Personalidades recebem títulos de cidadãos ludovicenses

Sessão solene realizada pela Câmara Municipal de São, na manhã da quarta-feira, 19,  homenageou com título de cidadão ludovicense, duas personalidades que contribuíram em suas diferentes funções para o desenvolvimento da cidade:  Leonildo Peixoto Martins, proprietário do Bar do Léo, e a empresária Estelita Rodrigues Borralho, proprietária do restaurante ‘Base de Lenoca Beach’. A solenidade reuniu autoridades, representantes de entidades civis e convidados. A sessão solene proposta pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), foi aprovada pelo Legislativo Ludovicense em 2013, no primeiro ano da atual legislatura. O parlamentar declarou que se sente envaidecido por homenagear pessoas que se dedicaram à capital maranhense por muitos e muitos anos. “São personalidades merecedoras de nossa admiração e respeito, que vieram de outros lugares e adotaram São Luís para viver, contribuindo muito para o desenvolvimento da nossa cidade. É uma homenagem à vida construída sobre o caráter ilibado, honradez e trabalho de cada um de vocês. Sinto emoção em compartilhar a oportunidade de agraciá-los, homenageando assim estes ilustres cidadãos que muito honram a nossa cidade”, frisou o peemedebista. QUEM SÃO ELES?

Léo é natural de Santa Helena (MA) e mora em São Luís há mais de 30 anos. Ele é proprietário de um bar localizado na feira do Vinhais. O local que faz parte do roteiro turístico da cidade, além de ser ponto de encontro de pessoas ligadas à cultura e a política regional. “Eu não nasci em São Luís, mas já tinha a cidade no coração, hoje, eu posso dizer a vocês que eu também sou ludovicense com muito orgulho. É com muita alegria que recebo essa homenagem”, disse. Dona Lenoca, como é mais conhecida, nasceu na cidade de Pinheiro (MA). Ela que é uma chef de cozinha muito conhecida na cidade, se especializou em frutos do mar, principalmente caranguejo. Inicialmente instalou seu restaurante nos bairros da Liberdade e Vila Palmeira, mais tarde no Centro de São Luís e atualmente na Avenida Litorânea. Lenoca chegou a ser outorgada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, em Brasília, com a medalha Honra ao Mérito da Cultura. Seu estabelecimento comercial também é um dos locais que fazem parte do roteiro turístico da cidade por possuir os mais variados e saborosos pratos da cozinha maranhense. “Esta honraria muito me comove e lisonjeia e reafirma o meu compromisso de continuar servindo, com toda garra, a esta maravilhosa cidade”, afirmou.

Projeto do vereador Roberto Rocha Jr. cria o Parque Municipal das Dunas, em São Luís

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) reuniu-se na tarde desta terça-feira (18) com o secretário municipal de Meio Ambiente (Semmam), Marco Aurélio Diniz, para tratar sobre o andamento dos projetos que ele, como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, está trabalhando, e que visam à conservação e preservação das áreas verdes de São Luís. Entre eles, está o projeto de construção do parque Municipal das Dunas, uma área de 42 hectares, onde deverão ser construídos equipamentos públicos de preservação ambiental, que beneficiará toda a população do município.

A área fica localizada na Avenida Litorânea, próxima a Praça do Pescador, até a subida do hotel Pestana. O projeto do Parque das Dunas contemplará dois módulos temáticos.  O primeiro módulo é de segurança, onde será estabelecido o grupamento da Polícia Ambiental Municipal. O segundo, denominado módulo de visitação, será composto de auditório, museu marítimo e naval, além de um Centro de Ciências do Mar, que será conveniado com instituições acadêmicas. O projeto também prevê que todas as instalações do parque terão energia eólica e solar.

“O Parque Municipal das Dunas será construído em uma área importante para o controle ambiental, visto que ela serve como corredor ecológico para pássaros, réptil e outros animais pequenos. E o nosso objetivo é trabalhar para que haja no nosso município, uma política não só de reflorestamento, mas também de aproveitamento e de utilização sustentável dessas áreas verdes, de modo que a população se beneficie, tendo ao mesmo tempo a consciência de que é necessário saber preservá-la”, disse Roberto Rocha Júnior.

O secretário Marco Aurélio Diniz afirmou que todo o levantamento topográfico da área já foi realizado e que a secretaria já está fazendo o estudo da fauna e da flora da região.

“A idéia da criação desse Parque Municipal foi a partir de uma preocupação que o vereador Roberto Rocha Júnior teve com a revisão do plano diretor, mais especificamente no que se refere ao macrozoneamento. E nós abraçamos essa ideia, pois a nossa intenção é ajudar na preservação de uma área muito importante para o equilíbrio da nossa fauna e flora, que é bastante especulada pelo setor imobiliário”, afirmou.

Fonte – Diret / Comunicação / CMSL

 

Mulheres jovens são as principais vítimas de assédio sexual

aldirÉ grande o número de jovens que sofrem agressões sexuais em lugares públicos. Jovens sofrem com assédio sexual, principalmente, nas ruas e nos transportescoletivos

As estatísticas estão aí para comprovar, as mulheres jovens são as principais vítimas de assédios sexuais e estupro. De acordo com informações da Organização das Nações Unidas aproximadamente 120 milhões de mulheres jovens no mundo todo já foi vítima de violação ou estupro até os 20 anos de idade.

Além disso, uma pesquisa feita no Brasil, pelo Instituto Avon, em parceria com o Data Popular, realizada em dezembro de 2014, mostra que 78% das mulheres já foram assediadas em locais públicos. Além disso, um terço das mulheres já foi xingada ou impedida de usar determinada roupa.

A violinista Fabiana Doria, de 32 anos, recentemente foi assediada na rua. “Estava passando por uma rua, no Centro do Rio, em um dia de semana comum, quando um homem fez um gesto de beijo, com a boca. Não gostei e respondi com um sinal obsceno com a mão, foi então que me pegou pelo pescoço e apertou como se fosse me beijar a força. No susto, agarrei o braço dele e o derrubei no chão. Não contente, ele tentou se levantar para me agredir novamente, mas foi contido por um homem que passava”, relata a música.

Fabiana disse que se sentiu duplamente agredida. “Esse homem achou que estava no direito de me assediar e quando reagi ele respondeu com outra agressão, ainda pior. É como se nós mulheres tivéssemos que aceitar quietas esse assédio na rua”, protesta a violinista.

Assédio no transporte

As jovens também são alvos de abusadores em ônibus, trens e metros, assim como em bares, restaurantes e casas noturnas. A pesquisa da Campanha Cidades Seguras para as Mulheres, de 2014, aponta que 43% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio sexual no transporte público. O levantamento foi realizado nas periferias de Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo. E 44% das meninas afirmam que homens já as assediaram e tocaram em seu corpo em uma balada ou festa, segunda o Data Popular.

Campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres

Para combater essas estatísticas assustadoras, a Casa da Mulher Trabalhadora (CAMTRA), lançou esse mês a campanha “Não me cale, nem me culpe. #merespeitaae”. Foram divulgados vários vídeos, clipes musicais e peças de teatro que trás o tema a tona. A ideia é conscientizar o público e estimular as denúncias desse tipo de agressão.

“As mulheres podem fazer a denúncia em qualquer delegacia, mas o ideal seria a delegacia da mulher, pois há uma equipe melhor preparada”, ressalta a coordenadora da campanha, Alyne Evelyn, do Núcleo de Mulheres Jovens da CAMTRA.

A ativista destaca ainda que é preciso falar do tema, para que as próprias mulheres possam identificar esse assédio, muitas vezes velado. “Muitas mulheres não denunciam por vergonha, medo ou porque simplesmente não sabem que foram vítimas de um crime”, afirma Alyne Evelyn.

As mulheres são tão coagidas na rua, dentro transporte, no trabalho e em outros lugares públicos, que muitas vezes nem percebem que estão sendo vítimas de um crime, que é o assédio e a violência sexual. Por isso a campanha “Não me cale, nem me culpe. #merespeitaae” quer chamar a atenção para essa violência, muitas vezes ignorada e legitimada pela sociedade.

Fonte -CAMTRA Casa da Mulher Trabalhadora.

Assaltos e arrombamentos de caixas eletrônicos de bancos aumentaram em mais de 30% de janeiro a julho no Maranhão

       aldir

De acordo com informações do Serviço de Comunicação do Sindicato dos Bancários do Maranhão, tendo como as principais referências, delegados sindicais, associados, coleta de informações nos locais dos crimes e divulgadas pela mídia, de janeiro a julho do presente exercício, os assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicas e saidinhas bancárias aumentaram em mais de 30% em relação ao mesmo período de 2014.

         Os levantamentos revelam que de janeiro a julho do ano passado foram registrados 12 assaltos a agências bancárias, 22 arrombamentos de caixas eletrônicos, inúmeros mediante explosão com dinamite e seis saidinhas bancárias, com a soma total de 40 ocorrências criminosas. Este ano, obedecendo aos mesmos procedimentos, foram assaltadas 15 agências bancárias, 30 arrombamentos de caixas eletrônicos, a maioria mediante explosão e nove saidinhas bancárias, totalizando 54 ocorrências.

         O percentual superior a 30% é bastante elevado e até mesmo assustador, contradizendo totalmente informações socializadas pelo sistema de comunicação do governo. Os bancos do Brasil e Bradesco são as maiores vítimas dos bandidos e por falta de segurança estão resistindo a reconstrução de agências. A verdade é que as pessoas mais prejudicadas são as aposentadas e pensionistas do INSS, as beneficiárias da assistência continuada e da bolsa família, que estão gastando o muito do pouco que ganham com deslocamentos para outras cidades e os constantes riscos de assaltos a que ficam expostos todos os meses. Os pequenos empresários e comerciantes das cidades que perderam agências bancárias para a bandidagem, e que tinham no banco um agente de desenvolvimento, correm riscos maiores carregando dinheiro para municípios próximos para honrar compromissos ou até fechar negócios com a intermediação bancária.

Presidente do SINTSEP diz que o TJ ratificará sua decisão mantida pelo STFcontra a Ação Rescisória do Governo do Estado

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O líder classista Cleinaldo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão, voltou hoje a ratificar, que acredita que o Tribunal de Justiça do Estado deverá manter a sua própria decisão ratificada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do pagamento da diferença de 21,7%, já implantada na folha de pagamento do Tribunal de Justiça, que estará em pauta na próxima sexta-feira (21) O experiente líder sindical, diz que diante de análises de importantes juristas, a questão levantada pelo Governo do Maranhão, com uma ação rescisória é uma tentativa não só para retirar vantagens dos servidores do judiciário, mas se armar de argumentos jurídicos para atingir todas as diversas categorias de servidores públicos, o que poderá resultar em problemas sérios de consequências graves, que preocupa o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

       Cleinaldo Lopes acredita que os desembargadores em um número de 24, anteriormente foram favoráveis e tiveram o reconhecimento das suas decisões pelo STF.Com certeza não vão querer  ficar em situação bastante delicada caso queiram se tornar contraditórios dentro do conhecimento jurídico, daí que temos a convicta certeza de que as pretensões do Governo do Maranhão não terão êxito. Estamos todos organizados e vamos ocupar na sexta-feira, a frente do prédio do Tribunal de Justiça para assistir de perto o julgamento da ação rescisória, afirmou Cleinaldo Lopes, salientando que o julgamento já adiado por três vezes e não que seja novamente, diante das fortes pressões que estariam havendo para a aprovação. O problema mais sério para os próprios desembargadores, que estarão todos os dias trabalhando lado a lado com servidores do Poder Judiciário, destaca o presidente do SINSEP. Uma greve já está articulada pelo SINDIJUS e deve ganhar o apoio de todas as entidades que integram o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Fundamento jurídico da Ação Rescisória sob o qual o Estado quer mudar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado

Em 2006, o Governo do Estado fez publicar a Lei Estadual nº 8.369/2006, estabelecendo reajuste no percentual de 8,3% (oito vírgula três por cento) e 30% (trinta por cento) para categorias distintas. Assim fazendo, tal procedimento configurou a inconstitucionalidade pela transgressão ao princípio da isonomia, razão pela qual os servidores prejudicados com o tratamento diferenciado recorreram ao judiciário que reconheceu a Lei como de natureza de revisão geral anual de reajustes, reconhecendo o direito dos servidores prejudicados ao recebimento da diferença, ou seja a um  reajuste de 21,7% (vinte e um vírgula sete por cento).   Inconformado, o Estado do Maranhão recorreu para a todas as instâncias do judiciário com inúmeros recursos, ao que levou o Ministro Marco Aurélio a definir como “manobras processuais procrastinatórias” quando do julgamento de um Agravo Regimental protocolado pelo Estado contra os servidores do Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão.

O Ministro Luiz Fux, citando precedentes no mesmo sentido, como o ARE 788.780-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe de 13/3/2014, ARE 714.086-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 6/8/2013, fulminou as pretensões do Estado decidindo que “As Leis Estaduais n. 8.369/2006 e n. 8.970/09 possuem natureza de revisão geral anual, restando inconteste a previsão de reajustes diferenciados entre os servidores públicos estaduais, o que representa patente transgressão ao princípio da isonomia. Inteligência do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Precedentes do STF. II. Portanto, tendo sido estabelecido reajuste em percentual diferenciado para categorias distintas, resta configurada a inconstitucionalidade, razão pela qual o apelante faz jus ao reajuste de 21,7% (vinte e um vírgula sete por cento) e 6,1% (seis vírgula e um por cento). III. Quando o Poder Judiciário reconhece o equívoco praticado pelo Poder Executivo na concessão de reajustes importa na inaplicabilidade da Súmula 339 do STF.”( RE 797809 MA DJe-073 DIVULG 11/04/2014 PUBLIC 14/04/2014.

Derrotado nas instâncias superiores, o Estado do Maranhao protocola no Tribunal de Justiça uma Ação Rescisória, que na prática significa propor aos Desembargadores que mudem seus entendimentos sobre o que inúmeras vezes já haviam decidido e mantido pelos Tribunais Superiores. Ou seja, um rejulgamento de uma matéria já decidida sob a alegação de algum vício.  Pois bem, os vícios ou os fundamentos que autorizam esse tipo de ação, estão enumerados no artigo 485 do CPC, cuja leitura aponta, dentre as nove hipóteses,para um único pressuposto no qual o Estado se agarra para tentar mudar a decisão dos Desembargadores. É o inciso V do citado artigo , que trata a hipótese do julgado violar literal disposição da lei.

            A questão a ser decidida, mais uma vez, é matéria eminentemente de direito, de modo que não se admite nenhuma argumentação de ordem econômica ou qualquer outro malabarismo lingüístico. O Tribunal deve dizer o direito e não adentrar em argumentos alienígenas como razão de decidir.  Dito isso, é importante frisar que os julgadores já reconheceram as Leis Estaduais n. 8.369/2006 e n. 8.970/09 como Leis de revisão geral anual, portanto, não há falar aqui em violação literal de disposição de Lei, aqui, a Constituição Federal. Se o caminho for pela aplicação do bom direito, a Ação Rescisória proposta pelo governo encontra óbice na Sumula 343 do STF que textualmente assevera que “NÃO CABE AÇÃO RESCISÓRIA POR OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, QUANDO A DECISÃO RESCINDENDA SE TIVER BASEADO EM TEXTO LEGAL DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS”.

A regra é a violação literal de lei. Por essa razão o STF sumulou não caber a Ação Rescisória, mesmo que julgador tenha proferido a decisão baseado em texto de interpretação controvertida nos Tribunais.  No caso do julgado dos 21,7%, não há falar nem em interpretação controvertida nos tribunais, até porque no TJ/MA, todas as Câmaras Cíveis já estavam julgando pela procedência da ação dos servidores, reconhecendo a lei como de Revisão Geral Anual.

            Em conclusão, verifica-se que a maioria dos Desembargadores já se manifestou em acórdãos sobre a constitucionalidade da Lei Estadual nº. 8.369/2006 em cujos julgados reconheceram a naturezade revisão geral, anual e obrigatória, imposta pelo art. 37, inciso X, da CF/88 e art. 19, inciso X, da Constituição Estadual, que asseguram o mesmo índice de revisão salarial para todos os servidores, de maneira que não queremos acreditar que por uma mágica ou qualquer argumento alienígena ao direito venham a mudar o entendimento já pacificado no próprio Tribunal.

Idelválter Nunes da Silva

Defensor Público e Diretor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão- SINTSEP/MA.

 

Empreiteira da Cemar provoca rompimento de adutora da Caema e causa paradas em sistemas de abastecimento de água

A Construtora Bravo, responsável pela obra de implantação de uma subestação da Cemar, no Outeiro da Cruz, perfurou uma adutora de água da Caema (de 700 mm) que passa por dentro da área. Em decorrência disso, foram desligados, durante a noite de terça-feira(18) os Sistemas Italuís, Sacavém/Batatã e Paciência.

 Constatou-se que a adutora rompida é responsável pelo transporte de água do Sistema Paciência para os reservatórios localizados no Outeiro da Cruz. Os sistemas Italuís e Sacavém/Batatã voltaram a funcionar normalmente na madrugada desta quarta-feira(19). Por conta desse rompimento na adutora, o abastecimento de água para as regiões Cohab, Cohatrac e adjacências, atendidas pelo Sistema Paciência, está temporariamente paralisado. Os trabalhos de conserto desse vazamento devem ser concluídos às 13h, com o sistema voltando a funcionar normalmente em seguida.

Fonte – Secom – MA

Um em cada quatro condenados reincide no crime, aponta pesquisa

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– Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro.

Divulgação/TJRN Pesquisa inédita realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que a cada quatro ex-condenados, um volta a ser condenado por algum crime no prazo de cinco anos, uma taxa de 24,4%. O resultado foi obtido pela análise amostral de 817 processos em cinco unidades da federação.

O estudo considera apenas o conceito de reincidência legal – conforme os artigos 63 e 64 do Código Penal, só reincide aquele que volta a ser condenado no prazo de cinco anos após cumprimento da pena anterior. Outros levantamentos já realizados sobre reincidência, com taxas mais elevadas, costumam considerar a quantidade de indivíduos que volta a entrar nos presídios ou no sistema de Justiça criminal independentemente de condenação, caso dos presos provisórios.

Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, o juiz auxiliar Luís Geraldo Sant’AnaLanfredi destaca a importância de observar os diferentes motivos que levam à reentrada no sistema prisional para otimizar políticas em diferentes frentes.

“É imprescindível lidar melhor com todas as ações e opções desde o primeiro momento em que uma pessoa tem contato com o sistema de Justiça criminal, fomentando medidas que desestimulem o crime e resultem em investimento social”.

Perfil

A pesquisa também traz detalhes sobre o perfil do reincidente: ele é jovem, do sexo masculino, tem baixa escolaridade e possui uma ocupação. Também foi identificada maioria de brancos reincidentes, mas os pesquisadores alertam para possíveis distorções, uma vez que esse item obteve a maior quantidade de abstenções nas respostas: no universo de 817 processos pesquisados, 358 não traziam informação sobre raça ou cor.

Quanto ao gênero, o estudo destaca a tendência de homens a reincidir no crime. Embora o sexo masculino já seja maioria na amostra total de condenados (741 entre os 817 casos analisados), a diferença aumenta significativamente com a reincidência – entre os não reincidentes, a proporção entre homens e mulheres é de 89,3% para 10,7%; entre os reincidentes, a diferença aumenta para 98,5% e 1,5%.

Para o sociólogo Almir de Oliveira Junior, do Ipea, é importante estabelecer um perfil do reincidente para investir em políticas públicas mais efetivas. “Existem as pessoas que simplesmente passam pela Justiça criminal e aquelas que realmente sobrecarregam o sistema. A tendência do reincidente é continuar reincidindo, de modo que é preciso ter um trabalho mais intenso e cuidadoso do Estado com quem está nessa situação”, avalia.

Processual

Os pesquisadores também chegaram ao perfil dos reincidentes a partir de critérios processuais. Crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, são maioria entre a amostra total de condenados, mas ainda mais frequentes entre os reincidentes (50,3% em comparação com 39,2% entre os primários). Outros tipos penais que tiveram maior proporção entre os reincidentes são aquisição, porte e consumo de droga (7,3% contra 3,2%), estelionato (4,1% contra 3,2%) e receptação (4,1% contra 2,0%).

Já o crime de tráfico de drogas tem maior porcentagem entre os não reincidentes que entre os reincidentes (19,3% contra 11,9%), assim como homicídio (8,7% contra 5,7%) e lesão corporal (3,4% contra 2,6%). Os crimes de porte ilegal e posse irregular de arma de fogo têm praticamente o mesmo índice entre os dois perfis, de 6% entre os primários e 6,2% para reincidentes.

Com informações do TJRN

 

QUEM É QUEM NAS DISCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DA MINERAÇÃO 2014

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Em agosto de 2013, O IBASE lançou a publicação “Quem é quem nas discussões do Novo Código da Mineração”, poucos meses após a apresentação do Projeto de Lei 5807/2013, encaminhado à Câmara dos Deputados pelo poder executivo. Esta primeira pesquisa descortinou a rede de interesses que está em jogo nos debates sobre as questões do novo código da mineração, principalmente na comissão especial, criada na câmara dos deputados para apreciar o PL.

Foi possível perceber a prática das empresas e seus interesses no financiamento das campanhas dos parlamentares, demonstrando a necessidade do debate amplo e democrático para além do “ negócio da mineração”. A pesquisadora Clarissa Reis Oliveira retorna à pesquisa desta nova legislatura, avaliando a atual configuração da Comissão Especial, dos parlamentares que apresentaram medidas e diretórios nacionais dos partidos políticos. E o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, lança a publicação pontuando as eleições de 2014.

Avaliamos que a composição da Comissão Especial desta legislatura demonstra maior presença das mineradoras, tendo financiado em maior número de deputados e com maiores montantes. Tomemos como exemplo o caso do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que se manteve nesse cargo. Em 2010, recebeu R$ 400 mil de empresas ligadas à mineração, cerca de 20% do total da sua campanha. Nas eleições de 2014, o valor subiu de forma significativa: pouco mais de R$ 2 milhões, aproximadamente 42% do financiamento da campanha do deputado, que sempre se apresentou como defensor do setor mineral.

Fonte – Justiça nos Trilhos

Mineração de níquel da Vale contamina rios de áreas indigenas no Pará e Justiça Federal ordena paralisação

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“Um dos empreendimentos, de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, em sete anos de atividade contaminou com metais pesados o Rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1300 Xikrin. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos”, destacou o MPF. Confira a matéria na íntegra:

 

(Fonte: MPF-PA)

As três aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, alguns já implantados, outros em implantação.

Um dos empreendimentos, de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, em sete anos de atividade contaminou com metais pesados o Rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1300 Xikrin. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos. Agora, por ordem do desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a Onça Puma teve que paralisar as atividades.

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal em Redenção, é do dia 6 de agosto e ordena, além da suspensão das atividades, o pagamento imediato de R$ 1 milhão por mês para cada aldeia. O dinheiro é necessário para que os indígenas possam estruturar um modo de vida de acordo com as condições novas do ambiente, que não permite mais a caça ou os banhos de rio. Os impactos foram previstos em estudos feitos pela própria Vale, mas até hoje nenhuma forma de compensação foi implantada.

“O chão da aldeia treme com as bombas advindas da operação do empreendimento, afugentando a fauna e prejudicando a caça. O rio está completamente contaminado, conforme relatório já apresentado nos autos, o que tem acarretado doenças nos indígenas e má-formação nos fetos. A cultura já foi afetada pelo contato com o empreendimento, tornando o dinheiro uma realidade concreta na vida dos índios, que tiveram descaracterizado seu modo de vida originário. Todos esses impactos tornam clara a necessidade de subsidiar projetos para que as aldeias Xikrin possam promover sua subsistência por meios lícitos, tal como por meio da agricultura. Também tornam necessária a adaptação das residências do local para que as comunidades tenham formas de habitar e cozinhar alimentos, sobrevivendo sem utilizar a caça e a pesca como formas principais para obter alimentos, já que os impactos gerados pelo empreendimento já tornaram inviável e inconcebível essa forma de viver antes praticada”, diz a procuradora da República LuisaAstaritaSangoi, de Redenção, responsável pelo processo judicial.

A decisão no Tribunal foi provocada pelo MPF depois que a Justiça Federal em Redenção, mesmo concordando com a existência de todos os graves impactos, não paralisou as atividades da mineração e determinou o pagamento de valor equivalente ao dobro da média regional do bolsa-família para os indígenas afetados. O MPF discorda do valor e considera fundamental a paralisação do empreendimento. “É necessário que os valores a serem arbitrados sejam altos o suficiente para a realização dos projetos necessários para a estruturação das aldeias, sendo irrisório o arbitramento de apenas R$ 390,00 por indígena”, diz a procuradora no agravo enviado ao TRF1.

A certa altura, o agravo relata que, em uma reunião na procuradoria da República em Redenção, um índio Xikrin perguntou sobre o andamento do processo e disse: “por que razão a senhora e o juiz têm água limpa, ficam no conforto, e nós estamos lá nos banhando e bebendo água contaminada? Que lei é essa que permite que isso aconteça?” Com a paralisação do empreendimento, as compensações às aldeias serão pagas até que sejam efetivamente implantadas as medidas para proteção dos Xikrin e para que possam continuar vivendo no seu território.

 Fonte – CPT Nacional

Romário pede investigação de contratos firmados pela CBF

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol realizou nesta terça-feira (18) uma audiência com os jornalistas Juca Kfouri, Jamil Chade e José Cruz. Chade repassou ao colegiado três cópias de contratos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que obteve como fruto de seu trabalho como correspondente na Suíça do jornal O Estado de S. Paulo, e que tratam de negociações envolvendo jogos amistosos da seleção brasileira entre os anos de 2006 e 2022.

Estes contratos, assinados com empresas estrangeiras com sedes em paraísos fiscais, motivaram o presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), a sugerir que todos os contratos da entidade nos últimos 10 anos sejam investigados. A ideia foi prontamente acatada pelo relator, Romero Jucá (PMDB-RR), e a votação dos requerimentos foi agendada para quinta-feira (20).

Estes requerimentos, segundo Jucá e Romário, tratarão da quebra de sigilos envolvendo a CBF e poderão detalhar se algum dirigente da entidade pode ter auferido vantagens pessoais durante este período.

Contratos

O primeiro dos contratos entregues por Jamil Chade à CPI é o da CBF com a empresa ISE, subsidiária do grupo saudita DAG, um dos maiores conglomerados econômicos daquele país. A companhia major, que possui mais de 38.000 funcionários, também controla bancos em países como Egito e Tunísia. No entanto, o contrato da ISE com a CBF traz como endereço desta subsidiária uma caixa postal nas Ilhas Cayman, sem qualquer estrutura física, funcionários ou escritório de apoio a trabalhos a serem executados.

Este contrato cedeu à ISE os direitos de negociação e promoção dos amistosos da seleção entre 2006 e 2012. Pelo documento, a CBF recebia US$ 1,1 milhão por jogo, e a empresa contratada podia negociar os direitos de transmissão dos jogos fora do Brasil, além de ficar com a renda das partidas, dentre outras fontes de receitas. Durante todo este período, a ISE subcontratou a empresa suíça Kentaro.

Outra subcontratação feita pela ISE, revelada na documentação trazida por Chade, foi com a Uptrend. Esta empresa recebeu 8,3 milhões de euros por 24 jogos da seleção e era controlada pelo ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell. O endereço da Uptrend que aparece no contrato é de uma sala em Cherry Hill, nos Estados Unidos, também sem nenhuma infraestrutura relacionada a trabalhos de qualquer natureza relacionados à seleção brasileira.

— Na verdade, é apenas uma sala que serve justamente para ser alugada para reuniões ou talvez como fachada — sugeriu Chade.

O jornalista ainda repassou à CPI o contrato da CBF com a PitchInternational. A citada empresa, que é inglesa, passou a ter os direitos sobre os amistosos da seleção de 2012 a 2022. Ainda foi repassada a minuta de um contrato que tratava da distribuição de dividendos relativos a esses jogos, que chegavam a US$ 132 milhões, também beneficiando intermediários e os próprios dirigentes da entidade.

Sigilos

Para Juca Kfouri, que atua na Folha de S. Paulo, CBN e ESPN Brasil, a comissão pode dar uma grande contribuição para que o futebol no país seja mais bem estruturado, pois tem um poder que “nenhum jornalista tem”.

— Vocês podem quebrar sigilos, eu não posso. Que tal investigar o contrato da CBF com a General Motors? — sugeriu.

Juca lembrou que a multinacional norte-americana tinha contrato com a Federação Paulista de Futebol quando o atual presidente da CBF, Marco Polo del Nero, dirigia a entidade. Assim que o dirigente mudou de posto, o contrato foi assinado também com a Confederação Brasileira de Futebol.

Para Juca, o futebol hoje no mundo é a área mais propícia para a lavagem de dinheiro. Ele ainda citou casos do ex-presidente da CBF, Jose Maria Marin, relacionado ao roubo de medalhas de atletas e a um calote que deu no empresário Paulo Cunha, do grupo Ultra. Marin está preso na Suíça devido à investigações do FBI (equivalente à Polícia Federal nos Estados Unidos).

Para Juca, as CPIs que foram realizadas pelo Congresso Nacional entre os anos de 2000 e 2002 foram importantes, mas esta pode ir mais longe.

— Aquelas chamaram a atenção para a corrupção no futebol, e isso passou a ser mais investigado. Hoje a indignação e os prejuízos que isso traz para a sociedade são mais identificados — acredita.

O jornalista chama a atenção ainda para o fato da CBF ter lutado no Congresso para que o futebol e a própria seleção não fossem considerados como patrimônio cultural do país, durante a discussão da MP do Futebol.

— Por enquanto eles estão levando essa, na prática afastando o Ministério Público das investigações, o que traz grandes prejuízos para a sociedade brasileira.

Renúncia

Também participou da audiência o jornalista José Cruz, do UOL. Ele revelou que segundo informações que circulam nos bastidores, Marco Polo del Nero cogita renunciar de seu cargo na CBF em virtude da CPI. No entanto Cruz vê com reservas a decisão do colegiado de convidar os presidentes das federações estaduais para participar das reuniões.

— Eles não podem contribuir em nada com as investigações, que devem avançar sobre os bastidores — afirmou.

Cruz ainda sugeriu que a CPI convide o jornalista inglês Andrew Jennings para uma reunião. A sugestão foi acatada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), e o requerimento será votado na quinta-feira. Foi com base em reportagens de Jennings que o FBI iniciou a apuração dos casos que levaram à prisão de diversos dirigentes da Fifa.

Romário confirma que um dos focos da comissão será afastar os atuais dirigentes do futebol brasileiro.

— São pessoas que fazem mal ao esporte, que na verdade nem sequer uma real afinidade com o futebol acredito que tenham.

 

Fonte -Agência Senado