Mês: agosto 2015

O vice-presidente e o presidente do Sindspem, César Bombeiro e Antonio Portela com o Relator de Direitos Humanos da ONU, Juan Ernesto Méndez, na reunião realizada na sede do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão.

          O consultor Juan Ernesto Méndez, relator especial sobre tortura, penas cruéis,tratamentos desumanos e degradantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU e a sua equipe de assessores avaliaram como bem positiva a reunião realizada com os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão.

          Juan Ernesto Méndezregistrou que em 2013, quando foram convidados para vir ao Brasil e mais precisamente ao Maranhão, onde os desrespeitos aos direitos humanos da população carcerária foram flagrantes e chamaram a atenção de todo o mundo, principalmente pelas imagens das barbáries e os relatos de decapitações de cabeças muitos presos, ficou bastante preocupado. Relatou que visitou as unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e que ele e sua equipe, sempre estiveram a vontade e mereceram respostas sobre todas as perguntas feitas. O que viram e ouviram de presos, o problema ainda é muito sério e que precisam de ações bem determinadas e urgentes para acabar com a superlotação e a garantia de um mínimo de dignidade humana a todos os detentos, com observação importante para a saúde.

A primeira pergunta que faço a vocês sindicalistas reside na questão de que realmente as ações que estão sendo adotadas são efetivas e apresentam resultados positivos? A atual administração encontrou o Sistema Penitenciário em caos total e marcado por uma corrupção deslavada, bastando citar, que os recursos estaduais e federais destinados oferecer um mínimo de dignidade a população carcerária e também para reformas e construções de novas unidades prisionais foram desviados para empresas prestadoras de serviços terceirizados. Foi a partir da determinação da então governadora Roseana Sarney nomear para a direção da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária um elemento desprovido de conhecimentos e sem a mínima competência e sensibilidadepara o um cargo da mais alta responsabilidade, é que todos fatos que se tornaram conhecidos mundialmente tiveram início com as barbáries e decapitações de cabeças de presos, assassinatos de pessoas sem processos e nem passagem anterior pela policia, que irresponsavelmente foram colocadas com elementos de elevados índices de periculosidade e que acabaram sendo mortas.

A equipe de consultores da ONU, estranhou bastante a presença da Policia Militar e de equipamentos pesados dentro. Cézar Bombeiro explicou, que para não realizar concurso para agentes penitenciários e favorecer a corrupção, a então governadora Roseana Sarney e os secretários de estado Sebastião Uchôa (SEJAP), Aluísio Mendes (Segurança) e Ricardo Murad (Saúde), utilizando a mídia paga pelo governo para tentar responsabilizar agentes penitenciários pelos fatos criminosos que raramente ocorriam dentro das unidades e também para afastar todos agentes e inspetores penitenciários das unidades prisionais, permanecendo apenas os que se beneficiavam da corrupção. A partir de tal decisão e o considerável número de terceirizados despreparados é que a violência tomou conta de todo o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. As unidades prisionais se transformaram em negócios de interesses com o tráfico de armas e drogas e dai prá frente foi o que vocês tiveram oportunidade assistir pela televisão nas mais diversas redes de televisão do mundo e nas mídias falada e escrita. Registrou, que diante das inúmeras manifestações politicas e do Ministério Público Federal ter pedido a intervenção do governo federal no Sistema Penitenciário do Maranhão, até uma farsa foi montada no Palácio dos Leões pela ex-governadora Roseana Sarney e pelo complicado Ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça, com a criação de um Comitê de Gestão Integrada para o Sistema Penitenciário, definindo como prioridades a construção e reforma de 13 unidades prisionais em todo o Estado, com a primeira a ser inaugurada em dezembro de 2013. O governo passado deixou o Palácio dos Leões no primeiro dia de 2105 e não entregou nenhuma unidade prisionale em 2014 foram mortas mais 26 pessoas dentro dos presídios. Os 150 milhões de reais destinados para as obras, com o estado de emergência em que podiam fazer contrações de serviços sem a necessidade de concorrência pública, sumiram completamente. Cézar Bombeiro afirmou ao consultor Juan Méndez, que a corrupção foi de tal maneira, que os gestores públicos banalizaram a vida dos presos para auferirem vantagens com o desvio de dinheiro público.

Antonio Benigno Portela registrou que a administração atual tem demonstrado interesse em proporcionar mudanças e gradativamente vem adotando ações que visam correção de rumos e extirpar vícios e erros do passado, mas mesmo assim ainda enfrenta distorções decorrentes dedespreparos de elementos terceirizados. Segundo informação do governo é que antes do final do presente exercício as terceirizações viciadas estarão extintas, muito embora o poder público venha realizando seletivos que também é terceirização, o que não é bom e nem resolve problemas, muito pelo contrário acaba aumentando. O que nunca existiu no governo passado e hoje é aberto e franco é o diálogo, o que proporciona entendimentos e responsabilidades tanto dos gestores como dos sindicalistas.

            Muitos foram os questionamentos levantados pelos consultores da ONU, durante o período de um pouco mais de duas horas que durou a reunião. Os dirigentes sindicais foram bem determinados quando disseram aos consultores, que se tivesse havido ações efetivas do Ministério Público e do Poder Judiciário, com certeza não teriam acontecido as barbáries. Relataram que um juiz da Vara das Execuções Criminais, a quem cabia a responsabilidade de fiscalizar e cobrar ações do governo, era um ferrenho acusador de agentes penitenciários e defensor do Secretário da SEJAP, chegando inclusive a fazer apelos públicos à governadora Roseana Sarney para mantê-lo no cargo, o que deu origem a muitos comentários.

           Ao final do encontro, os dirigentes sindicais entregaram ao pessoal do Conselho de Direitos Humanos um farto material sobre os fatos, incluindo cópias de documento, inlusive correspondências encaminhadas às autoridades, recortes de jornais, gravações de vídeos e de emissoras de rádio, que com certeza se constituirão em importantes subsídios para os seus relatórios, no que concerne ao Maranhão. O relator Juan Ernesto Méndez e todos os integrantes da Comissão de Direitos Humanos da ONU agradeceram a importante contribuição recebida do SINDSPEM e colocaram telefones e e-mails para a troca de informações com a entidade de classe.

Com a revisão dos dados preliminares, o índice de queda no desmatamento ficou abaixo do que havia sido divulgado em novembro, passando de 18% para 15%

 

As florestas são essenciais para a regulação do clima e para a produção de chuvas. Foto de enorme área desmatada, em Roraima. (© Greenpeace/MarizildaCruppe).

Na última sexta-feira os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, apresentaram o resultado consolidado do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), referente ao período de agosto de 2013 a julho de 2014. O número sofreu uma pequena variação em relação à estimativa divulgada em novembro do ano passado, a taxa oficial ficou em 5.012 km², que corresponde a uma redução de 15% em relação ao período anterior (2012-2013).

Durante a coletiva a ministra afirmou que a meta é chegar à taxa de desmatamento de 3.915 km² na Amazônia até 2020. Mas o fato é que, diante da crise climática que já estamos vivenciando, todo o desmatamento deveria ser evitado. O Brasil já desmatou o suficiente e hoje dispõe de áreas já abertas o suficiente para até dobrar a produção agrícola sem precisar cortar mais florestas. Inclusive, parte do setor produtivo já mostrou ser possível produzir sem destruir florestas, vide a Moratória da Soja e o Compromisso Público da Pecuária. Agora, deveríamos estar preocupados em como acabar de vez com o desmatamento.

Apesar da queda no desmatamento, a destruição de florestas ainda é o principal fator de emissões de gases do efeito estufa no Brasil e o governo brasileiro vem dando pistas que zerar o desmatamento não está entre suas prioridades. Ainda no ano passado, em reunião da ONU, o governo brasileiro se negou a assinar a declaração de Nova Iorque, documento que pede o fim do desmatamento em escala mundial. E há alguns meses, em encontro com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu, sem qualquer constrangimento, que trabalharia para tentar cumprir o Código Florestal, que ainda permite desmatamento. Enquanto isso, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas), cuja versão final foi publicada nessa semana, prevê dentre suas metas acabar com o desmatamento até 2020.

O Brasil tem condições e deve fazer mais. Por isso, assumir um compromisso realmente audacioso de Desmatamento Zero é fundamental para o clima e para o nosso próprio futuro. Como disse recentemente o presidente Obama, “somos a primeira geração a experimentar os efeitos das mudanças climáticas e a última que pode fazer algo a respeito”.

Faça parte do movimento pelo Desmatamento Zero no Brasil. Assine a petição por uma lei que garanta a proteção das florestas e junte-se a mais de 1,2 milhões de brasileiros

Fonte – Greenpeace

    

      No último dia 27 de julho, quatro adolescentes vindos do Estado do Pará, no trem cargueiro da empresa Vale S/A, foram encontrados em Açailândia – MA. Com idade entre 13 a 16 anos, eles subiram no trem na estação de Marabá por volta das 18 horas do dia 26. Caminharam sobre aproximadamente 24 vagões, com o trem em movimento, até chegarem à segunda locomotiva, onde armaram suas redes nas grades de ferro que ficam do lado de fora.

Por causa do frio que fazia durante a noite, dois dos adolescentes resolveram armar suas redes nas proximidades do motor da locomotiva do trem, por onde sai ar quente. Periodicamente, as locomotivas realizam descargas desse ar em grande quantidade e em temperatura muito alta. Foi o que aconteceu por volta da meia noite, enquanto os adolescentes dormiam. A descarga de ar atingiu em cheio um deles, que teve queimaduras de segundo grau por toda as costas e nos braços.

Após o acidente, ele se abrigou no banheiro da locomotiva, onde desmaiou por conta das dores. Ao se despertar com a movimentação dos outros amigos, o trem já estava passando na estação de Açailândia, onde eles desceram e ficaram no pátio da Vale, até serem notados por um dos seguranças da empresa.

O adolescente ferido foi encaminhado em uma ambulância da Vale ao Hospital Municipal de Açailândia, onde deu entrada à 1h30 do dia 27, em estado grave, e permaneceu internado até 12 de agosto. Os outros três adolescentes foram entregues à Polícia Militar que os conduziu até a delegacia de Polícia Civil, onde foram apresentados por volta das 8h50.

O Ministério Público de Açailândia encaminhou um requerimento à Vale, solicitando informações sobre os procedimentos que a empresa adotou nesse caso. O Promotor de justiça, Gleudson Malheiros, explica que a Vale não cumpriu com as obrigações que lhes eram cabíveis. “Pelo que eu tenho conhecimento, a única providência que eles tomaram foi levar a criança para o hospital. Não houve acompanhamento”, afirma Malheiros.

O estado de saúde do adolescente continua preocupante, já que deixou o hospital sem conseguir mexer um dos braços, e foi reconduzido à sua cidade. Não se sabe se terá condições de continuar seu tratamento ou ter acesso aos necessários medicamentos.

O histórico do caso

Esse caso revela mais uma vez o descaso da empresa Vale S/A com respeito ao fenômeno dos assim chamados “meninos do trem”. Há pelo menos duas décadas, ao longo da Estrada de Ferro Carajás (EFC) crianças e adolescentes embarcam clandestinamente nos vagões de minério da empresa para se deslocarem entre as cidades dos estados do Pará e do Maranhão, colocando suas vidas e saúde em risco.

As viagens clandestinas de crianças e adolescentes decorrem da fragilidade do sistema de segurança da ferrovia. Apesar de numerosas denúncias, audiências públicas realizadas nas cidades de São Luís-MA e Marabá-PA, um processo administrativo (PA 116/2005 – 1ª PIJ) aberto sobre esse tema pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís há 10 anos e o trabalho intenso dos Ministérios Públicos de Maranhão e Pará, a Vale S/A ainda não efetivou as soluções técnicas necessárias e possíveis para prevenir essas situações.

O processo nº. 157-60.2011.8.10.0057, que tramitou na 2ª. Vara Judicial da comarca de Santa Luzia-MA, objetivava determinar que a Vale S.A. adotasse medidas de segurança eficazes para impedir ou dificultar o embarque de crianças e adolescentes nos vagões de trens de minério e de passageiro ao longo da EFC.

O Ministério Público Estadual (MPE) do Maranhão e a Vale assinaram um acordo de conciliação que foi homologado no último dia 30 de junho. A rede Justiça nos Trilhos, reconhecendo o importante esforço do MPE, considera em nota pública que “a Vale não assumiu todas as suas responsabilidades, não ofereceu uma solução suficiente ao problema e, assim, faltou com respeito às instituições, à sociedade que se organizou para lidar com o problema e, sobretudo, às crianças e adolescentes vítimas de seu descaso e ganância”. (Leia aqui Nota Pública completa da Rede JNT sobre o caso)

As responsabilidades da empresa

Os acontecimentos do dia 27 de julho em Açailândia demonstram que a Vale não está cumprindo com as determinações do acordo homologado pela juíza da Vara de Santa Luzia. Ao tomar conhecimento dos adolescentes, a empresa deveria tê-los encaminhado ao Conselho Tutelar da cidade e acompanhar o processo de deslocamento dos mesmos aos seus domicílios, conforme determina o acordo. Entretanto, o Conselho Tutelar de Açailândia informa que só foi comunicado da existência dos adolescentes, por volta das 09h do dia 27 de julho, através da escrivã da Delegacia de Polícia Civil.

O acordo determina ainda que é de responsabilidade da empresa Vale “identificar a presença de criança ou adolescente clandestino na composição ferroviária”. Algo que não aconteceu, pois os quatro adolescentes viajaram de trem por centenas de quilômetros, de Marabá até Açailândia, passando pela estação de São Pedro da Água Branca, com redes armadas do lado de fora da locomotiva do trem sem que fossem notados.

Outra determinação do acordo que foi descumprida é que a Vale deve “envidar esforços para que o retorno à origem da criança ou adolescente interceptado, se dê no menor tempo possível, além de assumir despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, quando necessário”. No entanto, o Conselho Tutelar de Açailândia refere que as despesas de retorno dos quatro adolescentes foram custeadas pelo município.

As falhas da Vale no descumprimento do acordo serão observadas pela promotoria de Açailândia, afirma o Promotor Gleudson Malheiros. Sobre o fato de a empresa ter acionado a Polícia Militar para levar os adolescentes à delegacia, Malheiros explica que não é padrão transportar as crianças no carro da polícia. “O transporte deve ser feito pelo carro da própria Vale. Não é o que foi adotado nesse caso, que foi transformado em caso de polícia. Não é ilegal, mas não é o protocolo padrão com o que a empresa se comprometeu a seguir”, ressalta o Promotor.

A rede Justiça nos Trilhos manifesta mais uma vez sua indignação pelo descaso da empresa Vale S/A em relação a esse fenômeno e confia na determinação do Ministério Público e da Justiça Estadual para que a empresa seja responsabilizada pela continuidade de suas violações ao direito à vida e à segurança de crianças e adolescentes.

Fonte – Justiça nos Trilhos

Protagonismo das pesquisas científicas, número de prêmios Nobel, quantidade de citações de pesquisadores e de estudos publicados em revistas acadêmicas. Esses são alguns dos critérios de maior peso no ranking do centro Jiatong de Xangai, que avaliou recentemente as 500 melhores universidades do mundo.

A Universidade de São Paulo (USP) é a instituição brasileira de ensino superior mais bem colocada no levantamento, que existe desde 2003. As primeiras posições da lista são dominadas pelas escolas norte-americanas. Harvard é a primeira, pelo 13º ano consecutivo, seguida por Stanford, Massachusetts Instituteof Technology (MIT), UniversityofCalifornia e Universityof Cambridge (ING).

Além da USP, outras cinco universidades brasileiras entraram para o grupo das 500 melhores. Veja quais são elas:

Universidade de São Paulo (USP) Posição no ranking geral 101-150 – Posição entre as brasileiras 1º

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Posição no ranking geral 301- 400 – Posição entre as brasileiras 2º- 4º

Universidade Estadual Paulista (Unesp) Posição no ranking geral 301- 400 – Posição entre as brasileiras 2º – 4º

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Posição no ranking geral 301-400 – Posição entre as brasileiras 2º – 4º

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Posição no ranking geral 401-500 – Posição entre as brasileiras 5º – 6º

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Posição no ranking geral 401-500 – Posição entre as brasileiras 5º – 6º

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) participou na manhã desta segunda-feira, 17, na escola UEB- Professor Rubem Goulart, no bairro da Cohab,  da primeira etapa da “Expedição de Segurança na Internet”, realizada pelo Google Brasil. O objetivo é ensinar de maneira interativa aos alunos de 8 a 14 anos, da rede pública de ensino, sobre a importância de proteger sua identidade on-line para que eles possam aprender além de navegar com mais segurança e também evitar que crimes virtuais ocorram.

A palestra foi ministrada pela analista sênior de políticas públicas do Google e coordenadora do programa no Brasil, Helena Martins, que ensinou aos alunos lições importantes de segurança na rede, como criar senhas seguras na internet, como identificar golpes on-line, configurações de privacidade em perfis de rede social.

“O que nos motivou a pensar nesse projeto, foi perceber que a faixa etária do ensino fundamental é onde as crianças começam a utilizar a internet para ficarem mais independentes dos pais. Além disso, percebemos também um maior déficit de informação em crianças com essa faixa etária, fazendo com que elas se tornem mais vulneráveis a pessoas mal intencionadas no ambiente virtual”, ressaltou a coordenadora do projeto no Brasil.

A vinda da expedição ao Maranhão foi articulada pelo senador Roberto Rocha (PSB), atendendo a um pedido do vereador Roberto Rocha Júnior. O senador participou do evento e em seu discurso, fez questão de ressaltar a importância dos novos meios de comunicação para a aquisição de novos conhecimentos.

“O objetivo desse encontro hoje é estimular o uso mais seguro dessas ferramentas de comunicação para gerar mais conhecimento”, disse.

Já o vereador Roberto Rocha Júnior aproveitou a oportunidade para parabenizar a iniciativa do Google Brasil em propiciar aos alunos da rede pública de ensino de São Luís mais oportunidade de aprenderem a protegerem sua identidade, a fim de evitarem possíveis crimes virtuais.
Ele ressaltou que São Luís é a primeira cidade do Nordeste a receber a expedição interativa do Google e que pretende levá-la para outras escolas da capital maranhense.

“O Google está de parabéns, pois está levando por meio de palestras aos jovens mais carentes de nosso estado, mais informações. Queremos que essas crianças tenham consciência, não somente das coisas boas que a internet nos proporciona, mas também dos perigos que ela pode nos trazer”, disse.

Além de um grande número de alunos, a palestra também contou com a presença do secretario municipal de Educação, Geraldo Castro; do superintendente de Ciência e Tecnologia da Seduc, Antônio Ferro e do supervisor de laboratório educacional da Seduc, Mário Alberto.

 

Projeto de Lei do vereadorGutemberg Araújo institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia

A Câmara Municipal de São Luís já encaminhou para a sanção do prefeito o projeto de lei nº 015/2015, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), instituindo o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”, a ser celebrado anualmente, no dia 12 de maio. A fibromialgia é uma doença que se caracteriza por dor crônica, que migra por vários pontos do corpo e se manifesta, especialmente, nos tendões e nas articulações.

Além de conscientizar a população a respeito da doença, a iniciativa de Gutemberg Araújo, como médico e vereador, busca estimular ações educativas e sociais, realizadas pela administração direta e indireta, entidades privadas e pela sociedade civil, com o intuito de difundir conhecimentos, facilitando, com isso, o diagnóstico precoce da fibromialgia.

“Muitas pessoas são acometidas pela fibromialgia, uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de eliminação da dor, que atinge em 90% dos casos, mulheres entre 35 a 50 anos. A fibromialgia não provoca inflamações nem deformidades físicas. Mas ela pode estar associada a outras doenças reumatológicas, o que pode confundir o diagnóstico”, explica Gutemberg.
“Em virtude disso, mostra-se necessária a discussão e difusão de informações acerca da doença, possibilitando, com isso, que as pessoas tenham maior facilidade em diagnosticá-la previamente”, complementa o vereador.

Ele observa ainda que, o Poder Executivo Municipal poderá efetuar convênios, acordos, parcerias e outros instrumentos de cooperação com órgãos públicos ou privados, que tenham objetivos semelhantes aos elencados no projeto de lei.

Honorato Fernandes convidado para Congresso dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

O vereador Honorato Fernandes (PT) recebeu convite para participar do II Congresso Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Maranhão, com o tema “10 anos de Luta e Resistência, Construindo um Novo Socialismo”, que acontecerá no período de 25 a 27 de agosto.
O convite foi feito pela presidente da Fetraf-MA(Federação de Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Maranhão, Maria das Graças Amorim, durante visita do petista a sede da entidade, na manhã da última quinta-feira, 13.

De acordo com Maria das Graças Amori, a Fetraf, ao longo dos seus 10 anos, tem trabalhado muito na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras em agricultura familiar.
A Federação já está em 126 municípios no Estado e tem trabalhado pelo fortalecimento da categoria dentro da luta por terra, crédito e moradia.

“Também estamos fazendo um trabalho forte junto aos nossos jovens para que eles não deixem o trabalho com a terra e busquem, isso sim, formas de aperfeiçoar este trabalho. Queremos os nossos jovens fortalecidos no campo”, explicou Maria das Graças Amorim.

Quanto a visita do vereador à Federação, Maria das Graças destacou que Honorato é um parceiro da entidade e lembrou que no mês de abril participou ativamente da 3ª Jornada de Luta da Agricultura Familiar e Reforma Agrária. O evento, promovido pela Fetraf, teve o apoio do vereador Honorato Fernandes e entregou uma pauta de reivindicação ao governador Flávio Dino.

“O vereador Honorato é um antigo parceiro e sempre apoia as nossas iniciativas e desta vez não será diferente. Estamos felizes em contar sempre com este valoroso apoio”, disse Maria das Graças Amorim.

“Fico feliz em sempre ser recebido com tanto carinho pelos companheiros e companheiras aqui da Fetraf. Sei da grande luta que este segmento trava e me emociona o entusiasmo com que vivenciam esta luta. Em abril, vivemos um momento especial numa grande caminhada até o Palácio dos Leões onde fomos recebidos pelo nosso Governador e a Federação entregou uma pauta de reivindicações. Fiquei feliz em tomar parte deste momento assim como estou feliz em poder colaborar com a realização deste Congresso”, disse Honorato Fernandes.

Fonte – Diret / Comunicação / CMSL

Termo aditivo assinado pela SEJAP, elevando em 25% o contrato e o valor para 150 mil reais com a empresa G.S. Oliveira Costa Comercio e Serviços para a higienização de corpos de presos que viessem a óbitos nas Unidades Prisionais Administradas pela SEJAP. O contrato ratificou a plena e absoluta certeza de que o Secretário de Justiça e Administração Penitenciária do governo de Roseana Sarney sabia que mais mortes seriam registradas no Complexo de Pedrinhas no exercício de 2014. Ao invés de trabalhar na prevenção, que seria a sua responsabilidade, preferiu a banalização da vida, o que caracterizou crime de dolo acentuado.

       A então Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, depois das barbáries com decapitações das cabeças de presos e outros assassinatos nas diversas unidadesprisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e da farsa montada no Palácio dos Leões entre a governadora Roseana Sarney, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso e representantes de inúmeras instituições para o enfrentamento aos pedidos de intervenção federal no Sistema Penitenciário do Maranhão, com o registro de 60 mortes, decidiu tomar uma decisão macabra.

      A SEJAP tinha um contrato sem concorrência pública, celebrado com a empresa G.S. Oliveira Costa Comércio e Serviços para a higienização de corpos de presos assassinados dentro das Unidades Prisionais, no valor inferior a 120 mil reais e para o exercício de 2014, através de um termo aditivo o então secretário Sebastião Uchôa reajustou o contrato em 25% elevando para 150 mil reais, diante naturalmente de que no novo exercício o número de assassinatos seria maior, diante de novas e iminentes chacinas que poderiam superar os 60 mortos de 2014.

        Com todos os discursos e promessas e farsas do governo de Roseana Sarney, apesar do anúncio de destinação de mais de 150 milhões de reais para a construção de presídios novos e recuperação de outros, ao final da sua administração, nenhum foi entregue, a maioria abandonada e ninguém soube informar a destinação dos recursos estaduais e federais.

        No Sistema Penitenciário do Maranhão, no exercício de 2014 foram registrados 26 assassinatos, número inferior ao previsto pela SEJAP, o que de certo modo deve ter causado decepção aos gestores que apostavam em mais mortes, de acordo com a elevação do contrato para higienização de corpus realizado em 27 de novembro de 2013 e assinado por Sebastião Albuquerque Uchôa Neto e Giselle Santos Oliveira Costa, preposta da empresa especializada em fazer higienização em corpus de defuntos.

         Uma cópia do Diário Oficial do Estado, do dia 02 de dezembro de 2013, com o extrato do termo aditivo acompanhou uma farta documentação entregue pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão, ao relator especial Juan Ernesto Méndez, da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e assessores, durante reunião de mais de duas horas com a diretoria do SINDSPEN, na sede da entidade.

Para Marcus Coelho, esse gesto de Dilma ajudaria na retomada da governabilidade

por Chico de Gois

 

Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

Publicidade

BRASÍLIA – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, disse, em nota divulgada neste domingo, que a presidente Dilma Rousseff precisa pedir desculpas ao Brasil, porque durante a campanha eleitoral, segundo ele, Dilma apresentou uma realidade econômica que não existe.

– A presidente Dilma Rousseff necessita pedir desculpas ao Brasil. Ela apresentou na campanha eleitoral uma realidade econômica inexistente. É chegada a hora de revelar esse engano, assumir os equívocos e conclamar a união da sociedade brasileira para a superação da crise ética, política e econômica – afirma ele.

Para Coelho, esse gesto de Dilma demonstraria humildade e amadurecimento político e ajudaria na retomada da governabilidade e a estabilidade institucional. Ele defende mais diálogo com a sociedade.

– O diálogo com a sociedade deve ser permanente e não apenas em momentos de crise. O Brasil é um país muito complexo e diversificado para um governo a quatro paredes. Dialogar significa não apenas fazer propaganda política, mas, efetivamente, ouvir as sugestões e decidir o melhor a partir da troca de ideias e experiências – afirma.

Fonte – O Globo

“O fato é que, não só no Brasil como em muitos outros lugares, governos autointitulados progressistas têm sido fundamentais para garantir reformas conservadoras no Estado quando essas significam a retirada de direitos sociais e trabalhistas”. O comentário é do jornalistaLeonardo Sakamoto.

Segundo ele, “o que governantes esquecem é que, para um governo, o auto-reconhecimento não basta para formação de sua identidade política. Não importa que ele se afirme progressista ou conservador e assim ser. Se não demonstrar isso com a efetivação de ações, será palavra vazia”.

Eis o artigo.

Em momentos de dificuldade dos governos Lula e Dilma, muitos dos movimentos sociais brasileiros de base popular saíram às ruas para apoia-los. Por um lado, acreditam que o partido, fundado com a ajuda deles, ainda é capaz de encaminhar as mudanças que o Brasil precisa. Por outro, temem que a criminalização que sofreram durante os anos de governo Fernando Henrique volte dependendo do grupo que assuma o poder. E, é claro, há os que se tornaram parte da máquina administrativa e, ao protegerem o governo, protegem a si mesmos.

Apesar das consistentes conquistas sociais obtidas nos últimos anos, o governo não atendeu à pauta histórica proposta por esses movimentos – o que, do meu ponto de vista, não seria nenhuma “revolução”, mas melhoraria a vida de milhões de brasileiros que se mantêm excluídos. Pelo contrário, em nome da “governabilidade” fez alianças estranhas, apoiando forças econômicas e políticas que eram contrárias a esses interesses populares, ignorando o suporte oferecido por esses mesmos movimentos para um mandato que significasse uma mudança de paradigma.

Logo após esses momentos de dificuldade, os movimentos foram praticamente deixados de lado. Prova disso é que Dilma demorou anos para receber representantes indígenas, enquanto ruralistas tinham as portas abertas a ela. O Palácio do Planalto sempre manteve ministros que se relacionavam muito bem com os movimentos para lhes pedir calma e, talvez aproveitando-se da matriz católica presente na Teologia da Libertação que está na raiz de muitos desses movimentos, pedir fé.

Esperam Godot. Mas Godot nunca vem.

O governo vive novamente um período de dificuldade, emparedado entre erros de gestão que ele próprio cometeu, denúncias de corrupção que envolvem ele e sua base e uma oposição que não se importa com a democracia e que não mede esforços para rasgar a Constituição e transforma-la em embrulho de peixe se necessário for a fim de apeá-lo do poder. E novamente os movimentos foram até Dilma. Não de forma acrítica, é claro. O discurso de parte deles, como o de Guilherme Boulos, do MTST, acentuou a cobrança: afirmou que não estava lá para defender o governo, mas sim ser contra o golpismo e pressionar por mudanças à esquerda na condução do país.

Mas apesar de alguns grupos dentro do PT e de poucos partidos da base aliada, o governo não é de esquerda – coisa que venho falando aqui há muitos anos. Pelo menos, não a esquerda popular que os movimentos imaginavam que seria. Remoção forçada de comunidades tradicionais em nome de uma ideia deturpada de desenvolvimento, reforma agrária e urbana praticamente inexistentes, direitos trabalhistas sendo “flexibilizados”, falta de políticas para enfrentar as mudanças climáticas, combate à concentração de riquezas – a lista é longa e qualquer pessoa que não se informe apenas pelo WhatsApp sabe disso.

A forma como o governo federal tem abraçado a Agenda Brasil proposta por Renan Calheiros, seu novo fiador, é compreensível. Afinal, é mais uma boia de salvamento – para o governo, não para a população mais pobre, que vai sofrer com boa parte das medidas lá listadas, ruins para o trabalhador, populações tradicionais e o meio ambiente. Isso, aliado à forma com a qual certas pautas nocivas à garantia dos direitos humanos têm passado no Congresso Nacional sem a resistência de outrora, novamente em nome da governabilidade, mostra que o legado da Constituição de 1988, que nunca foi implantado integralmente, segue se deteriorando a olhos vistos. Bem como algumas das conquistas sociais obtidas após a odiosa ditadura cívico-militar.

O fato é que, não só no Brasil como em muitos outros lugares, governos autointitulados progressistas têm sido fundamentais para garantir reformas conservadoras no Estado quando essas significam a retirada de direitos sociais e trabalhistas. Porque quando esses grupos estão na oposição, atuam fortemente para garantir que essas mudanças não passem nos parlamentos, atendendo à pauta da base popular que os elegeu. Mas, uma vez no poder, em nome da “governabilidade” e da “responsabilidade”, abraçam essas mudanças “necessárias”.

O que governantes esquecem é que, para um governo, o auto-reconhecimento não basta para formação de sua identidade política. Não importa que ele se afirme progressista ou conservador e assim ser. Se não demonstrar isso com a efetivação de ações, será palavra vazia. O discurso que um governo emite para designar a si mesmo serve mais para que a sociedade entenda a estratégia que ele utiliza para manter sua base de apoio e sua legitimação frente à sociedade.

Enquanto isso, os resquícios de divisões de posicionamento político vão desaparecendo. Governo, oposição, tem diferença? Ou é tudo uma grande massa amorfa tentando se manter ou conquistar o poder?

E como disse José Sarney, líder do grupo que é aliado deste e de todos as administrações desde Martim Afonso de Souza: “Governo é como violino: você toma com a esquerda e toca com a direita”.

O mais triste é que, se esse governo sobreviver à convulsão que vive hoje, algo me diz que irá esquecer novamente da pauta tradicional dos movimentos sociais, como fez durante a campanha eleitoral, como vem fazendo há muito tempo.

A eles restará o frio do barraco de lona na beira da rodovia, o convívio com ratos em prédios ocupados em grandes cidades, o medo de ser despejado da sua terra tradicional e as condições de trabalho precarizadas em nome do progresso…

Fonte – IHUSINOS

Marcelo Freire – Os protestos de 15 de março, direcionados principalmente contra o governo federal e a presidente Dilma Rousseff, indicaram a insatisfação de parte da população com os casos de corrupção envolvendo partidos políticos, empresas públicas e empresas privadas. Algumas pessoas, inclusive, chegaram a pedir uma intervenção militar, alegando que essa seria a solução para o fim da corrupção.

Mas será que nesse período a corrupção realmente não fazia parte da esfera política? Apesar da blindagem proporcionada pelas restrições ao Legislativo, Judiciário e imprensa, ainda assim a ditadura não passou imune a diversas denúncias de corrupção.

O UOL listou dez delas, tendo como fonte a série de quatro livros de ElioGaspari sobre o período (“A Ditadura Envergonhada”, “A Ditadura Escancarada”, “A Ditadura Derrotada” e “A Ditadura Encurralada”) e reportagens da época. O primeiro item que envolve Delfim Netto contém uma resposta do ex-ministro sobre os casos. Veja:

1 – Contrabando na Polícia do Exército

A partir de 1970, dentro da 1ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, sargentos, capitães e cabos começaram a se relacionar com o contrabando carioca. O capitão Aílton Guimarães Jorge, que já havia recebido a honra da Medalha do Pacificador pelo combate à guerrilha, era um dos integrantes da quadrilha que comercializava ilegalmente caixas de uísques, perfumes e roupas de luxo, inclusive roubando a carga de outros contrabandistas. Os militares escoltavam e intermediavam negócios dos contraventores. Foram presos pelo SNI (Serviço Nacional de Informações) e torturados, mas acabaram inocentados porque os depoimentos foram colhidos com uso de violência – direito de que os civis não dispunham em seus processos na época. O capitão Guimarães, posteriormente, deixaria o Exército para virar um dos principais nomes do jogo do bicho no Rio, ganhando fama também no meio do samba carioca. Foi patrono da Vila Isabel e presidente da Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba).

2 – A vida dupla do delegado Fleury

Sérgio Paranhos Fleury

Um dos nomes mais conhecidos da repressão, atuando na captura, na tortura e no assassinato de presos políticos, o delegado paulista Sérgio Fernandes Paranhos Fleury foi acusado pelo Ministério Público de associação ao tráfico de drogas e extermínios. Apontado como líder do Esquadrão da Morte, um grupo paramilitar que cometia execuções, Fleury também era ligado a criminosos comuns, segundo o MP, fornecendo serviço de proteção ao traficante José Iglesias, o “Juca”, na guerra de quadrilhas paulistanas. No fim de 1968, ele teria metralhado o traficante rival Domiciano Antunes Filho, o “Luciano”,  com outro comparsa, e capturado, na companhia de outros policiais associados ao crime, uma caderneta que detalhava as propinas pagas a detetives, comissários e delegados pelos traficantes. O caso chegou a ser divulgado à imprensa por um alcaguete, Odilon Marcheronide Queiróz (“Carioca”), que acabou preso por Fleury e, posteriormente, desmentiu a história a jornais de São Paulo. Carioca seria morto pelo investigador Adhemar Augusto de Oliveira, segundo o próprio revelaria a um jornalista, tempos depois.

Os atos do delegado na repressão, no entanto, lhe renderam uma Medalha do Pacificador e muita blindagem dentro do Exército, que deixou de investigar as denúncias. Promotores do MP foram alertados para interromper as investigações contra Fleury. De acordo com o relato publicado em “A Ditadura Escancarada”, o procurador-geral da Justiça, Oscar Xavier de Freitas, avisou dois promotores em 1973: “Eu não recebo solicitações, apenas ordens. (…) Esqueçam tudo, não se metam em mais nada. Existem olheiros em toda parte, nos fiscalizando. Nossos telefones estão censurados”.

No fim daquele ano de 1973, o delegado chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo assassinato de um traficante, mas o Código Penal foi reescrito para que réus primários com “bons antecedentes” tivessem direito à liberdade durante a tramitação dos recursos. Em uma conversa com Heitor Ferreira, secretário do presidente Ernesto Geisel (1974-1979), o general Golbery do Couto e Silva – então ministro do Gabinete Civil e um dos principais articuladores da ditadura militar – classificou assim o delegado Fleury, quando pensava em afastá-lo: “Esse é um bandido. Agora, prestou serviços e sabe muita coisa”. Fleury morreu em 1979, quando ainda estava sob investigação da Justiça.

3 – Governadores biônicos e sob suspeita

Em 1970, uma avaliação feita pelo SNI ajudou a determinar quais seriam os governadores do Estado indicados pelo presidente Médici (1969-1974). No Paraná, Haroldo Leon Peres foi escolhido após ser elogiado pela postura favorável ao regime; um ano depois, foi pego extorquindo um empreiteiro em US$ 1 milhão e obrigado a renunciar. Segundo o general João Baptista Figueiredo, chefe do SNI no governo Geisel, os agentes teriam descoberto que Peres “era ladrão em Maringá” se o tivessem investigado adequadamente. Na Bahia, Antônio Carlos Magalhães, em seu primeiro mandato no Estado, foi acusado em 1972 de beneficiar a Magnesita, da qual seria acionista, abatendo em 50% as dívidas da empresa.

4 – O caso Lutfalla

Paulo Maluf

Outro governador envolvido em denúncias foi o paulista Paulo Maluf. Dois anos antes de assumir o Estado, em 1979, ele foi acusado de corrupção no caso conhecido como Lutfalla – empresa têxtil de sua mulher, Sylvia, que recebeu empréstimos do BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento) quando estava em processo de falência. As denúncias envolviam também o ministro do Planejamento Reis Velloso, que negou as irregularidades, e terminou sem punições.

5 – As mordomias do regime

Em 1976, as Redações de jornal já tinham maior liberdade, apesar de ainda estarem sob censura. O jornalista Ricardo Kotscho publicou no “Estado de São Paulo” reportagens expondo as mordomias de que ministros e servidores, financiados por dinheiro público, dispunham em Brasília. Uma piscina térmica banhava a casa do ministro de Minas e Energia, enquanto o ministro do Trabalho contava com 28 empregados. Na casa do governador de Brasília, frascos de laquê e alimentos eram comprados em quantidades desmedidas – 6.800 pãezinhos teriam sido adquiridos num mesmo dia. Filmes proibidos pela censura, como o erótico “Emmanuelle”, eram permitidos na casa dos servidores que os requisitavam. Na época, os ministros não viajavam em voos de carreira, e sim em jatos da Força Aérea.

Antes disso, no governo Médici já se observavam outras regalias: o ministro do Exército, cuja pasta ficava em Brasília, tinha uma casa de veraneio na serra fluminense, com direito a mordomo. Os generais de exército (quatro estrelas) possuíam dois carros, três empregados e casa decorada; os generais de brigada (duas estrelas) que iam para Brasília contavam com US$ 27 mil para comprar mobília. Cabos e sargentos prestavam serviços domésticos às autoridades, e o Planalto também pagou transporte e hospedagem a aspirantes para um churrasco na capital federal.

6 – Delfim e a Camargo Corrêa

Delfim Netto

Delfim Netto – ministro da Fazenda durante os governos Costa e Silva (1967-1969) e Médici, embaixador brasileiro na França no governo Geisel e ministro da Agricultura (depois Planejamento) no governo Figueiredo – sofreu algumas acusações de corrupção. Na primeira delas, em 1974, foi acusado pelo próprio Figueiredo (ainda chefe do SNI), em conversas reservadas com Geisel e Heitor Ferreira. Delfim teria beneficiado a empreiteira Camargo Corrêa a ganhar a concorrência da construção da hidrelétrica de Água Vermelha (MG). Anos depois, como embaixador, foi acusado pelo francês Jacques de laBroissia de ter prejudicado seu banco, o CréditCommercial de France, que teria se recusado a fornecer US$ 60 milhões para a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, obra também executada pela Camargo Corrêa. Em citação reproduzida pela “Folha de S.Paulo” em 2006, Delfim falou sobre as denúncias, que foram publicadas nos livros de ElioGaspari: “Ele [Gaspari] retrata o conjunto de intrigas armado dentro do staff de Geisel pelo temor que o general tinha de que eu fosse eleito governador de São Paulo”, afirmou o ex-ministro.

Outro lado: Em relação às denúncias que envolvem seu nome nesse texto, o ex-ministro Delfim Netto respondeu ao UOL: “Trata-se de velhas intrigas que sempre foram esclarecidas. Nunca tive participação nos eventos relatados”.

 

7 – As comissões da General Electric

Durante um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 1976, o presidente da General Electric no Brasil, Gerald Thomas Smilley, admitiu que a empresa pagou comissão a alguns funcionários no país para vender locomotivas à estatal Rede Ferroviária Federal, segundo noticiou a “Folha de S.Paulo” na época. Em 1969, a Junta Militar que sucedeu Costa e Silva e precedeu Médici havia aprovado um decreto-lei que destinava “fundos especiais” para a compra de 180 locomotivas da GE. Na época, um dos diretores da empresa no Brasil na época era Alcio Costa e Silva, irmão do ex-presidente, morto naquele mesmo ano de 1969. Na investigação de 1976, o Cade apurava a formação de um cartel de multinacionais no Brasil e o pagamento de subornos e comissões a autoridades para a obtenção de contratos.

8 – Newton Cruz, caso Capemi e o dossiê Baumgarten

Newton Cruz

O jornalista Alexandre von Baumgarten, colaborador do SNI, foi assassinado em 1982, pouco depois de publicar um dossiê acusando o general Newton Cruz de planejar sua morte – segundo o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra, em declaração de 2012, a ordem partiu do próprio SNI. A morte do jornalista teria ligação com seu conhecimento sobre as denúncias envolvendo Cruz e outros agentes do Serviço no escândalo da Agropecuária Capemi, empresa dirigida por militares, contratada para comercializar a madeira da região do futuro lago de Tucuruí. Pelo menos US$ 10 milhões teriam sido desviados para beneficiar agentes do SNI no início da década de 1980. O general foi inocentado pela morte do jornalista.

9 – Caso Coroa-Brastel

Delfim Netto sofreria uma terceira acusação direta de corrupção, dessa vez como ministro do Planejamento, ao lado de Ernane Galvêas, ministro da Fazenda, durante o governo Figueiredo. Segundo a acusação apresentada em 1985 pelo procurador-geral da República José Paulo Sepúlveda Pertence, os dois teriam desviado irregularmente recursos públicos por meio de um empréstimo da Caixa Econômica Federal ao empresário Assis Paim, dono do grupo Coroa-Brastel, em 1981. Galvêas foi absolvido em 1994, e a acusação contra Delfim – que disse na época que a denúncia era de “iniciativa política” – não chegou a ser examinada.

10 – Grupo Delfin

Denúncia feita pela “Folha de S.Paulo” de dezembro de 1982 apontou que o Grupo Delfin, empresa privada de crédito imobiliário, foi beneficiado pelo governo por meio do Banco Nacional da Habitação ao obter Cr$ 70 bilhões para abater parte dos Cr$ 82 bilhões devidos ao banco. Segundo a reportagem, o valor total dos terrenos usados para a quitação era de apenas Cr$ 9 bilhões. Assustados com a notícia, clientes do grupo retiraram seus fundos, o que levou a empresa à falência pouco depois. A denúncia envolveu os nomes dos ministros Mário Andreazza (Interior), Delfim Netto (Planejamento) e Ernane Galvêas (Fazenda), que chegaram a ser acusados judicialmente por causa do acordo.

Fonte – http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/04/01/conheca-dez-historias-de-corrupcao-durante-a-ditadura-militar.htm

 

i

Além de madeireiras, o madeireiro Décio José Barroso Nunes, conhecido como Delsão, condenado agora por trabalho escravo, é o mesmo que responde a processo pelo assassinato do sindicalista José Dutra da Costa Neto, o “Dezinho”, crime ocorrido em Rondon, no ano de 2000.

 (Fonte: Marabá Notícias)

Madeireiras de Marabá foram condenadas ao pagamento de verbas trabalhistas, danos morais e existenciais, a um funcionário que trabalhou em situação análoga à escravidão. A sentença foi proferida pelo juiz substituto da 4ª Vara do Trabalho de Marabá, Francisco José Monteiro Junior. As empresas condenadas foram a Madeireira Barroso; a Jacaré Indústria, Comércio e Transporte; Madeireira Urubu; Décio José Barroso Nunes, o “Delsão”, e a Madeireira Paricá.

De acordo com o processo, o trabalhador exerceu a função de cozinheiro por 17 anos e foi resgatado durante uma fiscalização móvel do Ministério Público do Trabalho, em 2013. Na ocasião, foram verificadas irregularidades e violação dos direitos trabalhistas como jornada exaustiva, sem direito a repouso semanal remunerado e férias.

Ao analisar os pedidos de indenização, a Justiça do Trabalho condenou as madeireiras ao pagamento de R$ 50 mil por danos existenciais e R$ 100 mil por danos morais.

Delsão – Para quem não sabe, o madeireiro Décio José Barroso Nunes, condenado agora por trabalho escravo, é o mesmo que responde a processo pelo assassinato do sindicalista José Dutra da Costa Neto, o “Dezinho”, crime ocorrido em Rondon, no ano de 2000, quando Dezinho liderou uma ocupação em propriedade que seria pertencente a “Delsão”.

Mais recentemente, em julho de 2013, “Delsão” foi acusado de envolvimento num caso de ameaça de morte ao juiz do Trabalho em Marabá, Jonatas dos Santos Andrade, que teria sentenciado o fazendeiro com a penhora de 18 veículos e cerca de 900 cabeças de gado em uma ação trabalhista.

Fonte – CPT Nacional