele é o espelho para muita gente — disse Marquinhos acreditando que o vice-governador pode ajudar a guiar a nova geração da política maranhense.
O presidente do Legislativo, Astro de Ogum (PR), dirigiu a sessão e declarou que São Luís é uma cidade devedora dessa congratulação.
— Às vezes, quando estamos homenageando uma pessoa, na verdade, já fomos homenageados por ela, — referindo-se à dedicação do vice-governador às diversas ações em favor da capital.
HOMENAGEM E RESPONSABILIDADE
Em seu pronunciamento, o vice-governador falou sobre a sua relação com a capital maranhense, da alegria por receber a homenagem e destacou a lei de sua autoria que institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi, comemorado em 30 de junho. Ele disse que o bairro do João Paulo, onde morou em São Luís, serviu de inspiração para apresentar a proposta durante o período em que atuou como deputado federal.
— A minha relação com São Luís começou no bairro do João Paulo, onde morei por longos anos. Foi graças ao bairro, palco dos encontros de bois, que tive a inspiração de apresentar um projeto de lei que institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi, comemorado em 30 de junho, data em que os grupos de matraca tomam a Avenida São Marçal para o tradicional festejo que encerra as festas juninas em São Luís. Por tanto, é com muita emoção que recebo esse título proposto pelo vereador Marquinhos, mas aprovado por todos os vereadores. Esta homenagem aumenta a minha responsabilidade com o povo de São Luís, — destacou.
CAPACIDADE DE DIÁLOGO DESTACADA
O secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry (PCdoB), que participou da cerimônia de entrega do título representando o governador Flávio Dino (PCdoB), destacou a capacidade de diálogo do vice-governador.
— Somos conterrâneos. Eu e ele nascemos em Colinas. Mas gostaria de destacar aqui a importância do amigo e companheiro Carlos Brandão nesse novo momento que estado o vive. Ele que sempre manteve a capacidade do diálogo, ajudou a construir alianças importantes nesse projeto de mudança. Mais do que vice-governador, Carlos Brandão tem sido um aliado fiel, um companheiro de batalhas. Sinto-me particularmente honrado em fazer parte desse governo ao seu lado, — declarou Márcio Jerry, dirigindo-se a Brandão.
O secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB); os deputados Marcos Aurélio (PCdoB), Sérgio Frota (PSDB); a secretária de Informação e Tecnologia, Tati Lima, que esteve representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o deputado federal Juscelino Filho (PRP), dentre outras autoridades, também prestigiaram a solenidade.
QUEM É O HOMENAGEADO?
Carlos Orleans Brandão Júnior nasceu em Colinas (MA), cidade localizada no Médio Sertão Maranhense, no ano de 1958. É empresário e irmão de José Henrique Barbosa Brandão, ex-prefeito de Colinas (MA). Foi assessor da Secretaria de Agricultura do Maranhão. Foi deputado federal pelo PSDB também na legislatura anterior (2007-2011). No governo estadual, foi secretário-adjunto de Meio Ambiente e secretário de Articulação Política e da Casa Civil, além de chefe de gabinete da vice-governadoria e secretário-chefe de gabinete do governador do Maranhão.
Fonte – DIRET – Comunicação – CMSL

         

  Enquanto não houver uma decisão politica com a participação efetiva de todos os segmentos governamentais com as suas respectivas instituições e de todos os demais poderes constituídos, além da sociedade civil organizada a partir das mais pobres e longínquas comunidades para a construção de um planejamento e ações concretas com responsabilidades acentuadas, acredito que talvez não possamos encontrar um caminho para mudar a realidade atual, cada vez mais cruel, perversa e mortal.

          As tensões tomando a cada dia proporções mais graves, o aparelho de Segurança Pública dando demonstração de desorientação e ainda mais com uma séria crise institucional dentro da Policia Militar, infelizmente faltam requisitos mínimos para enfrentar a bandidagem e oferecer confiança a população.

           A Segurança Pública ao tornar público uma acentuada mudança interna entre delegados, ao invés de causar impacto positivo, ofereceu mais desconfianças e trouxe para a opinião pública, mais incertezas e apreensões e o medo espalhado em todos os rincões maranhenses, passou a ser mais acentuado.

           Da semana passada para esta, aumentaram os assaltos a coletivos, os assassinatos, arrombamentos a caixas eletrônicas, assaltos a bancos, saidinhas bancárias, fugas, resgate e incêndios em delegacias de policiai do interior, a banalização dos assaltos em ruas e avenidas em quase todos os municípios maranhenses, o terror nos bairros das motos, com bandidos que assaltam e matam. De todas as praticas criminosas, a mais voraz e destruidora é a droga, que infelizmente é timidamente enfrentada na base, uma vez que no centro dos negócios criminosos estão pessoas influentes e de forte poder econômico e financeiro.

            Dentro de todo o contexto, o problema a parte está na crescente violência nas escolas e mais precisamente nas públicas, que acabam sendo bastante especuladas, muito embora saibamos que nas escolas particulares, existe sempre a hipocrisia da resolução interna e naturalmente a impunidade. Estamos correndo riscos graves de que muitos jovens de escolas públicas, com os apoios dos seus pais abandonem as escolas por temerem não só pela integridade física, mas pela vida. O problema é antigo e todo gestor escolar tem a plena consciência, de que foi o crescimento do tráfico e o consumo das drogas que deram vasão a toda a problemática.

            Particularmente, muitas vezes tenho a impressão de que os posicionamentos dos legislativos municipal e estadual, muitas vezes fazendo cobranças ao executivo, é de que na visão deles não existe responsabilidade dos deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Todos são responsáveis e já deveriam estar trabalhando para o enfrentamento à realidade.

            Se existem politicas sociais específicas para o enfrentamento à violência, elas não estão sendo socializadas, pelo menos as desconheço em se tratando de específicas. A verdade é que com crise social, politica, econômica e financeira, os problemas ficaram mais acentuados, a fome chegou com maior determinação e ela impulsiona mais violência e desajustes com consequências imprevisíveis.

            Como a realidade é dura e muito cruel, não podemos jamais perder a nossa fé e pedir uma milagre vindo dos céus. É alentador e cria esperanças, aquelas que nunca morrem dentro dos corações.

          

A superlotação é uma realidade nos presídios brasileiros e mesmo assim ainda existem administrações penitenciárias que dizem ressocializar presos

Agência CNJ de Notícias

                    Principal proposta de revisão e atualização da Lei de Execução Penal (LEP) em trâmite no Congresso Nacional, o PLS 513/2013 traz uma série de dispositivos que pretendem enfrentar o problema da superlotação dos presídios brasileiros, apontada como causa principal de rebeliões e violações de direitos humanos. A humanização da sanção penal, a garantia dos direitos fundamentais do condenado, a busca da ressocialização do sentenciado e a informatização e desburocratização dos procedimentos relativos à execução penal são alguns dos princípios que nortearam esse trabalho. Esses mesmos princípios já integram diversas ações desencadeadas a partir da gestão do ministro Ricardo Lewandowski na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em projetos como o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU), Audiência de Custódia e o Cidadania dos Presídios.

Elaborado por uma comissão de juristas designada pelo Senado Federal especialmente para a tarefa, o PLS 513/2013 propõe cerca de 200 alterações à Lei 7.210, editada no dia 11 de julho de 1984. Uma das propostas mais polêmicas é a vedação, contida no Art. 114-A, à acomodação de presos nos estabelecimentos penais em número superior à capacidade. Atingido o limite da ocupação, diz a proposta, caberá ao Juízo da Execução realizar mutirão carcerário no estabelecimento. Caso o número de presos esteja além da capacidade, a concessão de benefícios aos presos que estejam mais próximos de atingir o requisito temporal para progressão de pena poderá ser antecipada, a fim de adequar a lotação aos limites legais.

A expressão dessa regra encontra no projeto Cidadania nos Presídios a configuração como “princípio da capacidade prisional taxativa”. De acordo com o projeto, o limite de cada estabelecimento será determinado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), mas a proposta estabelece que os condenados deverão ser colocados em celas com capacidade para até oito pessoas.

O projeto institui ainda a progressão automática de regime para presos com pena privativa de liberdade quando o preso houver cumprido ao menos 1/6 da pena no regime anterior. Se o comportamento do preso for classificado como “bom”, a transferência de regime se dá de modo automático. Apenas se houver mau comportamento é que será instaurado incidente para análise da situação do preso, com oitiva do Ministério Público e da defesa. A progressão antecipada de regime quando o condenado estiver em presídio superlotado passa a fazer parte, inclusive, do rol de direitos dos presos. Segundo o último levantamento do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado no final de junho pelo Ministério da Justiça, dois terços dos estabelecimentos penais do país custodiam um número de presos acima de sua capacidade.

Sistema de Execução Penal Unificado – Quanto à guia de recolhimento, que passa a se chamar “guia de execução”, ela passará a ser emitida por meio eletrônico e atualizada em tempo real. A mudança permitirá que o juiz responsável pela execução seja informado da data de soltura do preso e das datas de progressão e livramento com 30 dias de antecedência. Caso não haja manifestação do Juízo da Execução até a data prevista, a liberação do preso poderá ser feita pelo diretor do estabelecimento, sem a necessidade de expedição do alvará de soltura.

Alinhado à proposta da nova LEP, o CNJ está desenvolvendo o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU), que tem por objetivo permitir uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos de execução penal. Trata-se de um sistema que será disponibilizado gratuitamente a todos os tribunais do país e procura controlar melhor os prazos dos benefícios dos sentenciados ao longo do cumprimento da pena. O projeto terá como plataforma de trabalho o processo de execução penal eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), admitido como um dos mais completos e eficientes do país, e permitirá que o juiz seja avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de maneira mais efetiva a execução das rotinas e os fluxos de trabalhos no cartório e o movimento processual na vara, a partir de um terminal de computador.

Outras duas mudanças previstas no PLS 513/2013 e que são direcionadas à humanização da pena e à garantia dos direitos fundamentais dos presos são a proibição da permanência dos não condenados (provisórios) em penitenciárias e a fixação do prazo de quatro anos para a extinção das carceragens em delegacias de polícia. Segundo o último levantamento do Infopen, 27.950 presos encontram-se abrigados em carceragens de delegacias de polícia.

Audiência de Custódia – Antecipando-se à discussão do Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem implantado, desde fevereiro deste ano, audiências de custódia, com o objetivo de reduzir o número de presos provisórios (não julgados) em penitenciárias, cadeias e carceragens. A iniciativa, difundida pessoalmente pelo ministro Ricardo Lewandowski perante todos os tribunais do país, assegura a rápida apresentação dos presos a um juiz, nos casos de prisão em flagrante, a fim de coibir torturas e maus-tratos e permitir que se faça uma análise sobre a necessidade, conveniência e legalidade da prisão. Com a adesão dos 27 Tribunais de Justiça estaduais e dos cinco Tribunais de Justiça Federais, o projeto do CNJ, que contribui para o combate da superlotação nos presídios, está sendo interiorizado para as comarcas de todo país por força de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Declaratória de Preceito Fundamental (ADPF) 347.

Alternativas Penais – O projeto com alterações na LEP prevê ainda a criação de centrais estaduais ou municipais de alternativas penais, como órgãos do Executivo estadual, distrital ou municipal responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução das penas restritivas de direitos. Segundo a proposta, caberá a estes órgãos integrar a rede pública de serviços necessários à execução das alternativas penais, cadastrar entidades e fiscalizar o cumprimento das penas alternativas, entre outras tarefas. A proposta estabelece prazo de 12 meses para a regulamentação e instalação das centrais de alternativas penais e para a implantação do sistema informatizado de execução penal.

O estímulo às alternativas penais também é uma preocupação da atual presidência do CNJ. O projeto Audiência de Custódia incentiva e prevê, com escopo restaurativo, a criação de centrais integradas de alternativas penais, centrais de monitoração eletrônica e câmaras de mediação penal, enquanto estruturas indispensáveis por apresentar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

Cidadania dos Presídios – A preocupação com a recuperação do preso e a preparação para o retorno à convivência social também estão presentes em várias das alterações previstas no PLS 513/2013. O projeto prevê incentivos fiscais ou de outra natureza a empresas que contratem determinado percentual de egressos, incentivos à construção de espaços produtivos, galpões de trabalho ou similares por empresas ou instituições parceiras e a realização de convênios, acordos de cooperação, ajustes ou similares entre os entes públicos ou mesmo com entidades privadas, para a educação e profissionalização da população carcerária.

O PLS 513/2013 procura ainda incentivar a produção de alimentos dentro dos estabelecimentos penais, dando preferência a essa ocupação. Propõe ainda a ampliação das hipóteses de remição de pena, que passam a incluir o artesanato e a leitura, além do trabalho e do estudo. Outro benefício previsto é que as atividades de estudo possam ser executadas na modalidade a distância.

Neste ponto, o CNJ também desenvolve ações para a área de execução penal previstas no programa Cidadania nos Presídios, que alia a preocupação com os prazos de cumprimento da pena e da progressão de regime, a atenção à estrutura dos presídios e iniciativas voltadas à ressocialização. O projeto pretende estabelecer um modelo diferenciado de funcionamento do sistema de Justiça, por meio da maior aproximação do juiz, da sociedade e do jurisdicionado.

O programa gira em torno de três eixos, sendo o primeiro a mudança da metodologia de preparação e julgamento dos processos de progressão de regime, com intuito de acelerá-los. O segundo eixo é a atenção especial do Poder Judiciário sobre as condições físicas dos presídios e o terceiro é o acompanhamento do preso para que, ao ganhar a liberdade, tenha acesso a programas de assistência social, a seus documentos pessoais e, principalmente, ao mercado de trabalho.

Tramitação – Entregue ao Senado em dezembro de 2013, a proposta elaborada pela Comissão de Juristas aguarda a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. “A Comissão procurou trabalhar visando a instituição de um sistema de execução penal ideal, mas não perdendo de vista o realismo necessário à consecução de resultados concretos”, diz a exposição de motivos que acompanhou a entrega do projeto.

 

Fonte – Olhar Jurídico

Infelizmente é uma realidade o abandono, em que se encontra o centro histórico de São Luís. O relógio da praça João Lisboa, foi por muito tempo referência para muita gente em nossa cidade para a conferência e precisão dos seus relógios de pulso. Aos poucos e com serviços de recuperação cada vez mais precários, o tradicional relógio da João Lisboa foi relegado ao abandono.  Calculo que pelo menos há mais de uma década esteja parado e parcialmente quebrado, e infelizmente não está visível à sensibilidade e ao sentimento de responsabilidade, competência e compromisso dos nossos gestores públicos.

        A inoperância da gestão pública é de tal forma míope, que não consegue ver o relógio da praça João e Lisboa e até mesmo um reboque, que há mais de três anos foi abandonado na rua Afonso Pena, bem colocado a uma placa de estacionamento rotativo e na porta do prédio onde foi o jornal O Imparcial, hoje da propriedade da Prefeitura de São Luís. O citado prédio é um dos que pode desabar num desses invernos, ocasionando riscos para muitas vidas e prejuízos incalculáveis para o acervo da cidade Patrimônio Cultural da Humanidade.

       Outras importantes observações se tornam necessárias para que sejam mostradas o abandono em que se encontra o Centro Histórico de São Luís, que já foi e continua sendo cantado em prosas e versos por muitos poetas da terra da Gonçalves Dias.

A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão diante do atentado sofrido pelo agente penitenciário Carlos Eduardo de Oliveira Sousa, ocorrido na última segunda-feira na porta da residência da vítima no bairro Santa Cruz, vem tomando as devidas e necessárias providências para a apuração dos fatos.
O agente penitenciário Antonio Benigno Portela, presidente do Sindspem, além de ter comunicado o fato oficialmente ao secretário Murilo Andrade, da Administração Penitenciária, esteve pessoalmente com o titular da pasta para solicitar apoio em todos os níveis à vítima e aos seus familiares, tendo ele garantido que a SEJAP adotará as providências que estejam ao alcance da instituição.
Portela denunciou o fato oficialmente ao Secretário de Estado da Segurança Pública e esteve reunido com o delegado geral Augusto Barros, quando repassou importantes informações relacionadas ao caso, inclusive observações levantadas, quanto ao modus operandi dos autores do crime. Equipes técnicas da Policia Civil estão investigando todas as possibilidades que envolveram a agressão e colhendo informações sobre a existência de câmeras nas ruas em que os bandidos transitaram.
Por decisão da diretoria do Sindspem, será dado integral apoio ao agente penitenciário Carlos Eduardo de Oliveira Sousa, Diretor de Segurança e Disciplina da Unidade Prisional de Pedrinhas, além do acompanhamento das informações sobre as ações das policias civil e militar para o esclarecimento dos fatos.

 

Punições entre os detentos incluem canibalismo, ataque com cães e estupro coletivo.

Mutirão carcerário do CNJ no Complexo do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, no Recife

RIO — Canibalismo, esquartejamento, estupro coletivo, decapitação, “jogo de bola” com cabeças, sevícia com cabo de vassoura, olhos vazados, ida para cela sem luz e com escorpião. São exemplos de punições — talvez as piores — da espécie de “código penal” que se criou entre presos do sistema penitenciário brasileiro, segundo levantamento do GLOBO em denúncias da Justiça Global, do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais do que regras de organização entre presos em cadeias superlotadas e insalubres, as “penas” aplicadas por detentos a outros também são, principalmente nos casos mais violentos, forma de demonstrar poder. À semelhança dos tribunais do crime em áreas dominadas por facções fora das cadeias, também dentro delas grupos de presos fazem seus julgamentos e dão seus vereditos.

— Há grupos com poderio nos presídios, e não só por serem de alguma facção. Em Recife, no Complexo do Curado são os “chaveiros”, presos que ficam com as chaves das celas. Em outros locais há os “celas livres”, como em Rondônia; ou os “faxinas”, os detentos que, em tese, cuidam da limpeza e têm circulação mais livre — conta Sandra Carvalho, coordenadora-geral da Justiça Global, ONG de direitos humanos. — As rixas entre presos são exponencializadas pelas condições em que o Estado os mantém: superlotação, má alimentação, insalubridade, assistência médica precária. São condições nas quais o preso com mais acesso a um ou outro serviço pode se impor. Fica evidente a incapacidade do Estado em relação ao sistema prisional.

APÓS ESQUARTEJAMENTO, FÍGADO ASSADO E COMIDO

No último dia 13, o MP do Maranhão denunciou à Justiça o caso de um detento do Complexo de Pedrinhas que no fim de 2013 foi torturado por horas por outros presos; morto a facadas; esquartejado em 59 partes; e teve pedaços de seu fígado assados e comidos.

“Tudo se iniciou a partir de desentendimento com um detento” de uma facção, relata o promotor Gilberto Câmara França Júnior na denúncia. A vítima também teria “ofendido” outro detento, que seria “torre” desse grupo, “última instância antes da liderança geral”. Após a tortura, ligaram para o “comandante” do grupo — “preso em estabelecimento prisional federal” —, e o veredito foi a morte.

Após execução e esquartejamento, “chegaram a pôr sal nos pedaços do corpo (…), para que não exalasse odor desagradável”. Então, os denunciados “fizeram um fogo e assaram o fígado (…), repartindo esse órgão em pedaços, que foram ingeridos por esses indivíduos, os quais mandaram pedaços para outros detentos também comer”. O corpo só pôde ser reconhecido por um familiar porque um dos pedaços trazia uma tatuagem: “Vitória razão do meu viver”, dizia a homenagem da vítima à filha.

GAY E COM DÍVIDA DE R$ 15. PENA: ESTUPRO COLETIVO

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), enviou, no último dia 14, resolução ao Brasil determinando que o país tome medidas para garantir a integridade física dos presos do Complexo do Curado. Segundo uma das denúncias, um detento homossexual, este ano, recebeu como “sanção” de outros presos passar por estupro coletivo numa cela de isolamento com mais de 30 detentos. A “acusação”, segundo os presos, era o fato de que a vítima devia R$ 15 a um preso “chaveiro”. Depoimento da mãe da vítima indica que a homossexualidade do detento (que é transgênero, com corpo com traços femininos devido a hormônios) também teria sido levada em conta para a pena. Por causa do estupro, a vítima contraiu Aids.

— No Curado, nos últimos dois anos, já temos conhecimento de pelo menos cinco sanções de estupro. Parece-nos que tem se tornado uma prática — diz a advogada Natália Damazio, da Justiça Global, contando que a entidade não tem conhecimento de que o detento estaria recebendo coquetel anti-Aids. — Um preso heterossexual foi submetido a tortura por outros, sendo que parte da tortura foi ser estuprado com um cabo de vassoura.

Outro tipo de punição é enviar o detento “condenado” por seus pares a celas de isolamento ou castigo — que no Curado, são locais sem iluminação e com presença de escorpião. Houve relato de castigo que consistiu em ataque a detentos por cães rottweiler, sob a vista de “chaveiros”.

‘JOGO DE BOLA’ COM CABEÇAS

Este ano, na Paraíba e na Bahia, presos foram decapitados por outros, que, depois, chegaram a “jogar bola” com a cabeça do corpo degolado, diz Sandra Carvalho. Essa situação já foi vista em presídios de São Paulo e do Espírito Santo.

— Em São Paulo, os atos de violência entre presos ocorreram principalmente entre o fim dos anos 90 e a primeira década dos anos 2000, no processo de dominação dos presídios do estado por uma facção criminosa — conta ela.

Fauzi Hassan Choukr, coordenador das Promotorias de Execuções Criminais da cidade de São Paulo, ressalta:

— Essas anomalias são evidências de que temos um simulacro de sistema penitenciário. Estamos devendo isso à sociedade.

PAÍS NUNCA FOI CONDENADO NA OEA PELO SISTEMA PRISIONAL

Em Rondônia, no presídio Urso Branco, houve presos esquartejados; que tiveram os olhos vazados e golpeados com “chuços”, armas brancas improvisadas (pedaço de ferro preso num pedaço de madeira). Soube-se de corpos de presos encontrados dentro de paredes de celas.

Mutirão Carcerário do CNJ realizado em Rondônia – Luiz Silveira/CNJ/26-04-2011
Urso Branco pode fazer com que o Brasil receba sua primeira condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos devido à situação do sistema prisional do país, avalia a coordenadora da Justiça Global. Uma condenação pela OEA pode gerar, por exemplo, obrigação de o Estado pagar reparações a vítimas e seus familiares; ou seguir determinadas diretrizes em políticas públicas.

— Nas instâncias de direitos humanos da OEA (a Corte e a Comissão Interamericanas), o Brasil tem, em relação ao seu sistema penitenciário, processos sobre os complexos de Pedrinhas e do Curado, e sobre o presídio Urso Branco. Mas nunca foi condenado com relação a isso (o sistema prisional). Urso Branco pode ser a primeira condenação — diz Sandra.

O presídio teve duas grandes chacinas entre presos: em 2004 e no Réveillon de 2001 para 2002, quando mais de 20 detentos foram executados por outros, diz Sandra, porque decisão judicial determinando que não houvesse mais presos “celas livres” foi erroneamente interpretada.

— Em vez de coibir a circulação dos “celas livres”, misturaram esses presos com os do “seguro”, fecharam a porta e foram para o Ano Novo. Os presos mais vulneráveis a receberem castigos são os do “seguro”, os que cometeram, por exemplo, estupro; além de gays, idosos e presos que não recebem visita, porque não têm dinheiro para pagar as cobranças que muitos grupos fazem em várias prisões — diz Sandra. — Há quase dez anos a OEA faz determinações ao Estado brasileiro sobre Urso Branco e as renova, porque não são integralmente cumpridas. Há cerca de dois meses enviamos novo documento sobre Urso Branco à OEA. Houve melhorias, mas ainda há violações graves, superlotação, péssimo atendimento de saúde.

COM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, COMBATE À SUPERLOTAÇÃO

Para tentar mudar o quadro do sistema prisional brasileiro, um dos caminhos que o Judiciário tem tomado é a realização de audiências de custódia, em que a pessoa precisa ser levada à presença de um juiz em até 24 horas após ser presa. Segundo o CNJ, em oito meses, desde que as audiências de custódia começaram a ser implantadas, 21.273 presos foram atendidos — cerca de 3% dos presos no país (711,4 mil), segundo relatório do CNJ de 2014. Dos 21,1 mil que passaram por essas audiências, “46,4% tiveram a concessão de liberdade provisória”, diz o Conselho.

— Antes de 2008, quando começaram os mutirões carcerários do CNJ, nem os juízes iam aos presídios. Nos últimos anos, começou uma cultura no Judiciário de entender as prisões. Um dos instrumentos tem sido a audiência de custódia — diz Fernando Mendonça, juiz de Execuções Penais de São Luís e presidente do Fórum Nacional de Alternativas Penais do CNJ.

— Também são necessários mais presídios, mas muitos poderiam receber penas alternativas. Só no estado de São Paulo, são presas, em média, 300 pessoas por dia. Precisaríamos construir prisões em velocidade inexequível para atender a isso — afirma Fauzi Hassan, do MP de São Paulo.

Procurado pelo GLOBO, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, disse que, sobre a resolução da OEA quanto ao Curado, a União está prestando “apoio financeiro e assistência técnica” ao governo de Pernambuco, que inclui “R$ 82,6 milhões para abertura de 2.754 vagas”. “O Depen reafirma compromisso com o apoio aos estados na gestão do sistema”, diz, destacando que “disponibiliza sua Ouvidoria como defesa dos direitos da população carcerária”.

Fonte: OGlobo.com

        

Os vereadores Francisco Carvalho e Pavão Filho, a Superintendente de Comunicação Social da Câmara, jornalista Itamargarethe Correia Lima, o padre Ricardo e inúmeros profissionais homenageados

  O Comitê de Imprensa Jornalista Moreira Serra da Câmara Municipal de São Luís, numa iniciativa da Diretoria de Comunicação da Casa, nesta quarta-feira, (04), prestou uma homenagem ao Dia do Radialista, instituído por meio da Lei nº 11.327, de 24 de julho de 2006, com um café da manhã oferecido aos profissionais de comunicação. A antecipação foi necessária em razão da data comemorativa ao radialista este ano acontecer no próximo sábado.

Segundo o radialista Herbert Pereira, Betinho, “esta é uma data significativa para nós, e dizer que é muito gratificante o exercício dessa profissão de radialista que corre no nosso sangue”. Numa mensagem votada para a categoria, ele disse que “é bom ver todos assim unidos, pois a gente precisa é se unir para demonstrar firmeza e respeito que deve ter para com o radialista”.

 Falando sobre o evento, a diretora de comunicação do Legislativo Ludovicense, jornalista e radialista Itamargarethe Correia Lima, “esta é uma justa homenagem que prestamos aos profissionais de rádio, onde também me incluo já que minha trajetória profissional na área de comunicação teve início no rádio”.

No seu depoimento, ela destaca “esses grandes profissionais do rádio que militam aqui na Câmara Municipal, espero que essa homenagem com esse café da manhã tenha sido a altura, já que contamos com o apoio do presidente Astro de Ogum, que não hesitou em prestar essa homenagem a esses grandes profissionais parceiros que atuam na Câmara, desempenhando seu trabalho”.

Para prestar a homenagem da Câmara Municipal aos radialistas, o vereador Francisco Carvalho (PSL), 1º vice-presidente da Casa, destacou que “esse é um momento de significativa importância para nós que fazemos a Câmara, onde reconhecemos  papel da imprensa, e nesse momento com destaque aos radialistas pesa passagem comemorativa do seu dia”.

COMEMORAÇÃO EM DUAS DATAS – Curiosamente o Dia do Radialista tem no nosso calendário duas datas comemorativas. Para começo de assunto existe uma informação de quea história do Dia do Radialista teve início em 1943, no Governo Getúlio Vargas. O então presidente sancionou uma Lei com a qual fixava um piso salarial, ou remuneração mínima para os profissionais da categoria. No entanto, com uma mudança imposta por uma lei federal 11.327, de 24 de julho de 2006, os radialistas passaram a ter duas datas para comemorar, além do tradicional Dia do Rádio (21 de setembro). O dia 21 de setembro virou uma data simbólica e 07 de novembro a oficial. A mudança aconteceu em decorrência a uma homenagem ao músico e radialista Ary Barroso.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

                 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em sessão plenária desta quarta-feira (04/10), julgou irregulares as contas do ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes, após Tomada de Contas referente ao exercício financeiro de 2011. No total, o gestor foi condenado a ressarcir ao erário um valor superior a R$ 2,1 milhões, além de imputação de multas pelo conjunto de irregularidades na administração.

No que diz respeito à Tomada de Contas de gestão da administração direta, Francisco Emiliano foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 274.188,00, além de multas na ordem de R$ 105.818,80. Também teve julgadas irregulares as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 610,523,15 e multas no total de R$ 65.052,31); do Fundeb (débito de R$ 329.059,79 e multas no montante 42.905,97), e do Fundo Municipal de Assistência Social (débito de R$ 81.330,00 e multas de 13.133,00). Ainda cabe recurso da decisão.

O pleno do TCE também julgou irregulares as contas da administração direta e de gestão do FMS e Fundeb do ex-prefeito de Anapurus, João Carlos Alves Monteles, relativas ao exercício financeiro de 2008. A ele também foram imputados os pagamentos de débitos e multas pelas irregularidades verificadas. Outro gestor que teve as contas reprovadas foi o prefeito de Tasso Fragoso, Antonio Carlos Rodrigues Vieira (exercício de 2010), a quem foi aplicada multa de R$ 126.000,00.

Ascom – TCE

 

Com a transferência do título do deputado estadual Roberto Costa para o município de Bacabal, onde pretende disputar a prefeitura, o normal seria que o vereador Fábio Câmara, como vice-presidente do Diretório Municipal do PMDB e substituto legal do dirigente que deixou a executiva ser empossado e começar a trabalhar a organização dos rumos que o partido irá tomar nas próximas eleições, principalmente no campo de uma candidatura majoritária própria ou fazer aliança com outros partidos.

            Começaram a ser questionados na executiva municipal, que com o impedimento do presidente do diretório, a sucessão pelo vice não seria automática, o que já começa a despontar uma nova crise no PMDB e mais precisamente no âmbito municipal.

            O deputado Roberto Costa com o irrestrito apoio do senador João Alberto de Souza, pretende colocar na direção do diretório municipal, o ex-diretor do Detran, André Campos e atual Superintendente da Funasa. Os primeiros comentários deram origem a resistências ao nome, principalmente pelo passado recente dele e o rombo que aplicou no órgão público e que inevitavelmente não escapará de ser responsabilizado criminalmente,

            Outro nome que chegou a ser ventilado é o do advogado Flavio Trindade, que também foi diretor do Detran. Não há resistências ao nome dele, mas a problemática é como retirar o vereador Fabio Câmara, que rompeu com Ricardo Murad para apoiar João Alberto e Roberto Costa. Outra questão séria é que Fábio Câmara é totalmente contra qualquer aproximação do PMDB com os governos estadual e municipal e entende que o partido pode optar por uma candidatura própria.

            Diante do conflito pela direção do partido e os riscos de novos embates, o pessoal do Partido Verde está na espreita de buscar no PMDB, apoio para a candidatura de Rose Sales.

             A deputada federal Eliziane Gama está bastante ligada com o PMDB e inclusive já teria construído articulações na esfera federal com caciques do partido e o apoio estrategicamente estaria garantido. O que está em jogo atualmente é a direção do Diretório Municipal do PMDB e posteriormente e as negociações sobre alianças com vistas ao pleito.

 

 

A Comissão Particular de Inquérito da Saúde, instalada pela Assembleia Legislativa do Estado, a princípio teria como finalidade maior investigar o ex-deputado estadual e ex-secretário de saúde do Estado, Ricardo Murad, acusado de ter desviado milhões de reais dos cofres públicos e de uma infinidade de negociatas envolvendo recursos públicos estaduais e federais. Diante da abrangência que a CPI teria, inclusive que não encontraria dificuldades a chegar a prefeitos e outros políticos, que hoje integram a base da atual administração estadual, muitos parlamentares manifestaram-se incomodados e até antes da CPI ser aprovada pelo legislativo estadual, tentaram retirar as suas assinaturas, mas temeram em desagradar o Palácio dos Leões.

      Quando o deputado Levi Pontes foi indicado para a presidência da CPI, poucos dias depois ele foi indiciado em processo na Justiça Federal, por malversação de verbas públicas quando gestor da saúde pública no município de Chapadinha. Quando o assunto se tornou público, o parlamentar afirmou em plenário que não renunciaria a presidência a CPI.

       O certo é que o deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, sempre se manifestou contrário a CPI, em razão de que ela com facilidade chegaria à cidade de Caxias e mais precisamente à Maternidade Carmosina Coutinho e ao prefeito Leonardo Coutinho, que estão no topo das responsabilidades pela morte de mais de 200 recém-nascidos e mais de 20 crianças que ficaram cegas, por exclusiva irresponsabilidade dos gestores públicos do Sistema Municipal de Saúde e incompetência do dirigente municipal.

       A pressão dentro do Poder Legislativo foi tão forte, que os parlamentares das Comissões de Saúde e dos Direitos Humanos e das Minorias, recuaram em verificar de perto o problema na cidade de Caxias e incorporaram um silêncio obsequioso.

          Como a CPI tinha com objetivo principal investigar o ex-deputado e ex-secretário Ricardo Murad e Comissão Parlamentar de Inquérito não foi à frente por interesse da própria base governamental, configura-se também que houve tremor na base, caso homem conhecido como trator e abrisse a boca. Afinal de contas, como o tempo da CPI está chegando a expiração do seu prazo e naturalmente será arquivada, o ex-deputado Ricardo Murad tem como tecer criticas bem ácidas ao governo e à assembleia.