Mês: novembro 2015

      

 Bibliotecária, Bacharel em Direito e detentora de uma liderança expressiva, a ex-vereadora Marilia Mendonça decidiu atender aos apelos dos amigos está de volta a politica, para dar continuidade ao trabalho que sempre foi a sua bandeira de luta – a defesa dos direitos e da dignidade de homens e mulheres da nossa cidade e do nosso Estado.

        Marília Mendonça é filiada ao PSL e presidente estadual do PSL Mulher e recebeu convite para participar de reunião nacional do partido no Rio Grande do Sul, marcada para o período de 02 a 04 de dezembro. “Se a responsabilidade da mulher já era muito grande dentro da sociedade, em busca da garantia dos seus espaços e participação efetiva na construção de novos paradigmas, desde crianças até a idade madura da consciência, do sentimento solidário e fraterno e do coração que sempre procura semear amor, mas que infelizmente são muitas vezes cerceadas. A minha referência é para tantas, que indiferentes a idade e com tanto vigor físico, infelizmente não têm o devido e merecido reconhecimento público, daí um grande desafio para todas nós, afirma a ex-vereadora.

        Marilia Mendonça participará de debates sobre a necessidade de avanços das mulheres dentro do contexto politico partidário, nos parlamentos municipais, estaduais e federais e também nos executivos. Estará no centro da reunião a atual conjuntura politica, econômica e social do país e a participação do PSL em todo o contexto. A ex-vereadora recebeu o convite do vereador Francisco Carvalho, vice-presidente nacional do PSL e que estará presente ao importante evento nacional.

 

· Câncer: quando o trem escapa a seu destino

Mauro Lopes e Sylvia Lopes

 

 – Dados demonstram: diante das doenças, alimentação e atitude têm enorme potência para alterar qualidade e expectativa de vida.

“… não existe na natureza nenhuma regra fixa
que se aplique igualmente a todos.
A variação é a própria essência da natureza.
Na natureza, a mediana é uma abstração,
uma ‘lei’ que o espirito humano procura aplicar
sobre a abundância dos casos individuais”
David Servan-Schreiber,
em Anticâncer, prevenir e vencer usando nossas defesas naturais

Há um poema que narra a viagem de um trem que uma manhã saiu da estação com destino à cidade de Omaha, no Estado do Nebraska, EUA. Em algum momento, o maquinista perde o controle e o trem lança-se a toda velocidade cortando as pradarias do oeste americano. O narrador, no poema, sabe que o fim será a morte para as pessoas e o ferro-velho para o trem. Ele pergunta ao vizinho para onde ele vai. O homem responde: para Omaha, como todo mundo. Mas o outro sabe que o destino final não seria Omaha.

A verdade é que estamos todos no mesmo trem, a caminho do mesmo fim — e não é Omaha. O fato de uns terem um diagnóstico que anuncia seu fim não quer dizer que os outros terão destino diferente. Mas aqueles que não têm o diagnóstico em geral pensam que a morte está tão longe que não é seu destino. As previsões e estatísticas sobre as pessoas acometidas pelos mais diversos tipos de câncer costumam funcionar como umtimer para o fim da vida. Ao receber um diagnóstico tão angustiante, as pessoas desejam saber quanto tempo ainda lhes resta, e para ter uma resposta real é preciso olhar para si e para o cenário completo, sabendo qual é o destino final, mas sem se render ao timer.

Tomemos como exemplo um tipo de câncer no qual a sobrevida determinada pela mediana seja de um ano. Isto significa que metade das pessoas devem morrer antes de de um ano, mas também significa, obrigatoriamente, que a outra metade das pessoas morrerá depois de um ano. Há uma longa “curva direita”, que pode se prolongar muito além deste ano, e não há nada que destine a pessoa a estar do lado esquerdo da curva, condenada a um único ano.

Você é um ser único, a grande questão é decidir em qual lugar deseja estar, um lugar que lhe torna próximo de todos, especialmente de todos que estão acometidos da mesma doença que você, mas ao mesmo tempo é só seu, dentro do leque das variações em torno da mediana!

É possível fazer algo? Tomar atitudes que nos levem para a “curva da direita”? Podemos fazer algo para ajudar nosso organismo a curar o câncer? Sim!

Em 2005 o Dr. Dean Ornish, médico precursor da medicina complementar, fundador do Instituto de Pesquisa Preventiva em Sausalito e professor de medicina na Universidade da Califórnia, publicou a primeira evidência concreta — na verdade a primeira prova — de que o estilo de vida interfere diretamente no prognóstico do câncer (1). A pesquisa foi feita com 93 homens portadores de câncer de próstata precocemente diagnosticados e que fizeram a opção, em conjunto com seus oncologistas, de não fazer intervenção cirúrgica, preferindo o controle da evolução do câncer através da evolução de resultados do PSA (sigla em inglês para Antígeno Prostático Específico). Esses homens escolheram não fazer nenhum tratamento convencional, por isso foi possível propor outro caminho e avaliar seus benefícios, independentemente de medicações.

O grupo foi dividido em dois: metade manteve seus hábitos e a outra metade seguiu um programa de saúde física e mental estabelecido por Ornish. Os homens participantes do programa de Ornish deveriam observar as seguintes orientações:

• ter uma dieta estritamente vegetariana complementada por vitaminas E e C, selênio e ômega-3;
• praticar atividade física 30 minutos por dia, 6 vezes por semana;
• fazer exercícios de gestão do estresse como yoga e meditação;
• participar por uma hora semanalmente de um grupo de apoio com outros pacientes do mesmo programa.

Um ano depois os homens foram reavaliados e os resultados comprovaram a hipótese de Ornish:

Daqueles que não mudaram seu estilo de vida:

• 6 tiveram seu câncer agravado e precisaram fazer ablação da próstata, quimio e radioterapia.
• houve no grupo um aumento médio de 6% nos resultados do PSA e precisaram deixar a pesquisa para tentar outros tratamentos para a doença.

Daqueles que participaram do programa:

• nenhum precisou fazer oblação, quimio ou radioterapia
• houve queda média de 4% nos resultados do PSA
• num teste em laboratório ficou provado que o sangue desses homens, uma vez posto na presença de células cancerígenas apresentou sete vezes mais capacidade de inibir o desenvolvimento dessas células, se comparado com teste idêntico realizado com o outro grupo.
• quanto mais os homens seguiram o programa, incorporando as prescrições às suas vidas diárias, mais seu sangue ficou ativo contra as células cancerígenas; em termos científicos, tiveram um ótimo “efeito dose-resposta”.

Para entender como o organismo se comportou, para evidenciar tamanha disparidade entre os grupos, Dean fez um outro experimento, publicado em 2008 (2). Foi colhida amostra de RNA de um grupo de controle antes da experiencia e outra foi colhida três meses depois. O resultado foi a alteração em mais de 500 genes em função da mudança do estilo de vida: o programa estimulou os genes que têm papel preventivo e inibiu aqueles que favorecem o desenvolvimento da doença.

Veja a seguir um breve documentário sobre a pesquisa e depoimentos dos médicos envolvidos. As descobertas feitas por Ornish são um marco na história da medicina.

Pra resumir: na mesma mediana com duas distintas curvas estão as pessoas que continuaram a se expor a fatores agravantes como a dieta ocidental típica combinada com vida estressada e sedentária, e pessoas que somaram ao tratamento médico tradicional novos padrões que fortaleceram seu organismo para batalhar contra a doença; mudaram seu hábitos respeitando regras simples:

1. desintoxicação das substâncias carcinogênicas
2. alimentação anticâncer
3. pacificação do espírito
4. atividade física

Cada um destes itens será detalhado nos próximos posts. Por hora sabemos que nenhuma abordagem natural é capaz de curar o câncer sozinha; também sabemos que não há destino fechado para ninguém!

Fonte Controvérsia

            

  Despejos e mandados de reintegração de posse, executados com violência contra multidões pobres, sem teto e sem terra, ordenados pelo Poder Judiciário ou pela administração pública, são noticiados diariamente, refletindo um fenômeno social urbano e rural do Brasil, muito desproporcional à atenção que mereceria sobre os péssimos efeitos humanos dessas ordens e as injustiças reproduzidas e apoiadas por elas.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, dois municípios, São Lourenço e Livramento, estão assistindo ocupações de terra, promovidas pelo MST, em favor de centenas de famílias que aguardam, há décadas, o acesso à terra de acordo como previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Terra e em mais de um tratado internacional assinado pelo Brasil.

As liminares deferidas em ações judiciais possessórias para “resolver” o tipo de conflito aí presente, como de costume, não hesitam em determinar o uso da força pública para expulsão das famílias acampadas por mais que a história venha provando que isso não adianta nada. Vai se repetir amanhã, no campo e na cidade, enquanto políticas públicas indispensáveis à sua justa solução, como as propostas de reforma política, agrária e urbana reclamam, o problema só tende a se agravar.

Essas reformas permanecem bloqueadas pela força do latifúndio, pela morosidade do Poder Judiciário (excetuada a pressa em protegê-lo e proteger-se), o crescente esvaziamento do Incra, a poderosa vigilância da bancada ruralista e da especulação imobiliária sobre qualquer projeto de lei tendente a minimamente afetar os privilégios de seu interesse, acumulados há décadas.

Não são poucas as sentenças, os acórdãos dos tribunais e os pareceres do Ministério Público, publicados nessas ações judiciais possessórias ou reivindicatórias, manifestando crítica veemente contrária às famílias de sem teto e sem terra, muitas vezes sem qualquer exame do uso, do tipo de posse da terra em disputa, mesmo quando a prova se reduz a documento como se isso fosse legalmente suficiente.

Função social da propriedade, comparada com a da posse – a primeira como condição inerente às garantias de defesa desse direito – é como se tais princípios nem estivessem previstos na Constituição Federal explícita ou implicitamente.

Se alguma autoridade administrativa ou judicial se desse o trabalho de se deslocar até o local onde está se verificando o conflito por terra, daria cumprimento legal, por mínimo que fosse, a todas aquelas disposições legais que exigem prova do uso (!) imposto à terra por quem a reclama, pois uso, além de ser a forma adequada para conferir o exercício do direito conforme ou não à sua função social, é coisa impossível de ser provada por papel, por documento. Ainda quando esse alardeie produtividade –  como ocorre no meio rural  –  e essa esteja viciada por uso anti social, considerada a hipótese frequente, quase nunca considerada em despachos judiciais, de a tal produtividade não passar de produtivismo.

Mesmo sob os antecedentes judiciais carentes de  fundamentação jurídica menos serva da ideologia privatista e patrimonialista de interpretação do nosso ordenamento jurídico sobre terra e gente, há exceções de grande valia a favor do povo pobre coagido por necessidade não satisfeita de pão e casa, em grande parte, por força de decisões judiciais daquele jaez.

O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, em acórdão recente, acolheu recurso em mandado de segurança impetrado pelo Coletivo Margarida Alves para barrar a execução de um mandado judicial com poder de desapossar famílias moradoras da ocupação Izidora em Belo Horizonte, com o uso da violência e destino digno e garantido para as vítimas da sua execução.  O site política urbana de 23 deste outubro informa:

“ O Ministro Og Fernandes, Relator do Recurso interposto pelo Coletivo Margarida Alves no STJ, afirmou que em casos como o da Izidora, o que se apresenta é um conflito entre direitos: de um lado, o direito à vida, à moradia, à liberdade, à inviolabilidade domiciliar e à própria dignidade da pessoa humana; de outro, o direito à propriedade. Conforme a decisão, nesse contexto há que se observar o princípio da proporcionalidade e, portanto, a vida e a integridade das pessoas envolvidas devem ser sempre protegidas: “A desocupação da área, à força, não acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais. Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e a propriedade, a primeira deve se sobrepor.” (p. 12)
O Ministro deixou claro que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que “o princípio da proporcionalidade tem aplicação em todas as espécies de atos dos poderes constituídos, vinculando o legislador, o administrador e o juiz.” (p. 2) Assim, deve ser observado também pela polícia na execução de operações de reintegração de posse. Conforme asseverou Og Fernandes, não raro as ações da Polícia Militar em conflitos que envolvem grande número de pessoas “vêm desacompanhadas da atenção devida à dignidade da pessoa humana e, com indesejável frequência, geram atos de violência.” E completou: “Por essa razão, a Suprema Corte e o STJ, nos precedentes mencionados, preconizam que o uso da força requisitada pelo Judiciário deve atender ao primado da proporcionalidade.” (p. 2-3).
Ainda conforme a decisão, em situações de relevante conflito social é possível que o Estado da Federação se negue a disponibilizar força policial para execução de remoção forçada. De acordo com o Ministro, o Superior Tribunal já “admitiu, excepcionalmente, hipótese de recusa, por Estado da federação, em proporcionar força policial para reintegração de posse ordenada pelo Poder Judiciário quando a situação envolver diversas famílias sem destino ou local de acomodação digna, a revelar quadro de inviável atuação judicial.” (p. 12) Isso porque, nesse contexto, “compelir a autoridade administrativa a praticar a medida poderia desencadear conflito social muito maior que o prejuízo do particular.” (p. 12)
Confira-se a importância desse solene precedente jurisprudencial. O princípio da proporcionalidade relembra ao próprio direito de propriedade não colocar em risco a dignidade humana alheia, nem outros direitos humanos fundamentais. Isso vincula o “legislador, o administrador e o juiz”, ou seja, os três poderes públicos, e até a recusa, por parte de qualquer Estado da Federação “em proporcionar força policial para reintegração de posse  ordenada  pelo Poder Judiciário, quando a situação envolver diversas famílias sem destino ou local de acomodação digna, a revelar quadro de inviável atuação judicial.”

Finalmente, o óbvio prevaleceu. É de se esperar seja ele reconhecido,  então, pelos três poderes da República, e violências dessa espécie, exercidas em função  deles, recorde a pobreza e a miséria não precisarem de mais repressão do que a já suportada por elas. Se dedicassem maior atenção e ação contra as causas das duas prestariam um serviço bem mais legal e justo ao povo do qual são servidores e não patrões.

 

Assessoria de Comunicação do STJ

            A Invest Capitalização S/A, empresa de capitalização que emite e comercializa no Maranhão o título de capitalização Maracap – em parceria com a Cruz Vermelha Brasileira, recorreu junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a medida judicial que suspendeu por tutela antecipada a comercialização dos referidos títulos.

            A Investe manterá todos consumidores e o público em geral informados sobre o andamento da demanda judicial e informa ainda que as pessoas que adquiriram o referido título para o sorteio que seria realizado no último domingo (11), devem se dirigir aos escritórios dos distribuidores na Avenida São Luís Rei de França, n^o 12, quadra M, lote 12, Olho d’Água, em São Luís (MA), ou ligarem para o telefone 98 3877 1000 para serem integralmente ressarcidos dos valores da aquisição.

                                        Leidiane Gomes

Atendimento F&M Promoções- Maracap

98 3877 1000

Tulio Kahn — Um depoimento revelador de Túlio Kahn, doutor em ciência política pela USP e um dos principais criminólogos do país.

Passei a prestar atenção na questão das armas de fogo quando trabalhava no Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente), no final dos anos 1990, e a ONU (Organização das Nações Unidas) publicara um estudo internacional sugerindo que o Brasil era o país onde proporcionalmente mais se usava armas de fogo para cometer homicídios.

Havia uma percepção difusa de que as armas estavam de algum modo ligadas ao nosso crescente número de assassinatos – tanto que em 1997 o porte ilegal passou de contravenção a crime e é criado o SINARM (Sistema Nacional de Armas) – mas pouquíssimos estudos empíricos sobre o tema.

Como sempre, sofríamos do crônico problema da falta de dados e de pesquisas para embasar políticas públicas. A Lei 4937, de 1997, produziu um forte impacto na venda de armas no país e para reclamar da queda de 40% no faturamento, a indústria começou a divulgar seus dados. Na literatura internacional aventava-se a hipótese de que a taxa de suicídios local tinha forte relação com a disponibilidade de armas e agora dispúnhamos de dados para testar esta correlação no Brasil.

Este foi meu primeiro levantamento sobre o tema em 1999: tomamos as vendas anuais de armas da Taurus em 1997 e 1998, por Estado, calculamos a taxa de armas por habitante e comparamos com a taxa de suicídios disponibilizada pelo Datasus (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde). E ali estava: confirmando um levantamento internacional que Martin Killias fizera anos antes com 18 países, encontramos uma forte correlação (r=.58) entre a quantidade de armas vendidas nos Estados pela Taurus e suas respectivas taxas de suicídio. Não havia o tal “efeito displacement” (que afirmava que “quem quer se matar se mata de qualquer jeito”). Nos Estados com menos armas, menos gente se matava.

Hoje já está estabelecido que a relação entre suicídios e disponibilidade de armas é tão grande que, se você não sabe ao certo quantas armas existem em circulação num lugar, pode-se tomar a taxa de suicídio como uma medida substituta. Esta foi a estratégia seguida por Daniel Cerqueira, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), aliás, para corroborar os efeitos do Estatuto do Desarmamento sobre a queda dos homicídios em São Paulo, em sua tese de doutoramento.

O principal motivo para se portar arma, segundo as sondagens de opinião, é a proteção contra crimes. A segunda razão é “se sentir forte” e a terceira “fazer boa impressão com os colegas”, como revelou a pesquisa de Nanci Cardia do NEV (Núcleo de Estudos da Violência, da USP), em 1999.

Mas será que a arma de fogo realmente protege quem a usa ou aumenta o seu risco? Esta foi a segunda oportunidade que tive de estudar o tema, como colaborador, em 2000, de uma pesquisa conduzida por Jacqueline Sinhoretto e Renato Lima para a Secretaria de Segurança de São Paulo. Em 1999, Ignacio Cano, do Iser (Instituto de Estudos da Religião), já estudara milhares de roubos no Rio de Janeiro e concluíra que o risco de levar a pior durante um assalto – ser ferido ou morto – era maior para quem tinha arma de fogo e reagira.

Os dados de São Paulo iam na mesma direção: segundo o DataFolha, cerca de 18% dos paulistas andavam armados. Entre as vítimas de latrocínio, 28% estavam armadas, sugerindo, portanto, que o uso da arma aumenta o risco de ser morto num assalto. O sociólogo Claudio Beato acaba de divulgar neste mês um estudo feito com 78 mil vítimas corroborando as conclusões destes levantamentos anteriores, usando dados da pesquisa nacional de vitimização.

A mídia dava muita atenção na época ao armamento pesado em mãos dos traficantes e os defensores das armas argumentavam que o grande problema da violência era causado por armas importadas, de grosso calibre, nas mãos dos criminosos. A discussão acabou pautando uma série de pesquisas sobre o tipo de armas envolvidos nos crimes.

Para a surpresa geral, os grandes vilões não eram os fuzis AR-15, mas os bons e velhos revólveres Taurus e Rossi, calibres .32 ou .38. Os criminosos valorizavam a indústria nacional. Foi o que detectou nova pesquisa do Iser, de 2000, analisando 590 armas apreendidas no Rio em razão de crimes: 57% eram Taurus e 31%, Rossi.

Em 2004, me encontrava na Secretaria de Segurança de São Paulo e pesquisando 15 mil armas apreendidas pela polícia encontrei números bastante parecidos: 56% eram da Taurus; 14%, Rossi. Levantamentos do Instituto Sou da Paz trazem os mesmos padrões. Assim caia por terra o argumento de que o perigo vinha de fora.

Foram esses estudos que subsidiaram o debate sobre a questão das armas de fogo e seu envolvimento com os níveis intoleráveis de homicídios no Brasil, e que ajudaram a criar um cenário favorável para a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003.

Não se trata, como alguns afirmam, de medida petista para preparar a revolução bolivariana no Brasil. A discussão começou bem antes e quase todo o projeto foi elaborado durante o período de Fernando Henrique Cardoso como presidente, sendo apenas fruto da dinâmica congressual o fato de ter sido aprovado no primeiro ano da gestão Lula.

A medida já constava do Plano Nacional de Segurança Pública de 2000, do qual tive oportunidade de participar. Acompanhei de perto o processo, tanto como conselheiro do Instituto Sou da Paz quanto como diretor da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), no último ano do governo FHC, e de fato o controle de armas era uma questão consensual na comunidade acadêmica bem como entre os principais partidos.

Lembro de passagem que, durante o período como gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, autorizei a compra de milhares de armas pelas polícias, que, na minha opinião, são as únicas que devem portá-las.

Na época da aprovação do Estatuto tinha acabado de assumir a coordenação da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento, órgão da Secretaria da Segurança Pública de SP responsável pela sistematização final e análise dos dados, onde os homicídios começavam a declinar lentamente desde a Lei de 1997, que transformou o porte ilegal de contravenção em crime.

Os dados de 2004 começaram a chegar e as diferenças eram nítidas: apesar do aumento das revistas e das buscas e apreensões, a polícia conseguia apreender cada vez menos armas. A proibição do porte e o aumento da punição e da fiscalização fizeram as armas saírem de circulação. Todos os indicadores mostravam isso: o número de armas perdidas pela população também caíra, junto com as apreensões de armas ilegais.

Como consequência da diminuição das armas em circulação – a queda dos homicídios medidos pelo Infocrim (a base de dados sobre a violência do governo paulista) e pelo Datasus – teve uma aceleração abrupta após dezembro de 2003. Estamos falando aqui de uma mudança de patamar, de uma quebra de nível na série histórica.

Usando series temporais e diversos procedimentos metodológicos (teste de Chow, análise de intervenção, modelos ARIMA, etc.) estimamos em 2005 que o Estatuto diminuiu em 12,9% o volume de armas apreendidas no Estado, em 14,8% os homicídios na Capital, em 17% as agressões intencionais com armas de fogo (Datasus), em 17,8% os latrocínios no Estado e em 25,9% na Capital.

Naquela época, munido dos dados do Infocrim, passei as estudar a morfologia da queda e a investigar todos as eventuais hipóteses para explicar o que ocorria em São Paulo, que apresentava quedas na criminalidade similares às festejadas quedas de Nova York, Cali ou Bogotá.

Os dados mostravam que a queda era generalizada no Estado, abrupta e ocorria em áreas ricas e pobres, afetava jovens e velhos, homens e mulheres, brancos e negros. A data do ponto de inflexão, a velocidade, força e características da queda sugeriam que o Estatuto do Desarmamento era o melhor candidato para explicar o fenômeno em São Paulo, ao lado de outras variáveis de alguma importância, como a demografia, uso do Infocrim, aumento na resolução de crimes de homicídio, melhorias na gestão das polícias e etc.

Diversos estudos, utilizando fontes e metodologias diferentes, corroboram o que encontrávamos na SSP. O Ministério da Saúde estimava em 2006 que o Estatuto invertera a tendência de crescimento linear da década anterior e que o impacto era da ordem de 24%.

Um grupo de epidemiologistas publicou na Health Affairs um estudo relacionando a queda no número de hospitalizações ao Estatuto. Utilizando dados da SSP-SP, diversas teses acadêmicas corroboravam os achados iniciais, como a de Gabriel Hartung, de Marcelo Justus dos Santos e de Daniel Cerqueira, três economistas que utilizam econometria pesada para garantir a robustez dos achados. Todos eles encontraram impactos significativos do Estatuto do Desarmamento sobre os homicídios em São Paulo.

Os ganhos não são permanentes. As armas estão guardadas nas casas e quando crescem os roubos e aumenta a sensação de insegurança, elas voltam a circular, como durante a crise econômica de 2009, que criou um “soluço” na tendência de queda dos homicídios em São Paulo. Trata-se de uma análise racional de custo-benefício: quando o cidadão se sente inseguro, encara os riscos de andar armado.

Isso ajuda a entender porque os efeitos do Estatuto foram desiguais pelo país. Num dos últimos escritos sobre o tema, um artigo para a Revista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sugeri em 2011, com o apoio de evidências, que os efeitos foram maiores nos Estados do Sudeste e menores no Nordeste em razão das diferentes conjunturas e dinâmicas socioeconômicas destas regiões: onde o crescimento econômico foi acelerado, como nas capitais nordestinas, houve um aumento dos crimes patrimoniais e da sensação de medo, que levou a população a circular com suas armas e, consequentemente, a um crescimento dos homicídios na região.

Não havia “clima” para falar em desarmamento, ao contrário do Sudeste, onde a estabilidade e mesmo a queda de alguns crimes contribuiu para o sucesso da nova Lei.

Em linhas gerais, isso foi o que aprendi pesquisando a questão nestas duas décadas: onde existem mais armas, existem mais suicídios e homicídios; o estrago é feito pelas armas nacionais de baixo calibre, compradas legalmente e que terminam na mão dos criminosos; portar armas aumenta o risco de ser ferido ou morto num assalto; tanto a Lei 4937/97 quanto o Estatuto do Desarmamento tiveram efeitos significativos sobre os homicídios em São Paulo; estes efeitos são tanto maiores quanto melhor for a implementação e mais favorável a conjuntura.

Nos meus 30 anos de segurança pública, não encontrei nenhuma outra medida ou política pública que tivesse efeitos tão significativos sobre a criminalidade quanto o Estatuto teve. Agora o lobby das armas, aproveitando a conjuntura anti-governo, quer acabar com umas das poucas medidas que serviram para melhorar a segurança deste país.

Pouco adianta falar em pacto para a redução dos homicídios se o Estatuto for revogado. Os homicídios irão retomar com toda a força a trajetória linear de crescimento observada desde os anos 1980 até 2003. Foi o que ocorreu durante a farra das armas. É o que vai acontecer novamente caso o Estatuto seja revogado, na convicção quase unânime da comunidade acadêmica que se debruçou sobre o tema. Se está ruim com ele, ficará muito pior sem.

Fonte – Controvérsia

Grandes grupos econômicos controlam escolas para fomentar sua ideologia

Luiz Felipe Albuquerque

          – Uma das escolas que mais se destacam no Enem em todo o país, o Pensi, é de propriedade de um dos homens mais ricos do mundo: Jorge Paulo Lemann. Ele já era dono também o Grupo Eleva, outro conceituado modelo de ensino pelos resultados alcançados. A dedicação do bilionário não vem ao acaso ou se dá por inspiração. A sensibilidade é baseada na Califórnia, onde o Centro de Estudos Lemann Center funciona. Não por acaso, um dos maiores estudiosos do ensino do país, o novo reitor da Universidade Federal do Rio, Roberto Leher, detectou que grandes grupos econômicos tem atuado cada vez mais profundamente na elaboração do ensino das nossas crianças. Nada é por acaso na Pátria Educadora que não sai do papel. Mas ele não é o único preocupado com a Educação brasileira. Na reportagem que segue, o internauta descobrirá como o ensino virou filão de negócio.

A fortuna do dono de colégio Pensi, baseado no Rio de Janeiro, está avaliado em US$ 25 bilhões – são R$ 100 bilhões – mais de três vezes o orçamento do governo brasileiro para 2016. E não é apenas no ensino que o bilionário tem lançado atenção: há quem veja suas digitais também nos movimentos que pedem o impeachment da presidenta Dilma. Mas o dono da Ambev e da Burguer King nega. Veementemente.

Nesta reportagem de Luiz Felipe Albuquerque, publicada originalmente no site Brasil de Fato, o reitor da UFRJ fala sobre a preocupação que a entrada em cena de grandes grupos econômicos devem trazer para queles que se preocupam com a Educação Brasileira.

Um grande negócio. É assim que o novo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, enxerga o novo momento da educação brasileira.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o professor titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRJ traça um panorama do atual estágio da educação no Brasil, e as conclusões não são nada animadoras.

Para Leher, que tomará posse nesta sexta-feira (3), os recentes processos de fusões entre grandes grupos educacionais, como Kroton e Anhanguera, e a criação de movimentos como o Todos pela Educação representam a síntese deste processo.

No primeiro caso, ocorre uma inversão de valores, em que o primordial não é mais a educação em si, mas a busca de lucros exorbitantes por meio de fundos de investimentos. No segundo, a defesa de um projeto de educação básica em que a classe dominante define forma e conteúdo do processo formativo de crianças e jovens brasileiros.

O movimento Todos Pela Educação é uma articulação entre grandes grupos econômicos como bancos (Itaú), empreiteiras, setores do agronegócio e da mineração (Vale) e os meios de comunicação que procuram ditar os rumos da educação no Brasil.

Para o professor, o movimento se organiza numa espécie de Partido da classe dominante, ao pensarem um projeto de educação para o país, organizarem frações de classe em torno desta proposta e criar estratégias de difusão de seu projeto para a sociedade.

“Os setores dominantes se organizaram para definiram como as crianças e jovens brasileiros serão formados. E fazem isso como uma política de classe, atuam como classe que tem objetivos claros, um projeto, concepções clara de formação, de modo a converter o conjunto das crianças e dos jovens em capital humano”, observa o professor.

Confira a entrevista:

Muitos setores denunciam a atual mercantilização da educação brasileira. O que está acontecendo neste setor?

De fato há mudanças no que diz respeito a mercantilização da educação, diferente do que acontecia até 2006 no Brasil. Os novos organizadores dessa mercantilização são organizações de natureza financeira, particularmente os chamados fundos de investimento.

Como o próprio nome diz, os fundos de investimentos são fundos constituído por vários investidores, grande parte estrangeiro, como fundos de pensão, trabalhadores da GM, bancos, etc, que apostam num determinado fundo, e esse fundo vai fazer negócios em diversos países.

Em geral, os fundos fazem fusões, como é o caso da Sadia e Perdigão no Brasil. Mas é o mesmo grupo que também adquiri faculdades e organizações educacionais com o objetivo de constituir monopólios.

Esse processo levou a Kroton e a Anhanguera – fundo Advent e Pátria – a constituírem, no Brasil, a maior empresa educacional do mundo, um conglomerado que hoje já possui mais de 1,2 milhão de estudantes, mais do que todas as universidades federais juntas.

O que muda com essa nova forma de mercantilização da educação?

O negócio do investidor não é propriamente a educação, é o fundo. Ele investiu no fundo e quer resposta do fundo, que cria mecanismos para que os lucros dos setores que eles estão fazendo as aquisições e fusões sejam lucros exorbitantes. É isso que valoriza o fundo.

A racionalidade com que é organizada as universidades sob controle dos fundos é uma racionalidade das finanças. São gestores de finanças, não são administrados educacionais. São operadores do mercado financeiro que estão controlando as organizações educacionais.

Toda parte educacional responde uma lógica dos grupos econômicos, e por isso eles fazem articulações com editoras, com softwares, hardwares, computadores, tablets; é um conglomerado que vai redefinindo a formação de milhões de jovens.

No caso do Brasil, cinco fundos têm atualmente cerca de 40% das matrículas da educação superior brasileira, e três fundos têm quase 60% da educação à distância no Brasil.

Quais os interesses dessas grandes corporações para além do econômico?

A principal iniciativa dos setores dominantes na educação básica brasileira é uma coalizão de grupos econômicos chamado Todos pela Educação, organizado pelo setor financeiro, agronegócio, mineral, meios de comunicação, que defendem um projeto de educação de classe, obviamente interpretando os anseios dos setores dominantes para o conjunto da sociedade brasileira.

Em outras palavras, os setores dominantes se organizaram para definiram como as crianças e jovens brasileiros serão formados. E fazem isso como uma política de classe, atuam como classe que tem objetivos claros, um projeto, concepções clara de formação, de modo a converter o conjunto das crianças e dos jovens em capital humano.

Enquanto isso a Pátria Educadora não sai do papel

Em última instância, é com isso que eles estão preocupados: em como fazer com que a juventude seja educada na perspectiva de serem um fator da produção. Essa é a racionalidade geral, e isso tem várias mediações pedagógicas.

A aparência é de que estão preocupados com a alfabetização, com a escolarização, com o aprendizado, etc. E de fato estão, mas dentro dessa matriz de classe, no sentido de educar a juventude para o que seria esse novo espírito do capitalismo, de modo que não vislumbrem outra maneira de vida que não aquela em que serão mercadorias, apenas força de trabalho.

De que maneira eles interferem nas políticas educacionais do Estado?

Como sociedade civil, os setores dominantes buscam interferir nas políticas de Estado. O Todos pela Educação conseguiu difundir a sua proposta educativa para o Estado, inicialmente por meio do Plano Nacional de Educação (PNE) – que aliás foi homenageado com o nome Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, em referência ao movimento. Com isso definiram em grandes linhas o que seria o PNE que está vigente.

Articulam por meio de leis, mas também da adesão de secretários municipais e estaduais às suas metas, aos seus objetivos. Articulam com o Estado, que cria programas, como o programa de ações articuladas, em que a prefeitura, quando apresenta um projeto para o desenvolvimento da educação municipal, tem que implicitamente aderir às metas do movimento Todos pela Educação.

Temos um complexo muito sofisticado que interage as frações burguesas dominantes, as políticas de Estado e os meios operativos do Estado para viabilizar esta agenda educacional.

Mas como se dá isso na prática?

Quando um município faz um programa de educação para a sua região, ele já deve estar organizado com base no princípio de que existe uma idade certa para educação, que os conteúdos não devem se referenciar nos conhecimentos, mas sim no que eles chamam de competências, que o professor não deve escapar deste currículo mínimo que eles estão desenvolvendo por meio de uma coerção da avaliação.

A escola que não consegue bons índices no Idep [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] é penalizada, desmoralizada, sai nos jornais, e isso cria um constrangimento que chega ao cotidiano da sala de aula, e as prefeituras pressionadas por esses índices acabam sucumbidos às fórmulas que o capital oferece. A mais importante delas é comprar sistemas de ensino, apostilas, que são fornecidos pelas próprias corporações.

O professor está em sala de aula, recebe apostilas, exames padronizadas que foram feitos pela corporação, e na prática, ao invés do professor desenvolver um papel intelectual, criador, ele tem que ser muito mais um aplicador das cartilhas, um entregador de conhecimento, e isso obviamente esvazia o papel do professor que tem consequências diretas com o processo de formação.

A formação esperada do educador não é uma formação enquanto intelectual, mas sim como alguém que sabe desenvolver técnicas para aplicar aquelas pacotes que as corporações preparam.

E há resistências a isso?

Existe um complexo de situações onde as resistências, as tensões são muito grandes, o que traz infelicidade aos professores e aos estudantes, mas tudo isso é muito difuso. As resistências acontecem na forma de lutas sindicais, quando fazem greve criticando a chamada “meritocracia”, os sistemas de avaliação.

Aparecem aqui e ali, mas é forçoso reconhecer que existe um complexo de controle sobre as escolas que restringem muito a margem de manobra dos trabalhadores da educação para desenvolverem um projeto pedagógico autônomo e crítico.

Essa situação é agravada quando a própria direção da escola, que deveria pensar como a escola se auto governa, vem sendo ressignificada como um papel de gestão. O diretor e os coordenadores são pensados como gestores na lógica de uma empresa, que deve cumprir metas, fiscalizar o cumprimento delas e tentar atingir essas metas de todas as formas.

Assuntos estratégicos com sotaque inglês

Temos uma mudança de referências quando a própria equipe de coordenação da escola se torna uma equipe de gestores. No documento Pátria Educadora há uma possibilidade de punição dos professores que não cumprirem as metas.

Por sinal, o Pátria Educadora é um dos programas carro chefe do governo federal. Como você avalia este documento?

Não casualmente, esse documento foi elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), atualmente dirigido pelo ministro Mangabeira Unger. Ele parte de um diagnóstico de que o modelo de desenvolvimento baseado em commodities se esgotou com a crise mundial, com seus preços despencando depois daquele período de ouro entre 2004 e 2009.

Com a desvalorização dessas commodities, Mangabeira chama atenção para o fato de que o Brasil deveria buscar outra forma de inserção na economia mundial que não fosse apenas de commodities.

E a minha hipótese é que eles estão sinalizando nesse documento que o Brasil deveria ser uma espécie de plataforma de exportação, assim como já existe na fronteira norte do México, em alguns países asiáticos – o modelo chinês foi isso nos anos 90, de ser um local em que a força de trabalho é muito explorada, recebe um treinamento específico que permite uma exploração muito grande, e esses países entram em circuitos de produção industrial de maneira subalterna, explorando o que seriam sua vantagens comparativas: baixo custo de energia, da força de trabalho, baixa regulamentação ambiental, e isso daria vantagens competitivas novamente ao país.

O drama é que a concepção do Pátria Educadora tem como correspondência a ideia de que a formação da maior parte da força de trabalho no Brasil deve ser por um trabalho mais simples, e isso tem consequências pedagógicas muito grande.

Se é para formar para o trabalho simples, a maior parte das escolas podem ser instituições estruturadas para a formação de um trabalho de menor complexidade, que seria desdobrados em processos de formação técnica de cursos de curta duração, cujo exemplo mais conhecido é o Pronatec, em que grande parte dos cursos são aligeirados para a formação de uma força de trabalho simples – tanto aquela que já estará inserida no mercado quanto aquela que constitui o que podemos denominar de um exército industrial de reserva.

O documento Pátria Educadora altera a racionalidade da organização da escola quando vislumbra escolas que vão formar forças de trabalho de menor complexidade. É importante destacar que no documento encontramos uma formulação muito perigosa de enormes consequências para o futuro da educação brasileira, que é a referência que o Mangabeira faz da adoção de um modelo tipo SUS (Sistema Único de Saúde).

O que é isso?

O modelo SUS teve como objetivo assegurar o direito ao atendimento à saúde de maneira universal, e isso poderia ser feito tanto pelo órgãos públicos quanto pelas entidades privadas.

Quando Mangabeira reivindica o modelo SUS, claramente está sinalizando que a formação do conjunto da classe trabalhadora deveria ser feita em nome de uma suposta democratização, realizada tanto pelas instituições públicas quanto pelas organizações privadas.

Isso é congruente com o PNE aprovado em 2014, ao estabelecer que a verba pública é aquela utilizada nas instituições públicas, mas também em todas as parcerias público-privadas, como o FIES, PROUNI, Ciências Sem Fronteira, PRONATEC, Pronacampo, sistema S, tudo isso entra como recurso público.

A rigor, estamos diante de uma política que pode indiferenciar as instituições públicas e privadas em detrimento do público, já que as corporações também se acercam da educação básica.

Em setembro acontecerá o 2° Encontro Nacional dos Educadores e Educadoras da Reforma Agrária (Enera), em Brasília. Como o Enera se insere nesta conjuntura?

Tenho uma expectativa muito positiva em relação ao segundo Enera. No primeiro Enera tivemos a constituição de outra perspectiva pedagógica para a educação brasileira, que foi a Educação do Campo, uma conceituação do que seria uma educação pública voltada para o campo, mas com um horizonte de formação humana que ultrapassa o campo.

Foi certamente uma proposta que promoveu sínteses brilhantes entre uma perspectiva crítica que vem do campo marxista, da ideia da escola unitária, do trabalho, ao compreender que o trabalho deveria ser um elemento simbólico, imaginativo, capaz de nos constituir como seres humanos, e que portanto a escola é o lugar da cultura, da arte, da ciência, da tecnologia, e não uma instituição livresca. É uma instituição que tem interação com o mundo, com a vida, com os processos de trabalho, com a produção real da cultura em diversos espaços, como pensar no que significa a agricultura no Brasil.

Foi uma proposta pedagógica que promoveu sínteses incorporando pensamento critico marxista, tradição latino-americana de educação popular, particularmente com Paulo Freire, e criou bases para um pensamento pedagógico socialista.

O segundo Enera, a meu ver, está desafiado pela conjuntura a fazer um balanço do que foi essa mercantilização e de como o capital está tentando se apropriar do conjunto da educação básica.

Ao fazer essa reflexão, certamente o Enera vai ajudar a criar bases para uma perspectiva de educação pública unitária capaz de contrapor a educação frente à lógica de movimentos empresariais como o Todos pela Educação.

Pode haver incorporações de elementos novos na nossa reflexão sobre a pedagogia socialista que respondam desafios da ofensiva do capital, mas sobretudo respondam os anseios que estão pulsando em todo o país em torno da educação pública.

Como as últimas greves na educação?

Podemos problematizar a fragmentação das lutas pela educação, o fato de que muitas vezes são lutas econômicas e corporativas, que estão vinculadas as políticas municipais e estaduais, mas não tenho dúvidas de que essas lutas que estão pulsando no país estão enfrentando aspectos dessa pedagogia do capital, criticando a meritocracia, a racionalidade das competências e dos sistemas centralizados de avaliação, o uso de cartilhas.

Temos críticas reais a essa lógica de controle que o capital está buscando sobre a educação básica, mas precisamos sistematizar isso com outros fundamentos pedagógicos, e aprofundando a experiência que foi construída a partir do primeiro Enera.

No segundo Enera acredito que novas dimensões para essa pedagogia socialista vão ser esboçados, e não como o resultado de um processo em que os especialistas de educação do MST vão se reunir e pensar o que seria essa agenda.

Ao contrário, como resultado de uma articulação de movimentos que estão fazendo educação pública e estão buscando uma educação criativa, que estão fazendo as lutas de resistências com as greves, mobilizações, com a participação de estudantes.

Esta riqueza de produções que estão em circulação nas lutas em defesa da educação pública que podem criar uma sistematização maior. Creia condições para que possamos ampliar esta aliança entre experiências da luta urbana com as que vieram do campo, produzindo novas sínteses e novas possibilidades para que a classe trabalhadora tenha sua própria agenda para o futuro da educação pública.

É um processo longo e exigirá um esforço organizativo e intelectual de enorme envergadura. Temos que ter uma produção pedagógica mais sistematizadas, mais profunda, para criarmos a base desse pensamento pedagógico crítico, que assegure uma formação integral, mas uma educação que recusa a divisão dos seres humanos em dois grupos: um que pensa e mando, outro que executa e obedece.

Assuntos estratégicos com sotaque inglês

Temos uma mudança de referências quando a própria equipe de coordenação da escola se torna uma equipe de gestores. No documento Pátria Educadora há uma possibilidade de punição dos professores que não cumprirem as metas.

Por sinal, o Pátria Educadora é um dos programas carro chefe do governo federal. Como você avalia este documento?

Não casualmente, esse documento foi elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), atualmente dirigido pelo ministro Mangabeira Unger. Ele parte de um diagnóstico de que o modelo de desenvolvimento baseado em commodities se esgotou com a crise mundial, com seus preços despencando depois daquele período de ouro entre 2004 e 2009.

Com a desvalorização dessas commodities, Mangabeira chama atenção para o fato de que o Brasil deveria buscar outra forma de inserção na economia mundial que não fosse apenas de commodities.

E a minha hipótese é que eles estão sinalizando nesse documento que o Brasil deveria ser uma espécie de plataforma de exportação, assim como já existe na fronteira norte do México, em alguns países asiáticos – o modelo chinês foi isso nos anos 90, de ser um local em que a força de trabalho é muito explorada, recebe um treinamento específico que permite uma exploração muito grande, e esses países entram em circuitos de produção industrial de maneira subalterna, explorando o que seriam sua vantagens comparativas: baixo custo de energia, da força de trabalho, baixa regulamentação ambiental, e isso daria vantagens competitivas novamente ao país.

O drama é que a concepção do Pátria Educadora tem como correspondência a ideia de que a formação da maior parte da força de trabalho no Brasil deve ser por um trabalho mais simples, e isso tem consequências pedagógicas muito grande.

Se é para formar para o trabalho simples, a maior parte das escolas podem ser instituições estruturadas para a formação de um trabalho de menor complexidade, que seria desdobrados em processos de formação técnica de cursos de curta duração, cujo exemplo mais conhecido é o Pronatec, em que grande parte dos cursos são aligeirados para a formação de uma força de trabalho simples – tanto aquela que já estará inserida no mercado quanto aquela que constitui o que podemos denominar de um exército industrial de reserva.

O documento Pátria Educadora altera a racionalidade da organização da escola quando vislumbra escolas que vão formar forças de trabalho de menor complexidade. É importante destacar que no documento encontramos uma formulação muito perigosa de enormes consequências para o futuro da educação brasileira, que é a referência que o Mangabeira faz da adoção de um modelo tipo SUS (Sistema Único de Saúde).

O que é isso?

O modelo SUS teve como objetivo assegurar o direito ao atendimento à saúde de maneira universal, e isso poderia ser feito tanto pelo órgãos públicos quanto pelas entidades privadas.

Quando Mangabeira reivindica o modelo SUS, claramente está sinalizando que a formação do conjunto da classe trabalhadora deveria ser feita em nome de uma suposta democratização, realizada tanto pelas instituições públicas quanto pelas organizações privadas.

Isso é congruente com o PNE aprovado em 2014, ao estabelecer que a verba pública é aquela utilizada nas instituições públicas, mas também em todas as parcerias público-privadas, como o FIES, PROUNI, Ciências Sem Fronteira, PRONATEC, Pronacampo, sistema S, tudo isso entra como recurso público.

A rigor, estamos diante de uma política que pode indiferenciar as instituições públicas e privadas em detrimento do público, já que as corporações também se acercam da educação básica.

Em setembro acontecerá o 2° Encontro Nacional dos Educadores e Educadoras da Reforma Agrária (Enera), em Brasília. Como o Enera se insere nesta conjuntura?

Tenho uma expectativa muito positiva em relação ao segundo Enera. No primeiro Enera tivemos a constituição de outra perspectiva pedagógica para a educação brasileira, que foi a Educação do Campo, uma conceituação do que seria uma educação pública voltada para o campo, mas com um horizonte de formação humana que ultrapassa o campo.

Foi certamente uma proposta que promoveu sínteses brilhantes entre uma perspectiva crítica que vem do campo marxista, da ideia da escola unitária, do trabalho, ao compreender que o trabalho deveria ser um elemento simbólico, imaginativo, capaz de nos constituir como seres humanos, e que portanto a escola é o lugar da cultura, da arte, da ciência, da tecnologia, e não uma instituição livresca. É uma instituição que tem interação com o mundo, com a vida, com os processos de trabalho, com a produção real da cultura em diversos espaços, como pensar no que significa a agricultura no Brasil.

Foi uma proposta pedagógica que promoveu sínteses incorporando pensamento critico marxista, tradição latino-americana de educação popular, particularmente com Paulo Freire, e criou bases para um pensamento pedagógico socialista.

O segundo Enera, a meu ver, está desafiado pela conjuntura a fazer um balanço do que foi essa mercantilização e de como o capital está tentando se apropriar do conjunto da educação básica.

Ao fazer essa reflexão, certamente o Enera vai ajudar a criar bases para uma perspectiva de educação pública unitária capaz de contrapor a educação frente à lógica de movimentos empresariais como o Todos pela Educação.

Pode haver incorporações de elementos novos na nossa reflexão sobre a pedagogia socialista que respondam desafios da ofensiva do capital, mas sobretudo respondam os anseios que estão pulsando em todo o país em torno da educação pública.

Como as últimas greves na educação?

Podemos problematizar a fragmentação das lutas pela educação, o fato de que muitas vezes são lutas econômicas e corporativas, que estão vinculadas as políticas municipais e estaduais, mas não tenho dúvidas de que essas lutas que estão pulsando no país estão enfrentando aspectos dessa pedagogia do capital, criticando a meritocracia, a racionalidade das competências e dos sistemas centralizados de avaliação, o uso de cartilhas.

Temos críticas reais a essa lógica de controle que o capital está buscando sobre a educação básica, mas precisamos sistematizar isso com outros fundamentos pedagógicos, e aprofundando a experiência que foi construída a partir do primeiro Enera.

No segundo Enera acredito que novas dimensões para essa pedagogia socialista vão ser esboçados, e não como o resultado de um processo em que os especialistas de educação do MST vão se reunir e pensar o que seria essa agenda.

Ao contrário, como resultado de uma articulação de movimentos que estão fazendo educação pública e estão buscando uma educação criativa, que estão fazendo as lutas de resistências com as greves, mobilizações, com a participação de estudantes.

Esta riqueza de produções que estão em circulação nas lutas em defesa da educação pública que podem criar uma sistematização maior. Creia condições para que possamos ampliar esta aliança entre experiências da luta urbana com as que vieram do campo, produzindo novas sínteses e novas possibilidades para que a classe trabalhadora tenha sua própria agenda para o futuro da educação pública.

É um processo longo e exigirá um esforço organizativo e intelectual de enorme envergadura. Temos que ter uma produção pedagógica mais sistematizadas, mais profunda, para criarmos a base desse pensamento pedagógico crítico, que assegure uma formação integral, mas uma educação que recusa a divisão dos seres humanos em dois grupos: um que pensa e mando, outro que executa e obedece.

         A Câmara Municipal deverá se manifestar, ainda neste semestre, sobre o projeto de lei do vereador Pavão Filho (PDT) que estabelece normas para as empresas prestadoras de serviço se estabelecerem em São Luís. A medida atinge diretamente as telefônicas e operadoras de TV por assinatura que não possuem escritórios na capital e obrigam seus clientes a utilizarem o Call Center.

Segundo a lei em fase de tramitação, toda empresa prestadora de serviço no Município de São Luís deverá ter filial ou escritório terceirizado para atendimento ao consumidor, garantir o direito do consumidor de ter atendimento presencial por pessoa devidamente qualificada para receber, responder e solucionar ou encaminhar para pedidos de informação, reclamações e solicitações de serviços, rescisão ou qualquer outra demanda ligada ao serviço da prestadora.
Quem desrespeitar será notificado pela Secretaria Municipal da Fazenda e terá prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não corrija a irregularidade terá multa diária de R$ 5 mil. A persistência na infração implicará na não renovação do alvará de funcionamento.

“Os atendimentos feitos por Call Center não são satisfatórios, geram várias reclamações em todo o país. É dever, porém, do fornecedor de serviços atenderem satisfatoriamente todos os seus consumidores, não podendo ser estes reduzidos somente a números de planilha de contabilidade dessas empresas”, justifica o vereador.

Para Pavão Filho, é preciso corrigir essa falha do mercado o mais breve possível, e que, para isso, conta com o apoio dos colegas de plenário para aprovação da proposição. “Há necessidade de impor limites aos abusos cometidos contra a massa de usuários que não possuem mecanismos para se defender”, observa o autor da proposta.

Francisco Carvalho reúne com moradores do Recanto Verde e representante da Prefeitura

Os problemas em vias do bairro Recanto Verde, na Zona Rural de São Luís, poderão ser resolvidos ainda este semestre pela Prefeitura de São Luís. O pleito de moradores da área por melhoria em ruas foi levado pelo vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho (PSL), ao secretário adjunto de Obras do município, Antônio Banhos Neto.
Hoje o parlamentar deverá visitar in loco com o secretário de Obras, Antônio Araújo, a comunidade da Zona Rural da capital. Antes dessa visita, o vereador Chico Carvalho levou o adjunto da pasta de Obras para se reunir com representantes da Associação de Moradores do Recanto Verde.
Nesse encontro, os moradores do bairro apresentaram suas principais demandas pedindo atenção especial para o asfaltamento de ruas do bairro.
“Recebemos sempre centenas de pedidos de moradores dos mais diversos bairros de São Luís solicitando que sejam feitos serviços nas vias. No Recanto Verde não foi diferente. As ruas estão com sérios problemas precisando de atenção especial do poder público”, disse Carvalho.
A expectativa é de que as obras de recuperação de ruas no Recanto Verde sejam iniciadas ainda este ano. Somente após visita in loco do representante da Prefeitura de São Luís será possível verificar a possibilidade de disponibilizar o serviço para a comunidade.

ATUAÇÃO – O vereador Francisco Carvalho sempre voltou o seu trabalho principalmente para as comunidades da Zona Rural de São Luís. No Recanto Verde, por exemplo, é de iniciativa do parlamentar do PSL a solicitação junto ao Governo do Estado para a perfuração de um poço na comunidade que contribui significativamente para o abastecimento de água dos moradores da região.
“A Zona Rural de São Luís merece atenção especial e, por isso, é que dedicamos boa parte do nosso trabalho para os mais diversos bairros dessa região”, disse Francisco Carvalho.
Outra iniciativa do vereador no bairro Recanto Verde que merece destaque é a indicação feita ao ministro dos Esportes, George Hilton, solicitando a construção de um centro de iniciação ao esporte na comunidade.
Além disso, o vereador conseguiu junto ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o compromisso para a construção de uma creche no Recanto Verde que atenderá não somente os moradores desse bairro, mas também outros moradores de áreas próximas

 

Câmara de São Luís se congratula com os feirantes pela passagem do seu dia

          Pelo transcurso do “Dia Municipal do Feirante”, instituído pela Lei 3.340, de 01 de julho de 1994, sancionada pela prefeita Conceição Andrade, que o seu Art. 1º – determina: “Fica instituído o último domingo do mês de outubro como o Dia Municipal do Feirante de São Luís, Capital do Estado Maranhão”, a Câmara Municipal de São Luís se congratula com toda a categoria, reconhecendo o seu labor em prol do desenvolvimento do município.

Para comemoração da data a ASFETCOPAG (Associação dos Feirantes e Trabalhadores no Comércio da Praia Grande) está realizando neste dia 8 de novembro uma grande festa, fazendo louvação ao santo protetor dos feirantes, São José das Laranjeiras), na Feira da Praia Grande, tendo início logo cedo com uma salva de foguetes e romaria até a cidade de São José de Ribamar, se estendendo com festejo durante todo o dia.

“Nesta data comemorativa ao Dia Municipal do feirante, a Câmara dos Vereadores de São Luís se congratula com toda a categoria, reconhecendo a labuta desses trabalhadores e trabalhadoras, que constituem uma das classes produtivas de nossa cidade, no sentido de colaborar com a promoção de emprego e renda, bem como do bem estar da população, através da comercialização de seus produtos”. Esta é a mensagem que o Legislativo Ludovicense dirige aos feirantes, ao tempo que deseja êxito no festejo em comemoração ao seu dia, fazendo uma homenagem ao santo padroeiro São José das Laranjeiras”.